sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone
Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ;
Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro /
PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador  Adan Lenharo fez a leitura de um
trecho da Bíblia.  Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do
dia 1º de setembro de 2025, que não havendo objeções a Ata estava aprovada, conforme
dispõe o parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e
Vereadora que se encontrava à disposição  nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária
do dia 08 de setembro do ano em curso. Usou da Tribuna Livre, por um período de 10
(dez) minutos, a Senhora Cláudia Simplício, representante legal do Projeto RENASCER, a
qual fez explanação sobre os trabalhos desenvolvidos. Usaram da palavra para comentar
sobre o Projeto Renascer os Vereadores Moisés Tavares e Odarlone Orente. Leitura de
Matérias: PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº116/2025, de autoria do
Vereador Moisés Tavares Domingos, que altera dispositivos da Lei Municipal nº56/2015,
de 09/06/2015 que criou o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial na
Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº124/2025, de autoria do Vereador
Dr. Odarlone Orente, que solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa
VAL -Viação Apucarana Ltda., sobre a exclusão da linha 192 (“Linha da Saúde”), do
itinerário do transporte coletivo municipal. Requerimento nº125/2025, de autoria do
Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita ao Executivo Municipal, informações e análises
sobre benfeitorias no “Espaço das Feiras”, incluindo detalhes sobre a troca de Toldos, a
situação do Serviço de Wi-Fi Público e as possibilidades para o Trânsito na Rua Talita
Bresolin. Requerimento nº126/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que
solicita ao Executivo Municipal de Apucarana o estudo e a proposição de criação e
instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para os servidores públicos
municipais, bem como, de um Regime de Previdência Próprio Social (RPPS) Municipal ou,
alternativamente, um fundo de pensão específico para estes. Requerimento nº127/2025,
de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita pedido de informações ao
Gerente Regional da COPEL - Companhia Paranaense de Energia, sobre as constantes
quedas de energia no Município de Apucarana. Requerimento nº128/2025, de autoria do
Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita informações ao Executivo Municipal de
Apucarana, sobre as condições de trabalho e infraestrutura dos diversos setores da
Prefeitura, com foco no setor de Arquivos, bem como as queixas e reclamações dos
servidores. Requerimento nº129/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que
solicita pedido de informações ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de
Segurança, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil (SEGTRAN), se
existem estudos técnicos visando a implantação de sentido único na Rua José Bonifácio, no
trecho compreendido entre a Travessa Palmeiras até a Avenida Governador Roberto da
Silveira. Requerimento nº130/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que
solicita informações a SANEPAR sobre a falta recorrente de abastecimento de água no
Município de Apucarana. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO:- Projeto de
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Resolução nº36/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima e Outros, que
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHANMENTO DA DÍVIDA MUNICIPAL
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares / PP ; 2 - Gabriel Caldeira / UNIÃO ; 3 -
Sidnei Oliveira / MDB ; 4 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 5 - Adan Lenharo / DC ; 6 - Danylo
Acioli / MDB ; 7 - Eliana Rocha / SD ; 8 - Dr Odarlone Orente / PT ; 9 - Tiago Cordeiro /
PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr
Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti /
UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago
Cordeiro / PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 66 de 2025, Institui sanções
administrativas por porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no
Município de Apucarana e dá outras providências. Autor: Danylo Acioli, Número de
Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Não ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington
Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 109 de 2025, Revoga a Lei nº 119/2024, de 04 de
dezembro de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de
Concessão de Direito Real Uso com encargos, o imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil -
Subseção Apucarana/PR, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente -
Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 113 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO
ESTADUAL SÃO BARTOLOMEU – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COMO
ESPECIFICA. Autor: Sidnei Oliveira, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ;
Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 4 - Projeto de Lei
nº 105 de 2025, Declara como “persona non grata” no Município de Apucarana toda
autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como
violador das prerrogativas profissionais da advocacia, nos termos que especifica. Autores:
Danylo Acioli, Moisés Tavares, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Dr Odarlone Orente - Não ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Não ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 112 de 2025,
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao “Sesc
Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme
especifica. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 181, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ;
Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 6 - Requerimento
nº 103 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ACERCA DE ESTUDOS, ANÁLISES OU INTENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE DECK,
LIBERAÇÃO PARA JETSKI E PEDALINHO, BEM COMO CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA
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INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS COMERCIAIS NO LAGO JABOTI Autor: Danylo Acioli,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não
Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 7 -
Requerimento nº 115 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ACERCA DA ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, EM
CONFORMIDADE COM A PORTARIA MCID Nº 488, DE 19 DE MAIO DE 2025. Autor:
Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington
Gentil - Sim ; 8 - Requerimento nº 121 de 2025, Pedido de informações à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores
com relação a falta dos serviços de entrega de encomendas e correspondências no
Loteamento Residencial Fariz Gebrin. Autor: Eliana Rocha, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo
Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 9 - Requerimento nº 122
de 2025, Pedido de informações à VAL – Viação Apucarana Ltda., acerca dos horários
atualizados dos itinerários dos ônibus que fazem a linha completa dos núcleos
habitacionais Papa João Paulo I e Osmar Guaraci Freire e dos jardins Mirian, Sol Nascente
e Primavera. Autor: Eliana Rocha, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ;
Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 10 - Moção nº 21 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS ao sr. HÉLIO RUTHES BARBOSA, em reconhecimento à sua trajetória de vida
pautada na humildade, no trabalho incansável e no legado ético e comunitário que deixa à
cidade de Apucarana. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não
Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 11 - Moção nº 22 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS ao professor e carateca apucaranense Alan Pereira. Autor: Guilherme Livoti,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha -
Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Falou sobre a
ausência do Vereador Dr. Odarlone do plenário na votação do Projeto. ; 2 - Dr Odarlone
Orente / PT - Observação: Disse que a sua ausência do plenário não tinha prejudicado a
votação do projeto e que não tinha a intenção de polemizar o projeto. ; 3 - Moisés
Tavares / PP - Observação: Apresentou Emenda Modificativa e Aditiva ao PL-105/2025, a
qual foi aprovada com dois votos contrários. ; 4 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação:
Declinou seu voto contrário ao Projto de Lei nº105/2025. ; 5 - Moisés Tavares / PP -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 6 - Dr Odarlone Orente / PT -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 7 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 8 - Danylo Acioli / MDB -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 9 - Danylo Acioli / MDB -
Observação: Comentou o Requerimento nº103/2025, de sua autoria. ; 10 - Moisés
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Tavares / PP ; 11 - Tiago Cordeiro / PDT ; 12 - Dr Odarlone Orente / PT ; 13 - Dr Odarlone
Orente / PT - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº115/2025, de autoria do
Vereador Danylo Acioli. ; 14 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou o
Requerimento nº115/2025, de sua autoria. ; 15 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação:
Usou da palavra em justificativa de voto. ; 16 - Moisés Tavares / PP - Observação:
Comentou sobre o Projeto de Lei nº112/2025, de sua autoria. ; 17 - Eliana Rocha / SD -
Observação: Comentou sobre o Requerimento nº122/2025, de sua autoria. ; 18 - Tiago
Cordeiro / PDT - Observação: Comentou sobre a Moção de Aplausos nº21/2025, de sua
autoria. ; 19 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou sobre a Moção de
Aplausos nº22/2025, de sua autoria. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Moisés Tavares / PP ; 2 - Guilherme Livoti /
UNIÃO ; 3 - Dr Odarlone Orente / PT 
Ocorrências da Sessão: Terminada a fase de Expediente, o Senhor Presidente informou
que o Vereador Tiago já tinha mencionado, foi apresentada uma Resolução para criação de
uma Comissão Especial e que o Regimento Interno previa no Art. 77, parágrafo segundo,
que quando era apresentado Projeto de Resolução com aquele teor, contendo , no mínimo,
cinco assinaturas, ele era votado na pauta da Ordem do Dia no dia de sua apresentação e
que votariam a Resolução em breve. Disse que tinha 9 (nove) assinaturas. Ao final da
votação das matérias da Ordem do Dia, Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto
de Resolução nº36/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima e Outros, que
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHANMENTO DA DÍVIDA MUNICIPAL
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Usaram da
palavra para comentar sobre o Projeto os Vereadores Tiago Cordeiro de Lima, o qual
explicou a ideia da Resolução e o Vereador Gabriel Caldeira. Presidente Danylo Acioli
declinou seu voto favorável ao Projeto de Resolução. Colocado em discussão e em votação,
foi APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Na fase da Ordem do Dia,
Foi apresentada uma Emenda Modificativa e Aditiva, de autoria do Vereador Adan Lenharo
ao Projeto de Lei nº105/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli. Feita a leitura da
Emenda pelo 1º Secretário, Senhor Presidente colocou-a em discussão e em votação, a
qual foi APROVADA com os votos contrários dos Vereadores Dr. Odarlone Orente e
Guilherme Livoti. 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhora
Presidente em exercício declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental,
lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia
22/09/2025, no horário regimental. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações,
podem ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões
Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Apucarana
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____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
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ATA 026/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 16/10/2025 13:15:44
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02) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 16/10/2025 13:18:41
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03) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 16/10/2025 20:19:03
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04) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 17/10/2025 13:33:13
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-- FIM --