sessao nº 3

Ata EletrÙnica da 3™ Ordin·ria da 2™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 19/02/2026 - 19:00; Encerramento: 
19/02/2026 - 21:42 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; MoisÈs Tavares / PP; 
Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
Justificativas de AusÍncias na Sess„o: Luciano Facchiano / Outros 
ABERTURA: "Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhor Presidente declarou aberto 
os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do Regimento 
Interno. Vereador Guilherme Livoti fez a leitura de um trecho da BÌblia. Senhor Presidente colocou 
em discuss„o as Atas das Sessıes Ordin·ria do dia 15/12/2025; Extraordin·rias do dia 16/12/2025; 
Extraordin·rias EspecÌficas - LOA e PPA do dia 17/12/2025; Extraordin·rias do dia 08/01/2026; 
Extraordin·ria do dia 23/01/2026 - Lei Org‚nica - 1º Turno; Extraordin·rias do dia 26/01/2026; 
Ordin·ria do dia 02/02/2026; Extraordin·rias do dia 03/02/2026; Extraordin·ria do dia 03/02/2026 - 
Lei Org‚nica - 2º Turno; Extraordin·rias do dia 05/02/2026, que n„o havendo objeÁıes as Atas 
estavam aprovadas, conforme dispıe o par·grafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. 
Informou aos vereadores e vereadora que se encontrava ‡ disposiÁ„o nesta Casa de Leis a Ata da 
Sess„o Ordin·ria do dia 09 de fevereiro do ano em curso. Justificou a ausÍncia do Vereador Luciano 
Facchiano, por razıes de sa˙de. Informou que a Sess„o Ordin·ria Itinerante do dia 23/02/2026, seria 
realizada no CREA, a primeiro do ano de 2026. 
Leitura de MatÈrias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADO:- Projeto de 
Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispıe sobre a 
regularizaÁ„o de edificaÁıes no MunicÌpio de Apucarana, institui normas e procedimentos para a 
RegularizaÁ„o DeclaratÛria Simplificada e RegularizaÁ„o Comum, estabelece critÈrios de c·lculo do 
ISSQN da construÁ„o civil, concede incentivos para regularizaÁ„o do ITBI, e d· outras providÍncias, 
através do programa “Minha Casa Legal”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de 
Lei nº 26/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que altera e acresce dispositivos ‡ Lei 
Municipal nº 003/2018, que dispıe sobre a criaÁ„o do Conselho Municipal de Esportes, institui a 
ConferÍncia Municipal de Esportes e cria o Fundo Municipal de Esportes de Apucarana, a fim de 
aperfeiÁoar os mecanismos de fomento ao esporte de representaÁ„o no MunicÌpio. Projeto de Lei nº 
28/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que dispıe sobre o ordenamento, a manutenÁ„o e 
a remoÁ„o de fiaÁ„o aÈrea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no MunicÌpio de 
Apucarana. Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Ratifica o 
Protocolo de IntenÁıes firmado entre o Estado do Paran· e os MunicÌpios subscritores, com a 
finalidade de formalizar a constituiÁ„o e adequaÁ„o do ConsÛrcio Intergestores Paran· Sa˙de – CIPS 
ao regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentaÁ„o, destinado ao 
desenvolvimento de aÁıes na ·rea da assistÍncia farmacÍutica no ‚mbito do Sistema ⁄nico de Sa˙de 
– SUS. Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o “IPTU 
BOM PAGADOR” no Município de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº 31/2026, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que Concede revis„o/reajuste anual, aos vencimentos dos 
servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do MunicÌpio de 
Apucarana, da Autarquia Municipal de Sa˙de – AMS, da Autarquia de ServiÁos Funer·rios de 
Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana –
IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de EducaÁ„o – AME aos cargos de Provimento em Comiss„o e 
ATA 003/2026 - ATA-R-1257-2026-03-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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conselheiros tutelares, como especifica. Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Vereador Danylo 
Acioli, que institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no 
Mercado de Trabalho de Pessoas em SituaÁ„o de Rua, no MunicÌpio de Apucarana, e d· outras 
providÍncias. Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispıe sobre 
a contrataÁ„o de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempor·ria de excepcional 
interesse p˙blico. Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Mesa Executiva, que concede 
revis„o/reajuste anual aos vencimentos dos servidores ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal 
Permanente da C‚mara Municipal de Apucarana, excluÌdos os cargos comissionados, conforme 
especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 35/2026, de autoria do 
Vereador Guilherme Livoti, que solicita informaÁıes ao Chefe do Poder Executivo sobre o 
cumprimento e a efetiva aplicaÁ„o da Lei Municipal nº 62/2025, que dispıe sobre a obrigatoriedade 
da publicaÁ„o do currÌculo de todos os ocupantes de cargos comissionados no MunicÌpio de 
Apucarana. Requerimento nº 36/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que solicita 
informaÁıes ao Chefe do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 14/2025, que 
dispıe sobre a aplicaÁ„o de percentual mÌnimo em publicidade para combate ‡ corrupÁ„o e medidas 
de transparÍncia no uso de veÌculos. 
