sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 21:56 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone
Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ;
Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro /
PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Tiago Cordeiro fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Vereador Moisés Tavares pediu um minuto de silêncio pelo falecimento
do Professor Júlio César Correia Carmona. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2025; Atas das
Sessões Extraordinárias do dia 7 de agosto do ano em curso, que não havendo objeções as
Atas estavam aprovadas conforme dispõe o parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento
Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a
Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto do ano em curso. A seguir, fez-se a entrega da
Moção de Aplausos ao Senhor Armando Stefani pelos relevantes serviços prestados à
comunidade apucaranense pelos seus mais de 20 anos como doador de sangue do
hemonúcleo de Apucarana. Senhor Presidente solicitou a servidora Fernanda Neme que
procedesse a leitura do curriculum do homenageado. Feita a leitura, Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Vereador autor da proposição. Vereador Wellington Gentil, com a
palavra, saudou a todos os presentes. Teceu comentário a respeito da importância da
doação de sangue. A seguir, Senhor Presidente concedeu a palavra ao homenageado.
Senhor Armando Stefani, com a palavra, falou da sua trajetória na doação de sangue e a
importância daquele ato que salvava muitas vidas. Agradeceu ao Vereador Wellington
Gentil pela Homenagem. Usaram da palavra os Vereadores Danylo, Tiago, Guilherme,
Eliana e Moisés, os quais parabenizaram o homenageado pela sua atitude de doação de
sangue, que era um ato de amor. A seguir, Senhor Presidente suspendeu a Sessão por
cinco minutos para os cumprimentos ao homenageado. Sessão suspensa. Decorrido o
prazo de suspensão, Senhor Presidente solicitou a servidora Telma Reis, que procedesse a
leitura do roteiro de Expediente. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Vereador Adan Lenharo, que
Dispõe sobre a regulamentação do uso das vagas de carga e descarga localizadas no
perímetro urbano do município de Apucarana por veículos de pequeno porte, como
motocicletas, motonetas e automóveis de passeio, utilizados para transporte e entrega de
mercadorias. Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Revoga a
Lei nº 119/2024, de 04 de dezembro de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
ceder, em regime de Concessão de Direito Real Uso com encargos, o imóvel à Ordem dos
Advogados do Brasil - Subseção Apucarana/PR, como especifica. Projeto de Resolução nº
32/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que cria a Procuradoria Especial da
Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá
outras providências. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 104/2025, de
autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita pedido de informações ao Executivo
Municipal e a AME - Autarquia Municipal de Educação, sobre a situação dos concursos
públicos para o cargo de Professor(a) na rede municipal de ensino, incluindo a existência
de certames vigentes, a previsão de novas convocações e a possibilidade de um novo
concurso para suprir a demanda. Requerimento nº 105/2025, de autoria do Vereador
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Tiago Cordeiro de Lima, que solicita pedido de informações ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEGTRAN,
sobre a realização de estudo técnico e informações sobre a viabilidade da construção de
uma mini-rotatória no entroncamento das ruas José Francisco Ferreira e Deolindo
Massambani, no Jardim Vale do Sol. 
Oradores do Expediente: 1 - Eliana Rocha / SD ; 2 - Moisés Tavares / PP ; 3 - Adan
Lenharo / DC ; 4 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 5 - Dr Odarlone Orente / PT ; 6 - Danylo
Acioli / MDB ; 7 - Tiago Cordeiro / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr
Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti /
UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago
Cordeiro / PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 86 de 2025, Dispõe sobre: “Institui o
Programa Disque Autista”, no município de Apucarana, e dá outras providências. Autor:
Adan Lenharo, Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ;
Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 88 de 2025, Concede o
Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra. AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO,
e dá outras providências. Autores: Moisés Tavares, Eliana Rocha, Guilherme Livoti,
Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone
Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 89 de 2025, Cria a Campanha
Permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Apucarana.
Autor: Wellington Gentil, Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 98 de 2025,
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.427,50
(duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos),
conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 167,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha -
Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 5 -
Projeto de Lei nº 10 de 2025, Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos
ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de
apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Autor: Danylo
Acioli, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone
Orente - Não ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 85 de 2025, Dispõe sobre a criação
do prêmio "Destaque Apucarana", premiação anual de reconhecimento às personalidades
que contribuem para elevar o nome da cidade a nível nacional, e dá outras providências.
