sessao nº 34

Ata EletrÙnica da 34™ Ordin·ria da 1™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 10/11/2025 - 19:00; Encerramento: 
10/11/2025 - 20:13 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio: Gabriel Caldeira / UNIÃO. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT (online); Eliana 
Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs 
Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB. 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Guilherme Livoti / Viagem; Tiago Cordeiro / Outros. 
Expedientes: Abertura: SESSÃO PRESIDIDA PELA VEREADORA ELIANA ROCHA. 
"Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos 
desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. 
Designou o Vereador Sidnei de Oliveira para que procedesse ‡ leitura de um trecho da BÌblia. Feita 
sua leitura, Senhora Presidente em quest„o de ordem informou que fariam um minuto de silÍncio pelo 
falecimento de IjucÈlia Luiza Scapini Mendes, Odete FanÁolin de Souza, do Senhor Joaquim Oliveira 
e do Senhor Geraldo Avanci, do Distrito de PirapÛ. Feito um minuto de silÍncio, Vereador Lucas 
Leugi em quest„o de ordem disse que os vereadores estavam no gabinete do Prefeito para um evento 
e que n„o tinha nada contra, mas que o mundo dava voltas. Que se lembrava quando era vereador e 
que o Prefeito era Vereador e que ele parecia um bebÍ chor„o quando eles tinham reuni„o no gabinete 
do hoje Secret·rio de Sa˙de Beto Preto, querendo expor os vereadores por causa do hor·rio da Sess„o.
Que virou o Prefeito e fazia a mesma coisa e que agora estava tudo bem. Que tinha o Rodolfo de 
antes e o Rodolfo de agora. Senhora Presidente convidou o Vereador Gabriel Caldeira para compor 
a mesa, na Segunda Secretaria. A seguir, colocou em discuss„o a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 29 
e Atas das Sessıes Extraordin·rias do dia 17 de outubro de 2025, que n„o havendo objeÁıes as Atas, 
estavam aprovadas, conforme dispıe o par·grafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. 
Informou aos vereadores que se encontrava ‡ disposiÁ„o desta Casa de Leis a Ata da Sess„o Ordin·ria 
do dia 3 de novembro de 2025. Fez-se a prestaÁ„o de contas da C‚mara Municipal, referente ao mÍs 
de outubro de 2025. Informou aos Senhores Vereadores que a Tribuna Livre da Sess„o de hoje seria 
utilizada pelo professor respons·vel pela escola Chen Tai Chi Apucarana, Abel CÈsar C‚ndido Bento, 
com o objetivo de prestar homenagens aos atletas de Apucarana que representaram a SeleÁ„o
Brasileira no Campeonato Pan-Americano de Kung Fu, realizado na cidade de S„o Paulo nos dias 25
e 26 de outubro de 2025. Professor Abel com a palavra expressou honra e gratid„o pela oportunidade 
de representar a Escola Chen Tai Chi Apucarana e de falar em nome da instituiÁ„o. Destacou a 
participaÁ„o da equipe de Apucarana no Campeonato Pan-Americano de Kung Fu, realizado em S„o 
Paulo no dia 26 de outubro, evento que reuniu mais de 1100 atletas de 17 paÌses. Disse que levar o 
nome de Apucarana a uma competiÁ„o de tal magnitude foi um marco histÛrico, e mais importante 
do que as medalhas foi o reconhecimento do trabalho sÈrio, disciplinado e dedicado desenvolvido na 
cidade. Citou os atletas que competiram e obtiveram excelentes resultados, entre eles: Abel CÈsar, 
Alexandre Soares, Leandro Felipe, Sanderson Mateus, Maibi Gabriele, Cau„ Nunes, AndrÈ Luiz, Ana 
J˙lia, Arthur Hiroshi e Talison Henrique. Mencionou o desempenho da equipe no Paran· Combate, 
realizado em Maring·, onde os atletas contribuÌram para que Apucarana conquistasse o tÌtulo de 
campe„ geral nas categorias juventude masculina e feminina. Participaram dessa competiÁ„o os 
atletas Jane Hawuani, Jo„o VÌctor, VÌctor Fucunaga e Mariana Jainara. Disse que aqueles resultados 
refletiam o poder transformador do esporte, capaz de abrir caminhos, fortalecer comunidades e mudar 
vidas. Enfatizou que todos os atletas foram formados por meio das oficinas esportivas e pedagÛgicas 
oferecidas pela Prefeitura Municipal de Apucarana, atravÈs das Secretarias de Esportes e de EducaÁ„o 
e que aquelas iniciativas garantiam o acesso democr·tico ao esporte e transmitiam valores como 
