sessao nº 4

Ata EletrÙnica da 5™ Ordin·ria da 2™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 02/03/2026 - 19:00; Encerramento: 
22:05 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD; 1º 
Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB; 2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB; Dr Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / 
AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro 
/ PDT. 
SESSÃO PRESIDIDA PELA VICE-PRESIDENTE VEREADORA ELIANA ROCHA 
Abertura: "Havendo n˙mero legal e sob a proteÁ„o de Deus, Senhora Presidente em exercÌcio 
declarou aberto os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, artigo 144 do 
Regimento Interno. Vereador MoisÈs Tavares fez a leitura de um trecho da BÌblia. Senhora Presidente 
em exercÌcio colocou em discuss„o as Atas da Sess„o Ordin·ria do dia 19 de fevereiro de 2026 e as 
Atas das Sessıes Extraordin·rias do dia 20 de fevereiro do ano em curso, que n„o havendo objeÁıes 
as Atas estavam aprovadas, conforme dispıe o par·grafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. 
Informou aos Vereadores que se encontrava ‡ disposiÁ„o nesta Casa de Leis a Ata da Sess„o Ordin·ria 
do dia 23 de fevereiro do ano em curso. Vereador Danylo Acioli, em quest„o de ordem, disse que era
com muita alegria que recebiam na Sess„o da C‚mara a Diretoria do Apucarana Futsal, o Vice￾Presidente, Cleiton Marques representando o Rodrigo Begal e toda a instituiÁ„o; tambÈm o J˙lio 
Tamura, que era Diretor Esportivo e o Supervisor que o conhecia como chiclete, Jo„o Adriano 
Gameiro. Pediu a Presidente em exercÌcio a oportunidade de conduzi-los atÈ a tribuna de honra. 
Vereador Tiago Cordeiro, em quest„o de ordem, agradeceu a presenÁa de seus amigos Cleiton, J˙lio, 
Chiclete, Crid„o, Presidente da AssociaÁ„o de Moradores do Jardim Ponta Grossa, da Carolina 
Scarpelini e do M·rcio. Vereador Dr. Odarlone Orente, em quest„o de ordem, agradeceu a presenÁa 
do Marcos, Suplente da sua chapa de Vereador, o Zael, seu sogro e o Crid„o. Senhora Presidente em 
exercÌcio informou aos vereadores que a Tribuna Livre na Sess„o de hoje seria utilizada pelo senhor 
J˙lio Tamura, representante do Apucarana Futsal. Senhor J˙lio Tamura, com a palavra, agradeceu 
aos Vereadores pela oportunidade de apresentar o projeto do Apucarana Futsal. Falou de sua ligaÁ„o 
com o time, lembrando que j· atuou como jogador e que hoje fazia parte da diretoria, trabalhando 
para que a equipe representasse bem a cidade no Campeonato Paranaense – Chave Prata. Pediu apoio 
dos vereadores e da populaÁ„o, ressaltando que o time vinha havia anos disputando a competiÁ„o e 
ficando perto de conquistar a vaga na Chave Ouro, a elite do futsal paranaense, que aquele objetivo 
dependia de mais apoio, participaÁ„o da torcida e patrocÌnios. Falou sobre as dificuldades financeiras 
e estruturais de manter um time competitivo, lembrando que n„o bastava apenas jogar, pois existiam 
muitas exigÍncias da federaÁ„o e custos fora da quadra. Falou ainda que o gin·sio Lago„o estava em 
reforma, o que faria a equipe jogar temporariamente em outro local. Falou da import‚ncia do futsal 
para a cidade, principalmente para inspirar jovens e incentivar o esporte, a sa˙de e o bom caminho 
para a juventude. Disse que a equipe estava sendo bem montada, agradeceu novamente o apoio da 
C‚mara e convidou todos a acompanharem e apoiarem o time nas prÛximas partidas. Usaram da 
palavra para comentar sobre o Apucarana Futsal os Vereadores Danylo Acioli, Lucas Leugi, Dr. 
