sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 16/12/2025 - 17:00; 
Encerramento: 16/12/2025 - 18:43 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secretário: Gabriel Caldeira / UNIÃO. 
Lista de Presença na Sessão: Danylo Acioli / MDB; Eliana Rocha / SD; Gabriel Caldeira / 
UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; Moisés 
Tavares / PP; Pablo da Segurança / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB. 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente 
declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 
do Regimento Interno. Em virtude da ausência do Vereador Tiago Cordeiro, Presidente convidou o 
Vereador Gabriel Caldeira para assumir a 2ª Secretaria. Vereador Sidnei de Oliveira fez a leitura 
de um trecho da Bíblia. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem agradeceu a presença do 
Professor Perini e hoje Presidente de AMA. Presidente deu as boas-vindas ao Professor Perini e ao 
pessoal da AMA. Informou aos Vereadores e Vereadora que foi apresentado um requerimento 
de inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 175/2025. Solicitou ao 1º Secretário 
que fizesse a leitura do Requerimento e, que, onde falava requerimento de inclusão, lia-se 
requerimento de urgência especial para inclusão. Feita a leitura do Requerimento de urgência 
especial para a inclusão do Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi aprovado. A seguir, Presidente 
colocou em deliberação do Plenário para que a votação fosse feita de maneira simbólica, a qual foi 
aprovada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Eliana Rocha / SD; Gabriel 
Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; 
Moisés Tavares / PP; Pablo da Segurança / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB. 
Matérias da Ordem do Dia:- MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:-Projeto de Lei nº 154 de 
2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, por estar ausente, Senhor Presidente o retirou, 
caso ele chegasse durante a Sessão o projeto seria votado. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei nº 121 de 2025 de autoria do Vereador 
Guilherme Livoti, que "Proíbe a participação de criança e adolescente na Parada do Orgulho 
LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza." Os Pareceres atinentes ao projeto 
eram pela sua livre tramitação. Informou aos Vereadores e Vereadora que foram apresentadas três 
Emendas ao Projeto. Solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Emenda. 1º Secretário fez 
a leitura das Emendas: PRIMEIRA EMENDA: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
121/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que modifica a redação do Projeto de Lei nº 
121/2025, de autoria do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, para substituir a expressão 
“proíbe a participação” por “regulamenta a participação” de criança e adolescente na Parada do 
Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza. Feita a leitura da Emenda 
na íntegra, Senhor Presidente colocou em discussão e em votação. Vereador Guilherme, em 
justificativa de voto, disse que acreditava que a emenda poderia prejudicar o projeto, mas, após a 
decisão do TJ do Paraná que não reconheceu como constitucional a legislação de Londrina, passou 
a entender que a emenda simplificava a proposta e a tornava mais razoável, reduzindo o risco de 
interferência do Judiciário. Disse que ao mudar o enfoque de “proibição” para “regulamentação”, 
o projeto passava a prever regras, exceções e a possibilidade de autorização dos pais para a 
participação dos jovens e, que, daquela forma, a legislação ficava mais bem estruturada para 
realmente valer em Apucarana. Pediu o voto favorável dos Vereadores e Vereadora. Colocada em 
votação, foi APROVADA. 
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SEGUNDA EMENDA: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que modifica a redação do Projeto de Lei nº 
121/2025, de autoria do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, para substituir a expressão 
“proíbe a participação” por “regulamenta a participação” de criança e adolescente na Parada do 
Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza. Feita a leitura da Emenda 
na íntegra, Senhor Presidente colocou em discussão. Vereador Guilherme com a palavra, disse que 
a aprovação da Emenda anterior prejudicava aquela, não tinha como as duas Emendas serem 
aprovadas, porque estava mudando a mesma coisa. Presidente informou que a Emenda ficava 
PREJUDICADA. Solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da próxima emenda. 1º Secretário 
fez a leitura da TERCEIRA EMENDA: Emenda Supressiva de autoria da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, suprima-se o inciso III do §2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº. 121/2025. 
Colocada em discussão e em votação foi APROVADA. A Seguir, Presidente colocou o Projeto 
com as Emendas aprovadas em discussão. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, informou 
que o projeto apresentado foi elaborado como resposta a uma situação ocorrida no município de 
Apucarana. Esclareceu que, por volta dos meses de setembro e outubro, o gabinete recebeu 
reclamações relacionadas à utilização de recursos públicos para a promoção de um evento 
denominado Marcha do Orgulho LGBT. Destacou que os recursos utilizados para a realização do 
referido evento foram provenientes de repasse do Governo Federal, oriundos da Lei Aldir Blanc, e 
que, portanto, deveriam ser empregados conforme o projeto previamente inscrito, estando a 
utilização dos valores de acordo com a finalidade estabelecida. Disse que a preocupação 
manifestada por diversos munícipes, especialmente pais e mães, quanto à eventual participação de 
menores de idade no evento, tendo em vista que, conforme notícias, vídeos e registros amplamente 
divulgados, tais eventos podiam conter manifestações consideradas impróprias para menores. 
