sessao nº 8

Ata EletrÙnica da 8™ Extraordin·ria da 2™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Extraordin·ria; Abertura: 05/02/2026 - 15:00; Encerramento: 
05/02/2026 - 15:27. 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio; Tiago Cordeiro / PDT. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs Tavares / PP; 
Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Gabriel Caldeira / Outros 
Expedientes: Abertura: Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhor Presidente 
declarou aberto os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do 
Regimento Interno. Vereador Lucas Leugi fez a leitura de um trecho da BÌblia. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha 
/ SD; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs Tavares / 
PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
MAT…RIAS DA ORDEM DO DIA: MAT…RIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei nº 
23 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de CrÈdito Adicional 
Especial no orÁamento do MunicÌpio, com base em excesso de arrecadaÁ„o no valor de R$ 
2.702.099,00 (dois milhıes e setecentos e dois mil e noventa e nove reais), conforme especifica. 
Informou que os Pareceres atinentes ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em 
discuss„o, Vereador MoisÈs, com a palavra, cumprimentou o Presidente, colegas, servidores e o 
p˙blico, destacando a import‚ncia das Sessıes Extraordin·rias e agradecendo a convocaÁ„o. 
Informou que as comissıes haviam acabado de se reunir para analisar trÍs projetos relacionados a 
remanejamento orÁament·rio e financeiro, voltados principalmente para polÌticas de educaÁ„o. Falou 
que o projeto tratava de um montante de R$ 2.702.099 (Dois milhıes, setecentos e dois mil e noventa 
e nove reais), incluindo contrapartidas financeiras do municÌpio para a construÁ„o de creches, 
especificamente nas regiıes do Solo Sagrado e do Residencial Rosa Casarin. Elogiou o Executivo, 
enfatizando que n„o era possÌvel construir creches e escolas nem atender ‡ demanda educacional sem 
recursos, muitos deles provenientes de programas do governo estadual e federal, exigindo 
contrapartidas municipais e cumprimento de prazos legais e burocr·ticos. Destacou a import‚ncia da 
abertura de crÈditos adicionais especiais no orÁamento para garantir os recursos necess·rios e celebrar 
a perspectiva de, em breve, anunciar a construÁ„o daquelas creches em ·reas com grande carÍncia e 
alta demanda educacional. Vereador Danylo Acioli, em aparte, indagou se era Solo Sagrado e 
Interlagos. Vereador MoisÈs com a palavra, disse que era Solo Sagrado e Casarin, com as verbas 
encaminhadas pelo Deputado Anibelli e o Secret·rio Carbone. Explicou que os recursos mencionados 
eram provenientes da Secretaria de Estado da FamÌlia e Desenvolvimento Social, repassados de forma 
fundo a fundo ao Fundo Municipal dos Direitos da CrianÁa e do Adolescente, vinculado ao Conselho 
Municipal, com gest„o feita pela administraÁ„o municipal. Destacou a import‚ncia do bom 
relacionamento entre o municÌpio e os governos estadual e federal para atender a grande demanda 
educacional, especialmente apÛs o retorno ‡s aulas, em bairros populosos que necessitavam de 
equipamentos de educaÁ„o de qualidade. Citou como exemplo positivo a inauguraÁ„o do CMEI do 
Afonso Camargo, uma obra aguardada h· anos, que agora passava a atender a populaÁ„o da regi„o, 
alÈm de mencionar futuras entregas, como a do CatuaÌ. Ressaltou que as aberturas de crÈdito eram 
essenciais para concretizar o sonho de pais e m„es que aguardavam vagas em creches e centros de
educaÁ„o infantil. Declarou voto favor·vel aos projetos, solicitou o apoio dos demais vereadores e 
parabenizou o Executivo pela agilidade na abertura de crÈditos no orÁamento municipal. Vereador 
Tiago cordeiro, em aparte, disse que os recursos apresentados estavam bem explicados, sendo 
ATA 008/2026 - ATA-R-1013-2026-02-27 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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repasses fundo a fundo para o Fundo Municipal dos Direitos da CrianÁa e do Adolescente. Destacou 
que os projetos 23 e 24 tratavam da complementaÁ„o de recursos para a construÁ„o de dois CMEIs, 
especialmente no bairro Solo Sagrado, uma demanda antiga da populaÁ„o. Ressaltou que o Solo 
Sagrado e a regi„o do Viverte concentravam muitas famÌlias, que hoje precisavam se deslocar para 
outros bairros para garantir vagas em escolas e centros de educaÁ„o infantil, o que gerava 
dificuldades. Com as novas unidades, as famÌlias poderiam matricular seus filhos na prÛpria regi„o. 
