sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura



Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 29/10/2025 - 19:00; Encerramento: 29/10/2025 - 22:21.

Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º Secretário; Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT.

Lista de Presença na Sessão: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; Moisés Tavares / PP; Pablo da Segurança / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT.

Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente em exercício declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno.  Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente, presidirá às Sessões no mês de outubro.  Vereador Danylo Acioli fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhora Presidente em exercício colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025, que não havendo objeção estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo 3º, artigo 174, do Regimento Interno. Informou que se encontrava à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro do ano em curso. Vereador Danylo Acioli, em questão de ordem, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da mãe do Ivan, servidor da Câmara Municipal. Vereadora Eliana pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Helena Domingues, moradora do bairro João Paulo. Feito um minuto de silêncio, Senhora Presidente em exercício informou que a tribuna livre na Sessão de hoje seria utilizada pelo Dr. Ribamar Leonildo Maroneze, que abordaria sobre a importância da prevenção e do tratamento do câncer de mama em consonância com as ações do outubro rosa. Senhor Dr. Ribamar Maroneze, com a palavra, desejou boa noite a todos que estavam na Câmara Municipal de Apucarana. Cumprimentou o Vereador Guilherme Livoti por ter feito o convite, e que era um tema muito relevante. Disse que apreciava, valorizava e reconhecia o trabalho de todos os legisladores de Apucarana. Destacou a relevância das ações de conscientização realizadas em todo o país, ressaltando que o diagnóstico precoce era fundamental para o sucesso do tratamento e para a redução da mortalidade entre as mulheres. Enfatizou que o câncer de mama, quando detectado em estágios iniciais, apresentava altos índices de cura, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso aos exames de mamografia, ao acompanhamento médico especializado e às campanhas educativas permanentes. Elogiou as iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelas entidades civis de Apucarana que promoviam palestras, caminhadas e eventos de mobilização em prol da causa. Disse da importância de que o poder público continuasse investindo na estrutura dos serviços de atenção básica e na capacitação dos profissionais da saúde para garantir atendimento humanizado e eficaz às pacientes. Ao finalizar, conclamou a população apucaranense que participassem ativamente das ações de prevenção, a cuidar da própria saúde e a multiplicar informações que podiam salvar vidas. Vereador Moisés Tavares, com a palavra, disse que câncer de mama era uma das principais causas de morte entre as mulheres, e que ações educativas, aliadas ao acesso facilitado aos exames preventivos, representam o caminho mais eficaz para reduzir os índices da doença. Falou do papel fundamental da Câmara Municipal em apoiar iniciativas voltadas à saúde da mulher e à promoção de políticas públicas que garantissem atendimento digno e humanizado às pacientes diagnosticadas com aquela enfermidade. Vereador Dr. Odarlone, com a palavra, disse que o Outubro Rosa era um período de mobilização e conscientização que devia se estender ao longo de todo o ano, reforçando que a prevenção e o diagnóstico precoce eram fundamentais para salvar vidas. Ressaltou ainda a necessidade de investimentos contínuos na estrutura do sistema público de saúde, garantindo que todas as mulheres tivessem acesso aos exames preventivos e ao tratamento adequado, independentemente de sua condição social. Reiterou seu apoio integral ao pronunciamento do Dr. Ribamar Maroneze e manifestou sua disposição em colaborar com ações e projetos voltados à promoção da saúde da mulher e à valorização da vida. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, destacou a relevância da conscientização e da prevenção do câncer de mama. Parabenizou o Dr. Ribamar Maroneze pela exposição clara e informativa acerca da importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico regular. Ressaltou ainda que a luta contra o câncer de mama era uma causa que devia ser abraçada por toda a sociedade, sendo dever do poder público apoiar políticas públicas de saúde que assegurassem acesso aos exames preventivos e ao tratamento digno para todas as mulheres. Disse da necessidade de ampliar as ações educativas nas comunidades, nas escolas e nos postos de saúde, reforçando que a informação era uma das principais ferramentas para salvar vidas. Senhora Presidente em exercício agradeceu a presença do Dr. Ribamar, deixando-o à vontade para permanecer na sessão ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. A seguir, solicitou a servidora Fernanda Neme que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. 

Parte superior do formulárioParte inferior do formulárioLeitura de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Vereadora Lucas Leugi, que Concede a Comenda Cidade Alta aos funcionários da 16ª Regional de Saúde pelos relevantes serviços prestados aos 17 municípios de abrangência. Projeto de Lei n° 145/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana à empresária e influenciadora Marlene Capelanes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Projeto de Lei n° 146/2025, de autoria do Lucas Leugi, que acrescenta os incisos XV e XVI no art. 1º da Lei 111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e dá outras providências. Projeto de Lei n° 147/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 157/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita pedido de informações ao Executivo Municipal a à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da equiparação do salário-base das nutricionistas vinculadas ao Município de Apucarana, com profissionais com a mesma formação como os psicólogos e assistentes sociais. Requerimento nº 158/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita pedido de informações detalhadas sobre o Registro de Preços no valor de R$ 12.653.107,64 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº.58/2025, para a aquisição de parques infantis a serem instalados em praças e espaços públicos do Município. Requerimento nº 159/2025, de autoria do Vereador Dr Odarlone Orente, que solicita informações sobre o período de férias, concessão de quinquênio e nomenclatura funcional dos profissionais da Educação Infantil. Requerimento nº 160/2025, de autoria do Vereador Dr Odarlone Orente, que requer informações detalhadas ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Educação (AME) acerca do transporte escolar no Município. Requerimento nº 161/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer a convocação em regime de Urgência do Secretário Municipal de Agricultura, Sr. João do Carmo da Fonseca. Requerimento nº 162/2025, de autoria do Vereador Pablo da Segurança, que requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes sobre a elaboração de projeto ou estudos técnicos para a construção de um campo de futebol no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Requerimento nº 163/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que solicita informações detalhadas e complementares à Concessionária Viação Apucarana Ltda. (VAL) sobre a receita complementar oriunda da exploração publicitária em suas diversas modalidades e sobre outras fontes de receita acessória, bem como o impacto e destinação desses valores, em atenção à falta de resposta ao Requerimento de Informação Nº 119/2025 e visando a plena fiscalização do Contrato nº 13/2019. MOÇÕES APRESENTADAS:- Moção nº 027/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita Moção de aplausos ao Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo pelo excelente resultado alcançado no ENEM 2024. Moção nº 028/2025, de autoria do Vereador Pablo da Segurança, que solicita MOÇÃO DE APLAUSOS ao Delegado Chefe da 17ª Subdivisão Policial Marcos Felipe da Rocha Rodrigues, ao Coronel Robson Fauker, Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, ao Comandante Fábio de Souza, da Guarda Civil Municipal de Apucarana, e ao Major Vilson Laurentino da Silva, Secretário de Segurança Pública, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da Segurança Pública. Moção nº 029/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE REPÚDIO à priorização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em classes e escolas comuns, conforme estabelecido no Art. 3º, inciso VII do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, tendo em vista a importância das escolas especializadas no tratamento educacional e social de crianças e jovens especiais. A seguir, Senhora Presidente em exercício, informou que faria a entrega da Moção de Aplausos à atleta apucaranense Pietra Gabriele Tomadon Rochinsk, pela brilhante trajetória no jiu-jítsu. Representando a equipe BGT JJ Army, a jovem atleta tem demonstrado um talento excepcional, conquistando múltiplos títulos, e o expressivo Vice-Campeonato do Torneio Kids International IBJJF Jiu-Jitsu Championship, realizado em Curitiba/PR, que elevou de maneira expressiva a cidade de Apucarana na referida modalidade. Solicitou a servidora Fernanda Neme que procedesse à leitura do currículo da nossa querida atleta Pietra Gabriele. Feita a leitura do currículo, Senhora Presidente concedeu a palavra aos treinadores André Burim e Júlio César Guadanhini. Senhor André Burim, com a palavra, falou do orgulho que a cidade de Apucarana sentia ao ver o talento e a dedicação da atleta Pietra Gabrielli, que vinha representando o município em diversas competições regionais e estaduais, levando o nome da cidade com empenho e espírito esportivo. Ressaltou a importância de se valorizar os jovens atletas locais, incentivando o esporte como instrumento de transformação social e de promoção da saúde. Enalteceu ainda o papel da família e das instituições esportivas que apoiavam a atleta em sua trajetória, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal em reconhecer e incentivar iniciativas que engrandeciam o nome de Apucarana. Senhor Júlio Cesar Guadanhini, com a palavra, manifestou seu apoio e reconhecimento à homenagem prestada à atleta Pietra Gabrielli. Falou do exemplo de disciplina, dedicação e superação que a jovem representava para outros atletas e estudantes do município. Afirmou que o esporte era um caminho fundamental para o desenvolvimento humano e para a formação de cidadãos comprometidos com valores como respeito, esforço e trabalho em equipe. Parabenizou a atleta, seus familiares e sua equipe técnica pelos resultados alcançados, desejando sucesso nas próximas competições e destacando o orgulho que sua conquista trazia à comunidade apucaranense. Pietra Gabrielli, com a palavra, agradeceu a Deus, à sua família e à Câmara Municipal de Apucarana pela honraria recebida, ressaltando a emoção e o orgulho de representar sua cidade em competições esportivas. Destacou o esforço, a dedicação e o amor pelo esporte, enfatizando que cada conquista era fruto de muito treino, disciplina e apoio de pessoas que acreditavam no potencial dos jovens atletas. Agradeceu aos seus treinadores, colegas de equipe e patrocinadores, reconhecendo a importância do incentivo e do suporte recebidos ao longo de sua trajetória. A seguir, fez-se a entrega da Moção. Feita a entrega da Moção de Aplausos, Senhora Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos para os cumprimentos à homenageada. SESSÃO SUSPENSA. Decorrido o prazo de suspensão, Senhora Presidente reabriu os trabalhos.

Oradores do Expediente: Estavam inscritos os seguintes Vereadores:- 1 - Moisés Tavares / PP ; 2 - Danylo Acioli / MDB; 3 - Tiago Cordeiro / PDT; 4 - Eliana Rocha / SD; 5 - Lucas Leugi / PSD; 6 - Guilherme Livoti / UNIÃO; 7 – Dr. Odarlone Orente / PT.

