sessao nº 2

Ata EletrÙnica da 2™ Ordin·ria da 2™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 09/02/2026 - 19:00; 
Encerramento:21:19. 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio: MoisÈs Tavares / PP. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD 
(de forma virtual); Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; 
Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / 
MDB. 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Luciano Facchiano / Outros; Tiago Cordeiro / Viagem. 
ABERTURA: "Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhor Presidente declarou aberto 
os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do Regimento 
Interno. Vereador MoisÈs Tavares fez a leitura de um trecho da BÌblia. Senhor Presidente decretou 
um minuto de silÍncio pelo falecimento do Dr. Tiago Franco, advogado, sÛcio do Zanoni que era 
apucaranense. Fez-se um minuto de silÍncio. Senhor Presidente informou que a Vereadora Eliana 
Rocha estava participando da Sess„o de forma online. Justificou a ausÍncia do Vereador Tiago 
Cordeiro, que estava em tr‚nsito para Curitiba e n„o participaria da Sess„o, Senhor Presidente 
convidou o Vereador MoisÈs Tavares para que assumisse a Segunda Secretaria. A seguir, colocou em 
discuss„o a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 8 de dezembro de 2025, que n„o havendo objeÁ„o a Ata 
estava aprovada, conforme dispıe o par·grafo 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos 
Vereadores e Vereadora que se encontravam ‡ disposiÁ„o nesta Casa de Leis, as Atas das Sessıes 
Ordin·ria do dia 15/12/2025; Extraordin·rias do dia 16/12/2025; Extraordin·rias EspecÌficas - LOA 
e PPA do dia 17/12/2025; Extraordin·rias do dia 08/01/2026; Extraordin·ria do dia 23/01/2026 - Lei 
Org‚nica - 1º Turno; Extraordin·rias do dia 26/01/2026; Ordin·ria do dia 02/02/2026; Extraordin·rias 
do dia 03/02/2026; Extraordin·ria do dia 03/02/2026 - Lei Org‚nica - 2º Turno; e, Extraordin·rias do 
dia 05/02/2026. Fez-se a PrestaÁ„o de Contas da C‚mara Municipal referente ao mÍs de janeiro de 
2026. Solicitou ao servidor JosÈ Carlos Sabino da Silva que fizesse a leitura do roteiro de Expediente. 
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE:- Projeto de ResoluÁ„o nº 1/2026, de autoria do Mesa Executiva, 
que autoriza a C‚mara Municipal de Apucarana a filiar-se ‡ Abel - AssociaÁ„o Brasileira de Escolas 
do Legislativo e de Contas. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 33/2026, 
de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita pedido de informaÁıes ‡ Concession·ria CCR PR 
VIAS, acerca dos motivos da troca das placas de sinalizaÁ„o rodovi·ria de tr‚nsito no Km 233 da BR￾376, na entrada do MunicÌpio de Apucarana, alteraÁıes que causaram in˙meros transtornos no tr‚nsito 
urbano devido aos motoristas com destino a Arapongas, Londrina e demais municÌpios, que 
trafegavam atravÈs da PR-170 (Contorno Norte), passarem a trafegar pela ·rea urbana do MunicÌpio 
de Apucarana. Requerimento nº 34/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer 
pedido de informaÁıes ao Executivo Municipal de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de 
ServiÁos P˙blicos, sobre os cuidados a serem tomados, a fiscalizaÁ„o e a seguranÁa no transporte de 
entulhos, galhos, mÛveis e materiais inservÌveis em vias p˙blicas. MO«’ES APRESENTADAS:- 
MoÁ„o nº 7/2026, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, MoÁ„o de aplausos a LuÌz Henrique 
Pereira, em reconhecimento ao seu destacado desempenho e ‡s expressivas conquistas no esporte, na 
modalidade de atletismo, que o projetaram como referÍncia em competiÁıes oficiais. MoÁ„o nº 
8/2026, de autoria do Vereador Sidnei Oliveira, MoÁ„o de Aplausos ‡ senhorita Danyele Caroline 
Graciano Freitas, em reconhecimento ao destacado desempenho e ‡s relevantes conquistas obtidas 
nas modalidades de futebol e futsal, evidenciando sua atuaÁ„o como referÍncia em competiÁıes 
oficiais. MoÁ„o nº 9/2026, de autoria do Vereador Gabriel Caldeira, MoÁ„o de aplausos ao Senhor 
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Vladimir Barbosa da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviÁos prestados ‡ educaÁ„o e ‡ 
comunidade de Apucarana. Senhor Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam 
inscritos para fazer uso da palavra, os seguintes Vereadores:- MoisÈs Tavares, Lucas Leugi, Danylo 
Acioli, Guilherme Livoti, Pablo da SeguranÁa e Dr. Odarlone Orente. Vereador MoisÈs Tavares, com 
a palavra, cumprimentou o Presidente Danylo, os demais vereadores, assessores, servidores da Casa, 
o p˙blico presente, visitantes, convidados, a imprensa respons·vel pela cobertura da Sess„o para a 
cidade de Apucarana e todos que acompanhavam pelos meios de transmiss„o da C‚mara Municipal 
e da imprensa local. Informou acerca do Programa Bolsa para o Futuro, anunciado pelo Poder 
Executivo e aprovado pela C‚mara Municipal, que autorizava parcerias entre o municÌpio e 
instituiÁıes como o Sistema S e a FIEP, para concess„o de bolsas de estudo. Esclareceu que o 
Programa Bolsa para o Futuro disponibilizava 36 vagas totalmente subsidiadas pela Prefeitura de 
Apucarana para jovens e adolescentes que concluÌram o ensino fundamental em escolas p˙blicas do 
municÌpio, possibilitando cursar o ensino mÈdio no ColÈgio SESI, abrangendo o primeiro, segundo e 
terceiro anos. Destacou que, alÈm do ensino mÈdio, os estudantes realizariam curso tÈcnico em 