Odarlone Orente, Tiago Cordeiro, Pablo da SeguranÁa e MoisÈs Tavares. Senhora Presidente em 
exercÌcio agradeceu a presenÁa da Diretoria do Apucarana Futsal, deixando-os ‡ vontade para 
permanecerem na Sess„o ou se retirarem caso tivessem outros compromissos. A seguir, Senhora
Presidente em exercÌcio solicitou ao servidor JosÈ Carlos Sabino que procedesse a leitura do roteiro 
de Expediente. Leitura de MatÈrias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei 
nº 40/2026, de autoria dos vereadores Lucas Leugi, Dr. Odarlone Orente e Eliana Rocha, que Institui 
ATA 005/2026 - ATA-R-1535-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 6FB159631C1E8F67100918AD1388AB38 CODIGO DO DOCUMENTO: 102650
a PolÌtica Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de C„es e 
Gatos em SituaÁ„o de Rua no MunicÌpio de Apucarana, e estabelece obrigaÁıes ao CEMSA. Projeto 
de Lei nº 41/2026, de autoria dos Vereadores Lucas Leugi, Dr. Odarlone Orente e Eliana Rocha, que 
institui o Programa Municipal Permanente de Apoio ‡s Entidades de ProteÁ„o Animal no MunicÌpio 
de Apucarana e d· outras providÍncias e o projeto de lei foi lido em plen·rio. Projeto de Lei nº 
42/2026, de autoria dos Vereadores Lucas Leugi, Dr. Odarlone Orente e Eliana Rocha, que dispıe 
sobre a obrigatoriedade de manutenÁ„o de Programa Permanente de CastraÁ„o no ‚mbito do CEMSA 
– Centro Municipal de Sa˙de Animal, no MunicÌpio de Apucarana. PROJETOS DE DECRETO 
LEGISLATIVO APRESENTADOS:- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria do 
Vereador Danylo Acioli, que concede o PrÍmio Atleta Destaque ‡ atleta Madelaine Gomes da Silva, 
em raz„o de seus not·veis feitos esportivos em ‚mbito nacional e continental, nos termos da 
ResoluÁ„o nº 30/2025, e d· outras providÍncias. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria 
do Vereador Danylo Acioli, que concede o PrÍmio Atleta Destaque ao Senhor Luiz Katsutoshi Hirose, 
em reconhecimento ‡ sua relevante contribuiÁ„o ao esporte apucaranense, nos termos da ResoluÁ„o 
nº 30/2025, e d· outras providÍncias. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do 
Vereador Danylo Acioli, que concede o PrÍmio Atleta Destaque ao atleta e professor AndrÈ Gustavo 
dos Santos Burin, em raz„o de seus not·veis feitos esportivos e de sua relevante atuaÁ„o como atleta 
e professor de jiu-jÌtsu no MunicÌpio de Apucarana, nos termos da ResoluÁ„o nº 30/2025, e d· outras 
providÍncias. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 39/2026, de autoria do 
Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMA«’ES AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ACERCA DA VIABILIDADE DE FORMALIZA«ÃO DE CONV NIO OU 
INSTRUMENTO CONG NERE COM A SOPRAP – SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS 
DE APUCARANA, DIANTE DAS DÕVIDAS PRET…RITAS DECORRENTES DA EXECU«ÃO 
DE ATIVIDADES DE INTERESSE P⁄BLICO E DA NECESSIDADE DE MANUTEN«ÃO 
CONTINUADA DA ASSIST NCIA EMERGENCIAL E DEMAIS SERVI«OS PRESTADOS. 
Requerimento nº 40/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMA«’ES 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM…DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTES, ACERCA DA VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE HOR£RIOS NAS 
QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZA«ÃO DE JOGOS, TREINOS E 
EVENTOS ESPORTIVOS, TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE TEMPOR£RIA DAS 
QUADRAS DO COMPLEXO ESPORTIVO JOS… ANT‘NIO BASSO (LAGOÃO) E DO CENTRO 
DA JUVENTUDE ALEX MAZARON, ATUALMENTE EM REFORMA. MO«ÃO 
APRESENTADA:- MoÁ„o nº 11/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que MO«ÃO DE 
APLAUSOS à Sra. Maria Augusta Sant’ Anna, pela sua destacada trajetória profissional no universo 
da moda e por sua relevante atuaÁ„o como stylist de projeÁ„o nacional. A seguir, passou-se para a 
fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um perÌodo de cinco 
minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- Danylo Acioli, Pablo da SeguranÁa, Eliana Rocha, 
MoisÈs Tavares, Dr. Odarlone Orente, Lucas Leugi e Guilherme Livoti. Vereador Danylo Acioli, com 
a palavra, cumprimentou a Presidente em exercÌcio, Vereadora Eliana Rocha, os demais Vereadores, 
servidores, imprensa e o p˙blico, destacando o inÌcio do mÍs de marÁo, dedicado ‡s mulheres. Falou 
sobre a necessidade de promover o desenvolvimento econÙmico de Apucarana, relatando conversas 
com o prefeito Rodolfo para buscar novas oportunidades para a cidade. Falou que, ainda em marÁo, 
haveria uma reuni„o com o respons·vel pela franquia do McDonald's entre Londrina e Maring·, para 
tratar da possÌvel instalaÁ„o da rede em Apucarana. Falou que estava sendo organizada uma reuni„o 
em Brusque (SC) para tentar trazer a loja Havan para o municÌpio de Apucarana. Destacou a 
import‚ncia de valorizar as empresas locais, especialmente o setor de confecÁ„o, que era forte na 
cidade. Defendeu a criaÁ„o de uma feira de marcas prÛprias de Apucarana voltada ao varejo, 
permitindo que as marcas vendessem diretamente ao consumidor e fortalecesse a economia local. 
