| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-02-13 |
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· /: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº002/2017
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 20:00 horas, realizou-se
no Plenário Valmor Santos Giavarina a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva, Edson da
Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de
Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de
Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os
trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr3 Vereadora Mareia para que
procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou aos
Srs.Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da
Sessão de Eleição das Comissões Permanentes do dia 09 de janeiro; da Sessão Ordinária do
dia 06 de fevereiro e das Sessões Extraordinárias dos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2017.
Solicitou ao servidor Júlio que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. Feita sua leitura,
Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da
palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os Srs. Vereadores:- RODOLFO
MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, GENTIL
PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA
SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA,
FRANCILEY PRETO GODOI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA. Sr. Vereador
Rodolfo Mota, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu a presença de sua mãe,
Sr3 Romilda Mota, de seu tio Romeu e de seus amigos. Disse que estavam num momento de
muita transparência nas coisas, e na coisa pública não poderia ser diferente, cada vez mais as
mídias sociais pediam e exigiam dos homens da vida pública, gestores públicos uma vida de
transparência, mas que para ser transparente era necessário ter coerência, e a coerência era o
que permitia ter uma vida com transparência. Disse que a palavra da moda era transparência,
dizer o que estavam fazendo, quando iam fazer e isso era necessário a todos, inclusive eles que
estavam ali pela primeira vez e, que a sociedade, a população depositou muita esperança e
confiança. Disse que tinha se esforçado muito nos últimos 43 dias para ser coerente com
aquilo que pensava, com aquilo que disse no período eleitoral e com aquilo que tinha feito nos
últimos dias, desde o dia da eleição, da diplomação, depois da posse dia 1 º de janeiro. Disse
que estava feliz, porque encontrou em seus companheiros de Casa, respostas e respaldo e lhe
parecia que na Câmara teriam um grupo de pessoas, de Vereadores que estavam
comprometidos com a transparência. Disse aos que estavam no Plenário, os que
acompanhavam pela Rádio Cultura e pela TV Câmara, que tinha encontrado nesta Casa, nos
últimos 43 dias, bastante tranqüilidade para exercer o seu mandato com a ajuda, lealdade e
sinceridade e a honradez dos outros 09 Vereadores e da Vereadora Mareia, e que, para ele era
de fato, muito gratificante poder chegar a tribuna da Casa na segunda Sessão Ordinária e dizer
que encontrou na Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, da Mesa Executiva, do Diretor
desta Casa, Dr. e Professor Olavo pessoas que estavam comprometidas com a transparência.
Disse que tinha um Projeto que estava tramitando na Casa, estava para Parecer na
Procuradoria Jurídica, e que deixaria para fazer comentário sobre ele nas próximas Sessões.
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Desejou uma boa noite a todos. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, após cumprimentos
feitos, comentou a respeito de algumas indicações que tinha feito para a Sessão de hoje,
solicitando a limpeza dos terrenos baldios existentes nas região da Vila Apucaraninha, Jardim
Texas, Jardim Por do Sol, Núcleo da Fraternidade; adequação da iluminação pública,
recuperar a estrada e a coleta de lixo na Vila Rural Nova Ucrânia; tapa-buracos na Rua Castro
Alves, no Jardim Ponta Grossa; limpeza e a roçagem dos terrenos baldios na Rua Carlos
Cavalcanti, esquina com a Rua Paranaguá, no Jardim Ponta Grossa. Agradeceu a
administração municipal, ao Sr. Prefeito Beto Preto, que antes mesmo da indicação nº 44 ir a
Plenário, o Secretário de Serviços Públicos tinha resolvido o problema de limpeza e roçagem
de terrenos baldios no Jardim Gramados. Falou que essa semana a Tribuna do Norte trouxe
uma matéria a respeito do atraso da renovação de convênio, que colocava as AP AEs em
dificuldade no Paraná. Disse que entrou em contato com o Presidente da AP AE em
Apucarana, o Sr. Luiz Fernando Mattiuzzi Lemos e tomou par da situação. Disse que a AP AE
tinha uma missão nobre e humanitária, era uma entidade filantrópica, visava a melhoria da
qualidade de vida das pessoas com deficiência. Disse que era um absurdo o que vinha
acontecendo, que o Governo do Estado agia com verdadeiro descaso quando atrasava um
convênio com uma entidade filantrópica como aquela, era o caos da educação paranaense,
tratamento desumano com aqueles que por uma circunstância precisavam de mais apoio. Disse
que o dinheiro que era para ser investido na construção de um centro auditivo, estava
guardado, e que hoje ia ser usado para pagamento de folha de funcionário. Falou que o
Governo do Estado sequer em nota disse o porquê que o documento não foi assinado. Falou
das roçagens que a Prefeitura vinha realizando nos parques, praças, CMEIS e escolas. Disse
que os terrenos particulares do Villagio Di Roma, foram roçados e o custo seria lançado no
IPTU. Disse que nos próximos dias o Jardim Novo Horizonte e o Parque Bela Vista ia receber
o serviço de roçagem. Agradeceu a equipe de roçagem, o empenho da Prefeitura para resolver
o problema, principalmente agora na época de infestação do aedes aegypti. Sr. Vereador
Deco, com a palavra, após cumprimentos feitos, falou da sua alegria quando começou a fazer
o recape da Avenida A viação, que esperavam pelo serviço havia 15 anos, mas que,
infelizmente, aquele recape para algumas pessoas que moravam lá virou um pesadelo, porque
da maneira que estava sendo feito não fôi planêjada, começou numa determinada rua e parou
numa etapa que não concluiu. Disse que ficou triste, porque esperaram aquele recape por
muitos anos, infelizmente, ao invés de começar no Colonial, porque tinha um projeto maior,
que era um projeto de alargamento daquelas ruas até o Castelo Branco, mas se começasse no
semáforo do SESI, porque se começava no semáforo do SESI ia terminar na Rua Washington,
na Rua Venceslau Brás, que era a rua do posto de gasolina, aconteceu que levaram a obra uma
quadra para frente e estendeu até a Gaspar Dutra, que, infelizmente, trouxe um transtorno
muito grande para ele, para muitas pessoas que moravam lá. Deixou registrada a sua tristeza
pela maneira que estava sendo concluída aquela obra, que tinha projeto para continuar, que,
infelizmente, não tinha explicação da maneira que estava sendo feito. Disse que no Jardim
Santiago as pessoas estavam tendo grandes dificuldades, que ainda não tinha chegado o
asfalto, que tinha certeza que chegaria, que o Sr. Prefeito não fez o asfalto no Jardim Santiago,
porque existia uma demanda da loteadora que vendeu aqueles lotes e estava na Justiça. Sr.
