| Tipo | Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-01-09 |
| native_id | 1157 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br r , ATA DA SESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Aos nove dias do mês de janeiro do ano de doismil e dezessete, às 10:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a Sessão Especial para eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva, Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente em obediência às disposições legais e regimentais, em especial ao que dispõe os Artigos 46, 4 7 e 48 do Regimento Interno, dariam início à votação de escolha dos Vereadores e Vereadora que fariam parte das (7) sete Comissões Permanentes existentes neste Poder Legislativo. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora, que de acordo com o Artigo 47 do Regimento Interno, a eleição dos membros das Comissões Permanentes seria feita através de votação nominal, considerando-se eleito o Vereador que obtivesse a maioria simples dos votos, e, em caso de empate, o que tivesse sido mais votado na eleição para Vereador. Ainda, obedecendo ao contido no § 1 º, Artigo 47 do Regimento Interno, fariam a votação para a eleição das Comissões Permanentes pela ordem de chamada dos presentes, que seria feita pelo 1° Secretário, devendo os Vereadores e Vereadora indicar o nome de 3 (três) Vereadores ou Vereadora para compor cada Comissão. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e Vereadora para votação da primeira Comissão que seria a de Justiça, Legislação e Redação. Ao ser chamado o Vereador deveria falar o nome dos 3 (três) Vereadores ou Vereadora que fariam parte da Comissão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, pediu ao Sr. Presidente que suspendesse a Sessão por pelo menos dois minutos, para que pudessem formar uma segunda proposta. Acatando o pedido do Sr. Vereador Rodolfo Mota, Sr. Presidente suspendeu a Sessão por dois minutos. Suspensa a Sessão, decorrido o prazo de sua suspensão, - Sr. Presidente reabriu os trabalhos. A seguir, solicitou ao Sr.1 º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e Vereadora para votação de escolha dos Vereadores e Vereadora que fariam parte da COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO, os quais deveriam dizer o nome para compor a chapa e dizer SIM. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores para a votação da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Sr. Vereadores ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA votaram nos Srs. Vereadores Gentil Pereira de Souza Filho, Luciano Augusto Molina Ferreira e Franciley Preto Godoi. Srs. Vereadores FRANCILEY PRETO GODOI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO,. LUCAS ORTIZ LEUGI,' MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA votaram nos Srs. Vereadores José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira e Franciley Preto Godoi. Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, pediu correção de voto. Sr.Presidente concedeu-lhe a correção. SR. VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA MOLINA, corrigiu seu voto para Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira e José Airton fl!J-· A " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br ATA Sessão Especial- eleição das Comissões - 09/01/2017 -2- Deco de Araújo. Continuando com a chamada, MAURO BERTOLI votou em José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira e Franciley Preto Godoi. RODOLFO MOTA DA SILVA votou em Gentil Pereira de Souza Filho, Luciano Augusto Molina Ferreira e Franciley Preto Godoi. Por ter obtido 6 (seis) votos a 5 (cinco), estavam eleitos para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, os Srs. Vereadores José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira e Franciley Preto Godoi. Sr. Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, pediu que a Assessoria auxiliasse o Sr. Presidente no sentido de esclarecer a votação do Presidente, a previsão legal no momento. Sr. Presidente informou que toda votação nominal o Presidente fazia parte. