sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 20:53 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT ; Eliana
Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Moisés Tavares / PP ;
Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Expedientes: Abertura: SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE realizada na OAB- ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO APUCARANA "Havendo número legal e sob a
proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em
conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador
Guilherme Livoti fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em
discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2025, que não não havendo
objeção a Ata estava aprovada. Informou que estava à disposição na Câmara Municipal a
Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de setembro do ano em curso. Feita a leitura do roteiro
de expediente, Senhor Presidente disse que era uma alegria muito grande estarem na
OAB. Conedeu a palavra à Presidente da OAB, Senhora Daniela Pacheco, a qual
cumprimentou a todos os Vereadores e Vereadora e o fazia na pessoa de seu colega de
profissão e presidente da Câmara, Dr. Danylo. Disse que era uma satisfação muito grande
receber a Sessão Itinerante da Câmara, que entendiam que os espaços democráticos
deviam ser utilizados daquela forma, com aproximação da população. Disse que eram a
casa da advocacia, mas também eram a casa da cidadania e que estavam sempre de
portas abertas. Disse que estava licenciada da OAB até o dia 10 e quem estava Presidente
era o seu vice, o Dr. Lucas, que, inclusive, estava aniversariando no dia de hoje.
Parabenizou-o pelo seu aniversário, que além de um excelente profissional, um excelente
vice-presidente da OAB, era um amigo muito querido também. Convidou o Dr. Lucas para
que tomasse assento em seu lugar como presidente da casa. Desejou uma excelente
Sessão a todos. Senhor Presidente solicitou ao Vereador Moisés Tavares que conduzisse o
Dr. Lucas até à mesa. Dr. Lucas Augusto Pinto, com a palavra, cumprimentou o Presidente
da Câmara, Dr. Danylo e, em seu nome, todos os Vereadores e Vereadora. Cumprimentou
as demais autoridades, colegas advogados, advogadas e toda a sociedade civil que hoje os
prestigiava. Disse que era uma grande honra, como presidente em exercício da OAB
Subsessão Apucarana, receber a Sessão Itinerante da Câmara Municipal. Disse que a OAB
era uma instituição que representava a advocacia e, ao mesmo tempo, era guardiã
da   cidadania e do estado democrático de direito e que momentos como aquele
de   aproximação com a sociedade e de diálogo entre as instituições fortaleciam
a democracia e enriqueciam o debate público. Disse que, para ele, era motivo de grande
alegria viver aquele momento ao lado de amigos, como era  o presidente Danylo, que teve
a honra de dividir a sala de aula durante a faculdade e compartilhar a conquista da
formatura em Direito. Que também era uma satisfação contar com amigos como o
vereador Moisés, vereadora Eliana, vereador Tiago, que hoje integravam o legislativo de
nossa cidade e demais vereadores. Registrou com especial carinho, apesar de não estar
presente, o prefeito Rodolfo Mota, que além de colega de classe foi também seu professor
no curso de Direito. Disse que era um privilégio estarem juntos hoje naquele espaço.
Desejou a todos  e a todas um excelente trabalho e uma noite muito produtiva.   Leitura
de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº123/2025, de autoria
do Vereador Sidnei José de Oliveira, que "Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no
Município de Apucarana e dá outras providências." Projeto de Lei nº124/2025, de autoria
do Vereador Danylo Acioli, que "Dispõe sobre a instituição do Programa “Samuzinho” nas
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Escolas da Rede Municipal da Cidade de Apucarana, e dá outras providências." Projeto de
Lei nº125/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que " Dispõe sobre a
obrigatoriedade de notificação aos contribuintes sobre débitos pendentes antes do
ajuizamento de ação de cobrança judicial pelo Município."  Projeto de Lei nº126/2025, de
autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Institui o Programa Municipal de
Valorização da Vida e Capacitação de Servidores Públicos de Apucarana, para
identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº127/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que
"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida",
destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas
à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio." Projeto de
Lei nº128/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta
participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a
empreendedores, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências." 
