sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/07/2025 - 17:50 ;
Encerramento: 28/07/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Gabriel Caldeira / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone
Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ;
Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro /
PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o § 1º, Artigo
144 do Regimento Interno." Vereador Tiago Cordeiro fez a leitura de um trecho da Bíblia.
Vereador Dr. Odarlone Santos de Souza Orente participou da Sessão de forma VIRTUAL.
Senhor Presidente informou aos Vereadores, que estava presente na Casa o Deputado
Federal, Sérgo Souza. Convidou-o para fazer parte da Mesa. A seguir, Senhor Presidente
concedeu-lhe a palavra. Senhor Sérgio Souza, Deputado Federal, com a palavra, saudou a
todos os presentes. Disse que estava na cidade para participar de um evento em
homenagem ao Dia do Produtor Rural, promovido pelo Sindicato Rural Patronal de
Apucarana. Disse que como Presidente estadual do MDB, e que o partido passava por uma
reestruturação para as eleições de 2026. Comentou a respeito das taxas que seriam
impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. Usaram da palavra os Vereadores Tiago
Cordeiro, Guilherme Livoti, Dr. Odarlone Orente, Eliana Rocha e Adan Lenharo, os quais
usaram da palavra para enaltecer o trabalho do Deputado. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr
Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti /
UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago
Cordeiro / PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025,
Acrescenta dispositivos ao Código Tributário do Município de Apucarana, instituído pela
Lei Municipal nº 085, de 30 de dezembro de 2002, como específica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente -
Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder à doação do imóvel que especifica para o Estado do Paraná, como
especifica Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan
Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim
; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 -
Projeto de Resolução nº 30 de 2025, Dispõe sobre a criação, o registro e o
funcionamento de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana
Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ;
Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 31 de 2025,
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/08/2025
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 28/08/2025
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Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara
Municipal de Apucarana e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Presidente,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha -
Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Encerrada a votação das matérias constantes na pauta
da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária seria
realizada no dia 04/08/2025, no horário regimental. Esta Sessão encontra-se gravada em
áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem
como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio
Legislativo e no link Sessões Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Gabriel Caldeira /
UNIÃO 
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