sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 22:08 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Adan Lenharo / DC 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana Rocha /
SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ;
Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT ; Wellington Gentil /
AGIR 
Justificativas de Ausências na Sessão: Luiz Vilas Boas / Viagem 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o § 1º, Artigo
144 do Regimento Interno." Na ausência do Vereador Luiz Vilas Boas, convidou para
compor a mesa na segunda Secretaria o Vereador Adan Lenharo. Vereador Wellington
Gentil fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio
pelo falecimento de Ednei Francisco da Silva Júnior, filho da servidora da Câmara, Shirley;
Aline da Silva; Aline de Souza; Sueli Cavalar de Souza. Fez-se um minuto de silêncio. A
seguir, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de
abril de 2025; Atas das Sessões Extraordinárias do dia 29 de abril do corrente ano, que
não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do
Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nesta Casa
de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 5 de maio do ano em curso. Fez-se a prestação de
contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de abril de 2025. Informou
aos Vereadores e Vereadora que a tribuna livre na Sessão de hoje, seria utlizada pelo
Senhor Paulo Sérgio Rodrigues Pesce, Diretor-Coordenador Geral do Coletivo Macone e
Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares do Paraná, Coordenação/
Apucarana, que abordaria sobre a abolição da escravatura no Brasil. Senhor Paulo Pesce,
com a palavra, fez uma explanação a respeito da abolição da escravatura. Vereador Moisés
Tavares usou da palavra para comentar o assunto. Leitura de Matérias: PROJETOS DE
LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do Executivo Municiupal,
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência
Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento ao
Projeto "Efetuando o Trabalho" - como especifica. Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do
Executivo Municiupal, Cria Abono de Capacitação Especial para os servidores que
ocupantes do cargo de MOTORISTA do Município de Apucarana, como específica e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do Vereador Luciano Facchiano,
Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei nº 76/2025,
de autoria do Vereador Adan Lenharo, Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de
estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à
residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 77/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Dispõe sobre A CRIAÇÃO DE
BASES DE APOIO PARA ENTREGADORES E MOTOBOYS no município de Apucarana e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Vereador Guilherme
Mercadante Livoti, Dispõe sobre a produção, o arquivamento e a disponibilização de
documentos digitais acessíveis, bem como sobre a descrição textual de mídias visuais,
viabilizando o acesso das pessoas com deficiência visual no âmbito da Administração
Pública Municipal de Apucarana. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº
67/2025, de autoria do Vereador Adan Lenharo, Pedido de informações ao Gerente da
Copel – Sede Regional e Agência de Atendimento de Apucarana, com relação a reiterada
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falta de energia que afeta diretamente o fornecimento de água em diversos bairros de
forma recorrente. Requerimento nº 68/2025, de autoria do Vereador danylo Acioli, Pedido
de informações ao Prefeito Municipal, acerca da necessidade de remanejamento do centro
de referência especializado para pessoas em situação de rua. Moção nº 10/2025, de
autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta apucaranense
Madelaine Gomes da Silva, pelos impressionantes feitos esportivos em âmbito nacional e
continental. Considerada um fenômeno do atletismo, a referida atleta realizou inúmeras
conquistas, sendo uma delas a impressionante medalha de prata na modalidade salto em
altura, no Campeonato Sul-Americano Sub-18 de Atletismo, disputado na Argentina, no
ano de 2024, representando de maneira excepcional a cidade de Apucarana.
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Cordeiro / PDT ; 2 - Moisés Tavares / PP ; 3 - Danylo
Acioli / MDB ; 4 - Luciano Facchiano / AGIR ; 5 - Eliana Rocha / SD ; 6 - Guilherme Livoti /
UNIÃO ; 7 - Adan Lenharo / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana
Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano /
AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT ; Wellington
Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 72 de 2025, Os Vereadores
infra‑assinados, em número superior a um terço dos membros desta Casa, nos termos do
art. 167, parágrafo único, do Regimento Interno, requerem, a Vossa Excelência a inclusão,
após aprovação do Plenário na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de 12 de maio
de 2025, dos Requerimentos de Informação Nºs. 69, 70 e 71/2025. Autor: Guilherme
Livoti, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de
Resolução nº 22 de 2025, "Dispõe sobre diretrizes para contratações indiretas que
envolvam subcontratação (quarteirização) no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e
adota providências correlatas." Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 116, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan
Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 23 de
2025, Dispõe sobre a autorização para celebração de convênios e/ou credenciamento .
