sessao nº 1

Ata EletrÙnica da 1™ Ordin·ria da 2™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 02/02/2026 - 19:00; Encerramento: 
02/02/2026 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio; Tiago Cordeiro / PDT 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / 
AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro 
/ PDT. 
Expedientes: Abertura: "Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhor Presidente 
declarou aberto os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do 
Regimento Interno. Vereador Lucas Leugi fez a leitura de um trecho da BÌblia. A seguir, fez-se a 
prestaÁ„o de contas referente ao mÍs de dezembro e a anual de 2025. Leitura de MatÈrias: 
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Vereador Lucas 
Leugi, que "Dispıe sobre a ampliaÁ„o da publicidade e divulgaÁ„o dos processos licitatÛrios 
realizados pelo MunicÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias." Projeto de Lei nº 02/2026, de 
autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Dispıe sobre a padronizaÁ„o da comunicaÁ„o institucional do 
MunicÌpio de Apucarana, vedando o uso de slogans, frases de efeito ou mensagens personalizadas de
gest„o na publicidade oficial, e d· outras providÍncias." Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do 
Vereador Danylo Acioli, que "Dispıe sobre a possibilidade de convers„o do pagamento de multas de 
tr‚nsito de natureza leve, de competÍncia municipal, em doaÁ„o de sangue ou de medula Ûssea, no 
‚mbito do MunicÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias." Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria 
do Vereador Pablo da SeguranÁa, que "Autoriza e regulamenta a veiculaÁ„o de publicidade e
propaganda por meio de painÈis de LED em veÌculos de transporte individual de passageiros (t·xis) 
e transporte privado individual de passageiros (aplicativos) no ‚mbito do municÌpio de Apucarana e 
d· outras providÍncias". Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, que 
"Dispıe sobre diretrizes para a realizaÁ„o de vacinaÁ„o domiciliar de pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana." Projeto de Lei nº 09/2026, de 
autoria do Vereador Guilherme Livoti, que institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para 
contrataÁ„o transparente e ·gil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviÁos de 
manutenÁ„o e pequenos reparos no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana. Projeto de Lei nº 17/2026, 
de autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Reconhece a PraÁa 28 de Janeiro como PatrimÙnio Cultural 
Material e Imaterial do MunicÌpio de Apucarana." Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Vereador 
Lucas Leugi, que "Reconhece o Monumento em Homenagem ‡ Imagem de Nossa Senhora de 
Lourdes como PatrimÙnio Cultural Material e Imaterial do MunicÌpio de Apucarana." Projeto de Lei 
nº 19/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Reconhece o Muro com Letreiro da Companhia 
Paranaense de Energia ElÈtrica – COPEL como PatrimÙnio Cultural Material e Imaterial do 
MunicÌpio de Apucarana." Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que 
"Reconhece o Complexo da EstaÁ„o Ferrovi·ria de Apucarana como PatrimÙnio Cultural Material e 
Imaterial do MunicÌpio de Apucarana." Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que institui o Programa Municipal Bolsa Para o Futuro para a oferta de cursos de Ensino 
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MÈdio integrados a EducaÁ„o Profissional e TecnolÛgica (EPT), autoriza a celebraÁ„o de convÍnios 
com o Estado e o setor privado, estabelece critÈrios de seleÁ„o e manutenÁ„o das bolsas-auxÌlio, fixa 
responsabilidades administrativas, e d· outras providÍncias. Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de CrÈdito Adicional Especial no 
orÁamento do MunicÌpio, com base em excesso de arrecadaÁ„o no valor de R$ 2.702.099,00 (dois 
milhıes e setecentos e dois mil e noventa e nove centavos), conforme especifica. Projeto de Lei nº 
24/2026, de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de CrÈdito 
Adicional Especial no orÁamento do MunicÌpio, com base em super·vit financeiro no valor de R$ 
1.286.625,04 (um milh„o e duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quatro 
centavos), conforme especifica. Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de CrÈdito Adicional Especial no orÁamento do MunicÌpio, com 
base em anulaÁ„o parcial de dotaÁ„o orÁament·ria no valor de R$ 70.676,98 (setenta mil e seiscentos 
e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme especifica. REQUERIMENTOS 
APRESENTADOS:- Requerimento nº 01/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, solicitando ao 
Prefeito Municipal Sr. Rodolfo Mota o encaminhamento do contrato e do empenho relativos ‡ 
prestaÁ„o de serviÁos de sinalizaÁ„o horizontal realizados nas vias do MunicÌpio de Apucarana entre 
os meses de outubro e novembro de 2025. Requerimento nº 02/2026, de autoria do Vereador Lucas 
Leugi, que solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de cÛpia do Termo de Cess„o 
do CemitÈrio Portal do CÈu, bem como informaÁıes acerca da quantidade de jazigos de propriedade
do MunicÌpio de Apucarana. Requerimento nº 03/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que 
requer informaÁıes e documentos ‡ empresa VAL – Concession·ria do Transporte Coletivo Urbano 
de Apucarana e ao Poder Executivo Municipal acerca da frota de Ùnibus em operaÁ„o, especialmente 
quanto ao an˙ncio de renovaÁ„o de 50% da frota. Requerimento nº 04/2026, de autoria do Vereador 
Lucas Leugi, que solicita esclarecimentos sobre o cancelamento de cirurgias no Hospital da 
ProvidÍncia supostamente motivado por falta de pagamento a mÈdicos. Requerimento nº 05/2026, de 
autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de reiteraÁ„o do requerimento 183/2025, por 
vencimento de prazo, solicitando informaÁıes sobre a aplicaÁ„o da disciplina de LÌngua Espanhola 