Oradores do Expediente: Estavam inscritos para fazer uso da palavra os seguintes Vereadores:- 
Eliana Rocha, Dr. Odarlone Orente, Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Tiago Cordeiro e Lucas Leugi. 
Vereadora Eliana Rocha, com a palavra, cumprimentou os colegas vereadores e o Presidente, 
destacando a honra de usar a tribuna para reconhecer o trabalho da delegada Dra. Luana Lopes. 
Elogiou a dedicaÁ„o, perseveranÁa e o empenho da delegada na elucidaÁ„o do caso da costureira 
CÌntia, vÌtima de feminicÌdio, ressaltando que n„o se tratava apenas daquele caso, mas de todo o 
trabalho desenvolvido em Apucarana. Destacou a import‚ncia de dar respostas ‡ sociedade diante do 
aumento dos casos de violÍncia contra a mulher, parabenizando a delegada e sua equipe pela 
competÍncia e pelo trabalho incans·vel. Enfatizou que era fundamental reconhecer quem prestava 
um bom serviÁo ‡ comunidade, especialmente em situaÁıes t„o difÌceis que exigiam esforÁo e 
comprometimento. Ao finalizar, parabenizou os participantes da 7™ Romaria e agradeceu a todos que 
colaboraram com o evento, especialmente a Pastoral do Meio Ambiente da ParÛquia Nossa Senhora 
do Ros·rio de F·tima de Apucarana. Presidente informou que no mÍs de marÁo a Vereadora Eliana 
Rocha iria presidir as Sessıes. Vereador Dr. Odarlone Orente, com a palavra, cumprimentou o 
presidente, os colegas vereadores, o p˙blico presente e a imprensa, destacando a import‚ncia de
ocupar a tribuna para dialogar com a populaÁ„o. Falou que, mesmo durante o recesso, seu mandato 
continuou ativo, percorrendo bairros, especialmente nas regiıes perifÈricas, ouvindo as demandas da 
populaÁ„o. Entre as principais queixas apontadas estava a precariedade da zeladoria urbana, com 
mato alto em diversos pontos da cidade, prejudicando a seguranÁa de pedestres e usu·rios de 
transporte p˙blico. Reconheceu e agradeceu um atendimento pontual realizado apÛs solicitaÁ„o, mas 
ressaltou que ainda havia muitos locais necessitando de manutenÁ„o. Falou da preocupaÁ„o com a 
falta de medicamentos nas Unidades B·sicas de Sa˙de, como dipirona, insulina e remÈdios para 
hipertens„o, diabetes e tireoide. Pediu ‡ Autarquia Municipal de Sa˙de que resolvesse com urgÍncia 
possÌveis problemas de logÌstica ou abastecimento, garantindo os medicamentos de uso contÌnuo ‡ 
populaÁ„o. Outro ponto abordado foi a seguranÁa no tr‚nsito, mencionando cruzamentos com 
frequentes acidentes. Solicitou ‡ prefeitura e aos Ûrg„os respons·veis melhorias como pintura de 
sinalizaÁ„o e instalaÁ„o de redutores de velocidade, citando como exemplo o cruzamento da Rua 
Salvador Uso com a Avenida AviaÁ„o. Disse que, apÛs o perÌodo de Carnaval, afirmou que esperava 
um ano produtivo para o Legislativo e o Executivo, reforÁando seu compromisso de trabalhar junto ‡ 
sociedade para construir uma cidade melhor para todos. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, 
cumprimentou os presentes e destacou que, apÛs o Carnaval, os trabalhos legislativos entravam em 
ritmo mais intenso, embora o gabinete j· estivesse atuando desde o inÌcio do ano. Falou como 
ATA 003/2026 - ATA-R-1257-2026-03-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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simbÛlica a leitura bÌblica do dia, destacando a import‚ncia da palavra dada e cumprida. Em seguida,