relacionados à concessão de cartão consignado aos agentes públicos da Câmara Municipal
de Apucarana e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Número de
Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Não ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 4 - PARECER nº 1
de 2025, Dispõe sobre a guarda mirim municipal de Apucarana-PR Autor: Guilherme
Livoti, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de pauta Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2025, Altera o §2º e acrescenta o §3º ao art.72 da Lei
Complementar Municipal nº85, de 17 de dezembro de 2002, que "Institui o Código
Tributário do Município de Apucarana e dá outras providências." Autores: Danylo Acioli,
Guilherme Livoti, Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo
Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
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Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 6 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025, EMENDA ADITIVA AO
PROJETO DE LEI Nº47/2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Não ; Luciano Facchiano -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington
Gentil - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 47 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa
“SOS SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos
ativos, aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ;
Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Não ; Luciano
Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 49 de 2025, Dispõe sobre regramento
visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido devidamente
fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no Município de
Apucarana e dá outras providências. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 100,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 9 - Emenda Aditiva nº 1
de 2025, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025 Autores: Guilherme
Livoti, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Luiz Vilas Boas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ;
Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 10 - Emenda Aditiva nº 3 de 2025, Institui o
direito às Mulheres, Idosos, Pessoas com Deficiência e Mobilidade reduzida de
desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno e dá
outras providências. Autores: Danylo Acioli, Adan Lenharo, Gabriel Caldeira, Guilherme
Livoti, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 11 - Projeto de Lei
nº 62 de 2025, Institui o direito às Mulheres, Idosos, Pessoas com Deficiência e
Mobilidade reduzida de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no
período noturno e dá outras providências. Autor: Eliana Rocha, Número de Protocolo: 113,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 68
de 2025, Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana a
“ADEFIAP – Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana”, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. Autor: Moisés Tavares,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana
Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 69 de 2025, Declara de Utilidade Pública a
COOPERMIAGRO – Cooperativa Mista de Agroindustrialização, Comercialização da
Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo:
123, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 14 - Requerimento nº 69
Câmara Municipal de Apucarana
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de 2025, Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre a dívida previdenciária
do Município de Apucarana e respectivas autarquias, bem como pendências identificadas
no sistema CAUC. Autor: Guilherme Livoti, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 15 - Requerimento nº 70 de 2025, Solicita informações à Procuradoria‑Geral
Federal (PGF) sobre os débitos previdenciários atribuídos ao Município de Apucarana/PR e
suas autarquias Autor: Guilherme Livoti, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 16 - Requerimento nº 71 de 2025, Solicita informações ao Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS sobre os débitos previdenciários atribuídos ao Município de
Apucarana/PR e suas autarquias. Autor: Guilherme Livoti, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou o
Requerimento nº72/2025, de sua autoria e Outros. ; 2 - Danylo Acioli / MDB -
Observação: Comentou o Projeto de Lei Complementar nº5/2025, de autoria do Vereador
Danylo Acioli. ; 3 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Pediu que incluísse seu nome
como coautor do Projeto de Lei Complementar nº5/2025. ; 4 - Tiago Cordeiro / PDT -
Observação: Comentou o Projeto de lei Complementar nº5/2025. ; 5 - Moisés Tavares / PP
- Observação: Discutiu a Emenda Aditiva do Projeto de Lei nº47/2025, de autoria da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. ; 6 - Danylo Acioli / MDB - Observação:
Comentou o Projeto de Lei nº47/2025, de sua autoria. ; 7 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Vereador Guilherme Livoti fez justificativa ao Projeto de Lei nº47/2025. ; 8 -
Danylo Acioli / MDB - Observação: Discutiu o Projeto de Lei nº49/2025, de sua autoria. ;
9 - Adan Lenharo / DC - Observação: Justificou o seu voto. ; 10 - Guilherme Livoti /
UNIÃO - Observação: Justificou o seu voto contrário ao Projeto de Resolução nº23/2025,
de autoria da Mesa Executiva. ; 11 - Eliana Rocha / SD - Observação: Comentou o Projeto
de Lei nº 62/2025, de sua autoria. ; 12 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação:
Comentou o Projeto de Lei nº62/2025. ; 13 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou
o Projeto de Lei nº68/2025, de sua autoria. ; 14 - Moisés Tavares / PP - Observação:
Comentou o Projeto de Lei nº69/2025, de sua autoria. ; 15 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 16 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Usou da palavra no Requerimento nº69/2025, de Unanimidade dos
Vereadores. ; 17 - Tiago Cordeiro / PDT ; 18 - Danylo Acioli / MDB ; 19 - Moisés Tavares /
PP ; 20 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou o Requerimento nº70/2025,
Unanimidade dos Vereadores. ; 21 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou o
Requerimento nº71/2025. ; 22 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou o
Requerimento nº71/2025. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 2 - Danylo Acioli /
MDB ; 3 - Tiago Cordeiro / PDT 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos
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Vereadores que a próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 26/05/2025, às
19h00, na FAP - Faculdade de Apucarana, e Sessões Extraordiárias do dia 19 de maio, às
19h00 e 19h20. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no
youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas
através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões Plenárias.
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
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____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário: Adan
Augusto Lenharo
Fernandes / DC 
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