sessao nº 8

Ata EletrÙnica da 8™ Ordin·ria da 2™ Sess„o Legislativa da 19™ Legislatura 
IdentificaÁ„o B·sica: Tipo de Sess„o: Ordin·ria; Abertura: 23/03/2026 - 19:00; Encerramento: 
23/03/2026 - 21:13. 
Mesa Diretora: Presidente em exercÌcio: Eliana Rocha / SD; 1º Secret·rio: MoisÈs Tavares / PP; 2º 
Secret·rio: Luciano Facchiano / AGIR. 
Lista de PresenÁa na Sess„o: Danylo Acioli / MDB (de modo virtual); Dr. Odarlone Orente / PT; 
Eliana Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; 
Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania (de modo virtual); 
Sidnei Oliveira / MDB (de modo virtual). 
Abertura: SESSÃO PRESIDIDA PELA VICE-PRESIDENTE VEREADORA ELIANA 
ROCHA. "Havendo n˙mero legal, e sob a proteÁ„o de Deus, Senhora Presidente em exercÌcio 
declarou aberto os trabalhos desta Sess„o, em conformidade com o par·grafo primeiro, Artigo 144 
do Regimento Interno. Vereador MoisÈs Tavares fez a leitura de um trecho da BÌblia. Senhora 
Presidente convidou o Vereador MoisÈs Tavares para compor a primeira Secretaria. Vereador 
Guilherme Livoti pediu um minuto pelo falecimento do Senhor Nelson Baltazar. Convidou o 
Vereador Facchiano para compor a segunda Secretaria. Senhora Presidente em exercÌcio colocou em 
discuss„o a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 9 de marÁo de 2026, que n„o havendo objeÁ„o, a Ata 
estava aprovada, conforme dispıe o par·grafo terceiro, artigo 174 do Regimento Interno. Informou 
aos Vereadores que se encontrava ‡ disposiÁ„o nesta Casa de Leis a Ata da Sess„o Ordin·ria do dia 
16 de marÁo do ano em curso. Informou aos Vereadores que a Tribuna Livre na Sess„o de hoje seria 
utilizada pelo Engenheiro Renan Boldrin, que falaria sobre os trabalhos do CREA e Dr. Eduardo 
Endo, que falaria sobre a Campanha MarÁo Azul. Dr. Eduardo, com a palavra, apÛs cumprimentar a 
todos, destacou a import‚ncia da prevenÁ„o e conscientizaÁ„o do c‚ncer de intestino (c‚ncer 
colorretal), especialmente durante o mÍs de marÁo (campanha MarÁo Azul). Ele explicou que aquele 
tipo de c‚ncer era um grave problema de sa˙de p˙blica, sendo o terceiro que mais matava no Brasil, 
com cerca de 50 mil novos casos por ano. Disse que no Paran·, eram aproximadamente cinco mil 
casos anuais. Um dos maiores desafios era que se tratava de uma doenÁa silenciosa, muitas vezes 
diagnosticada tardiamente, cerca de 85% dos casos j· estavam avanÁados no momento da descoberta. 
Enfatizou que, quando identificado precocemente, o c‚ncer podia ter atÈ 90% de chance de cura, o 
que reforÁava a import‚ncia da prevenÁ„o. Destacou duas principais formas de prevenÁ„o: H·bitos 
de vida saud·veis: alimentaÁ„o rica em fibras (frutas, legumes), evitar ·lcool e tabaco, praticar 
atividade fÌsica, beber ·gua e reduzir consumo de carnes processadas; Rastreamento por exames, 
especialmente a partir dos 45 anos, mesmo sem sintomas. Entre os fatores de risco, citou a idade, 
histÛrico familiar (pÛlipos ou c‚ncer), DoenÁas intestinais, diabetes tipo 2, sedentarismo e m· 
alimentaÁ„o. Disse que os principais sinais de alerta incluÌam: Dor abdominal, Sangue nas fezes, 
Perda de peso, AlteraÁıes no intestino, CansaÁo/anemia. Sobre os exames, ele destacou: a 
colonoscopia como o mÈtodo mais eficaz, pois permitia identificar e remover lesıes antes que 
virassem c‚ncer. O exame de sangue oculto nas fezes como alternativa de triagem populacional com 
bom custo-benefÌcio. ReforÁou a import‚ncia de campanhas p˙blicas, citou um exemplo de aÁ„o bem￾sucedida na Bahia e pediu apoio do poder p˙blico e da populaÁ„o para ampliar a conscientizaÁ„o e 
ades„o ‡ prevenÁ„o. ReforÁou que o c‚ncer de intestino era comum, perigoso e silencioso, mas 
altamente prevenÌvel e trat·vel quando detectado cedo, sendo essencial investir em informaÁ„o, 
h·bitos saud·veis e exames regulares. Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, iniciou 
cumprimentando e destacando o Dr. Eduardo Endo, ressaltando sua trajetÛria, dedicaÁ„o ‡ sa˙de e o 
orgulho de ser um profissional de Apucarana com atuaÁ„o relevante, inclusive em entidades mÈdicas 
nacionais. Enfatizou o papel dos parlamentares como formadores de opini„o, pedindo atenÁ„o da 
imprensa para divulgar o tema e ampliar a conscientizaÁ„o. ReforÁou a ideia central da fala anterior 
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que a prevenÁ„o e o diagnÛstico precoce reduzia sofrimento e aumentavam as chances de tratamento 
eficaz. Mencionou um caso prÛximo, de um vereador colega em tratamento para ilustrar que a doenÁa 
podia atingir qualquer pessoa, destacando a import‚ncia da detecÁ„o precoce e do cuidado com a 
sa˙de. Demonstrou apoio institucional ‡ campanha, informando que solicitou que o prÈdio da C‚mara 
fosse iluminado na cor azul, como forma simbÛlica de ades„o ‡ conscientizaÁ„o sobre o c‚ncer de 
intestino. ReforÁou a import‚ncia da prevenÁ„o, valorizou o trabalho do Dr. Eduardo, destacou o 
papel da conscientizaÁ„o p˙blica e manifestou apoio da C‚mara ‡ campanha, incentivando a 
populaÁ„o a cuidar da sa˙de e realizar exames preventivos. Vereador Luciano Facchiano, com a 
palavra, reforÁou a import‚ncia da prevenÁ„o e do diagnÛstico precoce. Relatou que, apÛs adiar por 
um tempo, realizou uma colonoscopia em setembro do ano anterior e descobriu um c‚ncer ainda em 
est·gio inicial. Destacou que o exame foi fundamental para identificar a doenÁa no comeÁo, o que 
possibilitou iniciar o tratamento. Com base na prÛpria experiÍncia, ele enfatizou que adiar exames 
podia ser perigoso, pois quando a doenÁa era descoberta mais tarde, o tratamento se tornava mais 
difÌcil e pesado. Disse que, apesar de estar em tratamento, afirmou que seguia trabalhando e confiante 
na recuperaÁ„o. Fez um apelo ‡ populaÁ„o para que n„o deixasse de realizar exames preventivos, 
ressaltando que a detecÁ„o precoce era essencial para aumentar as chances de cura. Compartilhou seu 
caso pessoal para alertar sobre os riscos de adiar exames, reforÁando que a prevenÁ„o e o diagnÛstico 
precoce eram fundamentais para um tratamento mais eficaz e menos difÌcil. Senhora Presidente em 
exercÌcio, com a palavra, disse que o assunto era importantÌssimo. Disse que trataram no mÍs de 
marÁo sempre a sa˙de da mulher, que era muito importante n„o nos esquecer de nenhum detalhe. 
