sessao nº 1

ATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA DÕVIDA MUNICIPAL 
(CEDPM) 
ATA Nº01/2025 
Aos dezoito dias do mÍs de novembro do ano de 2025, ‡s 14h18, no Plen·rio da C‚mara Municipal 
de Apucarana, deu-se inÌcio ‡ reuni„o da Comiss„o de Acompanhamento da DÌvida Municipal. 
Estavam presentes os Vereadores Tiago Cordeiro de Lima, Presidente; MoisÈs Tavares Domingos, 
Relator; e, o Vereador Lucas Ortiz Leugi, Secret·rio. O Presidente justificou a ausÍncia do Vereador 
Dr. Odarlone Orente e da Vereadora Eliana Rocha, Membros da Comiss„o. 
O Presidente Tiago Cordeiro declarou aberta a primeira reuni„o da Comiss„o Especial de 
Acompanhamento da DÌvida P˙blica do municÌpio de Apucarana. Disse que a criaÁ„o da Comiss„o 
se deu ao Projeto de ResoluÁ„o nº28/2025. Pediu ao Secret·rio, Vereador Lucas Leugi que fizesse a 
leitura do Ato de constituiÁ„o da Comiss„o Especial de Acompanhamento da DÌvida P˙blica do 
MunicÌpio de Apucarana. O Secret·rio Lucas Leugi fez a leitura do Ato da PresidÍncia nº 257/2025. 
Feita sua leitura, o Presidente informou que faziam parte da Comiss„o Vereador Tiago Cordeiro, 
Presidente; Vereador Lucas Leugi, Secret·rio, Vereador MoisÈs Tavares, Relator; e, os Membros 
Vereadora Eliana Rocha e o Vereador Dr. Odarlone Orente. Registrou oficialmente o inÌcio dos 
trabalhos da primeira reuni„o da Comiss„o de Acompanhamento da DÌvida do municÌpio de 
Apucarana. Disse que a reuni„o n„o tinha nenhum car·ter investigativo, que tiveram em 2011 na 
C‚mara uma CPI onde buscou e apontou os culpados daquela dÌvida. Disse que a Comiss„o tinha 
car·ter de analisar, de compreender e de propor caminhos para que pudessem auxiliar o municÌpio de 
Apucarana, numa aÁ„o conjunta com o Poder Executivo, onde Apucarana era o municÌpio que mais 
devia no Brasil, uma dÌvida que comeÁou l· em 1995 e 96, ‡ Època o Prefeito era o Valter Pegorer, 
uma ARO, uma AntecipaÁ„o de Receita OrÁament·ria e que ao longo dos anos v·rios fatores 
contribuÌram para o crescimento exponencial daquela dÌvida, quatro milhıes de reais. Que em 1999, 
2000 foi feita uma renegociaÁ„o, que a dÌvida foi para mais de vinte milhıes de reais e que l· em 
2001 atravÈs de uma Medida ProvisÛria houve a federalizaÁ„o daquela dÌvida, que a Uni„o herdou 
todas as dÌvidas dos municÌpios e que a partir dali a dÌvida por conta de correÁıes, de juros, por falta 
de pagamento das parcelas a dÌvida foi crescendo e tambÈm por conta dos indexadores na Època, que 
hoje era DPI, para se ter uma ideia, em 2002 o DPI foi a 26%. Que aquela dÌvida foi negligenciada 
por muitos anos e uma hora a conta ia chegar. Disse que neste ano tiveram o sequestro de mais de 
cinco milhıes de reais junto ao Fundo de ParticipaÁ„o do MunicÌpio, um valor importante, 
consider·vel e que o municÌpio acabou perdendo por conta da desorganizaÁ„o que houve ao logo dos 
anos. Disse que a ideia da Comiss„o de Acompanhamento da DÌvida P˙blica era justamente aquela, 