anunciou que no dia 30 de marÁo seria realizada uma Sess„o Itinerante na APAE de Apucarana, em 
comemoraÁ„o aos 60 anos da instituiÁ„o, celebrados no dia 26 de marÁo. A iniciativa buscava 
reconhecer o trabalho essencial da entidade na atenÁ„o ‡s pessoas com deficiÍncia e aproximar a 
C‚mara da comunidade, incluindo a entrega do Diploma de MÈrito por Tarefas Comunit·rias. Disse 
que apresentou dois requerimentos para fiscalizar o cumprimento de leis aprovadas no ano anterior: 
uma relacionada ao percentual de gastos com publicidade voltados ao combate ‡ corrupÁ„o e outra 
sobre a transparÍncia dos currÌculos de cargos comissionados, reforÁando o compromisso com a 
transparÍncia e o uso respons·vel do dinheiro p˙blico. Falou da apresentaÁ„o de um projeto de lei, 
em parceria com outros vereadores e com apoio tÈcnico do IDEPPLAN, para organizar a fiaÁ„o nos 
postes da cidade. O projeto previa regras mais rÌgidas para a Copel e empresas de telefonia, incluindo 
prazos para retirada de fios soltos, aplicaÁ„o de multas, criaÁ„o de protocolo formal de reclamaÁ„o e 
identificaÁ„o dos postes com QR Code, que o objetivo era melhorar a seguranÁa, evitar acidentes, 
organizar o espaÁo urbano e contribuir para a estÈtica da cidade. Reafirmou o compromisso com a 
fiscalizaÁ„o, a organizaÁ„o urbana e o desenvolvimento de Apucarana. Para fazer uso da palavra, 
Senhor Presidente passou a PresidÍncia ‡ Vice-Presidente, Vereadora Eliana Rocha. Assumindo suas 
funÁıes na PresidÍncia, concedeu-lhe a palavra. Vereador Danylo Acioli, com a palavra, 
cumprimentou a Presidente, os colegas vereadores, o p˙blico e a imprensa, destacando a retomada 
dos trabalhos apÛs o Carnaval. Apresentou como principal pauta um projeto de lei que criava o 
programa “Recomeçar”, voltado às pessoas em situação de rua. A proposta previa oferecer 
oportunidades de trabalho remunerado em serviÁos como roÁagem e manutenÁ„o urbana, visando 
reinserÁ„o social e dignidade por meio do trabalho. Defendeu que aqueles que quisessem trabalhar 
teriam oportunidade, enquanto casos de dependÍncia quÌmica grave deviam receber tratamento 
adequado e situaÁıes de criminalidade precisavam de enfrentamento firme. Na ·rea do esporte, 
convidou vereadores a assinarem projeto que permitia o repasse de recursos do Fundo Municipal de 
Esportes diretamente para associaÁıes (CNPJ), e n„o apenas para pessoas fÌsicas (CPF), fortalecendo 
entidades esportivas locais. TambÈm cobrou esclarecimentos sobre as atividades de hidrogin·stica no 
Gin·sio Lago„o, que estava em reforma, pedindo mais transparÍncia nas informaÁıes ‡ populaÁ„o. 
Na pauta da seguranÁa p˙blica, defendeu a discuss„o sobre a construÁ„o de um novo presÌdio para 
Apucarana, argumentando que o atual minipresÌdio estava superlotado o que representava risco ‡
seguranÁa. Falou do projeto relacionado ao incentivo ‡ doaÁ„o de sangue, incluindo proposta que 
permitia converter multa para doadores regulares, estimulando a pr·tica e beneficiando a comunidade. 
Na educaÁ„o, sugeriu revis„o do sistema de apresentaÁ„o de atestados mÈdicos pelos servidores 
p˙blicos, buscando um modelo mais moderno e menos burocr·tico, respeitando a legislaÁ„o federal. 