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respeito, disciplina, perseveranÁa e solidariedade. Destacou que investir no esporte era investir em 
educaÁ„o, cidadania e futuro, reforÁando que o Kung Fu e o Tai Chi Chuan eram muito mais do que 
pr·ticas fÌsicas — eram expressıes de cultura, equilÌbrio e desenvolvimento humano. Reconheceu o 
trabalho dos instrutores da escola, que se dedicavam com amor ‡ formaÁ„o integral dos alunos, 
promovendo n„o apenas o desempenho esportivo, mas tambÈm o crescimento pessoal e social de cada 
praticante. Informou que a equipe j· estava se preparando para novas competiÁıes, incluindo o 
Festival do Drag„o, que aconteceria em Rio Bom no dia 30 de novembro, e o Campeonato Brasileiro 
de Kung Fu, em BrasÌlia, de 9 a 14 de dezembro, onde representariam Apucarana e o Paran· com 
orgulho e responsabilidade. Agradeceu ‡ Prefeitura de Apucarana, ‡s Secretarias de Esportes e de 
EducaÁ„o pelo apoio constante, e fez um reconhecimento especial ao mestre Waldenir dos Santos, 
presidente da AssociaÁ„o XUCAD Kung Fu, pela dedicaÁ„o e lideranÁa ao longo de mais de 35 anos 
promovendo o Kung Fu na regi„o. Agradeceu ‡ C‚mara de Vereadores pelo reconhecimento do 
esporte como instrumento de educaÁ„o e transformaÁ„o social, reafirmando o compromisso de 
continuar levando o nome de Apucarana com disciplina, respeito e orgulho. TambÈm reconheceu o 
esforÁo dos professores da escola e agradeceu ‡s famÌlias dos alunos, que foram fundamentais no 
processo e acreditaram que seria possÌvel alcanÁar resultados ainda maiores. Senhora Presidente 
agradeceu o professor Abel pela explanaÁ„o. Disse que era muito importante para que todos tivessem 
conhecimento dos trabalhos que eram realizados. Agradeceu-o pela presenÁa deixando-o ‡ vontade
para permanecer na Sess„o ou se retirar, se porventura tivesse outros compromissos. A seguir, 
solicitou ‡ servidora Fernanda Neme que procedesse ‡ leitura do Roteiro de Expediente. Leitura de 
MatÈrias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº153/2025, de autoria dos 
Vereadores Pablo da SeguranÁa e MoisÈs Tavares, que "Dispıe sobre a proibiÁ„o de comercializaÁ„o, 
adulteraÁ„o, instalaÁ„o e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruÌdos acima do 
limite m·ximo permitido, no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias. Projeto 
de Lei nº 154/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que "Concede o TÌtulo de Cidad„ 
Honor·ria de Apucarana a Senhora ASMA EID CAUCABANE, pelos relevantes serviÁos prestados 
‡ comunidade apucaranense, como especifica." Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria 
da Mesa Executiva, que "Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal da C‚mara Municipal de 
Apucarana, altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 01/2012, e d· outras providÍncias." 
Projeto de ResoluÁ„o nº39/2025, de autoria da Mesa Executiva, que Institui o Projeto C‚mara 
Popular, no ‚mbito da C‚mara Municipal de Apucarana, consolidando iniciativas de cunho cidad„o, 
cultural, empreendedor e esportivo, e d· outras providÍncias. REQUERIMENTOS 
APRESENTADOS:- Requerimento nº162/2025, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, que 
requer informaÁıes ao Prefeito Municipal e ‡ Secretaria de Esportes sobre a elaboraÁ„o de projeto ou 
estudos tÈcnicos para a construÁ„o de um campo de futebol no N˙cleo Habitacional Afonso Alves de 
Camargo. Requerimento nº165/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA 
INFORMA«’ES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO PLANEJAMENTO E 
SOLU«ÃO PARA OS PROBLEMAS RECORRENTES DE INUNDA«ÃO E FALHA NA REDE 
DE ESCOAMENTO PLUVIAL E GALERIAS NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. Requerimento 
nº166/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, SOLICITA INFORMA«’ES AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO PLANEJAMENTO E IMPLEMENTA«ÃO DA 
C¬MARA DE CONCILIA«ÃO, PREVISTA NO ART. 174 DO C”DIGO DE PROCESSO CIVIL 
(CPC). Requerimento nº167/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer explicaÁıes 
ao Diretor da Sanepar sobre o cumprimento da Lei nº 30/2017. Requerimento nº168/2025, de autoria 
do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer explicaÁıes do diretor da COPEL sobre o cumprimento 
da Lei nº 30/2017. 