Oradores do Expediente: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 2 - Moisés Tavares / PP ; 3 - Dr
Odarlone Orente / PT ; 4 - Tiago Cordeiro / PDT ; 5 - Eliana Rocha / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB ; Dr Odarlone Orente / PT ;
Eliana Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Moisés
Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 97 de 2025, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro
no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil lreais), conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone
Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 106 de
2025, Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização, a
exploração sexual e a sensualização de sua imagem e conduta no âmbito do Município de
Apucarana, estabelece penalidades administrativas, institui o Programa Municipal de
Proteção à Infância na Internet e dá outras providências. Autor: Dr Odarlone Orente,
Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana
Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Não ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 110 de 2025,
Prorroga o Plano Municipal de Educação, Regulamentado pela Lei Nº 062, de 18 de Junho,
de 2015. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Não
Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 114 de 2025, Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO
PEREGRINOS DA FÉ – PASSO A PASSO, como especifica. Autores: Moisés Tavares, Adan
Lenharo, Dr Odarlone Orente, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Wellington Gentil, Número
de Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Danylo Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha -
Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 115 de 2025, Altera
dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos
Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente -
Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés
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Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 117 de
2025, Altera dispositivos na Lei nº 086/2025, de 08 de agosto de 2025, que autoriza a
permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana,
para fins de construção de uma unidade escolar, como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Não Votou ; Dr
Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de
Resolução nº 33 de 2025, Cria a Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da
Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências. Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 186, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone
Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 99 de
2025, Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário aos doadores regulares de
sangue no Município de Apucarana, nos termos da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023 e
dá outras providências. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Danylo Acioli
- Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 107 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de
Apucarana ao Presidente da OAB Paraná, LUIZ FERNANDO PEREIRA, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Autores: Danylo Acioli,
Moisés Tavares, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ;
Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 10 - Projeto de Resolução
nº 34 de 2025, Institui o Prêmio Atleta Destaque no âmbito da Câmara Municipal de
Apucarana e dá outras providências. Autores: Danylo Acioli, Sidnei Oliveira, Número de
Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas
Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não
Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 11 - Requerimento nº 123 de 2025, SOLICITA
INFORMAÇÕES PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA ACERCA DE
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autores:
Danylo Acioli, Dr Odarlone Orente, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ;
Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 12 - Requerimento nº 124
de 2025, Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa VAL -Viação
Apucarana Ltda., sobre a exclusão da linha 192 (“Linha da Saúde”), do itinerário do
transporte coletivo municipal. Autor: Dr Odarlone Orente, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Não Votou ; Dr
Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 13 -
Requerimento nº 132 de 2025, Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a
inclusão da obra de asfaltamento da Rua Rio Jacaré, no trecho entre o Núcleo
Habitacional Papa João Paulo I até a Avenida Airton Senna, Contorno Norte, no Programa
Asfalto Novo, Vida Nova, do Governo do Estado do Paraná." Autor: Eliana Rocha, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo
Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro
- Sim ; 14 - Requerimento nº 133 de 2025, Pedido de informações ao Executivo
Municipal, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº.64/2017." Autor: Eliana Rocha, Tipo:
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Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo
Acioli - Não Votou ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro
- Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº107/2025, de sua autoria. ; 2 - Moisés Tavares / PP - Observação: Pediu
para ser coautor no Projeto de Lei nº107/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli. ; 3 -
Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou o Requerimento nº123/2025, de sua
autoria. ; 4 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: Pediu para ser coautoir no
Requerimento nº123/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli. ; 5 - Guilherme Livoti /
UNIÃO - Observação: Declinou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº106/2025. ; 6 - Dr
Odarlone Orente / PT - Observação: Usou da palavra para comentar o Requerimento o
Projeto de Lei nº106/2025, de sua autoria. ; 7 - Danylo Acioli / MDB - Observação:
Informou que o Projeto de Lei nº117/2025, de autoria do Executivo Municipal, entrou para
votação em regime de urgência. ; 8 - Dr Odarlone Orente / PT - Observação: usou da
palavra em justificativa de voto no Requerimento nº124/2025, de sua autoria. ; 9 - Eliana
Rocha / SD - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº132/2025, de sua autoria. ;
10 - Eliana Rocha / SD - Observação: Comentou o Requerimento nº133/2025, de sua
autoria. ; 11 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou sobre o Requerimento
nº133/2025. ; 12 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou o Requerimento nº
133/2025. 
Ocorrências da Sessão: Após a fala do Vereador Moisés, no Expediente, com a chegada
do Senhor Prefeito Rodolfo Mota, Senhor Presidente solicitou ao Vereador Moisés Tavares
que o conduzisse até à mesa. 
Considerações Finais:  Finalizada a votação das matérias, Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora
que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 06/10/2025,  no horário regimental.
Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube,
demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através
do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
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____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
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DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 16/10/2025 13:22:56
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02) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 16/10/2025 18:55:36
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03) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 16/10/2025 20:19:02
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04) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 17/10/2025 13:32:58
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-- FIM --