Desenvolvimento de Sistemas, com formaÁ„o em programaÁ„o, desenvolvimento de sistemas, banco 
de dados, an·lise de dados e projetos pr·ticos. O programa teria duraÁ„o atÈ o ano de 2028. Informou 
ainda que as inscriÁıes, que se encerrariam na sexta-feira anterior, foram prorrogadas atÈ o dia 25 de 
fevereiro, ressaltando que havia critÈrios sociais para participaÁ„o. Orientou que os interessados 
procurassem o ColÈgio SESI para obter informaÁıes e realizar a inscriÁ„o. Acrescentou que, em 
contato com o superintendente do SESI, foi garantido que os alunos inscritos tambÈm poderiam ser 
encaminhados para est·gio remunerado em empresas. A seguir, chamou a atenÁ„o para a falta de 
abastecimento de ·gua registrada no ˙ltimo fim de semana, especialmente na regi„o da zona norte, 
no Bairro Sanches dos Santos. Falou da recente visita de representantes da Sanepar e o an˙ncio de 
investimentos no municÌpio, porÈm afirmou que, enquanto tais investimentos n„o fossem 
concretizados para solucionar o problema, a empresa precisava prestar esclarecimentos. Ressaltou 
que havia lei municipal de sua autoria que proibia o corte de abastecimento de ·gua nos fins de 
semana, sob pena de multa, solicitando fiscalizaÁ„o e aplicaÁ„o das sanÁıes cabÌveis em caso de 
reincidÍncia. Mencionou como momento histÛrico para a educaÁ„o de Apucarana a inauguraÁ„o de 
dois Centros Municipais de EducaÁ„o Infantil (CMEIs): o CMEI Professor Mareze, na regi„o do 
Afonso Camargo, e o CMEI Professora Maria Onide Balan Sardinha, na regi„o do Sanches dos 
Santos. Destacou a grande demanda por vagas naquelas localidades e mencionou ainda a retomada 
das obras do CMEI do CatuÌ. Salientou que as obras estavam paralisadas havia mais de dez anos e 
que foi necess·ria articulaÁ„o polÌtica envolvendo representantes dos governos federal e estadual, 
bem como a atuaÁ„o do Prefeito, para viabilizar a conclus„o. Enfatizou que as novas unidades
possuÌam excelente estrutura e contribuiriam para reduzir a demanda na educaÁ„o b·sica, 
especialmente nas sÈries iniciais. Ao finalizar, cumprimentou a Diocese de Apucarana pela realizaÁ„o 
da 7™ Romaria Diocesana, ocorrida no dia anterior, evento que reuniu mais de 20 mil fiÈis. Destacou 
a import‚ncia religiosa e turÌstica da iniciativa, ressaltando o apoio do Governo do Estado, do 
MunicÌpio e da estrutura da Igreja. Cumprimentou Dom Carlos e toda a organizaÁ„o da BasÌlica pela 
realizaÁ„o do evento, salientando a relev‚ncia da romaria para o fortalecimento da fÈ e do turismo 
religioso na cidade. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, iniciou cumprimentando o Presidente, os 
demais vereadores, o p˙blico presente e a imprensa. Abordou a dÌvida do MunicÌpio de Apucarana 
com a Uni„o, classificando-a como assunto recorrente que atravessava diversas gestıes e que 
representava um problema grave a ser solucionado. Reconheceu o esforÁo da atual administraÁ„o em 
abrir di·logo com o Governo Federal para revis„o dos valores da dÌvida, destacando a import‚ncia da 
iniciativa. Ressaltou que a C‚mara Municipal, enquanto representante da populaÁ„o apucaranense, 
devia tratar o tema de forma minuciosa, a fim de compreender os impactos financeiros do eventual 
reparcelamento, especialmente quanto aos juros e ‡s condiÁıes estabelecidas. Mencionou a Emenda 
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Constitucional nº 136, que previa o reparcelamento da dÌvida em atÈ 30 anos, enfatizando que tal 
medida implicava comprometimento de recursos por uma geraÁ„o inteira, podendo afetar ·reas 
essenciais como sa˙de, educaÁ„o e assistÍncia social. Salientou que os apucaranenses precisavam ter 
pleno conhecimento das condiÁıes do reparcelamento. Manifestando responsabilidade e 
preocupaÁ„o, convidou os vereadores a ampliarem o debate, promovendo di·logo com a comunidade, 
setor produtivo, ind˙strias e comÈrcio, a fim de compreender a percepÁ„o da sociedade sobre o tema. 
Destacou que caberia ‡ C‚mara autorizar o reparcelamento, conforme dispunha o artigo 29 da 
ConstituiÁ„o Federal e o artigo 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esclareceu que, atÈ o momento, 
n„o houve parcelamento formal nem confiss„o da dÌvida, mas sim um acordo decorrente de revis„o 
de valores realizada pelo Prefeito e trazida ao debate p˙blico no municÌpio. Disse da sua preocupaÁ„o 
quanto ao prazo de 30 anos, observando que n„o se tratava de compromisso restrito a uma gest„o, 
mas que poderia impactar administraÁıes futuras, como j· ocorrido anteriormente, limitando 
investimentos devido ao peso da dÌvida. Disse que o eventual reparcelamento poderia impactar a 
m·quina p˙blica como um todo, inclusive no reajuste salarial dos servidores p˙blicos, cuja data-base 
seria apreciada no mÍs corrente. PropÙs a realizaÁ„o de audiÍncia p˙blica para discutir amplamente 
o tema com a sociedade, garantindo transparÍncia e evitando questionamentos futuros quanto ‡ 
conduÁ„o do processo legislativo. Enfatizou que a responsabilidade pela decis„o recairia sobre os 
vereadores da atual legislatura. Afirmou que, independentemente de posicionamento polÌtico ou 
alinhamento com a administraÁ„o, era dever dos parlamentares agir com responsabilidade em prol do 
futuro da cidade. Sugeriu que o debate fosse conduzido tambÈm no ‚mbito da Comiss„o de FinanÁas, 
da qual fazia parte, presidida pelo Vereador MoisÈs Tavares, para aprofundamento tÈcnico da matÈria. 