Falou da quest„o da organizaÁ„o da fiaÁ„o urbana, reforÁando a import‚ncia de fiscalizar o 
cumprimento da lei que exigia fiaÁ„o subterr‚nea em novos loteamentos. Destacou o trabalho do 
Hospital da ProvidÍncia, reconhecendo sua import‚ncia, mas cobrando soluÁ„o urgente para 
problemas como o aparelho de tomografia quebrado, ressaltando que a sa˙de n„o podia esperar. 
Reafirmou o compromisso com seguranÁa, inclus„o social, esporte, sa˙de e modernizaÁ„o da gest„o 
p˙blica em Apucarana. Vereador Tiago Cordeiro, com a palavra, cumprimentou os presentes e 
destacou que aquela era sua primeira Sess„o Ordin·ria de 2026. Demonstrou otimismo para o novo 
ano, afirmando que seria um perÌodo de conquistas para Apucarana. Relembrou os desafios 
enfrentados em 2025, especialmente a crise de abastecimento de ·gua, que gerou muitos debates na 
C‚mara. Destacou que a falta de ·gua evidenciou a fragilidade e a defasagem do sistema, que n„o 
acompanhou o crescimento da cidade. Mencionou que a C‚mara convidou representantes da Sanepar 
e da Copel para prestar esclarecimentos, reforÁando o papel fiscalizador do Legislativo. Disse que 
como resultado das cobranÁas e articulaÁıes, anunciou investimentos significativos para melhorar o 
sistema de abastecimento, incluindo a ampliaÁ„o da captaÁ„o de ·gua, nova adutora, redund‚ncia 
ATA 003/2026 - ATA-R-1257-2026-03-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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hÌdrica e energÈtica e a construÁ„o de uma nova subestaÁ„o da Copel. Ressaltou que os investimentos 
ultrapassavam 50 milhıes de reais, mencionando tambÈm o valor global de 650 milhıes em obras 
estruturantes, o que devia garantir maior seguranÁa no fornecimento de ·gua ‡ populaÁ„o. Defendeu 
a import‚ncia do papel da C‚mara na fiscalizaÁ„o, na intermediaÁ„o e na busca de soluÁıes para a 
cidade, afirmando que o Legislativo tinha sido fundamental para viabilizar melhorias. Ao finalizar, 
disse que continuaria buscando recursos para o municÌpio. Informou que estava articulando, junto ao 
deputado estadual JacovÛs, a instalaÁ„o de um Meu Campinho na regi„o do Jardim Sumatra e Jardim 
JaÁan„, investimento estimado entre 400 mil e 500 mil reais, visando ampliar as opÁıes de lazer, 
esporte e convivÍncia para a comunidade. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, cumprimentou os 
presentes e a imprensa e deu continuidade ao debate sobre a compra do terreno conhecido como 
Casarinha pela Prefeitura. Falou dos valores que n„o teriam sido informados na matÈria oficial da 
prefeitura. Detalhou os montantes referentes a dois lotes, incluindo valores de entrada e parcelamento, 
ressaltando que o pagamento seria feito em dez meses. Questionou a justificativa da compra e 
levantou suspeitas de possÌvel conflito de interesses, mencionando vÌnculos polÌticos e pessoais entre 
os propriet·rios do terreno e integrantes da administraÁ„o municipal. Criticou a falta de transparÍncia 
sobre o negÛcio e afirmou que o prefeito teria evitado divulgar os valores em entrevista. Colocou em 
d˙vida o estudo tÈcnico que embasaria a aquisiÁ„o, questionando a viabilidade do projeto anunciado 
para a ·rea, considerando o tamanho do terreno. Disse que apresentaria requerimento para solicitar 
informaÁıes detalhadas sobre o estudo tÈcnico e o planejamento do espaÁo. Convidou o MinistÈrio 
P˙blico a investigar a compra, especialmente diante da nomeaÁ„o recente da superintendente da 
Autarquia Municipal de Sa˙de, que teria ligaÁ„o com os propriet·rios da ·rea. Destacou que a 
populaÁ„o merecia esclarecimentos e afirmou que continuaria acompanhando o caso. Disse que novas 
informaÁıes poderiam surgir e que seguiria cobrando transparÍncia e respostas sobre a negociaÁ„o. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana 
Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; MoisÈs 
Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro / PDT. 