Vereador Moisés Tavares, com a palavra, cumprimentando o Presidente da Câmara, demais vereadores, servidores, imprensa e o público presente, destacando a homenagem à atleta Pietra, aluna do colégio onde lecionava, ressaltando o orgulho pelos jovens talentos apucaranenses. Disse que faria uso da palavra no primeiro expediente e solicitou licença para se ausentar posteriormente, em razão de um compromisso assumido com o Colégio Cerávolo, onde realizaria palestras para alunos do terceirão noturno. Explicou que esteve durante o dia conversando com turmas de 9º e 3º anos sobre a prova do SAEB, avaliação nacional que media a qualidade da educação básica, enfatizando a importância da participação dos alunos e o papel da educação como base para a transformação social. Parabenizou o Colégio Cerávolo pela realização do Simpósio dos Cursos Técnicos, destacando os cursos de Transações Imobiliárias, Recursos Humanos, Administração e Segurança do Trabalho, além da presença de estudantes de Arapongas. Enalteceu a relevância do evento para o fortalecimento da formação técnica e do mercado imobiliário em Apucarana. Falou da inauguração do novo ambulatório de dermatologia da Autarquia Municipal de Saúde, localizado junto ao Pronto Atendimento Infantil (PAI), destacando as melhorias na estrutura, o atendimento de residentes e o papel do serviço na prevenção de doenças dermatológicas e cânceres. Parabenizou os servidores públicos pelo Dia do Servidor (28 de outubro), reconhecendo sua importância no atendimento à população apucaranense e defendendo a valorização e qualificação contínua do serviço público. Ao finalizar, desejou sucesso aos estudantes na prova do SAEB e reiterou seu compromisso com a educação, a juventude e o serviço público de qualidade. Vereador Danylo Acioli, com a palavra, cumprimentou a Presidente Eliana Rocha, os demais Vereadores e o público presente. Parabenizou o Vereador Sidney da Levelimp pelos 25 anos de atuação empresarial em Apucarana, destacando a importância dos empreendedores que geravam empregos e fortaleciam a economia local. Falou do desafio público ao secretário Toledo, da pasta de Indústria e Comércio, para a realização de uma Black Friday das marcas de Apucarana, no espaço das feiras, com o objetivo de valorizar os produtos e empresas locais. Comentou sobre o Dia do Servidor Público (28 de outubro) e comunicou o lançamento do Gabinete de Atendimento ao Servidor (GAS), criado para receber demandas e dúvidas dos servidores municipais por meio do número (43) 99977-7524, reforçando a valorização dos profissionais da saúde, educação, segurança e demais áreas do serviço público. Falou da visita à Escola Madalena Côco, junto do Vereador Odarlone, para tratar do possível fechamento da Escola Durval Pinto. Manifestou-se contrário ao fechamento, elogiando o Prefeito Rodolfo por ouvir a comunidade e defendeu a reforma e manutenção da unidade escolar, ao menos até a construção da nova escola no Residencial Interlagos. Reafirmou seu compromisso com a criação do espaço físico da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, destacando o trabalho da vereadora Eliana Rocha à frente dessa pauta. Informou que ela presidiria as sessões durante o mês de novembro, simbolizando a valorização do trabalho feminino e a preparação para a inauguração do novo espaço, o primeiro no Paraná. Ao finalizar, fez um apelo à Secretaria de Trânsito, criticando a excessiva quantidade de lombadas e quebra-molas, especialmente aqueles instalados próximos a semáforos. Argumentou que aquelas estruturas prejudicavam o tráfego, atrasando o atendimento de emergências e dificultavam a mobilidade urbana. Pediu que a gestão municipal revise e removesse os quebra-molas desnecessários, priorizando o bom fluxo de veículos. Justificou sua ausência no segundo expediente por compromisso previamente agendado. Vereador Tiago Cordeiro, com a palavra, cumprimentou a Presidente Eliana Rocha, os demais vereadores e o público presente, expressando alegria por retornar à tribuna após ausência motivada por problemas de saúde. Parabenizou a atleta Pietra, homenageada anteriormente na sessão, destacando-a como um exemplo de disciplina, dedicação e superação, ressaltando que o esporte transformava vidas e inspirava a juventude. Reforçou a importância de valorizar os talentos locais e reconhecer o papel das famílias e escolas na formação dos jovens. Prestou homenagem aos servidores públicos, em alusão ao Dia do Servidor Público, citando exemplos de servidores presentes, como o servidor Zé Carlos, com quase 40 anos de serviços prestados à Câmara Municipal. Reconheceu o trabalho de todos os servidores que atuavam nas áreas da saúde, educação e segurança pública, afirmando que o servidor era o elo entre o poder público e a população. Destacou a importância de valorizar e respeitar aqueles profissionais. Comentou sobre questões políticas, afirmando que a política devia ser feita com parceria, união e resultados. Anunciou oficialmente que ele e seu grupo político, composto por seu pai, ex-vereador Gilberto Cordeiro, e seu irmão, ex-vereador Ricardo Lima, passavam a integrar a base de apoio do Deputado Estadual Delegado Jacovós em Apucarana. Elogiou o trabalho e o comprometimento do deputado, destacando que era um verdadeiro parceiro da cidade, com a destinação de mais de R$ 5 milhões em recursos nos últimos anos. Mencionou investimentos relevantes, como R$ 1,5 milhão para a Casa do Autista, R$ 300 mil para escolas municipais e, recentemente, R$ 300 mil adicionais para entidades assistenciais de Apucarana. Disse que aqueles recursos fortaleciam instituições que muitas vezes alcançavam lugares onde o poder público não chegava, e garantiu que a distribuição seria feita de forma organizada e responsável, beneficiando entidades realmente necessitadas. Para fazer uso da palavra, Senhora Presidente passou a Presidência ao Vereador Danylo. Assumindo suas funções na Presidência, concedeu-lhe a palavra. Vereadora Eliana Rocha, com a palavra, justificou sua ausência na reunião anterior, por ter participado de agendas oficiais em Brasília. Disse que tinha sido a sua primeira viagem à capital federal, participou de reuniões na Procuradoria da Mulher do Senado Federal e na Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, tratando de pautas voltadas às mulheres e à igualdade de gênero. Também representou Apucarana na 3ª Conferência Nacional das Vereadoras, destacando o aprendizado, as trocas de experiências e a importância de trazer boas práticas e novas ideias para o município. Disse que participou de eventos locais durante o fim de semana, entre eles o Café com Maria, realizado na comunidade João Paulo, organizado pelo Projeto Artes Sacras, e um evento no Clube 28 de Janeiro, em parceria com a Secretaria da Mulher e entidades da economia solidária. Falou que recebeu diversas manifestações de preocupação pelo fechamento do Espaço Mulher, e informou que procurou esclarecimentos junto ao Prefeito Rodolfo Mota e à Secretária Karine, sendo informada de que o imóvel foi desocupado em razão da implantação da Casa do Autista, um projeto considerado essencial para o município. Reconheceu a importância da nova unidade, mas ressaltou que o espaço mulher teve papel fundamental na vida das mulheres da economia solidária, oferecendo acolhimento, oportunidades e capacitação. Teceu comentários a respeito do assunto. Falou do descumprimento da lei municipal que garantia prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), faltavam cartazes informativos nas farmácias municipais e em outros pontos de atendimento público, que era de extrema importância para as famílias e mães atípicas que lutam diariamente por inclusão e respeito. Convidou todos os vereadores, a imprensa e a comunidade para uma ação especial da Procuradoria da Mulher, a ser realizada amanhã, às 19 horas, na Câmara Municipal, onde 45 mulheres indicadas pela própria comunidade, líderes de bairro, representantes de projetos sociais e mulheres que se destacavam em diversas áreas. Ao finalizar, reiterou seu compromisso com as pautas femininas, a defesa dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e respeito em Apucarana. Reassumindo suas funções na Presidência, concedeu a palavra ao Vereador Lucas Leugi. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, cumprimentou a mesa diretora, os colegas vereadores, o público e a imprensa. Comentou das mudanças recentes de sedes de Secretarias e Autarquias municipais. Falou que as mudanças tinham gerado reclamações de servidores e podem impactar a locomoção dos usuários, solicitando que fosse realizada uma audiência pública antes da efetivação da mudança do Centro POP. Disse que o Ministério Público ouviu professoras aprovadas em prova de direção escolar que ainda não tinham sido chamadas. Pediu ao prefeito que regularizasse as nomeações de acordo com o mérito, evitando futuras ações judiciais. Falou um acidente com um veículo oficial do município, um Prisma branco, conduzido por um servidor com carteira de habilitação cassada. Destacou que o carro estaria sem seguro e sem licenciamento, e afirmou que a situação precisava ser esclarecida publicamente, defendendo transparência e responsabilidade na administração municipal. Cobrou melhorias na segurança do Colégio Cerávolo, relatando reclamações do diretor e da comunidade sobre furtos e roubos na região, além da falta de providências por parte do Executivo. Comentou da reunião reservada com o Secretário João da Emater, e que o Secretário teria feito declarações desrespeitosas sobre uma servidora acusada de assédio. Repudiou o teor das falas, defendeu o respeito às mulheres e afirmou que o Secretário teria dito que não procurou a Câmara antes por estratégia do prefeito. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Disse que em resposta ao pronunciamento anterior do Vereador Lucas Leugi, confirmou que a conversa mencionada com o secretário João da Emater realmente ocorreu no gabinete, esclarecendo que o termo utilizado pelo Secretário teria sido presente bem gostoso, e não prazeroso. Disse que a Câmara estava comprometida em fiscalizar o caso, informando que havia um requerimento de convocação do Secretário que seria votado na próxima sessão, e declarou publicamente que votaria favoravelmente à convocação, para que ambos os lados fossem ouvidos de forma transparente. Falou do recente decreto do Governo Federal que afetava as APAEs e escolas especializadas, manifestando-se contrário à medida e defendeu o direito de escolha das famílias sobre o tipo de escola onde matricular seus filhos com deficiência. Anunciou que apresentou uma moção de repúdio ao Decreto, além de propor um Título de Mérito em Tarefas Comunitárias à APAE de Apucarana, em reconhecimento aos seus 60 anos de atuação, ressaltando o trabalho da professora Isabel Ortega, do Presidente Luís Fernando e de todos os colaboradores da instituição. Fez críticas ao Governo Federal, mencionando declarações do Presidente da República sobre o tráfico de drogas e afirmando que o atual governo invertia valores e desrespeitava instituições sérias. Ao finalizar, falou sobre imunidade parlamentar, citando a decisão judicial que havia limitado as falas do vereador Lucas sobre o caso de assédio. Disse que mesmo discordando de posições de outros colegas, defendia o direito de todos de se manifestarem, incluindo vereadores de partidos adversários, pois considerava que a liberdade de expressão era um princípio essencial da democracia e do exercício do mandato legislativo. Vereador Odarlone Orente, com a palavra, saudou a todos os presentes e os que acompanhavam a sessão pela internet. Falou da sua participação em reuniões recentes relacionadas a temas de interesse da comunidade. Comentou sobre o encontro na Escola Madalena Côco, que tratou do possível fechamento da Escola Durval Pinto, manifestando-se contrário ao encerramento de escolas públicas, unidades de saúde ou qualquer serviço público essencial, defendendo que tais serviços devem ser ampliados e não reduzidos. Disse que, em casos como o da Escola Durval Pinto, que se aguardasse a conclusão das obras do Colégio do Interlagos, para então reavaliar a situação, e que, se necessário, as matrículas fossem gradualmente reduzidas, sem fechamento imediato. Falou da reunião ocorrida com a Vereadora Eliana Rocha e o Vereador Pablo, referente à redução do horário de atendimento da UBS do João Paulo.  Falou dos que permanece sem solução, cobrando problemas estruturais na cidade, como a queda de um poste sobre a casa de uma moradora do Sumatra, pedindo providências da Copel e do poder público. Parabenizou os servidores públicos pelo Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro, destacando o compromisso dos trabalhadores que atuavam nos serviços municipais. Falou da reabertura do prédio do Hospital de Apucarana, que recebeu investimentos e agora abrigava o serviço de dermatologia e residentes médicos, destacando a importância da retomada do uso público do espaço. Comentou sobre as declarações recentes do Presidente Lula, reconhecendo que houve uma fala infeliz, mas salientando que o Presidente se corrigiu posteriormente, reforçando que o mais importante eram as ações concretas de combate ao crime e às desigualdades. Falou que sobre o decreto federal que tratava das APAEs e da educação inclusiva, o vereador esclareceu que não havia previsão de extinção de entidades assistenciais, mas sim a regulamentação de uma política pública de educação inclusiva, que agora contava com orçamento próprio. Ressaltou que o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula defendiam as APAEs e todas as entidades filantrópicas que prestam relevantes serviços sociais.Parte superior do formulário

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Lista de Presença na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; Pablo da Segurança / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT.