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Oradores do Expediente: Estavam inscritos para fazer uso da palavra os seguintes Vereadores: 1-
Lucas Leugi / PSD; 2 - Eliana Rocha / SD; 3 - Luciano Facchiano / AGIR; 4 - Danylo Acioli / 
MDB; 5 - MoisÈs Tavares / PP; 6 - Gabriel Caldeira / UNIÃO. 
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, dirigiu-se ‡ Senhora Presidente, aos demais vereadores, ao 
p˙blico presente e ‡ imprensa, iniciando sua fala com uma saudaÁ„o e relembrando fatos ocorridos 
durante o perÌodo da pandemia. Relatou que, ‡ Època, denunciou a atuaÁ„o de uma enfermeira falsa 
que aplicava vacinas no Lago„o. Disse que o ent„o Secret·rio de Sa˙de e a administraÁ„o municipal 
vigente negaram as acusaÁıes, chegando a afirmar publicamente que se tratava de uma inverdade. 
Que, posteriormente, houve mandado de busca e apreens„o na casa da suposta enfermeira, que foi 
presa e posteriormente condenada pelos crimes cometidos. Afirmou que a atual administraÁ„o 
municipal estaria agindo de maneira semelhante, tentando desmentir den˙ncias legÌtimas feitas por 
ele. Recordou que, na segunda-feira anterior, trouxe ‡ tribuna a den˙ncia de que estaria sendo cobrada 
a locaÁ„o das capelas mortu·rias na cidade de Apucarana. Relatou que, no dia seguinte, o Prefeito,
que se encontrava em viagem ao Rio de Janeiro, concedeu entrevista, que estava passeando no Rio 
de Janeiro, afirmando que n„o havia cobranÁa, dizendo que eu estava mentindo. Apresentou 
documentos e orÁamentos comprovando que havia cobranÁas de locaÁ„o de capela no valor de 
trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos, o que feria o Decreto Municipal nº 555/2023, que 
regulamentava os preÁos p˙blicos de serviÁos funer·rios. Destacou que o decreto estabelecia que a 
locaÁ„o de capela sÛ era devida quando o velÛrio era de morador de outro municÌpio e o corpo era 
preparado fora de Apucarana, o que n„o se aplicaria a diversos casos recentes. Acrescentou ainda que 
a cobranÁa estaria sendo feita de forma seletiva, incidindo apenas sobre pessoas que possuÌam seguro 
ou plano de assistÍncia funer·ria, o que configuraria uma cobranÁa direcionada e indevida. Relembrou 
tambÈm que o decreto de 2016 previa pagamento apenas por parte dos planos funer·rios e que a nova 
regra estava sendo distorcida. Observou que a nova legislaÁ„o municipal retirou a exclusividade da
ASERFA quanto ao transporte de corpos, mantendo apenas a exclusividade do preparo dos falecidos. 
Disse que aquela mudanÁa teria provocado ren˙ncia de receita p˙blica, uma vez que outras empresas 
estavam realizando o transporte e preparo de corpos em outros municÌpios, como Arapongas, 
especialmente empresas ligadas a planos funer·rios. Destacou que tais serviÁos de transporte e 
preparo estavam incluÌdos em valores j· previstos como assistÍncia funer·ria, conforme os decretos 
de 2017 e 2023, e que a ausÍncia de controle sobre aquelas pr·ticas gerava perda de receita ao 
municÌpio. Relatou ainda um caso recente em que uma munÌcipe o procurou com comprovantes de 
pagamento de uma complementaÁ„o funer·ria, taxa que, n„o possuÌa amparo em nenhum decreto 
municipal vigente. Questionou como era possÌvel a administraÁ„o cobrar valores n„o previstos em lei 
e deixar de realizar estudos de impacto financeiro, mesmo diante da clara ren˙ncia de receita. Ao 
finalizar, afirmou que o Prefeito precisava respeitar o papel fiscalizador do Legislativo e parasse de 
tratar as den˙ncias dos vereadores como mentiras, enfatizando que o chefe do Executivo deveria 
conhecer e compreender a administraÁ„o que comandava antes de se pronunciar publicamente. Ao 
encerrar, disse que, ao contr·rio do que tentava afirmar, quem mentia era o prÛprio Prefeito, 
encerrando com a frase: “Mentiroso vestiu a máscara ele.”