Disse ao Vereador MoisÈs que a partir de amanh„, com certeza, as luzes estariam em azul na C‚mara, 
mostrando todo o apoio ‡quela causa. Deixou o Dr. Eduardo ‡ vontade para permanecer na Sess„o 
ou se retirar caso tivesse algum outro compromisso. A seguir, convidou o engenheiro Renan Boldrin, 
que falaria em nome do CREA. Senhor Renan Boldrin, com a palavra, focou na valorizaÁ„o 
profissional, seguranÁa no trabalho e atuaÁ„o do CREA na sociedade. Se apresentou como inspetor￾chefe do CREA Paran· em Apucarana e agradeceu o espaÁo na C‚mara, destacando que representava 
a instituiÁ„o e seus dirigentes. TambÈm reconheceu o trabalho dos inspetores, ressaltando que 
atuavam de forma volunt·ria, buscando a valorizaÁ„o das profissıes e a soluÁ„o de problemas sociais. 
Explicou que, diante de acidentes graves (como explosıes, incÍndios e mortes) em armazenagem de 
gr„os, a inspetoria local organizou um evento sobre seguranÁa, em parceria com o Corpo de 
Bombeiros e o MinistÈrio do Trabalho. O objetivo foi orientar empresas e profissionais sobre normas, 
responsabilidades tÈcnicas e prevenÁ„o de riscos. Destacou que o evento foi bem-sucedido, reuniu
diversos setores e se expandiu para outras regiıes do Paran·, contribuindo para reduÁ„o de acidentes 
e maior adequaÁ„o das empresas ‡s normas de seguranÁa. ReforÁou que o CREA n„o atuava apenas 
fiscalizando, mas tambÈm orientando e colaborando com o poder p˙blico e a sociedade. Colocou a 
instituiÁ„o e os engenheiros ‡ disposiÁ„o dos vereadores e gestores para ajudar na soluÁ„o de 
problemas. Anunciou a realizaÁ„o de um novo evento, voltado ‡ prevenÁ„o e resposta a situaÁıes 
como desabamentos e soterramentos, convidando todos a participarem. Destacou o papel do CREA 
na orientaÁ„o e prevenÁ„o de riscos, enfatizou aÁıes concretas que melhoraram a seguranÁa em 
atividades de risco e reforÁou a import‚ncia da parceria entre profissionais, poder p˙blico e sociedade. 
Vereador Luciano Facchiano, em quest„o de ordem, destacou a import‚ncia dos dois temas centrais 
debatidos na Sess„o: a prevenÁ„o do c‚ncer e a prevenÁ„o de acidentes de trabalho. Parabenizou o 
Renan Boldrin e os demais envolvidos pelo trabalho apresentado, ressaltando que aÁıes de orientaÁ„o 
e seguranÁa eram fundamentais, especialmente diante de acidentes graves que ocorreram no passado, 
como quedas em silos e explosıes. Enfatizou que iniciativas como aquelas contribuÌam diretamente 
para salvar vidas, valorizando a responsabilidade das empresas e a adoÁ„o de pr·ticas seguras. Falou 
que seria colocada em votaÁ„o uma MoÁ„o de Aplausos como forma de reconhecimento pelo trabalho 
desenvolvido, convidando os presentes a acompanharem a homenagem. ReforÁou a import‚ncia da 
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prevenÁ„o em sa˙de e seguranÁa do trabalho, reconheceu o trabalho apresentado e propÙs uma 
homenagem como forma de valorizaÁ„o das aÁıes que ajudavam a proteger vidas. Senhora Presidente 
em exercÌcio agradeceu-o pela presenÁa dele e dos demais engenheiros, deixando-os ‡ vontade para 
permanecer na Sess„o ou retirar se porventura, tivessem algum outro compromisso. A seguir, 
solicitou ao servidor JosÈ Carlos Sabino que fizesse ‡ leitura do roteiro de Expediente. Leitura de 
MatÈrias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria dos 
Vereadores Dr. Odarlone Orente e Danylo Acioli, que dispıe sobre a utilizaÁ„o de quadras e p·tios 
de escolas p˙blicas municipais pela comunidade no MunicÌpio de Apucarana denominado Programa 
“Quadras da Esperança”, estabelece diretrizes gerais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 49/ 
2026, de autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, que inclui a Caminhada Eco Religiosa da ParÛquia 
Nossa Senhora de F·tima no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Apucarana." Projeto de 
Decreto Legislativo nº 6/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que concede o PrÍmio Atleta 
Destaque ao atleta Maikon Bertoli Gaburro, em raz„o de seus not·veis feitos esportivos nas 
modalidades de karatÍ e futsal, representando com excelÍncia o MunicÌpio de Apucarana, nos termos 
da ResoluÁ„o nº 30/2025, e d· outras providÍncias. Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, de 
autoria do Vereador MoisÈs Tavares, que concede o PrÍmio Atleta Destaque ‡ atleta Lorena 
Nascimento Chagas, em reconhecimento ‡ sua not·vel trajetÛria esportiva e ‡s expressivas conquistas 
alcanÁadas na modalidade de corrida de rua, enaltecendo e representando o nome do MunicÌpio de 
Apucarana, nos termos da ResoluÁ„o nº 30/2025, e d· outras providÍncias. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 8/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que concede o PrÍmio Atleta 
Destaque ao atleta Nathan Augusto Almeida Gerin, em raz„o de sua excepcional trajetÛria, dedicaÁ„o 
e conquistas na modalidade de atletismo e corrida de rua, representando o MunicÌpio de Apucarana 
nos termos da ResoluÁ„o nº 30/2025. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026, de autoria do 
parlamentar Guilherme Livoti, que concede o PrÍmio Atleta Destaque ao atleta Jo„o Moreira Aguiar, 
nos termos da ResoluÁ„o nº 30/2025. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 
47/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer informaÁıes ‡ Autarquia Municipal de 
EducaÁ„o acerca da possÌvel retirada da linha de transporte escolar utilizada por alunos do ColÈgio 
Estadual Cer·volo, especialmente os residentes no Parque Bela Vista. Requerimento nº 48/2026, de 
autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, que requer informaÁıes ‡ GerÍncia Executiva da SANEPAR 
acerca do cronograma de implementaÁ„o da rede de esgoto no N˙cleo Habitacional Papa Jo„o Paulo 
I, em especial na Rua Rio JaguariaÌva e ·reas adjacentes. Requerimento nº 49/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer a realizaÁ„o de estudos e an·lise de viabilidade para a 