Vereador Gentil Pereira, com a palavra, saudou a todos os presentes na Plenário. Disse que foi
procurado por produtores rurais de várias localidades do município, Pinhalzinho, região do
<B-· /{.
Continuação ...
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Contorno, Caixa de São Pedro a respeito de segurança. Disse que estava agendada, para
amanhã, uma reunião com as entidades e com o 1 Oº Batalhão e a Polícia Civil. Convocou os
segmentos da sociedade para que participassem, amanhã às 14:00 horas. Disse que sabia das
dificuldades que as Polícias tinham, mas tinham que saber de suas demandas para que
pudessem tentar interceder juntos aos órgãos competentes. Falou sobre a indicação que fez,
que foi procurado por inúmeras pessoas daquela região perto do Asilo São Vicente de Paulo,
que tinha uma curva e que o pessoal passava numa velocidade muito grande, e que ele mesmo
quase foi vítima de um acidente, descendo pelo Asilo. Sr. Presidente falou que um grupo de
produtores rurais o procurou na semana passada, da região do Pinhalzinho, Correia de Freitas
e demais localidades, os quais pediram a ele para que pudessem conversar com as autoridades,
o qual conversou com o Delegado, com o Comando do Batalhão, e que os dois estariam,
amanhã, por volta das 14:00 horas, com o grupo de produtores rurais, principalmente os que
foram assaltados para conversar com as autoridades para tomarem providências. Falou que era
uma reunião aberta com um grupo de produtores rurais juntamente com o Comandante do 10°
Batalhão e também o Delegado e quem da sociedade quisesse participar, inclusive os Srs.
Vereadores e Vereadora estava à disposição. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que
passou nas localidades em que fez indicações e não foi atendido, e esperava ainda que fosse
atendido. Falou que as comunidades de Correia de Freitas, São Pedro do Taquara a partir de
amanhã estariam sem circular, devido aos buracos que não foram tampados, que era um
pedido do pessoal de Correia de Freitas. Comentou sobre o fechamento do Parque das Aves,
que aquele espaço foi um ponto muito positivo para a nossa cidade, as visitas eram constantes,
escolas de outras cidades faziam um trabalho na área de meio ambiente e educação ambiental,
que as nossas escolas municipais estavam sempre presentes no bosque interagindo com os
animais, muitos alunos, que Colégio Agrícola de Apucarana fez estágio no bosque, que os
alunos aprenderam os cuidados básicos de limpeza dos viveiros, alimentação e cuidado com as
plantas e animais lá existentes. Disse que acompanhou o bosque nesse período e sentiu uma
tristeza muito grande o seu fechamento, no qual juntamente com as escolas poderiam trabalhar
na prática a questão da Educação Ambiental e desenvolvimento sustentável. Sr. Vereador
Antonio Marques, com a palavra, ressaltou a importância da segurança rural e deixou
registrado que sanariam parte dos problemas, principalmente na região de Correia de Freitas,
Pinhalzinho, São Pedro do Taquara, se tivessem a possibilidade de reativarem novamente o
módulo policial na Vila Reis, que ficaria muito mais próximo para que aquele povo pudesse
ser atendido, assim como do outro lado da cidade, o módulo do Pirapó, que, talvez, fosse esse
o momento para tomarem essas decisões e junto com o Comando da Polícia Militar e da Civil
fazerem um trabalho para que o povo tivesse pelo menos a sensação de segurança, o qual era
dever do Estado dar a todas as pessoas. Deixou registrado que conversou com o Secretário de
Obras, Engenheiro Herivelto e com o Chefe de Gabinete Laércio de Morais, a respeito da Rua
Hidelbrando G. Machado, Jardim Santiago, que estava intransitável, que não existia mais a
rua. Disse que as estradas rurais também precisavam de uma atenção especial, que as pessoas
da zona rural eram muito importantes também para o desenvolvimento de nossa cidade e
mereciam toda a atenção. Fez explanação sobre a reunião realizada no dia 31/01, em
Apucarana, com o Engenheiro Cláudio, Diretor e responsável pelas estradas da Rodonorte e
também o Tiago que era de Ponta Grossa que fazia parte da equipe. Disse que estiveram
presentes naquela reunião o Sr. Prefeito Beto Preto, ele, o Presidente da Câmara, Mauro
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Bertoli, Laércio de Morais, o Secretário de Obras, Herivelto e a Dona Maria Cota, do Adriano
Corrêa, os quais debateram a respeito da entrada e saída do Jardim Curitiba, a entrada e saída
da Vila Reis. Disse que no dia 06/02 o Sr. Prefeito esteve com o Secretário de Obras,
