sessao nº 5

Ata EletrÙnica da 5™ Extraordin·ria da 2™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Extraordin·ria; Abertura: 03/02/2026 - 14:30; Encerramento: 
03/02/2026 - 14:50 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; MoisÈs Tavares / PP; 
Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Luciano Facchiano / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhor Presidente 
declarou aberto os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do 
Regimento Interno. Vereador Tiago Cordeiro fez a leitura de um trecho da BÌblia. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha 
/ SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; MoisÈs Tavares / 
PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
MAT…RIA DA ORDEM DO DIA: MAT…RIA EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei nº 22 
de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal Bolsa para o 
Futuro para a oferta de cursos de Ensino MÈdio integrados a EducaÁ„o Profissional e TecnolÛgica 
(EPT), autoriza a celebraÁ„o de convÍnios com o Estado e o setor privado, estabelece critÈrios de 
seleÁ„o e manutenÁ„o das bolsas-auxÌlio, fixa responsabilidades administrativas, e d· outras 
providÍncias. Informou que o Parecer atinente ao Projeto era pela sua livre tramitaÁ„o. Informou 
ainda, que foi apresentada uma Emenda ao Projeto. Solicitou ao 1º Secret·rio que fizesse a leitura da 
Emenda.1º Secret·rio fez a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria 
da Comiss„o Representativa e Tempor·ria, que modifica o Artigo 6º, inciso IV, do Projeto de Lei 
nº22/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Feita a leitura da Emenda na Ìntegra, Senhor 
Presidente colocou-a em discuss„o e em votaÁ„o, a qual foi APROVADA por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Colocado o Projeto com a Emenda aprovada em discuss„o, 
Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, destacou a import‚ncia do Projeto de Lei que institui o 
Programa Municipal Bolsa para o Futuro, ressaltando que a iniciativa dependia da aprovaÁ„o da 
C‚mara Municipal para ser implementada. Falou que o programa estabelecia parceria entre o 
MunicÌpio, a Secretaria de Ind˙stria e ComÈrcio, instituiÁıes de ensino e o Sistema S, com oferta 
inicial de 36 bolsas integrais para o ensino mÈdio tÈcnico em Sistemas de InformaÁ„o no ColÈgio 
SESI de Apucarana. Informou que o investimento total superava 930 mil reais para os trÍs anos do 
curso e que o acesso seguiria critÈrios sociais, como inscriÁ„o no Cadastro ⁄nico e conclus„o do 
Ensino Fundamental em escola p˙blica do municÌpio. Falou da relev‚ncia da formaÁ„o em tecnologia 
e inovaÁ„o, destacando o compromisso de reter jovens e talentos em Apucarana. Pediu o voto 
favor·vel dos Vereadores, afirmando que o programa seria um importante diferencial para a 
juventude do municÌpio. Senhor Presidente justificou a ausÍncia do Vereador Facchiano, por motivos 
de sa˙de. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, cumprimentou o Prefeito e o Vereador MoisÈs. 
Destacou que as iniciativas voltadas ao ensino e ‡ capacitaÁ„o sempre partiram do mandato do 
Vereador MoisÈs, elogiando sua trajetÛria polÌtica e o incentivo constante dado ‡quelas aÁıes. Falou 
que foi procurado por munícipes após o anúncio do programa “Bolsa Inovação / Bolsa para o Futuro”, 
os quais questionaram se haveria concess„o de benefÌcio financeiro, tendo em vista que o termo 
“bolsa” geralmente remete a auxílio pecuniário, especialmente em programas governamentais.
Indagou ao Vereador MoisÈs se o referido programa n„o previa ajuda financeira, consistindo apenas 
na oferta do curso, sem repasse de recursos em pec˙nia. Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, 
explicou que o programa tinha como finalidade custear o valor da mensalidade escolar, que era 
ATA 005/2026 - ATA-R-1010-2026-02-27 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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considerado elevado. Destacou que o objetivo principal da iniciativa era apoiar jovens em situaÁ„o 
de vulnerabilidade social, os quais, na maioria das vezes, n„o teriam condiÁıes de arcar, juntamente 
com suas famÌlias, com o custo de um curso de ensino mÈdio dessa envergadura. Ressaltou, portanto, 
que o foco do programa era garantir o pagamento da mensalidade do ensino mÈdio. Vereador Dr. 
Odarlone, com a palavra, cumprimentou os presentes e parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa, 
destacando o empenho do Vereador MoisÈs na construÁ„o da proposta. Ressaltou o papel do poder 
p˙blico como indutor de polÌticas de capacitaÁ„o e inclus„o social, especialmente voltadas ‡s pessoas
em situaÁ„o de maior vulnerabilidade, como forma de promover o avanÁo da sociedade. Falou da 
relev‚ncia das parcerias p˙blico-privadas e da oferta de educaÁ„o e qualificaÁ„o profissional, 
considerando-as iniciativas louv·veis. Citou programas do governo federal, como o ProUni, o FIES 
e o Enem, que ampliaram o acesso ao ensino superior, bem como o programa PÈ-de-Meia, que 
incentivava a permanÍncia de estudantes no ensino mÈdio. Falou que tais polÌticas inclusivas 
garantiam acesso ‡ educaÁ„o, qualificaÁ„o e inserÁ„o no mercado de trabalho, transformando a vida 
dos benefici·rios. ReforÁou que o Estado devia prover polÌticas p˙blicas e de transferÍncia de renda, 
como o Bolsa FamÌlia, enquanto houvesse necessidade, defendendo que os recursos p˙blicos deviam 
ser direcionados ‡s pessoas mais vulner·veis, rebatendo crÌticas a programas sociais e ressaltando sua 
import‚ncia para a dignidade da populaÁ„o. Presidente colocou o Projeto com a Emenda aprovada 
em votaÁ„o, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Vereador Tiago Cordeiro, em quest„o de ordem, pediu ao Senhor Presidente que colocasse em 
deliberaÁ„o do Plen·rio o requerimento verbal de quebra de interstÌcio entre uma Sess„o e outra. 
Vereador Lucas Leugi, em quest„o de ordem, pediu um minuto de silÍncio pelo falecimento do Borba, 
ex-Deputado e ex-Prefeito de Jandaia do Sul, era da nossa regi„o e muito representou Apucarana 
como Deputado, e que deixava o seu legado na histÛria da polÌtica paranaense e nacional. Presidente 
acatou o pedido de um minuto de silÍncio feito pelo Vereador Lucas, informou que antes colocaria 
em deliberaÁ„o do Plen·rio requerimento verbal do Vereador Tiago Cordeiro, para a quebra de 
interstÌcio de 20 minutos entre uma Sess„o e outra, o qual foi APROVADO. A seguir, fez-se um 
minuto de silÍncio pelo falecimento do ex-Deputado Borba. 
ConsideraÁıes Finais: Esgotada a votaÁ„o da matÈria constante na pauta da Ordem do Dia, Senhor 
Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, na forma regimental. 
Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para 
exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano 
Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). 
Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, demais 
tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW 
– Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
_ 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT 
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ATA 005/2026
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 02/03/2026 08:17:24
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02) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 02/03/2026 10:29:08
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03) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 03/03/2026 12:58:19
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04) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 04/03/2026 10:52:01
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