sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 03/02/2026 - 18:00 
Encerramento: 03/02/2026 - 18:39
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT.
Lista de Presença na Sessão: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / 
SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano 
Facchiano / AGIR; Moisés Tavares / PP; Pablo da Segurança / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; 
Tiago Cordeiro / PDT.
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente 
declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 
do Regimento Interno. Vereador Pablo da Segurança fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor 
Presidente deu boas-vindas aos dois sindicatos presentes, o SIMAP, 
na pessoa da Presidente Bete e sua Vice-Presidente, o pessoal do Sindspa e a todos os servidores 
públicos presentes. Disse que hoje votariam em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica, respeitado os 10 dias de interstício. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana 
Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano 
Facchiano / AGIR; Moisés Tavares / PP; Pablo da Segurança / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; 
Tiago Cordeiro / PDT.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: MATÉRIA EM REGIME DE PREFERÊNCIA - 
SEGUNDO TURNO:- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026, de autoria da 
Pluralidade dos Vereadores, que da nova redação a Lei Orgânica do Município de Apucarana - 
Paraná. Colocado em discussão, Senhor Presidente informou que a proposta já foi discutida no 
primeiro turno, que agora seria discutida em segundo turno, foi o interstício mínimo de 10 dias e, 
que, caso fosse aprovada por 2/3 dos Vereadores, a partir da assinatura do autógrafo, podiam 
publicar a nova redação. Informou ainda, que a votação seria nominal, e que os Vereadores que 
concordassem com a nova redação, deveriam votar SIM e, os que não concordassem, deveriam 
votar NÃO. Colocada em discussão, usaram da palavra para discutir a proposta de Emenda à Lei 
Orgânica os Vereadores Dr. Odarlone Orente, Lucas Leugi, Eliana Rocha, Danylo Acioli, Dr. 
Odarlone Orente em aparte. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu destaque no Artigo 
78. Senhor Presidente informou que os Vereadores que fossem favoráveis ao texto apresentado, 
respondessem SIM, os que fossem contrários respondessem NÃO. Colocado em discussão e em 
votação, Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada nominal dos 
Vereadores e Vereadora para a votação. Primeiro Secretário chamou os Vereadores para a votação 
do destaque solicitado pelo Vereador Lucas Leugi: Luciano Facchiano - SIM; Gabriel Caldeira – 
SIM; Guilherme Livoti – SIM; Lucas Leugi – NÃO; Moisés Tavares – SIM; Dr. Odarlone Orente 
– NÃO; Pablo da Segurança – SIM; Tiago Cordeiro – SIM; Eliana Rocha – NÃO; Sidnei de 
Oliveira – SIM; Danylo Acioli – SIM. Por ter obtido 8 (oito)votos favoráveis e 3 (três) contrários, 
Senhor Presidente informou que estava mantido o texto atual. Vereador Lucas Leugi, em questão 
de ordem, pediu destaque no Artigo 75, inciso 18, referente a licença prêmio. Senhor Presidente 
informou que os Vereadores que fossem favoráveis a manutenção do texto, respondessem SIM, os 
que fossem contrários respondessem NÃO. Vereador Guilherme, com a palavra, indagou ao 
Vereador Lucas Leugi, se estava pedindo para retirar o Artigo 75, inciso 18, que falava a 
possibilidade de licença remunerada de até 30 dias a cada 5 anos de efetivo exercício e deixar sem 
ATA 007/2026 - ATA-R-1012-2026-02-27 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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nada. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que retirava o Destaque. Retirado o Destaque, 
Senhor Presidente colocou em discussão e em votação o texto da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica. Solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Sidnei que fizesse a chamada nominal dos 
Vereadores e Vereadora para a votação. Primeiro Secretário chamou os Vereadores para a votação: 
Luciano Facchiano - SIM; Gabriel Caldeira – SIM; Guilherme Livoti – SIM; Lucas Leugi – SIM; 
Moisés Tavares – SIM; Dr. Odarlone Orente – SIM; Pablo da Segurança – SIM; Tiago Cordeiro 
– SIM; Eliana Rocha – SIM; Sidnei de Oliveira – SIM; Danylo Acioli – SIM. Por ter obtido a 
unanimidade dos votos, estava APROVADA a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2026. 
Considerações Finais: Esgotada a votação da matéria constante na pauta da Ordem do Dia, 
Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos 
Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 09 de fevereiro, 
no horário regimental. Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se licenciado a 
partir de 09/10/2025 para exercer cargo em comissão junto ao município de Apucarana. Senhor 
Vereador Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). 
Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais 
tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site 
LEGIFLOW – Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Danylo Acioli / MDB
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD
1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB
2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT
ATA 007/2026 - ATA-R-1012-2026-02-27 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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ATA 007/2026
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 02/03/2026 08:16:54
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02) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 02/03/2026 10:28:43
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03) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 03/03/2026 12:58:16
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04) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 04/03/2026 10:51:58
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