Herivleto em Curitiba numa reunião com o pessoal da Rodonorte e também do DER, o qual
trouxe uma ótima notícia, que das reuniões que foram feitas, resultou em algo positivo, onde o
DER liberou a construção de uma marginal voltando até a trincheira do 30º Batalhão,
solucionando o problema total do Jardim Curitiba. Falou da dificuldade de entrada e saída da
Vila Reis, que agora teriam que atravessar sobre a linha ferra, que ainda teria muita discussão
sobre isso. Comentou sobre a mudança no projeto de quem vinha de Califórnia, Correia de
Feitas e Aeroporto para entrar na Vila Reis, que esse problema também foi solucionado; que
nessa trincheira teria alça de acesso somente para quem voltava para Apucarana, que agora
não, o projeto mudou e também tinha uma alça de acesso para quem vinha de Vila Reis e
entrava no Jardim Curitiba, que, com isso, parte dos problemas foi resolvido. Falou da
importância da participação do Legislativo juntamente com o Executivo, que tudo aquilo que
estivesse acontecendo também tinha a liberdade de procurar o gabinete do Prefeito para
debater, que o Beto estava empenhado em ajudá-los e que estava fazendo uma ótima
administração e merecia sim, todo respeito. Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, disse ao Sr.
Vereador Lucas que não estava sabendo da situação das AP AEs, e que queria tomar
conhecimento, que tinha um filho de 26 anos que estudava na AP AE. Parabenizou o Vereador
Marcos da Vila Reis que estava correndo atrás para conseguir de melhorias na Vila Reis, e que
ia conseguir também o que precisavam para o seu bairro. Pediu que suas indicações fossem
concluídas, que teve acidente de novo na estrada do Barreiro. Sr. Vereador Molina, com a
palavra, falou sobre a audiência pública que seria realizada na próxima quinta-feira, a respeito
do transporte coletivo, que era importante que a sociedade participasse, que era uma licitação
que envolvia 20 milhões/ano, em tomo de 300 milhões, 15 anos. Disse que tinha que ter
bastante atenção também na Reforma da Previdência que estava acontecendo em Brasília, mas
que afetaria a todos e que tinha que cobrar dos Deputados. Após comentário feito, disse que
concordava, humildemente, que alguma coisa tinha que ser mudada, mas não da forma que
estavam querendo. Disse que tinham que ficar atentos, que iam tentar fazer à toque de caixa,
no afogadilho e que não podiam permitir. Com relação ao Parque das Aves, disse que ficou
triste, que como as escolas municipais, as escolas particulares também utilizavam do Parque
das Aves. Disse que, infelizmente, o IBAMA teve uma atitude irracional, em sua opinião,
multou o município e deu um prazo para se adequar. Disse que o custo para essa adequação
seria em tomo de 250 a 300 mil reais e saltaria de 25 mil para 70 mil por mês. Após
explicação feita, disse que ficou uma situação difícil para a Prefeitura manter. Disse que era
uma pena que o IBAMA tivesse tomado essa atitude, que de repente poderia ter tentado outra
situação, dado um prazo maior, mas que foi radical e não teve como a Prefeitura se adequar.
Disse que, infelizmente, Apucarana perdia, e que de repente poderia ver a possibilidade de
uma readequação, mas não nos moldes que o IBAMA queria, porque tomar-se-ia inviável. Sr.
Vereador Franciley "Poim", com a palavra, disse que o Sr. Vereador Marcos da Vila Reis foi
feliz na hora que falou sobre segurança, que também esteve com a sua comunidade no
Batalhão e que foi muito bem recebido pelo Major José Carlos, mas que não somente ser bem
recebido, deveria ser atendido. Disse que a união deles com os demais Vereadores e
Vereadora daria mais suporte aos distritos, não somente em segurança, mas de um modo geral,
~).
'Continuação ...
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que, às vezes, o subprefeito ficava lá deslocado e nem o Secretário sabia quem era o
subprefeito, que Secretário tinha que abrir um fonte de ligação diretamente com o subprefeito,
para que eles pudessem ser atendidos, respeitados e bem quisto perante à sociedade. Disse que
contava com a colaboração de todos. Sobre a Reforma da Previdência, disse que da forma que
o Governo Federal estava querendo não tinha como se aposentar. Disse que o fechamento do
Parque das Aves foi uma grande perda para o município. Agradeceu a presença de todos os
assessores, funcionários da Casa, do Chefe de Governo Laércio de Morais, do Fernando
Garcia, do Detran, ao Beto Reis, ao seu amigo Edson. Disse que era obrigação dos Srs.
