sessao nº 37

Ata EletrÙnica da 37™ Ordin·ria da 1™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 01/12/2025 - 19:00; Encerramento: 
01/12/2025 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / 
AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Pablo da SeguranÁa / Outros 
Expedientes: Abertura: SESSÃO PRESIDIDA PELA VEREADORA ELIANA ROCHA. 
"Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos 
desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do Regimento 
Interno. Vereador Sidnei de Oliveira fez a leitura de um trecho da BÌblia. Senhora Presidente colocou 
em discuss„o a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 17 de novembro de 2025, que n„o havendo objeÁ„o a 
Ata estava aprovada, conforme dispıe o par·grafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. 
Informou aos Vereadores que se encontrava ‡ disposiÁ„o nesta Casa de Leis a Ata da Sess„o Ordin·ria 
e as Atas das Sessıes Extraordin·rias realizadas no dia 24 de novembro do ano em curso. Informou 
aos Vereadores que fariam a entrega da MoÁ„o de Aplausos aos Funcion·rios do Centro de Oncologia 
do Hospital da ProvidÍncia pelos relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade apucaranense na ·rea 
da Sa˙de, naquele ato representados pela Irm„ Geovana Aparecida Ramos, Diretora Geral do Hospital 
e pelo Senhor Wesley da Costa Viana, Coordenador TÈcnico da Radioterapia. Solicitou ‡ Servidora 
Fernanda Neme que procedesse ‡ leitura do curriculum do Centro de Oncologia do Hospital da 
ProvidÍncia. Feita sua leitura, o autor da MoÁ„o, Vereador Tiago Cordeiro de Lima usou da palavra 
para falar sobre o trabalho realizado pelo Centro de Oncologia do Hospital da ProvidÍncia. Usaram
da palavra a Irm„ Geovana Aparecida Ramos, Diretora Geral do Hospital da ProvidÍncia; a Suellen,
Coordenadora da unidade de tratamento do c‚ncer; a Rafaela Costa, Gerente Administrativa; e, o 
Senhor Wesley da Costa Viana, Coordenador TÈcnico da Radioterapia, os quais explicaram sobre os 
tratamentos realizados pelo Centro OncolÛgico. Senhora Presidente disse que a palavra era de 
gratid„o, que a Casa de Leis se sentia muito honrada, que o Vereador Tiago foi muito assertivo com 
aquela honraria. Pediu ao Vereador Tiago Cordeiro que fizesse a entrega da MoÁ„o de Aplausos a 
toda equipe da Oncologia do Hospital da ProvidÍncia e, na sequÍncia, suspenderiam a Sess„o por um 
perÌodo de 10 (dez minutos) para fotos. Fez-se a entrega da MoÁ„o de Aplausos. SESSÃO 
SUSPENSA POR 10 MINUTOS. Decorrido o prazo de sua suspens„o, Senhora Presidente informou 
aos Senhores Vereadores que a tribuna livre da Sess„o de hoje seria utilizada pelo Senhor Jo„o Victor 
Santiago, representando o Movimento Apucaranense da ConsciÍncia Negra - MACONE, que 
abordaria sobre o Dia Nacional da ConsciÍncia Negra, por um perÌodo de 10 (dez) minutos, conforme 
determinaÁ„o regimental. Senhor Jo„o Victor, com a palavra, disse que era psicÛlogo e Diretor de 
ComunicaÁ„o do Movimento Apucaranense de ConsciÍncia Negra (MACONE). Informou que a 
entidade possuÌa diretoria colegiada composta pelo Secret·rio Professor Dr. Marcelo Ferreira, pela
Diretora de Base Sra. Jandira Soares, pela Tesoureira Sra. M·rcia Beca e pelo Diretor-Geral Paulo 
Pesce. Destacou a responsabilidade ao ocupar a tribuna para tratar de um tema que deixou de ser 
regional e tornou-se nacional: o Dia 20 de Novembro, data marcada como o Dia de Zumbi dos 
Palmares e Dia da ConsciÍncia Negra. Ressaltou que, desde a promulgaÁ„o da lei que tornou a data 
feriado nacional, em 2023, estabeleceu-se um marco histÛrico. Esclareceu a raz„o da escolha do dia
20 de novembro, fazendo referÍncia ao perÌodo de trÍs sÈculos de escravid„o que moveu a economia 
brasileira por meio do trabalho braÁal. Destacou o surgimento do Quilombo dos Palmares, liderado 
por Zumbi, n„o apenas como ref˙gio, mas como projeto de naÁ„o, baseado na autossuficiÍncia. 