Informou que o objetivo do projeto de lei era proibir a participação de menores de idade 
desacompanhados ou sem a ciência e autorização dos pais ou responsáveis legais em eventos 
dessa natureza, com a finalidade de garantir a proteção de crianças e adolescentes, 
assegurando-lhes o direito de crescer sem exposição a processos de sexualização precoce. Disse 
que defendia integralmente a liberdade dos maiores de idade para participarem dos eventos que 
desejassem, mas que entendia ser dever do Poder Público zelar pela proteção dos menores, 
respeitando a autoridade da família. Afirmou ainda que o Estado não devia se sobrepor à família, 
razão pela qual o projeto previa a possibilidade de autorização ou acompanhamento dos pais ou 
responsáveis, vedando, contudo, a participação espontânea de menores sem tal consentimento. 
Pediu o voto favorável dos vereadores e Vereadora, mencionando que havia precedente 
semelhante no Município de Londrina, de autoria da Vereadora Jéssica, cuja lei foi considerada 
inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Esclareceu que o presente projeto passou por alterações 
e emendas que, em sua avaliação, sanariam os vícios apontados naquele caso, acreditando ser 
possível tratar a matéria de forma constitucional e adequada, a fim de solucionar a situação 
apresentada. Senhor Presidente colocou o Projeto com as emendas em discussão e em votação. 
Vereador Moisés Tavares, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável e pediu 
destaque no Artigo 1º. Vereador Guilherme, com a palavra, indagou ao Vereador Moisés se estava 
pedindo destaque no artigo 1º que foi alterado na emenda ou artigo 1º do texto, porque a primeira 
emenda alterou o artigo 1º. Vereador Moisés Tavares, com a palavra, retirou o destaque. Senhor 
Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi APROVADO. Senhor Presidente informou 
que o Vereador Dr. Odarlone não viria para a Sessão, portanto o projeto de lei de sua autoria 
154/2025, ficava RETIRADO de pauta. Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do vereador Dr. 
Odarlone Orente, RETIRADO de pauta pela ausência do autor. Projeto de Lei nº 162 de 2025, de 
autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Institui medidas de transparência e integridade na execução 
dos serviços de manutenção mecânica dos veículos e máquinas da frota pública municipal em 
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Apucarana. Informou que os Pareceres atinentes ao projeto eram pela sua livre tramitação. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 163 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que 
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologias de rastreamento, 
georreferenciamento, monitoramento digital e outros mecanismos modernos de fiscalização na 
execução de obras de pavimentação e serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a 
Quente (CBUQ) e dá outras providências. Informou que os Pareceres eram pela sua livre 
tramitação. Informou, ainda, que foi apresentado uma emenda ao Projeto. Solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a leitura da Emenda. 1º Secretário fez a leitura da Emenda. EMENDA 
MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que Altera o Art. 6º 
do Projeto de Lei nº 163/2025, que passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 6º - O Poder 
Executivo poderá regulamentar esta lei, definindo padrões técnicos, formatos de envio de dados e 
demais procedimentos complementares.” Colocada a emenda em discussão. Vereador Lucas 
Leugi, com a palavra, disse que, caso a regulamentação da matéria ficasse a cargo do Poder 
Executivo, ela não seria efetivada. Disse que a redação da lei devia utilizar o termo deverá 
regulamentar, e não poderá regulamentar, a fim de garantir transparência e efetividade na 
fiscalização. Ressaltou a necessidade de atenção quanto aos valores envolvidos, mencionando a 
existência de uma licitação estimada em 27 milhões de reais para o próximo ano, ao passo que o 
Plano Plurianual prevê apenas 3 quilômetros de execução, o que demonstrava inconsistência entre 
os números apresentados, e que o Poder Legislativo devia manter vigilância sobre o processo. 