pavimentaÁ„o da via de acesso que interliga a Rua Rafael Sorpille, na altura do nº 3527, no Jardim 
Ponta Grossa, ‡ Rua Estanho, no Parque Industrial Zona Norte. Requerimento nº 50/2026, de autoria 
do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita informaÁıes acerca da instalaÁ„o de novos pontos de 
Ùnibus no municÌpio de Apucarana. Requerimento nº 51/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone 
Orente, que solicita informaÁıes detalhadas sobre estudos de viabilidade tÈcnica e financeira para a 
concess„o de AuxÌlio-AlimentaÁ„o e AuxÌlio-Transporte aos servidores da Autarquia Municipal de 
EducaÁ„o (AME). Requerimento nº 52/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o 
envio de documentos e informaÁıes referentes ‡ execuÁ„o e fiscalizaÁ„o dos contratos administrativos 
de prestaÁ„o de serviÁos de roÁagem firmados pela Prefeitura Municipal de Apucarana, no perÌodo 
de 2024 atÈ a presente data. Requerimento nº 53/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que 
requer o envio de informaÁıes e documentos relativos aos contratos administrativos firmados pela 
Autarquia Municipal de EducaÁ„o, no perÌodo de 2024 atÈ a presente data. Requerimento nº 
54/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o envio de informaÁıes e documentos 
relativos aos contratos administrativos firmados pela Autarquia Municipal de Sa˙de, no perÌodo de 
2024 atÈ a presente data. Requerimento nº 55/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita 
informaÁıes sobre o Contrato de Confiss„o, ConsolidaÁ„o e Refinanciamento de DÌvida celebrado 
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com a Uni„o e o requerimento foi lido em plen·rio. Requerimento nº 56/2026, de autoria do 
Vereador Lucas Leugi, que solicita informaÁıes sobre obras de recomposiÁ„o do asfalto realizadas 
pela COPEL na Rua Rio dos Patos. Requerimento nº 57/2026, de autoria do Vereador Guilherme 
Livoti, que requer a criaÁ„o de Comiss„o Parlamentar de InquÈrito – CPI para apurar eventuais 
irregularidades na prestaÁ„o do serviÁo p˙blico de abastecimento de ·gua no MunicÌpio de 
Apucarana. Requerimento nº 58/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que solicita 
informaÁıes ‡ SANEPAR e ao Chefe do Poder Executivo sobre o cumprimento e a efetiva aplicaÁ„o 
da Lei Municipal nº 50/2019, que dispıe sobre a instalaÁ„o de equipamento eliminador de ar na 
tubulaÁ„o de ·gua no MunicÌpio de Apucarana. Requerimento nº 59/2026, de autoria do Vereador 
Guilherme Livoti, que solicita informaÁıes ao Chefe do Poder Executivo sobre a identificaÁ„o e 
atuaÁ„o do Fiscal e do Gestor do Contrato de Concess„o nº 359/03 e seus respectivos Termos Aditivos 
firmados com a SANEPAR. MO«ÃO APRESENTADA:- MoÁ„o nº 18/2026, de autoria da 
Vereadora Eliana Rocha, que manifesta aplausos ‡ atleta N˙bia de Oliveira Silva, em reconhecimento 
pela conquista do primeiro lugar na categoria feminina da 63™ Prova Pedestre 28 de Janeiro, realizada 
no municÌpio de Apucarana, ressaltando sua destacada trajetÛria no atletismo e sua significativa 
contribuiÁ„o para a projeÁ„o do nome da cidade no cen·rio esportivo nacional. Senhora Presidente 
em exercÌcio declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos, para fazer uso da palavra, 
por um perÌodo de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores: DANYLO ACIOLI (de 
modo virtual), GUILHERME LIVOTI, MOIS…S TAVARES. DR. ODARLONE, LUCAS LEUGI e 
ELIANA ROCHA. Informou que os Vereadores Danylo Acioli, Pablo da SeguranÁa e Sidnei estavam 
de modo virtual. Vereador Tiago Cordeiro estava ausente por motivo de doenÁa. Vereador Lucas 
Leugi, em quest„o de ordem, convidou a Vereadora Eliana Rocha para assinar o Requerimento da 
Rua Rio dos Patos pedindo informaÁıes, que ficasse ‡ vontade, caso quisesse assinar. Explicou ao 
pessoal que estava presente do ColÈgio Cer·volo, como funcionava o tr‚mite, que hoje foi lido o 
requerimento e que na prÛxima Sess„o ele seria votado, assim como os outros requerimentos, que era 
norma do Regimento Interno. Deixou sua solidariedade e esperava que pelo menos com a leitura eles 
resolvessem a quest„o do Ùnibus do transporte escolar, caso contr·rio iam pra cima deles. Agradeceu 
pela presenÁa de todos. Senhora Presidente em exercÌcio agradeceu ao Vereador Lucas e com certeza 
assinaria junto o requerimento. A seguir, concedeu a palavra ao primeiro Vereador inscrito. Vereador 
Danylo Acioli, com a palavra, cumprimentou a ExcelentÌssima Senhora Presidente, os nobres 
vereadores, o p˙blico presente na C‚mara Municipal e os cidad„os que acompanhavam a Sess„o por 
meio da transmiss„o online. Informou que faria uso da palavra de forma sucinta naquele expediente, 
n„o se manifestando no segundo expediente. Destacou a existÍncia de uma problem·tica recorrente 
no municÌpio de Apucarana, relacionada ao abastecimento de ·gua. Relatou que, nas ˙ltimas semanas, 
diversos bairros vinham enfrentando falta de ·gua de forma reiterada, ressaltando que tal situaÁ„o n„o 
podia ser considerada imprevista, uma vez que ocorria com frequÍncia, caracterizando falha de 
planejamento. Mencionou a presenÁa recente de autoridades estaduais no municÌpio, incluindo o 
Governador do Estado e o presidente da Sanepar, criticando o fato de que, apesar das visitas e 
an˙ncios, a populaÁ„o continuava sem acesso regular ‡ ·gua. Enfatizou que a populaÁ„o priorizava o 
abastecimento b·sico em detrimento de agendas polÌticas, destacando a ausÍncia de ·gua para 
atividades essenciais como higiene pessoal, preparo de alimentos e lavagem de roupas. Afirmou que 
a Sanepar tem desrespeitado um direito fundamental da populaÁ„o, reiterando que ·gua n„o era luxo, 
mas necessidade b·sica. Informou que assinou pedido de abertura de Comiss„o Parlamentar de 
InquÈrito (CPI), proposto por outro vereador, e que buscaria agenda com a presidÍncia da companhia
para cobrar soluÁıes efetivas. Na sequÍncia, abordou outra preocupaÁ„o relevante: o aumento de 
