sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Luiz Vilas Boas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana Rocha /
SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ;
Luiz Vilas Boas / PDT ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT
; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a preteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, artigo 144 do Regimento Interno. Esta Sessão Ordinária Itinerante foi realizada na FAP
- Faculdade de Apucarana. Vereador Adan Lenharo fez a leitura de um trecho da Bíblia. A
pedido do Vereador Moisés Tavares, fez-se um minuto de silêncio pelo falecimento de
Guilherme Aparecido Rodrigues dos Santos, de oito anos, estudante da Escola Municipal
Papa João XXIII de Apucarana. Senhor Presidente solicitou à Servidora Fernanda para
que procedesse a leitura das autoridades presentes. Estavam presentes a Presidente da
OAB, Senhora Daniela Pachego; Diretor de Operações da FAP, Senhor Fábio Moquelim;
Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Senhor Márcio Antoniassi; Coordenadora
Acadêmica Institucional da FAP, Senhora Viviane Noveli; Secretária de Assistência Social
do Município de Apucarana, Senhora Fabíola Carrero; Coordenador de Administração da
FAP, Chefe de Gabinete do Deputado Tercílio Turini e Secretário Executivo da AMUSEP,
Senhor Willian Caetano; Superentendente de Apoio aos Municípios da Casa Civil, Senhor
Sérgio Onofre; Coordenador do Curso de Direito, Professor Márcio Barbosa; e, o
Tesoureiro da Caixa de Assistência aos Advogados da OAB Paraná, Senhor Dr. Adriano
Gameiro. Senhor Presidente convidou para fazer parte da mesa executiva a Senhora
Fabíola Carrero, Secretária de Assistência Social do município de Apucarana,
representando o Senhor Prefeito Municipal, Rodolfo Mota; o Senhor Paulo Henrique
Pavolak, Diretor Geral da FAP e homenageado; e, o Superentendente de Apoio aos
Municípios da Casa Civil, Senhor Sérgio Onofre. Senhor Presidente colocou em discussão
a Ata da Sessão Ordinária do dia 5 de maio de 2025, que não havendo objeção a Ata
estava aprovada conforme dispõe o parágrafo 3º, artigo 174 do Regimento Interno.
Informou aos Senhores Vereadores e Vereadora que se encontava à disposição nesta Casa
de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de maio e as Atas das Sessões Extraordinárias
do dia 19 de maio de 2025. Após a leitura do Roteiro de Expediente, usaram da palavra a
Senhora Fabíola Carrero e o Senhor Sérgio Onofre. A seguir, Senhor Presidente solicitou à
Servidora Fernanda que fizesse a leitura do currículo do homenageado, Professor Paulo
Henrique Pavolak. Usaram da palavra o Presidente Danylo Acioli e o Professor Paulo
Henrique Pavolak. A seguir, fez-se a entrega da Moção de Aplausos. Sessão suspensa por
cinco minutos. Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei
nº80/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no município de
Apucarana e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO:- Projeto
de Resolução nº25/2025, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a promoção de
convênios com instituições de ensino superior para a cessão de espaço destinado ao
atendimento gratuito da população, em áreas de interesse social, e dá outras providências.
REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento nº74/2025, de autoria do Vereador
Danylo Acioli, que solicita informações ao TJPR e ao Fórum da Comarca de Apucarana
sobre a abertura de convênio com o Poder Público Municipal, com o intuito de
ressocializar detentos locais. MOÇÕES APRESENTADAS:- Moção de Aplausos nº11/2025,
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de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE APLAUSOS ao CMEAR - Conselho de
Ministros Evangélicos de Apucarana e Região, pelos relevantes e extremamente
importantes serviços prestados à comunidade apucaranense. Moção de Aplausos
nº13/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE APLAUSOS à IFFB PARANÁ
- Federação de Fisiculturismo e Fitness do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade desportiva de Apucarana, no segmento do fisiculturismo. 
Oradores do Expediente: 1 - Danylo Acioli / MDB ; 2 - Tiago Cordeiro / PDT ; 3 - Sidnei
Oliveira / MDB ; 4 - Adan Lenharo / DC ; 5 - Eliana Rocha / SD ; 6 - Moisés Tavares / PP ; 7
- Gabriel Caldeira / UNIÃO ; 8 - Luiz Vilas Boas / PDT ; 9 - Guilherme Livoti / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana
Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano /
AGIR ; Luiz Vilas Boas / PDT ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro
/ PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 75 de 2025, Solicitam urgência
especial na apreciação e votação da Moção de Apoio nº.12/2025, de autoria do vereador
Danylo Acioli e outros. Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou
; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Altera o
§2º e acrescenta o §3º ao art.72 da Lei Complementar Municipal nº85, de 17 de dezembro
de 2002, que "Institui o Código Tributário do Município de Apucarana e dá outras
providências." Autores: Danylo Acioli, Guilherme Livoti, Tiago Cordeiro, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 47 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa “SOS
SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos,
aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, e dá outras providências. Autor:
Danylo Acioli, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Não ; Luciano Facchiano -
Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 49 de 2025, Dispõe sobre
regramento visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido
devidamente fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no
Município de Apucarana e dá outras providências. Autor: Danylo Acioli, Número de
Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 62 de 2025, Institui o direito às Mulheres, Idosos, Pessoas
com Deficiência e Mobilidade reduzida de desembarcar fora dos locais de parada do
transporte coletivo no período noturno e dá outras providências. Autor: Eliana Rocha,
Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana
Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 68 de 2025, Concede o Diploma de Mérito
em Tarefas Comunitárias de Apucarana a “ADEFIAP – Associação dos Deficientes Físicos
de Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense,
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conforme especifica. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo -
Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 7 - Projeto de Lei
nº 69 de 2025, Declara de Utilidade Pública a COOPERMIAGRO – Cooperativa Mista de
Agroindustrialização, Comercialização da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Autor:
Moisés Tavares, Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ;
Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 8 - Moção nº 12 de 2025, MOÇÃO DE APOIO à Educação
especial, sobretudo às APAES, em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
7796, que de forma errônea contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de nº
17.656/2013 e nº 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná à
instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses. Autor: Danylo
Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei Complementar nº5/2025, de sua autoria. ; 2 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Comentou e declinou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº47/2025. ; 3 -
Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 4 - Moisés
Tavares / PP - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº69/2025, de sua autoria. ; 5 -
Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou a Moção nº12/2025, de sua autoria. ; 6 -
Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou sobre a Moção nº12/2025. 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a votação das matérias constantes na pauta
da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no
dia 02/056/2025, às 19h00. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da
Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem
ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões
Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Miguel Luiz Vilas
Boas / PDT 
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