sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 20:46 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Moisés Tavares / PP ; 2º Secretário: Luciano Facchiano / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana Rocha /
SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ;
Moisés Tavares / PP ; Tiago Cordeiro / PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Justificativas de Ausências na Sessão: Luiz Vilas Boas / Viagem ; Sidnei Oliveira /
Viagem 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente presidirá às
Sessões no mês de março, Mês da Mulher. Servidora Viviane fez a leitura de um trecho da
Bíblia. Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de
março de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º,
Atigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava a disposição
nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de março do ano em curso. Usou
da tribuna livre a publicitária Luiza Godoy Acosta, a qual falou sobre o Dia Internacional
da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. Convidou a todos para participarem no
domingo, dia 30 de março da Corridown, que seria realizad ano Parque Jaboti. Leitura de
Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº43/2025, de autoria do
Vereador Danylo Acioli, Estabelece os prazos limites para o Poder Executivo efetuar a
reparação de danos estruturais nas escolas de ensino, como especifica. Projeto de Lei nº
44/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Cria o “CADASTRO ÚNICO” para pessoas
em situação de rua e estabelece diretrizes para a coleta de dados pessoais e
socioeconômico de indivíduos em situação de vulnerabilidade social em Apucarana.
Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Implementa o programa
“Evasão Zero” nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Apucarana. Projeto de
Lei nº 46/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Institui normas gerais para
aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Apucarana e da
Câmara Municipal de Apucarana. Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Vereador
Danylo Acioli, Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da
Prefeitura Municipal de Apucarana e da Câmara Municipal de Apucarana. Projeto de Lei
nº 48/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, Institui no Município de
Apucarana o Banco de Serviços Voluntários, e dá outras providências. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS:- Requerimento nº44/2025, de autoria do Vereador Miguel Luiz Vilas
Boas, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a SEMA - Secretaria de Meio
Ambiente, sobre a sustentabilidade dos animais silvestres que vivem nas matas e parques
do Município. Requerimento nº45/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de
informações ao Gerente da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma de implantação
da rede de esgotos na Rua Rosa e demais ruas do Jardim das Flores. Requerimento
nº46/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito
Municipal, sobre as atribuições dos agentes de trânsito do Município de
Apucarana. Requerimento nº48/2025, de autoria do Vereadora Eliana Rocha, Pedido de
informações ao Prefeito Municipal e a ASERFA, sobre a disponibilidade de terrenos de
propriedade do Município, para a construção de uma capela mortuária na região dos
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núcleos habitacionais Papa João Paulo I e Osmar Guaraci Freire, no Loteamento Sol
Nascente, no Jardim Primavera e demais bairros da região. 
Oradores do Expediente: 1 - Wellington Gentil / AGIR ; 2 - Tiago Cordeiro / PDT ; 3 -
Gabriel Caldeira / UNIÃO ; 4 - Adan Lenharo / DC ; 5 - Moisés Tavares / PP ; 6 - Eliana
Rocha / SD ; 7 - Danylo Acioli / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana
Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano /
AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Tiago Cordeiro / PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 49 de 2025, Solicitam urgência
especial na apreciação e votação do Requerimento nº.47/2025, de autoria do vereador
Moisés Tavares Domingos. Autor: Moisés Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 2
- Projeto de Lei nº 22 de 2025, Institui a obrigatoriedade da fixação de cartazes
ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em todos os prédios públicos municipais de
Apucarana e dispõe sobre a possibilidade de treinamento dos servidores e divulgação da
técnica à população. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 74, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan
Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Autor:
Guilherme Livoti, Número de Protocolo: 76, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo
Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 32 de 2025, FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A PUBLICAR,
NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE
ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO
DE MULTAS DE TRÂNSITO. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 78, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 34 de 2025,
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS
INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE
DESTINAM NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Autor: Guilherme Livoti, Número de
Protocolo: 79, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não
Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 6 - Requerimento nº 43
de 2025, Pedido de informações ao Gerente da SANEPAR de Apucarana, sobre o
cronograma de implantação da rede de esgotos na Rua Jair Domingos da Silva, no Recanto
das Águas. Autor: Sidnei Oliveira, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais : Adan
Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 7 - Requerimento nº 47 de 2025, Envio de ofício
`Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital. Autor: Moisés
Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
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Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou sobre o
Requerimento de Urgência nº 49/2025, de sua autoria. ; 2 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Fez apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de sua
autoria. ; 3 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou o Projeto de Lei
Complementar. ; 4 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 5 - Danylo Acioli / MDB ; 6 - Guilherme
Livoti / UNIÃO - Observação: Justificativa de voto. ; 7 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Comentou sobre a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 32/2025. ; 8 - Danylo
Acioli / MDB - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 32/2025, de sua autoria. ; 9 -
Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 32/2025. ;
10 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou o Projeto. ; 11 - Guilherme Livoti /
UNIÃO - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 34/2025. ; 12 - Danylo Acioli / MDB -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 34/2025. ; 13 -
Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 14 -
Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou o Requerimento nº 47/2025, de sua autoria. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adan Lenharo / DC 
Ocorrências da Sessão: Fez um minuto de silêncio a pedido do Vereador Guilherme
Livoti pelo falecimento dos senhores Luiz Alfredo Abrão, conhecido como cabelo, Márcio
Bacron, filho de seu amigo João Bacron e do empresário Orlando Gasparotti. 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhora
Presidente em exercício declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental,
lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia
31/03/2025, às 19h00. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da
Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem
ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões
Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
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____________________
1º Secretário:
Moisés Tavares
Domingos / PP 
____________________
2º Secretário:
Antônio Luciano
Facchiano / AGIR 
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