acidentes envolvendo motociclistas no municÌpio. Destacou que muitos daqueles acidentes 
envolviam trabalhadores e entregadores, frequentemente causados por imprudÍncia no tr‚nsito, como 
o avanÁo de sinal vermelho. Defendeu a implantaÁ„o de sistemas de fiscalizaÁ„o eletrÙnica para coibir 
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o avanÁo de sinal, a exemplo de cidades como Londrina e Maring·, argumentando que a aplicaÁ„o 
autom·tica de multas podia reduzir significativamente tais infraÁıes e, consequentemente, os 
acidentes. Citou que, apenas na manh„ de hoje, trÍs motociclistas sofreram acidentes, alertando para 
o risco de sequelas permanentes. Ao finalizar, reiterou a necessidade urgente de um plano de aÁ„o 
imediato por parte da Sanepar, enfatizando que a populaÁ„o n„o podia aguardar soluÁıes a longo 
prazo. Defendeu medidas emergenciais, inclusive a possibilidade de implantaÁ„o de sistema de 
rodÌzio, desde que houvesse organizaÁ„o e transparÍncia, a fim de evitar novas interrupÁıes no 
abastecimento, especialmente nos finais de semana. Desejou boa noite a todos. Vereador Guilherme 
Livoti, com a palavra, iniciou sua fala cumprimentando os vereadores presentes, os que 
acompanhavam remotamente, a equipe da C‚mara e o p˙blico presente, destacando a import‚ncia da 
participaÁ„o popular nas Sessıes, especialmente apÛs a mudanÁa de hor·rio para o perÌodo noturno, 
com o objetivo de ampliar a presenÁa da populaÁ„o e possibilitar que trouxessem suas demandas ‡
Casa Legislativa. Na sequÍncia, relatou problemas recorrentes envolvendo a Sanepar, afirmando que 
havia mais de um ano vinha recebendo e acompanhando reclamaÁıes da populaÁ„o quanto ao 
abastecimento de ·gua. Informou que, ao longo daquele perÌodo, foram realizadas diversas tentativas 
de por vias amig·veis, incluindo convites para participaÁ„o em reuniıes, envio de requerimentos e 
outras formas de contato, sem o devido retorno ou respeito por parte da companhia. Comunicou que 
protocolou, na presente data, requerimento para abertura de uma Comiss„o Parlamentar de InquÈrito 
(CPI), com o objetivo de fiscalizar o contrato da Sanepar com o municÌpio, bem como apurar 
responsabilidades e buscar soluÁıes efetivas. Esclareceu que o requerimento j· contava com a 
assinatura de um vereador e que, com mais duas assinaturas, a comiss„o poderia ser instaurada sem 
necessidade de votaÁ„o. Solicitou o apoio dos demais vereadores para viabilizar a abertura da CPI. 
Informou ainda que estava em contato com representante do Procon para adoÁ„o de medidas 
administrativas visando a aplicaÁ„o de sanÁıes ‡ Sanepar, bem como pretendia acionar o MinistÈrio 
P˙blico, especialmente na ·rea de defesa do consumidor, em raz„o da gravidade da situaÁ„o.
Apresentou, em seguida, fundamentos contratuais, mencionando o contrato nº 359/2003 entre o 
municÌpio de Apucarana e a Sanepar, bem como aditivo firmado em 2023, destacando cl·usula que 
estabelecia a n„o interrupÁ„o do abastecimento por perÌodo superior a 24 horas. Relatou que havia 
registros recentes de moradores que ficaram mais de 24 horas sem ·gua, caracterizando possÌvel 
descumprimento contratual. Questionou tambÈm a efic·cia da orientaÁ„o da empresa quanto ‡ 
utilização de caixas d’água, relatando caso concreto de munÌcipe que, mesmo possuindo reservatÛrio, 
permaneceu sem abastecimento por perÌodo prolongado, indicando falhas na distribuiÁ„o e press„o 
da ·gua. Defendeu a adoÁ„o de medidas mais rigorosas por parte do Legislativo, com utilizaÁ„o dos 
instrumentos legais disponÌveis, como a CPI, para convocaÁ„o de respons·veis, coleta de 
depoimentos e aprofundamento das investigaÁıes. Abordou aÁıes de fiscalizaÁ„o realizadas em 
escolas municipais e Centros de EducaÁ„o Infantil (CMEIs), informando que iniciou visitas tÈcnicas 
com o objetivo de avaliar as condiÁıes estruturais e operacionais das unidades. Relatou que j· visitou
trÍs escolas e pretendia concluir todas atÈ o meio do ano. Apresentou relatÛrio de fiscalizaÁ„o 
contendo an·lise detalhada de diversos aspectos, como condiÁıes das cozinhas, merenda, refeitÛrios, 
salas de aula e espaÁos destinados aos profissionais. Destacou a existÍncia de irregularidades e 
problemas estruturais, alguns de longa data, incluindo falta de manutenÁ„o e inadequaÁıes em 
equipamentos e ambientes. Relatou situaÁıes especÌficas, como ausÍncia de telas de proteÁ„o em 
cozinhas, problemas em quadras esportivas, estruturas danificadas e desconforto tÈrmico e sanit·rio 
em ambientes escolares. Ressaltou que tais problemas afetavam tanto alunos quanto servidores. 
Destacou ainda situaÁ„o grave identificada em uma unidade escolar, onde foram entregues alimentos 
em condiÁıes imprÛprias para consumo, especificamente ovos em estado de deterioraÁ„o, com 
presenÁa de larvas. Informou que grande quantidade do produto precisou ser descartada, gerando 
prejuÌzo ao er·rio. Ressaltou que, embora os alimentos n„o tivessem sido servidos aos alunos, a 
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situaÁ„o representava risco sanit·rio e desperdÌcio de recursos p˙blicos. Mencionou tambÈm 
dificuldades enfrentadas pelas equipes escolares no momento do recebimento dos alimentos, 
relatando que, em alguns casos, havia resistÍncia por parte da empresa fornecedora em permitir a 
conferÍncia adequada dos produtos. Afirmou que orientou os respons·veis a notific·-lo 
imediatamente diante de tais ocorrÍncias, para adoÁ„o de providÍncias. Colocou-se ‡ disposiÁ„o da 
comunidade escolar, solicitando que entrassem em contato para priorizaÁ„o de fiscalizaÁıes, 
conforme a necessidade. Por fim, abordou a quest„o da poluiÁ„o sonora causada por motocicletas, 
propondo a adoÁ„o de tecnologia de fiscalizaÁ„o por meio de radares sonoros, capazes de identificar 
veÌculos com ruÌdo acima do permitido e aplicar penalidades automaticamente, como forma de coibir 
pr·ticas irregulares. Agradeceu a atenÁ„o dos presentes e a compreens„o quanto ao tempo utilizado. 