em todas as turmas das escolas da rede municipal. Requerimento nº 06/2026, de autoria do Vereador 
Odarlone Orente, que requer informaÁıes ‡ empresa VAL – ViaÁ„o Apucarana Ltda. sobre a frota do 
transporte coletivo urbano. Requerimento nº 07/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, 
requerendo informaÁıes a Secretaria Municipal de EducaÁ„o, sobre TÈcnicos e Auxiliares em Sa˙de 
Bucal no municÌpio de Apucarana. Requerimento nº 08/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, 
que requer o pedido de reiteraÁ„o do requerimento 172/2025, por vencimento de prazo, solicitando o 
envio de Projeto de Lei ‡ C‚mara Municipal visando ‡ modernizaÁ„o e unificaÁ„o das carreiras do 
MagistÈrio, especialmente quanto ao reconhecimento e aos direitos dos profissionais da EducaÁ„o 
Infantil, em conson‚ncia com a Lei de Diretrizes e Bases da EducaÁ„o Nacional 
(LDB). Requerimento nº 09/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de 
reiteraÁ„o do requerimento 171/2025, por vencimento de prazo, solicitando informaÁıes oficiais 
acerca dos critÈrios legais utilizados na nomeaÁ„o de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da
Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei 
Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020. Requerimento nº 10/2026, de autoria do 
Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de reiteraÁ„o do requerimento 170/2025, por vencimento 
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de prazo, solicitando esclarecimentos sobre possÌvel fechamento de turmas no ano letivo de 
2026. Requerimento nº 11/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de 
reiteraÁ„o do requerimento 168/2025, por vencimento de prazo, solicitando explicaÁıes a gerÍncia da
COPEL sobre o cumprimento da Lei nº 30/2017. Requerimento nº 12/2026, de autoria do Vereador 
Lucas Leugi, que requer o pedido de reiteraÁ„o do requerimento 167/2025, por vencimento de prazo, 
solicitando explicaÁıes ao Diretor da Sanepar sobre o cumprimento da Lei nº 30/2017. Requerimento 
nº 13/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de reiteraÁ„o do requerimento 
201/2025, por vencimento de prazo, solicitando ao Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de 
Sa˙de informaÁıes sobre o translado de pacientes em Tratamento Fora do DomicÌlio (TFD) da 
Rodovi·ria de Curitiba atÈ os respectivos prestadores de serviÁos de sa˙de. Requerimento nº 14/2026, 
de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de reiteraÁ„o do requerimento 200/2025, 
por vencimento de prazo, solicitando ‡ Diretora-Presidente da Autarquia Municipal de EducaÁ„o 
informaÁıes e providÍncias quanto ao pagamento de gratificaÁ„o aos Assistentes de Atendimento dos 
CMEIs que exercem funÁıes equivalentes ‡s de Secret·rios(as) Escolares. Requerimento nº 15/2026, 
de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de reiteraÁ„o do requerimento 199/2025, 
por vencimento de prazo, solicitando ao Prefeito Municipal de Apucarana informaÁıes e estudos 
acerca da implantaÁ„o de Sistema de QR Code voltado ‡ manutenÁ„o urbana e rural no 
MunicÌpio. Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de 
reiteraÁ„o do requerimento 187/2025, por vencimento de prazo, solicitando informaÁıes sobre o 
paradeiro, as condiÁıes de uso e a finalidade da viagem do micro-Ùnibus Volare, placas RHS9H51, 
pertencente ‡ Autarquia Municipal de EducaÁ„o de Apucarana, supostamente localizado e 
imobilizado em outra cidade. Requerimento nº 17/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, que 
requer a equiparaÁ„o do cargo de Assistente de ComunicaÁ„o em MÌdias Digitais ao cargo de 
Jornalista. Requerimento nº 18/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, que solicita 
informaÁıes a SANEPAR e ‡ Prefeitura Municipal de Apucarana, sobre a implantaÁ„o da rede de 
esgoto na Vila Reis. Requerimento nº 19/2026, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que Requer 
informaÁıes sobre a existÍncia de estudos, planejamento ou intenÁıes da AdministraÁ„o Municipal 
para adotar exclusivamente fogos de artifÌcio silenciosos em eventos promovidos pelo Poder 
Executivo, em respeito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com 
enfermidades, considerando tambÈm os graves impactos causados aos animais, que sofrem com o 
barulho excessivo, podendo apresentar estresse intenso, p‚nico, fugas, acidentes e atÈ 
Ûbitos. Requerimento nº 20/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, que requer informaÁıes 
sobre a existÍncia de planejamento para reparo, pintura, iluminaÁ„o e cobertura da quadra de esportes 
localizada no N˙cleo Dom Romeu Alberti, situada nos fundos da Unidade B·sica de Sa˙de e da 
ParÛquia da referida localidade. Requerimento nº 21/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, 
que SOLICITA INFORMA«’ES E ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO ACERCA DA EXIST NCIA DE 
ESTUDOS E DA EVENTUAL ELABORA«ÃO DE PROJETO DE LEI QUE TRATE DO 
RECONHECIMENTO DAS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCA«ÃO INFANTIL 
COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGIST…RIO MUNICIPAL. Requerimento nº 
22/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMA«’ES AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA INTEN«ÃO, DO PLANEJAMENTO, OU ENTÃO, DA 
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INEXIST NCIA DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO E DOS CRIT…RIOS ATUALMENTE 
ADOTADOS PARA A INTERNA«ÃO INVOLUNT£RIA, EM CAR£TER EXCEPCIONAL, DE 
PESSOAS EM SITUA«ÃO DE RUA COM DEPEND NCIA QUÕMICA GRAVE NO MUNICÕPIO 
DE APUCARANA, COM REFER NCIA AO PROTOCOLO INSTITUÕDO PELO MUNICÕPIO 
DE CURITIBA. Requerimento nº 23/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, que solicita 
pedido de informaÁıes ao Executivo Municipal e ‡ Autarquia Municipal de Sa˙de, referentes aos 
veÌculos vinculados ao Programa Sa˙de da FamÌlia (PSF) no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana. 
