sessao nº 29

Ata EletrÙnica da 29™ Extraordin·ria da 1™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Extraordin·ria; Abertura: 17/12/2025 - 11:42; Encerramento: 
17/12/2025 - 12:07 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio: Guilherme Livoti / UNIÃO. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs Tavares 
/ PP;(de modo virtual); Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / 
PDT (de modo virtual). 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Lucas Leugi / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhor Presidente 
declarou aberto os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do 
Regimento Interno. Designou o Vereador Sidnei de Oliveira para que procedesse ‡ leitura de um 
trecho da BÌblia. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha 
/ SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs 
Tavares / PP (de modo Virtual); Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago 
Cordeiro / PDT (de modo virtual). 
Ordem do Dia: MatÈria em Primeiro Turno:- Projeto de Lei nº 31 de 2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que dispıe sobre o Plano Plurianual para o quadriÍnio de 2026 a 2029. 
Informou que os Pareceres atinentes ao Projeto era pela sua livre tramitaÁ„o. Informou ainda, que 
foram apresentadas Emendas ao projeto e todas devidamente encaminhadas de maneira virtual ao 
Vereadores. A seguir, passou-se a discuss„o da 1™ Emenda, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, 
que altera o Art. 5º do projeto. Colocada em discuss„o. Vereador Guilherme indagou se a Emenda 
era redacional? Presidente esclareceu que Emenda de RedaÁ„o n„o seriam votadas. A seguir, Senhor 
Presidente colocou em discuss„o a Emenda que altera o Art. 5º, que acrescenta as alÌneas e e f com 
os itens, ao Inciso III, do Art. 5º, de autoria do Vereador Guilherme. Colocada em discuss„o, usou da 
palavra para discutir a Emenda o Vereador Guilherme Livoti. Colocada em discuss„o e em votaÁ„o, 
foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. (Votaram favor·veis de 
maneira virtual os Vereadores MoisÈs Tavares e Tiago Cordeiro). A prÛxima emenda a ser votada era 
de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que acrescenta a alÌnea d, com itens, ao inciso IV –
GovernanÁa e Gest„o P˙blica Art. 5º do Projeto. Colocada em discuss„o, Vereador Guilherme usou 
da palavra para discutir a Emenda de sua autoria. Colocada em discuss„o e em votaÁ„o, foi 
APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. (Votaram favor·vel de 
maneira virtual os Vereadores MoisÈs Tavares e Tiago Cordeiro). A prÛxima Emenda, de autoria do 
Vereador Guilherme Livoti, que altera o Art.17 do Projeto. Colocada em discuss„o, Vereador 
Guilherme Livoti usou da palavra para discutir a Emenda de sua autoria. Colocada em discuss„o e 
em votaÁ„o foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. (Votaram 
favor·veis de maneira virtual os Vereadores MoisÈs Tavares e Tiago Cordeiro). Vereador Guilherme 
Livoti, pela ordem, disse que sÛ para deixar claro, as trÍs Emendas de redaÁ„o que n„o foram votadas 
seriam contempladas no projeto. Presidente esclareceu que todas as adequaÁıes redacionais de 
cl·usula de vigÍncia foram contempladas e deviam constar no autÛgrafo e na redaÁ„o final. A prÛxima 
Emenda autoria da Mesa Executiva, que altera os valores dos anexos referentes ao projeto de atividade 
de manutenÁ„o das atividades da C‚mara Municipal. Colocada em discuss„o e em votaÁ„o foi 
APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. (Votaram favor·veis de 
maneira virtual os Vereadores MoisÈs Tavares e Tiago Cordeiro). Sexta Emenda de autoria do 
Vereador Odarlone Orente, para incluir a aÁ„o manutenÁ„o permanente das atividades dos espaÁos 
ATA 029/2025 - ATA-R-92-2026-01-07 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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das feiras no ‚mbito da Secretaria da Ind˙stria, ComÈrcio e Emprego. Colocada em discuss„o e em 
votaÁ„o foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. (Votaram 
favor·veis de maneira virtual os Vereadores MoisÈs Tavares e Tiago Cordeiro). PrÛxima Emenda de 
autoria do Vereador Tiago Cordeiro, que acrescenta Art. 5º, eixo 3, desenvolvimento econÙmico, 
cultura e inovaÁ„o. Colocada em discuss„o, Vereador Tiago Cordeiro usou da palavra para comentar 
a Emenda de sua autoria. Colocada em discuss„o e em votaÁ„o foi APROVADA por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. (Votaram favor·veis de maneira virtual os Vereadores MoisÈs 
Tavares e Tiago Cordeiro). PrÛxima Emenda de autoria do vereador Tiago Cordeiro, que acrescenta 
ao Art. 5º eixo 2, desenvolvimento rural e sustentabilidade. Colocada em discuss„o, Vereador Tiago 