Vereadores e Vereadora fazer o dinheiro público ser bem empregado e bem investido em
nossa cidade. Pediu mais participação da população nas Sessões Ordinárias, que a Casa estava
aberta todas às segundas-feiras, às 20:00 horas. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela realização de
obras no Distrito de Pirapó e também um recape mutirão, que a população esperava desde
2004. Disse que o Sr. Prefeito estava sim preocupado não só com os distritos, mas com
Apucarana toda e que eles também tinham que estar preparados para o mesmo objetivo, pensar
o todo, que foram eleitos para representarem o município como um todo, porque o povo
depositou a confiança neles, e que tinha que ter muita harmonia entre os Vereadores para que
pudessem atingir o objetivo deles e também do Executivo, que eles sem o Executivo não eram
nada e não conseguiriam fazer nada, que precisavam do Executivo, concordando ou não. Ao
finalizar, parabenizou a comunidade do Distrito de São Pedro pela festa maravilhosa. Sr-1
Vereadora Márcia, com a palavra, agradeceu a seus 1 O companheiros que sempre a tem
respeitado e nominado, que para ela e para todas as mulheres era de grande valia, que era um
ambiente onde a maioria era de homens, mas agradecia a todos pelo reconhecimento.
Agradeceu a presença de suas amigas, Adelinda, Juliana e sua filha que estavam desde as
primeiras Sessões e a todos os presentes. Disse que era assim que se construía a política, com
participação popular, que quando a população freqüentava o espaço que era seu, que aí sim
construíam de fato leis que beneficiavam a população, leis que alcançavam objetivos de
verdade. Agradeceu, publicamente, ao Sr. Prefeito Beto Preto, e que não fez nenhuma
indicação até agora, que como o Vereador Marcos da Vila Reis falou, a porta do gabinete
estava aberta e que fez algumas solicitações, que não precisou fazer indicação, e que elas
foram prontamente atendidas, que foi a realização da roçagem, poda e a iluminação do Clube
da Sabedoria, por uma questão de segurança e a solicitação de envio de toda a documentação,
que como Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação muitos Projetos eram
avaliados por eles, Vereador Lucas e o Vereador Poirn também faziam parte dessa Comissão,
que entendia que muitas solicitações que vinham do Executivo os Vereadores muitas vezes
não tinham conhecimento onde que se localizava aquela situação e era importante que viesse
com documentos, com o termo de convênio, com a indicação da área para que pudessem
analisar com segurança e prontamente foi atendida a solicitação deles e os Projetos, do
Vereador Deco também, veio anexado o termo de convênio de cada Projeto que o Executivo
solicitou e, que isso era uma conquista, que foi solicitado por uma Comissão, mas era
beneficio para os 11 Vereadores, que era uma segurança para cada um deles de poderem votar
e saber o que estava votando. Agradeceu, porque solicitou na sexta-feira e que hoje estava em
mãos. Agradeceu aos companheiros que faziam parte das Comissões com ela, que
compareceram, que estiveram presentes e que eram respeitadores de horário, isso era
extremamente importante, uma Casa que legislava tinha que cumprir os seus horários, e isso
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devia a cada um dos integrantes de suas Comissões, Professor Edson, Marcos, Sidrin, Lucas,
Deco e o Poim. Disse que toda a documentação de todos os Projetos estava disponível no site
da Câmara, assim que era lido, que quem estava no Plenário podia consultar, porque também
tinham que saber o que estava sendo discutido e o que seria votado. Sr. Presidente agradeceu
a presença do Chefe de Gabinete Laércio de Morais, e era bom que ele acompanhasse todas
as reivindicações, mesmo porque ia estar com o Sr. Prefeito amanhã durante o dia, e já podia ir
passando as reivindicações de todos. Analisando o discurso dos colegas Vereadores, disse que,
realmente, a estrada entre Pinhalzinho e Correia de Freitas estava intransitável, que hoje lá não
transitou ônibus das crianças das escolas, ônibus do transporte coletivo e os caminhões que
levavam ração para as granjas, estava um caos. Pediu que o Sr. Laércio visse para eles
amanhã, o mais rápido possível, que conversando no pátio, já estava liberada havia tempo para
ser feito o serviço, mas devido ao tempo de chuva, aos problemas climáticos não estava
conseguindo socorrer o pessoal, mas esperava que nos próximos dias com o sol, daria tempo
para socorrer. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61e 62/2017 foram
aprovadas, conforme dispõe do Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente
declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr.
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, baseado no Artigo 202, Inciso 6º pediu que fosse adiada
a discussão por uma Sessão. Acatando o pedido do autor, Sr. Presidente colocou em
deliberação do Plenário, o qual foi aprovado. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem,
agradeceu a presença do Gutti, militante do PR. A seguir, Sr. Presidente colocou em
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Sr.Vereador José Airton
Deco de Araújo, que ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº
89/2014, DE 30/06/2014, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado
em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, disse que era muito
importante que a justificativa viesse anexada ao Projeto para que pudessem entende-lo melhor.
Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que estavam acrescentando ao Projeto do ExVereador Antonio Ananias, que tratava dos incentivos para empresas, e que os empresários
quando fossem contemplados com um terreno, com um lote para construir as suas empresas,
tinham o dever de comparecer pelo menos na primeira Sessão. Disse que estavam com esse
Projeto acrescentando que os empresários comparecessem também quando pedissem
prorrogação de data de construção e escrituração. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e
Vereadora. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que o Projeto do Sr. Vereador Ananias
foi muito importante, porque as doações de terrenos eram feitas como o Sr. Vereador Deco
falou, sem conhecer o empresário, infelizmente em outros tempos foram doados muitos
terrenos e esses terrenos não eram utilizados, serviram para especulação. Disse que nesses
últimos quatro anos foram doados muitos terrenos, que depois dessa Lei o empresário tinha
que comparecer e que os Vereadores poderiam inquirir o empresário em relação a alguma
dúvida, e foram feitas também muitas reversões. Disse que, ao contrário de muita pessoas em
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Apucarana que defendia a vinda de grandes empresas, ele defendia a valorização do pequeno
e médio empresário, que aquelas 150 empresas, se houvesse terreno para todas e cada empresa
desse 1 O empregos, eram 1.500 empregos a mais. Disse que agora em qualquer fase do
processo, se precisasse de uma prorrogação de prazo, tinha que vir para a Câmara, porque
tinha que explicar o que aconteceu. Sr. Vereador Sidrin, pela ordem, disse que o Projeto do Sr.
Vereador Deco era ótimo. Declinou o seu voto favorável. Sr. Vereador Edson, em questão de
ordem, disse que o Projeto era excelente, foi muito bem explicado pelo Sr. Vereador Molina,
que era importante ter as justificativas por escrito. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem,
disse que seria bacana se todos os Projetos dos Srs. Vereadores viessem com justificativa. Sr.
Presidente disse que estavam discutindo isso na Casa para que os próximos viessem com todas
as justificativas. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que a confusão maior dos
Srs.Vereadores era um erro na redação do Parágrafo Único que dizia: "os incentivos previstos
no caput deste Artigo são: alienação, qualquer alteração de Lei, escriturar e registrar com
restrições, transferência do imóvel", então tratava-se de um erro formal. Parabenizou o Sr.
Vereador Deco pelo Projeto. Disse que num passado um pouco longínquo a doação de terreno
para as empresas no município de Apucarana era uma verdadeira farra. Deixou registrado a
sua indignação, e acreditava que muita coisa mudou com o mandato do Sr. Prefeito Beto
Preto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade. Projeto de Lei nº 08/2017,
de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A F ACHISA - APOIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre
tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Deco, com a palavra, agradeceu ao Sr. Vilas
Boas pelo convite para apresentar o Projeto de Utilidade Pública Municipal e, lembrou que a
Fachisa já tinha reconhecimento estadual e federal, pela sua fundação em 2004, e que já tinha
formado e qualificou muitos jovens na cidade de Apucarana. Pediu o voto favorável de todos
os Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que teve o
prazer de trabalhar com o Sr. Luiz Vilas Boas, junto com a Sr1 Vereadora Mareia também no
Programa Jovem Aprendiz, e sabia do belíssimo trabalho que a Fachisa realizava. Parabenizou
pelos trabalhos prestados no município de Apucarana. Declinou o seu voto favorável.
Parabenizou o Sr. Vereador Deco pelo excelente Projeto. Colocado em votação, Sr. Vereador
Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável. Disse que ficou um
pouco surpreso, porque imaginava que essa declaração de utilidade pública já tivesse ocorrido
havia mais tempo, mas ficava feliz por poder agora em 2017 participar desta Câmara e fazer
voto favorável nessa declaração de utilidade pública, que tomava a entidade, que era sem fins
lucrativos, apta a celebração de convênios, postular recursos, participar de programas. Disse
que era uma entidade que atendia aos anseios da comunidade, fazia parte do serviço que seria
do Estado, nada mais justo do que esta Casa de Lei desse também a sua contribuição
declarando de utilidade pública uma entidade que era notadamente reconhecida por toda a
população. Sr. Vereador Edson da Costa, em justificativa do voto, disse que o seu voto era
favorável. Parabenizou o Sr. Vilas Boas pelo maravilhoso trabalho que realizava frente a
Fachisa. Colocado em votação, foi, APROVADO por unanimidade. Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 827870/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
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AGRÁRIO, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os
Pareceres atinentes a este Projeto eram pala sua livre tramitação. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo
nº 02/2017, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRATO
DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE
AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pala sua livre
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, de autoria da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO
DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO
PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA. Informou que os
Pareceres atinentes a este Projeto eram pala sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr.
Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que esse Projeto de Decreto Legislativo
03/2017, tratava de um convênio de um valor bastante significativo, no montante total de R$
1.100.000,00 sendo que, aproximadamente, um milhão era oriundo do Ministério das Cidades,
do Governo Federal, e, que, aproximadamente, 100 mil reais era contrapartida do município.
Disse que estava destacando aquele Projeto de Decreto Legislativo por duas razões, primeiro
pelo valor bastante vultuoso, um milhão e cem mil reais, e segundo por conta da importância
de onde e como seria utilizado o recurso, que se tratava de recape asfáltico nas ruas do Jardim
Ponta Grossa, não em todas, mas nas ruas mais necessitadas e mais importantes do Jardim
Ponta Grossa e do Núcleo V ale Verde, uma demanda bastante antiga daquelas comunidades.
Disse que era um dinheiro investido num lugar de muita importância, um valor muito
significativo e certamente iria acompanhar. Colocado em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017, de autoria da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRA TO DE
REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES
RELATIVAS AO PROGRAMA ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS,
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pala sua livre
tramitação. Colocado em discussão. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, disse que tanto esse
Decreto Legislativo, como os anteriores, era importante todos os Srs.Vereadores observarem
que a documentação referente ao Convênio, tanto das ruas que o Sr. Rodolfo comentou,
quanto da construção do CIE, inclusive a matricula do local onde seria construído, isso era
uma conquista desta Casa, que todos os Projetos a partir de agora viriam essa justificativa do
Poder Executivo, tanto de valor, quanto de área construída, que isso era importante para cada
um deles, inclusive para Comissão de Justiça, Legislação e Redação para poder votar e com a
certeza de onde ia ser construído e poder fiscalizar também. Colocado em votação, Sr.
Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que votava com tranquilidade aqueles
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referendos, porque eram feitos por pessoas muito habilidosas na Prefeitura, pessoal do
Controle Interno e da Contabilidade, que tratavam com muito carinho aqueles convênios e
eram acompanhados diariamente pelo sistema. Disse que votar aqueles referendos o deixava
bastante tranquilo, e com o pedido da Comissão de Redação para que viesse acompanhado dos
documentos, ficava ainda mais tranqüilo fazer a votação. Disse que esse referendo se tratava
de um investimento de dois milhões e meio de reais, sendo apenas duzentos e cinqüenta mil de
contrapartida do município para a construção desse Centro de Iniciação Esportiva. Sr.
Vereador Gentil, em questão de ordem, disse que no Parágrafo Único estava constando um
valor de R$ 2.443.750,00, só que embaixo estava lá sendo que R$ 2.193,750, só que estava
escrito dois milhões, setecentos e noventa e três mil, a redação estava errada. Disse que
somando os 250 mil que era a contrapartida do município, mais os 2.193,750 dava o valor
acima, porém a redação abaixo estava errada. Sr. Presidente pediu a Assessoria que fizesse a
correção para a próxima votação, e pediu ao Srs. Vereadores e Vereadora que votassem
favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto
de Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA -AMS E O PROJETO RENASCER, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pala sua livre
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que a partir de
deste Projeto até o Projeto nº 15, eram Projetos de repasse importantíssimo para entidades
assistenciais da nossa cidade. Disse que esse Projeto Renascer especificamente tratava pessoas
soro positivo e fazia um trabalho de atendimento. Disse que o Projeto Renascer, Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais - AP AE, Escola de Desenvolvimento Humano, Casa do
Caminho, Grupo Soma, todos valores em tomo de 270 mil reais para aquelas entidades que
faziam um trabalho maravilhoso em Apucarana, não tinha como agradecer. Disse que
Apucarana era uma cidade muito bem servida naquele sentido, o trabalho que faziam de
atendimento a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social em todos os aspectos e
tinha o apoio dessas casas. Disse que a Prefeitura fazia aquele repasse, era o que a Prefeitura
podia fazer, mas elas tinham que complementar com promoções e tudo mais, mas hoje
Apucarana era privilegiada não tinha grandes problemas como tinha algum tempo atrás de
menores no semáforo, de mendicância. Disse que hoje ficava na rua quem queria, por opção
própria, mas se fosse era muito bem recebida, desde criança até adulto. Disse que o seu voto
era favorável e parabenizou as entidades e a Prefeitura pelo repasse.Colocado em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2017, de
autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO
QUE ENTRE SI CELEBRAM A MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pala sua livre
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que o
Sr. Vereador Lucas falava da importância da AP AE e que vinha passando por um momento de
dificuldade, haja vista que o Governo do Estado com a mudança do marco regulatório das
entidades civis teve que cancelar os convênios em 31 de dezembro, se adaptar à nova
legislação e que o Estado, talvez, por uma baita ineficiência pulou o repasse do mês de janeiro,
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S.O. -ATA Nº 002/2017 -1 Oque não assinou a tempo os convênios com as AP AEs no Paraná inteiro, não é só Apucarana.
Disse que o Governo do Estado entendeu que a AP AE era importante e nessa semana assinou
os convênios com data de 1 º de fevereiro e ficou o compromisso do Governo do Estado com a
Federação das AP AEs do Paraná de fazer a recuperação do valor perdido em janeiro. Disse
que quando fazia um convênio com o CMDCA, ainda que o valor, como disse o próprio
Vereador Molina, sempre era menos do que achava que eles mereciam e do que eles
precisavam, mas era algo que o município podia contribuir através do CMDCA, e que votar
um referendo de convênio com a AP AE no momento delicado que ela passava, sem dúvida
nenhuma, era muito importante. Declinou seu voto favorável sempre. Sr1 Vereadora Mareia,
com a palavra, explicou que esse convênio se tratava especificamente da destinação de
Imposto de Renda arrecadado durante o ano de 2015, que foi um trabalho realizado
brilhantemente pelo então Presidente do CMDCA, Caio Salinet e tinha como Vice-Presidente
o Sr. Liboni. Disse que era um recurso que foi capitado de Imposto de Renda durante o ano de
2015 e que em dezembro de 2016 foi partilhado entre as entidades que trabalhavam
defendendo os direitos da criança e do adolescente, ressaltou a todos os Vereadores e para
quem estava presente, que a partilha dos recursos do Conselho Municipal de Assistência
Social que alcançava não só as entidades que trabalhavam defendendo os direitos da criança e
do adolescente, mas todos os segmentos, pessoa com deficiência, idoso, que esse recurso foi
partilhado por um cuidado especial do Controle Interno no final do ano antes da vigência do
marco regulatório, e esse recurso partilhado já foi pago em janeiro, que as entidades, inclusive
a AP AE, recebeu do município de Apucarana, que a AP AE recebia, que ela tinha um convênio
com a Saúde, um convênio com a Educação e um Convênio com a Assistência Social, da área
Social ela recebeu o recurso do Conselho Municipal, que era a subvenção social que o
município repassava para as entidades mês a mês, cuidado rigorosamente pelo Controle
Interno, pago em dia, que a entidade que prestava contas em dia recebia em dia. Disse que a
AP AE não deixou de receber recursos da área Social, ela deixou de receber recursos da área de