ATA 037/2025 - ATA-R-201-2026-01-12 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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Afirmou que Palmares tornou-se uma referÍncia histÛrica e simbÛlica. Mencionou as diferentes 
teorias sobre a morte de Zumbi, enfatizando sua relev‚ncia na demonstraÁ„o de que a luta n„o foi em 
v„o. Justificou tambÈm por que a data de 20 de novembro era adotada em oposiÁ„o ao 13 de maio,
data da assinatura da Lei £urea. Disse que, embora a aboliÁ„o tenha posto fim formal ‡ escravid„o,
nada foi oferecido ‡ populaÁ„o negra, que leis surgiram favorecendo antigos senhores de escravos, 
reforÁando que a liberdade concedida foi incompleta e n„o acompanhada de garantias mÌnimas. 
Abordou o mito da democracia racial, classificando-o como perigoso, pois mascarava a realidade e 
deslegitimava o enfrentamento do racismo, que n„o se manifestava apenas por xingamentos ou 
ofensas explÌcitas, mas tambÈm por pr·ticas veladas ou estruturais, presentes em instituiÁıes e 
engrenagens sociais. Comentou sobre o racismo estrutural. Disse que o Dia da ConsciÍncia Negra 
deveria transformar dor e histÛria em aÁ„o polÌtica, reconhecendo a dÌvida histÛrica do paÌs e a 
urgÍncia da busca por equidade. Apresentou propostas de aÁıes concretas que a C‚mara de Apucarana 
e a sociedade poderiam adotar: EducaÁ„o e Diversidade; Empreendedorismo; Representatividade; e, 
Combate ‡ Intoler‚ncia Religiosa. Afirmou que o feriado do dia 20 de novembro rompia com o 
conformismo e exigia uma postura ativa antirracista. Disse que honrar Zumbi dos Palmares e a luta 
de milhıes de pessoas negras, do passado e do presente, era o primeiro passo para derrubar estruturas 
que segregavam e limitavam o potencial da populaÁ„o. Disse que o feriado devia ser um lembrete 
anual de que a verdadeira liberdade e justiÁa sÛ seriam alcanÁadas quando a igualdade de 
oportunidades deixasse de ser ideal e tornar-se realidade concreta para cada cidad„o de Apucarana, 
independentemente da cor da pele. Ao finalizar, disse que, em nome da entidade que representava, 
agradeceu a atenÁ„o e a oportunidade concedida. Senhora Presidente agradeceu sua presenÁa, 
deixando-o ‡ vontade para permanecer na Sess„o ou se retirar caso tivesse outros compromissos. 
Solicitou ‡ Servidora Fernanda Neme que fizesse a leitura do roteiro de Expediente. Leitura de 
MatÈrias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do 
Vereador Dr. Odarlone Orente, que "Institui, no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana, o PrÍmio 
“Zumbi dos Palmares”, destinado a reconhecer e homenagear cidadãos que se destacam na promoção 
da igualdade racial, no combate ao preconceito e na valorizaÁ„o da cultura afro-brasileira, e d· outras 
providÍncias." Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Declara de 
Utilidade P˙blica a Academia de Letras, Artes e CiÍncias Centro-Norte do Paran·, como especifica." 
Projeto de Lei nº 161/2025, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, que "Concede Comenda 
Cidade Alta de MÈrito Profissional Apucaranense ao empres·rio Marcos Cesar Scacabarossi, do 
Grupo Matrix, como especifica e d· outras providÍncias. " Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que "Institui medidas de transparÍncia e integridade na execuÁ„o dos 
serviÁos de manutenÁ„o mecanizados veÌculos e m·quinas da frota p˙blica municipal em Apucarana." 
Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que "Dispıe sobre a 
obrigatoriedade da utilizaÁ„o de tecnologias de rastreamento, georreferenciamento, monitoramento 
digital e outros mecanismos modernos de fiscalizaÁ„o na execuÁ„o de obras de pavimentaÁ„o e 
serviÁos de aplicaÁ„o de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e d· outras providÍncias." 
Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do Executivo Municipal, que concede Abono Natalino aos 
servidores p˙blicos do MunicÌpio de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei nº 165/2025, de 
autoria da Mesa Executiva, que "Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro 
permanente e aos ocupantes de cargos em comiss„o da C‚mara Municipal de Apucarana, conforme 
especificaÁıes determinadas." REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 
174/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Requer, em regime de urgÍncia, a convocaÁ„o 
do Senhor Enivaldo Bertazzo, Diretor da VAL – ViaÁ„o Apucarana Ltda., para prestar 
esclarecimentos concernentes ‡ instalaÁ„o dos pontos de Ùnibus no MunicÌpio de Apucarana." 
Requerimento nº 175/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer "Pedido de 
informaÁıes ao Executivo Municipal acerca da restriÁ„o ‡ instalaÁ„o de bancas e ambulantes em 
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pontos especÌficos da ·rea central do MunicÌpio." Requerimento nº 176/2025, de autoria do Vereador 
Lucas Leugi, que "Requerem a inclus„o em regime de urgÍncia especial na pauta da ordem do dia da 
sess„o ordin·ria a ser realizada em 24 de novembro do corrente ano, do Requerimento nº 174/2025, 
de autoria do Vereador Lucas Leugi." Requerimento nº 177/2025, de autoria do Vereador Lucas 
Leugi, "Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal Sr. Rodolfo Mota o encaminhamento do 
contrato e do empenho relativos ‡ prestaÁ„o de serviÁos de sinalizaÁ„o horizontal realizados nas vias 
do MunicÌpio de Apucarana entre os meses de outubro e novembro de 2025." Requerimento nº 
178/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMA«’ES ¿ SANEPAR 
SOBRE A SITUA«ÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANIT£RIO DO LOTEAMENTO 
RECANTO DAS £GUAS, ESPECIALMENTE SOBRE A AUS NCIA DE LIGA«ÃO, MOTIVOS 
DA INOPER¬NCIA E PREVISÃO DE ATIVA«ÃO. Requerimento nº 179/2025, de autoria do 
Vereadora Eliana Rocha, que requer informaÁıes ao Executivo Municipal, por meio da secretaria 
competente, acerca das hortas solid·rias existentes no municÌpio. Requerimento nº 180/2025, de 
autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita informaÁıes ‡ empresa VAL – ViaÁ„o 
Apucarana Ltda. sobre a frota do transporte coletivo urbano. Requerimento nº 181/2025, de autoria 
do Vereador Dr. Odarlone Orente, que SolicitaÁ„o de informaÁıes sobre TÈcnicos e Auxiliares em 
Sa˙de Bucal. Requerimento nº 182/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita 
ao poder executivo e a Secretaria de AssistÍncia social informaÁıes sobre o Grupo Conviver. 
Requerimento nº 183/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita informaÁıes sobre a 
aplicaÁ„o da disciplina de LÌngua Espanhola em todas as turmas das escolas da rede municipal. 
Requerimento nº 184/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita esclarecimentos sobre 
o cancelamento de cirurgias no Hospital da ProvidÍncia supostamente motivado por falta de 
pagamento a mÈdicos. MO«’ES APRESENTADAS:- MoÁ„o nº 34/2025, de autoria do Vereador 
Tiago Cordeiro de Lima, MoÁ„o de Aplausos ao Grupo de DanÁa Ga˙cha QuerÍncia Amada, do
municÌpio de Apucarana, em reconhecimento por sua trajetÛria artÌstica, promoÁ„o da cultura 
tradicionalista e significativa contribuiÁ„o para o enriquecimento cultural da comunidade. MoÁ„o nº 
35/2025, de autoria do Vereador MoisÈs Tavares Domingos, MO«ÃO DE APLAUSOS ‡ Sra. 
