| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-03-02 |
| native_id | 491 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 004/2017 Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 20: 1 O horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva, Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Adam Lenharo para proceder à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2017, que não havendo objeção, foi aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2017. Sr.Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou a presença do Ex-Secretário de Saúde que estava acompanhando a Sessão, Prof. Layr Perri, Ex-Vereador Jesus Barbeiro e a Clarice que fazia parte da Associação de Moradores da Vila Apucaraninha. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que proceda à leitura do roteiro de Expediente. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Sr1 Vereadora Mareia, em questão de ordem, agradeceu a presença dos representantes da Associação dos Construtores em nome da Dona Maria. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, destacou a presença do Alemão, pessoa importante na formação da Associação dos Construtores. Estavam inscritos para usar da palavra, por um período de 5 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, MAURO BERTOLI, FRANCILEY PRETO GODOI e MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA.Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, comentou a respeito da discussão que estava havendo na capital do Estado de São Paulo, através do Prefeito João Dória, sobre grafite e pichação. Disse que não tinha costume de reparar antes, mas que agora estava fazendo reparação e confessou que estava bastante assustado, que imaginou que em Apucarana não tinha problema de pichação, que nos últimos dias teve absoluta certeza que tinha alguma cultura de pichação na cidade. Falou da diferença entre pichação e grafite. Disse que em algum momento teria que trazer essa discussão, numa forma de Lei, um Código de Postura, uma Lei específica, para tratar o assunto de grafite e pichação no município. Fez menção à Praça do Redondo, que virou um problema de saúde pública e teriam que voltar a discuti-la na Câmara, para devolvê-la à população que, infelizmente, a praça estava tomada pelas andorinhas, pelos pombos, por alguns moradores de rua, algumas pessoas que usavam tóxicos, e que precisavam pensar numa solução, não extingui-la, não parti-la ao meio, mas em alguma solução urbanística. Deixou registrado que estava aberto o prazo para oferecimento de propostas para licitação do transporte público, até dia 8, no protocolo da Prefeitura, e que faria também através de oficio de seu gabinete, e deixou a ideia para os demais Vereadores para que todos CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 004/2017 -2- fizessem formalmente a entrega de um oficio junto ao IDEPPLAN no protocolo da Prefeitura com as colocações que fizeram na Audiência Pública, que foi muito participativa e muito produtiva. Disse que um assunto que mereceria a atenção deles era a respeito da exploração de gás de xisto, que uma empresa foi contratada pela Agência Nacional de Petróleo e veio a Apucarana para fazer sondagens no solo e subsolo de Apucarana, que o estudo estava em fase de conclusão e que seria apresentado um relatório sobre a viabilidade ou não da exploração de gás de xisto. Disse que à tarde recebeu informação do Tribunal de Justiça de que seria colocado em pauta, no dia 21 de março, a votação sobre a quantidade do número de Vereadores em Apucarana. Disse que outros assuntos deixaria para o grande Expediente. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que na semana passada esteve em Brasília requerendo verba para o município de Apucarana junto à Senadora Gleisi Hoffmann e ao Deputado Federal Aliel Machado. Falou que o Deputado Aliel Machado apresentou como Emenda meio milhão de reais para a reforma do Terminal Urbano de Apucarana. Agradeceu ao Deputado e disse que esse não era um pedido somente dele, mas também do Sr. Vereador Molina, também da Rede. Disse que requereu à Senadora Gleisi Hoffmann uma emenda em tomo de 300 mil reais para a área da Saúde em Apucarana, que provavelmente seria para o Hospital da Providência. Disse que colocou ao Deputado Federal Aliei Machado o seu pedido de voto contrário à Reforma da Previdência, bem como pediu ao Srs. Vereadores que conversassem com os Deputados Federais de seus Partidos para que votassem contrários à Reforma. Teceu comentário sobre a nova regra de idade mínima para aposentadoria. Disse que era um ataque aos direitos sociais do Brasil. Sr. Vereador Deco, com a palavra, agradeceu a administração municipal pela limpeza que estava acontecendo em alguns bairros da cidade. Disse que recebeu um boa notícia através do Sr. Prefeito Beto Preto que esteve conversando com o Deputado Fernando Lúcio Giacobo que tinha prometido uma Emenda Parlamentar para Apucarana, para fazer o recape asfáltico do Núcleo João Goulart. Disse que o Deputado tinha garantido um recurso de 600 mil reais, mas estavam lutando para que fosse de um milhão, que com aquele valor a Prefeitura entraria com uma contrapartida menor. Disse que era um compromisso que foi feito em época da eleição, um compromisso que tinha que ser honrado, e com certeza ia acontecer. Disse que estava muito feliz, que passou pela Rua Rosa Stábile e foi feito o calçamento em toda a sua extensão. Falou da ligação do Jardim Alvorada com o Dom Romeu que devido a falta de recursos a obra não tinha sido concluída, mas que em breve seria retomada. Falou a respeito do recape da Avenida A viação que não foi concluído e estava sendo muito cobrado. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu a presença do Professor Layr Perri, do Fernando Garcia Algarte. Falou que os 500 maiores devedores da Previdência no Brasil eram as maiores empresas, inclusive a Vale e do mercado financeiro os Bancos, que eram os que tinham mais lucro no país. Disse que tinha sido procurado por alguns comerciantes a respeito do mau cheiro na Praça Interventor Manoel Ribas. Disse que como o Sr. Vereador Rodolfo falou, era difícil ficar 1 O minutos naquele local, mas que dentro do possível o Executivo estava lavando e podando a grama, estava fazendo a parte dele. Disse que hoje era o lançamento da Campanha da Fraternidade e deixou uma mensagem do melhor jejum para a quaresma. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu a administração pública pela limpeza e roçagem nos Parques da Bíblia e São Francisco de Assis. Pediu que fossem tomadas algumas providências a respeito da limpeza, conservação, organização do Parque da Raposa, um espaço " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 004/2017 -3- visitado por tantas pessoas, tantas famílias, um cartão postal de nosso município. Agradeceu aos operários do meio ambiente, aos garis pelo trabalho incansável, principalmente nos dias de carnaval em que tantas pessoas estavam descansando e, eles em plena atividade para manter a cidade limpa. Fez a leitura de uma mensagem da Filósofa Russa Americana Ayn Rand, judia fugitiva da Revolução Russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu a Viação Apucarana, na pessoa do Leo Zé que atendeu a solicitação do Pessoal do Jardim Curitiba. Agradeceu e parabenizou o trabalho das equipes de roçagens, tanto a terceirizada, quando a do pessoal do pátio que tem se esforçado muito para manter a cidade organizada. Pediu aos moradores de Apucarana que cuidassem de seus quintais e a frente de suas casas, e que os proprietários dos terrenos baldios não deixassem o mato crescer, que uma cidade limpa, não dependia só do poder público, mas dependia de cada um deles também. Falou da recomendação administrativa que o Promotor Dr. Thiago encaminhou a administração municipal, a Secretaria de Saúde e aos Srs. Vereadores, na questão de controle do mosquito transmissor da dengue. Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do Adam Lenharo, Suplente de Vereador, o Jefão e o Fernando Algarte. Agradeceu ao Airtinho do Transporte Escolar que resolveu o problema dos alunos do Barreiro. Agradeceu ao Deputado Nelson Justus que atendeu uma família que precisava de um auxílio para uma cirurgia do Coração. Sr. Vereador Molina, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu a presença do Professor Layr Perri. Fez elogios ao Sr. Prefeito Beto Preto pela condução da licitação do transporte coletivo e teceu comentário a respeito. Parabenizou o Sr. Carlos Mendes do IDEPPLAN e ao Sr. Vice-Prefeito Júnior da Femac pela elaboração do edital de licitação do transporte coletivo. Comentou a respeito da reforma da Previdência Social. Sr. Vereador Franciley, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu a presença do Professor Layr Perri, do Jesus Barbeiro, do Ivan, Presidente do seu Partido PSB e do Fernando Garcia. Disse que o Sr. Baganha, Presidente da Associação de Moradores do Barreiro, estava convidando para uma reunião no dia 07, às 19:30 horas, para tratar do assunto das pedras irregulares que começou em 2013, 2014 e até hoje não tinha sido finalizado. Agradeceu ao Sr. Vereador Rodolfo pela fala a respeito da Praça do Redondo, disse que a Prefeitura estava fazendo o que podia, mas tinha que tomar providências que de fato resolvesse o problema. Agradeceu as palavras do Sr. Vereador Gentil da abertura da Campanha da Fraternidade e que fosse feito uma quaresma e uma Páscoa diferentes. Agradeceu as palavras dos Srs. Vereadores Lucas e Molina que falaram sobre a Previdência. Disse que como ele e o Sr. Vereador Rodolfo trabalharam para o Deputado Federal Edmar Arruda, tinham obrigação de ligar para ele pedindo que votasse contra o Projeto da Reforma da Previdência. S:r3 Vereadora Mareia, com a palavra, lembrou que o mês de março era um mês especial, que dia 8 era o Dia Internacional da Mulher, e como tinha várias mulheres presentes, que faziam história, nominaria algumas delas, como a Dona Maria, representante da Associação dos Construtores; a Ana Maria Schimidt, Presidente do Conseg; a Adelina Barbosa, da Pastoral; suas