Defendeu que representantes da comunidade, empres·rios, comerciantes, sindicatos e demais 
segmentos organizados participassem da discuss„o, assegurando ampla representatividade. Disse que 
os vereadores foram escolhidos para exercer aquele papel, ressaltando sua fÈ e entendimento de que 
exerciam responsabilidade significativa na decis„o de aprovar ou n„o o reparcelamento conforme 
viesse a ser apresentado. Ao encerrar, agradeceu a atenÁ„o de todos. Para fazer uso da palavra, Senhor 
Presidente passou a PresidÍncia ao Primeiro Secret·rio, Vereador Sidnei, o qual assumiu suas funÁıes 
na PresidÍncia e concedeu-lhe a palavra. Vereador Danylo Acioli, com a palavra, iniciou sua fala 
cumprimentando o Vereador Sidnei, o Vereador MoisÈs, os demais parlamentares e todo o p˙blico 
presente. Manifestou alegria em retornar ‡ tribuna para falar com a populaÁ„o sobre a C‚mara 
Municipal de Apucarana, a “Casa do Apucaranense”. Iniciou tratando de duas situaÁıes que 
envolviam a rua. A primeira, considerada agrad·vel, referia-se ao grupo da corrida de rua, que
realizou grande evento na Corrida 28 de Janeiro e pretendia promover o circuito de corrida de rua na 
cidade de Apucarana. Destacou que a corrida de rua era o esporte que mais mobilizava pessoas no 
mundo e enalteceu a iniciativa. A segunda situaÁ„o, considerada preocupante, dizia respeito aos 
bandidos em situaÁ„o de rua, que vinham causando temor aos empres·rios, promovendo desordem 
no centro e na periferia da cidade, ocasionando prejuÌzos e atÈ fechamento de comÈrcios. Defendeu a 
necessidade de enfrentamento da situaÁ„o e solicitou aos vereadores que compunham as comissıes 
que colaborassem para que o projeto do Cadastro ⁄nico das pessoas em situaÁ„o de rua fosse 
discutido em plen·rio. Disse que era necess·rio cadastrar para distinguir quem necessitava de 
assistÍncia social de quem praticava crimes, possibilitando reinserÁ„o social, oferta de trabalho e 
tratamento para dependÍncia quÌmica aos que necessitavam, e, quanto aos criminosos, permitir 
providÍncias como pris„o e retirada da cidade. Reafirmou que Apucarana n„o podia ser terra de 
ninguÈm. Destacou que o mÍs de fevereiro exigiria trabalho sÈrio referente ‡ data-base do 
funcionalismo p˙blico, envolvendo cerca de 3.600 servidores. Enfatizou que a matÈria devia ser 
tratada com responsabilidade, visando reajuste ou revis„o salarial justa, ressaltando a import‚ncia dos 
servidores para o funcionamento da m·quina p˙blica, desde a educaÁ„o atÈ a seguranÁa p˙blica, 
incluindo Guarda Municipal e agentes de tr‚nsito, que atuavam diariamente para que a cidade 
ATA 002/2026 - ATA-R-1256-2026-03-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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funcionasse. Mencionou tambÈm o retorno ‡s aulas, destacando o envolvimento de, 
aproximadamente, 1.600 servidores, especialmente da educaÁ„o, e a confianÁa de 13.600 famÌlias que 
entregavam seus filhos ‡ rede p˙blica municipal diariamente. Citou a oferta de alimentaÁ„o escolar, 
uniformes e material escolar, informando que parte j· foi entregue e outra parte ainda seria distribuÌda. 