Falou que a obra era resultado de uma promessa de campanha do deputado Anibelli, reconhecendo o 
trabalho realizado por ele e pelo Vereador Sidnei, que atuaram para viabilizar os recursos. Lembrou 
ainda que a regi„o ficou por mais de cinco anos com uma escola parada devido a problemas tÈcnicos 
e falta de liberaÁ„o do FNDE, situaÁ„o que agora comeÁava a ser resolvida. Falou que a escola j· 
estava com obra licitada e que a construÁ„o do CMEI representava uma luta e conquista importante 
para uma regi„o estratÈgica e carente de equipamentos educacionais. Vereador Dr. Odarlone Orente, 
com a palavra, manifestou apoio ‡s falas dos Vereadores MoisÈs e Tiago, ressaltando a import‚ncia 
da parceria entre os diferentes nÌveis de governo para que as polÌticas p˙blicas chegassem 
efetivamente aos cidad„os e contribuintes. Destacou a situaÁ„o dos bairros Solo Sagrado, Viverte e 
Rosa Casarin, regiıes mais afastadas da logÌstica central da cidade, onde pais e m„es enfrentavam 
dificuldades para levar crianÁas pequenas a centros de educaÁ„o infantil em outros bairros. Disse que 
a construÁ„o dos CMEIs nessas regiıes representava uma soluÁ„o concreta para aquele problema, 
beneficiando diretamente as famÌlias. Parabenizou o deputado, o governo estadual e a prefeitura por 
garantirem a viabilizaÁ„o das obras, que em breve atenderiam a populaÁ„o local. Disse que as disputas 
polÌticas deviam ficar restritas ao perÌodo eleitoral e que apÛs as eleiÁıes era fundamental que todos
caminhassem juntos para resolver os problemas da populaÁ„o, destacando ser gratificante participar 
de um debate voltado ao interesse p˙blico. Colocado o Projeto em votaÁ„o, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Consignou a ausÍncia do Vereador Gabriel 
Caldeira. Projeto de Lei nº 24 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de CrÈdito Adicional Especial no orÁamento do MunicÌpio, com base em super·vit financeiro 
no valor de R$ 1.286.625,04 (um milh„o e duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco 
reais e quatro centavos), conforme especifica. Informou que os Pareceres atinentes ao projeto eram 
pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, 
destacou a import‚ncia dos crÈditos adicionais que estavam sendo abertos, todos vinculados a obras 
na ·rea da educaÁ„o no municÌpio. Ressaltou que aquelas aÁıes demonstravam compromisso com 
investimentos educacionais concretos. Mencionou a inauguraÁ„o do CMEI do Afonso Camargo como 
exemplo do cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito, enfatizando a relev‚ncia de 
manter a palavra na polÌtica. Disse que era fundamental continuar trabalhando daquela maneira, 
honrando a confianÁa da populaÁ„o que elegeu os representantes e garantindo que os compromissos 
assumidos fossem efetivamente cumpridos. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, destacou o papel 
de um governo republicano e democr·tico, enfatizando a atuaÁ„o do governador Ratinho J˙nior, a 
quem atribuiu avanÁos importantes, especialmente por meio do programa Inf‚ncia Feliz Paran·, que 
garantia investimentos em educaÁ„o infantil. Ressaltou que Apucarana foi contemplada com dois 
CMEIs, com participaÁ„o do deputado estadual Anibelli Neto, alÈm de pedidos feitos por lideranÁas 
locais, incluindo vereadores e o ex-prefeito. Enfatizou o car·ter republicano do governador ao citar a 
recente visita a Apucarana e o an˙ncio de investimentos de cerca de um bilh„o em infraestrutura, 
mesmo com o prefeito pertencendo a outro grupo polÌtico. Relacionou aqueles investimentos ‡ 