Vereador Guilherme, com a palavra, disse que houve um equívoco de interpretação quanto ao 
projeto, esclarecendo que o próprio texto da proposta, em seu artigo 6º, já previa que o Poder 
Executivo poderá regulamentar a lei no prazo de até 90 dias. Explicou que a emenda apresentada 
pela comissão apenas suprimiu o prazo de regulamentação, por considerá-lo inconstitucional, 
mantendo inalterado o restante do texto. Falou que a lei continuava com plena eficácia e que o 
ajuste realizado teve como único objetivo evitar interferência indevida do Poder Legislativo sobre 
o Poder Executivo, garantindo, assim, a constitucionalidade da matéria. Colocada em votação, foi 
APROVADA. Colocado o Projeto com a emenda aprovada em discussão e em votação, usaram da 
palavra em justificativa de voto os Vereadores Lucas Leugi, Danylo Acioli, em aparte, Lucas 
Leugi, Moisés Tavares em aparte, Danylo Acioli em aparte, Lucas Leugi, Pablo da Segurança, 
Guilherme Livoti. Senhor Presidente colocou o Projeto com a Emenda em votação, o qual foi 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 164 de 
2025, de autoria do Executivo Municipal, que concede Abono Natalino aos servidores públicos do 
município de Apucarana, como especifica. Informou que os pareceres atinentes ao projeto eram 
pela sua livre tramitação. Informou, ainda, que foi apresentado um Substitutivo ao Projeto. 
Informou que votariam o Substitutivo e, sendo aprovado, ficaria valendo como principal. 
Colocado o Substitutivo em discussão, Vereador Moisés Tavares, com a palavra, esclareceu o 
significado do Projeto Substitutivo referente ao abono natalino. Informou que o Substitutivo se 
fazia necessário porque, no texto original, não estavam expressamente contemplados os servidores 
inativos. Disse que o impacto financeiro e a justificativa já previam a inclusão dos inativos, 
porém, houve falha na redação técnica do texto legal, a qual foi corrigida pelo Substitutivo e que 
passavam a ser expressamente contemplados os servidores ativos, inativos, aposentados e 
pensionistas, tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal. Disse ainda que o valor do abono 
natalino foi fixado em R$250, assegurando o direito a todos os servidores abrangidos. Vereador 
Guilherme Livoti, com a palavra, manifestou-se a respeito do projeto em discussão e do projeto 
subsequente, informando que estudou a possibilidade de apresentar emenda, porém, em razão do 
curto prazo de tramitação e da quantidade de demandas enfrentadas, não foi possível formalizá-la. 
Falou que sua ideia inicial era restringir o recebimento do abono aos servidores que percebessem 
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remuneração até determinado valor, considerando a existência de servidores da Câmara e da 
Prefeitura com salários elevados, contudo, após análise, verificou-se a impossibilidade jurídica de 
discriminação entre servidores. Disse que foi avaliada a criação de uma fórmula matemática, 
respeitando o limite do impacto orçamentário, para que servidores com maiores salários 
recebessem valor menor de abono e aqueles com menores vencimentos recebessem valor maior, 
entretanto, a complexidade técnica e o tempo exíguo impediram a apresentação daquela proposta. 
Disse que votaria favoravelmente ao projeto, mas destacou a necessidade de que, nas próximas 
edições do abono natalino, fosse feita uma análise mais criteriosa, priorizando servidores com 
menores salários, uma vez que, em sua avaliação, o benefício faz mais diferença para quem ganha 
menos. Pediu que tanto a Mesa Diretora quanto o Poder Executivo considerassem aquela 
possibilidade na elaboração dos projetos futuros. Colocado o Substitutivo em votação, foi 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 165 de 
2025, de autoria da Mesa Executiva, que "Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao 
quadro permanente e aos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, 
conforme especificações determinadas." Informou que os Pareceres atinentes ao projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO pela unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 168 de 2025, de autoria do Vereador 
Guilherme Livoti, que revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 
1991. Informou que os Pareceres atinentes ao projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em 
discussão, Vereador Guilherme, com a palavra, explicou que o projeto em discussão tinha por 
objetivo revogar duas leis que instituía comissões no âmbito da Câmara Municipal: a Comissão 
Especial de Loteamento e a Comissão Especial de Avaliação. Informou que a revogação foi 
antecipada em razão da necessidade de indicações para aquelas comissões durante o período de 
recesso. Disse que a Comissão de Loteamento previa a manifestação da Câmara sobre novos 
loteamentos propostos pelo Poder Executivo, inclusive com emissão de relatório e possibilidade 
de aprovação ou rejeição, o que, em sua avaliação, configurava interferência indevida em atos 
administrativos e afronta à constitucionalidade. Disse que tais comissões não realizaram nenhuma 
reunião ao longo do ano, apesar de estarem formalmente instituídas. Falou que a existência 