Requerimento nº 24/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, solicitando informaÁıes sobre 
implantaÁ„o de Escola Municipal e CMEI no Conjunto Habitacional Solo Sagrado. Requerimento nº 
25/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, que requer informaÁıes do Executivo Municipal 
de Apucarana sobre a recepÁ„o, incorporaÁ„o e regulamentaÁ„o da Lei Federal 15.326/2026, 
sancionada pelo Presidente Lula, que inclui os profissionais e professores que atuam diretamente na 
educaÁ„o infantil na carreira do MagistÈrio. Requerimento nº 26/2026, de autoria do Vereador Lucas 
Leugi, que requer informaÁıes ao Poder Executivo Municipal e ‡ empresa concession·ria sobre a 
composiÁ„o da tarifa do transporte coletivo urbano de Apucarana, os repasses realizados a tÌtulo de 
reequilÌbrio econÙmico-financeiro do contrato, a supress„o de linhas e hor·rios desde a pandemia da 
Covid-19, bem como o planejamento para a retomada e ampliaÁ„o dos serviÁos em funÁ„o do 
crescimento urbano do municÌpio. Requerimento nº 27/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, 
que solicita informaÁıes ao Poder Executivo Municipal e ‡ COCAP – Cooperativa dos Catadores de 
Papel de Apucarana acerca do n˙mero de cooperados, da gest„o financeira, do balanÁo cont·bil e do 
rateio dos resultados, referentes aos ˙ltimos 4 anos, considerando o recebimento de recursos p˙blicos 
e a existÍncia de intervenÁ„o judicial. Requerimento nº 28/2026, de autoria da Vereadora Eliana 
Rocha, que requer informaÁıes acerca da existÍncia de estudos, planejamentos ou medidas em 
andamento visando o aumento da quantidade de refeiÁıes oferecidas pelo Restaurante Popular do 
MunicÌpio. Requerimento nº 29/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli e da Vereadora Eliana 
Rocha, que "SOLICITA INFORMA«’ES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA 
PREVISÃO, DO PLANEJAMENTO E DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ¿ 
IMPLANTA«ÃO DE ROTAT”RIA NA ENTRADA DO N⁄CLEO HABITACIONAL PAPA 
JOÃO PAULO I. Requerimento nº 30/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, solicitando 
informaÁıes ao Poder Executivo e ‡ Secretaria de AssistÍncia Social informaÁıes sobre o Grupo 
Conviver. Requerimento nº 31/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, solicitando 
informaÁıes ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Ind˙stria, ComÈrcio e emprego, acerca das 
barracas disponibilizadas ‡s quartas-feiras no N˙cleo Habitacional Papa Jo„o Paulo I. Requerimento 
nº 32/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, que "Requer informaÁıes ao Poder Executivo 
Municipal e ‡ Autarquia Municipal de Sa˙de sobre o recebimento, destinaÁ„o e possÌvel repasse do 
Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunit·rios de Sa˙de (ACS) e Agentes de 
Combate ‡s Endemias (ACE) do MunicÌpio. MO«’ES APRESENTADAS:- MoÁ„o de Aplausos 
nº 01/2026, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, "MoÁ„o de aplausos a Victor Hugo Guill 
Souza, em reconhecimento ao seu destacado desempenho e ‡s expressivas conquistas no esporte, na 
modalidade de kickboxing, que o projetaram como referÍncia em competiÁıes oficiais. MoÁ„o de 
Aplausos nº 02/2026, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, "MO«ÃO DE APLAUSOS 
endereÁada aos Guardas Civis Militares Reinaldo Donizete de Andrade inspetor de 2™ classe; Mayara 
