sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 20:28 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone
Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ;
Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro /
PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: "Havendo número lgal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Dr. Odarlone Orente fez a leitura de
um trecho da Bíblia. Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do
Senhor José Facio, pai do Comandante Facio. Vereador Guilerme pediu um minuto de
silêncio pelo falecimento do Senhor Sylvio Moure. Feito um minuto de silêncio, Senhor
Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2025,
Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 16 e 23 de junho do ano em curso, que não
havendo objeções as Atas estavam aprovadas conforme dispõe o parágrafo terceiro, artigo
174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à
disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025; Atas
das Sessões Extraordinárias do dia 28 de julho do ano em curso. A seguir, fez-se a
prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de junho de 2025. Leitura
de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria
do Vereador Danylo Acioli, que dispõe sobre a instituição da política pública e do
programa de recolhimento de resíduos têxteis no Município de Apucarana, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Revoga
a Lei nº 143/2012, que incluiu os §§ 3º e 4º ao Artigo 9º do Código de Uso e Ocupação do
Solo (Lei nº 176/2003). Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro
de Lima, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONFECÇÃO LEGAL" PARA
INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE CONFECÇÃO DE
APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do
Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 251.427,50 (duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e sete reais e
cinquenta centavos), conforme especifica. Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do
Vereador Danylo Acioli, que Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário aos
doadores regulares de sangue no Município de Apucarana, nos termos da Lei nº 14.626,
de 19 de julho de 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do
Vereador Danylo Acioli, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e
manutenção de certidões de antecedentes criminais, nos termos do Art. 59-A da Lei
Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem
como a realização de capacitação em proteção infantojuvenil, para colaboradores de
instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no
Município de Apucarana, e dá outras providências. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:-
Requerimento nº 96/2025, de autoria do Vereador Sidnei de Oliveira, Solicita informações
ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Esportes, sobre o Ginásio de Esportes Adildo
Romagnoli Mecenas “Cebolão”, no Jardim Ponta Grossa. Requerimento nº 97/2025, de
autoria do Vereador Sidnei de Oliveira, Solicita informações ao Prefeito Municipal e a
Secretaria de Esportes, sobre a viabilidade da construção de um campo de futebol no
Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti. Requerimento nº 98/2025, de autoria do
Vereador Sidnei de Oliveira, Solicita informações ao Prefeito Municipal e a Secretaria de
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/08/2025
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 28/08/2025
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Esportes, sobre a viabilidade da transformação do atual campo de futebol do Lago Jaboti
em um campo de futebol suíço. Requerimento nº 99/2025, de autoria do Vereador Danylo
Acioli, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE
ESTUDOS, ANÁLISES OU INTENÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DO
COMPLEXO ESPORTIVO BASSINHO “JOSÉ ANTÔNIO BASSO” - LAGOÃO, INCLUINDO O
VALOR DO INVESTIMENTO PREVISTO. MOÇÃO DE APLAUSOS APRESENTADA:-
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 19/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita
MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta apucaranense Pietra Gabrielli Tomadon Rochinski, pela
brilhante trajetória no jiu-jítsu. Representando a equipe BGT JJ Army, a jovem atleta tem
demonstrado um talento excepcional, conquistando múltiplos títulos, e o expressivo Vice￾Campeonato do Torneio Kids International IBJJF Jiu-Jitsu Championship, realizado em
Curitiba/PR, que elevou de maneira expressiva a cidade de Apucarana na referida
modalidade. 
Oradores do Expediente: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 2 - Tiago Cordeiro / PDT ; 3 -
Moisés Tavares / PP ; 4 - Eliana Rocha / SD ; 5 - Luciano Facchiano / AGIR ; 6 - Dr
Odarlone Orente / PT ; 7 - Adan Lenharo / DC ; 8 - Danylo Acioli / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr
Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti /
UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago
Cordeiro / PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, Proíbe a contratação de
shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da
apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras
providências. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ;
Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Lei
nº 67 de 2025, Dispõe sobre a publicidade em tempo real das filas de atendimento nas
Unidades de Pronto Atendimento do município de Apucarana, e dá outras providências.
Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 150, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ;
Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Não ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 - Projeto de Lei
nº 87 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal do “Cartão Material
Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar pelos estudantes da Rede
Municipal de Ensino de Apucarana, e dá outras providências. Autores: Guilherme Livoti,
Adan Lenharo, Dr Odarlone Orente, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Luciano Facchiano,
Moisés Tavares, Sidnei Oliveira, Tiago Cordeiro, Wellington Gentil, Número de Protocolo:
153, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ;
Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington
Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Pediu VISTAS
do Projeto de Lei nº10/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli. ; 2 - Danylo Acioli /
MDB - Observação: Pediu a RETIRADA do Projeto de Lei nº67/2025, de sua autoria. ; 3 -
Câmara Municipal de Apucarana
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Moisés Tavares / PP - Observação: Pediu VISTAS do Projeto de Lei nº87/2025, de
unanimidade dos Vereadores. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dr Odarlone Orente / PT ; 2 - Guilherme Livoti
/ UNIÃO ; 3 - Danylo Acioli / MDB 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos
Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 11/08/2025, às 19h00.
Comunicou aos Senhores Vereadores e Vereadora que o Vereador Dr. Odarlone iria compor
as Comissões Permanetes que o Vereador Luiz Vilas Boas participava. Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Transporte, Urbanismo e Habitação e a Comissão de Segurança
Pública, Direitos Humanos e Ordem Pública. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e
vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas
votações, podem ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no
link Sessões Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
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