sessao nº 4

Ata EletrÙnica da 4™ Extraordin·ria da 2™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Extraordin·ria; Abertura: 26/01/2026 - 18:22; Encerramento: 
26/01/2026 - 18:48. 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: MoisÈs Tavares / PP; 2º Secret·rio: Luciano Facchiano / AGIR. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT (de maneira Virtual); 
Eliana Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Luciano Facchiano / 
AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania (de maneira Virtual); Sidnei Oliveira /
MDB (de maneira Virtual). 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Lucas Leugi / Outros; Tiago Cordeiro / Outros 
Expedientes: Abertura: Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhor Presidente 
declarou aberto os trabalhos da segunda Sess„o Extraordin·ria, em conformidade com o par·grafo 
primeiro, artigo 144 do Regimento Interno, com quebra de interstÌcio, aprovado por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes e de maneira virtual. Designou o Vereador MoisÈs Tavares para 
que procedesse ‡ leitura de um trecho da BÌblia. A seguir, Senhor Presidente colocou em deliberaÁ„o 
do Plen·rio a manutenÁ„o da votaÁ„o das matÈrias de maneira simbÛlica, a qual foi APROVADA por 
unanimidade dos Vereadores presentes e de modo virtual. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT (de maneira 
virtual); Eliana Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Luciano 
Facchiano / AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania (de maneira virtual); Sidnei
Oliveira / MDB (de maneira virtual). 
MAT…RIAS DA ORDEM DO DIA. MAT…RIAS EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei nº 
16 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, (lembrou que aquele era o Projeto de Lei 
Complementar que se tornou Projeto de Lei), que altera o par·grafo 2º, do Art. 53, da Lei 
Complementar nº 001, de 28/10/2011, como especifica. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e de maneira virtual. Projeto 
de Lei nº 6 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a Comiss„o Permanente 
de AvaliaÁ„o de Bens ImÛveis, prevista no Art. 75, I do CÛdigo Tribut·rio Municipal, e d· outras 
providÍncias. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes e de maneira virtual. Projeto de Lei nº 8 de 2026, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que autoriza o ingresso do MunicÌpio de Apucarana (PR) no ConsÛrcio 
de InovaÁ„o na Gest„o P˙blica - Ciga, e d· outras providÍncias. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e de maneira virtual. 
Projeto de Lei nº 10 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de 
CrÈdito Adicional Suplementar no orÁamento do MunicÌpio, com base em anulaÁ„o parcial de dotaÁ„o 
orÁament·ria, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), conforme especifica. Colocado 
em discuss„o, Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, disse que as matÈrias tratavam de ajustes 
financeiros e orÁament·rios relacionados ‡s emendas apresentadas pelos vereadores durante a votaÁ„o 
do orÁamento. Esclareceu que o veto anterior do prefeito ‡s emendas n„o foi car·ter polÌtico, mas 
tÈcnico, devido ‡ ausÍncia de elementos obrigatÛrios de despesa exigidos pelo Tribunal de Contas. 
Destacou que o veto ocorreu em comum acordo, com o compromisso do Executivo de reenviar as 
emendas de forma adequada. Falou que aquele compromisso foi cumprido, reconhecendo a 
sensibilidade do prefeito e o protagonismo dos vereadores, que destinaram recursos para diversas 
·reas, como fundos sociais, espaÁo das feiras, procuradorias especiais da C‚mara, banco de serviÁos 
volunt·rios e outros programas. Disse que a r·pida reapresentaÁ„o e aprovaÁ„o das emendas 
garantiam a execuÁ„o dos recursos e demonstravam uma relaÁ„o harmoniosa entre Executivo e 
Legislativo, motivo pelo qual parabenizou os vereadores e agradeceu ao prefeito pelo cumprimento 
ATA 004/2026 - ATA-R-1561-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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da palavra. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, disse que, assim como mencionado pelo 
Vereador MoisÈs, houve acordos firmados com o prefeito de implantar a rotatÛria da TV Tibagi, uma 
obra aguardada havia muitos anos e importante para a mobilidade da regi„o. Disse que a rotatÛria n„o 
estava prevista por meio de emenda orÁament·ria, mas demonstrou confianÁa de que o prefeito 
cumpriria o acordo, assim como fez com os demais vereadores e, que, em breve seria possÌvel 
anunciar o avanÁo da obra ‡ populaÁ„o. Vereador MoisÈs Tavares, em aparte, citou o exemplo da 
rotatÛria da TV Tibagi para reforÁar a import‚ncia do compromisso assumido e cumprido pelo atual 
Executivo. Recordou que, em gestıes anteriores, compromissos semelhantes foram anunciados 
publicamente, inclusive em sessıes da C‚mara, mas n„o foram cumpridos, o que gerou frustraÁ„o. 