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de Carvalho de Castilho GCM 3™ classe e Ana Laura Okiishi GCM 3™ classe, da Guarda Civil 
Municipal de Apucarana, como especifica." MoÁ„o de Aplausos nº 03/2026, de autoria da Vereadora 
Eliana Rocha, "MoÁ„o de Aplausos em reconhecimento aos Conselheiros Tutelares em raz„o do 
relevante trabalho desenvolvido na defesa, proteÁ„o e garantia dos direitos de crianÁas e adolescentes 
no MunicÌpio de Apucarana, parabenizando os seguintes profissionais: Bruna Carolina de Melo, 
Fabio Lucas de Barros, Juliane de Lima Martins da Silva, Camila Mara Monteiro Kreich Nunes e 
Maria Luzinete Carvalho do Nascimento Pereira." MoÁ„o de Aplausos nº 04/2026, de autoria do 
Vereador Odarlone Orente, "MO«ÃO DE APLAUSOS, ‡ senhora AMANDA CAROLINA DA 
SILVA SARMENTO, pelos relevantes serviÁos e not·vel ato de bravura prestados ‡ comunidade 
apucaranense, em especial, pela sua pronta e corajosa aÁ„o ao extinguir um incÍndio, demonstrando 
preparo tÈcnico, altruÌsmo e compromisso com a seguranÁa e o bem-estar social." MoÁ„o de Aplausos 
nº 05/2026, de autoria do Vereador Odarlone Orente, "MO«ÃO DE APLAUSOS ‡ Soldado de 1™ 
Classe ANNA JULLIA GASPARETTO RAVANEDA, pelos relevantes serviÁos prestados ‡ 
comunidade apucaranense em relaÁ„o ‡ seguranÁa p˙blica, em especial, com a causa do 
enfrentamento ‡ violÍncia domÈstica e familiar." MoÁ„o de Aplausos nº 06/2026, de autoria do 
Vereador Odarlone Orente, "MoÁ„o de Aplausos ‡ atleta Kethellyn VitÛria de Lima, conhecida como 
Kethellyn Flash, em reconhecimento ‡ sua destacada trajetÛria no atletismo, ‡s expressivas conquistas 
em competiÁıes municipais, estaduais e nacionais, ‡ quebra de recordes no Campeonato Paranaense
e ‡ sua brilhante participaÁ„o nos Jogos Escolares Brasileiros, levando com orgulho o nome do 
municÌpio de Apucarana e servindo de inspiraÁ„o para crianÁas e jovens por meio do esporte." 
OcorrÍncias da Sess„o: Vereador Lucas Leugi, em quest„o de ordem, pediu ao Senhor Presidente 
para convidar o Senhor Prefeito Rodolfo Mota, para fazer parte da Mesa. Senhor Presidente acatou o 
pedido do Vereador Lucas Leugi, designou o Vereador MoisÈs Tavares para conduzir o Senhor 
Prefeito Rodolfo Mota para tomar assento na Mesa Diretiva. A seguir, concedeu-lhe a palavra. 
Senhor Prefeito Municipal, Rodolfo Mota, com a palavra, cumprimentou os vereadores, servidores e 
p˙blico presente, agradecendo o trabalho realizado em 2025 e desejando um ano de 2026 prÛspero e 
produtivo. Destacou que 2026 seria um ano voltado ‡ execuÁ„o e entrega de obras, especialmente nas 
·reas da educaÁ„o, sa˙de, infraestrutura e mobilidade urbana. Falou do inÌcio e a retomada de diversas 
obras, com Ínfase na conclus„o de CMEIs iniciados em 2016, como os do Afonso Camargo e Sanches 
dos Santos, alÈm da retomada e inÌcio de unidades no Interlagos, Solo Sagrado e Parque Bela Vista. 
Ressaltou que a educaÁ„o infantil seria uma das prioridades do ano. Falou obras relevantes na sa˙de, 
como reformas e melhorias em Unidades B·sicas de Sa˙de, a construÁ„o da capela mortu·ria do Jo„o 
Paulo, alÈm do avanÁo do projeto de modernizaÁ„o da iluminaÁ„o p˙blica, com a implantaÁ„o de 
iluminaÁ„o 100% LED em Apucarana. Na ·rea de infraestrutura, anunciou investimentos em 
pavimentaÁ„o asf·ltica, reconstruÁ„o da Estrada Apucarana–Rio Bom, melhorias em espaÁos 
esportivos, especialmente no Jaboti e no Parque da Raposa, e novos projetos de lazer e convivÍncia. 