FL£VIA GUIMARÃES DA SILVA ROSA, pela conquista do 1º Lugar no Concurso CafÈ Qualidade 
– 2025, categoria “Natural”, representando com excelência o Município de Apucarana e contribuindo 
para a valorizaÁ„o do cafÈ especial produzido em nosso territÛrio. MoÁ„o nº 36/2025, de autoria do 
Vereador MoisÈs Tavares Domingos, MO«ÃO DE APLAUSOS ‡ Sra. Rute Rossetto de Sousa, 
Professora e IntÈrprete de Libras, por sua not·vel atuaÁ„o na formaÁ„o de in˙meros alunos no Curso 
de Libras B·sico, por sua dedicada atuaÁ„o como intÈrprete de Libras, e por suas relevantes 
contribuiÁıes ‡ inclus„o e acessibilidade das pessoas surdas em nosso MunicÌpio de Apucarana, 
promovendo a educaÁ„o e a cidadania linguÌstica por meio da LÌngua Brasileira de Sinais. MoÁ„o nº 
37/2025, de autoria do Vereador MoisÈs Tavares Domingos, MO«ÃO DE APLAUSOS aos alunos 
Nicoly Lohany F. Evangelista, Kelvin Guilherme Paiva A. Silva, Gustavo Fialho Oliveira e Renata 
Abigail F. dos Santos, da 2™ SÈrie – Turma A, do ColÈgio Estadual CÌvico Militar Padre JosÈ Canale, 
pelo desempenho exemplar e pela classificaÁ„o entre os 10 (dez) melhores projetos do Estado do 
Paran· no Concurso “Projeto de Lei — Conectando a Escola à Cidadania”, com o projeto intitulado 
“Calçadas Ecológicas no Contexto das Cidades do Futuro: Entre Design Urbano, Infraestrutura 
Sustentável e Qualidade de Vida”, na Premiação PISA. 
Oradores do Expediente: 1 - Danylo Acioli / MDB; 2 - Eliana Rocha / SD; 3 - MoisÈs Tavares / 
PP; 4 - Lucas Leugi / PSD; 5 - Guilherme Livoti / UNIÃO; 6 – Dr. Odarlone Orente / PT; 7 - Sidnei 
Oliveira / MDB; 8 - Tiago Cordeiro / PDT. 
A PresidÍncia informou aos Senhores Vereadores que foi apresentado um requerimento de UrgÍncia 
Especial, proposto pelo Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, para inclus„o na pauta da Ordem do 
Dia da Sess„o de hoje, o Requerimento n٥ 174/2025, solicitando a convocaÁ„o do senhor Enivaldo 
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Bertazzo, Diretor da VAL – ViaÁ„o Apucarana Limitada, para prestar esclarecimentos concernentes 
‡ instalaÁ„o dos pontos de Ùnibus no municÌpio de Apucarana. Solicitou ao 1º Secret·rio que 
procedesse ‡ leitura do requerimento. Informou que o Requerimento de UrgÍncia Especial necessitava 
da aprovaÁ„o da maioria absoluta dos Vereadores para sua aprovaÁ„o. Conforme expressava o artigo 
185, inciso quinto do Regimento Interno. Feita a leitura do Requerimento nº176/2025, Senhora 
Presidente colocou-o em discuss„o e em votaÁ„o, o qual foi APROVADO. A matÈria em quest„o 
seria incluÌda na pauta da Ordem do Dia. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha 
/ SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano 
/ AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
MatÈrias da Ordem do Dia: MAT…RIAS EM SEGUNDO TURNO. Projeto de Lei nº 126 de 
2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que institui o Programa Municipal de ValorizaÁ„o 
da Vida e CapacitaÁ„o de Servidores P˙blicos de Apucarana, para identificaÁ„o e encaminhamento 
de situaÁıes de sofrimento emocional, e d· outras providÍncias. Colocado em discuss„o e em 
votaÁ„o Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira 
- Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; 
Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. APROVADO pela unanimidade dos 
Vereadores. Projeto de Lei nº 134 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Concede o 
diploma de mÈrito em tarefas comunit·rias, pelos relevantes serviÁos prestados ‡ sociedade de 
Apucarana ao Subcomandante do 10° Batalh„o de PolÌcia Militar, Major Alessandro Ribeiro da 
Costa." Colocado em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; 
Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; 
Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 147 de 2025, de autoria do 
Vereador Guilherme Livoti, que "Concede o Diploma de MÈrito em Tarefas Comunit·rias de 
Apucarana ‡ AssociaÁ„o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana." 
Colocado em discuss„o e em votaÁ„o Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha 
- N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano 
- Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. APROVADO pela 
unanimidade dos Vereadores. MAT…RIAS EM PRIMEIRO TURNO. Projeto de Lei nº 125 de 
2025 – (SUBSTITUTIVO), de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que dispıe sobre a 
obrigatoriedade de notificaÁ„o aos contribuintes sobre dÈbitos pendentes antes do ajuizamento de 
aÁ„o de cobranÁa judicial pelo MunicÌpio." Informou que os Pareceres emitidos ao Projeto eram pela 
sua livre tramitaÁ„o. Informou que foi apresentado um Substitutivo ao Projeto. Informou, ainda, que 
foi apresentada uma Emenda Modificativa ao Substitutivo do Projeto de Lei nº125/2025, de autoria 
do Vereador Guilherme Livoti. Solicitou ao 1º Secret·rio que procedesse ‡ leitura da Emenda. Feita 
sua leitura, Senhora Presidente colocou-a em discuss„o. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
declarou seu voto favor·vel. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, pediu apoio ‡ Emenda. 