para que pudessem propor, buscar caminhos importantes para que pudessem chegar a uma negociaÁ„o
que fosse boa para o municÌpio, mas n„o uma negociaÁ„o que dali dez, quinze anos ela evoluÌsse da 
mesma forma que evoluiu hoje. Agradeceu aos Membros da Comiss„o, Vereador Lucas Leugi e 
Vereador MoisÈs Tavares. Deixou aberta a palavra para os Vereadores que quisessem fazer algum 
posicionamento sobre o assunto. Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, cumprimentou a Mesa 
Diretora, aos vereadores presentes e aos demais membros e assessores da Casa. Cumprimentou o
Presidente, Vereador Tiago, o Vereador Lucas, o Dr. Odarlone, a Vereadora Eliana Rocha e todos os 
que acompanhavam a reuni„o. Ressaltou que era papel fundamental do Legislativo exercer a 
fiscalizaÁ„o, especialmente em situaÁıes que exigiam acompanhamento rigoroso uma funÁ„o 
primordial dos vereadores. Destacou que as assessorias de gabinete e da Casa teriam aumento 
significativo de trabalho em raz„o da nova demanda, agradecendo antecipadamente pelo empenho e 
compreens„o. Lembrou que, alÈm das comissıes permanentes, a situaÁ„o em pauta era atÌpica, mas 
que a C‚mara poderia contribuir de maneira relevante para buscar soluÁıes. Esclareceu que a criaÁ„o 
ATA 001/2025 - ATA-R-1332-2025-11-26 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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da comiss„o n„o tinha car·ter de perseguiÁ„o ou caÁa ‡s bruxas, pois isso nada resolveria e apenas 
geraria tensıes polÌticas. ReforÁou que o objetivo era colaborar com a administraÁ„o municipal, 
atualmente sob responsabilidade do Prefeito Rodolfo Mota. Observou que a atual gest„o foi 
surpreendida pelo fim da validade da liminar que suspendia a cobranÁa da dÌvida municipal, 
resultando na chegada de boletos milion·rios. Ressaltou que cada valor pago representaria menos 
recursos para ·reas essenciais, como educaÁ„o, sa˙de e serviÁos p˙blicos. Por isso, considerava 
indispens·vel que a populaÁ„o, que sempre arcou com aqueles custos, tivesse pleno conhecimento do 
que estava ocorrendo. Defendeu que a comiss„o trabalhasse de forma imparcial e serena, como 
ocorreu em outros trabalhos da Casa. Reconheceu tambÈm os esforÁos da Secretaria Municipal de 
Fazenda, do Prefeito e da Procuradoria JurÌdica, que tÍm buscado soluÁıes junto a Ûrg„os federais, 
inclusive com apoio da FNP (Frente Nacional de Prefeitos). Citou medidas e prerrogativas 
relacionadas ‡ PEC 66 e outras propostas que poderiam auxiliar municÌpios na renegociaÁ„o de 
dÌvidas. Lembrou que o bom funcionamento do paÌs dependia do bom funcionamento dos municÌpios, 
e que Apucarana, apesar de atualmente ostentar o tÌtulo de municÌpio mais devedor da Uni„o, devia 
buscar superar aquela condiÁ„o. Frisou que, embora tal tÌtulo n„o trouxesse orgulho, deve servir como 
incentivo para que o Legislativo atuasse com responsabilidade e compromisso tÈcnico e polÌtico.
