sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 07/04/2025 - 21:50 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Luiz Vilas Boas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana Rocha /
SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ;
Luiz Vilas Boas / PDT ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT
; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Sidnei de Oliveira fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Vereador Danylo pediu um minuto de silêncio pelo falecimentos do
Senhor José Aparecido Moreira, sogro da radialista César Neves, da 98FM. Vereador
Guilherme Livoti, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do
Senhor Edgar Storn. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente colocou em
discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de março do corrente ano, que não havendo
objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno.
Informou aos Vereadores que se encontrava a disposição nesta Casa de Leis a Ata da
Sessão Ordinária do dia 31 de março do ano em curso. Após à leitura do Roteiro de
Expediente, fez-se a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, refetente ao
mês de março de 2025. A seguir, Senhor Presidente informou que a tribuna livre na
Sessão de hoje seria utlizada pela Senhora Maria Aparecida Barreto Honorato, Presidente
da AMAA - Associação de Pais e Amigos dos Autistas, que falaria sobre a semana de
conscientização sobre o autismo. Senhora Maria Aparecida Barreto Honorato, com a
palavra, fez uma explanação dos trabalhos realizados pela Associação, bem como a falta
de profissionais e recursos para a manutenção da Associação. Usaram da palavra para
comentar a respeito do assunto os Vereadores:- Tiago Cordeiro, Moisés tavares, Guilherme
Livoti e Danylo Acioli. Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora maria
Aparecida Barreto Honorato, deixando-a a vontade para permanecer na Sessão, ou se
retirar, porventura tivesse outro compromisso. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS:-Projeto de Lei nº50/2025, de autoria do Vereador Guilherme
Mercadante Livoti e Danylo Acioli, Dispõe sobre a padronização da numeração das leis
municipais de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº56/2025, de autoria
do Vereador Danylo Acioli, Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de
Apucarana a Senhora ANGELA FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços
prestados à comunidade apucaranense, conforme especificA. Projeto de Lei nº57/2025, de
autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Apucarana a “Corridown – T21” e dá outras providências. Projeto de Lei
nº58/2025, de autoria do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, Institui o Programa
"Cuidando de Apucarana", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município
de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº59/2025, de autoria do Vereador
Guilherme Mercadante Livoti, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Apucarana ao Sr. Sebastião Carlos Bressan, e dá outras providências. Moção nº06/2025,
de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE REPÚDIO para o CONANDA – Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela elaboração da Resolução nº.258,
de 23 de dezembro de 2024, que infringe os direitos dos pais e responsáveis,
comprometendo a autonomia familiar no que tange aos direitos da criança e do
adolescente. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº50/2025, de autoria
do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia
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Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
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Municipal de Educação, sobre o cumprimento do art. 6, incisos II e III, da Lei 80/2002,
que trata sobre a reformulação do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do
Magistério do Município de Apucarana. Requerimento nº51/2025, de autoria do Vereador
Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia Municipal de
Educação, sobre o piso nacional, em especial do magistério, que tiveram seus valores
reajustados a nível nacional, em tese, com a data base de JANEIRO/2025, porém foram
reajustados no Município de Apucarana no mês de FEVEREIRO/2025. Requerimento
nº52/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito
Municipal, sobre o planejamento para a implantação do plano de cargos e salários para
servidores vinculados à prefeitura municipal, suas autarquias ou fundações. Requerimento
nº53/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito
Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre o piso nacional, em especial dos ACS –
Agente Comunitário de Saúde e aos ACE – Agente de Combate às Endemias, que tiveram
seus valores reajustados a nível nacional, em tese, com a data base de JANEIRO/2025,
porém foram reajustados no Município de Apucarana somente no mês de FEVEREIRO/
2025. Requerimento nº54/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de
