sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 21:53 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Adan Lenharo / DC 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone
Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ;
Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador  Adan Lenharo fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do
senhor Rafael Ricardo Rufino Martins da Costa, conhecido como Rafael Ratão, dono da
rede de mercados Pague Menos em Apucarana, em razão de um infarto. Feito um minuto
de silêncio, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 08
de setembro de 2025, que não havendo objeções a Ata estava aprovada, conforme dispõe o
parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento Interno. Justificou a ausência dos Vereadores
Antonio Luciano Facchiano e Tiago Cordeiro de LIma, que estavam com problemas de
saúde. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição  nesta Casa
de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro do ano em curso. Usou da
Tribuna Livre, por um período de 10 (dez) minutos, a Senhora Ediana Cristina Bernardes
da Silva, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de
Apucarana,   sobre o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, a qual fez
explanação sobre os trabalhos desenvolvidos. Usou da palavra para comentar sobre o
assunto o Vereador Moisés Tavares. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS:- Projeto de Lei Complementar nº08/2025, de autoria do Vereador
Guilherme Livoti, que Altera o art. 302 da Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de
2020 (Código de Obras e Edificações), para harmonizar critérios de implantação de postos
de abastecimento e serviços com as normas vigentes. Projeto de Lei  nº117/2025, de
autoria do Executivo Municipal, Altera dispositivos na Lei nº 086/2025, de 08 de agosto de
2025, que autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra
Diocesana de Apucarana, para fins de construção de uma unidade escolar, como
especifica. Projeto de Lei  nº118/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que
Institui a política pública municipal de conscientização e atenção integral à saúde da
mulher no climatério e na menopausa no âmbito do município de Apucarana, e dá outras
providências. Projeto de Lei  nº119/2025, de autoria do Vereador  Dr. Odarlone Orente,
que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor de Patas e estabelece
outras providências. Projeto de Lei  nº120/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha,
que Dispõe sobre a possibilidade de atendimento prioritário para Mulheres em Situação
de Violência Doméstica nas áreas da Saúde, inclusive atendimentos psicológicos,
psiquiátricos e odontológicos, assistência social e segurança, como especifica. Projeto de
Lei  nº121/2025, de autoria da Vereador Guilherme Livoti, que Proíbe a participação de
criança e adolescente na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de
mesma natureza. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº114/2025, de
autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE
ESPORTES DE APUCARANA, ACERCA DA PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE
CAMPEONATOS MUNICIPAIS NA CATEGORIA ADULTO, MODALIDADES E CALENDÁRIO
FIXO ANUAL. Requerimento nº123/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que
SOLICITA INFORMAÇÕES PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA ACERCA
DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Requerimento nº132/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que solicita pedido de
informações ao Executivo Municipal, sobre a inclusão da obra de asfaltamento da Rua Rio
Jacaré, no trecho entre o Núcleo Habitacional Papa João Paulo I até a Avenida Airton
Senna, Contorno Norte, no Programa Asfalto Novo, Vida Nova, do Governo do Estado do
Paraná. Requerimento nº133/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que solicita
pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº.
64/2017. Requerimento nº134/2025, de autoria do Vereador Wellington Gentil, que solicita
pedido de informações ao Prefeito Municipal e a Autarquia Municipal de Educação, sobre
a obras paralisada de construção do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, na
Rua Nogueira, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Requerimento
nº136/2025, de autoria do Vereador, que SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, E A VALORIZAÇÃO
NA CARREIRA DECORRENTE DA ELEVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.     