Educação, e que recebeu também esse recurso que estavam votando agora, que era uma
partilha de destinação de Imposto de Renda para as entidades que trabalhavam com os direitos
da criança e do adolescente que também estava senão votado por eles, que foi um recurso
capitado no ano de 2015. Após explicação feita, disse que em um dos treinamentos que
fizeram com o Sindicato dos Contadores e com a ACIA, Associação Comercial e Industrial,
garantiu para o empresário a questão da transparência, que todo recurso capitado hoje, ele era
prestado contas e ele caía na conta do Fundo e o Fundo, que era composto pelas entidades
sociais, partilhavam esse recurso. Disse que era extremamente importante a questão da
transparência, para que todo o trabalho realizado fosse valorizado. Pediu ao Sr. Presidente a
abstenção da votação do Projeto nº 6 ao nº 14, que tratava especificamente da destinação de
Imposto de Renda para essas entidades às quais assinou o termo de convênio de todas elas, dia
22/12/2016. A seguir, Sr. Presidente colocou em votação, o qual foi APROVADO com
abstenção da Srª Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017, de autoria da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, COMO ESPECIFICA. Informou
que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em
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discussão e em votação, foi APROVADO com abstenção do voto da Sr8 Vereadora Mareia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O GRUPO SOMA - SOMANDO AMOR PELA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes
a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi
APROVADO com abstenção do voto da Sr8 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto
Legislativo nº 9/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que
REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ASSOCIAÇÃO KARA TE VIDA, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com abstenção do voto da
Sr1 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O COMANDO
ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, COMO ESPECIFICA. Informou que os
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO com abstenção do voto da Sr8 Vereadora Mareia. Projeto de
Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO
DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com abstenção do voto da
Sr1 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017, de autoria da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CASA-LAR -
CASA DO DODO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com
abstenção do voto da Sr1 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, de
autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O
CENTRO PARA RESGATE A VIDA ESPERANÇA, COMO ESPECIFICA. Informou que os
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO com abstenção do voto da Sr8 Vereadora Mareia. Projeto de
Decreto Legislativo nº 14/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
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CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE APOIO SOCIAL AO
ADOLESCENTE- CASA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi
APROVADO com abstenção do voto da Sr Vereadora Mareia. Projeto de Decreto
Legislativo nº 15/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que
REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ONÉSIMO DE OLIVEIRA MORAIS, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, parabenizou a todos
os Presidentes das Associações, que eles estavam recebendo recursos devido a transparência
naquilo que eles faziam dentro da entidade. Declinou seu voto favorável. Colocado em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Encerradas as
discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente
declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da
palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores» RODOLFO
MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e
MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra,
sobre a APAE disse que precisavam, talvez, pensar em mais ações, fomentar mais situações
que trouxessem socorro a AP AE. Disse que a AP AE de Apucarana era a maior em área
construída no Paraná. Falou que o Deputado Federal Edimar Arruda, do PSD, mesmo Partido
dele, da Mareia e do Marcos, era parceiro das AP AEs no Paraná, que em torno de 30 a 40%
das emendas parlamentares que ele tinha a disposição eram destinadas às APAEs. Falou da
grata satisfação que tinha de fazer intermediação entre a AP AE e o Deputado Federal Edimar
Arruda que possibilitou a aquisição de uma van para Apucarana, através da Secretaria de
Assistência Social, emenda parlamentar do Deputado e que dentro de poucos dias tinha mais
uma emenda para a AP AE, o qual empenhou sua palavra em novembro do ano passado para
trazer recursos para a AP AE de Apucarana para o exercício financeiro de 2017. Sobre a
audiência pública para licitação do transporte coletivo, da próxima quinta-feira, disse que
estava um pouco preocupado, primeiro, porque era às 7:00 horas da noite, segundo, que era na
Câmara, espaço pequeno; e, terceiro, que a divulgação ainda não tinha chegado em todos os
cantos da cidade, e que era um assunto que interessava aos 20 mil usuários do transporte
coletivo. Após comentário feito, disse que estaria presente na quinta-feira para a audiência
pública munido de informações, de dados para discutirem a formulação do novo contrato, que
se esse assunto não fosse o mais importante, certamente estaria entre os dois ou três assuntos
mais importantes a serem debatidos na Câmara em 2017. Disse que o trabalho das Comissões
estava tomando corpo e pediu aos Presidentes das Comissões que dessem ritmo às Comissões
nos termos do Regimento, para evitar dissabores. Ao finalizar, disse que Apucarana tinha
muito a avançar em 2017, e que, eles estariam à disposição para que isso acontecesse. Sr.
