| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-03-27 |
| native_id | 495 |
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. / CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 008/2017 Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no horário regimental, às 20:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva, Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr3 Vereadora Mareia para proceder à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2017, que não havendo objeção, foi aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2017. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Feita sua leitura pelo Servidor Júlio, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, solicitou encaminhamento do réquerimento nº 13, que tratava da votação em Regime de Urgência Especial do requerimento nº 12. Sr. Presidente acatou o requerimento e disse que na hora que declarasse a fase da Ordem do Dia colocaria em deliberação do Plenário. A seguir, declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 5 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN e MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que estava feliz por ver a Casa cheia, que o Poder Legislativo era onde deviam acontecer os debates sobre os assuntos mais importantes de nossa cidade. Desejou boas vindas ao Grupo de Bombeiros Civil, aos moradores do Jardim Interlagos e as pessoas que aguardavam para a Sessão Solene do Rotary. Disse que gostaria de usar o pequeno Expediente para fazer sua justa homenagem ao Rotary. Disse que se sentia honrado em poder ser signatário do Projeto que prestigiava uma associação líder de negócios e profissionais que prestavam serviços humanitários, que fomentavam o elevadíssimo padrão de ética e que ajudava a estabelecer a paz e boa vontade no mundo. Disse que o Rotary era associação de dimensão mundial que de forma efetiva fazia a diferença na vida das pessoas que precisavam e cumpria uma missão quase divina, que buscava a verdade, justiça e benefícios para todos os interessados, que o Rotary demonstrava de forma veemente e trabalhava em prol da dignidade da pessoa humana, que era um dos princípios de nossa Constituição Federal. Lembrou que o Rotary foi protagonista na erradicação da poliomielite no mundo e que por esta e outras razões recebeu um Prêmio Nobel. Disse que nenhum prêmio podia expressar a grandeza, a importância desta Associação, em especial o Rotary de Apucarana que em seus 70 anos honrava toda a fama dessa Associação trabalhando de forma irretocável, fazendo bem à nossa cidade que tanto precisava, em especial aos que careciam das necessidades mais básicas. Disse que, desta forma podia-se dizer que o Rotary Apucarana era associação que enriquecia a nossa sociedade em toda sorte @ /4 CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 008/2017 -2- de alegrias, sociabilidade e bem ao próximo. Disse que o sentimento hoje de todos era de gratidão pela existência, pelo trabalho exercido e modus operandi dessa nobilíssima Associação. Agradeceu ao Rotary Apucarana por existir havia 70 anos em nossa cidade e que tantos outros 70 anos poderiam ter a frente e aos amigos rotarianos que estavam presentes. Deixaria essas breves palavras como homenagem pelo seu aniversário e desta Câmara que entregava esta honrosa gratificação, esse honroso título a todos eles, aos que estavam ainda no Rotary, aos que fizeram parte e àqueles que ainda iriam se unir a esta belíssima causa. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse aos amigos da Vila Rural Nova Ucrânia que era com grande satisfação e empenho dele e dos demais Vereadores que recebeu a notícia do Executivo de que nos próximos dias a estrada da Vila Rural Nova Ucrânia seria reformada pelo Sr. Prefeito. Cumprimentou os Bombeiros Civis e os amigos rotarianos. Deixou uma homenagem do Bispo Dom Celso Machiori a respeito da Reforma da Previdência, o qual criticava a reforma e que a proposta do governo era descaradamente uma aberração contra os mais pobres, que era a hora de todas as pessoas que estavam ali refletissem sobre esse tema e pediu aos colegas Vereadores que cobrassem de seus Deputados Federais posicionamento contrário a esta reforma. Sobre os rotarianos, disse que eles se dedicavam a ajudar a humanidade havia mais de 11 O anos, organização composta por um milhão