daquelas comissões criava burocracia desnecessária e poderia abrir margem para práticas 
indevidas, além de não cumprir qualquer função prática. Disse que a Comissão de Avaliação de 
Vendas e Permutas de Bens Móveis e Imóveis do Município, observando que, mesmo em votações 
recentes de permutas de terrenos, a comissão não foi acionada, demonstrando sua inutilidade 
prática. Disse que a revogação das referidas comissões como forma de simplificar o ordenamento 
legislativo, eliminava estruturas ineficazes e tornaria mais eficiente o trabalho da Câmara 
Municipal. Pediu o voto favorável dos Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, foi 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 169 de 
2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, do Altera os Anexos de Metas Anuais da Lei 
81/2025, de 01 de julho de 2025 (LDO - 2026), na forma que especifica. Informou que os 
Pareceres atinentes ao projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei 
nº 170 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de 
transferência voluntária de recursos para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para 
o atendimento ao Projeto "TEAcolhe". Informou que os Pareceres atinentes ao projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão, Vereador Moisés, com a palavra, cumprimentou os 
membros da diretoria, funcionários, voluntários e parceiros da AMAA – Associação de Amigos 
do Autista. Disse que, ao longo do tempo, foram realizadas diversas conversas e reuniões, 
ressaltando que todos eram testemunhas do relevante trabalho desenvolvido pela entidade no 
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Município de Apucarana e também em toda a região. Enfatizou a grande demanda existente, com 
fila de espera para atendimento de crianças e adolescentes, e destacou que, embora em breve o 
município viesse a contar com a Casa do Autista, atualmente a principal referência no atendimento 
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista era a AMAA. Ressaltou a importância histórica da 
entidade, atuante desde 2017, e questionou como estaria a situação dos autistas no município sem 
o trabalho desenvolvido pela associação. Manifestou apoio à destinação de recursos no valor de 
R$200.000,00 (Duzentos mil reais), afirmando que o montante era fundamental para auxiliar na 
manutenção da entidade, especialmente no custeio de pessoal e na continuidade dos projetos, 
destacando ainda a necessidade daquele apoio no período de férias, quando a demanda das 
famílias era ainda mais sensível. Falou da recente aprovação das subvenções sociais pelos 
conselhos municipais e informou que aquele recurso específico foi objeto de solicitação da 
entidade, que buscava apoio do Poder Legislativo junto ao setor jurídico, à Secretaria de 
Assistência Social e ao Prefeito Municipal, papel que foi devidamente cumprido. Reconheceu que 
a burocracia da administração pública, por vezes, gerava angústia, mas ressaltou que o valor 
aprovado traria alívio financeiro e permitiria melhor planejamento das atividades da entidade nos 
próximos períodos. Falou da importância da articulação política, por meio de emendas 
parlamentares e do diálogo com a administração municipal, para garantir maior regularidade e 
tranquilidade nos repasses financeiros às entidades sociais. Agradeceu publicamente pelo trabalho 
realizado pela AMAA e citou como exemplo concreto de integração entre poder público e 
sociedade civil a atuação de uma assistente social na entidade, fruto do Banco de Serviços 
Voluntários e de ações de aproximação promovidas pelo seu mandato. Disse que o trabalho 
desenvolvido pelas entidades sociais possuía valor imensurável, sendo o recurso financeiro apenas 
uma parcela mínima diante da relevância dos serviços prestados à população. Pediu voto favorável 
ao projeto, bem como às demais propostas de subvenção destinadas às entidades sociais. Colocado 
em discussão, Vereador Guilherme, com a palavra, manifestou sua satisfação em votar 
favoravelmente ao projeto, relatando que a iniciativa teve origem em diálogo com o Professor 
Perini sobre a necessidade de repasse de recursos à AMAA, o que resultou na articulação junto à 
administração municipal e culminou na apresentação do referido projeto. Falou da relevância do 
trabalho desenvolvido pela AMAA, ressaltando que se tratava de uma área em que o Poder 
Público possuía limitações para atender de forma adequada, sendo fundamental a atuação das 
organizações da sociedade civil. Falou que a parceria com entidades do terceiro setor contribui 
para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que necessitavam daquele atendimento, 
especialmente no caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Disse que, em visitas à 
entidade, foi possível observar que o trabalho realizado era pautado por propósito e dedicação, o 
que impactava positivamente nos resultados. Defendeu o fortalecimento de parcerias entre o Poder 
Público, a iniciativa privada e as entidades sociais, reconhecendo a importância de utilizar as 
capacidades da sociedade civil para suprir deficiências do serviço público. Parabenizou a AMAA 