ATA 005/2026 - ATA-R-1535-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 6FB159631C1E8F67100918AD1388AB38 CODIGO DO DOCUMENTO: 102650
Falou da preocupaÁ„o com o grande n˙mero de lojas vazias no centro da cidade e sugeriu incentivar, 
junto ao setor imobili·rio, que marcas locais ocupassem aqueles espaÁos com lojas fÌsicas. Comentou 
sobre o programa IPTU Bom Pagador, que neste ano teria 52 prÍmios, incluindo carro, moto e valores 
em dinheiro, como forma de reconhecer e incentivar os contribuintes que mantivessem seus impostos 
em dia. Vereador Pablo da SeguranÁa, com a palavra, cumprimentou a Presidente em exercÌcio da 
C‚mara, os demais vereadores, a imprensa e o p˙blico presente e quem acompanhava a Sess„o. 
Agradeceu ao comando da Guarda Civil Municipal pela atuaÁ„o durante um campeonato de futebol 
realizado no Distrito do Correia de Freitas, que durante o evento houve um princÌpio de tumulto 
prÛximo ao campo, que foi controlado pela guarda. Disse que, apÛs receber informaÁıes de que um 
dos envolvidos poderia estar com uma arma de fogo em um veÌculo, a equipe realizou um cerco no 
distrito, abordou o suspeito, encontrou a arma e efetuou a pris„o, o homem j· tinha passagens policiais 
pelo mesmo crime, foi encaminhado ‡ delegacia, evitando um problema maior no local. Agradeceu 
ao Secret·rio de SeguranÁa P˙blica, Major Vilson, pelo atendimento a um pedido feito anteriormente 
para realizar sinalizaÁ„o horizontal para motocicletas em uma ·rea prÛxima ‡ empresa BonÈmania, 
medida que visava trazer mais seguranÁa e organizaÁ„o no tr‚nsito da regi„o. Disse que esteve na 
Autarquia de EducaÁ„o conversando com a secret·ria Ana Paula sobre o atraso na entrega de materiais 
escolares nas escolas municipais, e que o problema n„o era da gest„o municipal, mas da empresa 
vencedora da licitaÁ„o, que n„o estava cumprindo suas obrigaÁıes. Criticou a empresa e afirmou que 
ela devia ser cobrada pela falta de compromisso com a cidade e com os alunos que precisavam do 
material para estudar. Para fazer uso da palavra, Senhora Presidente em exercÌcio passou a 
PresidÍncia ao Vereador Danylo Acioli. Assumindo suas funÁıes na PresidÍncia, concedeu-lhe a 
palavra. Vereadora Eliana Rocha, com a palavra, cumprimentou os presentes e destacou a alegria de 
falar na tribuna durante o mÍs de marÁo, dedicado ‡s mulheres. Disse que, como Presidente da Casa, 
agradeceu ao Presidente Danylo e aos vereadores pelo apoio ‡s aÁıes voltadas ‡s mulheres em 
Apucarana, ressaltando a import‚ncia simbÛlica e representativa daquele momento. Falou da situaÁ„o 
de sa˙de animal no municÌpio, comentando sobre a suspens„o tempor·ria dos atendimentos da Soprap 
e um vÌdeo divulgado pelo Diretor do Cemsa, que mencionou a necessidade de maior atuaÁ„o dos 
vereadores na criaÁ„o de leis sobre o tema. Afirmou que a causa animal era importante e que pretendia 
trabalhar junto ao poder p˙blico para buscar melhorias, destacando que tambÈm se tratava de uma 
quest„o de sa˙de p˙blica. Agradeceu ao Vereador Lucas por permitir que ela assinasse os projetos 
relacionados ao tema e reforÁou a import‚ncia do di·logo entre vereadores e administraÁ„o para 
resolver problemas da cidade. Disse que, em relaÁ„o ‡ educaÁ„o, mencionou que v·rias m„es tinham 
procurado os vereadores sobre o atraso na entrega de materiais escolares. Falou que, conforme 
informado, o problema estaria relacionado ‡ empresa respons·vel pela entrega, e esperava que a 
situaÁ„o fosse resolvida em breve. Ao finalizar, falou sobre aÁıes do mÍs da mulher, destacando 
iniciativas da Procuradoria da Mulher e da Secretaria da Mulher. Convidou todas as mulheres de 
Apucarana para um encontro no dia 24, ‡s 18h, na C‚mara Municipal, destinado a apresentar o 
funcionamento do Legislativo e incentivar a participaÁ„o feminina na polÌtica. Reassumindo suas 
funÁıes na PresidÍncia, Senhora Presidente em exercÌcio concedeu a palavra ao Vereador MoisÈs 
Tavares. Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, cumprimentou a Presidente Vereadora Eliana 
Rocha, os vereadores, servidores, imprensa e a populaÁ„o, destacando o mÍs de marÁo como o mÍs 
da mulher e mencionando a prÛxima Sess„o Especial “Mulher Destaque”, organizada pela 
Procuradoria da Mulher. Falou sobre o processo de atualizaÁ„o do Regimento Interno da C‚mara e 