e duzentos mil associados, que começou com a visão de um homem, Paul Harris, o advogado formou o Rotary Club de Chicago, no dia 23 de fevereiro de 1905, para que profissionais de diferentes setores pudessem interagir, fortalecer seus vínculos de amizade e ajudar diferentes comunidades; Que o nome Rotary surgiu da prática inicial de fazer o rodízio das reuniões entre os escritórios de cada associado, que fosse qual fosse o significado do Rotary para eles, para o mundo ele seria conhecido pelos resultados que alcançasse. Após explanação feita, disse que o Rotary era comprometido com o trabalho humanitário e não tinha medo de sonhar alto e definir metas ambiciosas, que começaram na luta contra a pólio, em 1979, com projeto para imunizar seis milhões de crianças nas Filipinas, fizeram um progresso incrível, e, que, em 1988 a doença assolava 125 nações, que hoje apenas três países continuavam endêmicos. Parabenizou o Rotary Club Apucaranense. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após saudação feita a todos os presentes, falou que se sentia honrado em fazer parte de um Projeto aprovado por unanimidade de todos os Vereadores para homenagem ao Rotary, que não era um Projeto somente da Câmara, era um Projeto de todos os cidadãos apucaranenses. Deixou registrada a sua alegria de poder fazer parte desta Câmara, que através da visão do Sr. Presidente Mauro Bertoli, fez essa homenagem pelos 70 anos do Rotary. Tranquilizou as pessoas da região da Vila Nova, Jardim Trabalhista, Núcleo Castelo Branco, a pedido do Sr. Prefeito, o qual disse que no início do próximo mês recomeçaria o recape da A v. A viação, que era uma das avenidas mais importantes da cidade de Apucarana. Comentou sobre sua viagem a Brasília, onde esteve com o Deputado Giacobo, o qual tinha conseguido uma verba de meio milhão de reais para recape asfáltico no Núcleo João Goulart, que esse dinheiro já estava disponível nas contas da Prefeitura. Sr. Presidente convidou o Sr. Prefeito Municipal, Beto Preto para fazer parte da Mesa Executiva. Dando continuidade, Sr. Presidente concedeu a palavra ao próximo Vereador inscrito. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, após cumprimentar a todos, disse que falaria sobre terceirização. Disse que o Brasil era o país com maior número de ações trabalhistas do mundo; que tinha com perspectiva judiciária por ano em média 3 milhões de ações; Que desse volume 30, 40% eram de alguma maneira @> -,/_ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 008/2017 -3- relacionados à terceirização, porque não tinha uma Lei específica para o tema, que a referência que tinha era uma súmula do TST de 2011, a qual permitia a contratação de terceiros para prestação de serviços como, limpeza, segurança e manutenção;Que a regularização era um antigo anseio do setor privado; que Projetos ocorreram no Congresso sobre o assunto, porém, eles nunca tiveram uma votação final, não até a semana passada, quando a Câmara aprovou uma proposta de 1998 a toque de caixa, a qual já havia sido aprovada pelo Senado em um passado distante e que agora iria para sanção presidencial. Após explanação feita, disse que os Sindicatos e a oposição eram contra, que alegavam que a terceirização levaria a precariedade das condições de trabalho e não geraria mais empregos, que cabia agora ao Presidente Temer escolher qual das duas valeria de fato, a do Senado mais restritiva ou da Câmara que liberava tudo. Disse que achavam necessário um texto complementar mais adequado. Comentou sobre as novas regras da terceirização. Disse que nesta noite festiva de entrega de Diploma de Méritos de Tarefas Comunitárias ao Rotary Club de Apucarana, era motivo de alegria para esta Casa de Leis, que podia assim restituir um pouco do muito que o clube de serviços oferecia a nossa comunidade. Disse que a homenagem que a Câmara Municipal de Apucarana hoje lhes prestava não era nada mais do que o reconhecimento e gratidão aos variados serviços prestados em prol de nossa cidade, pela prática contínua do vosso lema principal, que era dar de si antes de pensar em si. Parabenizou-o pelo exemplo e dedicação. Agradeceu a todos os rotarianos pelos 70 anos de bons serviços prestados à nossa comunidade. Sr. Presidente cumprimentou o Sr. Vice-Prefeito, Júnior. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, após cumprimentar a todos os presentes, comentou sobre o requerimento que era um sonho e que podia se tomar uma doce realidade. Disse que o Deputado Tercílio Turini, do PPS, juntamente com Evandro Araújo, do PSC, enviaram ao Sr. Michele Caputo Neto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná, solicitando a construção de um Hospital Regional Público no Município de Apucarana. Após comentário sobre o assunto, disse que a cidade Apucarana não possuía hospital público para suprir a demanda da população regional, que quem dependia do SUS e não tinha condições de ser atendido na rede particular ou através de convênios ficava privado de um direito básico e constitucional do cidadão à saúde. Disse que, atualmente, os atendimentos hospitalares de Apucarana concentravam-se no Hospital da Providência e Providência Matemo-Infantil e ofereciam 273 leitos, sendo 161 credenciados pelo SUS. Falou que a instalação de um Hospital Regional Público ia beneficiar pessoal de 17 municípios que integravam a 16ª. Regional de Saúde, cuja sede era Apucarana. Falou que era consenso entre autoridades municipais a necessidade de um hospital regional em Apucarana para atendimento de urgências ambulatoriais especializadas e com estrutura de apoio em diagnósticos e ia resolver a questão da Saúde no Município de Apucarana e também do Vale do Ivaí. Agradeceu aos Deputados Tercílio Turini e Evandro Araújo, que apresentaram um requerimento a Secretaria de Saúde do Estado, que estudasse a possibilidade da construção de Hospital Regional Público no Município de Apucarana. Agradeceu a presença dos Bombeiros Civis de Apucarana. Agradeceu ao Rotary Clube Apucarana pelo trabalho maravilhoso que realizava na cidade. Disse que a Câmara Municipal de Apucarana estava reconhecendo ao homenagear o Rotary Club de Apucarana entregando o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana. Parabenizou o Rotary pelos 70 anos. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu a presença de seus amigos da Vila Rural, do Professor Valdir, Diretor do Colégio Godomá e do pessoal do DER. Falou que esteve em CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 008/2017 -4- Curitiba com o Deputado Guto Silva do PSD, que abraçou a causa do Colégio Godomá Bevilácqua de Oliveira, colocando novamente dentro do Plano de inserção de 2017, e que o Processo vai ser acompanhado pela FUNDEP AR - Fundação Educacional do Paraná, e ainda este ano seria licitada a construção do Colégio Godomá, no Distrito de Vila Reis. Disse que a Prefeitura, já havia feito a doação do terreno através do Prefeito Beto Preto. Falou que tinha feito um requerimento questionando a Diretoria do DER o motivo da retirada das famílias das casas da colônia que era destinada aos funcionários do DER. Falou que o Distrito de Vila Reis novamente foi alvo de assalto. Disse que conversou com o Major J. Carlos esse final de semana, e que tinha intensificado as patrulhas na Vila Reis, mas era pouco, precisavam novamente do módulo naquela região para trazer segurança para a comunidade. Parabenizou o Rotary pelo trabalho que realizavam havia 70 anos na cidade de Apucarana. Sr. Vereador Sidrin, após cumprimentos feitos, agradeceu ao Rotary pelos 70 anos de contribuição ao nosso município. Agradeceu a presença dos Bombeiros Civil. Agradeceu ao Sr. Prefeito por ter atendido os seus pedidos. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, saudou a todos os presentes. Falou que recebeu um manifesto vindo do Conselho Nacional de Assistência Social em defesa do beneficio de prestação continuada, e que como Assistente Social não podia se furtar de falar, porque era um direito que a PEC 287 estava querendo acabar. Após comentários feitos sobre a PEC 287 que retirava o direito de pessoa com deficiência, dos idosos e das mulheres, disse que a mesma tinha que ser estudada e manifestações contrárias à reforma que não previa e não garantia o direito da mulher. Pediu aos Srs. Vereadores que incentivassem os seus segmentos e os Conselhos que conheciam, para que fizessem um manifesto contrário aquela reforma da forma como estava sendo feita. Encerrada a fase de Expediente, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial para a apreciação e votação do Requerimento nº 12/2017, na Sessão Ordinária de hoje. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento nº 13/2017. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade. A seguir, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário a MATÉRIA EM REGIME DE PREFERÊNCIA:- Requerimento nº 12/2017 de autoria da Maioria dos Vereadores, que DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO RECURSO PROTOCOLADO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COM O NÚMERO 2016.00314127, NO QUAL ESTA CÂMARA MUNICIPAL É AUTORA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, QUE SERÁ UTILIZADO PELO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA GODOMÁ BEVILACQUA DE OLIVEIRA - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DOS SANTOS GRA VENA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Informou que foi apresentada uma Emenda a esse Projeto. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura da Emenda ~ _, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 008/2017 -5- Modificativa. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou-a em discussão e em votação, a qual foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores. Colocado o Projeto em discussão e em votação foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin, que ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIL EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que era um Projeto que tinha criado algumas dúvidas entre os Vereadores. Baseado no Artigo 223, pedia vista do Projeto por uma Sessão, para conhecer mais a fundo o Projeto. Acatando o pedido do Sr. Vereador Deco, Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA por uma Sessão. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 07/2017, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À DIREÇÃO DA RUMO/ ALL LOGÍSTICA SOBRE A RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA, EM TODA A EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, usaram a palavra para discutir o Requerimento os Srs. Vereadores Rodolfo Mota, Molina e Lucas Leugi, os quais parabenizaram o Sr. Vereador Antonio Marques pela proposição e declinaram os seus votos favoráveis. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 09/2017, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À GERÊNCIA DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DERT - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, SOBRE O MOTIVO DA RETIRADA DAS FAMÍLIAS DAS CASAS DA COLÔNIA DESTINADA AOS FUNCIONÁRIOS DO DER. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimento nº 10/2017, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA DIRETORES NAS ESCOLAS MUNI CIP AIS E CMEIS - CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Colocado em discussão, Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, disse que queria na presença do Sr. Prefeito parabenizar a Educação de Apucarana, que ela era referência para todo o Estado do Paraná, à Secretária de Educação Marli e a todos os servidores da Educação. Disse que, por ser referência, entendia que a eleição para Diretores nas Escolas Municipais e CMEis tendia melhorar muito mais e agregaria valores. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Sr. Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, disse que fizeram a votação em regime de urgência do Requerimento nº 12/2017, e que havia necessidade de que ele fosse entregue fisicamente também ao Procurador Geral da Câmara Municipal que estava em Curitiba e, que, era de conhecimento que dois servidores da Casa estariam a caminho de Curitiba amanhã e que encontrariam com o Procurador na Capital. Sugeriu ao Sr. Presidente o encaminhamento desse documento em mãos do Procurador Geral que se encontrava na Capital.Sr. Presidente respondeu que sim. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 3 de abril, no horário regimental. Pediu às pessoas que esta@-eÂue continuassem " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 008/2017 -6- presentes, que a seguir teria uma Sessão Solene de Honraria ao Rotary Club Apucarana. Os pronunciamentos dos Srs. Vereadores e Vereadora no Expediente e as discussões. das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia encontram-se transcritos na íntegra nos Anais desta Casa. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. ~ ~ ...,... o:Bertõ_li 1 NTR <-- i ~ ...l " & l i ,...._ - • ,V~ • fs . Verea~c1ano J:i;. gus~ ~erre1ra -'V~ tJ'1 º SECRETARIO •• 1 r 1 iL