pelo trabalho realizado, reafirmou a importância do projeto para a continuidade das atividades da 
entidade e mencionou a intenção de promover, no próximo ano, ações de capacitação e orientação 
às associações, especialmente quanto à prestação de contas e captação de recursos, reforçando a 
necessidade de transparência e boa gestão dos recursos públicos. Vereador Lucas Leugi, com a 
palavra, cumprimentou o Executivo pelo repasse realizado e destacou seu histórico de atuação na 
causa do Transtorno do Espectro Autista (TEA), lembrando que era autor da Lei de Utilidade 
Pública da AMAA e de diversas leis relacionadas ao tema. Ressaltou que o tratamento do autismo 
exigia investimentos elevados, especialmente a terapia ABA, cujo custo mensal podia ultrapassar 
R$ 10 mil, tornando inviável para a maioria das famílias. Defendeu maior busca por recursos e 
apoio do município, do Estado, de deputados e secretarias, além da necessidade de professores de 
apoio qualificados nas escolas. Disse que Apucarana precisava avançar muito no cuidado com 
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crianças com TEA e afirmou que, havendo emendas impositivas da Câmara, destinaria parte dos 
recursos à AMAA, reconhecendo a importância e o alto custo do trabalho desenvolvido pela 
entidade. Presidente Danylo, com a palavra, falou da grandeza e da importância do trabalho 
realizado pela AMAA, ressaltando sua proximidade com a entidade. Informou que, por meio de 
articulação com a deputada Mara Lima, foi destinada uma emenda orçamentária no valor de R$ 
100 mil para a AMAA, com previsão de repasse no próximo ano, o que deveria contribuir para o 
fortalecimento financeiro da instituição. Falou que se tratava de uma pauta constantemente 
defendida pelo vereador Lucas e afirmou que a Câmara teria a possibilidade de votar emendas 
impositivas, facilitando o direcionamento de recursos à AMAA. Disse que aquele mecanismo 
tornava o acesso aos recursos mais simples e direto, evitando que a entidade precisasse recorrer 
anualmente ao Executivo para solicitar apoio. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 171 de 
2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede Subvenção Social às Organizações 
da Sociedade Civil (OSCs) que específica, para o exercício de 2026. Informou que os Pareceres 
atinentes ao projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 172 de 
2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as denominações de vias 
públicas no Residencial Nova Alcântara, neste Município, como especifica. Informou que os 
Pareceres atinentes ao projeto eram pela sua livre tramitação. Senhor Presidente informou que foi 
apresentado um SUBSTITUTIVO ao Projeto, e que votariam o Substitutivo, e que, se aprovado 
ficava como projeto principal. Colocado em discussão, Presidente agradeceu a presença do Edson 
Luiz Dubas e do José Carlos Dubas, que eram filhos de David Dubas, que ia receber o nome de 
uma rua do Residencial Nova Alcântara. Colocado o Substitutivo em discussão, Vereador Lucas 
Leugi, com a palavra, disse que vereador tinha que conhecer a cidade inteira, mas que realmente 
não tinha conhecimento de onde ficava localizado o Loteamento Nova Alcântara. Senhor 
Presidente colocou o Substitutivo em discussão e em votação, o qual APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 173 de 2025, de autoria dos 
Vereadores Guilherme Livoti e Moisés Tavares, que reconhece a “Prova Pedestre 28 de Janeiro” 
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Apucarana, de natureza esportiva. Informou 
que os Pareceres atinentes ao projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. 
Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, disse que o projeto que estava sendo discutido no 
momento foi sugerido ao seu gabinete, por meio de seu amigo João Caniato e um servidor efetivo 
da Autarquia de Saúde, Luciano Simplício. A proposta era reconhecer a Prova Pedestre 28 de 
Janeiro como patrimônio cultural e imaterial do município de Apucarana. Disse que aquela era 
uma forma de garantir que a prova fosse perene e, que, independentemente da gestão, ela se 
mantivesse no patrimônio da cidade. Sugeriu que a prova fosse explorada financeiramente, através 
de naming rights, vendesse o nome da prova para empresas, permitindo que atraísse mais recursos 
financeiros. Disse que estava em andamento uma regulamentação com o Executivo para viabilizar 
aquele tipo de captação de recursos. Falou que o projeto visava inserir a prova 28 de Janeiro no 
calendário oficial da cidade, preferencialmente sendo realizada no dia 28, embora em algumas 
edições podia variar. Agradeceu a participação de Luciano Simplício na elaboração do projeto e 
destacou a relevância de se buscar recursos tanto estaduais, quanto federais, como por meio do 
IFAN, para o incentivo à prova. Mencionou que, após a aprovação do projeto, seria necessário um 
procedimento administrativo no COMPAC (Conselho Municipal de Patrimônio Cultural) para 
inscrever a prova no Livro Municipal do Tombo, o que a tornaria oficialmente um patrimônio 
cultural imaterial e material do município. Pediu o voto favorável dos Vereadores e da Vereadora. 