Autor: Wellington Gentil, Número de Protocolo: 147, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo
Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim
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; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira
- Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 87 de 2025,
Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal do “Cartão Material Escolar – CME”,
destinado à aquisição de material escolar pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino
de Apucarana, e dá outras providências. Autores: Guilherme Livoti, Adan Lenharo, Dr
Odarlone Orente, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Luciano Facchiano, Moisés Tavares,
Sidnei Oliveira, Tiago Cordeiro, Wellington Gentil, Número de Protocolo: 153, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha -
Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 9 -
Requerimento nº 98 de 2025, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a
Secretaria de Esportes, sobre a viabilidade da transformação do atual campo de futebol do
Lago Jaboti em um campo de futebol suíço. Autor: Sidnei Oliveira, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha -
Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 10 -
Requerimento nº 95 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (AME), SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI), NO DISTRITO CORREIA DE FREITAS. Autores: Danylo
Acioli, Eliana Rocha, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento nº 99
de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE
ESTUDOS, ANÁLISES OU INTENÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DO
COMPLEXO ESPORTIVO BASSINHO “JOSÉ ANTÔNIO BASSO” - LAGOÃO, INCLUINDO O
VALOR DO INVESTIMENTO PREVISTO. Autores: Danylo Acioli, Adan Lenharo, Dr
Odarlone Orente, Eliana Rocha, Moisés Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 12 - Requerimento nº 101 de
2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE
ESTUDOS, PROJETOS E VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO ELÉTRICA
SUBTERRÂNEA NO MUNICÍPIO, COM FOCO EM PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO￾PRIVADAS (PPP). Autores: Danylo Acioli, Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 13 - Requerimento nº 102 de
2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE
ESTUDOS E ANÁLISES PARA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO
ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24 HORAS NA UPA – UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO E NO PAI - PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL. Autor: Danylo
Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington
Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / PP - Observação: Usou da palavra
para discutir a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 86/2025. ; 2 - Guilherme Livoti /
UNIÃO - Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto de Lei nº 89/2025. ; 3 -
Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra para explicar a Subemenda ao
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Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli. ; 4 - Guilherme Livoti /
UNIÃO - Observação: Pediu que o autor da Emenda Modificativa e Aditiva, Vereador
Danylo Acioli retirasse a Emenda, pois já estava contemplada na Subemenda. ; 5 - Danylo
Acioli / MDB - Observação: Pediu a retirada da Emenda de sua autoria, que colocada em
deliberação do Plenário, foi aprovado. Ficava retirada a Emenda. ; 6 - Moisés Tavares / PP
- Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto de Lei nº 10/20205. ; 7 - Tiago
Cordeiro / PDT - Observação: Fez comentyários a respeito do Projeto de Lei nº 10/2025. ;
8 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto. ; 9 -
Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto de Lei nº
10/2025, de sua autoria. ; 10 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto. ; 11 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto. ; 12 - Moisés Tavares / PP - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto. ; 13 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto. ; 14 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto. ; 15 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Usou a palavra em
justificativa de voto. ; 16 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou a palavra em
justificativa de voto. ; 17 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto. ; 18 - Adan Lenharo / DC - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto. ; 19 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto. ; 20 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra para
discutir o Requerimento nº 99/2025. ; 21 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da
palavra em justificativa de voto no Requerimento 99?2025, de sua autoria. ; 22 - Adan
Lenharo / DC - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 23 - Tiago
Cordeiro / PDT - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 24 - Tiago
Cordeiro / PDT - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento 101/2025. ;
25 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento
101/2025, de sua autoria. ; 26 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Pediu Vistas do
Requerimento nº 102/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli. ; 27 - Danylo Acioli /
MDB - Observação: Pediu Vistas do Projeto de Lei nº 85/2025. ; 28 - Guilherme Livoti /
UNIÃO - Observação: Pediu a retirada de pauta por 4 (quatro) Sessões Ordinárias do
Projeto de Lei nº 87/2025, de sua autoria. ; 29 - Sidnei Oliveira / MDB - Observação:
Pediu a retirada de pauta do Requerimento nº 98/2025, de sua autoria. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Tiago Cordeiro / PDT 
Ocorrências da Sessão: A Emenda Supressiva do Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria
do Vereador Adan Lenharo, foi Aprovada por unanidade dos Vereadores. A Subemenda ao
Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, foi Aprovada com o voto
contrário do Vereador Dr. Odarlone Orente. A Emenda Modificativa e Aditiva, de autoria
do vereador Danylo Acioli, ao Projeto de Lei nº 10/2025, foi reitrado pelo autor. A Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/2025, foi Aprovada com o voto contrário do Vereador
Dr. Odarlone Orente. 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos
Vereadores que a próxima Sessão Ordinária Itinerante seria realizada no dia 25/08/2025,
na UTFPR, no horário regimental. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações,
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podem ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões
Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
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