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, indagou em que Artigo.Sr. Presidente solicitou à Assessoria Jurídica que lhe trouxesse o Artigo. A seguir, solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e Vereadora para votação da primeira COMISSÃO que seria a DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA SILVA votaram nos Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva, Lucas Ortiz Leugi e José Airton · Deco de Araújo, declinando seus votos SIM. FRANCILEY PRETO GODOI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA e MAURO BERTOLI votaram na Sfl Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa e nos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e José Airton Deco de Araújo, declinando seus votos SIM. Por ter obtido 6 (seis) votos a 5 (cinco), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação seria formada pela Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa e pelos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e José Airton Deco de Araújo. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e Vereadora para a votação e escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE, URBANISMO E HABITAÇÃO. Sr. Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, disse que o Regimento Interno dizia que quando um Vereador pedia pela ordem era necessário que a mesa resolvesse primeiro a ordem levantada no encaminhamento da Sessão para depois continuar os trabalhos, que por questão de obediência ao Regimento seria importante que resolvesse a questão de ordem que levantou primeiro, para que depois desse continuidade. Sr. Presidente disse que, não necessariamente, que estavam no meio da votação e que a Assessoria Jurídica estava levantando a questão de ordem. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que a sua questão de ordem prejudicaria o andamento da Sessão. Sr. Presidente disse que não prejudicaria, que se prejudicasse já teria suspendido. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, indagou se o Presidente estava respondendo a sua questão de ordem. Sr. Presidente disse que estava respondendo a questão de ordem e que a votação ia continuar, que até o final da Sessão colocaria o que ele pediu. Continuando com a votação, Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Urbanismo e Habitação:- ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA SILVA votaram nos Srs. Vereadores Antonio Marques da Silva, Lucas Ortiz Leugi e Antonio Carlos Sidrin, declinando seus votos SIM. FRANCILEY PRETO GODOI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, @-), ,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br ATA Sessão Especial- eleição das Comissões - 09/01/2017 -3- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA e MAURO BERTOLI votaram na Sr Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa e nos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Carlos Sidrin, declinando seus votos SIM. Por ter obtido 6 (seis) votos a 5 (cinco) a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Urbanismo e Habitação ficaria composta pela Sr Vereadora Mareia Regina da Silva Sousa e pelos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Carlos Sidrin. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora para votação da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação» ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, FRANCILEY PRETO GODOI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, MAURO BERTOLI e RODOLFO MOTA DA SILVA votaram na Sr Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa e nos Srs. Vereadores Luciano Augusto Molina Ferreira e Edson da Costa Freitas, declinando seus votos SIM. Por ter obtido 11 (onze) votos, estavam eleitos para compor a Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Assistência Social a Sr Vereadora Mareia Regina da Silva de Souza e os Srs. Vereadores Luciano Augusto Molina Ferreira e Edson da Costa Freitas. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores e Vereadora para a votação e escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE ECOLOGIA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, FAUNA e FLORA. Sr. 1° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação» ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA SILVA votaram nos Srs. Vereadores Gentil Pereira de Souza Filho, Antonio Marques da Silva e Franciley Preto Godoi, declinando seus votos SIM. FRANCILEY PRETO GODOI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA e MAURO BERTO LI votaram nos Srs. Vereadores José Airton Deco de Araújo, Antonio Marques da Silva e Franciley Preto Godoi, declinando seus votos SIM. Por ter obtido 6 (seis) votos, os Vereadores componentes · da Comissão de Ecologia, Proteção ao Meio Ambiente, Fauna e Flora, seriam os Srs. Vereadores José Airton Deco de Araújo, Antonio Marques da Silva e Franciley Preto Godoi. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores para a COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. Sr. 1° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo:- Sr. Vereador ANTONIO CARLOS SIDRIN votou em Antonio Marques da Silva, Luciano Augusto Molina Ferreira e Gentil Pereira de Souza Filho. Sr.Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, disse que a questão de ordem por ele levantava prejudicava o andamento da Sessão, e no Regimento dizia que tinha que ser respondida. Sr. Presidente informou que ia terminar a votação da Comissão e, que havia solicitado o Parecer da Assessoria Jurídica. Sr. 1 º Secretário continuando com a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votou em Franciley Preto Godoi, Antonio Marques da Silva e Gentil Pereira de Souza Filho; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS votou em Antonio Marques da Silva, Luciano Augusto Molina e Gentil Pereira de Souza Filho; VEREADOR FRANCILEY " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br ATA Sessão Especial- eleição das Comissões - 09/01/2017 -4- PRETO GODOI votou em Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Gentil Pereira de Souza Filho;VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO votou em Franciley Preto Godoi, Antonio Marques da Silva e Gentil Pereira de Souza Filho;VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO votou em Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Gentil Pereira de Souza Filho; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI votou em Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Gentil Pereira de Souza Filho; VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA votou em Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Gentil Pereira de Souza Filho; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA votou em Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Gentil Pereira de Souza Filho. Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, pela ordem pediu correção de voto. Sr. Presidente concedeu-lhe. VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS corrigiu seu voto para Franciley Preto Godoi, Antonio Marques da Silva e Gentil Pereira de Souza Filho. Sr. 1 º Secretário continuado com a chamada VEREADOR MAURO BERTOLI votou em Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Gentil Pereira de Souza Filho; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA votou em Fanciley Preto Godoi, Antonio Marques da Silva e Gentil Pereira de Souza Filho. Por ter obtido 06( seis) votos Sr. 1 º Secretário informou que estavam eleitos para a Comissão de Agricultura, Industria, Comércio e Turismo os Srs. Vereadores Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Gentil Pereira de Souza Filho. Sr. Presidente informou que conforme o pedido pela ordem do Sr. Vereador Rodolfo, tinha feito uma consulta com a Procuradoria Jurídica e passava a palavra ao Procurador Jurídico. Dada a palavra ao Procurador Jurídico, Dr. Petrônio Cardoso, esclareceu que houve uma grande mudança no ano de 2013, no Regimento Interno e que ele vinha sofrendo por parte dos Vereadores uma espécie de adaptação daquilo que era costume na Casa. Disse que, para toda e qualquer votação nominal havia, era um costume dos antigos Regimentos que o Presidente da Casa votasse, mas não era bem assim, que o Presidente da Casa pelo novo Regimento Interno, ele exercia o voto de minerva quando havia empate, e com o novo Regimento Interno tinha um conflito de normas, quando ele diz: ''Na votação das Comissões, quando houvesse empate vencia o Vereador mais votado". Ao mesmo passo que no Artigo 235, Inciso 3° ele diz: "Que quando houvesse empate votava o Presidente pelo desempate; que não podia retirar do Presidente o voto de minerva, que na Câmara todos os Vereadores eram iguais, independente do número de votos que fizeram lá fora, e o voto minerva do Presidente pelo princípio da verticalização das normas, aquilo que valia no Congresso Nacional, valia na Assembleia Legislativa, devia valer também na Câmara de Vereadores. Disse que havia duas formas de convalidar as votações que foram feitas, considerando na votação da Comissão que houve empate o voto do Presidente, ou refazendo todas as votações desde o início, que para isto o Plenário deveria decidir. Sr. Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, disse que não havia divergência entre o Artigo 235, Inciso 3º e o Artigo 47. Disse que o Artigo 235 tratava do voto de minerva do Presidente e que votava em três ocasiões, no Inciso 1 º, 2° e 3°, e que a eleição das Comissões não era nenhum dos três casos do Artigo 23 5. Sr. Presidente informou que tomaria a sua decisão e atenderia a solicitação do Procurador Jurídico da Casa e começaria a votação novamente usando o seu voto de minerva. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, pediu ao Sr. Presidente que solicitasse ao Procurador Jurídico se ele estava orientando-o a votar nas Comissões contrariando o Artigo 235. Dr. Petrônio Cardoso, com a palavra, disse " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br ATA Sessão Especial- eleição das Comissões- 09/01/2017 -5- que o Sr. Presidente votaria somente em caso de empate. Disse que caso o Sr. Vereador Rodolfo Mota que constava no Regimento Interno, que caso não estivesse satisfeito com a decisão da Presidência, que entrasse com recurso. A seguir, Sr. presidente iniciou a votação solicitando ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para votação da primeira Comissão que seria a de JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, ao ser chamado o Vereador deveria falar o nome dos três Vereadores e Vereadora que fariam parte da Comissão e dizer SIM. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação:- Os Srs. Vereadores ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA SILVA votaram em Rodolfo Mota da Silva, Lucas Ortiz Leugi e José Airton Deco de Araújo, declinando o seu voto SIM. Os Srs. Vereadores FRANCILEY PRETO GODO!, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA votaram em Mareia Regina da Silva de Sousa, Lucas Ortiz Leugi e José Airton Deco de Araújo declinando o seu voto SIM. Por ter obtido 05 (cinco) votos a 05 (cinco), Sr. 1 º Secretário informou que tinha empatado e solicitou o voto do Presidente Mauro Bertoli. Sr. VEREADOR MAURO BERTOLI usando o seu voto de minerva, votou em Mareia Regina da Silva de Sousa, Lucas Ortiz Leugi e José Airton Deco de Araújo, declinando o seu voto SIM. Por ter obtido 06 (seis) votos a 05 (cinco) Sr. 1 º Secretário informou que estavam eleitos para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação a Sr' Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa e os Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e José Airton Deco de Araújo. Sr. Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, disse que tinha uma Norma Específica no Artigo 47 em caso de empate na votação das Comissões, e que norma específica se sobrepunha a Norma Geral. Disse que forçosamente estava querendo aplicar o Artigo 235 no caso de empate. Fez a leitura do Artigo 47. Disse que a discussão no momento era que tinha um Artigo tratando da eleição das Comissões, Norma Específica de um Regimento válido. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Rodolfo que se não estivesse de acordo que entrasse com uma ação. Sr. Vereador Molina, pela ordem, pediu ao Sr. Presidente que encerrasse a votação e a Sessão e depois o Sr. Vereador Rodolfo tinha todo o direito de entrar com o Regimento, com uma ação na Justiça. Sr. Vereador Edson, pela ordem, disse que eram representantes do povo e que se tivesse algo duvidoso tinham que questionar sim, e se eram decisões que poderiam ser resolvidas no momento, que não deixasse para depois. Sr. Vereador Lucas Leugi, pela ordem, disse que era função do Vereador de mudar o Regimento Interno, se estava indefinido podiam decidir depois. Pediu que continuasse a votação e que se achasse lesado por algum equívoco do Regimento Interno, que procurasse alguns dos Advogados, Procurador Jurídico e discutisse ou entrasse com algum recurso legal. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores que qualquer questão de ordem ou aparte no assunto deixaria como matéria vencida, ia continuar a votação até o final daquela forma. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para votação e escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento:- Os Srs. Vereadores ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br ATA Sessão Especial- eleição das Comissões - 09/01/2017 -6- SILVA votaram em Gentil Pereira de Souza Filho, Luciano Augusto Molina Ferreira e Franciley Preto Godoi, declinando o seu voto SIM. Os Srs. Vereadores FRANCILEY PRETO GODOI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA votaram em José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira e Franciley Preto Godoi, declinando o seu voto SIM. Por ter obtido 05( cinco) votos a 05( cinco) Sr. 1 ° Secretário informou que houve empate e solicitou o voto do Sr. Presidente, Vereador Mauro Bertoli. Sr. VEREADOR MAURO BERTOLI, usando o seu voto de minerva votou em José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina Ferreira e Franciley Preto Godoi. Declinando o seu voto SIM. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para votação e escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE, URBANISMO E HABITAÇÃO. Sr. 1° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Urbanismo e Habitação:- Os Srs. Vereadores ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA SILVA votaram nos Vereadores Antonio Marques da Silva, Lucas Ortiz Leugi e Antonio Carlos Sidrin, declinando os seus votos SIM. Os Srs. Vereadores FRANCILEY PRETO GODOI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA votaram em Márcia Regina da Silva de Sousa, Lucas Ortiz Leugi e Antonio Carlos Sidrin, declinando os seus votos SIM. Por ter empatado, Sr. 1 º Secretário solicitou o voto do Sr. Presidente, Vereador Mauro Bertoli. Sr. VEREADOR MAURO BERTOLI, usando o seu voto de minerva votou em Márcia Regina da Silva de Sousa, Lucas Ortiz Leugi e Antonio Carlos Sidrin. Declinando o seu voto SIM. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para votação e escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social:- Os Srs. Vereadores ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, FRANCILEY PRETO GODOI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO,JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA e RODOLFO MOTA DA SILVA votaram em Mareia Regina da Silva de Sousa, Luciano Augusto Molina Ferreira e Edson da Costa Freitas, declinando os seus votos SIM. Por ter obtido 1 O ( dez) votos estavam eleitos para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social a Sr' Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa e os Srs. Vereadores Luciano Augusto Molina Ferreira e Edson da Costa Freitas. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr.1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para votação e escolha dos Vereadores e Vereadora que fariam parte da COMISSÃO DE ECOLOGIA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA. Sr. 1º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação da Comissão Ecologia, Proteção ao Meio Ambiente, Fauna e Flora:- Os Srs. Vereadores ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br ATA Sessão Especial- eleição das Comissões - 09/01/2017 -7- 1 ! SILVA votaram em Gentil Pereira de Souza Filho, Antonio Marques da Silva e Franciley Preto Godoi, declinando o seu voto SIM. Os Srs. Vereadores FRANCILEY PRETO GODOI , , ' JOSE AIRTON DECO DE ARAUJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA votaram em José Airton Deco da Araújo, Antonio Marques da Silva e Franciley Preto Godoi, declinando os seus votos SIM. Por ter empatado a votação, Sr. 1 ° Secretário solicitou ao Sr. Presidente que votasse. Sr. VEREADOR MAURO BERTOLI, usando o seu voto de minerva votou em José Airton Deco de Araújo, Antonio Marques da Silva e Franciley Preto Godoi, declinando o seu voto SIM. A seguir, solicitou ao Sr.1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadora para votação e escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. Sr. 1 º Secretário chamou os Senhores Vereadores e Vereadoras para a votação da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio:- Os Srs. Vereadores ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA SILVA votaram em Fanciley Preto Godoi Gentil Pereira de Souza Filho e Antonio Marques da Silva, declinando o seu voto SIM. Os Srs. Vereadores FRANCILEY PRETO GODOI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA votaram em Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Gentil Pereira de Souza, declinando o seu voto SIM. Por ter empatado a votação, Sr. 1 º Secretário solicitou ao Sr. Presidente que votasse. Sr. VEREADOR MAURO BERTOLI, usando o seu voto de minerva votou em Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Gentil Pereira de Souza Filho, declinando o seu voto SIM. Por ter obtido 06 (seis) votos estavam eleitos os componentes da Comissão de Agricultura Indústria, Comércio e Turismo os Srs. Vereadores Franciley Preto Godoi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Gentil Pereira de Souza Filho. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Srs.Vereadores e Vereadora para a votação e escolha dos Vereadores que fariam parte da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E ORDEM PÚBLICA. Sr. 1° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, FRANCILEY PRETO GODOI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA e RODOLFO MOTA DA SILVA votaram Lucas Ortiz Leugi, Franciley Preto Godoi e Rodolfo Mota da Silva, os quais declinaram seus votos SIM. Por ter obtido 10 (votos) votos os componentes da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Ordem Pública seriam os Vereadores Lucas Ortiz Leugi, Franciley Preto Godoi e Rodolfo Mota da Silva. Sr. Presidente antes de aclamar os nomes dos Vereadores e Vereadora eleitos para comporem as Comissões Permanentes, suspendeu a Sessão por um período de 5 minutos, para que as Comissões Constituídas se reunissem entre si e escolhessem quem seria o Presidente, Secretário e Relator de cada Comissão, conforme estabelecia o Artigo 48 do Regimento Interno. Suspensa a Sessão. Decorrido o prazo de sua suspensão, Sr. Presidente reabriu os trabalhos informando que recebeu o documento oficial que indicava os eleitos para as Comissões Permanentes e com os respectivos cargos, ficando assim constituídas:- COMISSÃO DE JUSTIÇA, cB-- ) . Continuação ... " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br ATA Sessão Especial- eleição das Comissões - 09/01/2017 -8- LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - PRESIDENTE: Mareia Regina da Silva de Sousa; SECRETÁRIO: José Airton Deco de Araújo; RELATOR: Lucas Ortiz Leugi. COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO:- PRESIDENTE: José Airton Deco de Araújo; SECRETÁRIO: Luciano Augusto Molina Ferreira; RELATOR: Franciley Preto Godoi. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE, URBANISMO E HABITAÇÃO:- PRESIDENTE: Antonio Carlos Sidrin; SECRETÁRIO: Mareia Regina da Silva de Sousa: RELATOR: Lucas Ortiz Leugi. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:- PRESIDENTE: Edson da Costa Freitas; SECRETÁRIO: Luciano Augusto Molina Ferreira; RELATOR: Mareia Regina da Silva de Sousa. COMISSÃO DE ECOLOGIA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA:- PRESIDENTE: José Airton Deco de Araújo; SECRETÁRIO: Franciley Preto Godoi; RELATOR: Antonio Marques da Silva. COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:- PRESIDENTE: Franciley Preto Godoi; SECRETÁRIO: Luciano Augusto Molina Ferreira; RELATOR - Gentil Pereira de Souza Filho. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E ORDEM PÚBLICA:- PRESIDENTE: Lucas Ortiz Leugi; SECRETÁRIO: Rodolfo Mota da Silva; RELATOR: Franciley Preto Godoi. Dando sequência, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora, que de acordo com a Lei Municipal nº 49/99, que condicionava a aprovação de novos loteamentos no Município de Apucarana, foi apresentada uma indicação assinada por um terço dos Srs.Vereadores, indicando o nome dos Vereadores JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e FRANCILEY PRETO GODO! para comporem a Comissão Especial de Loteamento. Obedecendo ao que dispõe o Artigo 3º da Lei Municipal nº 49/99, colocou em deliberação do Plenário a Indicação em referência. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Srs. Vereadores e Vereadora, declarando como integrantes da Comissão Especial de Loteamentos para o ano de 2017, os Srs. Vereadores JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e FRANCILEY PRETO GODOI. Informou, ainda, que de acordo com a Lei Municipal nº 17/91, que dispõe sobre a formação de Comissão de Avaliação nas vendas e permutas de bens móveis e imóveis, pertencentes ao Município de Apucarana, foi apresentada uma Indicação assinada por um terço dos Srs. Vereadores, indicando o nome dos Vereadores LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, ANTONIO CARLOS SIDRIN e EDSON DA COSTA FREITAS. Obedecendo ao que dispõe o Artigo 1 º da Lei Municipal nº 17/91, colocou em deliberação do Plenário a Indicação em referência. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Srs. Vereadores e Vereadora, declarando como integrantes da Comissão de Avaliação os Vereadores LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, EDSON DA COSTA FREITAS e ANTONIO CARLOS SIDRIN. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 6 de fevereiro do ano em curso, no horário regimental. Pediu aos Srs. Vereadores que se fossem viajar, saírem de férias com a família, que nada impedia, mas que avisasse a Presidência, para que tivesse noção de quem estava na cidade, caso viesse a ter Sessão Extraordinária. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, f ! 1 1 f. 1 t' [ [ • , Continuação ... CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br ATA Sessão Especial- eleição das Comissões - 09/01/2017 -9- taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. Ve&::i:~f ::, ~o t~ireira readof!" 1 º SECRETARIO •