Falou que a rotatÛria na regi„o do Jardim Tibagi, em frente ‡ TV Tibagi, era uma demanda antiga e 
necess·ria, por se tratar de um local perigoso no tr‚nsito. Falou que, desta vez, o compromisso foi 
efetivamente assumido e acompanhado, elogiando a atuaÁ„o do Vereador Guilherme na cobranÁa e
demonstrando confianÁa de que a obra seria realizada, trazendo benefÌcios ‡ populaÁ„o. Vereador 
Danylo Acioli, em aparte, destacou a necessidade de uma rotatÛria na entrada do bairro Jo„o Paulo, 
apontando que se tratava do segundo maior n˙cleo habitacional do Paran·. Disse que a medida 
beneficiaria diversos bairros da regi„o e melhoraria a circulaÁ„o de veÌculos, sendo um investimento 
significativo prÛximo de um milh„o de reais, mas considerado importante para valorizar a ·rea e 
atender ‡ demanda da populaÁ„o. Disse que o pedido contava com o apoio de outros vereadores, como 
Eliana Rocha, Odarlone e Pablo. Vereadora Eliana, pela ordem, disse que aquele era um compromisso
de campanha do Senhor Prefeito. Vereador Danylo Acioli, em aparte, falou da import‚ncia da 
rotatÛria para o desenvolvimento da cidade, destacando que, se necess·rio, emendas impositivas 
podiam ser empenhadas neste ou no prÛximo ano. Disse que a obra facilitaria o fluxo de tr‚nsito, 
atrairia mais ind˙strias e empresas para a regi„o e beneficiaria o comÈrcio local, melhorando a 
infraestrutura e valorizando a ·rea prÛxima ao bairro Jo„o Paulo e ‡ entrada da TV Tibagi. Vereador 
MoisÈs, em aparte, disse da import‚ncia de pensar em soluÁıes estruturais e de longo prazo para a 
regi„o do Jo„o Paulo, ressaltando que obras, gambiarras podiam atÈ parecer r·pidas, mas n„o 
resolviam efetivamente os problemas e acabavam gerando riscos e custos futuros. Falou que entradas 
da cidade, como vindo de Maring·, Curitiba e Londrina, estavam em situaÁ„o prec·ria e, que, para 
uma cidade de quase 140 mil habitantes eram necess·rias obras grandes, bem planejadas e 
tecnicamente corretas. Disse que projetos complexos demandavam recursos significativos, 
articulaÁ„o polÌtica e tempo, mas garantiam seguranÁa, desenvolvimento e durabilidade. Finalizou 
reforÁando que, apesar do custo e da complexidade, o compromisso com a execuÁ„o de obras 
estruturantes devia ser cumprido. Vereador Gabriel Caldeira, em aparte, lembrou que j· houve 
tentativas anteriores de implantar uma rotatÛria na TV Tibagi, mas o espaÁo n„o comportava veÌculos 
grandes como caminhıes e Ùnibus. Sugeriu que um sem·foro poderia ser uma soluÁ„o mais adequada 
para melhorar o tr‚nsito na regi„o. Disse que ainda n„o foi realizado um estudo tÈcnico definitivo 
para verificar se uma rotatÛria de grande porte era possÌvel naquele local. Vereador Guilherme, com 
a palavra, disse que a quest„o da rotatÛria exigia uma soluÁ„o tÈcnica, defendendo a necessidade de 
um estudo feito por um engenheiro de tr·fego para definir a alternativa mais vi·vel. Disse que, tanto 
a rotatÛria quanto a instalaÁ„o de um sem·foro apresentavam dificuldades, j· que o fluxo de veÌculos 
era intenso apenas em hor·rios de pico, o que n„o justificaria um sem·foro funcionando o dia todo. 
Vereador Danylo Acioli, com a palavra, disse que Apucarana precisava urgentemente de um estudo 
tÈcnico e amplo de tr·fego, realizado por empresa especializada, para resolver os problemas de 
tr‚nsito da cidade. Disse que a frota de veÌculos era muito maior do que a capacidade de vagas 
disponÌveis, o que tornava o tr‚nsito caÛtico, especialmente nos fins de semana, afastando pessoas do 
municÌpio. Defendeu soluÁıes planejadas e de longo prazo, criticando mudanÁas pontuais e 
improvisadas no tr‚nsito feitas para atender pedidos individuais, sem embasamento tÈcnico. Colocado 
em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes 
ATA 004/2026 - ATA-R-1561-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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e de maneira virtual. Projeto de Lei nº 11 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
autoriza a inclus„o de aÁıes de governo na Lei 147/2026 de 09/01/2026 (Plano Plurianual 2026-
2029), conforme especifica. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes e de maneira virtual. Projeto de Lei nº 12 de 2026, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de CrÈdito por TransposiÁ„o, no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), conforme especifica. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e de maneira virtual. Projeto 
de Lei nº 13 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de CrÈdito 
por TransposiÁ„o no orÁamento do MunicÌpio, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 
conforme especifica. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes e de maneira virtual. Projeto de Lei nº 14 de 2026, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que autoriza a inclus„o de aÁıes de governo na Lei 81/2025 de 
01/07/2025 (Lei de Diretrizes OrÁament·rias - LDO 2026), conforme especifica. Colocado em 
discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e 
de maneira virtual. Projeto de Lei nº 15 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de CrÈdito Adicional Especial no orÁamento do municÌpio, com base em anulaÁ„o 
parcial de dotaÁ„o orÁament·ria no valor de R$137.765,62 (cento e trinta e sete mil e setecentos e 
sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica. Colocado em discuss„o e em 
votaÁ„o, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e de maneira 
virtual. Presidente justificou a ausÍncia dos Vereadores Tiago Cordeiro de Lima e Lucas Leugi. 