Vereador MoisÈs Tavares, com a palavra, iniciou cumprimentando a Senhora Presidente, os demais 
vereadores, assessores, servidores da Casa, a imprensa e o p˙blico presente no plen·rio, bem como 
aqueles que acompanhavam a Sess„o pelos meios de transmiss„o. Destacou a import‚ncia da 
participaÁ„o popular nas Sessıes Legislativas, ressaltando que os temas debatidos impactavam 
diretamente a vida dos cidad„os de Apucarana. Informou que apresentaria projeto de sua autoria 
referente ‡ inclus„o da Romaria Diocesana de Nossa Senhora de Lourdes no calend·rio oficial de 
eventos do municÌpio, cuja justificativa seria detalhada em momento oportuno. Convidou os demais 
vereadores a subscreverem a proposta como coautores. Cumprimentou o padre Valdecir, da Catedral 
BasÌlica Menor Nossa Senhora de Lourdes, estendendo os cumprimentos a todos os representantes 
das parÛquias e comunidades presentes, citando diversas parÛquias da cidade que participaram da 
Sess„o. Ressaltou a import‚ncia do trabalho volunt·rio das pastorais, movimentos e lideranÁas 
religiosas para o fortalecimento da romaria, que j· contava com sete ediÁıes e atraÌa fiÈis de diversas 
regiıes, contribuindo para o fortalecimento da fÈ, da cultura e do turismo religioso no municÌpio. 
Relatou sua participaÁ„o, no mesmo dia, em ato de ordem de serviÁo para ampliaÁ„o da Unidade 
B·sica de Sa˙de do Jardim Trabalhista, destacando que a conquista dos recursos se deu por meio de 
articulaÁ„o polÌtica com apoio de outros vereadores e da deputada federal LuÌsa Canziani. Informou 
que o investimento integrava um pacote de aproximadamente um milh„o de reais destinados ‡ 
reforma de unidades de sa˙de, incluindo a UBS da Vila Reis, cuja obra j· foi iniciada, e futuras 
intervenÁıes em outras localidades, como o distrito de PirapÛ. Salientou as dificuldades 
orÁament·rias do municÌpio, destacando limitaÁıes financeiras decorrentes de compromissos com 
folha de pagamento e aplicaÁ„o mÌnima em ·reas obrigatÛrias, como sa˙de e educaÁ„o, reforÁando a 
necessidade de captaÁ„o de recursos externos, especialmente por meio de emendas parlamentares. 
Relatou situaÁ„o ocorrida em um posto de combustÌvel da cidade, onde foi informado de que havia 
limitaÁ„o no abastecimento de veÌculos em atÈ cem reais por cliente. Considerou a medida abusiva e 
incompatÌvel com o direito do consumidor, destacando que n„o havia conhecimento de qualquer 
decreto ou norma que justificasse racionamento de combustÌvel no paÌs ou no municÌpio. Informou 
que buscou esclarecimentos junto a funcion·rios do estabelecimento, os quais afirmaram cumprir 
ordens da direÁ„o. Relatou ainda que entrou em contato com outros propriet·rios de postos de 
combustÌvel, que negaram a existÍncia de orientaÁ„o semelhante, indicando tratar-se de decis„o 
isolada. Diante do ocorrido, sugeriu que Ûrg„os competentes, como o Procon, realizassem fiscalizaÁ„o 
para apuraÁ„o dos fatos, alertando que a pr·tica podia configurar violaÁ„o ao direito do consumidor. 
Ressaltou que eventuais responsabilizaÁıes deviam recair sobre a direÁ„o do estabelecimento, e n„o 
sobre os funcion·rios. Por fim, reforÁou o alerta ‡ populaÁ„o sobre a inexistÍncia de racionamento 
oficial de combustÌveis, orientando que situaÁıes semelhantes fossem questionadas e comunicadas 
aos Ûrg„os competentes. Agradeceu a atenÁ„o de todos. Vereador Dr. Odarlone Orente, com a palavra,
cumprimentou a Senhora Presidente, os vereadores membros da mesa, os demais vereadores, o 
p˙blico presente no plen·rio, os que acompanhavam pelos meios de comunicaÁ„o, bem como 
servidores da Casa. Destacou a satisfaÁ„o em dialogar com a populaÁ„o por meio da tribuna. 
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Registrou a presenÁa de representantes da comunidade, em especial o presidente da associaÁ„o de 
moradores do Jardim Ponta Grossa e seu vice-presidente, estendendo cumprimentos ‡ comunidade 
local, aos alunos e trabalhadores do ColÈgio Estadual Professor Izidoro Luiz Cer·volo, bem como 
aos representantes das parÛquias presentes na Sess„o. Relatou que, ao longo da semana, realizou 
visitas a diversos pontos da cidade, atendendo demandas da populaÁ„o. Informou que esteve na regi„o 
do Mega Parque, entre os bairros Dom Romeu e Mega Parque, onde havia ac˙mulo de entulho e lixo, 
e que, apÛs solicitaÁ„o formal e manifestaÁ„o p˙blica, recebeu a informaÁ„o de que o local foi 
devidamente limpo. Aproveitou para solicitar ‡ populaÁ„o que colaborasse com a manutenÁ„o da 
limpeza urbana, orientando quanto ao descarte adequado de resÌduos por meio dos serviÁos p˙blicos 
disponÌveis. Mencionou tambÈm atendimento a pedido de roÁagem na linha fÈrrea nas proximidades 
do Recanto do Lago e regi„o do Jardim Tibagi, serviÁo j· realizado, destacando a import‚ncia da aÁ„o
para a seguranÁa de pedestres e motoristas. Na sequÍncia, abordou a quest„o do abastecimento de 
·gua no municÌpio, fazendo crÌticas ‡ Sanepar, especialmente em raz„o de interrupÁıes recorrentes 
no fornecimento, inclusive em perÌodo alusivo ao Dia Mundial da £gua. Manifestou apoio ‡s 
iniciativas de fiscalizaÁ„o, como a proposta de Comiss„o Parlamentar de InquÈrito (CPI), mas 
defendeu medidas mais incisivas, incluindo a possibilidade de rompimento do contrato de concess„o 
com a empresa, sugerindo a busca por alternativas, inclusive modelos de gest„o municipal ou 
exemplos de outras cidades com serviÁos prÛprios de saneamento. Afirmou que a populaÁ„o tem sido 
prejudicada de forma contÌnua, com relatos frequentes de falta de ·gua, e defendeu a necessidade de 
providÍncias urgentes por parte do poder p˙blico. Criticou ainda a atual gest„o do serviÁo, 
mencionando a necessidade de maior fiscalizaÁ„o e responsabilizaÁ„o. Cobrou tambÈm maior 
agilidade nas respostas aos requerimentos encaminhados ao Executivo, ressaltando a import‚ncia do 
respeito institucional entre os poderes e a necessidade de retorno ‡s demandas apresentadas pela 
C‚mara. Incentivou a organizaÁ„o comunit·ria por meio das associaÁıes de moradores, destacando a 
import‚ncia de entidades representativas para fortalecer a participaÁ„o popular e melhorar a 
comunicaÁ„o entre a populaÁ„o e o Legislativo. Mencionou sua participaÁ„o no lanÁamento de um 
Centro Especializado de ReabilitaÁ„o no municÌpio, destacando a import‚ncia do equipamento para 
atendimento de pessoas com deficiÍncia ou mobilidade reduzida. Aproveitou para defender polÌticas 