Destacou ainda futuras licitaÁıes para obras do Corpo de Bombeiros e da PolÌcia CientÌfica. Ao 
finalizar, reforÁou a import‚ncia da parceria com o Poder Legislativo, da captaÁ„o de recursos e do 
trabalho conjunto para o desenvolvimento do municÌpio. Convidou a populaÁ„o para a inauguraÁ„o 
do CMEI do Afonso Camargo e desejou um ano abenÁoado a todos, reafirmando o compromisso com 
o crescimento e a melhoria da qualidade de vida em Apucarana. Senhor Presidente agradeceu a 
presenÁa do Senhor Prefeito, deixando-o ‡ vontade para as outras agendas. Vereador Tiago Cordeiro, 
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em quest„o de ordem, agradeceu a presenÁa do Senhor Prefeito. Disse que aquela era a primeira 
Sess„o Ordin·ria do ano legislativo e destinada a eleiÁ„o das Comissıes Permanentes, fez um 
requerimento verbal, pedindo ao Senhor Presidente que colocasse em deliberaÁ„o do Plen·rio a 
retirada do pequeno e do grande Expediente. Vereador Guilherme Livoti, em quest„o de ordem, disse 
que n„o tinha nenhuma possibilidade de retirada do pequeno e do grande Expediente. Presidente 
informou ao Vereador Guilherme que requerimento verbal podia ser feito, assim como n„o havia no 
Regimento a quebra de interstÌcio, que se o Plen·rio decidisse, podiam fazer. Vereador Guilherme, 
disse que o Regimento n„o permitia a quebra. Presidente informou que havia previs„o em precedentes 
da Casa, que tinha acompanhado quando era procurador que foi votado e n„o foi questionado. 
Colocado em discuss„o e em votaÁ„o a retirada do pequeno e do grande Expediente, foi APROVADO 
com o voto contr·rio do Vereador Guilherme Livoti. Presidente informou que a Sess„o de hoje tinha 
a funÁ„o de eleger as Comissıes Permanentes existentes no Regimento Interno, e que seria feita 
atravÈs de votaÁ„o nominal, considerando-se eleito o Vereador ou Vereadora que obtivesse a maioria
simples dos votos, e, em caso de empate, o que tivesse sido mais votado na eleiÁ„o para 
Vereador. Solicitou ao 1º Secret·rio que procedesse a chamada dos Vereadores para votaÁ„o da 
primeira Comiss„o que seria a de JustiÁa, LegislaÁ„o e RedaÁ„o, que seria composta por cinco 
nomes, e os nomes mais votados comporiam a Comiss„o, que, ao final suspenderia a Sess„o para que 
os membros de cada comiss„o eleita, pudessem eleger entre si o Presidente, Relator e Secret·rio. 
Vereador Guilherme Livoti, em quest„o de ordem, disse que o Artigo 200 do Regimento Interno 
falava "ser„o decididos pelo Presidente da C‚mara e formulados verbalmente os requerimentos que 
solicitem", falava de forma taxativa as possibilidades, mas nenhuma delas falava da retirada. Senhor 
Presidente informou ao Vereador Guilherme que era matÈria vencida, e que n„o tinha sido ele quem 
retirou, mas o Plen·rio. Senhor 1º Secret·rio fez a chamada dos Vereadores para a votaÁ„o:- 
VEREADOR ANTONIO LUCIANO FACHIANO votou em Tiago Cordeiro, MoisÈs Tavares, 
Odarlone Orente, Lucas Leugi e Eliana Rocha. VEREADOR GABRIEL CALDEIRA votou em Tiago 
Cordeiro, MoisÈs Tavares, Odarlone Orente, Lucas Leugi e Eliana Rocha. VEREADOR 
GUILHERME MERCADANTE LIVOTI votou em Tiago Cordeiro, MoisÈs Tavares, Lucas Leugi, 
Eliana Rocha e Guilherme Livoti. VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI votou em Tiago Cordeiro, 
MoisÈs Tavares, Odarlone Orente, Lucas Leugi e Eliana Rocha. VEREADOR MOIS…S TAVARES 
DOMINGOS votou em Tiago Cordeiro, MoisÈs Tavares, Odarlone Orente, Lucas Leugi e Eliana 
Rocha. VEREADOR ODARLONE ORENTE votou em Tiago Cordeiro, MoisÈs Tavares, Odarlone 
Orente, Lucas Leugi e Eliana Rocha. VEREADOR PABLO DA SEGURAN«A votou em Tiago 
Cordeiro, MoisÈs Tavares, Odarlone Orente, Lucas Leugi e Eliana Rocha. VEREADOR TIAGO 
CORDEIRO DE LIMA votou em Tiago Cordeiro, MoisÈs Tavares, Odarlone Orente, Lucas Leugi e 
Eliana Rocha. VEREADORA ELIANA ROCHA votou em Tiago Cordeiro, MoisÈs Tavares, 
Odarlone Orente, Lucas Leugi e Eliana Rocha. VEREADOR SIDNEI DE OLIVEIRA votou em 
Tiago Cordeiro, MoisÈs Tavares, Odarlone Orente, Lucas Leugi e Eliana Rocha. Por ter obtido 09 
(nove) votos a 1(um). Senhor Presidente informou que estavam eleitos os Vereadores Tiago Cordeiro, 
MoisÈs Tavares, Odarlone Orente, Lucas Leugi e Eliana Rocha para Comiss„o de JustiÁa, LegislaÁ„o 
e RedaÁ„o. Senhor Presidente solicitou ao 1º Secret·rio que procedesse a chamada dos Vereadores e 
Vereadora para votaÁ„o e escolha dos Vereadores que fariam parte da Comiss„o de FinanÁas, 
Economia e OrÁamento. Senhor 1º Secret·rio fez a chamada dos Vereadores para a votaÁ„o:- 
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VEREADOR ANTONIO LUCIANO FACHIANO votou em MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro, 
Odarlone Orente, Guilherme Livoti e Lucas Leugi. VEREADOR GABRIEL CALDEIRA votou em 
MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro, Odarlone Orente, Guilherme Livoti e Lucas Leugi. VEREADOR 
GUILHERME MERCADANTE LIVOTI votou em MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro, Odarlone 
Orente, Guilherme Livoti e Lucas Leugi. VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI votou em MoisÈs 
Tavares, Tiago Cordeiro, Odarlone Orente, Guilherme Livoti e Lucas Leugi. VEREADOR MOIS…S 
TAVARES DOMINGOS votou em MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro, Odarlone Orente, Guilherme 
Livoti e Lucas Leugi. VEREADOR ODARLONE ORENTE votou em MoisÈs Tavares, Tiago 
Cordeiro, Odarlone Orente, Guilherme Livoti e Lucas Leugi. VEREADOR PABLO DA 
SEGURAN«A votou em MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro, Odarlone Orente, Guilherme Livoti e 
Lucas Leugi. VEREADOR TIAGO CORDEIRO DE LIMA votou em MoisÈs Tavares, Tiago 
Cordeiro, Odarlone Orente, Guilherme Livoti e Lucas Leugi. VEREADORA ELIANA ROCHA 
votou em MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro, Odarlone Orente, Guilherme Livoti e Lucas Leugi. 