Comentou ainda sobre a ades„o de 85% ‡s bolsas escolares fornecidas pelo municÌpio, percentual que 
considerou positivo, mas ponderou que cerca de 15%, aproximadamente, 1.800 famÌlias, j· haviam 
adquirido bolsas por conta prÛpria e desejavam utiliz·-las, ao menos temporariamente. Sugeriu que 
houvesse ajuste e melhor comunicaÁ„o por parte da Secretaria de EducaÁ„o, propondo que a
obrigatoriedade da bolsa padronizada fosse previamente informada para os prÛximos anos, evitando 
prejuÌzos ‡s famÌlias. Abordou pauta relacionada ao esporte, mencionando projeto protocolado para 
alterar a lei do Conselho Municipal de Esporte. Explicou que atualmente os recursos eram destinados 
apenas a pessoas fÌsicas, defendendo que tambÈm fosse contempladas associaÁıes esportivas, a fim 
de beneficiar coletivamente mais atletas. Citou associaÁıes como Apucarana Futsal, a Treva, que È o 
pessoal do vÙlei, handebol e basquete, ressaltando a import‚ncia de fortalecer entidades que 
representavam o municÌpio em alto nÌvel competitivo. Informou que dialogou com o Prefeito sobre o 
tema e que a alteraÁ„o legislativa permitiria fomentar associaÁıes por meio de termos de fomento 
aprovados pela C‚mara, a exemplo do que ocorria em outras regiıes do Estado. Ao finalizar, 
agradeceu ao Presidente e aos presentes. Vereador Lucas Leugi, em quest„o de ordem, parabenizou 
o Vereador Danylo. Disse que a inseguranÁa na cidade era algo que precisava ser tratada. Vereador 
Guilherme Livoti, com a palavra, cumprimentou o Presidente, os demais vereadores, o p˙blico 
presente no plen·rio e os que acompanhavam pelas redes sociais. Comentou sobre a situaÁ„o das 
pessoas em situaÁ„o de rua, mencionada anteriormente pelo Vereador Danylo, destacando que havia 
projeto tramitando havia bastante tempo e manifestando expectativa para que fosse votado em 
conjunto com o projeto de sua autoria denominado “De Volta pro Meu Lar”, o qual recebeu pareceres 
favor·veis e deveria ser votado nas prÛximas semanas. Ressaltou que a pauta da seguranÁa era
fundamental e que era necess·rio unir forÁas para solucionar o problema na cidade. Abordou a quest„o 
da falta de ·gua no bairro Sanches dos Santos, relatando que, no s·bado ‡ noite, recebeu contatos de 
moradores e que a informaÁ„o obtida foi de que houve rompimento causado por terceiros, sendo que 
a empresa respons·vel estaria apenas solucionando o problema. Comentou tambÈm sobre o 
anivers·rio da cidade e a import‚ncia da festa comemorativa, destacando a realizaÁ„o da Prova 
Pedestre 28 de Janeiro, evento que considerou bonito e significativo. Informou que esteve presente 
com sua equipe na rua, atendendo e ouvindo as demandas da populaÁ„o, reforÁando seu compromisso 
de manter proximidade com os cidad„os. Mencionou ainda que participou, junto a um canal de 
televis„o local, da entrevista com o atleta queniano vencedor da prova, contribuindo para levar a 
informaÁ„o ‡ populaÁ„o. Destacou a votaÁ„o da nova Lei Org‚nica do MunicÌpio, classificando o 
momento como histÛrico para Apucarana, por modernizar a legislaÁ„o municipal. Manifestou 
convicÁ„o de que o trabalho realizado teria impacto positivo por dÈcadas no futuro da cidade. 
Informou ainda sobre a realizaÁ„o da vacinaÁ„o antirr·bica promovida pelo Centro Municipal de 
Sa˙de Animal (CEMSA), realizada na PraÁa Rui Barbosa, onde centenas de pessoas vacinaram seus 
animais. Alertou sobre a gravidade da raiva, ressaltando que a taxa de letalidade era quase 100% e
mencionando caso recente de morcego com raiva em Londrina, enfatizando a import‚ncia da 
prevenÁ„o. Cumprimentou o respons·vel pelo Centro e toda a equipe envolvida na aÁ„o. Falou de sua 
participaÁ„o no lanÁamento do projeto de tÍnis no Country Club, destacando que os recursos foram 
captados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, com apoio das empresas Nortox e CropChem. 
Explicou que empresas que adotavam o regime de lucro real podiam destinar parte do imposto de 
renda a projetos esportivos, beneficiando dezenas de alunos, inclusive em situaÁ„o de vulnerabilidade, 
oferecendo acesso a modalidade esportiva de custo elevado, como o tÍnis. Informou que comunicou 
na semana anterior sua saÌda da base de governo. Esclareceu que a decis„o decorreu de divergÍncias 
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com o lÌder de governo na C‚mara e descumprimento de acordos previamente estabelecidos. 
Ressaltou, entretanto, que mantinha bom relacionamento com os demais vereadores e com o Prefeito, 
inclusive tendo dialogado com ele antes da Sess„o, afirmando que o alinhamento continuava positivo. 
Vereador Pablo da SeguranÁa, com a palavra, apÛs cumprimentar a todos, registrou a presenÁa, mais 
uma vez, dos Agentes de Tr‚nsito na C‚mara Municipal, bem como da Guarda Civil Municipal, 
representada pela diretora Kelly. Manifestou agradecimento pelo trabalho executado, especialmente 
durante as festividades do anivers·rio de Apucarana, em 28 de janeiro, ressaltando que a festa 
transcorreu de forma tranquila em raz„o da integraÁ„o das forÁas de seguranÁa p˙blica. Destacou que 
o trabalho da Guarda Civil Municipal tem sido sÈrio e dedicado, proporcionando mais tranquilidade 
e seguranÁa ‡ populaÁ„o apucaranense. Enfatizou a atuaÁ„o da GCM nas festividades de anivers·rio, 
que contou com grande aparato de seguranÁa p˙blica, envolvendo Guarda Civil Municipal, Agentes 
de Tr‚nsito, PolÌcia Militar, PolÌcia Civil e seguranÁa privada, caracterizando aÁ„o integrada e 
eficiente para garantia da ordem p˙blica e da paz social. Ressaltou tambÈm o trabalho realizado pela 
equipe comandada pela diretora Kelly, mencionando que, no dia anterior, durante a 7™ Romaria 
Diocesana de Apucarana, ocorreram dois furtos de veÌculos na cidade. Informou que um dos casos 
