sessao nº 39

Ata EletrÙnica da 39™ Ordin·ria da 1™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 15/12/2025 - 19:00; Encerramento: 
15/12/2025 - 21:43. 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio; Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio; Tiago Cordeiro / PDT. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; MoisÈs Tavares / PP; 
Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Luciano Facchiano / Atestado MÈdico 
Expedientes: Abertura: "Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhor Presidente 
declarou aberto os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do 
Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha fez a leitura de um trecho da BÌblia. Senhor Presidente 
justificou a ausÍncia do Vereador Antonio Facchiano por problema de sa˙de. Senhor Presidente 
colocou em discuss„o a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 1º de dezembro de 2025, que n„o havendo 
objeÁ„o a Ata estava aprovada, conforme dispıe o par·grafo terceiro, Artigo 174 do Regimento 
Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava ‡ disposiÁ„o nesta Casa de Leis a Ata da Sess„o 
Ordin·ria do dia 08 de dezembro do ano em curso. 
Oradores do Expediente: 1 – Dr. Odarlone Orente / PT; 2 - Guilherme Livoti / UNIÃO; 3 - Pablo 
da SeguranÁa / Cidadania; 4 - Sidnei Oliveira / MDB; 5 - Eliana Rocha / SD; 6 - Tiago Cordeiro / 
PDT; 7 - Lucas Leugi / PSD; 8 - Danylo Acioli / MDB. 
Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores e Vereadora que foi apresentado um 
requerimento de inclus„o na ·uta da Ordem do Dia da Sess„o de hoje, Requerimento nº197/2025, de 
autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMA«’ES E ESCLARECIMENTOS ¿ 
VAL - VIA«ÃO APUCARANA LTDA SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE 
P⁄BLICO COLETIVO MUNICIPAL. Solicitou ao 1º Secret·rio Vereador Sidnei que procedesse a 
leitura do Requerimento. Feita sua leitura, Senhor Presidente colocou-o em discuss„o e em votaÁ„o, 
o qual foi APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento estava incluÌdo 
na pauta da Ordem do Dia. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha 
/ SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; MoisÈs Tavares / 
PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
MatÈrias da Ordem do Dia: MAT…RIAS EM SEGUNDO TURNO. Projeto de Lei nº 146 de 
2025, de autoria dos Vereadores Lucas Leugi e Eliana Rocha, que "Acrescenta os incisos XV e XVI 
no art. 1º da Lei 111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e d· outras providÍncias." Senhor 
Presidente colocou em deliberaÁ„o do plen·rio, requerimento verbal, para que a votaÁ„o fosse feita 
de maneira simbÛlica, tendo em vista que a pauta estava extensa. Os vereadores e vereadora que 
fossem favor·veis permanecessem sentados; os contr·rios levantassem. Aprovado. Colocado em 
discuss„o e em votaÁ„o o Projeto de Lei nº146/2025 foi APROVADO pela unanimidade dos 
presentes. Informou que os prÛximos Projetos e Requerimentos eram de sua autoria, o qual passou a 
PresidÍncia ‡ Vice-Presidente Vereadora Eliana Rocha. Assumindo suas funÁıes na PresidÍncia 
Senhora Presidente colocou deliberaÁ„o do plen·rio as seguintes proposiÁıes: MatÈrias em segundo 
turno. Projeto de Lei nº 149 de 2025, de autoria Vereador Danylo Acioli, que "Institui o Programa 
“Remédio em Casa”, no Município de Apucarana e dá outras providências." Colocado em discuss„o, 
Vereadores Danylo Acioli e Dr. Odarlone Orente usaram da palavra para comentar sobre o Projeto. 
Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Projeto de Lei nº 92 de 2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que dispıe sobre a instituiÁ„o 
ATA 039/2025 - ATA-R-201-2026-01-12 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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da polÌtica p˙blica e do programa de recolhimento de resÌduos tÍxteis no MunicÌpio de Apucarana, e 
d· outras providÍncias. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO pela unanimidade 
dos Vereadores presentes. MAT…RIAS EM DISCUSSÃO ⁄NICA: Requerimento nº 166 de 2025, 
de autoria do Vereador Danylo Acioli que, SOLICITA INFORMA«’ES AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ACERCA DO PLANEJAMENTO E IMPLEMENTA«ÃO DA C¬MARA DE 
CONCILIA«ÃO, PREVISTA NO ART. 174 DO C”DIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). 
Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
os vereadores aqui presentes. Requerimento nº 178 de 2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, 
que SOLICITA INFORMA«’ES ¿ SANEPAR SOBRE A SITUA«ÃO DA REDE DE 
ESGOTAMENTO SANIT£RIO DO LOTEAMENTO RECANTO DAS £GUAS, 
ESPECIALMENTE SOBRE A AUS NCIA DE LIGA«ÃO, MOTIVOS DA INOPER¬NCIA E 
PREVISÃO DE ATIVA«ÃO. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, Vereador Guilherme Livoti 
usou da palavra para discutir o Requerimento. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o foi APROVADO 
pela unanimidade dos Vereadores presentes. Reassumindo suas funÁıes na PresidÍncia, Senhor 
Presidente colocou em deliberaÁ„o do Plen·rio o Projeto de Lei nº 158 de 2025, de autoria dos 
Vereadores Danylo Acioli, Dr. Odarlone Orente, Eliana Rocha e MoisÈs Tavares, que "Institui a 
PolÌtica Municipal de Incentivo ‡s Corridas de Rua no MunicÌpio de Apucarana e d· outras 
providÍncias." Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO pela unanimidade dos 
Vereadores presentes. MAT…RIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei nº 150 de 2025, de 
autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que dispıe sobre a regulamentaÁ„o das entregas de 
produtos e serviÁos por aplicativos e congÍneres em condomÌnios residenciais no MunicÌpio de 
Apucarana, e d· outras providÍncias." Senhor Presidente informou que os Pareceres emitidos ao 
Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Disse que foi apresentada uma Emenda ao Projeto. Solicitou 
ao 1º Secret·rio Vereador Sidnei de Oliveria que procedesse ‡ sua leitura. Feita a leitura da Emenda 
Modificativa, de autoria da Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o, Senhor Presidente colocou￾a em discuss„o e em votaÁ„o, a qual foi APROVADA. Indagou ao Vereador Guilherme se havia mais 
emendas. Vereador Guilherme disse que tinha as Emendas da Comiss„o de Agricultura, Ind˙stria, 
ComÈrcio e Turismo. Vereadora Eliana Rocha pediu VISTAS do Projeto com emenda aprovada. 
Senhor Presidente acatou o pedido e disse que o Projeto entraria nas Sessıes de limpeza de pauta. 
Projeto de Lei nº 151 de 2025, de autoria do Vereador Tiago ordeiro de Lima, que "Concede o TÌtulo 
de Cidad„o Honor·rio de Apucarana ao Sr. KLEBER ULISSES DE LIMA E SILVA, e d· outras 
providÍncias. Senhor Presidente informou que os Pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre 
tramitaÁ„o." Colocado em discuss„o, Vereador Tiago Cordeiro, autor do Projeto usou da palavra para 
comentar sobre o Projeto. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO pela unanimidade 
dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 154 de 2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone 
Orente, que "Concede o TÌtulo de Cidad„ Honor·ria de Apucarana a Senhora ASMA EID 
CAUCABANE, pelos relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade apucaranense, como especifica." 
Senhor Presidente informou que os Pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. 
Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, fodi APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Requerimento nº 183 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que 
solicita informaÁıes sobre a aplicaÁ„o da disciplina de LÌngua Espanhola em todas as turmas das 
escolas da rede municipal. Colocado em discuss„o, comentaram sobre o Requerimento os Vereadores 
Lucas Leugi e Guilherme Livoti. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO pela 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 186 de 2025, de autoria do 
Vereador Dr. Odarlone Orente que "Solicita informaÁıes ao Poder Executivo Municipal e ‡ Secretaria 
Municipal de Sa˙de acerca do recebimento, destinaÁ„o e possÌvel repasse do Incentivo Financeiro 
Adicional (IFA) aos Agentes Comunit·rios de Sa˙de (ACS) e Agentes de Combate ‡s Endemias 
(ACE) do municÌpio." Colocado em discuss„o, usaram da palavra para discutir o Requerimento os 
ATA 039/2025 - ATA-R-201-2026-01-12 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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Vereadores Dr. Odarlone Orente, MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro, Eliana Rocha Guilherme Livoti, 
Danylo Acioli, Lucas Leugi. Colocado em votaÁ„o, usaram da palavra em justificativa de voto os 
Vereadores Tiago Cordeiro, Guilherme Livoti, Lucas Leugi, Danylo Acioli, Dr. Odarlone Orente, 
pela ordem Vereador Tiago Cordeiro, Dr. Odarlone, aparte Vereador Tiago Cordeiro, quest„o de 
ordem Lucas Leugi, aparte Danylo Acioli, aparte Dr. Odarlone e Lucas Leugi, Danylo Acioli e aparte 
do Lucas Leugi. Colocado em votaÁ„o, foi APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e da 
Vereadora. Requerimento nº 197 de 2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Dr. Odarlone 
Orente, Lucas Leugi, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Pablo da SeguranÁa e Sidnei de Oliveira, que 
SOLICITAM INFORMA«’ES E ESCLARECIMENTOS ¿ VAL - VIA«ÃO APUCARANA 
LTDA SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE P⁄BLICO COLETIVO 
MUNICIPAL. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, usaram da palavra para comentar o 
requerimento os Vereadores Danylo Acioli e Tiago Cordeiro. Colocado em votaÁ„o, foi APROVADO 
pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MoÁ„o nº 31 de 2025, de autoria do 
Vereador Pablo da SeguranÁa,"MoÁ„o de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025 e 
ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, em tramitaÁ„o no Congresso Nacional, em defesa do direito ‡ vida 
desde a concepÁ„o." Informou que os Pareceres emitidos ‡ MoÁ„o eram pela sua livre tramitaÁ„o. 