ORDEM DO DIA: MAT…RIAS EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei nº 150/2025, de 
autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que "Dispıe sobre a regulamentaÁ„o das entregas de 
produtos e serviÁos por aplicativos e congÍneres em condomÌnios residenciais no MunicÌpio de 
Apucarana, e d· outras providÍncias. Colocado em discuss„o, usaram da palavra para discutir o 
projeto os Vereadores Guilherme Livoti e Dr. Odarlone. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o 
Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - 
N„o; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs Tavares – Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; 
Tiago Cordeiro – Sim. Projeto APROVADO com o voto contr·rio do Vereador Guilherme Livoti. 
Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que "Institui, no ‚mbito 
do Município de Apucarana, o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, destinado a reconhecer e homenagear 
cidad„os que se destacam na promoÁ„o da igualdade racial, no combate ao preconceito e na 
valorizaÁ„o da cultura afro-brasileira, e d· outras providÍncias. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o:
Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - N„o; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei 
Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto APROVADO com o voto contr·rio do Vereador 
Guilherme Livoti. MAT…RIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria 
do Vereador Guilherme Livoti, que "Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no municÌpio de 
Apucarana". Informou que os pareceres emitidos ao projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado 
em discuss„o, Vereador Tiago Cordeiro, em quest„o de ordem, pediu VISTAS do projeto. Acatando 
o pedido do vereador Tiago Cordeiro, Presidente concedeu-lhe VISTAS do Projeto. O Projeto ficava 
retirado de pauta e seria incluÌdo na prÛxima Sess„o. Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do 
Vereador Lucas Leugi, que "Dispıe sobre a ampliaÁ„o da publicidade e divulgaÁ„o dos processos 
ATA 003/2026 - ATA-R-1257-2026-03-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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licitatÛrios realizados pelo MunicÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias." Informou que os 
pareceres emitidos ao projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Presidente informou que foi apresentado
uma emenda ao projeto. Solicitou ao primeiro Secret·rio que fizesse a leitura da Emenda. Primeiro 
Secret·rio fez a leitura da Emenda Supressiva de autoria do Vereador Guilherme Livoti ao Projeto 
de Lei nº 01/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, para suprimir os incisos 3 e 4 do artigo 2º, 
com a consequente renumeraÁ„o dos incisos do referido artigo. Colocada em discuss„o, usaram da 
palavra para discutir a Emenda os Vereadores Lucas, Guilherme e Danylo. Colocada em votaÁ„o, a 
Emenda foi REJEITADA. Vereador Guilherme Livoti, usou da palavra em justificativa de voto. 
Colocado o Projeto em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - 
Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs 
Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto 
APROVADO por unanimidade dos vereadores e vereadora presentes. Vereador Lucas Leugi, em 
quest„o de ordem, disse que tinha dois Projetos de Lei de sua autoria e do Vereador Dr. Odarlone, 
que o Vereador MoisÈs Tavares iria pedir VISTAS, que eram os Projetos de Lei nº 17 e 20/2026. 
Vereador MoisÈs Tavares, em quest„o de ordem, justificou o seu pedido de Vistas. Acatando o pedido 
do Vereador MoisÈs Tavares, Senhor Presidente concedeu-lhe VISTAS dos Projetos de Lei nº 17 e 
20/2026, os quais ficavam retirados de pauta e voltariam na prÛxima Sess„o. Projeto de Lei nº 
18/2026, de autoria dos Vereadores Lucas Leugi, Dr. Odarlone Orente e da Vereadora Eliana Rocha, 
que "Reconhece o Monumento em Homenagem ‡ Imagem de Nossa Senhora de Lourdes como 
PatrimÙnio Cultural Material e Imaterial do MunicÌpio de Apucarana." Informou que os pareceres 
emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o, usaram da palavra para 
discutir o projeto os Vereadores Lucas Leugi, Eliana Rocha, MoisÈs Tavares, Guilherme Livoti e 
Danylo Acioli. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana 
Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - 
Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto APROVADO 
pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Vereador Guilherme Livoti, usou da palavra 
em justificativa de voto. Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria dos Vereadores Lucas Leugi, Dr. 