Matérias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei nº 120 de 2025 "Dispõe sobre a possibilidade de atendimento prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas áreas da Saúde, inclusive atendimentos psicológicos, psiquiátricos e odontológicos, assistência social e segurança, como especifica." Autor: Eliana Rocha, Número de Protocolo: 211. Por ser de autoria da Presidente em exercício, passou a Presidência ao Presidente Danylo para conduzir a votação. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Não Votou; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Reassumindo suas funções na Presidência colocou em deliberação do Plenário o 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, "Altera o art. 302 da Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 2020 (Código de Obras e Edificações), para harmonizar critérios de implantação de postos de abastecimento e serviços com as normas vigentes." Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli.  Número de Protocolo: 208. Presidente em exercício informou que foi apresentada uma Emenda Supressiva ao Projeto. Solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da mesma. Feita sua leitura, Senhora Presidente em exercício colocou-a em discussão. Vereador Guilherme, com a palavra, fez uma explanação da Emenda. Colocada em votação a Emenda foi APROVADA por unanimidade. Colocado o Projeto com a Emenda aprovada em discussão, usaram da palavra para discutir o Projeto os Vereadores Guilherme Livoti, Lucas Leugi em aparte e Danylo Acioli. Colocado em votação. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Guilherme Livoti, usou da palavra em justificativa de voto. 3 - Projeto de Lei nº 115 de 2025, altera dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 198. Colocado em discussão. Vereador Guilherme com a palavra, disse que o projeto rompia o monopólio da Autarquia de Serviços Funerários na construção de capelas mortuárias. Disse que considerava um dos projetos mais importantes do ano, destacando seu potencial econômico e impacto na liberdade de escolha das famílias, segundo ele, o projeto não privatizava a ASERFA, mas apenas permitia que outras empresas pudessem construir e operar capelas mortuárias privadas, ampliando as opções de serviços. Disse que mais de 20 mil pes10soas em Apucarana possuíam planos funerários que hoje não podem utilizar capelas privadas devido à legislação vigente. Citou exemplos de investimentos em outras cidades, informando que cada capela privada podia custar entre R$ 7 e 8 milhões, podendo gerar dezenas de milhões em investimentos locais, além de empregos diretos e indiretos na construção e operação desses espaços. Disse que visitou capelas privadas em municípios vizinhos e destacou a superioridade do serviço privado em relação ao público. Enfatizou que o projeto ampliava a concorrência, melhorava a qualidade do atendimento, e impulsiona o desenvolvimento econômico da cidade. Reforçou que o cidadão teria liberdade de escolha entre o serviço público e o privado, sem aumento de custos obrigatórios, e que a ASERFA continuaria funcionando normalmente. Declarou seu voto favorável ao projeto e pediu apoio dos demais vereadores. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, citou o conceito de privatização, definindo-a como a transferência de um ativo estatal para o setor privado, e argumentou que o projeto, ainda que não fosse uma privatização direta, abria caminho para uma futura privatização total do setor funerário municipal. Destacou sua preocupação de que a medida podia substituir o monopólio público por um monopólio privado, reduzindo a transparência e encarecendo os serviços funerários. Citou exemplos de outras cidades, como Sarandi, Maringá, Jandaia do Sul e Arapongas, apresentando valores de sepultamentos e serviços funerários significativamente mais altos na rede privada em comparação à ASERFA, que hoje oferece atendimento social gratuito a cerca de 25% das famílias sem condições financeiras. Manifestou estranhamento sobre negociações de terrenos supostamente realizadas antes mesmo da aprovação do projeto, questionando quem realmente se beneficiaria com a medida e apontando possível falta de transparência.

Disse que do ponto vista jurídico, argumentou que a autorização e fiscalização de capelas e velórios particulares já poderiam ser regulamentadas por decreto, conforme leis municipais em vigor, sem necessidade de envio do projeto ao Legislativo. Criticou o Prefeito, afirmando que o Executivo estaria pautando a Câmara e transferindo a responsabilidade política da decisão aos vereadores. Concluiu reafirmando sua posição contrária ao projeto, afirmando que seu voto era pautado pela responsabilidade com o futuro da cidade e pelos impactos sociais e econômicos que podem recair sobre a população. Colocado em votação foi aprovado com os votos contrários dos Vereadores Lucas Leugi e Odarlone Orente. Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Não; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Não; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Guilherme Livoti, em justificativa de voto, rebateu os argumentos apresentados anteriormente pelo Vereador Lucas Leugi durante a discussão do projeto que autorizava a construção de capelas mortuárias por empresas privadas, rompendo o monopólio da Autarquia Municipal de Serviços Funerários em Apucarana. Parabenizou o vereador Lucas pelo levantamento dos preços dos serviços funerários, mas destacou que o projeto não privatizava a ASERFA, garantindo que os serviços públicos continuariam existindo sem alteração de valores. Ressaltou que o objetivo era oferecer uma opção adicional à população, permitindo que quem desejasse pagar por um serviço diferenciado na rede privada. Disse que, segundo suas pesquisas, cerca de 20 mil apucaranenses já possuíam planos funerários privados, mas atualmente não podiam utilizar capelas particulares devido à legislação vigente. Disse que sobre o conceito de privatização, afirmou que se aplicava apenas à transferência de um ativo público ao setor privado, o que não ocorria naquele projeto. Disse ainda que, embora pessoalmente apoiasse a privatização em alguns casos, isso não estava em discussão na matéria atual. Disse que a respeito da polêmica sobre a negociação de terrenos mencionada nas redes sociais, esclareceu que não houve venda concretizada e que não havia ilegalidade em alguém possuir ou negociar um terreno com intenção futura de investimento. Ao finalizar, disse que o projeto não traria aumento de custos à população, mantendo o atendimento social da ASERFA, mas abrindo espaço para concorrência e novos investimentos privados. Defendeu que a medida estimulava o desenvolvimento econômico de Apucarana, gerando empregos e atraindo recursos ao município. Vereador Odarlone Orente, em justificativa de voto, disse que, se a prioridade da população realmente era a criação de capelas privadas, afirmando que não havia reclamações recorrentes sobre o serviço prestado pela ASERFA. Disse que o município enfrentava demandas mais urgentes, como melhorias na infraestrutura urbana, valorização dos servidores públicos, manutenção de escolas e ampliação dos cemitérios municipais. Destacou que a cidade carecia de jazigos e espaços para sepultamento, e sugeriu que a Câmara deveria estar debatendo a criação de um crematório municipal, em vez de abrir o mercado funerário à iniciativa privada. Criticou a postura de alguns parlamentares que, estariam defendendo interesses empresariais e gravando vídeos de apoio às empresas privadas do setor, o que considerou no mínimo esquisito. Disse das preocupações sobre os impactos ambientais e urbanísticos da instalação de novas capelas, como o destino de resíduos químicos e chorume gerados durante os procedimentos de tanatopraxia. Alertou que, com a entrada do setor privado, pode haver oferta excessiva de serviços caros em momentos de vulnerabilidade emocional das famílias. Defendeu que, caso houvesse necessidade de melhorias nas capelas municipais, a solução mais adequada seria estabelecer parcerias público-privadas para reformar e modernizar as estruturas já existentes, em vez de abrir espaço para empresas explorarem o serviço de forma independente. Disse que não era contrário ao lucro nem ao investimento privado, mas considerava que aquele não era o momento nem a prioridade da cidade para tal mudança. Declarou voto contrário ao projeto, por entender que não atende às reais necessidades da população apucaranense. Vereador Guilherme em aparte, afirmou de forma enfática que a Câmara estava sim, legislando em favor da iniciativa privada, destacando que isso não era algo negativo, mas um estímulo ao investimento e ao desenvolvimento econômico do município. Defendeu a liberdade econômica e a redução da burocracia, afirmando que Apucarana era uma cidade de trabalhadores e empreendedores. Reforçou que a cidade deve ser aberta a investimentos, convidando empresários do Brasil e do exterior a investirem em Apucarana, pois o Legislativo local apoiava o crescimento da iniciativa privada, a geração de empregos e de renda. Concluiu reafirmando que o município respeitava o sistema capitalista e que o papel do Legislativo era criar um ambiente favorável aos negócios e ao desenvolvimento. Vereador Odarlone, continuando em justificativa de voto, reconheceu o posicionamento do Vereador Guilherme Livoti e afirmou não se opor ao investimento privado, destacando que vivemos em um sistema capitalista, onde gerava emprego, renda e lucro era legítimo. Ressaltou que não se podia lucrar sobre a morte e o sofrimento das pessoas, especialmente quando o município já possuía uma autarquia pública que cumpria seu papel social com eficiência. Enfatizou que o poder público tinha o dever de amparar os cidadãos mais vulneráveis, aqueles que não tinham condições financeiras e que poderiam ser prejudicados pela lógica de mercado em momentos de dor. Alertou que o setor privado poderia estimular gastos desnecessários, como a contratação de serviços caros de tanatopraxia e embelezamento de corpos, impondo custos elevados às famílias. Disse que o debate era inoportuno diante das reais necessidades da cidade, classificando a proposta como um desperdício de tempo legislativo. Reiterou seu voto contrário ao projeto. Ao finalizar, apresentou questão de ordem, questionando a ausência de uma emenda de sua autoria no processo de votação, pedindo esclarecimentos à presidência sobre o ocorrido. Vereador Danylo, em questão de ordem, pediu esclarecimentos durante a discussão final do projeto sobre a tramitação das emendas apresentadas. Lembrou que o Vereador Odarlone havia informado que apresentaria uma nova emenda, e mencionou que uma das emendas anteriores havia sido retirada de pauta. Destacou a existência de outra emenda protocolada em 9 de outubro, questionando a assessoria técnica da Câmara sobre o motivo de ela não constar na votação. Durante o diálogo, a Presidência e os demais vereadores confirmaram que uma das emendas coincidia com a de autoria do ex-vereador Deco, o que teria gerado a retirada e substituição do texto. Após discussão a respeito da Emenda do Vereador Odarlone, ficou decidido que a mesma seria votada na próxima Sessão Ordinária. Parte superior do formulárioParte inferior do formulário4 - Projeto de Lei nº 118 de 2025, Institui a política pública municipal de conscientização e atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do município de Apucarana, e dá outras providências. Autor: Dr Odarlone Orente, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Odarlone Orente, uso da palavra em justificativa de voto. 5 - Requerimento nº 117 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (COFFITO) ACERCA DA PRECEPTORIA E SUPERVISÃO DE RESIDENTES EM FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim ; Pablo da Segurança - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Requerimento nº 126 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal de Apucarana o estudo e a proposição de criação e instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para os servidores públicos municipais, bem como, de um Regime de Previdência Próprio Social (RPPS) Municipal ou, alternativamente, um fundo de pensão específico para estes. Autor: Dr. Odarlone Orente. Colocado em discussão, Vereador Odarlone com a palavra, destacou a importância de fomentar o debate sobre a valorização e o crescimento profissional dos servidores, por meio de uma política de progressão funcional justa e planejada. Ressaltou que o requerimento tinha caráter consultivo e informativo, com o objetivo de estimular o Executivo a iniciar estudos técnicos e avaliar alternativas para o funcionalismo público. Vereador Tiago Cordeiro, com a palavra, parabenizou o Vereador Odarlone pela iniciativa e afirmou que o plano de carreira era um sonho antigo dos servidores, constando inclusive no plano de governo do Prefeito Rodolfo. Reconheceu as dificuldades financeiras, mas defendeu que o tema fosse tratado de forma gradual e dialogada. Vereador Danylo, em aparte, disse que a criação de novos regimes próprios de previdência era proibida por emenda constitucional, reforçando a impossibilidade legal dessa proposta no âmbito municipal. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, declarou voto contrário ao requerimento, argumentando que não concordava com a ideia de um regime próprio de previdência, por considerá-lo oneroso e insustentável, preferindo a manutenção dos servidores no sistema do INSS. Vereador Odarlone Orente, com a palavra, disse que o pedido se limitava a buscar informações formais do Executivo e não propunha criação imediata de nenhuma medida. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Vereador Guilherme Livoti. Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Não; Lucas Leugi - Não Votou; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - Sim; 7 - Requerimento nº 146 de 2025, Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o número de castrações realizadas no Canil Municipal no ano de 2025 Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente, Eliana Rocha. Colocado em discussão, Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que, apesar das divergências políticas, se via defendendo o indefensável ao reconhecer avanços ocorridos na gestão anterior, do ex-prefeito Júnior da Femac, período em que eram realizadas cerca de 25 castrações por semana, totalizando em média 100 por mês e aproximadamente 1.000 por ano, sem contar os mutirões e procedimentos emergenciais feitos em clínicas parceiras. Criticou a atual administração, apontando que o serviço de castração regrediu significativamente em 2024, com animais adultos sendo doados sem castração, o que considerou um retrocesso e descumprimento da legislação vigente. Destacou ainda que os castramóveis devem ser considerados ações complementares, e não substitutas ao serviço regular prestado pelo CEMSA. Disse que após o protocolo do requerimento, a prefeitura publicou uma matéria sobre castrações realizadas em um bairro da cidade, mas reforçou que seu pedido buscava dados completos desde o início do ano, para permitir comparação entre a atual e a gestão anterior. Disse que o serviço público de proteção animal piorou neste ano e defendeu que o Legislativo cumprisse seu papel fiscalizador sobre a situação. Vereadora Eliana, em questão de ordem pediu para assinar o requerimento como coautora. Vereador Odarlone Orente, em questão de ordem, também pediu para assinar o Requerimento. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - Sim; 8 - Requerimento nº 153 de 2025, Requer informações à Gerência da SANEPAR de Apucarana sobre o cronograma atualizado de implantação da rede de esgoto no Residencial Interlagos. Autor: Pablo da Segurança, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Não Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da Segurança - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Pablo, usou da palavra em justificativa de voto. Finalizada a discussão e votação das matérias constantes na pauta da Ordem do dia, Senhora Presidente em exercício, declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, disse que iria tratar de três temas principais: o respeito às prerrogativas parlamentares, a liberdade de expressão nas escolas e as atividades da Escola do Legislativo. Destacou a importância do cumprimento dos pedidos de informação apresentados pelos parlamentares, relatando que seu requerimento direcionado à empresa Viação Apucarana Ltda., sobre receitas obtidas com publicidade nos ônibus, não havia sido respondido dentro do prazo legal. Informou ter reapresentado o pedido e advertiu que, em caso de nova omissão, medidas judiciais, como mandado de segurança, poderão ser adotadas. Ressaltou que a empresa presta serviço público subsidiado e que a Câmara iria fiscalizar detalhadamente o contrato de concessão do transporte coletivo, em defesa da transparência e do interesse da população. Comentou sobre episódio ocorrido durante Sessão Itinerante da Câmara no Colégio Estadual Cerávolo, dizendo ter recebido relatos de alunos de que o diretor da instituição, professor Diego, teria repreendido estudantes por manifestações de apoio ao vereador e ao deputado federal Nicolas Ferreira. Reforçou que, caso confirmados, esses fatos representam conduta inaceitável, e afirmou que defenderia a liberdade de expressão dos alunos. Propôs um debate público com o diretor, para demonstrar que era possível haver divergência de ideias com respeito e diálogo. Convidou o público e os colegas para eventos promovidos pela Escola do Legislativo, destacando o curso de captação de recursos para o esporte, nos dias 4 e 5 de novembro, na Câmara Municipal; Intensivão gratuito para o ENEM, nos dias 6 e 13 de novembro, no cinema do shopping de Apucarana, em parceria com o cursinho Tetra Mais. Ao finalizar, homenageou os servidores públicos pelo seu dia, agradecendo nominalmente os membros de sua equipe, Rafael Militão, Hugo Minela, Felipe Milk, Maria Júlia, Eduardo, Maria Clara e Taila, pelo trabalho técnico e comprometido com o mandato e com a Escola do Legislativo. Reafirmou o compromisso com a transparência, informando que todos os nomes de colaboradores do gabinete estão publicamente divulgados. Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para exercer cargo em comissão junto ao município de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esgotada as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão, lembrando aos senhores vereadores da sessão ordinária que seria realizada no dia 03 de novembro no horário regimental. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo. 



Assinatura da Mesa Diretora da Sessão

________________________________Presidente: Danylo Acioli / MDBVice-Presidente: Eliana Rocha / SD1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT

Ata EletrÙnica da 32™ Ordin·ria da 1™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 29/10/2025 - 19:00; Encerramento: 
29/10/2025 - 22:21. 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio; Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / 
AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro 
/ PDT. 
Expedientes: Abertura: "Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhora Presidente em 
exercÌcio declarou aberto os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, 
artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente, presidir· ‡s Sessıes no 
mÍs de outubro. Vereador Danylo Acioli fez a leitura de um trecho da BÌblia. Senhora Presidente em 
exercÌcio colocou em discuss„o a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 13 de outubro de 2025, que n„o 
havendo objeÁ„o estava aprovada, conforme dispıe o par·grafo 3º, artigo 174, do Regimento Interno. 
Informou que se encontrava ‡ disposiÁ„o na C‚mara Municipal a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 20 
de outubro do ano em curso. Vereador Danylo Acioli, em quest„o de ordem, solicitou um minuto de 
silÍncio pelo falecimento da m„e do Ivan, servidor da C‚mara Municipal. Vereadora Eliana pediu um 
minuto de silÍncio pelo falecimento da Senhora Helena Domingues, moradora do bairro Jo„o Paulo. 
Feito um minuto de silÍncio, Senhora Presidente em exercÌcio informou que a tribuna livre na Sess„o 
de hoje seria utilizada pelo Dr. Ribamar Leonildo Maroneze, que abordaria sobre a import‚ncia da 
prevenÁ„o e do tratamento do c‚ncer de mama em conson‚ncia com as aÁıes do outubro rosa. Senhor 
Dr. Ribamar Maroneze, com a palavra, desejou boa noite a todos que estavam na C‚mara Municipal 
de Apucarana. Cumprimentou o Vereador Guilherme Livoti por ter feito o convite, e que era um tema 
muito relevante. Disse que apreciava, valorizava e reconhecia o trabalho de todos os legisladores de 
Apucarana. Destacou a relev‚ncia das aÁıes de conscientizaÁ„o realizadas em todo o paÌs, ressaltando
que o diagnÛstico precoce era fundamental para o sucesso do tratamento e para a reduÁ„o da 
mortalidade entre as mulheres. Enfatizou que o c‚ncer de mama, quando detectado em est·gios 
iniciais, apresentava altos Ìndices de cura, reforÁando a necessidade de polÌticas p˙blicas voltadas ‡ 
ampliaÁ„o do acesso aos exames de mamografia, ao acompanhamento mÈdico especializado e ‡s
campanhas educativas permanentes. Elogiou as iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal 
de Sa˙de e pelas entidades civis de Apucarana que promoviam palestras, caminhadas e eventos de 
mobilizaÁ„o em prol da causa. Disse da import‚ncia de que o poder p˙blico continuasse investindo 
na estrutura dos serviÁos de atenÁ„o b·sica e na capacitaÁ„o dos profissionais da sa˙de para garantir 
atendimento humanizado e eficaz ‡s pacientes. Ao finalizar, conclamou a populaÁ„o apucaranense 
que participassem ativamente das aÁıes de prevenÁ„o, a cuidar da prÛpria sa˙de e a multiplicar 
informaÁıes que podiam salvar vidas. Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, disse que c‚ncer de 
mama era uma das principais causas de morte entre as mulheres, e que aÁıes educativas, aliadas ao
acesso facilitado aos exames preventivos, representam o caminho mais eficaz para reduzir os Ìndices 
da doenÁa. Falou do papel fundamental da C‚mara Municipal em apoiar iniciativas voltadas ‡ sa˙de 
da mulher e ‡ promoÁ„o de polÌticas p˙blicas que garantissem atendimento digno e humanizado ‡s 
pacientes diagnosticadas com aquela enfermidade. Vereador Dr. Odarlone, com a palavra, disse que 
o Outubro Rosa era um perÌodo de mobilizaÁ„o e conscientizaÁ„o que devia se estender ao longo de 
todo o ano, reforÁando que a prevenÁ„o e o diagnÛstico precoce eram fundamentais para salvar vidas. 
Ressaltou ainda a necessidade de investimentos contÌnuos na estrutura do sistema p˙blico de sa˙de, 
garantindo que todas as mulheres tivessem acesso aos exames preventivos e ao tratamento adequado, 
independentemente de sua condiÁ„o social. Reiterou seu apoio integral ao pronunciamento do Dr. 
ATA 032/2025 - ATA-R-1100-2025-11-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 358241BA94D09D2670C480328F6C1C39 CODIGO DO DOCUMENTO: 101095
Ribamar Maroneze e manifestou sua disposiÁ„o em colaborar com aÁıes e projetos voltados ‡ 
promoÁ„o da sa˙de da mulher e ‡ valorizaÁ„o da vida. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, 
destacou a relev‚ncia da conscientizaÁ„o e da prevenÁ„o do c‚ncer de mama. Parabenizou o Dr. 
Ribamar Maroneze pela exposiÁ„o clara e informativa acerca da import‚ncia do diagnÛstico precoce 
e do acompanhamento mÈdico regular. Ressaltou ainda que a luta contra o c‚ncer de mama era uma 
causa que devia ser abraÁada por toda a sociedade, sendo dever do poder p˙blico apoiar polÌticas 
p˙blicas de sa˙de que assegurassem acesso aos exames preventivos e ao tratamento digno para todas 
as mulheres. Disse da necessidade de ampliar as aÁıes educativas nas comunidades, nas escolas e nos 
postos de sa˙de, reforÁando que a informaÁ„o era uma das principais ferramentas para salvar vidas. 
Senhora Presidente em exercÌcio agradeceu a presenÁa do Dr. Ribamar, deixando-o ‡ vontade para
permanecer na sess„o ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. A seguir, solicitou a 
servidora Fernanda Neme que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. 