Colocada em discuss„o usaram da palavra os Vereadores Pablo da SeguranÁa, Guilherme Livoti, 
Eliana Rocha e Danylo Acioli. Colocada em votaÁ„o, foi APROVADA pela unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Vereador Dr. Odarlone Orente n„o se encontrava presente na hora 
da votaÁ„o. MoÁ„o nº 32 de 2025, de autoria de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, "MoÁ„o 
de aplausos ‡ Vitor Hugo FranÁa da Silva em reconhecimento ao seu destaque e ‡s expressivas 
conquistas no esporte apucaranense e paranaense, nas modalidades Jiu-Jitsu, kickboxing e 
Wrestling." Colocada em discuss„o, Vereador Tiago Cordeiro usou da palavra para comentar sobre a 
MoÁ„o. Colocada em votaÁ„o, foi APROVADA pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores e Vereadora que foi apresentado um 
requerimento de autoria do Vereador Sidnei da Levelimp, com conjunto com a PresidÍncia, indicando 
os nomes dos Vereadores: Tiago Cordeiro de Lima, Odarlone Orente, Lucas Leugi, MoisÈs Tavares 
e Guilherme Livoti, para comporem a Comiss„o Representativa e Tempor·ria, com poderes para 
emitirem Pareceres nos Projetos e outros, durante o perÌodo de recesso legislativo, conforme 
estabelecia o par·grafo oitavo, artigo 24 da Lei Org‚nica do MunicÌpio de Apucarana, combinado 
com os artigos 73 e 74 do Regimento Interno. Solicitou ao 1º Secret·rio que procedesse a leitura do 
Requerimento. Feita a leitura do Requerimento para Comiss„o Representativa e Tempor·ria para o 
exercÌcio de 2026, Senhor Presidente mencionou que indicou ‡ assessoria tÈcnica os cinco Vereadores 
mais votados para que compusessem a Comiss„o. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, o 
Requerimento foi APROVADO. Informou que os vereadores a partir de primeiro de janeiro, quando 
fossem encaminhados os projetos ficariam incumbidos das funÁıes regimentais. Sobre a indicaÁ„o 
para a Comiss„o Especial de Loteamento e de AvaliaÁ„o foi apresentado um projeto para suas 
revogaÁıes, que seria votado no dia de amanh„. Disse que deixaria sem votar atÈ porque iam extinguir 
amanh„, que n„o haveria necessidade regimental de votar. 
Antes de declarar encerrada a fase de ExplicaÁ„o Pessoal, Senhor Presidente colocou a Ata da 
presente Sess„o em deliberaÁ„o do Plen·rio, conforme determinava o artigo 175 do Regimento 
Interno. “Os vereadores e Vereadora que fossem favoráveis, que permanecessem sentados, os que 
fossem contr·rios, que se levantassem. Ata APROVADA por unanimidade. 
Oradores das ExplicaÁıes Pessoais: Eliana Rocha / SD; Guilherme Livoti / UNIÃO; Danylo Acioli 
/ MDB. 
ConsideraÁıes Finais: Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir 
de 09/10/2025 para exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador 
Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). 
ATA 039/2025 - ATA-R-201-2026-01-12 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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Finalizada a fase de ExplicaÁ„o Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, na 
forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora que a prÛxima Sess„o Ordin·ria seria 
realizada no dia02/02/2026, no hor·rio regimental. 
Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, demais 
tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW 
– Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT 
ATA 039/2025 - ATA-R-201-2026-01-12 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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ATA 039/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 13/01/2026 12:41:55
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02) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 13/01/2026 13:26:34
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03) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 13/01/2026 16:39:05
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04) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 14/01/2026 13:58:01
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