Odarlone Orente, que "Reconhece o Muro com Letreiro da Companhia Paranaense de Energia 
ElÈtrica – COPEL como PatrimÙnio Cultural Material e Imaterial do MunicÌpio de Apucarana." 
Informou que os pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o 
e em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - N„o; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da 
SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto APROVADO com o voto 
contr·rio do Vereador Guilherme Livoti. MAT…RIAS EM DISCUSSÃO ⁄NICA:- Requerimento 
nº 04/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita esclarecimentos sobre o cancelamento 
de cirurgias no Hospital da ProvidÍncia supostamente motivado por falta de pagamento a mÈdicos. 
Colocado em discuss„o, Vereador Lucas Leugi usou da palavra para discutir o requerimento. 
Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente – Sim; Eliana Rocha - Sim; 
Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da 
SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Requerimento APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Vereador Lucas Leugi, em quest„o de ordem, 
pediu licenÁa ao Senhor Presidente para se retirar da Sess„o, por que tinha um compromisso inadi·vel. 
Senhor Presidente acatou o pedido do Vereador Lucas Leugi e concedeu-lhe licenÁa para se retirar da 
Sess„o. Requerimento nº 07/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer 
informaÁıes sobre TÈcnicos e Auxiliares em Sa˙de Bucal no municÌpio de Apucarana. Colocado em 
discuss„o, Vereador Dr. Odarlone Orente usou da palavra para comentar o requerimento. Colocado 
em votaÁ„o: Danylo Acioli – N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da 
ATA 003/2026 - ATA-R-1257-2026-03-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Requerimento APROVADO pela 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Senhor Presidente agradeceu a presenÁa das
Conselheiras Tutelares Juliane e a Bruna. Requerimento nº 17/ 2026, de autoria do Vereador Dr. 
Odarlone Orente, que requer a equiparaÁ„o do cargo de Assistente de ComunicaÁ„o em MÌdias 
Digitais ao cargo de Jornalista. Colocado em discuss„o, usaram da palavra para discutir o 
requerimento os Vereadores Dr. Odarlone, Guilherme Livoti, Danylo Acioli, MoisÈs Tavares, Dr. 
Odarlone Orente, Guilherme Livoti, Danylo Acioli e Tiago Cordeiro. Colocado em votaÁ„o: Danylo 
Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti – N„o; Lucas Leugi - N„o Votou; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - 
Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Requerimento APROVADO com o voto contr·rio 
do Vereador Guilherme Livoti. Requerimento nº 18/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone 
Orente, que solicita informaÁıes a SANEPAR e ‡ Prefeitura Municipal de Apucarana, sobre a 
implantaÁ„o da rede de esgoto na Vila Reis. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - 
N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti 
- Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - 
Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Requerimento APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Vereador Tiago Cordeiro usou da palavra em justificativa de voto. 
Requerimento nº 19/2026, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que requer informaÁıes sobre a 
existÍncia de estudos, planejamento ou intenÁıes da AdministraÁ„o Municipal para adotar 
exclusivamente fogos de artifÌcio silenciosos em eventos promovidos pelo Poder Executivo, em 
respeito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com enfermidades, 
considerando tambÈm os graves impactos causados aos animais, que sofrem com o barulho excessivo, 
podendo apresentar estresse intenso, p‚nico, fugas, acidentes e atÈ Ûbitos. Colocado em discuss„o, 
usaram da palavra para discutir o requerimento a Vereadora Eliana Rocha e os Vereadores Tiago 
Cordeiro, MoisÈs Tavares, Dr. Odarlone, Guilherme Livoti e Danylo Acioli. Colocado em votaÁ„o:
Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; 
Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Requerimento APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Presidente informou que os requerimentos 26 e 27/2026 seriam 
retirados de pauta pela ausÍncia do autor. Requerimento nº 28/2026, de autoria da Vereadora Eliana 
Rocha, que requer informaÁıes acerca da existÍncia de estudos, planejamentos ou medidas em 
andamento visando o aumento da quantidade de refeiÁıes oferecidas pelo Restaurante Popular do 
MunicÌpio. Colocado em discuss„o, usaram da palavra para discutir o requerimento a Vereadora 
Eliana Rocha e os Vereadores Tiago Cordeiro, MoisÈs Tavares, Danylo Acioli, Guilherme Livoti e 
Eliana Rocha. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente – Sim; Eliana 
Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; MoisÈs 
Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Requerimento 
APROVADO pela unanimidade dos vereadores e vereadora presentes. Requerimento nº 29/2026, 
de autoria do Vereador Danylo Acioli e da Vereadora Eliana Rocha, que SOLICITA 
INFORMA«’ES E ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA 
DA PREVISÃO, DO PLANEJAMENTO E DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ¿ 
IMPLANTA«ÃO DE ROTAT”RIA NA ENTRADA DO N⁄CLEO HABITACIONAL PAPA 
JOÃO PAULO I. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - 
Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; 
MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. 