p˙blicas voltadas ‡ acessibilidade urbana, como a melhoria das calÁadas e infraestrutura, sugerindo 
inclusive estudos para incentivos ou mecanismos de fiscalizaÁ„o. Relatou ainda que a iluminaÁ„o da 
PraÁa 28 de Janeiro foi restabelecida apÛs cobranÁa anterior, solicitando agora atenÁ„o para a 
disponibilizaÁ„o e manutenÁ„o de banheiros p˙blicos no local, especialmente em perÌodos de maior 
movimento. Abordou tambÈm reclamaÁıes da populaÁ„o quanto ao excesso de ruÌdos provocados 
por veÌculos de propaganda sonora, solicitando maior fiscalizaÁ„o e conscientizaÁ„o por parte das 
empresas respons·veis, diante dos transtornos causados, especialmente a trabalhadores, crianÁas e 
idosos. Por fim, destacou a import‚ncia da conscientizaÁ„o sobre a prevenÁ„o ao feminicÌdio, 
mencionando campanha nacional sobre o tema e caso recente de violÍncia ocorrido no paÌs. Ressaltou 
a necessidade de engajamento da sociedade, especialmente dos homens, na promoÁ„o do respeito e 
na educaÁ„o para prevenÁ„o da violÍncia contra a mulher. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
cumprimentou a Senhora Presidente, os colegas vereadores, o p˙blico presente e a imprensa. Em 
seguida, passou a tratar da dÌvida do municÌpio de Apucarana com a Uni„o, destacando que se tratava 
de um tema de grande relev‚ncia e que devia ser conduzido com responsabilidade, planejamento, 
cautela e com a participaÁ„o da sociedade. Informou que, em 18 de setembro de 2025, decis„o liminar 
concedida por desembargadora federal suspendeu a execuÁ„o da dÌvida pelo prazo de seis meses, 
sendo que tal suspens„o se encerrou em 18 de marÁo de 2026. Apresentou documentos que 
comprovavam a referida decis„o. Afirmou que o municÌpio firmou contrato de confiss„o e 
reparcelamento da dÌvida junto ‡ Secretaria do Tesouro Nacional, 6 de agosto de 2025, com posterior 
aditivo em 9 de janeiro de 2026, sem que o conte˙do tivesse sido previamente discutido ou apreciado 
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pela C‚mara Municipal. Ressaltou que o valor da dÌvida foi mantido em aproximadamente 
R$ 454.868.243,34 milhıes no aditivo firmado. Relatou que, posteriormente, houve divulgaÁ„o de 
reduÁ„o significativa do montante da dÌvida, o que, segundo ele, n„o se confirmou diante da evoluÁ„o 
dos valores apresentados. Informou que, em cerca de 80 dias, a dÌvida teria aumentado de 
aproximadamente R$ 447 milhıes para cerca de R$ 488 milhıes. Destacou que a suspens„o da 
exigibilidade das parcelas vigorou apenas atÈ a data mencionada, conforme documento da Secretaria 
do Tesouro Nacional, e que havia prazo para pagamento atÈ o final do mÍs corrente. Alertou que, em 
caso de inadimplÍncia, poderiam ser executadas garantias contratuais, incluindo suspens„o de 
repasses do Fundo de ParticipaÁ„o dos MunicÌpios, bloqueio de recursos federais e impedimentos 
administrativos. Criticou a ausÍncia de debate p˙blico e de participaÁ„o do Legislativo no processo 
de negociaÁ„o da dÌvida, defendendo maior transparÍncia e respeito aos princÌpios da administraÁ„o 
p˙blica. Informou que encaminhou den˙ncia ao Tribunal de Contas do Estado, questionando a 
ausÍncia de apreciaÁ„o do contrato pela C‚mara. Ressaltou a gravidade da situaÁ„o, afirmando que 
decisıes dessa natureza n„o podiam ser tomadas sem amplo conhecimento e discuss„o com a 
sociedade e seus representantes. Defendeu que a gest„o p˙blica devia ser pautada por 
responsabilidade e planejamento, especialmente em temas que impactavam diretamente o futuro 
financeiro do municÌpio. Relatou ainda ter solicitado formalmente o envio de cÛpias do contrato de 
confiss„o, do aditivo e do reparcelamento da dÌvida, a fim de possibilitar an·lise detalhada por parte 
do Legislativo. Por fim, manifestou preocupaÁ„o com possÌveis consequÍncias administrativas e 
financeiras ao municÌpio, sugerindo a necessidade de atuaÁ„o imediata do Poder Executivo junto aos 
Ûrg„os federais para evitar prejuÌzos ‡ cidade. Para fazer uso da palavra, Senhora Presidente em 
ExercÌcio passou a PresidÍncia ao Primeiro Secret·rio em exercÌcio. Assumindo suas funÁıes na 
PresidÍncia, concedeu-lhe a palavra. Vereadora Eliana Rocha, com a palavra, iniciou sua fala 
cumprimentando a todos e agradecendo a Deus pela oportunidade de utilizar a tribuna. Informou que 
trataria de dois assuntos de forma breve. Primeiramente, anunciou que a C‚mara Municipal de 
Apucarana, por meio da Procuradoria da Mulher, realizaria, no dia seguinte, um encontro voltado a 
mulheres interessadas na vida p˙blica. Informou que o evento tinha como objetivo incentivar a 
participaÁ„o feminina na polÌtica, sendo aberto a todas as mulheres, independentemente de interesse 
em candidatura, para que pudessem conhecer melhor a atuaÁ„o do Legislativo. Destacou que, como 
˙nica vereadora eleita na atual legislatura, entendia ser seu dever incentivar e promover a participaÁ„o 
de mais mulheres na polÌtica local. Agradeceu aos demais vereadores pelo apoio na divulgaÁ„o do 
evento e no convite ‡s mulheres da comunidade. Informou que o encontro ocorreria ‡s 18 horas no
plen·rio da C‚mara Municipal, com programaÁ„o que incluÌa recepÁ„o, apresentaÁ„o das 
dependÍncias da Casa, informaÁıes sobre a Procuradoria da Mulher e palestra com convidada, 
visando estimular o engajamento feminino na vida p˙blica. Parabenizou a Pastoral do Meio Ambiente 
da ParÛquia Nossa Senhora do Ros·rio de F·tima pelo anivers·rio de aproximadamente sete anos de 
atuaÁ„o, destacando sua relev‚ncia para o municÌpio e para a diocese. Mencionou sua participaÁ„o na 
pastoral e reconheceu o trabalho coletivo dos integrantes, com destaque ao coordenador e demais 
colaboradores. Relatou a realizaÁ„o de atividades recentes promovidas pela pastoral, incluindo 
celebração religiosa denominada “Missa das Águas”, realizada em propriedade rural da comunidade, 
destacando o car·ter simbÛlico e a participaÁ„o dos fiÈis. TambÈm mencionou aÁıes como coleta de 
lixo eletrÙnico e Ûleo, evidenciando o engajamento ambiental da pastoral. Agradeceu ‡ famÌlia anfitri„ 
do evento religioso, bem como aos organizadores do almoÁo comunit·rio realizado na ocasi„o, 
destacando a integraÁ„o entre os participantes e o sucesso das atividades. Reiterou o reconhecimento 
ao trabalho da pastoral e desejou que iniciativas semelhantes servissem de exemplo para outras 
comunidades. 