Vereadora Eliana Rocha, com a palavra, cumprimentou os Senhores Vereadores, ao p˙blico presente 
e todos que acompanhavam a Sess„o pelos meios de comunicaÁ„o. Expressou sua alegria em presidir 
novamente a Sess„o e fez uma saudaÁ„o especial ‡ Pastoral do Meio Ambiente, do Jo„o Paulo, 
destacando a presenÁa dos membros e ressaltando a homenagem que a C‚mara prestaria ao grupo, 
conferindo-lhes um tÌtulo honorÌfico. A vereadora afirmou conhecer de perto o importante trabalho 
desenvolvido pela Pastoral, ressaltando que o reconhecimento era justo e merecido. Em seguida, 
tratou de questıes relacionadas ‡ sua regi„o, mencionando que esteve fora da cidade no fim de 
semana, mas foi informada sobre um grave problema de eros„o ocorrido na Rua Rio dos Patos, no 
Jo„o Paulo. Relatou que o rompimento de uma tubulaÁ„o provocou um grande buraco e risco de 
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acidente, configurando uma situaÁ„o potencialmente perigosa. Destacou a atuaÁ„o r·pida e eficiente 
do Secret·rio Mateus, que, mesmo com a sua ausÍncia, atendeu prontamente ao chamado e mobilizou 
a equipe para conter os danos. Ressaltou que, graÁas ‡ agilidade do secret·rio e da equipe tÈcnica, foi 
possÌvel evitar uma tragÈdia maior e minimizar os transtornos para a comunidade local. Fez quest„o 
de agradecer ao Prefeito Municipal, por disponibilizar de imediato a equipe respons·vel pelas obras 
e manutenÁ„o, demonstrando sensibilidade e comprometimento com a seguranÁa da populaÁ„o. 
Agradeceu ao Secret·rio Diego, da pasta do Meio Ambiente, que tem prestado atendimento 
emergencial a famÌlias afetadas pelas fortes chuvas e ventos que atingiram a cidade. Relatou que o 
secret·rio respondeu rapidamente a solicitaÁıes urgentes, inclusive fora do hor·rio de expediente, 
citando um episÛdio ocorrido no domingo ‡ noite, quando foi atendida pessoalmente por ele. Disse 
que era dever do parlamentar cobrar e fiscalizar, mas tambÈm era fundamental reconhecer e valorizar 
o trabalho bem executado pelos servidores e secret·rios municipais. Destacou que, muitas vezes, 
havia resistÍncia quando os vereadores apontavam problemas ou traziam demandas da populaÁ„o, 
mas era igualmente importante elogiar quando o poder p˙blico atuava com eficiÍncia e atendia as 
necessidades da comunidade. Encerrando seu pronunciamento, reafirmou seu compromisso com o 
trabalho em prol da populaÁ„o, destacando que o papel do Legislativo e do Executivo era servir as
pessoas e buscar soluÁıes para os problemas da cidade. Finalizou agradecendo novamente aos 
secret·rios citados e ao Prefeito pelo apoio ‡s aÁıes emergenciais e preventivas. Agradeceu ao 
Presidente pelo espaÁo, desejando uma boa continuidade dos trabalhos legislativos. Vereador Luciano 
Facchiano, com a palavra, cumprimentou a Presidente Eliana Rocha, os demais vereadores, o p˙blico 
presente e a imprensa. Disse que se reuniu recentemente com o Secret·rio de Obras, e falou do intenso 
trabalho realizado pela equipe municipal diante dos in˙meros problemas ocasionados pelas fortes 
chuvas. Informou que as equipes da Secretaria estavam divididas em v·rios grupos, atuando 
simultaneamente em diferentes trechos de estradas rurais para atender ‡s demandas emergenciais. 