assessoras Andressa, Gabi, Débora; também a Deise, a Mima e todas as companheiras funcionárias desta Casa que mereciam o seu carinho, o seu respeito, que além da jornada nesta Casa tinha também a jornada em sua casa, às vezes, tripla, uma jornada que não terminava, que tinha que ser lembrado sempre, que eram mulheres lutadoras, sonhadoras, mulheres que em meio a muita dificuldade construíram a história. Disse que o ~l ,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 004/2017 -4- empoderamento da mulher se dava em locais de decisão, em locais de enfrentamento e de poder e que tinha alguns princípios fundamentais que era liderança, igualdade de oportunidade, inclusão, saúde, segurança e fim da violência, educação, informação, desenvolvimento empresarial, liderança, acompanhamento, medição e resultado. Falou que não podia deixar denominar o Sr. Prefeito Municipal Beto Preto, que não viu na história de Apucarana um Prefeito que valorizasse tanto a mulher e tivesse tantas Secretárias mulheres, a qual nominaria cada uma delas: Marli Regina Fernandes, na Educação; Maria Agar Borba, da Cultura;Ana Paula Sobrera Nazarko, Pastora, Assistente Social e hoje Secretária Municipal de Assistência Social; Denise Moisés Machado, esposa do Secretário de Fazenda, Marcello Machado, premiada várias vezes por um trabalho de reconhecimento com a mulher; Jossuela Pinheiro, Secretária da Juventude e Esportes, acumulando duas pastas. Falou ao Sr. Presidente que nesse mês de março esta Casa se abrisse para as mulheres, para valorizar, para reconhecer e para dar de fato o valor que elas tinham. Enalteceu o trabalho de todas as servidoras públicas, da Prefeitura, da Autarquia Municipal de Educação e da Autarquia Municipal de Saúde, que todas elas eram valorosas. Sr. Presidente disse que a Casa estaria aberta não somente nesse mês, mas sempre, para as mulheres. Encerrada a fase do Expediente, as Indicações nºs. 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123/2017 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDA CÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 89/2014, DE 30/06/2014, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, solicitou adiamento da votação do Projeto por uma Sessão. Sr. Presidente acatou o pedido de adiamento do Projeto por uma Sessão. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, registrou a presença do Sr. Secretário Laércio de Morais e de seu amigo Peroba, do seu Dito pedreiro e de seu tio Romeu Mota. A seguir, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 8/2017, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A F ACHISA - APOIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 827870/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, explicou o trâmite da votação dos Projetos aos presentes, que como estavam em terceira e última votação não teriam discussões, que todos eles já foram devidamente explanados no Plenário. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRA TO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 004/2017 -5- ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRA TO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA -AMS E O PROJETO RENASCER, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr8 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que, como participou da celebração da assinatura dos Termos de Convênios, pediu para se abster da votação dos Decretos Legislativos do nº 6 ao 14. Colocado em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto da Sr8 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto da Sr8 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O GRUPO SOMA - SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto da Sr8 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ASSOCIAÇÃO KARA TE VIDA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com a abstenção do l " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 004/2017 -6- voto da Sr3 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto da Sr3 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto da Sr3 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CASA-LAR - CASA DO DODO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto da Sr3 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO PARA RESGATE A VIDA ESPERANÇA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto da Sr3 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto da Sr3 Vereadora Mareia. Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ONÉSIMO DE OLIVEIRA MORAIS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com a abstenção do voto da Sr3 Vereadora Mareia. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4/2017, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, nos termos do Regimento Interno pediu vista do Projeto. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA por uma Sessão. Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria da Sr1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE APUCARANA E REGIÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, ~ ~'