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Danylo Acioli / MDB (de modo virtual); Dr. Odarlone Orente 
/ PT; Eliana Rocha / SD; Gabriel Caldeira / UNIÃO; Guilherme Livoti / UNIÃO; Lucas Leugi / PSD; 
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Luciano Facchiano / AGIR; MoisÈs Tavares / PP; Pablo da SeguranÁa / Cidadania (de modo virtual); 
Sidnei Oliveira / MDB (de modo virtual). 
Reassumindo suas funÁıes na PresidÍncia, Senhora Presidente em exercÌcio declarou aberta a pauta 
da ORDEM DO DIA. Informou aos Vereadores que foi apresentado um requerimento de urgÍncia 
especial pelo Vereador Guilherme Livoti. Pediu ao Primeiro Secret·rio em exercÌcio, Vereador 
MoisÈs, que fizesse a leitura do requerimento. Primeiro Secret·rio em exercÌcio fez a leitura do 
Requerimento nº60/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que solicita a concess„o de 
urgÍncia especial para apreciaÁ„o do Requerimento nº 59/2026 na 8™ Sess„o Ordin·ria da 19™ 
Legislatura. Colocado em deliberaÁ„o do Plen·rio, o Requerimento foi APROVADO e seria incluso 
na pauta da Ordem do Dia. MAT…RIAS EM SEGUNDO TURNO:- Projeto de Lei nº 44/2026, de 
autoria do Vereador Danylo Acioli, que cria o “CADASTRO ÚNICO” para pessoas em situação de 
rua e estabelece diretrizes para a coleta de dados pessoais e socioeconÙmico de indivÌduos em situaÁ„o 
de vulnerabilidade social em Apucarana. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; 
Dr. Odarlone Orente - N„o; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - 
Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; 
Sidnei Oliveira – Sim. Projeto APROVADO com o voto contr·rio do Vereador Dr. Odarlone Orente. 
Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, CONCEDE O TÕTULO 
DE CIDADÃO HONOR£RIO DO MUNICÕPIO DE APUCARANA AO SR. DR. 
DESEMBARGADOR LUIZ OS”RIO MORAES PANZA, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
RETIRADO de pauta pela ausÍncia do autor. Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria dos Vereadores 
Pablo da SeguranÁa, Eliana Rocha e MoisÈs Tavares, que "Dispıe sobre a proibiÁ„o de 
comercializaÁ„o, adulteraÁ„o, instalaÁ„o e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam 
ruÌdos acima do limite m·ximo permitido, no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana, e d· outras 
providÍncias." Colocado em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - 
Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; 
Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira – Sim. 
Projeto APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes e de forma remota. O Projeto de 
Lei nº35/2026; Projeto de ResoluÁ„o nº2/2026 a serem votados na sequÍncia, em segundo turno, 
eram de sua autoria, assim sendo, obedecendo ao disposto no par·grafo segundo Artigo 19 do 
Regimento Interno, e, devido a ausÍncia do Vereador Danylo Acioli, passou a PresidÍncia ao Primeiro 
Secret·rio em exercÌcio, Vereador MoisÈs Tavares, para conduzir a votaÁ„o. Assumindo suas funÁıes 
na PresidÍncia, Primeiro Secret·rio em exercÌcio colocou em deliberaÁ„o do Plen·rio, as seguintes 
proposiÁıes. Projeto de Lei nº 35/2026, Vereadora Eliana Rocha, que "Concede a Comenda Cidade 
Alta de MÈrito Profissional Apucaranense ‡ empresa Via Apia Paramentos, conforme especificado, 
e adota outras providÍncias. "Colocado em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. 
Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas 
Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - N„o Votou; Pablo da SeguranÁa - Sim; 
Sidnei Oliveira - N„o Votou. Colocado em discuss„o e em votaÁ„o, foi APROVADO pela 
unanimidade dos Vereadores presentes e de forma remota. Projeto de ResoluÁ„o nº 2/2026, de 
autoria da Vereadora Eliana Rocha, que "Institui, no ‚mbito da C‚mara Municipal, o Projeto 
“Mulheres que Inspiram”, de iniciativa da Procuradoria da Mulher, e dá outras providências." 
Colocado em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha 
- Sim; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; 
MoisÈs Tavares - N„o Votou; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - N„o Votou. Projeto 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e de forma virtual. Projeto 
de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Concede o PrÍmio 
Atleta Destaque ao Senhor Luiz Katsutoshi Hirose, em reconhecimento ‡ sua relevante contribuiÁ„o 
ao esporte apucaranense, nos termos da ResoluÁ„o nº 30/2025, e d· outras providÍncias." Colocado 
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em discuss„o e em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o 
Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; 
MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - N„o Votou. MAT…RIAS EM 
PRIMEIRO TURNO:- Projeto de Lei nº3/2026, de autoria dos Vereadores Danylo Acioli e Dr. 