Leitura de MatÈrias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 141/2025, de 
autoria do Vereadora Lucas Leugi, que Concede a Comenda Cidade Alta aos funcion·rios da 16™ 
Regional de Sa˙de pelos relevantes serviÁos prestados aos 17 municÌpios de abrangÍncia. Projeto de 
Lei n° 145/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Concede o TÌtulo de Cidad„ Honor·ria 
de Apucarana ‡ empres·ria e influenciadora Marlene Capelanes, pelos relevantes serviÁos prestados 
‡ comunidade apucaranense, como especifica. Projeto de Lei n° 146/2025, de autoria do Lucas Leugi, 
que acrescenta os incisos XV e XVI no art. 1º da Lei 111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) 
e d· outras providÍncias. Projeto de Lei n° 147/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que 
concede o Diploma de MÈrito em Tarefas Comunit·rias de Apucarana ‡ AssociaÁ„o de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:-
Requerimento nº 157/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita pedido de informaÁıes 
ao Executivo Municipal a ‡ Autarquia Municipal de Sa˙de, sobre a viabilidade da equiparaÁ„o do 
sal·rio-base das nutricionistas vinculadas ao MunicÌpio de Apucarana, com profissionais com a 
mesma formaÁ„o como os psicÛlogos e assistentes sociais. Requerimento nº 158/2025, de autoria do 
Vereador Lucas Leugi, que solicita pedido de informaÁıes detalhadas sobre o Registro de PreÁos no 
valor de R$ 12.653.107,64 (doze milhıes, seiscentos e cinquenta e trÍs mil, cento e sete reais e 
sessenta e quatro centavos), referente ao Preg„o EletrÙnico nº.58/2025, para a aquisiÁ„o de parques 
infantis a serem instalados em praÁas e espaÁos p˙blicos do MunicÌpio. Requerimento nº 159/2025, 
de autoria do Vereador Dr Odarlone Orente, que solicita informaÁıes sobre o perÌodo de fÈrias, 
concess„o de quinquÍnio e nomenclatura funcional dos profissionais da EducaÁ„o Infantil. 
Requerimento nº 160/2025, de autoria do Vereador Dr Odarlone Orente, que requer informaÁıes 
detalhadas ao Executivo Municipal e ‡ Autarquia Municipal de EducaÁ„o (AME) acerca do transporte 
escolar no MunicÌpio. Requerimento nº 161/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer a 
convocaÁ„o em regime de UrgÍncia do Secret·rio Municipal de Agricultura, Sr. Jo„o do Carmo da
Fonseca. Requerimento nº 162/2025, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, que requer 
informaÁıes ao Prefeito Municipal e ‡ Secretaria de Esportes sobre a elaboraÁ„o de projeto ou estudos 
tÈcnicos para a construÁ„o de um campo de futebol no N˙cleo Habitacional Afonso Alves de 
Camargo. Requerimento nº 163/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que solicita 
informaÁıes detalhadas e complementares ‡ Concession·ria ViaÁ„o Apucarana Ltda. (VAL) sobre a
receita complementar oriunda da exploraÁ„o publicit·ria em suas diversas modalidades e sobre outras 
fontes de receita acessÛria, bem como o impacto e destinaÁ„o desses valores, em atenÁ„o ‡ falta de 
resposta ao Requerimento de InformaÁ„o Nº 119/2025 e visando a plena fiscalizaÁ„o do Contrato nº
13/2019. MO«’ES APRESENTADAS:- MoÁ„o nº 027/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, 
que solicita MoÁ„o de aplausos ao ColÈgio Estadual Professor Izidoro Luiz Cer·volo pelo excelente 
resultado alcanÁado no ENEM 2024. MoÁ„o nº 028/2025, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, 
que solicita MO«ÃO DE APLAUSOS ao Delegado Chefe da 17™ Subdivis„o Policial Marcos Felipe 
ATA 032/2025 - ATA-R-1100-2025-11-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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da Rocha Rodrigues, ao Coronel Robson Fauker, Comandante do 10º Batalh„o da PolÌcia Militar, ao 
Comandante F·bio de Souza, da Guarda Civil Municipal de Apucarana, e ao Major Vilson Laurentino 
da Silva, Secret·rio de SeguranÁa P˙blica, pelos relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade 
apucaranense na ·rea da SeguranÁa P˙blica. MoÁ„o nº 029/2025, de autoria do Vereador Danylo 
Acioli, MO«ÃO DE REP⁄DIO ‡ priorizaÁ„o do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 
classes e escolas comuns, conforme estabelecido no Art. 3º, inciso VII do Decreto Federal nº 
12.686/2025, que institui a PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Especial Inclusiva e a Rede Nacional de 
EducaÁ„o Especial Inclusiva, tendo em vista a import‚ncia das escolas especializadas no tratamento 
educacional e social de crianÁas e jovens especiais. A seguir, Senhora Presidente em exercÌcio, 
informou que faria a entrega da MoÁ„o de Aplausos ‡ atleta apucaranense Pietra Gabriele Tomadon 
Rochinsk, pela brilhante trajetÛria no jiu-jÌtsu. Representando a equipe BGT JJ Army, a jovem atleta 
tem demonstrado um talento excepcional, conquistando m˙ltiplos tÌtulos, e o expressivo Vice￾Campeonato do Torneio Kids International IBJJF Jiu-Jitsu Championship, realizado em Curitiba/PR, 
que elevou de maneira expressiva a cidade de Apucarana na referida modalidade. Solicitou a 
servidora Fernanda Neme que procedesse ‡ leitura do currÌculo da nossa querida atleta Pietra 
Gabriele. Feita a leitura do currÌculo, Senhora Presidente concedeu a palavra aos treinadores AndrÈ 
Burim e J˙lio CÈsar Guadanhini. Senhor AndrÈ Burim, com a palavra, falou do orgulho que a cidade 
de Apucarana sentia ao ver o talento e a dedicaÁ„o da atleta Pietra Gabrielli, que vinha representando 
o municÌpio em diversas competiÁıes regionais e estaduais, levando o nome da cidade com empenho 
e espÌrito esportivo. Ressaltou a import‚ncia de se valorizar os jovens atletas locais, incentivando o 
esporte como instrumento de transformaÁ„o social e de promoÁ„o da sa˙de. Enalteceu ainda o papel 
da famÌlia e das instituiÁıes esportivas que apoiavam a atleta em sua trajetÛria, reforÁando o 
compromisso do Legislativo Municipal em reconhecer e incentivar iniciativas que engrandeciam o 
nome de Apucarana. Senhor J˙lio Cesar Guadanhini, com a palavra, manifestou seu apoio e 
reconhecimento ‡ homenagem prestada ‡ atleta Pietra Gabrielli. Falou do exemplo de disciplina, 
dedicaÁ„o e superaÁ„o que a jovem representava para outros atletas e estudantes do municÌpio. 
Afirmou que o esporte era um caminho fundamental para o desenvolvimento humano e para a 
formaÁ„o de cidad„os comprometidos com valores como respeito, esforÁo e trabalho em equipe. 
Parabenizou a atleta, seus familiares e sua equipe tÈcnica pelos resultados alcanÁados, desejando
sucesso nas prÛximas competiÁıes e destacando o orgulho que sua conquista trazia ‡ comunidade 
apucaranense. Pietra Gabrielli, com a palavra, agradeceu a Deus, ‡ sua famÌlia e ‡ C‚mara Municipal 
de Apucarana pela honraria recebida, ressaltando a emoÁ„o e o orgulho de representar sua cidade em 
competiÁıes esportivas. Destacou o esforÁo, a dedicaÁ„o e o amor pelo esporte, enfatizando que cada
conquista era fruto de muito treino, disciplina e apoio de pessoas que acreditavam no potencial dos 
jovens atletas. Agradeceu aos seus treinadores, colegas de equipe e patrocinadores, reconhecendo a 
import‚ncia do incentivo e do suporte recebidos ao longo de sua trajetÛria. A seguir, fez-se a entrega
da MoÁ„o. Feita a entrega da MoÁ„o de Aplausos, Senhora Presidente suspendeu a Sess„o por dez 
minutos para os cumprimentos ‡ homenageada. SESSÃO SUSPENSA. Decorrido o prazo de 
suspens„o, Senhora Presidente reabriu os trabalhos. 
Oradores do Expediente: Estavam inscritos os seguintes Vereadores:- 1 - MoisÈs Tavares / PP ; 2 - 
Danylo Acioli / MDB; 3 - Tiago Cordeiro / PDT; 4 - Eliana Rocha / SD; 5 - Lucas Leugi / PSD; 6 - 
Guilherme Livoti / UNIÃO; 7 – Dr. Odarlone Orente / PT. 
Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, cumprimentando o Presidente da C‚mara, demais 
vereadores, servidores, imprensa e o p˙blico presente, destacando a homenagem ‡ atleta Pietra, aluna 
do colÈgio onde lecionava, ressaltando o orgulho pelos jovens talentos apucaranenses. Disse que faria 
uso da palavra no primeiro expediente e solicitou licenÁa para se ausentar posteriormente, em raz„o 
de um compromisso assumido com o ColÈgio Cer·volo, onde realizaria palestras para alunos do 
terceir„o noturno. Explicou que esteve durante o dia conversando com turmas de 9º e 3º anos sobre a 
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prova do SAEB, avaliaÁ„o nacional que media a qualidade da educaÁ„o b·sica, enfatizando a 
import‚ncia da participaÁ„o dos alunos e o papel da educaÁ„o como base para a transformaÁ„o social. 
Parabenizou o ColÈgio Cer·volo pela realizaÁ„o do SimpÛsio dos Cursos TÈcnicos, destacando os 
cursos de TransaÁıes Imobili·rias, Recursos Humanos, AdministraÁ„o e SeguranÁa do Trabalho, 
alÈm da presenÁa de estudantes de Arapongas. Enalteceu a relev‚ncia do evento para o fortalecimento 
da formaÁ„o tÈcnica e do mercado imobili·rio em Apucarana. Falou da inauguraÁ„o do novo 
ambulatÛrio de dermatologia da Autarquia Municipal de Sa˙de, localizado junto ao Pronto 
Atendimento Infantil (PAI), destacando as melhorias na estrutura, o atendimento de residentes e o 
papel do serviÁo na prevenÁ„o de doenÁas dermatolÛgicas e c‚nceres. Parabenizou os servidores
p˙blicos pelo Dia do Servidor (28 de outubro), reconhecendo sua import‚ncia no atendimento ‡ 
populaÁ„o apucaranense e defendendo a valorizaÁ„o e qualificaÁ„o contÌnua do serviÁo p˙blico. Ao 
finalizar, desejou sucesso aos estudantes na prova do SAEB e reiterou seu compromisso com a 
educaÁ„o, a juventude e o serviÁo p˙blico de qualidade. Vereador Danylo Acioli, com a palavra, 
cumprimentou a Presidente Eliana Rocha, os demais Vereadores e o p˙blico presente. Parabenizou o 
Vereador Sidney da Levelimp pelos 25 anos de atuaÁ„o empresarial em Apucarana, destacando a 
import‚ncia dos empreendedores que geravam empregos e fortaleciam a economia local. Falou do 
desafio p˙blico ao secret·rio Toledo, da pasta de Ind˙stria e ComÈrcio, para a realizaÁ„o de uma 
Black Friday das marcas de Apucarana, no espaÁo das feiras, com o objetivo de valorizar os produtos 
e empresas locais. Comentou sobre o Dia do Servidor P˙blico (28 de outubro) e comunicou o 
lanÁamento do Gabinete de Atendimento ao Servidor (GAS), criado para receber demandas e d˙vidas 
dos servidores municipais por meio do n˙mero (43) 99977-7524, reforÁando a valorizaÁ„o dos 
profissionais da sa˙de, educaÁ„o, seguranÁa e demais ·reas do serviÁo p˙blico. Falou da visita ‡ 
Escola Madalena CÙco, junto do Vereador Odarlone, para tratar do possÌvel fechamento da Escola 
Durval Pinto. Manifestou-se contr·rio ao fechamento, elogiando o Prefeito Rodolfo por ouvir a 
comunidade e defendeu a reforma e manutenÁ„o da unidade escolar, ao menos atÈ a construÁ„o da 
nova escola no Residencial Interlagos. Reafirmou seu compromisso com a criaÁ„o do espaÁo fÌsico 
da Procuradoria da Mulher na C‚mara Municipal, destacando o trabalho da vereadora Eliana Rocha 
‡ frente dessa pauta. Informou que ela presidiria as sessıes durante o mÍs de novembro, simbolizando 
a valorizaÁ„o do trabalho feminino e a preparaÁ„o para a inauguraÁ„o do novo espaÁo, o primeiro no 
Paran·. Ao finalizar, fez um apelo ‡ Secretaria de Tr‚nsito, criticando a excessiva quantidade de 
lombadas e quebra-molas, especialmente aqueles instalados prÛximos a sem·foros. Argumentou que 
aquelas estruturas prejudicavam o tr·fego, atrasando o atendimento de emergÍncias e dificultavam a 
mobilidade urbana. Pediu que a gest„o municipal revise e removesse os quebra-molas desnecess·rios, 
priorizando o bom fluxo de veÌculos. Justificou sua ausÍncia no segundo expediente por compromisso 
previamente agendado. Vereador Tiago Cordeiro, com a palavra, cumprimentou a Presidente Eliana 
Rocha, os demais vereadores e o p˙blico presente, expressando alegria por retornar ‡ tribuna apÛs 
ausÍncia motivada por problemas de sa˙de. Parabenizou a atleta Pietra, homenageada anteriormente
na sess„o, destacando-a como um exemplo de disciplina, dedicaÁ„o e superaÁ„o, ressaltando que o 
esporte transformava vidas e inspirava a juventude. ReforÁou a import‚ncia de valorizar os talentos 
locais e reconhecer o papel das famÌlias e escolas na formaÁ„o dos jovens. Prestou homenagem aos 
servidores p˙blicos, em alus„o ao Dia do Servidor P˙blico, citando exemplos de servidores presentes, 
como o servidor ZÈ Carlos, com quase 40 anos de serviÁos prestados ‡ C‚mara Municipal. 