Requerimento APROVADO pela unanimidade dos vereadores e vereadora presentes. Requerimento 
nº 31/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer informaÁıes acerca das barracas 
disponibilizadas ‡s quartas-feiras no N˙cleo Habitacional Papa Jo„o Paulo I. Colocado em discuss„o, 
ATA 003/2026 - ATA-R-1257-2026-03-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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usaram da palavra para comentar o requerimento a Vereadora Eliana Rocha, os Vereadores Danylo 
Acioli, MoisÈs Tavares, Eliana Rocha em aparte, Dr. Odarlone Orente, Guilherme Livoti, Danylo 
Acioli, Eliana Rocha, Danylo Acioli. Em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente 
- Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; 
MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. 
Requerimento APROVADO pela unanimidade dos vereadores e Vereadora presentes. Presidente 
informou que o Requerimento nº 33/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, seria retirado de pauta 
pela ausÍncia do autor. Requerimento nº 34/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que 
solicita "pedido de InformaÁıes ao Executivo Municipal de Apucarana, por meio da Secretaria 
Municipal de ServiÁos P˙blicos, sobre os cuidados a serem tomados, a fiscalizaÁ„o e a seguranÁa no 
transporte de entulhos, galhos, mÛveis e materiais inservÌveis em vias p˙blicas.” Colocado em 
discuss„o. Vereador Dr. Odarlone Orente, usou da palavra para comentar o requerimento. Colocado 
em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da 
SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Requerimento APROVADO pela 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Presidente informou que faria uma alteraÁ„o na 
ordem de votaÁ„o das MoÁıes, votaria primeiro a MoÁ„o nº 03/2026, que estavam presentes as 
conselheiras para acompanhar a votaÁ„o e elas tinham alguns compromissos. MoÁ„o nº 03/2026, de 
autoria da Vereadora Eliana Rocha e Vereador Danylo Acioli, que solicita "MoÁ„o de Aplausos e 
Reconhecimento aos Conselheiros Tutelares em raz„o do relevante trabalho desenvolvido na defesa, 
proteÁ„o e garantia dos direitos de crianÁas e adolescentes no MunicÌpio de Apucarana, 
parabenizando os seguintes profissionais: Bruna Carolina de Melo, Fabio Lucas de Barros, Juliane de 
Lima Martins da Silva, Camila Mara Monteiro Kreich Nunes e Maria Luzinete Carvalho do 
Nascimento Pereira." Os pareceres emitidos ‡ MoÁ„o eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocada em 
discuss„o. Vereadora Eliana usou da palavra para comentar a MoÁ„o. Colocado em votaÁ„o: Danylo 
Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme 
Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei
Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. MoÁ„o APROVADA pela unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora Presentes. MoÁ„o nº 01/2026, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, que solicita 
"MoÁ„o de aplausos a Victor Hugo Guill Souza, em reconhecimento ao seu destacado desempenho e 
‡s expressivas conquistas no esporte, na modalidade de kickboxing, que o projetaram como referÍncia 
em competiÁıes oficiais." Os pareceres emitidos ‡ MoÁ„o eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocada 
em discuss„o. Vereador Pablo da SeguranÁa usou da palavra para comentar a MoÁ„o. Colocada em 
votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da
SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. MoÁ„o APROVADA por unanimidade 
dos vereadores e vereadora presentes. MoÁ„o nº 02/2026, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, 
que solicita "MOÇÃO DE APLAUSOS aos GCM’s Reinaldo Donizete de Andrade, inspetor de 2™ 
classe; Mayara de Carvalho de Castilho, GCM 3™ classe e Ana Laura Okiishi, GCM 3™ classe, da 
Guarda Civil Municipal de Apucarana, como especifica." Os pareceres emitidos a MoÁ„o eram pela 
sua livre tramitaÁ„o. Colocada em discuss„o, Vereador Pablo da SeguranÁa usou da palavra para 
comentar a MoÁ„o. Colocada em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; 
Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; 
MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. 