Odarlone Orente, que "Dispıe sobre a possibilidade de convers„o do pagamento de multas de tr‚nsito 
de natureza leve, de competÍncia municipal, em doaÁ„o de sangue ou de medula Ûssea, no ‚mbito do 
MunicÌpio de Apucarana, e d· outras providÍncias." Senhora Presidente em exercÌcio informou que 
os Pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o, Vereador 
Danylo Acioli usou da palavra para comentar sobre o Projeto. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli 
- Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme 
Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa 
- Sim; Sidnei Oliveira - N„o Votou. Projeto APROVADO pela unanimidade dos presentes e de forma 
virtual. Projeto de Lei nº 5/2026, e autoria do Vereador Pablo da SeguranÁa, que "Dispıe sobre 
diretrizes para a realizaÁ„o de vacinaÁ„o domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana." Senhora Presidente em exercÌcio informou que os 
Pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o, Vereador Pablo 
da SeguranÁa usou da palavra para comentar sobre o Projeto. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - 
Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti 
- Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - 
Sim; Sidnei Oliveira - N„o Votou. Projeto APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes 
e de forma virtual. Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, Danylo Acioli 
e Gabriel Caldeira que Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação 
transparente e ·gil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviÁos de manutenÁ„o e 
pequenos reparos no ‚mbito do MunicÌpio de Apucarana. Senhora Presidente em exercÌcio informou
que os Pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o, 
Vereador Guilherme Livoti fez explicaÁıes a respeito do Projeto. Colocado em votaÁ„o: Danylo 
Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo 
da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - N„o Votou. Projeto APROVADO pela unanimidade dos 
Vereadores presentes e de forma virtual. Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Vereador Lucas 
Leugi, que "Concede o TÌtulo de Cidad„o Honor·rio de Apucarana ao Dr. Roberto Frederico Koch, 
em reconhecimento aos relevantes serviÁos prestados ao municÌpio." Senhora Presidente em exercÌcio 
informou que os Pareceres emitidos ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o 
e em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares 
- Sim; Pablo da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - N„o Votou. Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria 
do Vereador MoisÈs Tavares, Dr. Odarlone Eliana Rocha, Luciano Facchiano e Pablo da SeguranÁa, 
que "Inclui a Romaria Diocesana para Nossa Senhora de Lourdes no Calend·rio Oficial de Eventos 
do MunicÌpio de Apucarana." Senhora Presidente em exercÌcio informou que os Pareceres emitidos 
ao Projeto eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocado em discuss„o Vereador MoisÈs Tavares usou da 
palavra para comentar sobre o Projeto. Vereadores Pablo da SeguranÁa, Luciano Facchiano, Eliana
Rocha e Dr. Odarlone pediram para assinar o Projeto como coautores. Colocado em votaÁ„o: Danylo 
Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo 
da SeguranÁa - Sim; Sidnei Oliveira - N„o Votou. MAT…RIAS EM DISCUSSÃO ⁄NICA:- 
Requerimento nº 59/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que solicita informaÁıes ao 
Chefe do Poder Executivo sobre a identificaÁ„o e atuaÁ„o do Fiscal e do Gestor do Contrato de 
Concess„o nº 359/03 e seus respectivos Termos Aditivos firmados com a SANEPAR. Colocado em 
ATA 008/2026 - ATA-R-1914-2026-04-14 - - AUTORIA: Poder Legislativo
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discuss„o, Vereador Guilherme Livoti fez explicaÁıes a respeito do Requerimento e pediu o voto 
favor·vel dos Vereadores. Colocado em votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; 
Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; 
Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo da SeguranÁa - N„o Votou; Sidnei Oliveira - 
N„o Votou. Requerimento APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes e de forma 
virtual. Requerimento nº 41 de 2026, Vereador Pablo da SeguranÁa que, "Requer informaÁıes ao 
Executivo acerca da possibilidade de construÁ„o de uma quadra de areia na Rua Rio Apucarana, 
esquina com a Rua Rio da Bulha, no N˙cleo Habitacional Papa Jo„o Paulo I, local onde atualmente 
existe uma quadra de bocha." RETIRADO de pauta pela ausÍncia virtual do Vereador autor. 
Requerimento nº 45/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Requer informaÁıes ‡ Sanepar 
acerca da constante falta de abastecimento de ·gua na regi„o da Vila Reis e bairros adjacentes, no 
municÌpio de Apucarana." Colocado em discuss„o, Vereador Lucas Leugi usou da palavra para 
comentar sobre o requerimento e pediu o voto favor·vel dos Vereadores. Colocado em 
votaÁ„o: Danylo Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel 
Caldeira - Sim; Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares 
- Sim; Pablo da SeguranÁa - N„o Votou; Sidnei Oliveira - N„o Votou. Requerimento APROVADO 
pela unanimidade dos Vereadores presentes e de forma virtual. Vereador Dr. Odarlone usou da 
palavra em justificativa de voto com aparte do Vereador Danylo Acioli. MoÁ„o nº 8/2026, de autoria 
do Vereador Sidnei Oliveira, "MoÁ„o de Aplausos ‡ senhorita Danyele Caroline Graciano Freitas, em 
reconhecimento ao destacado desempenho e ‡s relevantes conquistas obtidas nas modalidades de 
futebol e futsal, evidenciando sua atuaÁ„o como referÍncia em competiÁıes oficiais.” RETIRADO
de pauta pela ausÍncia virtual do Vereador autor. MoÁ„o nº 13 de 2026, de autoria do Vereador Pablo 
da SeguranÁa, "MoÁ„o de aplausos aos policiais militares Ricardo Quirino, Bruno Eduardo de 
Almeida e Manoel Tiago Siqueira, em reconhecimento ‡ bravura e ao heroÌsmo demonstrados no 
resgate de um cidad„o em situaÁ„o de risco iminente no Lago Jaboti. " RETIRADO de pauta pela 
ausÍncia virtual do Vereador autor. MoÁ„o nº 14/2026, de autoria do Vereador Luciano Facchiano, 
que "Apresenta moÁ„o de menÁ„o honrosa aos inspetores do CREA-PR – Regional de Apucarana, 
em reconhecimento à idealização e realização do evento “Segurança e Responsabilidade na 
Armazenagem de Grãos: Normas, Segurança e Boas Práticas”. Senhora Presidente em exercÌcio 
informou que os Pareceres emitidos ‡ MoÁ„o eram pela sua livre tramitaÁ„o. Colocada em discuss„o, 
Vereador Luciano Facchiano usou da palavra para comentar a MoÁ„o. Colocada em votaÁ„o: Danylo 
Acioli - Sim; Dr. Odarlone Orente - Sim; Eliana Rocha - N„o Votou; Gabriel Caldeira - Sim; 
Guilherme Livoti - Sim; Lucas Leugi - Sim; Luciano Facchiano - Sim; MoisÈs Tavares - Sim; Pablo 
da SeguranÁa - N„o Votou; Sidnei Oliveira - N„o Votou. MoÁ„o APROVADA pela unanimidade dos 
Vereadores presentes e de forma virtual. Vereador Dr. Odarlone, pela ordem, disse que recebeu dos 
moradores do Residencial Mercadante, que as luzes dos postes estavam com mau funcionamento, 
apagadas. Deixou registrado o seu rep˙dio e que ia cobrar a Copel, que inclusive era prÛximo ‡ 
subestaÁ„o. Encerrada as discussıes e votaÁıes das matÈrias constantes na pauta da Ordem do Dia e 
n„o havendo inscritos para usar na palavra em ExplicaÁ„o Pessoal, Senhora Presidente em exercÌcio 
declarou encerrada a presente Sess„o, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da prÛxima 
Sess„o Ordin·ria que seria realizada no dia 30 de marÁo, no hor·rio regimental e que seria uma Sess„o 
Itinerante.
Senhor Vereador JosÈ Airton Deco de Ara˙jo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para 
exercer cargo em comiss„o junto ao municÌpio de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano 
Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). 
Esta Sess„o encontra-se gravada em ·udio e vÌdeo no canal da C‚mara, no youtube, demais 
tramitaÁıes das matÈrias, bem como suas votaÁıes, podem ser acessadas atravÈs do site LEGIFLOW 
– Sistema de Processo Legislativo. 
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Assinatura da Mesa Diretora da Sess„o 
Presidente em ExercÌcio: Eliana Rocha / SD 
1º Secret·rio: MoisÈs Tavares / PP 
2º Secret·rio: Luciano Facchiano / AGIR 
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ATA 008/2026
AUTORIA: Poder Legislativo
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA:99341379920 EM 14/04/2026 15:01:50
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02) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 14/04/2026 15:18:38
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03) ANTONIO LUCIANO FACCHIANO:01958602922 EM 16/04/2026 12:39:45
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