envolveu veÌculo pertencente a pessoa que se encontrava na capela central em velÛrio de familiar,
sendo situaÁ„o considerada desagrad·vel. Relatou que, com o trabalho da Guarda Civil Municipal, o 
veÌculo foi rapidamente recuperado nas imediaÁıes do Jardim Trabalhista. Informou ainda que houve 
outro furto de veÌculo na regi„o onde ocorria a romaria, sendo igualmente localizado e devolvido ao 
propriet·rio pela Guarda Civil Municipal. Parabenizou a diretora Kelly e toda a equipe da GCM pelo 
pronto atendimento e eficiÍncia. Acrescentou que, no s·bado, durante o trabalho nas festividades, foi 
recuperado tambÈm um veÌculo Gol furtado, que estava abandonado no Parque da Raposa, atribuindo 
o fato a indivÌduo j· conhecido pelas autoridades. Defendeu a import‚ncia do cadastramento das 
pessoas em situaÁ„o de rua, afirmando que tal medida auxiliaria a seguranÁa p˙blica ao fornecer dados 
para checagem e diferenciaÁ„o entre pessoas que necessitavam de assistÍncia social e indivÌduos que 
praticavam crimes. Ressaltou que n„o se devia generalizar, mas que havia infiltrados que causavam 
transtornos, furtos e arrombamentos, gerando prejuÌzos aos comerciantes, mencionando que uma 
porta danificada podia custar cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao propriet·rio. Afirmou a 
necessidade de prender e retirar de circulaÁ„o aqueles que cometiam crimes. Por fim, manifestou 
agradecimento ao comandante da Guarda Civil Municipal, F·bio de Souza, e a todos os guardas civis
municipais pelo trabalho di·rio em prol da seguranÁa da cidade, incentivando-os a continuar com o 
mesmo propÛsito e dedicaÁ„o. Vereador Dr. Odarlone Orente, com a palavra, iniciou 
cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, o p˙blico presente, a assessoria, a 
imprensa falada e escrita, os servidores da Casa, os agentes de tr‚nsito presentes e demais servidores 
que acompanhavam a Sess„o. Iniciou tratando da campanha nacional denominada Pacto Nacional 
Brasil de Enfrentamento ao FeminicÌdio. Destacou que, no Brasil, quatro mulheres eram assassinadas 
diariamente, ressaltando a gravidade da situaÁ„o. Mencionou que a campanha era liderada pelo 
Presidente Lula, com participaÁ„o dos trÍs poderes, e visava conscientizar especialmente os homens 
sobre a necessidade de combater qualquer tipo de agress„o contra as mulheres, fosse verbal, 
psicolÛgica ou qualquer forma de assÈdio. Enfatizou que tais atitudes podiam ser o primeiro passo 
para crimes mais graves. Defendeu que a conscientizaÁ„o devia comeÁar desde a inf‚ncia, para que 
se compreendesse que mulheres n„o eram propriedade de ninguÈm e deviam ser tratadas com respeito 
e dignidade. Solicitou o apoio dos vereadores, da vereadora, dos agentes de seguranÁa, servidores e
da populaÁ„o para a defesa das mulheres contra qualquer tipo de agress„o. Abordou a quest„o da 
Sanepar, afirmando que era necess·rio discutir a municipalizaÁ„o dos serviÁos de ·gua e esgoto. 
Criticou a recorrente falta de ·gua nos bairros mais afastados de Apucarana, especialmente aos finais 
de semana, destacando que reclamaÁıes semelhantes ocorriam em toda a regi„o. Atribuiu os 
problemas ‡ terceirizaÁ„o, precarizaÁ„o e pulverizaÁ„o das aÁıes da empresa, afirmando que 
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atualmente n„o havia total domÌnio estatal sobre a companhia. Defendeu a continuidade do debate e 
a possibilidade de iniciar discuss„o formal sobre a municipalizaÁ„o dos serviÁos. Falou da 
inauguraÁ„o de Centros Municipais de EducaÁ„o Infantil, mencionando a unidade do Sanches dos 
Santos, da qual participou. Destacou que as obras permaneceram paralisadas por cerca de nove a dez 
anos, afirmando que, apÛs o impeachment da Presidente Dilma, nos governos Temer e Bolsonaro, 
n„o houve avanÁos na conclus„o das obras. Declarou que, com o retorno do Presidente Lula e o 
lanÁamento do PAC 3, houve destravamento e retomada das obras, com entrega das unidades do 
Afonso Camargo e do Sanches dos Santos e retomada das obras do CatuaÌ. Reconheceu o empenho 
do Governo Federal e do Governo Municipal nas tratativas para conclus„o. Em relaÁ„o ‡ data-base 
dos servidores p˙blicos, afirmou que, em breve, a C‚mara discutiria o percentual de reajuste. 
Cumprimentou servidores presentes e que acompanhavam a Sess„o, citando nominalmente J˙lio 
CÈsar e Jordana, estendendo o cumprimento a todos os servidores e servidoras. Manifestou 
expectativa de que o Prefeito encaminhasse ‡ Casa o projeto de lei com o reajuste para garantir o 
cumprimento da data-base. Relatou visita ‡s regiıes da Vila Diamantina, Ponta Grossa e 
especialmente ao Jardim Japira, apontando reclamaÁıes quanto ao abandono do Parque do Japira, 
com matagal e necessidade de roÁagem. Informou que foram feitos indicaÁıes, requerimentos e 
solicitaÁıes pelo IPM para que o serviÁo fosse realizado. Alertou tambÈm sobre rachaduras em ponte 
prÛxima ao gin·sio do complexo do Japira, solicitando atenÁ„o da equipe de engenharia da Prefeitura 
para evitar risco de desabamento, semelhante ao ocorrido na regi„o do Rio dos Patos. Sobre a quest„o 
das pessoas em situaÁ„o de rua, afirmou que era necess·rio diferenciar seguranÁa p˙blica de 
vulnerabilidade social, tratando com respeito aqueles que enfrentavam doenÁa ou vulnerabilidade, e 
oferecendo soluÁıes adequadas. Defendeu que problemas complexos n„o podiam ser tratados com 
soluÁıes simples. Em relaÁ„o ‡s comissıes, afirmou que o rito estava sendo cumprido e que pedido 
de vista n„o impedia a continuidade do processo, defendendo debate aberto e respons·vel. Mencionou 
que a polÌtica era cÌclica e comentou sobre movimentos polÌticos internacionais, citando eleiÁ„o em 
Portugal do presidente socialista JosÈ Segura, afirmando que a polÌtica respondia aos anseios da 
populaÁ„o e que o paÌs passava por novos ares. 
PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha (de 
forma virtual) / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; 
MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB. 
ORDEM DO DIA. MAT…RIAS EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei nº 154/2025, que 
"Concede o TÌtulo de Cidad„ Honor·ria de Apucarana a Senhora ASMA EID CAUCABANE, pelos 
relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade apucaranense, como especifica."Colocado em discuss„o 
e em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha – Sim (virtual); 
Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da 
SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. Projeto APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. MAT…RIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do 
Vereador Dr. Odarlone Orente, que "Dispıe sobre a regulamentaÁ„o das entregas de produtos e 
serviÁos por aplicativos e congÍneres em condomÌnios residenciais no MunicÌpio de Apucarana, e d· 
outras providÍncias." Senhor Presidente informou que os Pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua 
livre tramitaÁ„o. Informou ainda, que foram apresentadas duas Emendas. Solicitou ao 1º Secret·rio 
que procedesse a leitura da primeira Emenda. Feita a leitura da Emenda Supressiva, de autoria do 
Vereador MoisÈs Tavares, Senhor Presidente colocou-a em discuss„o e em votaÁ„o, a qual foi 
APROVADA pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Solicitou ao 1º Secret·rio que 
procedesse a leitura da segunda Emenda. Feita a leitura da Emenda Supressiva, de autoria do 
Vereador Guilherme Livoti, Senhor Presidente colocou-a em discuss„o. Vereador Guilherme Livoti, 
com a palavra, fez explicaÁ„o sobre as duas emendas apresentadas. Colocada em discuss„o e em 
votaÁ„o, foi APROVADA pela unanimidade dos Vereadores e Vereadores. Colocado o Projeto em 
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discuss„o e em votaÁ„o com as Emendas aprovadas: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente 
- Sim; Eliana Rocha – Sim (de modo virtual); Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas 
Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. Projeto 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Vereador Dr. Odarlone Orente usou 
da palavra em justificativa de voto. Vereador Lucas Leugi usou da palavra em quest„o e ordem. 
Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que "Institui, no ‚mbito 
do MunicÌpio de Apucarana, o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, destinado a reconhecer e homenagear 
cidad„os que se destacam na promoÁ„o da igualdade racial, no combate ao preconceito e na 
valorizaÁ„o da cultura afro-brasileira, e d· outras providÍncias." Senhor Presidente informou que os 
Pareceres emitidos eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o, usaram da palavra para 
discutir o Projeto os Vereadores Guilherme Livoti e Dr. Odarlone Orente. Colocado em votaÁ„o: 
Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - N„o; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei
Oliveira – Sim. Projeto APROVADO por 7 (sete) votos a 1(um), voto contr·rio do Vereador 
Guilherme Livoti. MAT…RIAS EM TURNO ⁄NICO:- Requerimento nº 1/2026, de autoria do 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita ao Prefeito Municipal Sr. Rodolfo Mota o encaminhamento 
do contrato e do empenho relativos ‡ prestaÁ„o de serviÁos de sinalizaÁ„o horizontal realizados nas 
vias do MunicÌpio de Apucarana entre os meses de outubro e novembro de 2025." Vereador Lucas 
Leugi, em quest„o de ordem, indagou como votar em bloco tanto os requerimentos dele, quanto do 
Vereador Odarlone, que pediam que a reiteraÁ„o, no inÌcio ou agora da votaÁ„o. Senhor Presidente 
disse que iam fazer e que ia colocar em deliberaÁ„o do plen·rio, que ia dividir a autoria, que votariam 
os do Vereador Lucas e, em seguida os do Vereador Dr. Odarlone. Colocou em deliberaÁ„o do 
plen·rio requerimento verbal feito pelo Vereador Lucas. “Os vereadores que fossem favor·veis 
permanecessem sentados, o que fossem contr·rios se levantassem”, foi aprovada, a votação seria feita 
em bloco. Informou que os Requerimentos nº1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 26 e 27/2026, de autoria do 
Vereador Lucas Leugi. TambÈm em bloco os requerimentos 6, 7, 17, 18, 20, 23, 24, 25, 30, 31 e 
32/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente. Senhor Presidente colocou em discuss„o e em 
votaÁ„o em bloco os requerimentos do Vereador Lucas Leugi, os quais foram APROVADOS pela 
unanimidade com o voto favor·vel da Vereadora Eliana Rocha de forma virtual. A seguir, colocou 
em discuss„o e em votaÁ„o os requerimentos em bloco do Vereador Dr. Odarlone Orente, os quais 
foram APROVADOS com o voto favor·vel da Vereadora Eliana Rocha de forma virtual. Indagou ‡ 
Vereadora Eliana Rocha se ia manter os requerimentos ou retiraria de pauta para discuti-los in loco. 
Vereadora Eliana Rocha pediu a retirada para que pudesse discutir depois com os demais Vereadores. 
Senhor Presidente colocou em deliberaÁ„o do plen·rio o requerimento verbal da Vereadora Eliana
Rocha para a RETIRADA de pauta dos Requerimentos nºs. 29 e 28/2026, a qual foi APROVADA. 