VEREADOR SIDNEI DE OLIVEIRA votou em MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro, Odarlone Orente, 
Guilherme Livoti e Lucas Leugi. Presidente informou que foram eleitos por unanimidade os 
Vereadores MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro, Odarlone Orente, Guilherme Livoti e Lucas Leugi, para 
a Comiss„o de FinanÁas, Economia e OrÁamento. Senhor Presidente solicitou ao 1º Secret·rio que 
procedesse a chamada dos Vereadores para votaÁ„o e escolha dos Vereadores que fariam parte da 
Comiss„o de Obras, ServiÁos P˙blicos, Transporte, Urbanismo e HabitaÁ„o. 1º Secret·rio 
chamou os Vereadores para a votaÁ„o:- VEREADOR ANTONIO LUCIANO FACCHIANO votou 
em Odarlone Orente, Pablo da SeguranÁa e Gabriel Caldeira. VEREADOR GABRIEL CALDEIRA 
votou em Odarlone Orente, Pablo da SeguranÁa e Gabriel Caldeira. VEREADOR GUILHERME 
MERCADANTE LIVOTI votou em Odarlone Orente, Pablo da SeguranÁa e Gabriel Caldeira. 
VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI votou em Odarlone Orente, Pablo da SeguranÁa e Gabriel 
Caldeira. VEREADOR MOIS…S TAVARES DOMINGOS votou em Odarlone Orente, Pablo da 
SeguranÁa e Gabriel Caldeira. VEREADOR ODARLONE ORENTE votou em Odarlone Orente, 
Pablo da SeguranÁa e Gabriel Caldeira. VEREADOR PABLO DA SEGURAN«A votou em 
Odarlone Orente, Pablo da SeguranÁa e Gabriel Caldeira. VEREADOR TIAGO CORDEIRO DE 
LIMA votou em Odarlone Orente, Pablo da SeguranÁa e Gabriel Caldeira. VEREADORA ELIANA 
ROCHA votou em Odarlone Orente, Pablo da SeguranÁa e Gabriel Caldeira. VEREADOR SIDNEI 
DE OLIVEIRA votou em Odarlone Orente, Pablo da SeguranÁa e Gabriel Caldeira. Presidente 
informou que foram eleitos por unanimidade para a Comiss„o de Obras, ServiÁos P˙blicos, 
Transporte, Urbanismo e HabitaÁ„o os Vereadores Odarlone Orente, Pablo da SeguranÁa e Gabriel
Caldeira. Senhor Presidente solicitou ao 1º Secret·rio que procedesse a chamada dos Vereadores e 
Vereadora para votaÁ„o e escolha dos Vereadores que fariam parte da Comiss„o de EducaÁ„o, 
Cultura, Esportes, Sa˙de e AssistÍncia Social. 1º Secret·rio chamou os Vereadores para a 
votaÁ„o:- VEREADOR ANTONIO LUCIANO FACCHIANO votou nos Vereadores MoisÈs 
Tavares, Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADOR GABRIEL CALDEIRA votou nos 
Vereadores MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADOR GUILHERME 
MERCADANTE LIVOTI votou em MoisÈs Tavares, Guilherme Livoti e Odarlone Orente. 
VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI votou nos Vereadores MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro e 
Gabriel Caldeira. VEREADOR MOIS…S TAVARES DOMINGOS votou nos Vereadores MoisÈs 
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Tavares, Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADOR ODARLONE ORENTE votou nos 
Vereadores MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADOR PABLO DA 
SEGURAN«A votou nos Vereadores MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. 
