sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 11/03/2025 - 20:52 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Luiz Vilas Boas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana Rocha /
SD ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luiz Vilas Boas / PDT ; Moisés
Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora
Presidente em exercício declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade
com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente,
Presidirá as Sessões no mês março, mês da Mulher. Servidora Fernanda Neme fez a
leitura de um trecho da Bíblia. Senhora Presidente em exercício colocou em discussão a
Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro; Atas das Sessões Extraordinárias dos dias
17 e 21 de fevereiro de 2025. Não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme
o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à
disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro do ano
em curso. Senhor Rafael de Sousa Plath, Assessor de Comunicação da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná, usou a tribuna livre para comentar sobre os cursos de
graduação oferecidos pela referida instituição. Convidou os interessaado nos cursos de
graduação, que entrassem em contato com a instituição. Ao finalizar, agradeceu ao
Presidente Danylo Acioli, aos Vereadores e Vereadora pelo uso da Tribuna livre e o apoio
da Câmara a Universidade. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:-
Projeto de Lei nº32/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA
PREFEITURÀ DAS INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE
RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº34/2025, de autoria do
Vereador Guilherme Livoti, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A
ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO
ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Projeto de
Lei nº35/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Dispõe sobre a isenção da taxa de
inscrição em concursos públicos municipais para doadoras regulares de leite materno,
como especifica. Projeto de Resolução nº21/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli,
Dispõe sobre a instituição de medidas de apoio às servidoras lactantes e aos servidores no
âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS:- Requerimento nº 32/2025, de autoria, de autoria do Vereador Luciano
Facchiano, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a retomada do "Sabadão
da Família". Requerimento nº 35/2025, de autoria, de autoria do Vereador Danylo Acioli,
Pedido de informações à Autarquia Municipal de Educação, sobre os investimentos a
serem feitos a curto e a longo prazo nos prédios, escolas e CMEl's do Município.
Requerimento nº 36/2025, de autoria, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de
informações ao Prefeito Municipal, sobre o setor de Tecnologia da Informação da
Prefeitura Municipal de Apucarana. Requerimento nº 37/2025, de autoria, de autoria do
Vereador tiago cordeiro de Lima, Pedido de informações à Gerência da RUMO / ALL
LOGÍSTICA, sobre o Cronograma de roçagem da faixa de domínio da empresa no ano de
2025 no Município de Apucarana. 
Oradores do Expediente: 1 - Adan Lenharo / DC ; 2 - Luciano Facchiano / AGIR ; 3 -
Guilherme Livoti / UNIÃO ; 4 - Moisés Tavares / PP ; 5 - Eliana Rocha / SD ; 6 - Danylo
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Acioli / MDB ; 7 - Wellington Gentil / AGIR - Observação: Não usou da palavra. ; 8 - Luiz
Vilas Boas / PDT - Observação: Não usou da palavra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana
Rocha / SD ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luiz Vilas Boas / PDT
; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, Dispõe sobre o controle
de formigas, no município de Apucarana, e dá outras providências. Autor: Moisés Tavares,
Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não
Votou ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 13
de 2025, Institui o PROGRAMA E POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO
DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA, em Apucarana, com o fornecimento de aparelho
digital de medição e sensor de controle glicêmico para pessoas com diabetes do tipo 1 e 2
na cidade de Apucarana e dá outras providências. Autor: Danylo Acioli, Número de
Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ;
Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025,
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de
Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento
e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabilização- como
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim
; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025, Dispõe sobre a concessão de
transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Apucarana - APAE Apucarana, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a
aquisição de um veículo, necessário para execução de ações da instituição - como
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim
; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025, Dispõe sobre a
criação de Força-Tarefa Temporária para Modernização Administrativa, Transparência,
Redução de Gastos e Sustentabilidade na Câmara Municipal de Apucarana, conforme