da Lei Org‚nica, ressaltando a participaÁ„o de alguns vereadores nas discussıes para melhorar a 
organizaÁ„o das Sessıes. Destacou algumas aÁıes e programas do municÌpio: o an˙ncio dos 36 
estudantes selecionados para o programa Bolsa para o Futuro, que teriam o ensino mÈdio custeado 
no ColÈgio SESI; reconhecimento da IndicaÁ„o Geogr·fica do CafÈ Serras de Apucarana, valorizando 
os cafeicultores da regi„o; divulgaÁ„o do programa IPTU Bom Pagador, que oferecia sorteio de um 
ATA 005/2026 - ATA-R-1535-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 6FB159631C1E8F67100918AD1388AB38 CODIGO DO DOCUMENTO: 102650
carro 0 km para quem pagasse ‡ vista e prÍmios mensais para quem parcelasse e mantivesse os 
pagamentos em dia; mencionou as audiÍncias p˙blicas sobre metas fiscais de 2025, nas quais foram 
apresentados resultados e investimentos da prefeitura e da sa˙de. Falou sobre o Conecta Apucarana, 
iniciativa ligada ao ecossistema de inovaÁ„o do municÌpio, convidando os vereadores para a prÛxima 
reuni„o no dia 27 de marÁo na C‚mara. Destacou a import‚ncia de utilizar recursos do Fundo 
Municipal de InovaÁ„o para apoiar polÌticas p˙blicas e aÁıes que impulsionassem o desenvolvimento 
da cidade. Ao finalizar, cumprimentou os novos residentes da ·rea da sa˙de que iniciaram as 
atividades no municÌpio e os mÈdicos residentes formados pelo Hospital da ProvidÍncia, incentivando 
que permanecessem em Apucarana para fortalecer o SUS. Vereador Dr. Odarlone Orente, com a 
palavra, cumprimentou a Presidente da C‚mara, os vereadores e o p˙blico, fazendo uma homenagem
‡s mulheres pelo mÍs de marÁo. TambÈm saudou apoiadores e visitantes presentes no plen·rio. Em 
seguida, destacou algumas aÁıes e acontecimentos importantes para o municÌpio. Agradeceu a 
parceria da Itaipu e do Governo Federal com o esporte de Apucarana, por meio do projeto Apucarana 
Esporte; comentou o an˙ncio da pavimentaÁ„o da estrada entre S„o Pedro do Taquara e Correia de 
Freitas, obra anunciada pelo Governo do Estado, que devia melhorar a mobilidade e o acesso para 
moradores da regi„o; mencionou ainda a expectativa de continuidade da pavimentaÁ„o da rodovia 
que ligava a regi„o atÈ Londrina. Falou sobre o inÌcio das atividades das residÍncias mÈdicas e 
multiprofissionais na ·rea da sa˙de, destacando o investimento do Governo Federal por meio de 
bolsas para formaÁ„o de especialistas que atuavam no Sistema ⁄nico de Sa˙de (SUS). Disse que seu 
mandato seria independente, comprometido com os eleitores que o escolheram, afirmando que faria 
crÌticas quando considerasse necess·rio. Citou a fiscalizaÁ„o sobre materiais e serviÁos ligados ‡ 
educaÁ„o, defendendo que as empresas respons·veis cumprissem os contratos para garantir melhores 
condiÁıes para alunos, professores e famÌlias. Ao finalizar, leu e comentou um artigo sobre conflitos 
e guerras no mundo, defendendo uma posiÁ„o humanit·ria de solidariedade ‡s vÌtimas civis de 
conflitos internacionais, criticando a banalizaÁ„o da violÍncia e ressaltando que sua manifestaÁ„o era 
em defesa das pessoas e da vida, e n„o de governos. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
cumprimentou a Presidente, os vereadores e a imprensa, afirmando que o debate do dia mostraria 
quem era quem na C‚mara. Falou da suspens„o das atividades da SOPRAP, entidade fundada em 
1997 que atuava de forma volunt·ria na proteÁ„o animal, e que a paralisaÁ„o ocorreu por falta de 
apoio do poder p˙blico, o que considerava uma situaÁ„o lament·vel. Criticou o diretor do Centro 
Municipal de Sa˙de Animal (CEMSA), que teria responsabilizado os vereadores pela falta de serviÁos 
como castraÁıes e recolhimento de animais. Disse que aquela justificativa era incorreta, pois j· existia 
legislaÁ„o municipal, Lei nº 23/2021, que estabelecia a polÌtica de sa˙de animal e determinava aÁıes 
como resgate, acolhimento e controle populacional por meio de esterilizaÁ„o. Falou de um Termo de 
Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura, MinistÈrio P˙blico e a SOPRAP, que previa metas 
como a realizaÁ„o de pelo menos 100 castraÁıes mensais e relatÛrios periÛdicos. Disse que solicitou 
informaÁıes sobre as castraÁıes realizadas no ano anterior, que n„o tinha recebido resposta, alegando 
