sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/07/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 28/07/2025 - 17:30 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Gabriel Caldeira / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone
Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ;
Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro /
PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Moisés Tavares Domingos fez a
leitura de um trecho da Bíblia. Vereador Dr. Odarlone Santos de Souza Orente participou
da Sessão de forma virtual. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr
Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti /
UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago
Cordeiro / PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025,
Acrescenta dispositivos ao Código Tributário do Município de Apucarana, instituído pela
Lei Municipal nº 085, de 30 de dezembro de 2002, como específica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente -
Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder à doação do imóvel que especifica para o Estado do Paraná, como
especifica Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan
Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim
; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 -
Projeto de Resolução nº 30 de 2025, Dispõe sobre a criação, o registro e o
funcionamento de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana
Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ;
Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 31 de 2025,
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara
Municipal de Apucarana e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Presidente,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha -
Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº94/2025. ; 2 - Danylo Acioli / MDB - Observação: falou sobre o Projeto de
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/08/2025
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 28/08/2025
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Lei nº94/2025. ; 3 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei
nº94/2025. ; 4 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou sobre o Projeto de
Resolução nº30/2025, de sua autoria. ; 5 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou
sobre o Projeto de Resolução nº30/2025. ; 6 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação:
Comentou o Projeto de Resolução nº31/2025, de autoria da Mesa Executiva. ; 7 - Dr
Odarlone Orente / PT - Observação: Comentou o Projeto de Resolução nº31/2025. ; 8 -
Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou sobre o Projeto de Resolução nº31/2025. 
Ocorrências da Sessão: Foram apresentadas duas Emendas Modificativas ao Projeto de
Lei nº94/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, as quais foram aprovadas por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Esgotadas as votações das matérias constantes na
pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na
forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Extaordinária que
seria realizada no dia de hoje, às 17h20. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e
vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas
votações, podem ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no
link Sessões Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Gabriel Caldeira /
UNIÃO 
28/08/2025
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
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