Colocada em discuss„o e em votaÁ„o a Emenda foi APROVADA. Colocado em discuss„o e em 
votaÁ„o o Substitutivo com a Emenda os Vereadores Guilherme Livoti, Danylo Acioli e Tiago 
Cordeiro teceram coment·rios sobre o Substitutivo e a Emenda. Vereador Lucas Leugi usou da 
palavra em justificativa de voto. Colocado em votaÁ„o o Substitutivo foi APROVADO com a 
Emenda. Projeto de Lei nº 128 de 2025 – (SUBSTITUTIVO), de autoria dos Vereadores Danylo 
Acioli e Guilherme Livoti, que "Dispıe sobre a obrigatoriedade de anexaÁ„o de estimativa de impacto 
econÙmico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigaÁıes financeiras ou 
administrativas a empreendedores, no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias." 
Informou que os Pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Vereador Guilherme 
Livoti, com a palavra, informou que foi aprovado um Substitutivo ao Projeto na Comiss„o de 
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Agricultura, Ind˙stria, ComÈrcio e Turismo. Colocado em discuss„o o Substitutivo, os Vereadores 
Danylo Acioli, Guilherme Livoti e Lucas Leugi usaram da palavra para comentar sobre o 
Substitutivo. Colocado em votaÁ„o o Substitutivo foi APROVADO pela unanimidade dos Vereadores 
presentes. Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares 
- Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Substitutivo APROVADO pela unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 146 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi e da 
Vereadora Eliana Rocha, que "Acrescenta os incisos XV e XVI no art. 1º da Lei 111/2011 de 17 de 
junho de 2011 (Ficha Limpa) e d· outras providÍncias." Informou que os Pareceres emitidos ao 
Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Feita a leitura da Emenda Modificativa pelo 1º Secret·rio, 
Senhora Presidente colocou-a em discuss„o. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu VISTAS 
da Emenda e do Projeto. Projeto de Lei nº 148 de 2025, de autoria dos Vereadores MoisÈs Tavares, 
Danylo Acioli, Dr. Odarlone Orente e Luciano Facchiano, que “Dispıe sobre a proibiÁ„o da 
realizaÁ„o de serviÁos que afetem a distribuiÁ„o ou o fornecimento de ·gua aos finais de semana e 
feriados, e estabelece regras para comunicaÁ„o prÈvia e execuÁ„o de tais serviÁos no MunicÌpio de
Apucarana”. Informou que os Pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Usaram 
da palavra para comentar sobre o Projeto os Vereadores MoisÈs Tavares, Danylo Acioli e Guilherme 
Livoti. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana 
Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano 
Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de ResoluÁ„o nº 39 de 2025, de 
autoria da Mesa Executiva, que institui o Projeto C‚mara Popular, no ‚mbito da C‚mara Municipal 
de Apucarana, consolidando iniciativas de cunho cidad„o, cultural, empreendedor e esportivo, e d· 
outras providÍncias. Informou que os Pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. 
Colocado em discuss„o Vereador Danylo Acioli comentou sobre o Projeto. Colocado em votaÁ„o 
Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Sidnei 
Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto APROVADO pela unanimidade dos Vereadores 
presentes. MAT…RIAS EM DISCUSSÃO ⁄NICA. Requerimento nº 165 de 2025, de autoria do 
Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMA«’ES AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ACERCA DO PLANEJAMENTO E SOLU«ÃO PARA OS PROBLEMAS 
RECORRENTES DE INUNDA«ÃO E FALHA NA REDE DE ESCOAMENTO PLUVIAL E 
GALERIAS NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. Colocado em discuss„o usaram da palavra para 
comentar o Requerimento os Vereadores Danylo Acioli, MoisÈs Tavares, Lucas Leugi e Tiago 
Cordeiro. Colocado em votaÁ„o Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o 
Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; 
MoisÈs Tavares - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Requerimento APROVADO 
pela unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Tiago Cordeiro pediu autorizaÁ„o para se 
ausentar por compromissos assumidos anteriormente. Senhora Presidente convidou o Vereador Dr. 