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou a fala do Vereador Molina quando ele
falou da situação do Parque das Aves. Falou da imposição do IBAMA para que o Parque das
Aves continuasse funcionando. Falou do trabalho magnífico que fazia a SOPRAP no Parque
das Aves. Disse que no seu ponto de vista, lá eram dois pesos e duas medidas, que o IBAMA
requisitava o parque para colocar as aves, os animais silvestres e, ao mesmo tempo, colocava
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que o local era inadequado, que não dava para entender o posicionamento do IBAMA. Após
comentário feito, disse que tinham que pensar em Apucarana em todos os aspectos, que se o
Sr. Prefeito Beto Preto dizia que não poderia investir por falta de recursos, tinha que elogiá-lo
pelo excelente trabalho que fazia frente à Prefeitura, não à toa que fez 86% os votos, um índice
histórico que nenhum outro Prefeito lá atrás conseguiu atingir, que tinham que acreditar no
trabalho e na efetividade do Prefeito. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, disse que era
interessante quando a pessoa sentia a emoção de poder falar das coisas que de fato aconteciam,
das coisas que não aconteciam; que os companheiros que a antecedeu eles tinham amor pela
causa, que era muito bonito vê-los falar. Disse que votaram no Projeto de Decreto Legislativo
nº 01, que tratava do Convênio 827870, referente à aquisição de um veículo para o Lar
Sagrada Família, de 2013, que até agora foram beneficiadas várias entidades, através de
Emendas Parlamentares para aquisição de veículos para melhorar o transporte daquelas
entidades, para melhorar o atendimento da população usuária daqueles serviços. Disse que o
termo de convênio com a APAE, a APAE recebeu uma van em 2014, era referente a uma
Emenda Parlamentar e agora ia receber um veículo zero quilômetro para poder realizar as
atividades de atendimento itinerante. Disse que trabalhou na AP AE durante três anos e meio,
fazendo atendimento itinerante às crianças, adolescentes e adultos com paralisia cerebral, e na
época a AP AE realizava essa atividade, uma equipe multiprofissional, com cinco profissionais
e iam de celta, sem ar, sem direção, sem travas, para realizar atividade duas vezes por semana
para atender mais de 30 pacientes que eram atendidos durantes esse dois dias, dentro de um
carro celta, a equipe era campeã. Disse que essa equipe ia ser atendida por uma Emenda
Parlamentar para aquisição de um veículo zero quilômetro e provavelmente seria uma Spin,
isso era conquista também de trabalhos realizados de Vereadores com Deputados. Disse da
conversa que tiveram, ela, o Rodolfo, Marcos e o Poim com o Deputado Edmar Arruda, que
também destinou para Apucarana um Emenda Parlamentar de 350 mil para aquisição de
equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Saúde, para poder equipar todas
as unidades básicas, isto era conquista de agora. Disse que tinham que ressaltar a importância
dos Deputados, porque isso era um beneficio para a cidade, para população, pra comunidade.
Disse que o Deputado destinou uma Emenda Parlamentar de 650 mil para asfalto no entorno
do Fariz Gebrim, isso tudo vinha para beneficiar Apucarana. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em
aparte, disse que a Emenda do Lar Sagrada Família, era do ex-Deputado Marcelo Belinati. Sr"
Vereadora Mareia, continuando com a palavra, disse que era importante o contato com
aqueles Deputados para que a população de Apucarana fosse assistida, porque o trabalho que
elas realizavam no município, nem de longe o Poder Executivo teria condições de executá-lo
sozinho, tinha 11 entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social. Pediu
aos Srs. Vereadores que visitassem cada uma daquelas entidades que faziam um trabalho
brilhante, que o Poder Executivo não teria condições de executar as atividades que aquelas
entidades executavam, e precisavam do apoio do Legislativo para muitos Projetos, e também
apoio financeiro através dos Deputados Federais e Estaduais. Agradeceu a presença de todos
no Plenário. Pediu que as comunidades se fizessem presentes para discutir o futuro do
transporte coletivo das comunidades. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que na
próxima semana estaria em Brasília, a convite do Deputado Aliei Machado, para discutir sobre
uma Emenda para a reforma do terminal urbano, que era um pedido da Rede de Apucarana, e
uma preocupação da cidade inteira sobre a situação que estava aquele terminal urbano. Disse
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que conversando com o Sr. Prefeito, que o mesmo garantia a contrapartida se a Emenda
viesse, porque o Sr.Prefeito também tinha enorme preocupação que se resolvesse a situação do
terminal urbano. S~ Vereadora Mareia, continuando com a palavra, disse que o terminal
urbano não era só uma questão de transporte, mas de segurança pública, porque lá acontecia
tráfico, venda ilegal e ainda prostituição. Disse que onde era urbanizado o espaço, ficando
adequado para a população, garantia a segurança. Agradeceu a presença de todos e convocou
através dos meios de comunicação que a população se fizesse presente na audiência pública,
que para eles era de suma importância. Não havendo mais inscritos e terminada a fase de
Explicação Pessoal, Sr. Presidente reforçou a convocação, quinta-feira, dia 16, às 19:00 horas,
toda a população usuários do transporte coletivo para que viessem participar da audiência
pública, teria um microfone aberto para quem quisesse dar ideia, fazer reclamações e discutir
sobre o funcionamento do transporte coletivo. A seguir, Sr. Presidente declarou encerrada a
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão
Ordinária que seria realizada no dia 20 de fevereiro, no horário regimental. Os
pronunciamentos dos Srs. Vereadores e Vereadora no Expediente, as discussões das matérias
constantes na pauta da Ordem do Dia, bem como em Explicação Pessoal encontram-se
transcritos na íntegra nos Anais desta Casa. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani,
taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º
Secretário.
fal,
~
, f~. Luciano Augusto Molina Ferreira
1° SECRETÁRIO