que praticamente n„o houve aÁıes. Criticou a administraÁ„o municipal por suposta falta de 
transparÍncia nas licitaÁıes e acusou o Executivo de n„o cumprir promessas do plano de governo,
como a compra de material escolar no comÈrcio local, e que encontrou indÌcios de contratos com 
empresas que seriam de fachada. Ao finalizar, disse que continuaria atuando como voz de oposiÁ„o, 
defendendo a fiscalizaÁ„o do poder p˙blico e denunciando o que considerava falhas da gest„o 
municipal. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, cumprimentou os vereadores, o p˙blico e a 
Presidente da Sess„o, destacando o mÍs da mulher. Relatou que participou de um grande evento de 
vereadores em FlorianÛpolis, com mais de 300 parlamentares, onde apresentou uma palestra sobre a 
Escola do Legislativo da C‚mara de Apucarana, considerada um exemplo de sucesso, e que, aquilo 
levou o nome da cidade como referÍncia nacional em iniciativas de formaÁ„o cidad„. Falou da 
parceria para educaÁ„o contra a corrupÁ„o. Disse que no evento, assinou um termo de compromisso
ATA 005/2026 - ATA-R-1535-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 6FB159631C1E8F67100918AD1388AB38 CODIGO DO DOCUMENTO: 102650
para trazer a Apucarana o programa “Educando Cidadãos – Vamos Parar a Corrupção”, voltado à 
conscientizaÁ„o de jovens e estudantes sobre Ètica e combate ‡ corrupÁ„o. Disse que apresentou um 
requerimento para verificar como o Executivo estava aplicando a lei municipal que destinava parte 
da publicidade institucional para aÁıes educativas anticorrupÁ„o. Falou do projeto contra fios soltos, 
postes irregulares e da campanha “CaÁa aos pÛs-trengos”, que denunciava postes com fios soltos ou 
abandonados na cidade, situaÁ„o que podia causar acidentes e prejudicar a estÈtica urbana. Disse que 
seria votado um projeto de lei para organizar e responsabilizar empresas pela manutenÁ„o daquelas 
estruturas. Falou das manifestaÁıes polÌticas nacionais e da sua participaÁ„o em manifestaÁıes do 
movimento “Acorda Brasil”, em Curitiba, criticando decisões do Judiciário e defendendo maior 
liberdade de express„o e investigaÁ„o de possÌveis irregularidades. Citou um episÛdio histÛrico da 
PolÙnia como exemplo de mobilizaÁ„o popular, incentivando os cidad„os a se posicionarem e 
participarem da vida p˙blica. 
PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB; Dr. Odarlone Orente / PT; Eliana Rocha / SD; 
Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; Luciano Facchiano / 
AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania; Sidnei Oliveira / MDB; Tiago Cordeiro 
/ PDT. 
ORDEM DO DIA. MAT…RIAS EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei nº 151/2025, de 
autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que "Concede o TÌtulo de Cidad„o Honor·rio de 
Apucarana ao Sr. KLEBER ULISSES DE LIMA E SILVA, e d· outras providÍncias. Colocado em
discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; 
Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs 
Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Vereador 
Lucas Leugi, que "Dispıe sobre a ampliaÁ„o da publicidade e divulgaÁ„o dos processos licitatÛrios 
realizados pelo MunicÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias." Colocado em discuss„o, 
Vereador Danylo Acioli usou da palavra para comentar o projeto e declinou o seu voto favor·vel. 
Vereador Lucas Leugi, usou da palavra para comentar o projeto e pediu o voto favor·vel dos colegas 
vereadores. Vereador Guilherme, com a palavra pediu DESTAQUE do inciso 3 e 4 do Artigo 2º. 
Usaram da palavra para discutir o Destaque os Vereadores Danylo Acioli e Guilherme Livoti. Senhora 
Presidente em exercÌcio colocou em discuss„o e em votaÁ„o o Projeto: Danylo Acioli - Sim; Dr. 
Odarlone Orente - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano 
Facchiano - N„o; MoisÈs Tavares - N„o; Pablo da SeguranÁa - N„o; Sidnei Oliveira - N„o; Tiago 
Cordeiro – N„o. Por ter empatado na votaÁ„o, cinco votos favor·veis e cinco votos contr·rio, Senhora 
Presidente em exercÌcio desempatou votando – Sim. Por ter obtido 6 (seis) votos favor·veis e 5(cinco) 
votos contr·rios, o Projeto estava APROVADO. Vereador Tiago Cordeiro, usou da palavra em 
justificativa de voto. A seguir, Senhora Presidente em exercÌcio colocou em votaÁ„o o DESTAQUE. 