Reconheceu o trabalho de todos os servidores que atuavam nas ·reas da sa˙de, educaÁ„o e seguranÁa 
p˙blica, afirmando que o servidor era o elo entre o poder p˙blico e a populaÁ„o. Destacou a 
import‚ncia de valorizar e respeitar aqueles profissionais. Comentou sobre questıes polÌticas, 
afirmando que a polÌtica devia ser feita com parceria, uni„o e resultados. Anunciou oficialmente que 
ele e seu grupo polÌtico, composto por seu pai, ex-vereador Gilberto Cordeiro, e seu irm„o, ex￾vereador Ricardo Lima, passavam a integrar a base de apoio do Deputado Estadual Delegado JacovÛs 
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em Apucarana. Elogiou o trabalho e o comprometimento do deputado, destacando que era um 
verdadeiro parceiro da cidade, com a destinaÁ„o de mais de R$ 5 milhıes em recursos nos ˙ltimos 
anos. Mencionou investimentos relevantes, como R$ 1,5 milh„o para a Casa do Autista, R$ 300 mil 
para escolas municipais e, recentemente, R$ 300 mil adicionais para entidades assistenciais de 
Apucarana. Disse que aqueles recursos fortaleciam instituiÁıes que muitas vezes alcanÁavam lugares 
onde o poder p˙blico n„o chegava, e garantiu que a distribuiÁ„o seria feita de forma organizada e 
respons·vel, beneficiando entidades realmente necessitadas. Para fazer uso da palavra, Senhora 
Presidente passou a PresidÍncia ao Vereador Danylo. Assumindo suas funÁıes na PresidÍncia, 
concedeu-lhe a palavra. Vereadora Eliana Rocha, com a palavra, justificou sua ausÍncia na reuni„o 
anterior, por ter participado de agendas oficiais em BrasÌlia. Disse que tinha sido a sua primeira 
viagem ‡ capital federal, participou de reuniıes na Procuradoria da Mulher do Senado Federal e na 
Procuradoria da Mulher da C‚mara dos Deputados, tratando de pautas voltadas ‡s mulheres e ‡ 
igualdade de gÍnero. TambÈm representou Apucarana na 3™ ConferÍncia Nacional das Vereadoras, 
destacando o aprendizado, as trocas de experiÍncias e a import‚ncia de trazer boas pr·ticas e novas 
ideias para o municÌpio. Disse que participou de eventos locais durante o fim de semana, entre eles o 
CafÈ com Maria, realizado na comunidade Jo„o Paulo, organizado pelo Projeto Artes Sacras, e um 
evento no Clube 28 de Janeiro, em parceria com a Secretaria da Mulher e entidades da economia 
solid·ria. Falou que recebeu diversas manifestaÁıes de preocupaÁ„o pelo fechamento do EspaÁo 
Mulher, e informou que procurou esclarecimentos junto ao Prefeito Rodolfo Mota e ‡ Secret·ria 
Karine, sendo informada de que o imÛvel foi desocupado em raz„o da implantaÁ„o da Casa do Autista, 
um projeto considerado essencial para o municÌpio. Reconheceu a import‚ncia da nova unidade, mas 
ressaltou que o espaÁo mulher teve papel fundamental na vida das mulheres da economia solid·ria, 
oferecendo acolhimento, oportunidades e capacitaÁ„o. Teceu coment·rios a respeito do assunto. 
Falou do descumprimento da lei municipal que garantia prioridade de atendimento ‡s pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), faltavam cartazes informativos nas farm·cias municipais e 
em outros pontos de atendimento p˙blico, que era de extrema import‚ncia para as famÌlias e m„es 
atÌpicas que lutam diariamente por inclus„o e respeito. Convidou todos os vereadores, a imprensa e a 
comunidade para uma aÁ„o especial da Procuradoria da Mulher, a ser realizada amanh„, ‡s 19 horas, 
na C‚mara Municipal, onde 45 mulheres indicadas pela prÛpria comunidade, lÌderes de bairro, 
representantes de projetos sociais e mulheres que se destacavam em diversas ·reas. Ao finalizar, 
reiterou seu compromisso com as pautas femininas, a defesa dos direitos das mulheres e o 
fortalecimento das polÌticas p˙blicas de inclus„o e respeito em Apucarana. Reassumindo suas funÁıes
na PresidÍncia, concedeu a palavra ao Vereador Lucas Leugi. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
cumprimentou a mesa diretora, os colegas vereadores, o p˙blico e a imprensa. Comentou das 
mudanÁas recentes de sedes de Secretarias e Autarquias municipais. Falou que as mudanÁas tinham 
gerado reclamaÁıes de servidores e podem impactar a locomoÁ„o dos usu·rios, solicitando que fosse 
realizada uma audiÍncia p˙blica antes da efetivaÁ„o da mudanÁa do Centro POP. Disse que o 
MinistÈrio P˙blico ouviu professoras aprovadas em prova de direÁ„o escolar que ainda n„o tinham 
sido chamadas. Pediu ao prefeito que regularizasse as nomeaÁıes de acordo com o mÈrito, evitando 
futuras aÁıes judiciais. Falou um acidente com um veÌculo oficial do municÌpio, um Prisma branco, 
conduzido por um servidor com carteira de habilitaÁ„o cassada. Destacou que o carro estaria sem 
seguro e sem licenciamento, e afirmou que a situaÁ„o precisava ser esclarecida publicamente, 
defendendo transparÍncia e responsabilidade na administraÁ„o municipal. Cobrou melhorias na 
seguranÁa do ColÈgio Cer·volo, relatando reclamaÁıes do diretor e da comunidade sobre furtos e 
roubos na regi„o, alÈm da falta de providÍncias por parte do Executivo. Comentou da reuni„o 
reservada com o Secret·rio Jo„o da Emater, e que o Secret·rio teria feito declaraÁıes desrespeitosas 
sobre uma servidora acusada de assÈdio. Repudiou o teor das falas, defendeu o respeito ‡s mulheres 
e afirmou que o Secret·rio teria dito que n„o procurou a C‚mara antes por estratÈgia do prefeito. 