Mencionou especialmente a estrada Apucarana–Rio Bom, conhecida como estrada Sebasti„o Piassa, 
que se encontrava em m·s condiÁıes devido ‡ deterioraÁ„o do asfalto. Ressaltou a necessidade 
urgente de uma operaÁ„o tapa-buracos no local e informou que o Secret·rio se comprometeu a iniciar 
os reparos j· na prÛxima semana, reconhecendo a import‚ncia da via, que ligava Apucarana ‡ regi„o 
de Rio Bom e demais localidades prÛximas. Se solidarizou aos agricultores, relatando que as fortes 
chuvas e granizos recentes causaram grandes prejuÌzos nas propriedades rurais, atingindo hortas, 
granjas e plantaÁıes. Disse que visitou a Feira do Produtor, onde constatou que muitos produtores 
estavam sem produtos para comercializar, que perderam praticamente toda a produÁ„o em raz„o das 
fortes chuvas. Falou sobre a quest„o do fornecimento de energia elÈtrica na zona rural, fazendo 
crÌticas ‡ atuaÁ„o da Copel. Disse que a empresa tem deixado a desejar no atendimento ‡s 
comunidades rurais, relatando que diversas regiıes, como Biloti, Gleba Cambira, km 10, km 28, S„o 
Domingos e Santa Luzia, tÍm ficado por atÈ trÍs dias consecutivos sem energia elÈtrica durante os 
fins de semana. Observou que a falta de energia n„o se tratava de falhas pontuais, mas de um problema 
recorrente, que tem causado graves transtornos aos moradores e produtores rurais. Relatou que, em 
sua experiÍncia e conversas com familiares, tinha saudade do tempo em que a Copel atendia 
rapidamente, restabelecendo o fornecimento em poucas horas, enquanto atualmente o 
restabelecimento chegava a demorar dias. Destacou os prejuÌzos enfrentados por granjeiros e 
agricultores, que dependiam da energia para acionar poÁos artesianos e manter a produÁ„o. Disse que 
com a falta de eletricidade, havia escassez de ·gua e risco para os animais e plantaÁıes, agravando a 
crise no campo. Disse ter conversado com produtores desesperados, inclusive em l·grimas, pela 
situaÁ„o crÌtica que enfrentavam. Pediu providÍncias urgentes ‡ Copel, solicitando maior atenÁ„o e 
respeito ‡ populaÁ„o da zona rural. Ressaltou a incoerÍncia da empresa em cobrar rigorosamente as 
faturas e cortar o fornecimento em caso de atraso, mas n„o garantir um serviÁo eficiente e contÌnuo. 
Reiterou o apelo em defesa dos produtores rurais, pedindo melhorias na infraestrutura das estradas e 
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no fornecimento de energia elÈtrica, e afirmou que continuaria acompanhando de perto as demandas. 
Vereador Danylo Acioli, com a palavra, cumprimentou a ExcelentÌssima Senhora Presidente Eliana 
Rocha, os demais vereadores, o p˙blico presente e, em especial, os praticantes de Kung Fu que se 
encontravam na Casa de Leis. Expressou satisfaÁ„o em recebÍ-los e retomou uma proposta defendida 
por ele durante sua campanha: a criaÁ„o da CAMA – Centro de Artes Marciais de Apucarana. 
Ressaltou que o municÌpio possuÌa diversos atletas talentosos em modalidades como Kung Fu, KaratÍ, 
Jiu-Jitsu e Taekwondo, mas precisava de um local adequado para treinamentos, obrigando-os a 
utilizar quadras e gin·sios de forma improvisada. Considerando a import‚ncia do esporte e das artes 
marciais para o desenvolvimento social e fÌsico, defendeu a necessidade de um espaÁo exclusivo e 
apropriado para aquela finalidade. Informou que pretendia buscar recursos junto ao deputado federal 
SÈrgio Souza e ao MinistÈrio das Cidades, atravÈs do ministro Jader Filho, com o objetivo de 
viabilizar financeiramente a construÁ„o do centro esportivo, mencionando que iniciativas 
semelhantes j· receberam emendas parlamentares em municÌpios vizinhos. Em seguida, solidarizou￾se com as famÌlias de Rio Bonito do IguaÁu, vÌtimas de uma tragÈdia natural recente, reconhecendo 
a r·pida atuaÁ„o do governador Ratinho J˙nior e do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre 
Curi, que autorizaram recursos emergenciais de cinquenta mil reais por famÌlia para reconstruÁ„o de 
moradias. Destacou aÁıes da Prefeitura de Apucarana, como a abertura de credenciamento para 
professores de escolinhas esportivas, atendendo antiga demanda apresentada pelos vereadores. 