Oradores do Expediente: 1 - Danylo Acioli / MDB ; 2 - Gabriel Caldeira / UNIÃO ; 3 -
Guilherme Livoti / UNIÃO ; 4 - Adan Lenharo / DC ; 5 - Eliana Rocha / SD ; 6 - Moisés
Tavares / PP ; 7 - Dr Odarlone Orente / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Dr
Odarlone Orente / PT ; Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti /
UNIÃO ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2025, Declara como
“persona non grata” no Município de Apucarana toda autoridade, agente público ou
particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas
profissionais da advocacia, nos termos que especifica. Autores: Danylo Acioli, Moisés
Tavares, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr
Odarlone Orente - Não ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Não ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 2 -
Projeto de Lei nº 112 de 2025, Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias
de Apucarana ao “Sesc Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
apucaranense, conforme especifica. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 181,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha -
Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 97 de 2025, Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil lreais), conforme especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 106 de 2025, Dispõe sobre a proteção integral de crianças e
adolescentes contra a adultização, a exploração sexual e a sensualização de sua imagem e
conduta no âmbito do Município de Apucarana, estabelece penalidades administrativas,
institui o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet e dá outras providências.
Autor: Dr Odarlone Orente, Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Não ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Prorroga o Plano Municipal de Educação,
Regulamentado pela Lei Nº 062, de 18 de Junho, de 2015. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ;
Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 6 - Projeto
de Lei nº 114 de 2025, Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO PEREGRINOS DA FÉ
– PASSO A PASSO, como especifica. Autores: Moisés Tavares, Adan Lenharo, Dr Odarlone
Orente, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Wellington Gentil, Número de Protocolo: 199,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha -
Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 115 de 2025, Altera
dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos
Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não
Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 8 -
Projeto de Resolução nº 33 de 2025, Cria a Procuradoria Especial da Defesa dos
Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras
providências. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 186, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan
Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ;
Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 9 - Requerimento nº 114 de 2025, SOLICITA
INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESPORTES DE APUCARANA, ACERCA DA PREVISÃO
DE REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS NA CATEGORIA ADULTO,
MODALIDADES E CALENDÁRIO FIXO ANUAL Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ;
Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 10 - Requerimento nº 127 de 2025, Pedido de informações ao
Gerente Regional da COPEL - Companhia Paranaense de Energia, sobre as constantes
quedas de energia no Município de Apucarana. Autor: Dr Odarlone Orente, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo -
Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 11 - Requerimento nº 130 de 2025, Solicita informações a
SANEPAR sobre a falta recorrente de abastecimento de água no Município de Apucarana.
Autor: Dr Odarlone Orente, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone
Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 12 - Moção nº 20 de
2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Desportiva 1 Gol de Letra, pelo seu notável e
inspirador trabalho no fomento ao futebol para crianças e adolescentes no município,
forjando futuros campeões e cidadãos exemplares. Autores: Danylo Acioli, Dr Odarlone
Orente, Moisés Tavares, Sidnei Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Dr
Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou a palavra
em justificativa de voto e declinou o seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 105/2025. ; 2 -
Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento
114/2025, de sua autoria. ; 3 - Sidnei Oliveira / MDB - Observação: Usou da palavra em
aparte no Requerimento 114/2025. ; 4 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou a
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palavra em justificativa de voto. ; 5 - Adan Lenharo / DC - Observação: Usou a palavra em
justificativa de voto. ; 6 - Sidnei Oliveira / MDB - Observação: Usou da palavra em
aparte. ; 7 - Sidnei Oliveira / MDB - Observação: Usou da palavra para discutir a Moção
nº 20/2025 de autoria do Vereador Danylo Acioli e pediu parta assinar como coautor da
Moção. ; 8 - Moisés Tavares / PP - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto, e
pediu para assinar como coautor da Moção. ; 9 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação:
Usou a palavra em justificativa de voto e pediu para assinar como coautor da Moção. ; 10 -
Moisés Tavares / PP - Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto de Lei nº