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era favorável ao projeto do vereador Guilherme 
sobre o reconhecimento da Prova Pedestre 28 de Janeiro, mas discordou da proposta de 
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tombamento da prova. Expressou preocupações sobre a preservação da história e da identidade 
local, mencionando exemplos de patrimônios materiais que estavam sendo destruídos, como o 
muro próximo à passarela da Vila Regina, o bebedouro dos cavalos na praça da estação 
ferroviária, e a Praça da Onça, que fazem parte da memória de sua infância. Ressaltou a 
importância de proteger e preservar aqueles locais históricos, para que as futuras gerações 
pudessem entender a história da cidade. Citou também o edifício da Avenida Curitiba, que foi o 
antigo Banco Itaú, como um exemplo de patrimônio que, na sua opinião, deveria ser preservado. 
Enfatizou que aquela preservação não era uma questão ideológica, mas sim uma maneira de 
garantir que a história de Apucarana fosse transmitida às futuras gerações. Disse que era 
importante tomar cuidado com o que estava sendo destruído e proteger o que fazia parte da 
identidade da cidade. Vereador Guilherme Livoti, em aparte, fez um esclarecimento sobre a 
questão do tombamento, mencionando que talvez não tivesse se expressado da melhor forma. 
Citou o exemplo de Florianópolis, onde a maior parte dos imóveis no centro da cidade era 
tombado, o que acabava criando dificuldades para a revitalização daqueles espaços. Disse que, a 
solução naqueles casos tinha sido o retrofit, ou a adaptação dos imóveis para torná-los úteis 
novamente, caso contrário, ficavam abandonados. Destacou que, ao falar sobre tombamento, era 
importante considerar a situação de forma equilibrada e pontual, para evitar que a cidade se 
tornasse inviável para o comércio, moradia ou acessibilidade, como aconteceu em algumas áreas 
de Florianópolis. Disse que, no caso de Apucarana, a discussão devia ser feita de maneira 
cautelosa, respeitando as peculiaridades locais. Vereador Lucas, com a palavra, falou da 
preocupação sobre o que seria contado como história viva para as futuras gerações, ressaltando a 
importância de preservar o patrimônio histórico de Apucarana. Mencionou a Igreja do Barreiro e a 
Igreja do Pinhalzinho, ambas de madeira, como exemplos de construções que precisavam ser 
conservadas. Falou da situação da Colônia Mineira, que estava em condições degradantes. Disse 
que a Câmara devia se preocupar em preservar a cidade para que as próximas gerações pudessem 
conhecer e valorizar sua história. Vereador Moisés, com a palavra, parabenizou o projeto sobre a 
Prova Pedestre 28 de Janeiro, destacando a importância das corridas de rua para Apucarana, tanto 
no aspecto esportivo quanto econômico. Falou que a cidade tinha uma tradição em corridas, com a 
63ª edição da prova, e que a corrida 28 de Janeiro foi reconhecida em uma legislação estadual no 
passado. Disse que estava na hora de dar um reconhecimento formal à prova, não somente como 
patrimônio, mas como um evento relevante para a cidade. Disse que concordava com as 
preocupações do vereador Lucas sobre a preservação do patrimônio histórico, citando o prédio 
onde funcionava o Polo UAB, na frente do Banco do Brasil. Alertou para o risco de 
descaracterização do prédio, que já foi sede da prefeitura e do fórum, e sugeriu que, com recursos 
de inovação, o prédio poderia ser preservado e revitalizado, mantendo sua fachada histórica, mas 
com a implementação de serviços públicos como a Agência do Trabalhador, Procon e o DEPLAN. 
Disse que a cidade tinha a capacidade de preservar e transformar aqueles patrimônios, 
combinando história e inovação para melhorar os serviços e a identidade local. Vereador 
Guilherme Livoti, em aparte, falou do trabalho que estava sendo realizado para preservar a história 
da Câmara Municipal de Apucarana, com um levantamento histórico que incluía a criação de um 
livro sobre a trajetória da instituição. Falou que o professor Dr. Guilherme Bomba estava ajudando 
com aquele levantamento, que incluía mapeamento dos locais onde a Câmara já funcionou. Fez 
uma homenagem ao seu avô, Celso Mercadante, um pioneiro de Apucarana com 84 anos de 
cidade, destacando sua trajetória, desde o nascimento em Avaré até sua chegada à cidade em 1937. 