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Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes e os que 
acompanhavam a sess„o pelos meios de comunicaÁ„o. Disse que em resposta ao pronunciamento 
anterior do Vereador Lucas Leugi, confirmou que a conversa mencionada com o secret·rio Jo„o da 
Emater realmente ocorreu no gabinete, esclarecendo que o termo utilizado pelo Secret·rio teria sido 
presente bem gostoso, e n„o prazeroso. Disse que a C‚mara estava comprometida em fiscalizar o 
caso, informando que havia um requerimento de convocaÁ„o do Secret·rio que seria votado na 
prÛxima sess„o, e declarou publicamente que votaria favoravelmente ‡ convocaÁ„o, para que ambos 
os lados fossem ouvidos de forma transparente. Falou do recente decreto do Governo Federal que 
afetava as APAEs e escolas especializadas, manifestando-se contr·rio ‡ medida e defendeu o direito 
de escolha das famÌlias sobre o tipo de escola onde matricular seus filhos com deficiÍncia. Anunciou 
que apresentou uma moÁ„o de rep˙dio ao Decreto, alÈm de propor um TÌtulo de MÈrito em Tarefas 
Comunit·rias ‡ APAE de Apucarana, em reconhecimento aos seus 60 anos de atuaÁ„o, ressaltando o 
trabalho da professora Isabel Ortega, do Presidente LuÌs Fernando e de todos os colaboradores da 
instituiÁ„o. Fez crÌticas ao Governo Federal, mencionando declaraÁıes do Presidente da Rep˙blica 
sobre o tr·fico de drogas e afirmando que o atual governo invertia valores e desrespeitava instituiÁıes 
sÈrias. Ao finalizar, falou sobre imunidade parlamentar, citando a decis„o judicial que havia limitado 
as falas do vereador Lucas sobre o caso de assÈdio. Disse que mesmo discordando de posiÁıes de 
outros colegas, defendia o direito de todos de se manifestarem, incluindo vereadores de partidos 
advers·rios, pois considerava que a liberdade de express„o era um princÌpio essencial da democracia 
e do exercÌcio do mandato legislativo. Vereador Odarlone Orente, com a palavra, saudou a todos os 
presentes e os que acompanhavam a sess„o pela internet. Falou da sua participaÁ„o em reuniıes 
recentes relacionadas a temas de interesse da comunidade. Comentou sobre o encontro na Escola 
Madalena CÙco, que tratou do possÌvel fechamento da Escola Durval Pinto, manifestando-se 
contr·rio ao encerramento de escolas p˙blicas, unidades de sa˙de ou qualquer serviÁo p˙blico 
essencial, defendendo que tais serviÁos devem ser ampliados e n„o reduzidos. Disse que, em casos 
como o da Escola Durval Pinto, que se aguardasse a conclus„o das obras do ColÈgio do Interlagos, 
para ent„o reavaliar a situaÁ„o, e que, se necess·rio, as matrÌculas fossem gradualmente reduzidas,
sem fechamento imediato. Falou da reuni„o ocorrida com a Vereadora Eliana Rocha e o Vereador 
Pablo, referente ‡ reduÁ„o do hor·rio de atendimento da UBS do Jo„o Paulo. Falou dos que 
permanece sem soluÁ„o, cobrando problemas estruturais na cidade, como a queda de um poste sobre 
a casa de uma moradora do Sumatra, pedindo providÍncias da Copel e do poder p˙blico. Parabenizou 
os servidores p˙blicos pelo Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro, destacando o compromisso 
dos trabalhadores que atuavam nos serviÁos municipais. Falou da reabertura do prÈdio do Hospital de 
Apucarana, que recebeu investimentos e agora abrigava o serviÁo de dermatologia e residentes 
mÈdicos, destacando a import‚ncia da retomada do uso p˙blico do espaÁo. Comentou sobre as 
declaraÁıes recentes do Presidente Lula, reconhecendo que houve uma fala infeliz, mas salientando 
que o Presidente se corrigiu posteriormente, reforÁando que o mais importante eram as aÁıes 
concretas de combate ao crime e ‡s desigualdades. Falou que sobre o decreto federal que tratava das 
APAEs e da educaÁ„o inclusiva, o vereador esclareceu que n„o havia previs„o de extinÁ„o de 
entidades assistenciais, mas sim a regulamentaÁ„o de uma polÌtica p˙blica de educaÁ„o inclusiva, que 
agora contava com orÁamento prÛprio. Ressaltou que o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula 
defendiam as APAEs e todas as entidades filantrÛpicas que prestam relevantes serviÁos sociais. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha 
/ SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano 
/ AGIR; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei nº 120 de 2025 "Dispıe sobre a possibilidade de 
atendimento priorit·rio para Mulheres em SituaÁ„o de ViolÍncia DomÈstica nas ·reas da Sa˙de, 
inclusive atendimentos psicolÛgicos, psiqui·tricos e odontolÛgicos, assistÍncia social e seguranÁa, 
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como especifica." Autor: Eliana Rocha, N˙mero de Protocolo: 211. Por ser de autoria da Presidente 
em exercÌcio, passou a PresidÍncia ao Presidente Danylo para conduzir a votaÁ„o. Tipo: Nominal, 
Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - N„o Votou; 
Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; 
Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago 
Cordeiro – Sim. Reassumindo suas funÁıes na PresidÍncia colocou em deliberaÁ„o do Plen·rio o 2 - 
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, "Altera o art. 302 da Lei Complementar nº 09, de 31 
de dezembro de 2020 (CÛdigo de Obras e EdificaÁıes), para harmonizar critÈrios de implantaÁ„o de 
postos de abastecimento e serviÁos com as normas vigentes." Autores: Guilherme Livoti, Danylo 
Acioli. N˙mero de Protocolo: 208. Presidente em exercÌcio informou que foi apresentada uma 
Emenda Supressiva ao Projeto. Solicitou ao 1º Secret·rio que fizesse a leitura da mesma. Feita sua 
leitura, Senhora Presidente em exercÌcio colocou-a em discuss„o. Vereador Guilherme, com a 
palavra, fez uma explanaÁ„o da Emenda. Colocada em votaÁ„o a Emenda foi APROVADA por 
unanimidade. Colocado o Projeto com a Emenda aprovada em discuss„o, usaram da palavra para 
discutir o Projeto os Vereadores Guilherme Livoti, Lucas Leugi em aparte e Danylo Acioli. Colocado 
em votaÁ„o. Tipo: Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da 
SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Guilherme Livoti, usou da 
palavra em justificativa de voto. 3 - Projeto de Lei nº 115 de 2025, altera dispositivos da Lei nº 
001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana”, 
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, N˙mero de Protocolo: 198. Colocado em 
discuss„o. Vereador Guilherme com a palavra, disse que o projeto rompia o monopÛlio da Autarquia 
de ServiÁos Funer·rios na construÁ„o de capelas mortu·rias. Disse que considerava um dos projetos 
mais importantes do ano, destacando seu potencial econÙmico e impacto na liberdade de escolha das 
famÌlias, segundo ele, o projeto n„o privatizava a ASERFA, mas apenas permitia que outras empresas 
pudessem construir e operar capelas mortu·rias privadas, ampliando as opÁıes de serviÁos. Disse que 
mais de 20 mil pes10soas em Apucarana possuÌam planos funer·rios que hoje n„o podem utilizar 
capelas privadas devido ‡ legislaÁ„o vigente. Citou exemplos de investimentos em outras cidades, 
informando que cada capela privada podia custar entre R$ 7 e 8 milhıes, podendo gerar dezenas de 
milhıes em investimentos locais, alÈm de empregos diretos e indiretos na construÁ„o e operaÁ„o 
desses espaÁos. Disse que visitou capelas privadas em municÌpios vizinhos e destacou a superioridade 
do serviÁo privado em relaÁ„o ao p˙blico. Enfatizou que o projeto ampliava a concorrÍncia, 
melhorava a qualidade do atendimento, e impulsiona o desenvolvimento econÙmico da cidade. 
ReforÁou que o cidad„o teria liberdade de escolha entre o serviÁo p˙blico e o privado, sem aumento 
de custos obrigatÛrios, e que a ASERFA continuaria funcionando normalmente. Declarou seu voto 
favor·vel ao projeto e pediu apoio dos demais vereadores. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
citou o conceito de privatizaÁ„o, definindo-a como a transferÍncia de um ativo estatal para o setor 
privado, e argumentou que o projeto, ainda que n„o fosse uma privatizaÁ„o direta, abria caminho para 
uma futura privatizaÁ„o total do setor funer·rio municipal. Destacou sua preocupaÁ„o de que a medida 
podia substituir o monopÛlio p˙blico por um monopÛlio privado, reduzindo a transparÍncia e 
encarecendo os serviÁos funer·rios. Citou exemplos de outras cidades, como Sarandi, Maring·, 
Jandaia do Sul e Arapongas, apresentando valores de sepultamentos e serviÁos funer·rios 
significativamente mais altos na rede privada em comparaÁ„o ‡ ASERFA, que hoje oferece 
atendimento social gratuito a cerca de 25% das famÌlias sem condiÁıes financeiras. Manifestou 
estranhamento sobre negociaÁıes de terrenos supostamente realizadas antes mesmo da aprovaÁ„o do 
projeto, questionando quem realmente se beneficiaria com a medida e apontando possÌvel falta de 
transparÍncia. 
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Disse que do ponto vista jurÌdico, argumentou que a autorizaÁ„o e fiscalizaÁ„o de capelas e velÛrios 
particulares j· poderiam ser regulamentadas por decreto, conforme leis municipais em vigor, sem 
necessidade de envio do projeto ao Legislativo. Criticou o Prefeito, afirmando que o Executivo estaria 
pautando a C‚mara e transferindo a responsabilidade polÌtica da decis„o aos vereadores. Concluiu
reafirmando sua posiÁ„o contr·ria ao projeto, afirmando que seu voto era pautado pela 
responsabilidade com o futuro da cidade e pelos impactos sociais e econÙmicos que podem recair 
sobre a populaÁ„o. Colocado em votaÁ„o foi aprovado com os votos contr·rios dos Vereadores Lucas 
Leugi e Odarlone Orente. Tipo: Nominal, Sim: 7, N„o: 2, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - N„o; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da 
SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Guilherme Livoti, em 
justificativa de voto, rebateu os argumentos apresentados anteriormente pelo Vereador Lucas Leugi 
durante a discuss„o do projeto que autorizava a construÁ„o de capelas mortu·rias por empresas 
privadas, rompendo o monopÛlio da Autarquia Municipal de ServiÁos Funer·rios em Apucarana. 
Parabenizou o vereador Lucas pelo levantamento dos preÁos dos serviÁos funer·rios, mas destacou 
que o projeto n„o privatizava a ASERFA, garantindo que os serviÁos p˙blicos continuariam existindo
sem alteraÁ„o de valores. Ressaltou que o objetivo era oferecer uma opÁ„o adicional ‡ populaÁ„o, 
permitindo que quem desejasse pagar por um serviÁo diferenciado na rede privada. Disse que, 
segundo suas pesquisas, cerca de 20 mil apucaranenses j· possuÌam planos funer·rios privados, mas 
atualmente n„o podiam utilizar capelas particulares devido ‡ legislaÁ„o vigente. Disse que sobre o 
conceito de privatizaÁ„o, afirmou que se aplicava apenas ‡ transferÍncia de um ativo p˙blico ao setor 
privado, o que n„o ocorria naquele projeto. Disse ainda que, embora pessoalmente apoiasse a 
privatizaÁ„o em alguns casos, isso n„o estava em discuss„o na matÈria atual. Disse que a respeito da 
polÍmica sobre a negociaÁ„o de terrenos mencionada nas redes sociais, esclareceu que n„o houve 
venda concretizada e que n„o havia ilegalidade em alguÈm possuir ou negociar um terreno com 
intenÁ„o futura de investimento. Ao finalizar, disse que o projeto n„o traria aumento de custos ‡ 
populaÁ„o, mantendo o atendimento social da ASERFA, mas abrindo espaÁo para concorrÍncia e 
novos investimentos privados. Defendeu que a medida estimulava o desenvolvimento econÙmico de 
Apucarana, gerando empregos e atraindo recursos ao municÌpio. Vereador Odarlone Orente, em 
justificativa de voto, disse que, se a prioridade da populaÁ„o realmente era a criaÁ„o de capelas 
privadas, afirmando que n„o havia reclamaÁıes recorrentes sobre o serviÁo prestado pela ASERFA. 
Disse que o municÌpio enfrentava demandas mais urgentes, como melhorias na infraestrutura urbana, 
valorizaÁ„o dos servidores p˙blicos, manutenÁ„o de escolas e ampliaÁ„o dos cemitÈrios municipais. 
Destacou que a cidade carecia de jazigos e espaÁos para sepultamento, e sugeriu que a C‚mara deveria 
estar debatendo a criaÁ„o de um crematÛrio municipal, em vez de abrir o mercado funer·rio ‡ 
iniciativa privada. Criticou a postura de alguns parlamentares que, estariam defendendo interesses 
empresariais e gravando vÌdeos de apoio ‡s empresas privadas do setor, o que considerou no mÌnimo 
esquisito. Disse das preocupaÁıes sobre os impactos ambientais e urbanÌsticos da instalaÁ„o de novas 
capelas, como o destino de resÌduos quÌmicos e chorume gerados durante os procedimentos de 
tanatopraxia. Alertou que, com a entrada do setor privado, pode haver oferta excessiva de serviÁos 
caros em momentos de vulnerabilidade emocional das famÌlias. Defendeu que, caso houvesse 
necessidade de melhorias nas capelas municipais, a soluÁ„o mais adequada seria estabelecer parcerias 
p˙blico-privadas para reformar e modernizar as estruturas j· existentes, em vez de abrir espaÁo para 
empresas explorarem o serviÁo de forma independente. Disse que n„o era contr·rio ao lucro nem ao 
investimento privado, mas considerava que aquele n„o era o momento nem a prioridade da cidade 
para tal mudanÁa. Declarou voto contr·rio ao projeto, por entender que n„o atende ‡s reais 
necessidades da populaÁ„o apucaranense. Vereador Guilherme em aparte, afirmou de forma enf·tica 
que a C‚mara estava sim, legislando em favor da iniciativa privada, destacando que isso n„o era algo 
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negativo, mas um estÌmulo ao investimento e ao desenvolvimento econÙmico do municÌpio. 