MoÁ„o APROVADA pela unanimidade dos vereadores e vereadora presentes. MoÁ„o nº 04/2026, de 
autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita "MO«ÃO DE APLAUSOS, ‡ senhora 
AMANDA CAROLINA DA SILVA SARMENTO, pelos relevantes serviÁos e not·vel ato de bravura 
prestados ‡ comunidade apucaranense, em especial, pela sua pronta e corajosa aÁ„o ao extinguir um 
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incÍndio, demonstrando preparo tÈcnico, altruÌsmo e compromisso coma seguranÁa e o bem-estar 
social." Os pareceres emitidos ‡ MoÁ„o eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocada em discuss„o, 
Vereador Dr. Odarlone Orente, usou da palavra para comentar a MoÁ„o. Colocada em votaÁ„o: 
Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; 
Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. MoÁ„o APROVADA pela unanimidade dos vereadores 
e vereadora presentes. MoÁ„o nº 5/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita 
"MO«ÃO DE APLAUSOS ‡ Soldado de 1™ Classe ANNA JULLIA GASPARETTO RAVANEDA, 
pelos relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade apucaranense em relaÁ„o ‡ seguranÁa p˙blica, em 
especial, com a causa do enfrentamento ‡ violÍncia domÈstica e familiar." Os pareceres emitidos a
MoÁ„o eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocada em discuss„o, Vereador Dr. Odarlone Orente, usou 
da palavra para comentar a MoÁ„o. Colocada em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone 
Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi -
N„o Votou; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro 
– Sim. MoÁ„o APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MoÁ„o nº 
6/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita "MoÁ„o de Aplausos ‡ atleta 
Kethellyn VitÛria de Lima, conhecida como Kethellyn Flash, em reconhecimento ‡ sua destacada 
trajetÛria no atletismo, ‡s expressivas conquistas em competiÁıes municipais, estaduais e nacionais, 
‡ quebra de recordes no Campeonato Paranaense e ‡ sua brilhante participaÁ„o nos Jogos Escolares 
Brasileiros, levando com orgulho o nome do municÌpio de Apucarana e servindo de inspiraÁ„o para 
crianÁas e jovens por meio do esporte." Os pareceres emitidos ‡ MoÁ„o eram pela sua livre tramitaÁ„o. 
Colocada em discuss„o, usaram da palavra para comentar a MoÁ„o o Vereador Dr. Odarlone Orente 
e a Vereadora Eliana Rocha, Vereador Tiago Cordeiro. Colocada em votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o 
Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - 
Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; MoisÈs Tavares - N„o Votou; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei 
Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. MoÁ„o APROVADA pela unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. 
Encerrada a votaÁ„o das matÈrias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou 
aberta a Fase de ExplicaÁ„o Pessoal. A seguir, passou a PresidÍncia ‡ Vereadora Eliana Rocha, Vice￾Presidente e pediu licenÁa para se retirar da Sess„o. Assumindo suas funÁıes na PresidÍncia, declarou 
aberto o prazo para a inscriÁ„o na fase de EXPLICA«ÃO PESSOAL. Estava inscrito para fazer uso 
da palavra o Vereador Guilherme Livoti, o qual n„o usou da palavra pela falta de quÛrum. 
ConsideraÁıes Finais: Finalizada a fase de ExplicaÁ„o Pessoal, por falta de quÛrum, Senhora 
Presidente declarou encerrada a presente Sess„o, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que 
a prÛxima Sess„o Ordin·ria seria realizada no dia 23 de fevereiro, no hor·rio regimental. 
Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para 
exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano 
Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). 
Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, demais 
tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW 
– Sistema de Processo Legislativo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
ATA 003/2026 - ATA-R-1257-2026-03-11 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT
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ATA 003/2026
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 11/03/2026 14:09:09
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02) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 11/03/2026 15:22:52
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03) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 12/03/2026 09:37:54
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04) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 12/03/2026 13:01:32
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