Também ressaltou que seu avô trabalhou por 50 anos como comerciante e teve uma carreira 
distinta como guarda presidencial no Rio de Janeiro durante o governo de Juscelino Kubitschek. 
Agradeceu a presença do avô e de sua mãe. Senhor Presidente colocou o projeto em discussão e 
em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
ATA 025/2025 - ATA-R-393-2026-01-22 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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Projeto de Lei nº 175 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade da Autarquia Municipal de Educação - AME 
ao Município, como especifica. Informou que os Pareceres atinentes ao projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO pela unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Resolução nº 40 de 2025, de autoria da Mesa 
Executiva, que DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA 
SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUÍDA RESOLUÇÃO 
DANIEL SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes ao 
projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Vereador Lucas Leugi, em questão de 
ordem, disse que tinham vários requerimentos e Moções, fez um requerimento pedindo que a 
votação fosse feita em bloco. Senhor Presidente informou que iria retirar o Requerimento nº 
196/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que estava ausente. Votariam os 
requerimentos em bloco. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, disse que poderiam votar os 
requerimentos em lote por autor, mas que as Moções preferia que não fossem votadas em bloco. 
Senhor Presidente colocou em deliberação do Plenário a análise em lote dos requerimentos 
apresentados, a qual foi aprovada. A seguir, Senhor Presidente colocou em deliberação do Plenário 
a análise dos requerimentos dos nº 173 a 201/2025. Colocados em discussão, Vereador Guilherme 
Livoti usou da palavra para discutir os requerimentos 194 e 195/2025, de sua autoria. Vereador 
Danylo Acioli, usou da palavra para discutir o requerimento 173/2025, de sua autoria. Colocado 
em discussão e em votação os requerimentos de 173 a 201/2025, foram APROVADOS. A 
próxima matéria, Projeto de Lei nº 92/2025, era de autoria da Presidência, assim sendo, Senhor 
Presidente passou a Presidência a Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente para conduzir a 
votação. Assumindo suas funções na Presidência colocou em deliberação do Plenário MATÉRIA 
EM SEGUNDO TURNO: o Projeto de Lei nº 92 de 2025, de autoria do Vereador Danylo 
Acioli, que dispõe sobre a instituição da política pública e do programa de recolhimento de 
resíduos têxteis no Município de Apucarana, e dá outras providências. Informou que os Pareceres 
atinentes ao projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Vereador Danylo 
Acioli, com a palavra, falou que Apucarana era a capital da confecção e que a atividade gerava 
grande volume de resíduos têxteis, especialmente entre pequenos produtores e trabalhadores 
informais, que muitas vezes não tinham condições de fazer a destinação correta daqueles 
materiais, resultando em descarte irregular em áreas da cidade. Disse que, em gestões anteriores, 
existia um programa de recolhimento de resíduos têxteis que funcionava bem, mas que foi 
interrompido por questões de custo. Falou que o projeto apresentado criava novamente o programa 
de recolhimento de resíduos têxteis, voltado principalmente aos pequenos confeccionistas, já que 
as grandes empresas possuíam meios próprios para destinação adequada. Informou ainda, que 
conversou com o prefeito Rodolfo Mota, que se comprometeu a implementar o programa no 
próximo ano, motivo pelo qual retirou emendas às leis orçamentárias. Falou que o programa podia 
ser desenvolvido por meio de parcerias público-privadas e citou soluções inovadoras, como a 
reutilização do resíduo têxtil para produção de pavers, transformando um problema ambiental em 
oportunidade econômica. Pediu o voto favorável dos vereadores e vereadora. Vereador Guilherme, 
em aparte, complementou a fala do Vereador Danylo, destacando soluções inovadoras para o 
reaproveitamento de resíduos têxteis. Ele citou o exemplo de uma empresa na França que 
transformava resíduos têxteis em material rígido, usado para construir casas, mostrando que 
aqueles resíduos podiam gerar produtos úteis e renda. Disse que, além de evitar o descarte no lixo, 
aquelas soluções poderiam se tornar oportunidades econômicas para os empreendedores locais e 
para a cidade. Colocado em votação, foi APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e 
ATA 025/2025 - ATA-R-393-2026-01-22 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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Vereadora presentes. Reassumindo suas funções na Presidência, Senhor Presidente colocou em 
deliberação do Plenário a Moção nº 38 de 2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que 
solicita MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Alessandro Rodolfo de Melo, carinhosamente 
conhecido como Sandrinho, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e exemplar 