informações ao Gerente da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma e quais os
valores de investimentos estimados para a implantação da rede de esgotos nos distritos de
Pirapó, Vila Reis e Correia de Freitas, no Jardim Curitiba, no Recanto Mundo Novo e em
todos os bairros do Município de Apucarana que não sejam contemplados com esta
benfeitoria. Requerimento nº55/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de
informações à Autarquia Municipal de Saúde, sobre o atendimento relacionado ao setor de
Fisioterapia no Município de Apucarana. Requerimento nº56/2025, de autoria do Vereador
Tiago Cordeiro de Lima, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a
possibilidade de utilização do platô da Praça Rui Barbosa pelo ”Programa Economia
Solidária".Requerimento nº57/2025, de autoria do Vereador Miguel Luiz Vilas Boas,
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a ligação da Rua Presbítero Benoni
Rodrigues Moreira, próximo à Casa do Dodô, com a Avenida Aviação, próximo a
Associação da COPEL, no Jardim Aeroporto. Requerimento nº58/2025, de autoria do
Vereador Wellington Gentil, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a AME –
Autarquia Municipal de Educação, sobre a instalação de câmeras de segurança nos CMEIs
e escolas municipais. Requerimento nº59/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli,
Pedido de informações ao Gerente da Sanepar de Apucarana, sobre a construção de uma
Estação Elevatória na confluência da Bacia do Rio Pirapó com o Rio Jurema, nas
proximidades do antigo lixão. 
Oradores do Expediente: 1 - Wellington Gentil / AGIR ; 2 - Tiago Cordeiro / PDT ; 3 -
Moisés Tavares / PP ; 4 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 5 - Gabriel Caldeira / UNIÃO ; 6 -
Luciano Facchiano / AGIR ; 7 - Adan Lenharo / DC ; 8 - Sidnei Oliveira / MDB ; 9 - Eliana
Rocha / SD ; 10 - Danylo Acioli / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana
Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano /
AGIR ; Luiz Vilas Boas / PDT ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro
/ PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, Altera a denominação
do Centro Municipal de Educação Infantil-COSAP-, localizada na Rua 1º de Maio, para
Centro Municipal de Educação Infantil ANDRELINA FERNANDES, como especifica. Autor:
Danylo Acioli, Número de Protocolo: 90, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 21 de
2025, Dispõe sobre a instituição de medidas de apoio às servidoras lactantes e aos
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servidores no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. Autor:
Danylo Acioli, Número de Protocolo: 77, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35
de 2025, Consolida as isenções de taxa de inscrição em concursos públicos municipais
para participantes de ações solidárias e revoga a lei nº 76, de 28 de setembro de 2021 e a
lei nº 93, de 04 de novembro de 2021. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e
Redação, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 25 de 2025, Estabelece prazos
máximos para atendimento médico, procedimentos e cirurgia na rede pública de saúde na
cidade de Apucarana e dá outras providências. Autores: Danylo Acioli, Adan Lenharo,
Número de Protocolo: 58, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ;
Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 48 de 2025, Institui no Município de
Apucarana o Banco de Serviços Voluntários, e dá outras providências. Autor: Moisés
Tavares, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ;
Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou o
Substitutivo ao Projeto de Lei nº35/2025. ; 2 - Moisés Tavares / PP ; 3 - Danylo Acioli /
MDB - Observação: Disse que apresnertaria uma emenda ao Substitutivo ; 4 - Sidnei
Oliveira / MDB - Observação: Secretário Fez a leitura da Emenda ao Projeto de Lei
nº35/2025. ; 5 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 25/2025,
de sua autoria. ; 6 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou a respeito do
Projeto de Lei. ; 7 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº
48/2025, de sua autoria. ; 8 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou a respeito do
Projeto de Lei. ; 9 - Moisés Tavares / PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de
voto no Projeto de Lei nº 48/2025. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Tiago Cordeiro / PDT ; 2 - Moisés Tavares / PP -
Retirou sua inscrição. ; 3 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 4 - Adan Lenharo / DC ; 5 - Danylo
Acioli / MDB 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos
Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 14/04/2025, às 19h00.
Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube,
demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através
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do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões Plenárias.
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Miguel Luiz Vilas
Boas / PDT 
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