votaÁ„o dos crÈditos adicionais, que autorizavam o Executivo a aplicar os recursos. Falou da situaÁ„o 
financeira do municÌpio, lembrando que a prefeitura encerrou o ˙ltimo exercÌcio com super·vit 
superior a R$ 188 milhıes e que o orÁamento atual era de R$ 677 milhıes, defendendo a necessidade 
de regulamentar aqueles crÈditos dentro do prazo legal, especialmente considerando os percentuais 
constitucionais destinados ‡ sa˙de e ‡ educaÁ„o e o fechamento do exercÌcio financeiro. Convidou os 
ATA 008/2026 - ATA-R-1013-2026-02-27 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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Vereadores para a inauguraÁ„o do CMEI no s·bado, solicitando que o prefeito convidasse o deputado 
estadual Arilson, reconhecendo sua atuaÁ„o para que a obra saÌsse do papel, alÈm do trabalho do 
prefeito na finalizaÁ„o e entrega da unidade. Vereador Danylo, com a palavra, agradeceu a pontuaÁ„o 
feita pelo Vereador Lucas Leugi e esclareceu que o prazo para conclus„o e encaminhamento do 
orÁamento do ano anterior era atÈ o dia 10 de fevereiro. Informou que buscou informaÁıes sobre a 
existÍncia ou n„o de super·vit, explicando que a apuraÁ„o oficial era realizada pelo Tribunal de 
Contas. Disse que, atÈ o final do mÍs de fevereiro o municÌpio deveria ter, de forma tÈcnica e oficial, 
o resultado consolidado do orÁamento de Apucarana referente ao ano passado. Colocado o Projeto 
em votaÁ„o, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de 
Lei nº 25 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de CrÈdito 
Adicional Especial no orÁamento do MunicÌpio, com base em anulaÁ„o parcial de dotaÁ„o 
orÁament·ria no valor de R$ 70.676,98 (setenta mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito 
centavos), conforme especifica. Informou que os Pareceres atinentes ao Projeto eram pela livre 
tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o. Vereador Dr. Odarlone Orente, com a palavra, voltou a destacar 
a import‚ncia da parceria polÌtica entre os governos para viabilizar investimentos significativos na 
educaÁ„o municipal. Citou como exemplo a retomada das obras do CMEI do CatuaÌ, uma demanda 
antiga da comunidade, possÌvel graÁas ‡ retomada do Programa de AceleraÁ„o do Crescimento - PAC 
no governo federal, com apoio de lideranÁas como o deputado Arilson Chiorato, a deputada federal 
Gleisi Hoffmann e o ministro Camilo Santana. Falou da inauguraÁ„o do CMEI do Afonso Camargo, 
resultado de uma luta prolongada, e outras obras educacionais, ressaltando tanto a articulaÁ„o polÌtica 
quanto o mÈrito da gest„o municipal, especialmente do prefeito Rodolfo Mota, pela conclus„o e 
entrega das unidades. ReforÁou ainda a relev‚ncia da parceria com o governo estadual e do di·logo 
polÌtico que devia ir alÈm do perÌodo eleitoral. Falou que os projetos em votaÁ„o autorizavam o 
Executivo a realizar transposiÁıes e alocaÁıes de recursos para garantir as contrapartidas necess·rias 
e o inÌcio das obras, beneficiando diretamente famÌlias dos bairros Solo Sagrado e Rosa Casarin, que 
aguardam vagas em CMEIs para seus filhos. Pediu ao Executivo municipal a recomposiÁ„o do quadro 
de profissionais da educaÁ„o, com a convocaÁ„o de professores, merendeiros e servidores de serviÁos 
gerais aprovados em concurso, para assegurar o pleno funcionamento das novas unidades e a 
qualidade do atendimento ‡s crianÁas. Vereador Tiago Cordeiro, em aparte, disse que toda obra 
p˙blica tinha uma histÛria, destacando que as obras dos CMEIs do Sanches dos Santos, Afonso 