dedicação ao serviço público, especialmente no SAMU 192 Centro Norte de Apucarana. Informou 
que os Pareceres atinentes à Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão, 
Vereadora Eliana Rocha, com a palavra, falou do trabalho que o senhor Sandrinho, que atuava no 
SAMU havia vários anos, salvando vidas. Destacou que recentemente ele teve um papel crucial ao 
salvar três vidas, incluindo duas crianças. Enalteceu a dedicação e a maestria com que Sandrinho 
desempenhava seu trabalho, tanto no SAMU quanto em outros locais onde já atuou. Falou que o 
reconhecimento era merecido. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA pela 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Moção de Louvor nº 39 de 2025, de autoria 
do Vereador Guilherme Livoti, que solicita MOÇÃO DE LOUVOR ao professor Pedro Zumas 
pelos 46 anos de dedicação ao Colégio Canadá e pela relevante contribuição prestada à educação 
de Apucarana e região. Informou que os Pareceres atinentes a Moção eram pela sua livre 
tramitação. Colocada em discussão, Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, disse que aquela 
Moção tinha um SUBSTITUTIVO do autor, que havia melhorado o texto, ficando “ Moção à 
trajetória do professor Pedro Zumas”. Falou que o professor Zumas influenciou várias gerações, 
incluindo ele próprio, sua família e muitos outros vereadores presentes. Ressaltou a forma 
acolhedora e carinhosa com que professor Zumas tratava seus alunos, tanto na sala de aula quanto 
nas atividades extracurriculares. Falou que o professor Zumas já havia recebido outras 
homenagens, incluindo o título de Cidadão Honorário, e expressou a intenção de organizar um 
evento no ano seguinte para fazer a entrega da moção em um momento especial com a presença de 
ex-alunos, família e amigos. Pediu o voto favorável dos vereadores e vereadora, destacando que a 
homenagem era um reconhecimento ao trabalho do professor Zumas, que teve um impacto 
significativo em diversas gerações de Apucarana. Colocada em discussão e em votação, foi 
APROVADA pela unanimidade dos vereadores e vereadora presentes. Moção nº 40 de 2025, de 
autoria do Vereador Guilherme Livoti, que solicita "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao 
Colégio Nossa Senhora da Glória, extensiva aos alunos Bernardo Celeste Haponiuk e Lívia Sayuri 
Ogawa Inafuko, e à professora Camilla Yara Langer Ogawa, pela conquista da 1ª Gincana do 
Poder Legislativo de Apucarana, idealizada e organizada pela Escola do Legislativo da Câmara 
Municipal de Apucarana. Informou que os Pareceres atinentes a Moção eram pela sua livre 
tramitação. Colocada em discussão, Vereador Guilherme, com a palavra, falou sobre a primeira 
gincana do Poder Legislativo, realizada na Câmara Municipal, que contou com a participação de 
10 colégios de Apucarana. Disse que a competição envolveu várias provas, como engajamento nas 
redes sociais, torcida e perguntas sobre a Constituição e a história da Câmara. Disse que o colégio 
campeão foi o Colégio Nossa Senhora da Glória, com os alunos Bernardo Celeste e Lívia Sayuri, 
orientados pela professora Camila Yara, que era mãe da aluna Lívia, eles ganharam uma viagem 
para Brasília para conhecer o Congresso Nacional. Falou que os outros colégios que se 
destacaram, como o Colégio Mater Dei, que ficou em segundo lugar, com os alunos Davi e Pedro, 
e o Colégio Evolução e o Colégio Osmar Guaraci Freire, que chegaram na final. Pediu o voto 
favorável dos colegas para reconhecer e homenagear todos os colégios e alunos envolvidos na 
gincana, destacando especialmente o Colégio Nossa Senhora da Glória como o grande vencedor. 
Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA pela unanimidade dos vereadores e 
vereadora presentes. 
Considerações Finais: 
ATA 025/2025 - ATA-R-393-2026-01-22 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 9AB1D471D56D6ACC05EFFC714323E7DD CODIGO DO DOCUMENTO: 101779
Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos vereadores e vereadora 
que a próxima Sessão Extraordinária seria realizada no dia de hoje, às 19h05.
Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para 
exercer cargo em comissão junto ao município de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano 
Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
podem ser acessadas através do site LEGIFLOW – Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB 
___________________________________________ 
2º Secretário: Gabriel Caldeira / UNIÃO 
ATA 025/2025 - ATA-R-393-2026-01-22 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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ATA 025/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 22/01/2026 15:09:06
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02) GABRIEL CALDEIRA:67998879904 EM 23/01/2026 09:49:44
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03) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 23/01/2026 11:05:21
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04) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 23/01/2026 11:43:10
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