Enfatizou a import‚ncia do esporte para afastar crianÁas das ruas e reconheceu a sensibilidade do 
Vereador Sidney em pautas relacionadas ‡ ·rea esportiva. Informou ainda que o municÌpio autorizou 
a contrataÁ„o de 40 novos profissionais para os Centros Municipais de EducaÁ„o Infantil (CMEIs), 
atendendo pedidos da C‚mara, o que ajudaria a suprir a demanda de pessoal e ampliar o n˙mero de
vagas, com a previs„o de 500 novas vagas atÈ o final do prÛximo ano e a retomada das obras de seis 
novos CMEIs, alguns deles viabilizados por emendas do deputado SÈrgio Souza. Relatou a 
aprovaÁ„o, em Sess„o Extraordin·ria, de um requerimento de sua autoria que solicitava a equiparaÁ„o 
dos direitos trabalhistas entre os servidores dos CMEIs e os das escolas municipais, em especial 
quanto ao perÌodo de fÈrias, destacando a import‚ncia de evitar o assÈdio moral e garantir isonomia 
e respeito entre os profissionais da educaÁ„o. Comentou sobre a proposta do Secret·rio Toledo de 
promover o evento “Black November” com as marcas locais de Apucarana, a ser realizado no Espaço 
das Feiras, valorizando os produtores e comerciantes locais, embora tenha pontuado a necessidade de 
reformas estruturais no local. Mencionou uma demanda trazida pela senhora Lise Helen, referente ao 
TFD (Tratamento Fora do DomicÌlio), ressaltando que os valores atualmente disponibilizados eram 
insuficientes para cobrir despesas de alimentaÁ„o e estadia de pacientes e acompanhantes. Defendeu 
a intervenÁ„o do Estado e o apoio dos deputados estaduais para revisar o repasse e garantir maior 
dignidade ‡s pessoas que necessitavam do tratamento em outras cidades. Por fim, abordou a quest„o 
da sobrecarga de trabalho nos CMEIs e escolas municipais, especialmente entre os servidores gerais, 
destacando que muitos atuavam mesmo doentes por falta de reposiÁ„o de pessoal. PropÙs como 
soluÁ„o administrativa a extinÁ„o gradual de cargos vagos e a terceirizaÁ„o dos serviÁos gerais,
esclarecendo que essa medida n„o prejudicava servidores efetivos e visava apenas suprir a carÍncia 
de m„o de obra de forma mais eficiente. Defendeu coerÍncia com o que j· foi adotado pela prÛpria 
C‚mara Municipal e declarou-se favor·vel ‡ iniciativa caso o Executivo enviasse o projeto. Reiterou 
o compromisso com os servidores, com a valorizaÁ„o do esporte e com a melhoria das polÌticas 
p˙blicas municipais. Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, iniciou seu pronunciamento 
agradecendo ‡ presidente Eliana Rocha, ao Presidente Danylo Acioli, aos demais vereadores, aos 
servidores da Casa, ao ex-vereador Adam Lenharo, que retornava ‡ funÁ„o administrativa da C‚mara, 
‡ imprensa e ao p˙blico presente. Falou sobre a discuss„o de cargos p˙blicos e terceirizaÁ„o, tema 
levantado pelo presidente Danylo. Ressaltou a import‚ncia de se tratar o assunto com firmeza, 
responsabilidade e equilÌbrio, destacando que, momentos antes, diversos vereadores estiveram no 
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gabinete do Prefeito participando da sanÁ„o de trÍs leis aprovadas recentemente, que tratavam de 
direitos e benefÌcios aos servidores p˙blicos municipais, incluindo a elevaÁ„o de nÌveis dos 
fisioterapeutas, o reajuste salarial dos conselheiros tutelares e o adicional de periculosidade aos 
agentes de tr‚nsito. Lembrou que a Prefeitura de Apucarana contava com cerca de 3.700 servidores, 
e que qualquer decis„o relacionada a benefÌcios ou ampliaÁıes de direitos impactava diretamente o 
orÁamento e as finanÁas municipais. Destacou que era necess·rio zelar pela sustentabilidade 
financeira do municÌpio, para n„o comprometer os cofres p˙blicos. Ressaltou tambÈm a import‚ncia 
da valorizaÁ„o das categorias que atuavam na ponta do serviÁo p˙blico — nas UBSs, CRAS, escolas, 
CMEIs e balcıes de atendimento —, observando que todos mereciam reconhecimento e condiÁıes 
dignas de trabalho. Defendeu que a discuss„o sobre terceirizaÁ„o de serviÁos fosse feita com 
transparÍncia e di·logo, sem prejuÌzo aos servidores efetivos, mas com foco em garantir melhor 
eficiÍncia e atendimento ‡ populaÁ„o. Afirmou que a C‚mara deveria em breve debater novamente 
essa pauta, buscando o melhor formato de prestaÁ„o dos serviÁos p˙blicos, fosse por contrataÁ„o 
direta ou terceirizada, conforme o custo-benefÌcio e a necessidade da populaÁ„o. Em seguida, prestou 
solidariedade ‡s famÌlias do Sudoeste do Paran·, especialmente do municÌpio de Rio Bonito do 
IguaÁu, gravemente afetado por um evento natural destrutivo. Lamentou as vidas perdidas e a 
devastaÁ„o de 90% da cidade, ressaltando que, em momentos como aquele, n„o havia espaÁo para 
divisıes partid·rias, sendo fundamental a uni„o entre governos federal, estadual e municipal, bem 
como o apoio da sociedade civil. Destacou a import‚ncia da campanha de arrecadaÁ„o de donativos 
(·gua, leite, produtos de higiene e alimentos), organizada pela Prefeitura de Apucarana, Secretaria de 
AssistÍncia Social e CRAS, conclamando os apucaranenses a se unirem em solidariedade. Elogiou o 
trabalho da Escola do Legislativo, mencionando a realizaÁ„o recente de um aul„o do ENEM em 
parceria com o Cursinho TetraMais em Apucarana, que reuniu 400 alunos. Ressaltou o envolvimento 
de professores qualificados e destacou com orgulho a presenÁa de uma quest„o do ENEM elaborada 
com base na pesquisa da professora apucaranense ThaÌs Diniz Bomba, de Arte. Aproveitou para 
anunciar futuras aÁıes voltadas ‡ formaÁ„o e capacitaÁ„o de jovens, como o Banco de ServiÁos 
Volunt·rios, com o objetivo de preparar estudantes para o ENEM, vestibulares e processos seletivos
(PAS e PSS), reforÁando o compromisso do Legislativo com a educaÁ„o e a justiÁa social. 