Vereador Guilherme, com a palavra esclareceu que os Vereadores que quisessem retirar os incisos 3 
e 4 do texto, votassem NÃO. Vereador Danylo com a palavra, encaminhou o seu voto Sim pela 
manutenÁ„o do texto. Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, comentou sobre o projeto e declinou 
o seu voto acompanhando o Destaque do Vereador Guilherme. Vereador Danylo pediu votaÁ„o 
nominal do Destaque. Senhora Presidente em exercÌcio solicitou ao 1º Secret·rio que procedesse a 
chamada dos Vereadores para votaÁ„o do Destaque. Vereador Danylo, em quest„o de ordem, disse 
que quem fosse acompanhar o entendimento do vereador Guilherme votaria NÃO. Declinou o seu 
voto SIM. 1º Secret·rio chamou os Vereadores para a votaÁ„o:- VEREADOR ANTONIO LUCIANO 
FACCHIANO – NÃO; VEREADOR GABRIEL CALDEIRA – NÃO; VEREADOR GUILHERME 
MERCADANTE LIVOTI – NÃO; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI – SIM; VEREADOR 
MOIS…S TAVARES DOMINGOS – NÃO; VEREADOR ODARLONE ORENTE – SIM; 
VEREADOR PABLO DA SEGURAN«A -NÃO; VEREADOR TIAGO CORDEIRO DE LIMA –
ATA 005/2026 - ATA-R-1535-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 6FB159631C1E8F67100918AD1388AB38 CODIGO DO DOCUMENTO: 102650
NÃO; VEREADOR DANYLO ACIOLI – SIM; VEREADOR SIDNEI DE OLIVEIRA – NÃO. Por 
ter obtido 7(sete) votos NÃO e 3(trÍs) votos SIM, o texto original foi rejeitado, os incisos 3 e 4 do 
artigo 2º ficavam RETIRADOS do Projeto. Projeto de Lei nº 17 de 2026, de autoria dos Vereadores 
Lucas Leugi e Dr. Odarlone Orente, que "Reconhece a PraÁa 28 de Janeiro como PatrimÙnio Cultural 
Material e Imaterial do MunicÌpio de Apucarana." Colocado em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo 
Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo 
da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores. MAT…RIAS EM PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei nº 44/2025, 
de autoria do Vereador Danylo Acioli, que cria o “CADASTRO ÚNICO” para pessoas em situação 
de rua e estabelece diretrizes para a coleta de dados pessoais e socioeconÙmico de indivÌduos em 
situaÁ„o de vulnerabilidade social em Apucarana. Informou que os pareceres emitidos ao Projeto 
eram pela sua livre tramitaÁ„o. Vereador Danylo Acioli, pela ordem, pediu a retirada de pauta do 
Projeto por duas Sessıes. Acatando o pedido do Vereador Danylo Acioli, Senhora Presidente em 
exercÌcio retirou o Projeto de pauta por duas Sessıes. Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria do 
Vereador Guilherme Livoti, que "Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no municÌpio de 
Apucarana". Informou que os pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado 
em discuss„o, usaram da palavra para discutir o projeto os Vereadores Guilherme Livoti e MoisÈs 
Tavares. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - N„o; Eliana Rocha - N„o
Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; Luciano Facchiano 
- Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro –
N„o. Projeto APROVADO com os votos contr·rios dos Vereadores Dr. Odarlone Orente e Tiago 
Cordeiro e ausÍncia do Vereador Lucas Leugi na hora da votaÁ„o. Vereador Dr. Ordarlone usou da 
palavra em justificativa de voto. Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria dos Vereadores Lucas Leugi, 
Dr. Odarlone Orente, que "Reconhece o Complexo da EstaÁ„o Ferrovi·ria de Apucarana como 
PatrimÙnio Cultural Material e Imaterial do MunicÌpio de Apucarana." Informou que os pareceres 
emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Senhora Presidente em exercÌcio informou que 
foi apresentada uma emenda ao projeto. Solicitou ao Primeiro Secret·rio que fizesse a leitura da 
Emenda. Primeiro Secret·rio fez a leitura da Emenda Modificativa de autoria do Vereador MoisÈs 
Tavares. Colocada em votaÁ„o, Vereador MoisÈs Tavares usou da palavra para discutir a Emenda. 