Defendeu a liberdade econÙmica e a reduÁ„o da burocracia, afirmando que Apucarana era uma cidade 
de trabalhadores e empreendedores. ReforÁou que a cidade deve ser aberta a investimentos, 
convidando empres·rios do Brasil e do exterior a investirem em Apucarana, pois o Legislativo local 
apoiava o crescimento da iniciativa privada, a geraÁ„o de empregos e de renda. Concluiu reafirmando 
que o municÌpio respeitava o sistema capitalista e que o papel do Legislativo era criar um ambiente 
favor·vel aos negÛcios e ao desenvolvimento. Vereador Odarlone, continuando em justificativa de 
voto, reconheceu o posicionamento do Vereador Guilherme Livoti e afirmou n„o se opor ao 
investimento privado, destacando que vivemos em um sistema capitalista, onde gerava emprego, 
renda e lucro era legÌtimo. Ressaltou que n„o se podia lucrar sobre a morte e o sofrimento das pessoas, 
especialmente quando o municÌpio j· possuÌa uma autarquia p˙blica que cumpria seu papel social 
com eficiÍncia. Enfatizou que o poder p˙blico tinha o dever de amparar os cidad„os mais vulner·veis, 
aqueles que n„o tinham condiÁıes financeiras e que poderiam ser prejudicados pela lÛgica de mercado 
em momentos de dor. Alertou que o setor privado poderia estimular gastos desnecess·rios, como a 
contrataÁ„o de serviÁos caros de tanatopraxia e embelezamento de corpos, impondo custos elevados 
‡s famÌlias. Disse que o debate era inoportuno diante das reais necessidades da cidade, classificando 
a proposta como um desperdÌcio de tempo legislativo. Reiterou seu voto contr·rio ao projeto. Ao 
finalizar, apresentou quest„o de ordem, questionando a ausÍncia de uma emenda de sua autoria no 
processo de votaÁ„o, pedindo esclarecimentos ‡ presidÍncia sobre o ocorrido. Vereador Danylo, em 
quest„o de ordem, pediu esclarecimentos durante a discuss„o final do projeto sobre a tramitaÁ„o das 
emendas apresentadas. Lembrou que o Vereador Odarlone havia informado que apresentaria uma 
nova emenda, e mencionou que uma das emendas anteriores havia sido retirada de pauta. Destacou a 
existÍncia de outra emenda protocolada em 9 de outubro, questionando a assessoria tÈcnica da C‚mara 
sobre o motivo de ela n„o constar na votaÁ„o. Durante o di·logo, a PresidÍncia e os demais vereadores 
confirmaram que uma das emendas coincidia com a de autoria do ex-vereador Deco, o que teria
gerado a retirada e substituiÁ„o do texto. ApÛs discuss„o a respeito da Emenda do Vereador Odarlone, 
ficou decidido que a mesma seria votada na prÛxima Sess„o Ordin·ria. 4 - Projeto de Lei nº 118 de 
2025, Institui a polÌtica p˙blica municipal de conscientizaÁ„o e atenÁ„o integral ‡ sa˙de da mulher no 
climatÈrio e na menopausa no ‚mbito do municÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias. Autor: 
Dr Odarlone Orente, Tipo: Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da 
SeguranÁa - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Vereador Odarlone Orente, uso da 
palavra em justificativa de voto. 5 - Requerimento nº 117 de 2025, SOLICITA INFORMA«’ES 
AO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (COFFITO) 
ACERCA DA PRECEPTORIA E SUPERVISÃO DE RESIDENTES EM FISIOTERAPIA NO 
MUNICÕPIO DE APUCARANA Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim ; Dr Odarlone Orente - Sim ; Eliana 
Rocha - N„o Votou ; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano 
Facchiano - Sim ; Pablo da SeguranÁa - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - 
Requerimento nº 126 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal de Apucarana o estudo e a 
proposiÁ„o de criaÁ„o e instituiÁ„o de um Plano de Carreira, Cargos e Sal·rios (PCCS) para os 
servidores p˙blicos municipais, bem como, de um Regime de PrevidÍncia PrÛprio Social (RPPS) 
Municipal ou, alternativamente, um fundo de pens„o especÌfico para estes. Autor: Dr. Odarlone 
Orente. Colocado em discuss„o, Vereador Odarlone com a palavra, destacou a import‚ncia de 
fomentar o debate sobre a valorizaÁ„o e o crescimento profissional dos servidores, por meio de uma 
polÌtica de progress„o funcional justa e planejada. Ressaltou que o requerimento tinha car·ter 
consultivo e informativo, com o objetivo de estimular o Executivo a iniciar estudos tÈcnicos e avaliar 
ATA 032/2025 - ATA-R-1100-2025-11-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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alternativas para o funcionalismo p˙blico. Vereador Tiago Cordeiro, com a palavra, parabenizou o 
Vereador Odarlone pela iniciativa e afirmou que o plano de carreira era um sonho antigo dos 
servidores, constando inclusive no plano de governo do Prefeito Rodolfo. Reconheceu as dificuldades 
financeiras, mas defendeu que o tema fosse tratado de forma gradual e dialogada. Vereador Danylo, 
em aparte, disse que a criaÁ„o de novos regimes prÛprios de previdÍncia era proibida por emenda 
constitucional, reforÁando a impossibilidade legal dessa proposta no ‚mbito municipal. Vereador 
Guilherme Livoti, com a palavra, declarou voto contr·rio ao requerimento, argumentando que n„o 
concordava com a ideia de um regime prÛprio de previdÍncia, por consider·-lo oneroso e 
insustent·vel, preferindo a manutenÁ„o dos servidores no sistema do INSS. Vereador Odarlone 
Orente, com a palavra, disse que o pedido se limitava a buscar informaÁıes formais do Executivo e 
n„o propunha criaÁ„o imediata de nenhuma medida. Colocado em votaÁ„o, foi APROVADO com o 
voto contr·rio do Vereador Guilherme Livoti. Tipo: Nominal, Sim: 7, N„o: 1, AbstenÁıes: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana 
Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - N„o; Lucas Leugi - N„o Votou; 
Luciano Facchiano - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - Sim; 7 
- Requerimento nº 146 de 2025, Requer informaÁıes ao Prefeito Municipal sobre o n˙mero de 
castraÁıes realizadas no Canil Municipal no ano de 2025 Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente, 
Eliana Rocha. Colocado em discuss„o, Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que, apesar das 
divergÍncias polÌticas, se via defendendo o indefens·vel ao reconhecer avanÁos ocorridos na gest„o 
anterior, do ex-prefeito J˙nior da Femac, perÌodo em que eram realizadas cerca de 25 castraÁıes por 
semana, totalizando em mÈdia 100 por mÍs e aproximadamente 1.000 por ano, sem contar os mutirıes 
e procedimentos emergenciais feitos em clÌnicas parceiras. Criticou a atual administraÁ„o, apontando 
que o serviÁo de castraÁ„o regrediu significativamente em 2024, com animais adultos sendo doados 
sem castraÁ„o, o que considerou um retrocesso e descumprimento da legislaÁ„o vigente. Destacou 
ainda que os castramÛveis devem ser considerados aÁıes complementares, e n„o substitutas ao 
serviÁo regular prestado pelo CEMSA. Disse que apÛs o protocolo do requerimento, a prefeitura 
publicou uma matÈria sobre castraÁıes realizadas em um bairro da cidade, mas reforÁou que seu 
pedido buscava dados completos desde o inÌcio do ano, para permitir comparaÁ„o entre a atual e a 
gest„o anterior. Disse que o serviÁo p˙blico de proteÁ„o animal piorou neste ano e defendeu que o 
Legislativo cumprisse seu papel fiscalizador sobre a situaÁ„o. Vereadora Eliana, em quest„o de ordem
pediu para assinar o requerimento como coautora. Vereador Odarlone Orente, em quest„o de ordem, 
tambÈm pediu para assinar o Requerimento. Colocado em votaÁ„o, foi APROVADO por 
unanimidade. Tipo: Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da 
SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - Sim; 8 - Requerimento nº 153 de 2025, 
Requer informaÁıes ‡ GerÍncia da SANEPAR de Apucarana sobre o cronograma atualizado de 
implantaÁ„o da rede de esgoto no Residencial Interlagos. Autor: Pablo da SeguranÁa, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr 
Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; 
Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago 
Cordeiro – Sim. Vereador Pablo, usou da palavra em justificativa de voto. Finalizada a discuss„o e 
votaÁ„o das matÈrias constantes na pauta da Ordem do dia, Senhora Presidente em exercÌcio, declarou 
aberta a fase de EXPLICA«ÃO PESSOAL. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, disse que 
iria tratar de trÍs temas principais: o respeito ‡s prerrogativas parlamentares, a liberdade de express„o 
nas escolas e as atividades da Escola do Legislativo. Destacou a import‚ncia do cumprimento dos 
pedidos de informaÁ„o apresentados pelos parlamentares, relatando que seu requerimento 
direcionado ‡ empresa ViaÁ„o Apucarana Ltda., sobre receitas obtidas com publicidade nos Ùnibus, 
ATA 032/2025 - ATA-R-1100-2025-11-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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n„o havia sido respondido dentro do prazo legal. Informou ter reapresentado o pedido e advertiu que, 
em caso de nova omiss„o, medidas judiciais, como mandado de seguranÁa, poder„o ser adotadas. 
Ressaltou que a empresa presta serviÁo p˙blico subsidiado e que a C‚mara iria fiscalizar 
detalhadamente o contrato de concess„o do transporte coletivo, em defesa da transparÍncia e do 
interesse da populaÁ„o. Comentou sobre episÛdio ocorrido durante Sess„o Itinerante da C‚mara no 
ColÈgio Estadual Cer·volo, dizendo ter recebido relatos de alunos de que o diretor da instituiÁ„o, 
professor Diego, teria repreendido estudantes por manifestaÁıes de apoio ao vereador e ao deputado 
federal Nicolas Ferreira. ReforÁou que, caso confirmados, esses fatos representam conduta 
inaceit·vel, e afirmou que defenderia a liberdade de express„o dos alunos. PropÙs um debate p˙blico 
com o diretor, para demonstrar que era possÌvel haver divergÍncia de ideias com respeito e di·logo.
Convidou o p˙blico e os colegas para eventos promovidos pela Escola do Legislativo, destacando o 
curso de captaÁ„o de recursos para o esporte, nos dias 4 e 5 de novembro, na C‚mara Municipal; 
Intensiv„o gratuito para o ENEM, nos dias 6 e 13 de novembro, no cinema do shopping de Apucarana, 
em parceria com o cursinho Tetra Mais. Ao finalizar, homenageou os servidores p˙blicos pelo seu 
dia, agradecendo nominalmente os membros de sua equipe, Rafael Milit„o, Hugo Minela, Felipe 
Milk, Maria J˙lia, Eduardo, Maria Clara e Taila, pelo trabalho tÈcnico e comprometido com o 
mandato e com a Escola do Legislativo. Reafirmou o compromisso com a transparÍncia, informando 
que todos os nomes de colaboradores do gabinete est„o publicamente divulgados. ConsideraÁıes 
Finais: Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 
para exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano 
Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esgotada as votaÁıes das matÈrias constantes na pauta 
da Ordem do Dia, Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, lembrando aos senhores 
vereadores da sess„o ordin·ria que seria realizada no dia 03 de novembro no hor·rio regimental. Esta 
Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, demais tramitaÁıes 
das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW - Sistema 
Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
________________________________ 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT 
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ATA 032/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 18/11/2025 14:10:27
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02) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 18/11/2025 23:47:31
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03) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 19/11/2025 11:13:51
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04) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 25/11/2025 15:41:27
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