Parabenizou a nova sede da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da FamÌlia, inaugurada 
recentemente na Rua Talita Bresolim, e elogiou o trabalho da Secret·ria e primeira-dama Karine 
Mota, que, junto de sua equipe, vinha oferecendo atendimento humanizado, seguro e estruturado ‡s 
mulheres. Recordou ainda a trajetÛria histÛrica da polÌtica p˙blica de atenÁ„o ‡ mulher em Apucarana, 
desde a criaÁ„o do IAMA – Instituto de AtenÁ„o ‡ Mulher Apucaranense, havia mais de vinte anos, 
na gest„o da ent„o Secret·ria Eloisa Franciscon, reconhecendo os avanÁos e ampliaÁıes promovidos 
ao longo das administraÁıes subsequentes. Parabenizou o SENAC de Apucarana pelos 15 anos de 
sua sede prÛpria, ressaltando a import‚ncia da instituiÁ„o na formaÁ„o tÈcnica e profissional de jovens
e adultos. Agradeceu ‡ direÁ„o e equipe pelo convite ‡ solenidade e destacou o impacto positivo que 
o SENAC exercia na qualificaÁ„o da m„o de obra local e no desenvolvimento econÙmico e social do 
municÌpio. Reafirmou seu compromisso com o funcionalismo p˙blico, a educaÁ„o, o 
desenvolvimento social e a valorizaÁ„o das instituiÁıes que colaboravam com o crescimento de 
Apucarana, agradecendo ‡ presidÍncia pela concess„o da fala e ‡ atenÁ„o de todos. A Presidente 
Eliana Rocha, com a palavra, disse que amanh„ estaria conhecendo o novo espaÁo da Secretaria da 
Mulher. Disse que estava em viagem, e que recebeu sim o convite, mas que n„o pÙde estar presente, 
mas que amanh„ com certeza estaria l· com a Secret·ria Karine para que pudessem estar dialogando 
e conhecer tambÈm aquele espaÁo que sabia da import‚ncia que tinha para Apucarana. Vereador 
Gabriel Caldeira, com a palavra, cumprimentou a Presidente, os demais vereadores e o p˙blico 
presente. Registrou e agradeceu a presenÁa de sua irm„ e de suas sobrinhas Ana J˙lia e Maria Eduarda, 
destacando que Ana J˙lia recebeu medalha de ouro em uma competiÁ„o realizada em S„o Paulo, 
ATA 034/2025 - ATA-R-1335-2025-11-26 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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motivo pelo qual estavam presentes na Sess„o. Parabenizou o professor Abel, reconhecendo o 
maravilhoso trabalho que vinha realizando com seus alunos. Enfatizou que alcanÁar resultados 
expressivos e conquistar medalhas exigia garra, dedicaÁ„o e esforÁo contÌnuo. Relatou brevemente 
uma experiÍncia pessoal, lembrando de quando disputou um torneio de futebol e conquistou um 
trofÈu. Usou o exemplo para ilustrar a dificuldade e o valor de competir e conquistar resultados, 
destacando que, se um torneio com 16 times j· era desafiador, imaginava a dimens„o de disputar 
competiÁıes com in˙meros participantes e ainda retornar com medalhas. Parabenizou novamente a 
Ana J˙lia, bem como todo o grupo treinado pelo professor Abel, incentivando que continuassem 
firmes, persistentes e focados em alcanÁar o topo. Agradeceu a todos e desejou que Deus abenÁoasse 
a todos os presentes. A Presidente Eliana Rocha, ao final, parabenizou a famÌlia do Vereador Caldeira 
e toda a equipe do Professor Abel. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha 
/ SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs Tavares / 
PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB. 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 124 de 2025, "Dispıe sobre a instituiÁ„o do 
Programa “Samuzinho” nas Escolas da Rede Municipal da Cidade de Apucarana, e dá outras 
providÍncias." Autor: Danylo Acioli. Tipo: Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; 
Gabriel Caldeira - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo 
da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. O PrÛximo Projeto por ser de sua autoria, passou a 
PresidÍncia ao Vice-Presidente. Assumindo suas funÁıes na PresidÍncia, colocou em deliberaÁ„o o 
3 - Projeto de Lei nº 130 de 2025, Concede o Diploma de MÈritos em Tarefas Comunit·rias de 
Apucarana a Pastoral do Meio Ambiente da ParÛquia Nossa Senhora do Ros·rio de F·tima, pelos 
relevantes serviÁos prestados ‡ Comunidade apucaranense, conforme especifica. Autor: Eliana 
Rocha. Tipo: Nominal. Vereadora Eliana Rocha, com a palavra, comentou sobre o Projeto. Sim: 8, 
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. 
Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano 
Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. 4 - Projeto 
de Lei nº 133 de 2025, Torna obrigatÛria a inserÁ„o de mensagem informativa na contracapa do carnÍ 
do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do MunicÌpio de Apucarana, especificando os 
contribuintes que tÍm direito ao benefÌcio de isenÁ„o de pagamento, como especifica e d· outras 
providÍncias. Autor: Lucas Leugi. 236, Tipo: Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; 
Gabriel Caldeira - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo 
da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; 5 - Projeto de Lei nº 136 de 2025, "Dispıe sobre a criaÁ„o 
das diretrizes da Campanha de ConscientizaÁ„o sobre a N„o UtilizaÁ„o de Transporte Clandestino no 
MunicÌpio de Apucarana, Estado do Paran·, e d· outras providÍncias." Autor: MoisÈs Tavares. Tipo: 
Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - 
Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Lucas Leugi - Sim; 
Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira –
Sim. Vereador MoisÈs Tavares usou da palavra para comentar sobre o Projeto. 6 - Projeto de 
ResoluÁ„o nº 37 de 2025, "INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM 
DEFICI NCIA, DO IDOSO E DOS DIREITOS HUMANOS NO ¬MBITO DA C¬MARA 
MUNICIPAL DE APUCARANA E D£ OUTRAS PROVID NCIAS." Autores: Mesa Executiva –
Presidente. Tipo: Nominal, Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - 
Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; 
Sidnei Oliveira - Sim; 7 - Projeto de Lei nº 125 de 2025, Dispıe sobre a obrigatoriedade de 
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notificaÁ„o aos contribuintes sobre dÈbitos pendentes antes do ajuizamento de aÁ„o de cobranÁa 
judicial pelo MunicÌpio." Autor: Tiago Cordeiro. RETIRADO de pauta pela ausÍncia do vereador 
autor do Projeto. 8 - Projeto de Lei nº 132 de 2025, "Institui no MunicÌpio de Apucarana o “Banco 
Rosa”, que dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento )dos assentos para mulheres no transporte 
p˙blico coletivo, e d· outras providÍncias. " Autores: Lucas Leugi e Eliana Rocha. Tipo: Nominal, 
Sim: 9, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Danylo Acioli - Sim; Dr. 
Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano 
Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. Usaram 
da palavra para discutir o Projeto os Vereadores Lucas Leugi, Eliana Rocha e Pablo da SeguranÁa. 
ConsideraÁıes Finais: Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir 
de 09/10/2025 para exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador 
Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esgotada as votaÁıes das matÈrias 
constantes na pauta da Ordem do Dia e n„o havendo Vereadores inscritos em ExplicaÁ„o Pessoal, 
Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, lembrando aos Senhores Vereadores da 
Sess„o Ordin·ria que seria realizada no dia 17 de novembro no hor·rio regimental. Esta Sess„o 
encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, demais tramitaÁıes das 
matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW - Sistema 
Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Gabriel Caldeira / UNIÃO 
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ATA 034/2025
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DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 26/11/2025 15:26:26
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02) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 26/11/2025 15:56:57
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03) GABRIEL CALDEIRA:67998879904 EM 27/11/2025 15:19:19
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04) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 02/12/2025 16:18:26
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