especifica. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz
Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 6
- Projeto de Lei nº 15 de 2025, Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de
Licitantes e Interessados em Licitação no Município de Apucarana e dá outras
providências. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo
Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025, Dispõe sobre a alteração do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Apucarana (Resolução nº 02/2013), acrescentando os
artigos 144-A, 144-B e 144-C, que tratam da participação virtual dos vereadores nas
sessões legislativas, conforme especifica. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 51,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
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Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Guilherme Livoti -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 8 - Requerimento nº 29 de 2025, Pedido de
informações ao Prefeito Municipal, sobre a contratação de mais profissionais e a
implantação do "Turno Noturno", nas unidades básicas de saúde Ana Maria Pepato e
Orestes Gonçalves Marquito, localizadas respectivamente nos jardins Trabalhista e
Marissol. Autor: Wellington Gentil, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo
Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 9 - Requerimento nº 30 de 2025, Pedido de informações ao Prefeito Municipal,
acerca do período de funcionamento das creches e CMEls do Município. Autor: Wellington
Gentil, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Retirado de pauta Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Guilherme Livoti - Não ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 10 -
Requerimento nº 31 de 2025, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a
reabertura do CMEI Celso Marchi, localizado no Loteamento Sanches dos Santos. Autor:
Wellington Gentil, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 11 -
Requerimento nº 38 de 2025, Solicitam urgência especial na apreciação e votação do
Requerimento nº.34/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli. Autores: Danylo Acioli,
Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Luciano Facchiano, Luiz Vilas Boas, Sidnei Oliveira,
Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não
Votou ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 12 - Requerimento nº 34
de 2025, Pedido de informações ao Gerente da Sanepar de Apucarana, sobre a reiterada
falta de água em diversos bairros do Município, tais como nos jardins Curitiba e Catuaí, no
Distrito de Vila Reis, no Loteamento Belvedere e no Residencial Villagio Di Roma, entre
outros. Autores: Danylo Acioli, Adan Lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Luciano
Facchiano, Luiz Vilas Boas, Moisés Tavares, Sidnei Oliveira, Wellington Gentil, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan
Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Guilherme Livoti - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / PP - Observação: Usou da palavra
para comentar a Emenda de sua autoria no Projeto de Lei nº 12/2025. ; 2 - Danylo Acioli /
MDB - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 15/2025 de sua
autoria. ; 3 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto
no Projeto de Resolução nº 18/2025, de sua autoria. ; 4 - Moisés Tavares / PP -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 5 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Pediu DESTAQUE no Artigo 144. ; 6 - Danylo Acioli / MDB - Observação:
Usou da palavra para discutir o Requerimento nº 30/2025. ; 7 - Wellington Gentil / AGIR -
Observação: Pediu a retirada do Requerimento nº 30/2025, de sua autoria. ; 8 -
Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Declinou o seu voto contrário a retirada do
Requerimento nº 30/2025. ; 9 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto no Requerimento nº31/2025. ; 10 - Adan Lenharo / DC - Observação:
Usou a palavra em justificativa de voto. ; 11 - Danylo Acioli / MDB - Observação:
Comentou o Requerimento nº 34/2025, de sua autoria. ; 12 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Usou da palavra para comentar o requerimento. ; 13 - Moisés Tavares / PP -
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Observação: Usou da palavra para comentar o requerimento. ; 14 - Adan Lenharo / DC -
Observação: Comentou o requerimento. ; 15 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou
da palavra em justificativa de voto. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 2 - Moisés Tavares
/ PP - Retirou sua inscrição. ; 3 - Luiz Vilas Boas / PDT - Retirou sua inscrição. ; 4 - Eliana
Rocha / SD - Fez o convite para a Sessão de entrega do Prêmio Mulher Destaque -
13/03/2025. ; 5 - Danylo Acioli / MDB 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhora
Presidente em exercício declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental,
lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia
17/03/2025, às 19h00. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da
Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem
ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões
Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Miguel Luiz Vilas
Boas / PDT 
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