Ressaltou que a comiss„o utilizaria todas as prerrogativas disponÌveis, bem como os contatos, 
experiÍncias e apoio tÈcnico para ajudar na busca de soluÁıes como parcelamento, renegociaÁ„o, 
reduÁ„o de taxas e outras medidas j· em andamento ou em estudo. Finalizou colocando-se ‡ 
disposiÁ„o, na qualidade de relator, juntamente com sua assessoria, para contribuir com os trabalhos 
da comiss„o. Comprometeu-se a entregar relatÛrios e encaminhamentos que auxiliassem na soluÁ„o 
do problema histÛrico enfrentado pelo municÌpio ao longo de dÈcadas. Vereador Tiago Cordeiro, com 
a palavra, iniciou cumprimentando os presentes e reforÁando pontos trazidos anteriormente pelo 
Vereador MoisÈs Tavares. Afirmou que nenhum dos membros da comiss„o buscava protagonismo, 
destacando que o trabalho desempenhado era coletivo e seria conduzido com responsabilidade desde 
o inÌcio da atual gest„o do Prefeito Rodolfo Mota. Ressaltou que o Prefeito, ao assumir a 
administraÁ„o, deu transparÍncia ‡ situaÁ„o da dÌvida do municÌpio, evidenciando a necessidade de 
renegociaÁ„o e a urgÍncia em buscar soluÁıes vi·veis. Mencionou que, desde ent„o, esforÁos tÍm 
sido empreendidos, especialmente pela Secretaria Municipal de Fazenda, representada pelo secret·rio 
RogÈrio Ribeiro, alÈm das constantes viagens do Prefeito a BrasÌlia para tratar do assunto. Enfatizou 
a import‚ncia da uni„o de forÁas polÌticas e institucionais para aliviar o fardo histÛrico que recaÌa 
sobre a populaÁ„o apucaranense. Falou dos episÛdios recentes de sequestro de valores significativos 
do Fundo de ParticipaÁ„o dos MunicÌpios (FPM), recursos que poderiam ter sido investidos em obras 
e melhorias, o que reforÁava a gravidade da situaÁ„o e a necessidade de enfrentamento imediato. 
Observou que a dÌvida foi negligenciada por gestıes anteriores, mas que agora estava recebendo a 
atenÁ„o que merecia. Comunicou aos demais vereadores que a comiss„o recebeu documentos 
relevantes resultantes de questionamentos encaminhados, por meio de ofÌcio, ‡ Secretaria do Tesouro 
Nacional (STN). Informou que esteve reunido, meses antes, em BrasÌlia, com a Subsecret·ria do 
Tesouro Nacional, Dra. Susana Teixeira Braga, ocasi„o em que solicitou informaÁıes detalhadas 
sobre: legislaÁıes vigentes aplic·veis ‡ renegociaÁ„o da dÌvida; valores atualizados da dÌvida do 
municÌpio; indexadores utilizados historicamente; possibilidades de renegociaÁ„o previstas em lei; 
condiÁıes impostas pela Uni„o para repactuaÁ„o das dÌvidas; correÁıes e histÛrico completo dos 
dÈbitos. Afirmou ter distribuÌdo aos presentes a vers„o impressa da documentaÁ„o e solicitou que a 
assessoria da Casa encaminhasse tambÈm a vers„o digital aos gabinetes dos demais membros da 
comiss„o, garantindo o acesso integral ‡s informaÁıes recebidas. Destacou que tais documentos 
serviriam de base para que o relator, Vereador MoisÈs Tavares, para que pudesse elaborar seu 
relatÛrio parcial, conforme previsto e de acordo com as leituras e encaminhamentos realizados pelo
secret·rio da comiss„o, Vereador Lucas. ReforÁou que a transparÍncia seria assegurada tanto ‡ 
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imprensa quanto ‡ populaÁ„o de Apucarana, que convivia com esse problema havia mais de duas 
dÈcadas. N„o havendo mais assuntos a tratar, o Presidente, Vereador Tiago Cordeiro declarou 
encerrada a reuni„o, cujo objetivo central foi dar ciÍncia aos membros da comiss„o dos documentos 
recebidos pela STN e estabelecer os prÛximos passos, incluindo o agendamento de novas reuniıes e 
a comunicaÁ„o ‡ imprensa. Informou que a reuni„o estava sendo transmitida pelos canais oficiais da 
C‚mara Municipal. Agradeceu a presenÁa de todos, desejando uma boa tarde. (14h36)
Tiago Cordeiro de Lima 
PRESIDENTE DA COMISSÃO 
Lucas Ortiz Leugi 
SECRET£RIO 
MoisÈs Tavares Domingos 
RELATOR 
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