Cordeiro usou da palavra para comentar a Emenda de sua autoria. Colocada em discuss„o e em 
votaÁ„o foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. (Votaram 
favor·veis de maneira virtual os Vereadores MoisÈs Tavares e Tiago Cordeiro). PrÛxima emenda de 
autoria do Vereador Tiago cordeiro, que acrescenta ao Art. 5º eixo 3, desenvolvimento econÙmico, 
cultura e inovaÁ„o. Colocada em discuss„o, Vereador Tiago Cordeiro usou da palavra para comentar 
a Emenda de sua autoria. Colocada em discuss„o e em votaÁ„o foi APROVADA por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. (Votaram favor·veis de maneira virtual os Vereadores MoisÈs 
Tavares e Tiago Cordeiro). Vereador Guilherme Livoti, em quest„o de ordem, alertou que na hora de 
fazer o autÛgrafo, que com as Emendas de redaÁ„o que foram feitas, o que estava sendo alterado n„o 
eram mais incisos, acabaram virando alÌneas e precisava renumerar. Presidente pediu a assessoria 
tÈcnica que fizessem as alteraÁıes com tranquilidade para que n„o houvesse erros. PrÛxima Emenda 
de autoria do vereador Odarlone Orente, que inclui incentivo ao carnaval de rua e festas populares.
Colocada em discuss„o. Usaram da palavra para discutir a Emenda os Vereadores Guilherme, 
Presidente Danylo, Dr. Odarlone e Tiago. Colocada em discuss„o e em votaÁ„o, a Emenda foi 
REJEITADA 6 (votos) contr·rios dos Vereadores Guilherme, Eliana, Danylo, Sidnei, Facchiano e 
Pablo e 3(trÍs) votos favor·veis dos Vereadores Dr. Odarlone, MoisÈs e Tiago. (Votaram favor·veis 
de maneira virtual os Vereadores MoisÈs Tavares e Tiago Cordeiro). PrÛxima Emenda de autoria do 
Vereador Dr. Darlone Orente, que inclui aÁıes de castraÁ„o, atendimento emergencial e apoio 
nutricional. Colocada em discuss„o e em votaÁ„o foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores 
e Vereadora presentes. (Votaram favor·vel de maneira virtual os Vereadores MoisÈs Tavares e Tiago 
Cordeiro). A prÛxima Emenda de autoria do vereador Odarlone Orente, que inclui vÌnculos de pessoas 
idosas. Colocada em discuss„o e em votaÁ„o foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. (Votaram favor·veis de maneira virtual os Vereadores MoisÈs Tavares e Tiago 
Cordeiro). A seguir, Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, com as Emenda Aprovadas em discuss„o. Usou da palavra para discutir o 
projeto o Vereador Guilherme. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o o Projeto de Lei nº 31/2025, foi 
APROVADO em primeiro turno por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. (Votaram 
favor·veis de maneira virtual os Vereadores MoisÈs Tavares e Tiago Cordeiro). Senhor Presidente 
convocou os Vereadores Vereadora para a prÛxima Sess„o de discuss„o do PPA – Plano Plurianual, 
‡s 12h40. Vereador Guilherme Livoti, fez um requerimento verbal pedindo a quebra de interstÌcio e 
que a prÛxima Sess„o fosse realizada em seguida. Presidente colocou em deliberaÁ„o do Plen·rio o 
requerimento verbal formulado pelo Vereador Guilherme Livoti, de quebra de interstÌcio, para que 
fosse encerrada a Sess„o e comeÁasse a outra em seguida, o qual foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora Presentes. (Votaram favor·veis de maneira virtual os Vereadores MoisÈs 
Tavares e Tiago Cordeiro). 
ConsideraÁıes Finais: Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir 
de 09/10/2025 para exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador 
Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Finalizada a votaÁ„o da matÈria 
constante na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sess„o de 
ATA 029/2025 - ATA-R-92-2026-01-07 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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votaÁ„o do Plano Plurianual, na forma regimental. Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo 
no canal da C‚mara, no youtube, demais tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem 
ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW – Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Guilherme Livoti / UNIÃO 
ATA 029/2025 - ATA-R-92-2026-01-07 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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ATA 029/2025
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 07/01/2026 17:03:56
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02) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 08/01/2026 06:38:45
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03) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 13/01/2026 16:37:09
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04) GUILHERME MERCADANTE LIVOTI:06390339976 EM 18/01/2026 18:28:23
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