VEREADOR TIAGO CORDEIRO DE LIMA votou nos Vereadores MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro 
e Gabriel Caldeira. VEREADORA ELIANA ROCHA votou nos Vereadores MoisÈs Tavares, Tiago 
Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADOR SIDNEI DE OLIVEIRA votou nos Vereadores MoisÈs 
Tavares, Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. Por ter obtido 9 (nove) votos a 1 (um), Presidente 
informou que foram eleitos para a Comiss„o de EducaÁ„o, Cultura, Esportes, Sa˙de e AssistÍncia 
Social os Vereadores MoisÈs Tavares, Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. Senhor Presidente solicitou 
ao 1º Secret·rio que procedesse a chamada dos Vereadores para votaÁ„o e escolha dos Vereadores 
que fariam parte da Comiss„o de Ecologia, ProteÁ„o ao Meio Ambiente, Fauna e Flora. 1º 
Secret·rio chamou os Vereadores para a votaÁ„o:- VEREADOR ANTONIO LUCIANO 
FACCHIANO votou na Vereadora Eliana Rocha e nos Vereadores Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. 
VEREADOR GABRIEL CALDEIRA votou na Vereadora Eliana Rocha e nos Vereadores Tiago 
Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADOR GUILHERME MERCADANTE LIVOTI votou na 
Vereadora Eliana Rocha e nos Vereadores Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADOR LUCAS 
ORTIZ LEUGI votou na Vereadora Eliana Rocha e nos Vereadores Tiago Cordeiro e Gabriel 
Caldeira. VEREADOR MOIS…S TAVARES DOMINGOS votou na Vereadora Eliana Rocha e nos 
Vereadores Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADOR ODARLONE ORENTE votou na 
Vereadora Eliana Rocha e nos Vereadores Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADOR PABLO 
DA SEGURAN«A votou na Vereadora Eliana Rocha e nos Vereadores Tiago Cordeiro e Gabriel 
Caldeira VEREADOR TIAGO CORDEIRO DE LIMA votou na Vereadora Eliana Rocha e nos 
Vereadores Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADORA ELIANA ROCHA votou na 
Vereadora Eliana Rocha e nos Vereadores Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira. VEREADOR SIDNEI 
DE OLIVEIRA votou na Vereadora Eliana Rocha e nos Vereadores Tiago Cordeiro e Gabriel 
Caldeira. Senhor Presidente informou que foram eleitos por unanimidade para Comiss„o de Ecologia, 
ProteÁ„o ao Meio Ambiente, Fauna e Flora a Vereadora Eliana Rocha e os Vereadores Tiago Cordeiro 
e Gabriel Caldeira. Solicitou ao 1º Secret·rio que procedesse a chamada dos Vereadores para votaÁ„o 
e escolha dos Vereadores que fariam parte da Comiss„o de Agricultura, Ind˙stria, ComÈrcio e 
Turismo. 1º Secret·rio chamou os Vereadores para a votaÁ„o:- VEREADOR ANTONIO LUCIANO 
FACCHIANO votou nos Vereadores Sidnei de Oliveira, Guilherme Livoti e Tiago 
Cordeiro. VEREADOR GABRIEL CALDEIRA votou nos Vereadores Sidnei de Oliveira, 
Guilherme Livoti e Tiago Cordeiro. VEREADOR GUILHERME MERCADANTE LIVOTI votou 
nos Vereadores Sidnei de Oliveira, Guilherme Livoti e Tiago Cordeiro. VEREADOR LUCAS 
ORTIZ LEUGI votou nos Vereadores Sidnei de Oliveira, MoisÈs Tavares e Tiago Cordeiro. 
VEREADOR MOIS…S TAVARES DOMINGOS votou nos Vereadores Sidnei de Oliveira, Lucas 
Leugi e Tiago Cordeiro. VEREADOR ODARLONE ORENTE votou nos Vereadores Sidnei de 
Oliveira, Guilherme Livoti e Tiago Cordeiro. VEREADOR PABLO DA SEGURAN«A votou nos 
Vereadores Sidnei de Oliveira, Guilherme Livoti e Tiago Cordeiro. VEREADOR TIAGO 
CORDEIRO DE LIMA votou nos Vereadores Sidnei de Oliveira, MoisÈs Tavares e Tiago Cordeiro. 
