sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 12/08/2025 - 21:31 
Mesa Diretora: Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º
Secretário: Adan Lenharo / DC 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone
Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ;
Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Wellington Gentil / AGIR 
Justificativas de Ausências na Sessão: Luciano Facchiano / Viagem ; Tiago Cordeiro /
Viagem 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. A Sessão foi presidida pela Vereadora Eliana
Rocha. Vereador Adan Lenharo fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereador Guilherme
Livoti pediu um minuto de silêncio pelos falecimentos do Senhor Paulo Yoshi e da jovem
Jady Maria Neves da Silva. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente colocou em
discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025, Atas das Sessões
Extraordinárias do dia 18 de julho do ano em curso, que não havendo objeções as Atas
estavam aprovadas conforme dispõe o parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento
Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a
Ata da Sessão Ordinária do dia 4 de agosto de 2025; Atas das Sessões Extraordinárias do
dia 7 de agosto do ano em curso. A seguir, fez-se a prestação de contas da Câmara
Municipal, referente ao mês de junho de 2025. A seguir, fez-se a prestação de contas da
Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de julho do ano em curso. Roteiro do
expediente: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº105/2025, de autoria
dos Vereadores Danylo Acioli e Moisés Tavares, que declara como “persona non grata” no
Município de Apucarana toda autoridade, agente público ou particular que venha a
ser formalmente reconhecido como violador dasprerrogativas profissionais da advocacia,
nos termos que especifica. Projeto de Lei nº106/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone
Orente, que Dispõe sobre a proibição da produção, gravação e divulgação de conteúdos
que promovam a adultização, exploração sexual ou sensualização de crianças e
adolescentes no âmbito do Município de Apucarana, estabelece penalidades e cria
o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº107/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Concede o Título de
Cidadão Honorário de Apucarana ao Presidente da OAB Paraná, LUIZ FERNANDO
PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como
especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 101/2025, de autoria
do Vereador Danylo Acioli, que requer SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS, PROJETOS E VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE
FIAÇÃO ELÉTRICA SUBTERRÂNEA NO MUNICÍPIO, COM FOCO EM PROJETOS DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP). Requerimento nº102/2025, de autoria do
Vereador Danylo Acioli que requer SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS E ANÁLISES PARA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24 HORAS NA UPA –
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E NO PAI - PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL.
Requerimento nº103/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli que requer SOLICITA
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS, ANÁLISES
OU INTENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE DECK, LIBERAÇÃO PARA JETSKI E PEDALINHO,
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BEM COMO CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS
COMERCIAIS NO LAGO JABOTI. 
Oradores do Expediente: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 2 - Wellington Gentil / AGIR ; 3
- Moisés Tavares / PP ; 4 - Sidnei Oliveira / MDB ; 5 - Adan Lenharo / DC ; 6 - Dr Odarlone
Orente / PT - Observação: Participou da Sessão de forma VIRTUAL. ; 7 - Danylo Acioli /
MDB - Observação: Participou da Sessão de forma VIRTUAL. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr
Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti /
UNIÃO ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, Proíbe a contratação de
shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da
apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras
providências. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ;
Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 86 de 2025, Dispõe sobre: “Institui o
Programa Disque Autista”, no município de Apucarana, e dá outras providências. Autor:
Adan Lenharo, Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr
Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 87 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal do
“Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar pelos
estudantes da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, e dá outras providências. Autores:
Guilherme Livoti, Adan Lenharo, Dr Odarlone Orente, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira,
Luciano Facchiano, Moisés Tavares, Sidnei Oliveira, Tiago Cordeiro, Wellington Gentil,
Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Pedido de vistas Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone
Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 4 - Projeto de Lei
nº 88 de 2025, Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra.
AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO, e dá outras providências. Autores: Moisés Tavares, Eliana
Rocha, Guilherme Livoti, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 89 de 2025, Cria a Campanha Permanente de
Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Apucarana. Autor:
Wellington Gentil, Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr
Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 6 -
Requerimento nº 87 de 2025, Solicita informações ao Prefeito Municipal de Apucarana
e à Secretaria de Segurança (SEGTRAN) acerca da, iluminação, manutenção e segurança
no Parque Industrial da Juruba Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 7 - Requerimento nº 92 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS, ANÁLISES OU INTENÇÃO DE
ABERTURA/REVITALIZAÇÃO E REFORMA ESTRUTURAL DA PRAÇA INTERVENTOR
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MANOEL RIBAS. Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr
Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 8 -
Requerimento nº 93 de 2025, Pedido de informações ao Ministério da Saúde e ao
Ministério da Educação, sobre a possibilidade de implantação de curso superior de
Medicina na Cidade de Apucarana. Autor: Adan Lenharo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 9 - Requerimento nº 94 de 2025, Pedido de informações às Operadoras de Rede
de Internet Móvel TIM, Vivo, Claro e Oi, acerca da cobertura no Município de Apucarana.
Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ;
Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 10 - Requerimento nº 96
de 2025, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Esportes, sobre o
Ginásio de Esportes Adildo Romagnoli Mecenas “Cebolão”, no Jardim Ponta Grossa. Autor:
Sidnei Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim
; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 11 - Requerimento nº 97 de 2025,
Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Esportes, sobre a
viabilidade da construção de um campo de futebol no Núcleo Habitacional Dom Romeu
Alberti Autor: Sidnei Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone
Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / PP - Observação: Pediu VISTAS do
Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli. ; 2 - Adan Lenharo / DC -
Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento nº 92/2025, de autoria do
Vereador Danylo Acioli. ; 3 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra
para discutir o Requerimento. ; 4 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra
para discutir o Requerimento nº 92/2025, de sua autoria. ; 5 - Dr Odarlone Orente / PT -
Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento. ; 6 - Danylo Acioli / MDB -
Observação: Comentou o Requerimento nº 94/2025, de sua autoria. ; 7 - Adan Lenharo /
DC - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Requerimento nº 94/2025. ;
8 - Adan Lenharo / DC - Observação: Comentou sobre a Emenda Modificativa ao
PL-86/2025. ; 9 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comsentou sobre a Emenda
Modificativa ao Pl-86/2025. ; 10 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Falou sobre a
Emenda Supressiva ao Pl-86/2025. ; 11 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou a
Emenda Supressiva ao Pl-86/2025. ; 12 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Pediu VISTAS
do Projeto de Lei nº87/2025. ; 13 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Explicou o
Projeto de Lei nº87/2025. ; 14 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Comentou o
Projeto de Lei nº87/2025. ; 15 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº87/2925. ; 16 - Eliana Rocha / SD - Observação: Pediu para assinar como
coautora o Projeto de Lei nº88/2025. ; 17 - Moisés Tavares / PP - Observação: Fez a
leitura do histórico da Senhora Aída Assunção, Pl-88-2025. ; 18 - Guilherme Livoti /
UNIÃO - Observação: Comentou sobre os trabalhos realizados pela Srª Aída Assunção. ;
19 - Adan Lenharo / DC - Observação: Usou da palavra em aparte sobre o Projeto de Lei
nº88/2025. ; 20 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou sobre a dedicação pelas
causas sociais da Srª Aída Assunção. ; 21 - Adan Lenharo / DC - Observação: Comentou o
Projeto de Lei nº89/2025, de autoria do Vereador Wellington Gentil. ; 22 - Adan Lenharo /
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DC - Observação: Usou da palavra para comentar o Requerimento nº93/2025, de sua
autoria. ; 23 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Comentou o Requerimento
nº93/2025. ; 24 - Sidnei Oliveira / MDB - Observação: Comentou o Requerimento
nº96/2025, de sua autoria. ; 25 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou o
Requerimento nº96/2025. ; 26 - Sidnei Oliveira / MDB - Observação: Comentou o
Requerimento nº97/2025, de sua autoria. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gabriel Caldeira / UNIÃO ; 2 - Guilherme Livoti
/ UNIÃO ; 3 - Dr Odarlone Orente / PT ; 4 - Moisés Tavares / PP ; 5 - Danylo Acioli / MDB -
Retirou sua inscrição. 
Ocorrências da Sessão: Requerimento nº100/2025, de autoria do Vereador Moisés
Tavares Domingos e Outros, solicitam a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 12 de agosto do corrente ano, o Projeto de Lei nº98/2025,
de autoria do Executivo Municipal. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei
nº98/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 251.427,50 (duzentos e cinquenta e um mil e
quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), conforme especifica. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes.
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhora
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos
Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 18/08/2025, no horário
regimental. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no
youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas
através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões Plenárias.
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eliana
de Lourdes Lima
Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
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2º Secretário: Adan
Augusto Lenharo
Fernandes / DC 
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