sessao nº 24

Ata EletrÙnica da 24™ Extraordin·ria da 1™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Extraordin·ria; Abertura: 24/11/2025 - 19:05; Encerramento: 
24/11/2025 - 19:12 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli/MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha/SD; 1º Secret·rio: 
Sidnei Oliveira/MDB; 2º Secret·rio: Tiago Cordeiro/PDT. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli/MDB; Dr Odarlone Orente/PT; Eliana Rocha/SD; 
Gabriel Caldeira/UNIÃO; Guilherme Livoti/UNIÃO; Luciano Facchiano/AGIR; MoisÈs Tavares/PP; 
Pablo da SeguranÁa/Cidadania; Sidnei Oliveira/MDB; Tiago Cordeiro/PDT. 
Expedientes: Abertura: SESSÃO PRESIDIDA PELA VEREADORA ELIANA ROCHA. 
"Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos 
desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. 
Designou o Vereador Tiago Cordeiro para que procedesse ‡ leitura de um trecho da BÌblia. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli/MDB; Dr Odarlone Orente/PT; Eliana 
Rocha/SD; Gabriel Caldeira/UNIÃO; Guilherme Livoti/UNIÃO; Luciano Facchiano/AGIR; MoisÈs 
Tavares/PP; Pablo da SeguranÁa/Cidadania; Sidnei Oliveira/MDB; Tiago Cordeiro/PDT. 
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria da Mesa 
Executiva, que "Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal da C‚mara Municipal de Apucarana, 
altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 01/2012, e d· outras providÍncias. Colocado em 
discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO com o voto contr·rio do Vereador Dr. Odarlone Orente. 2 
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Executivo Municipal, que extingue cargos 
efetivos no Quadro de Pessoal do MunicÌpio de Apucarana, e de suas Autarquias, altera os anexos 
das Leis nº 058/1997, 118/2013 e 068/1997, cria os cargos de ADMINISTRADOR e ECONOMISTA 
e d· outras providÍncias. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO com o voto 
contr·rio do Vereador Dr. Odarlone Orente. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispıe sobre o Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza - ISSQN 
e d· outras providÍncias. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO com o voto 
contr·rio dos Vereadores Dr. Odarlone Orente e Guilherme Livoti. 4 - Projeto de Lei nº 51/2025, 
de autoria dos Vereadores Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Sidnei 
Oliveira, que dispıe sobre a proibiÁ„o de despesas p˙blicas que promovam ou incentivem invasıes 
de propriedades e grupos terroristas no MunicÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias. Colocado 
em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO com o voto contr·rio do Vereador Dr. Odarlone Orente. 
5 - Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria dos Vereadores Dr. Odarlone Orente e MoisÈs Tavares, 
que "Institui, no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a 
reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam aÁıes e pr·ticas voltadas ‡ promoÁ„o da sa˙de
mental, ‡ valorizaÁ„o da vida e ‡ prevenÁ„o do suicÌdio. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. 6 - Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria 
dos Vereadores Danylo Acioli, Guilherme Livoti, que "Concede Comenda Cidade Alta de MÈrito 
Profissional Apucaranense ‡ Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e d· outras providÍncias." 
Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. 
7 - Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria dos Vereadores Danylo Acioli, Guilherme Livoti, que 
"Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica 
e d· outras providÍncias." Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO pela unanimidade 
dos Vereadores presentes. 
ConsideraÁıes Finais: Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir 
de 09/10/2025 para exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador 
Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esgotadas as votaÁıes das matÈrias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhora Presidente em exercÌcio declarou encerrada a presente 
ATA 024/2025 - ATA-R-1485-2025-12-04 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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Sess„o, lembrando aos Senhores Vereadores da Sess„o Ordin·ria que seria realizada no dia hoje, na 
ACIA - AssociaÁ„o Comercial e Industrial de Apucarana, ‡s 19h30. Esta Sess„o encontra-se gravada 
em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, demais tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas 
votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo e SAPL. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli/MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha/SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira/MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro/PDT 
ATA 024/2025 - ATA-R-1485-2025-12-04 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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ATA 024/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 04/12/2025 16:56:31
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02) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 05/12/2025 09:29:36
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03) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 05/12/2025 16:32:39
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04) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 08/12/2025 16:12:42
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