VEREADORA ELIANA ROCHA votou nos Vereadores Sidnei de Oliveira, Guilherme Livoti e 
Tiago Cordeiro. VEREADOR SIDNEI DE OLIVEIRA votou nos Vereadores Sidnei de Oliveira, 
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Guilherme Livoti e Tiago Cordeiro. Senhor Presidente informou que por ter obtido a maioria dos 
votos foram eleitos para a Comiss„o de Agricultura, Ind˙stria, ComÈrcio e Turismo os Vereadores 
Sidnei de Oliveira, Guilherme Livoti e Tiago Cordeiro. Solicitou ao 1º Secret·rio que procedesse a 
chamada dos Vereadores para votaÁ„o e escolha dos Vereadores que fariam parte da Comiss„o de 
SeguranÁa P˙blica, Direitos Humanos e Ordem P˙blica. 1º Secret·rio chamou os Vereadores para 
a votaÁ„o:- VEREADOR ANTONIO LUCIANO FACCHIANO votou nos Vereadores Pablo da 
SeguranÁa, Sidnei de Oliveira e Tiago Cordeiro. VEREADOR GABRIEL CALDEIRA votou nos 
Vereadores Pablo da SeguranÁa, Sidnei de Oliveira e Tiago Cordeiro. VEREADOR GUILHERME 
MERCADANTE LIVOTI votou nos Vereadores Pablo da SeguranÁa, Sidnei de Oliveira e Tiago 
Cordeiro. VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI votou nos Vereadores Pablo da SeguranÁa, MoisÈs 
Tavares e Tiago Cordeiro. VEREADOR MOIS…S TAVARES DOMINGOS votou nos Vereadores 
Pablo da SeguranÁa, Sidnei de Oliveira e Tiago Cordeiro. VEREADOR ODARLONE ORENTE 
votou nos Vereadores Pablo da SeguranÁa, Sidnei de Oliveira e Tiago Cordeiro. VEREADOR 
PABLO DA SEGURAN«A votou nos Vereadores Pablo da SeguranÁa, Sidnei de Oliveira e Tiago 
Cordeiro. VEREADOR TIAGO CORDEIRO DE LIMA votou nos Vereadores Pablo da SeguranÁa, 
Sidnei de Oliveira e Tiago Cordeiro. VEREADORA ELIANA ROCHA votou nos Vereadores Pablo 
da SeguranÁa, Sidnei de Oliveira e Tiago Cordeiro. VEREADOR SIDNEI DE OLIVEIRA votou nos 
Vereadores Pablo da SeguranÁa, Sidnei de Oliveira e Tiago Cordeiro. Por ter obtido a maioria dos 
votos, Senhor Presidente informou que foram eleitos para a Comiss„o de SeguranÁa P˙blica, Direitos 
Humanos e Ordem P˙blica os Vereadores Pablo da SeguranÁa, Sidnei de Oliveira e Tiago Cordeiro. 
Senhor Presidente suspendeu a Sess„o por um perÌodo de 10 minutos, para que as Comissıes 
constituÌdas se reunissem entre si e escolhessem quem seria o Presidente, Secret·rio e Relator. 
Suspensa a Sess„o. Decorrido o prazo de sua suspens„o, Senhor Presidente reabriu os trabalhos, 
informando que recebeu o documento oficial que indicava os eleitos para as Comissıes Permanentes 
com os seus respectivos cargos, ficando assim constituÌdas: COMISSÃO DE JUSTI«A, 
LEGISLA«ÃO E REDA«ÃO: PRESIDENTE – Tiago Cordeiro de Lima. SECRET£RIO –
Odarlone Orente; RELATOR – MoisÈs Tavares; MEMBROS - Eliana Rocha e Lucas Leugi. 
COMISSÃO DE FINAN«AS, ECONOMIA E OR«AMENTO: PRESIDENTE – MoisÈs Tavares; 
SECRET£RIO – Odarlone Orente; RELATOR – Tiago Cordeiro de Lima; MEMBROS - Guilherme 
Livoti e Lucas Leugi. COMISSÃO DE OBRAS, SERVI«OS P⁄BLICOS, TRANSPORTE, 
URBANISMO E HABITA«ÃO: PRESIDENTE – Odarlone Orente; SECRET£RIO – Gabriel 
Caldeira; RELATOR – Pablo da SeguranÁa. COMISSÃO DE EDUCA«ÃO, CULTURA, 
ESPORTES, SA⁄DE E ASSIST NCIA SOCIAL: PRESIDENTE – MoisÈs Tavares; SECRET£RIO 
– Gabriel Caldeira; RELATOR – Tiago Cordeiro de Lima. COMISSÃO DE ECOLOGIA, 
PROTE«ÃO AO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA: PRESIDENTE – Eliana Rocha; 
SECRET£RIO – Gabriel Caldeira; RELATOR – Tiago Cordeiro de Lima. COMISSÃO DE 
AGRICULTURA, IND⁄STRIA, COM…RCIO E TURISMO: PRESIDENTE – Sidnei de Oliveira; 
SECRET£RIO – Tiago Cordeiro de Lima; RELATOR – Guilherme Livoti. COMISSÃO DE 
SEGURAN«A P⁄BLICA, DIREITOS HUMANOS E ORDEM P⁄BLICA: PRESIDENTE – Pablo 
da SeguranÁa; SECRET£RIO – Tiago Cordeiro de Lima; RELATOR – Sidnei de Oliveira. 
ConsideraÁıes Finais: Encerrada a eleiÁ„o das Comissıes Permanentes, Senhor Presidente declarou 
encerrada a presente Sess„o, na forma regimental, lembrando aos Senhores Vereadores e Vereadora 
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das Sessıes Extraordin·rias de amanh„, dia 03 de fevereiro de 2026, ‡s 14h30 e ‡s 15 horas, para a 
votaÁ„o do Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, e, ‡s 18h para a 
votaÁ„o da Proposta de Emenda ‡ Lei Org‚nica nº 01/2026, em segundo turno. 
Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para 
exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano 
Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). 
Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, demais 
tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW 
– Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT 
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ATA 001/2026
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 02/03/2026 08:18:09
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02) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 02/03/2026 10:29:25
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202603021029241772458165-102281.pdf
03) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 03/03/2026 12:58:23
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202603031258231772553503-102281.pdf
04) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 04/03/2026 10:52:07
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202603041052061772632327-102281.pdf
-- FIM --