Colocada em votaÁ„o, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores presentes. Colocado o 
Projeto com emenda aprovada em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente 
- Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - 
N„o Votou; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei 
Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto APROVADO por unanimidade dos vereadores 
presentes, com a ausÍncia do Vereador Lucas Leugi na hora da votaÁ„o. Projeto de Lei nº 26/2026, 
de autoria dos Vereadores Danylo Acioli, que altera e acresce dispositivos ‡ Lei Municipal nº 
003/2018, que dispıe sobre a criaÁ„o do Conselho Municipal de Esportes, institui a ConferÍncia 
Municipal de Esportes e cria o Fundo Municipal de Esportes de Apucarana, a fim de aperfeiÁoar os 
mecanismos de fomento ao esporte de representaÁ„o no MunicÌpio. Informou que os pareceres 
emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o, Vereador Danylo Acioli, 
com a palavra, convidou os Vereadores Sidnei Oliveira e Gabriel Caldeira para serem coautores e 
deixou livre para os demais Vereadores que quisessem assinar o Projeto. Vereador Guilherme usou 
da palavra para discutir o projeto e declinou o seu voto favor·vel. Vereador MoisÈs Tavares, com a
palavra, pediu para consignar a assinatura de coautoria do projeto. Colocado em votaÁ„o: Danylo 
Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - N„o Votou; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; 
Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto APROVADO por 
ATA 005/2026 - ATA-R-1535-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 6FB159631C1E8F67100918AD1388AB38 CODIGO DO DOCUMENTO: 102650
unanimidade dos Vereadores presentes, com a ausÍncia dos Vereadores Dr. Odarlone Orente e Lucas 
Leugi na hora da votaÁ„o. Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que 
dispıe sobre o ordenamento, a manutenÁ„o e a remoÁ„o de fiaÁ„o aÈrea e equipamentos instalados na 
infraestrutura de postes no MunicÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias. Senhora Presidente em
exercÌcio informou que os pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Informou 
ainda, que foi apresentada uma emenda ao Projeto. Solicitou ao Primeiro Secret·rio que fizesse a 
leitura da Emenda. Primeiro Secret·rio fez a leitura da Emenda Aditiva de autoria do Vereador 
Guilherme Livoti. Colocada em discuss„o. Vereador Guilherme Livoti, usou da palavra para explicar 
a Emenda. Colocada em votaÁ„o, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores presentes, com 
a ausÍncia dos Vereadores Dr. Odarlone Orente e Lucas Leugi na hora da votaÁ„o. Colocado o Projeto 
em discuss„o com a Emenda aprovada, Vereador Guilherme Livoti, com a palavra convidou o 
Vereador Lucas Leugi para fazer parte da coautoria do projeto. Fez explanaÁ„o a respeito do Projeto. 
Usaram da palavra para comentar o Projeto e pediram a coautoria os Vereadores Tiago Cordeiro, 
Danylo Acioli e MoisÈs Tavares. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - 
Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o 
Votou; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira 
- Sim; Tiago Cordeiro – Sim. Projeto APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes com 
a ausÍncia do Vereador Lucas Leugi na hora da votaÁ„o. Vereador Dr. Odarlone Orente, usou da 
palavra em justificativa de voto. Senhora Presidente em exercÌcio pediu para assinar como coautora. 
Usaram da palavra em justificativa de voto os Vereadores Guilherme Livoti e Pablo da SeguranÁa, o 
qual pediu para assinar como coautor. Vereador Tiago Cordeiro, em quest„o de ordem, pediu 
permiss„o ‡ Senhora Presidente em exercÌcio para se retirar da Sess„o, que tinha um compromisso 
inadi·vel, a qual foi concedida. Projeto de ResoluÁ„o nº 01/2026, de autoria da Mesa Executiva, que 
autoriza a C‚mara Municipal de Apucarana a filiar-se ‡ Abel - AssociaÁ„o Brasileira de Escolas do 
Legislativo e de Contas. Senhora Presidente em exercÌcio informou que os pareceres emitidos ao 
Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o, Vereador Guilherme Livoti usou da 
palavra para discutir o projeto. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - 
Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o 
Votou; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira 
- Sim; Tiago Cordeiro - N„o Votou. Projeto APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes, 
com a ausÍncia dos Vereadores Lucas Leugi e Tiago Cordeiro na hora da votaÁ„o. MAT…RIAS EM 
DISCUSSÃO ⁄NICA:- Requerimento nº 35/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que 
solicita informaÁıes ao Chefe do Poder Executivo sobre o cumprimento e a efetiva aplicaÁ„o da Lei 
Municipal nº 62/2025, que dispıe sobre a obrigatoriedade da publicaÁ„o do currÌculo de todos os 
ocupantes de cargos comissionados no MunicÌpio de Apucarana. Colocado em discuss„o, Vereador 
Guilherme usou da palavra para comentar os requerimentos de sua autoria. Colocado em votaÁ„o: 
Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; 
Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - N„o Votou. Requerimento 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes, com a ausÍncia dos Vereadores Lucas 
Leugi e Tiago Cordeiro na hora da votaÁ„o. Requerimento nº 36/2026, de autoria do Vereador 
Guilherme Livoti, que solicita informaÁıes ao Chefe do Poder Executivo sobre o cumprimento da 
Lei Municipal nº 14/2025, que dispıe sobre a aplicaÁ„o de percentual mÌnimo em publicidade para
combate ‡ corrupÁ„o e medidas de transparÍncia no uso de veÌculos. Colocado em discuss„o e em 
votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira 
- Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares 
- Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - N„o Votou. Requerimento 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes, com a ausÍncia dos Vereadores Lucas 
ATA 005/2026 - ATA-R-1535-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 6FB159631C1E8F67100918AD1388AB38 CODIGO DO DOCUMENTO: 102650
Leugi e Tiago Cordeiro na hora da votaÁ„o. Requerimento nº 37/2026, de autoria do Vereador Lucas 
Leugi, Senhora Presidente em exercÌcio retirou de pauta pela ausÍncia do autor. O requerimento nº 
38/2026 a ser votado na sequÍncia era de autoria da Presidente em exercÌcio, assim sendo, passou a 
PresidÍncia ao Presidente Danylo Acioli para conduzir a votaÁ„o. Assumindo suas funÁıes na 
PresidÍncia, colocou em deliberaÁ„o do Plen·rio o Requerimento nº 38/2026, de autoria da 
Vereadora Eliana Rocha, que "Solicita informaÁıes ao Poder Executivo acerca da realizaÁ„o de 
rondas da Guarda Civil Municipal no Terminal Urbano de Apucarana, bem como sobre a 
possibilidade de intensificaÁ„o da seguranÁa no local, inclusive mediante eventual contrataÁ„o de 
seguranÁa privada." Colocado em discuss„o, usaram da palavra para discutir o requerimento a 
Vereadora Eliana Rocha e os Vereadores Dr. Odarlone Orente e Pablo da SeguranÁa. Colocado em 
votaÁ„o: Danylo Acioli - N„o Votou; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs 
Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - N„o Votou.
Requerimento APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes com a ausÍncia 
dos Vereadores Lucas Leugi e Tiago Cordeiro na hora da votaÁ„o. Reassumindo suas funÁıes na 
PresidÍncia, Senhora Presidente em exercÌcio colocou em deliberaÁ„o do plen·rio a MoÁ„o nº 9/2026, 
de autoria do Vereador Gabriel Caldeira, que solicita "MoÁ„o de aplausos ao Senhor Vladimir 
Barbosa da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviÁos prestados ‡ educaÁ„o e ‡ comunidade
de Apucarana." Informou que os pareceres emitidos ‡ MoÁ„o eram pela sua livre tramitaÁ„o. 
Colocada em discuss„o, Vereador Gabriel Caldeira usou da palavra para comentar a MoÁ„o. Colocada 
em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - N„o Votou; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs 
Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - Sim; Tiago Cordeiro - N„o Votou. MoÁ„o 
APROVADA por unanimidade dos Vereadores presentes com a ausÍncia dos Vereadores Lucas 
Leugi e Tiago Cordeiro. 
Encerradas as discussıes e votaÁıes das matÈrias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhora 
Presidente em exercÌcio declarou aberta a fase de EXPLICA«ÃO PESSOAL, que por falta de 
quÛrum a Sess„o foi encerrada. 
ConsideraÁıes Finais: Esgotada a votaÁ„o das matÈrias constantes na pauta da Ordem do Dia, 
Senhora Presidente em exercÌcio declarou encerrada a presente Sess„o, na forma regimental, 
lembrando aos Vereadores da prÛxima Sess„o Ordin·ria que seria realizada no dia 09 de marÁo, no 
hor·rio regimental. 
Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para 
exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano 
Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no 
canal da C‚mara, no youtube, demais tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser 
acessadas atravÈs do site LEGIFLOW – Sistema de Processo Legislativo. 
 
Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente: Danylo Acioli / MDB 
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: Sidnei Oliveira / MDB 
2º Secret·rio: Tiago Cordeiro / PDT
ATA 005/2026 - ATA-R-1535-2026-03-25 - - AUTORIA: Poder Legislativo
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 6FB159631C1E8F67100918AD1388AB38 CODIGO DO DOCUMENTO: 102650
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 6EAAF6785CC6D6115F3C6B6E895ED339 CODIGO DO DOCUMENTO: 102650
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
ATA 005/2026
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 25/03/2026 17:02:46
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202603251702451774468966-102650.pdf
02) SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA:02762891965 EM 30/03/2026 09:04:21
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202603300904211774872261-102650.pdf
03) DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 EM 31/03/2026 11:35:57
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202603311135571774967757-102650.pdf
04) VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA:06358473964 EM 01/04/2026 10:57:15
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202604011057151775051835-102650.pdf
-- FIM --