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que havia pedido somente da reiteraÁ„o e que o nº4, que 
solicitava esclarecimentos sobre o cancelamento de cirurgias no Hospital da ProvidÍncia motivado 
por falta de pagamento. Senhor Presidente disse que mencionou quais eram os requerimentos. Senhor 
Presidente informou que foi aprovado e que n„o tinha muito o que fazer. Vereador Lucas Leugi, com 
a palavra, disse que foi uma falha, que o requerimento n„o se tratava de reiteraÁ„o. Senhor Presidente 
pediu ao pessoal que ficasse atento da prÛxima vez. Os Requerimentos nºs. 21 e 22/2026 eram de sua 
autoria, assim sendo, passou a PresidÍncia ao 1º Secret·rio Vereador Sidnei para que conduzisse a 
votaÁ„o. Assumindo suas funÁıes na PresidÍncia, 1º Secret·rio colocou em deliberaÁ„o do plen·rio 
as seguintes proposiÁıes: Requerimento nº 21/2026, de autoria dos Vereadores Danylo Acioli e Dr. 
Odarlone Orente, que SOLICITA INFORMA«’ES E ESCLARECIMENTOS AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO ACERCA DA 
EXIST NCIA DE ESTUDOS E DA EVENTUAL ELABORA«ÃO DE PROJETO DE LEI QUE 
TRATE DO RECONHECIMENTO DAS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCA«ÃO 
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INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGIST…RIO MUNICIPAL. Colocado 
em discuss„o, Vereador Danylo Acioli usou da palavra para comentar o Requerimento. Vereador Dr. 
Odarlone Orente usou da palavra em aparte. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone 
Orente - Sim; Eliana Rocha – Sim (virtual); Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas 
Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - N„o Votou. 
Requerimento APROVADO com o voto favor·vel da Vereadora Eliana Rocha. Vereador Lucas 
Leugi, com a palavra, disse que o combinado no grupo ontem era ˙nica e exclusivamente para votar 
em bloco os requerimentos de reiteraÁ„o. Disse que tinha seis requerimentos que n„o eram de 
reiteraÁ„o, que combinou como Presidente, que combinado com ele custava caro. Disse que fizeram 
aquilo, que atrapalharia um trabalho que estava desenvolvendo que podia ser ou n„o da vontade de 
dele, mas que foi eleito para aquilo. Disse que n„o era justo, porque foi combinado, n„o foi algo que 
n„o foi combinado. Comentou o requerimento sobre o Hospital da ProvidÍncia; sobre a COCAP, 
sobre a Via Mais, sobre o cemitÈrio Portal do CÈu, sobre a concession·ria VAL, que eram temas 
importantes e que n„o era justo com o ˙nico Vereador de oposiÁ„o acontecer aquilo. Vereador Danylo 
pediu a palavra para direito de resposta, a qual foi concedida. Vereador Danylo Acioli, com a palavra, 
disse que, respeitosamente, o Vereador era jurista e que no direito presumia a boa-fÈ, que n„o havia 
uma fÈ. Que o vereador falou que depois ele se reuniria na sala de qualquer pessoa para dar risada 
dele, que n„o faria aquilo. Pediu ao vereador que indicasse o n˙mero e que colocaria em deliberaÁ„o 
do plen·rio a rean·lise dos requerimentos. Acreditava que nenhum dos vereadores queriam fugir de 
temas importantes como a quest„o do Hospital da ProvidÍncia ou qualquer outro dos temas. Disse 
que foi uma falha coletiva e que tambÈm n„o fez a revis„o dos requerimentos anteriormente. Disse 
que n„o tinha dificuldade nenhuma do vereador fazer um requerimento e o plen·rio deliberar, atÈ 
porque o plen·rio era soberano e acreditava que n„o teria nenhuma nulidade e discutiria os 
requerimentos e naturalmente estaria sanado o erro. 1º Secret·rio fez a leitura do Requerimento nº 
22/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMA«’ES AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA INTEN«ÃO, DO PLANEJAMENTO, OU ENTÃO, DA 
INEXIST NCIA DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO E DOS CRIT…RIOS ATUALMENTE 
ADOTADOS PARA A INTERNA«ÃO INVOLUNT£RIA, EM CAR£TER EXCEPCIONAL, DE 
PESSOAS EM SITUA«ÃO DE RUA COM DEPEND NCIA QUÕMICA GRAVE NO MUNICÕPIO 
DE APUCARANA, COM REFER NCIA AO PROTOCOLO INSTITUÕDO PELO MUNICÕPIO 
DE CURITIBA. Colocado em discuss„o, Vereador Danylo usou da palavra para comentar sobre o 
Requerimento. Usaram da palavra para discutir a respeito do Requerimento os Vereadores Guilherme 
Livoti e Dr. Odarlone Orente. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - 
Sim; Eliana Rocha – Sim (virtual); Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - 
Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - N„o Votou. Requerimento 
APROVADO com o voto favor·vel da Vereadora Eliana Rocha. Vereador Guilherme Livoti, pela 
ordem, disse que algumas pessoas estavam assistindo a Sess„o em tempo real falaram que a Sess„o 
n„o estava ao vivo no YouTube, que caiu, se conseguia verificar se aconteceu alguma situaÁ„o ou se 
j· estavam cientes do problema. Senhor Presidente informou que foi um problema da internet que 
caiu, mas que a Sess„o estava sendo gravada e assim que terminasse e a internet voltasse, eles 
subiriam. Vereador Lucas Leugi, em quest„o de ordem, publicizou em primeira m„o uma decis„o 
monocr·tica de um mandado de seguranÁa cÌvel. Primeira turma recursal dos juizados especiais, 
assinada pela juÌza de direito Vanessa Bassani sobre a quest„o do direito de resposta que prefeito e 
os procuradores entraram e que ela acabou de suspender aquele procedimento que tambÈm pedia 
danos morais por conta de n„o ser aquele o procedimento de pedir direito de resposta. Disse que 
estava suspenso aquele processo atÈ o julgamento do mandado de seguranÁa. Sobre os requerimentos, 
pediu que algum Vereador pedisse vistas do nº4, 26 e 27/2026. Disse que gostaria de discutir os 
requerimentos nºs. 1 e 2/2026. Antes de pedir vistas, Senhor Presidente disse que faria a votaÁ„o para 
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que desconsiderasse a votaÁ„o feita anteriormente em bloco para que fosse ajustado. Vereador Dr. 