Camargo e Jardim CatuaÌ foram iniciadas havia mais de sete anos, ainda em gestıes anteriores, e 
ficaram paradas por longos perÌodos devido a mudanÁas de governo e entraves burocr·ticos, como 
questıes relacionadas ao PAC e ao FNDE. Falou que houve diversas tentativas de articulaÁ„o polÌtica 
para a retomada daquelas obras, inclusive com requerimentos apresentados na legislatura passada, 
que n„o avanÁaram ‡ Època. Disse que a entrega de obras paralisadas por tanto tempo era motivo de 
satisfaÁ„o, pois atendiam a necessidades reais da populaÁ„o. Falou da participaÁ„o de diferentes atores 
polÌticos ao longo do processo, citando o deputado estadual Arilson Chiorato, o deputado federal Beto 
Preto e gestıes municipais anteriores, com destaque para o CMEI do Jardim CatuaÌ, que deveria ser 
entregue em etapa posterior, atendendo n„o apenas o bairro, mas toda a regi„o. Falou da boa 
articulaÁ„o do prefeito Rodolfo Mota, que contribuiu para a retomada e conclus„o das obras, e 
defendeu que o mais importante era colocar o interesse coletivo acima de interesses pessoais, 
ressaltando que a uni„o de esforÁos polÌticos beneficiava diretamente a populaÁ„o de Apucarana. 
Colocado o Projeto em votaÁ„o, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Vereador Tiago, em quest„o de ordem, pediu ao Senhor Presidente que colocasse em 
deliberaÁ„o do Plen·rio o requerimento verbal de quebra de interstÌcio entre uma Sess„o e outra. 
Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, ressaltou novamente a import‚ncia do funcionamento 
dos dois CMEIs, demonstrando satisfaÁ„o com a entrega das obras. Aproveitou para sugerir que, 
assim como o prefeito contou com o deputado Arilson em negociaÁıes anteriores, ainda havia tempo 
ATA 008/2026 - ATA-R-1013-2026-02-27 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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de convid·-lo para a inauguraÁ„o, destacando a relev‚ncia da presenÁa do deputado no evento. 
Acatando o pedido do Vereador Tiago Cordeiro, Senhor Presidente colocou em deliberaÁ„o do 
requerimento verbal de quebra do interstÌcio entre uma e outra Sess„o Extraordin·ria. Vereador 
Guilherme Livoti, com a palavra, disse que entendia que n„o era necess·rio encerrar a Sess„o e
comeÁar outra, quebra de interstÌcio podia ser na mesma Sess„o. Presidente informou que ia seguir o 
seu entendimento, iria encerrar a Sess„o e, em seguida, abriria a outra. Declarou APROVADO o 
Requerimento verbal do Vereador Tiago Cordeiro. 
 
ConsideraÁıes Finais: Esgotadas as votaÁıes das matÈrias constantes na pauta da Ordem do Dia, 
Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, na forma regimental. 
Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para 
exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano 
Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). 
Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, demais 
tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW 
– Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT 
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ATA 008/2026
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 02/03/2026 08:16:32
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02) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 02/03/2026 10:28:21
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03) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 03/03/2026 12:58:14
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04) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 04/03/2026 10:51:57
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