Vereador Guilherme, pela ordem, falou da mobilizaÁ„o liderada pelo deputado federal Nikolas 
Ferreira no movimento Acorda Brasil, ressaltando a caminhada de mais de 200 km atÈ BrasÌlia e a 
ades„o de milhares de pessoas em todo o paÌs. Disse que o movimento chamava atenÁ„o para supostos 
abusos do Supremo Tribunal Federal e do Poder Executivo, alÈm de den˙ncias envolvendo o chamado 
caso do Banco Master, que, podia representar um dos maiores esquemas de corrupÁ„o da histÛria do 
Brasil. Defendeu a necessidade de apuraÁ„o rigorosa dos fatos, envolvendo todos os poderes e pessoas 
citadas, e afirmou que a mobilizaÁ„o popular iniciada pelo deputado representava o comeÁo de um 
processo de longo prazo para passar o paÌs a limpo, apontando Nicolas Ferreira como uma das 
principais lideranÁas polÌticas da atualidade. Vereador Odarlone Orente, pela ordem, falou que o caso 
citado configurava um esc‚ndalo que envolvia diferentes partidos e setores da polÌtica, defendendo 
que os fatos fossem devidamente apurados para separar responsabilidades. Destacou a import‚ncia 
de solidariedade ‡s pessoas atingidas por intempÈries durante manifestaÁıes e ressaltou que atos 
p˙blicos precisavam de planejamento, estrutura e cuidado com a seguranÁa dos participantes. 
Afirmou defender um paÌs mais justo e reforÁou que as investigaÁıes deveriam alcanÁar todos os 
envolvidos, independentemente de quem fosse. Vereador MoisÈs Tavares, pela ordem, falou da 
celebraÁ„o dos 82 anos de Apucarana, parabenizando a cidade e agradecendo aos apucaranenses pelo 
esforÁo di·rio no desenvolvimento do municÌpio. Ressaltou a garra da populaÁ„o diante dos desafios 
enfrentados ao longo dos anos e a responsabilidade do poder p˙blico em trabalhar com dignidade, 
cidadania e honestidade para o crescimento da cidade. Valorizou agricultores, empreendedores, 
juventude e universidades como pilares do progresso local. Convidou a populaÁ„o a participar da 
programaÁ„o de anivers·rio, incluindo eventos culturais, religiosos, esportivos e a tradicional Corrida 
28 de Janeiro, enfatizando a import‚ncia do investimento p˙blico em cultura, lazer e 
desenvolvimento. Presidente Danylo, com a palavra, falou dos 82 anos de Apucarana, destacando a 
forÁa, o espÌrito jovem e a import‚ncia estratÈgica da cidade como capital do Vale do IvaÌ e polo 
logÌstico do Norte do Paran·. Defendeu a valorizaÁ„o do municÌpio e de seu povo trabalhador,
ressaltando a contribuiÁ„o de setores como confecÁ„o, ind˙stria, empreendedorismo e agronegÛcio 
para o desenvolvimento local e atÈ internacional. Reconheceu que houve desafios ao longo da 
ATA 004/2026 - ATA-R-1561-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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histÛria, mas afirmou que as conquistas foram muito maiores, projetando um futuro de ainda mais 
crescimento, inovaÁ„o e avanÁos para Apucarana. 
ConsideraÁıes Finais: Esgotadas as votaÁıes das matÈrias constantes na pauta da Ordem do Dia, 
Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, na forma regimental, lembrando aos 
Vereadores e Vereadora da Sess„o Ordin·ria que seria realizada segunda-feira, ‡s 19 horas, com fim 
especÌfico para a eleiÁ„o das Comissıes Permanentes. 
Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para 
exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano 
Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no 
canal da C‚mara, no youtube, demais tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser 
acessadas atravÈs do site LEGIFLOW – Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: MoisÈs Tavares / PP 
2º Secret·rio: Luciano Facchiano / AGIR 
ATA 004/2026 - ATA-R-1561-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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ATA 004/2026
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) ANTONIO LUCIANO FACCHIANO:01958602922 EM 25/03/2026 15:54:22
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02) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 25/03/2026 16:06:35
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03) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 25/03/2026 16:59:38
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04) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 31/03/2026 11:35:53
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-- FIM --