Odarlone, em quest„o de ordem, pediu para que desconsiderasse a votaÁ„o dos requerimentos nºs. 7, 
17, 18 e 31/2026. Senhor Presidente colocou em deliberaÁ„o do plen·rio a revogaÁ„o da votaÁ„o dos 
requerimentos nºs.1, 2, 3, 4, 26 e 27, de autoria do vereador Lucas Leugi e dos requerimentos nºs. 7, 
17, 18 e 31 do vereador Dr. Odarlone. Colocada em discuss„o e em votaÁ„o, foi aprovada com o voto 
favor·vel da Vereadora Eliana Rocha. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, pediu VISTAS dos 
Requerimentos nºs. 4, 26 e 27/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi. Senhor Presidente 
concedeu-lhe VISTAS. Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, pediu VISTAS dos Requerimentos 
nºs. 7, 17, 18 e 31/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone. Senhor Presidente concedeu-lhe 
VISTAS. Senhor Presidente colocou em deliberaÁ„o do plen·rio o Requerimento nº01/2026, de 
autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita ao Prefeito Municipal Sr. Rodolfo Mota o 
encaminhamento do contrato e do empenho relativos ‡ prestaÁ„o de serviÁos de sinalizaÁ„o horizontal 
realizados nas vias do MunicÌpio de Apucarana entre os meses de outubro e novembro de 2025." 
Colocado em discuss„o, Vereador Lucas Leugi usou da palavra para discutir sobre o requerimento e 
pediu o voto favor·vel dos Vereadores e Vereadora. Usaram da palavra o Vereador Guilherme Livoti 
e o Presidente Danylo Acioli. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente 
- Sim; Eliana Rocha – Sim (virtual); Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - 
Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. Requerimento 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 2/2026, de autoria 
do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de 
cÛpia do Termo de Cess„o do CemitÈrio Portal do CÈu, bem como informaÁıes acerca da quantidade 
de jazigos de propriedade do MunicÌpio de Apucarana. Colocado em discuss„o, Vereador Lucas 
Leugi, com a palavra, apÛs discutir sobre o assunto, pediu o voto favor·vel dos Vereadores e 
Vereadora. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana 
Rocha – Sim (virtual); Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs 
Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. Requerimento APROVADO pela 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 3/2026, de autoria do Vereador Lucas 
Ortiz Leugi, que requer informaÁıes e documentos ‡ empresa VAL – Concession·ria do Transporte 
Coletivo Urbano de Apucarana e ao Poder Executivo Municipal acerca da frota de Ùnibus em 
operaÁ„o, especialmente quanto ao an˙ncio de renovaÁ„o de 50% da frota. Colocado em discuss„o, 
Vereador Lucas Leugi usou da palavra para comentar sobre o requerimento. Colocado em votaÁ„o: 
Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha – Sim (de modo virtual); 
Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da 
SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. Requerimento APROVADO pela unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. MoÁ„o nº 24/2025, de autoria do Vereador MoisÈs Tavares, "MoÁ„o de 
Aplausos aos Agentes de Tr‚nsito e Guardas Civis Municipais do municÌpio de Apucarana, como 
especifica. Senhor Presidente informou que os Pareceres emitidos foram pela sua livre tramitaÁ„o. 
Colocada em discuss„o, Vereador MoisÈs Tavares, usou da palavra para comentar sobre a MoÁ„o e 
pediu o voto favor·vel. Presidente Danylo comentou sobre a MoÁ„o e parabenizou o Vereador 
MoisÈs. Vereador Pablo com a palavra parabenizou o Vereador MoisÈs e teceu coment·rio sobre a 
MoÁ„o. Vereador Gabriel Caldeira usou da palavra em aparte. Vereador Pablo e MoisÈs comentaram 
o aparte do Vereador Gabriel Caldeira. Colocada em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. 
Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha – Sim (virtual); Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - 
Sim; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. 
MoÁ„o APROVADA pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MoÁ„o nº 25/2025, de autoria 
do Vereador MoisÈs Tavares e Pablo da SeguranÁa, MO«ÃO DE APLAUSOS ao COL…GIO 
ESTADUAL LUÕS IZIDORO CER£VOLO, PELA REALIZA«ÃO DAS CERAVOLÕADAS - 
2025, em sua primeira ediÁ„o. Os Pareceres emitidos eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocada em 
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discuss„o, Vereador MoisÈs Tavares usou da palavra para comentar sobre a MoÁ„o. Colocada em 
votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha – Sim (virtual); 
Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da 
SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. MoÁ„o APROVADA pela unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. A seguir, passou-se para a fase de EXPLICA«ÃO PESSOAL. Usaram da palavra os 
Vereadores Dr. Odarlone Orente e Guilherme Livoti. 
Finalizada a fase de ExplicaÁ„o Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, na 
forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da prÛxima Sess„o Ordin·ria que seria 
realizada na prÛxima quinta-feira, no hor·rio regimental. 
Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para 
exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano 
Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). 
Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, demais 
tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW 
– Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio em ExercÌcio: MoisÈs Tavares Domingos / PP 
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ATA 002/2026
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 11/03/2026 14:09:19
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02) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 12/03/2026 09:38:01
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03) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 12/03/2026 13:01:33
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202603121301331773331293-102447.pdf
04) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 12/03/2026 13:09:11
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-- FIM --