112/2025, de sua autoria. ; 11 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra
para discutir o Projeto de lei nº 106/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente e
declinou o seu voto contrário. ; 12 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Usou da
palavra para discutir Projeto de Lei nº 106/2025 de sua autoria. ; 13 - Guilherme Livoti /
UNIÃO - Observação: Usou da palavra em aparte. ; 14 - Dr Odarlone Orente / PT -
Observação: Usou da palavra para responder o Vereador Guilherme Livoti. ; 15 - Adan
Lenharo / DC - Observação: Usou da palavra em aparte. ; 16 - Dr Odarlone Orente / PT -
Observação: Usou da palavra para responder o Vereador Adan Lenharo. ; 17 - Danylo
Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra em aparte. ; 18 - Moisés Tavares / PP -
Observação: Usou da palavra em aparte. ; 19 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação:
Usou da palavra em justificativa de voto e declinou o seu voto contrário. ; 20 - Dr Odarlone
Orente / PT - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto no Projeto de Lei nº
106/2025, de sua autoria. ; 21 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra
para discutir a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do
Executivo Municipal. ; 22 - Eliana Rocha / SD - Observação: Em questão de ordem pediu
para assinar como coautora do Projeto de Lei nº 114/2025. ; 23 - Dr Odarlone Orente / PT
- Observação: Pediu para assinar como coautor do Projeto de Lei nº 114/2025. ; 24 - Adan
Lenharo / DC - Observação: Pediu para assinar como coautor do Projeto de Lei nº
114/2025. ; 25 - Gabriel Caldeira / UNIÃO - Observação: Pediu para assinar como coautor
do Projeto de Lei nº 114/2025. ; 26 - Wellington Gentil / AGIR - Observação: Pediu para
assinar como coautor do Projeto de Lei nº 114/2025. ; 27 - Moisés Tavares / PP -
Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto de Lei nº 114/2025 de sua autoria. ;
28 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto de
Lei nº 114/2025. ; 29 - Sidnei Oliveira / MDB - Observação: Usou da palavra para discutir
o Projeto. ; 30 - Gabriel Caldeira / UNIÃO - Observação: Usou da palavra para discutir o
Projeto. ; 31 - Moisés Tavares / PP - Observação: Usou da palavra para discutir o projeto
de Lei nº 114/2025, de sua autoria. ; 32 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Pediu
VISTAS do Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do Executivo Municipal. ; 33 - Dr
Odarlone Orente / PT - Observação: Usou da palavra para discutir o Projeto de Resolução
nº 33/2025, de autoria da Mesa Executiva. ; 34 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou
da palavra para discutir o Projeto de Resolução nº 33/2025, de autoria da mesa Executiva
e consignou o seu voto favorável. ; 35 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da
palavra em justificativa de voto. ; 36 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Usou a
palavra em justificativa de voto. ; 37 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Usou da
palavra para discutir o Requerimento nº 130/2025, de sua autoria. ; 38 - Gabriel Caldeira /
UNIÃO - Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento. ; 39 - Guilherme
Livoti / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em aparte. ; 40 - Danylo Acioli / MDB -
Observação: Usou da palavra para discutir o Requerimento. ; 41 - Dr Odarlone Orente /
PT - Observação: Usou da palavra em aparte. ; 42 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Usou da palavra em aparte. ; 43 - Adan Lenharo / DC - Observação: Usou
da palavra em aparte. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Moisés Tavares / PP ; 2 - Dr Odarlone Orente /
PT ; 3 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 4 - Dr Odarlone Orente / PT - Em aparte no
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pronunciamento do Vereador Guilherme. ; 5 - Danylo Acioli / MDB ; 6 - Moisés Tavares /
PP - Em aparte no pronunciamento do Vereador Danylo. 
Ocorrências da Sessão:   O Requerimento nº 135/2025, de autoria do Vereador
Wellington Gentil e Outros, solicitando urgência especial na apreciação e votação do
Requerimento nº 134/2025, de autoria do Vereador Wellington Gentil, o qual foi aprovado
por unanimidade dos Vereadores. A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 105/2025,
foi aprovada com o voto contrário do Vereador Odarlone Orente. A Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 110/2025, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. a Emenda
Modificativa ao Projeto de Resolução nº 33/2025, foi aprovada por unanimidade dos
Vereadores.   
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor
Presidente em exercício declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental,
lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia
29/09/2025, na ACIA, no horário regimental. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e
vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas
votações, podem ser acessadas através do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário: Adan
Augusto Lenharo
Fernandes / DC 
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ATA 027/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 16/10/2025 13:19:55
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02) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 16/10/2025 18:55:37
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03) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 17/10/2025 13:33:06
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-- FIM --