Odarlone Orente para que assumisse a segunda Secretaria. Requerimento nº 167 de 2025, de autoria 
do Vereador Lucas Leugi, que requer explicaÁıes ao Diretor da Sanepar sobre o cumprimento da Lei 
nº 30/2017. Colocado em discuss„o o Vereador Lucas Leugi comentou sobre o requerimento. 
Colocado em votaÁ„o Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; 
Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs 
Tavares - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - N„o Votou. Requerimento APROVADO pela 
unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 168 de 2025, de autoria do Vereador Lucas 
Leugi, que requer explicaÁıes do diretor da COPEL sobre o cumprimento da Lei nº 30/2017. 
Colocado em discuss„o e em votaÁ„o Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha 
ATA 037/2025 - ATA-R-201-2026-01-12 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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- N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano 
- Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - N„o Votou. Requerimento 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 170 de 2025, de autoria 
dos Vereadores Lucas Leugi e Danylo Acioli, que solicita esclarecimentos sobre possÌvel fechamento 
de turmas no ano letivo de 2026. Colocado em discuss„o usaram da palavra para comentarem sobre 
o requerimento os Vereadores Lucas Leugi, Danylo Acioli, e Dr. Odarlone. Colocado em 
votaÁ„o Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira 
- Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; 
Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - N„o Votou. Requerimento nº 174 de 2025, de autoria do 
Vereador Lucas Leugi, que "Requer, em regime de urgÍncia, a convocaÁ„o do Senhor Enivaldo 
Bertazzo, Diretor da VAL – ViaÁ„o Apucarana Ltda., para prestar esclarecimentos concernentes ‡ 
instalaÁ„o dos pontos de Ùnibus no MunicÌpio de Apucarana." Colocado em discuss„o usaram da 
palavra para discutir o requerimento os Vereadores Lucas Leugi, Guilherme Livoti e MoisÈs Tavares. 
Colocado em votaÁ„o Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; 
Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs 
Tavares - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - N„o Votou. Requerimento APROVADO pela 
unanimidade dos Vereadores presentes. Usaram da palavra em justificativa de voto os Vereadores 
Guilherme Livoti, Leugi e Danylo Acioli. A MoÁ„o nº 23/2025, por ser de autoria da Vereadora 
Eliana Rocha, passou a PresidÍncia ao Presidente Danylo Acioli. Assumindo suas funÁıes na 
PresidÍncia, colocou em deliberaÁ„o do Plen·rio a MoÁ„o nº 23 de 2025, de autoria da Vereadora 
Eliana Rocha, MO«ÃO DE APLAUSOS ‡ empreendedora Cl·udia Luciana de Abreu Cussolim 
natural de Apucarana, pela sua trajetÛria inspiradora de superaÁ„o, trabalho e dedicaÁ„o ao 
desenvolvimento econÙmico e social da cidade. Informou que os Pareceres emitidos ‡ MoÁ„o eram 
pela sua livre tramitaÁ„o. Colocada em discuss„o, a Vereadora Eliana Rocha com a palavra, pediu o 
voto favor·vel dos Senhores Vereadores. Colocado em votaÁ„o Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. 
Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas 
Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro 
- N„o Votou. MoÁ„o APROVADA pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MoÁ„o 
nº 30 de 2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, "MoÁ„o de aplausos ‡ Luiza Godoi pela 
indicaÁ„o para concorrer ao prÍmio de Melhor Atriz no Los Angeles Brazilian Film Festival
(LABRFF) por sua atuaÁ„o no filme "Colegas 2 - O Herdeiro." RETIRADA de pauta a pedido do 
autor para a prÛxima Sess„o. 
Oradores das ExplicaÁıes Pessoais: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO; 2 - MoisÈs Tavares / PP; 3 - 
Danylo Acioli / MDB; 4 – Dr. Odarlone Orente / PT. 
ConsideraÁıes Finais: Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir 
de 09/10/2025 para exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador 
Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). 
Finalizada a fase de ExplicaÁ„o Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, na 
forma regimental, lembrando aos Vereadores que a prÛxima Sess„o Ordin·ria seria realizada no dia 
02/01/2026, no hor·rio regimental. Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da 
C‚mara, no youtube, demais tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas 
atravÈs do site LEGIFLOW – Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
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1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT 
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ATA 037/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
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02) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 13/01/2026 13:26:37
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03) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 13/01/2026 16:36:55
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04) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 14/01/2026 13:57:02
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-- FIM --