| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-04-03 |
| native_id | 496 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 J 0800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 009/2017 Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 20:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva, Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina, para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que colocasse em deliberação do Plenário um minuto de silêncio pelo passamento da Sra. Maria Vicentina de Souza. Acatando o pedido do Sr. Vereador Deco, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2017, que não havendo objeção, foi aprovada, conforme dispõe o§ 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2017. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse leitura do roteiro de Expediente. Feita sua leitura, estavam inscritos para fazer uso da palavra, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, FRANCILEY PRETO GODOI, MAURO BERTOLI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, saudou a todos os presentes. Disse que era importante que a comunidade se fizesse presente no Plenário, e ressaltava que tinha um cronograma dentro da Prefeitura, todos os Srs. Vereadores faziam indicação para todos os lugares, que eram Vereadores de toda a cidade. Agradeceu ao Sr. Prefeito que atendeu a indicação de tapa-buracos e roçagem na Rua José Marchiori, Jardim Presidente Kennedy esquina com a Renê Camargo de Azambuja, que foi realizado na semana passada. Disse que a cidade crescia vertiginosamente em todos os sentidos e que era necessário começar a encurtar algumas distâncias, interligar os bairros, existia uma proposta dentro da questão do transporte, que era o interbairros, diminuindo as distâncias. Sugeriu a interligação entre a Rua João Luiz Orlando com a Rua Rosa Stábile, com isso fazendo uma ligação do Jardim das Flores com a Vila São José. Disse que na semana passada esteve no CRAS da Vila Reis. Agradeceu ao Arilson, que quando a verba estava praticamente perdida, intermediou no Ministério conversando com a Senadora Gleisi Hoffmann e o recurso foi resgatado, e que o CRAS estava praticamente terminado, e que dentro de mais uns 20 dias seria inaugurado. Agradeceu pelo CRAS da Vila Regina, que também foi uma conquista do Arilson juntamente com a Gleisi. Falou que, recentemente, foi discutido em Plenário, sobre a questão das dívidas públicas, e que o município de Apucarana pagou mais em dívidas trabalhistas do que tinha condições de contratar, e que isso era muito sério, eram mais de mil precatórios trabalhistas que o município de Apucarana tinha hoje, dívidas somadas anteriormente, de administrações mal feitas, mau geridas. Disse que todos CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº009/2017 -2- tinham que começar a pensar que tipo de administrador queriam. Sr. Vereador Franciley, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu a presença de seu amigo do Distrito de Pirapó, o Coquinho. Disse ao pessoal do Pirapó que na próxima semana seria concluído o tapaburacos na região. Disse que o Sr. Prefeito instalou uma academia ao ar livre no Pirapó, mas que a população tinha que cuidar, que já tinha aparelhos destruídos e era dinheiro da população que estava saindo. Parabenizou a Secretaria de Serviços Públicos pelas melhorias nas estradas rurais do Bertasso e da Caixa de São Pedro, e que, em breve, iriam atender as demandas do Distrito do Pirapó. Disse que num prazo de três meses seria feita a obra do buracão no Distrito de Pirapó, um serviço que a população estava aguardando havia 50 anos. Disse que esse mês começaria a lama asfáltica no mutirão do Distrito do Pirapó. Disse que as reivindicações eram tantas, a cidade era grande, mas acreditava que com um prazo curto o Sr. Prefeito ia conseguindo atender cada um dos Srs. Vereadores. Disse que esteve hoje pela manhã em Curitiba com o Sr. Vereador Sidrin e o Procurador Jurídico da Câmara, Dr. Petronio, e que ia permanecer 11 Vereadores até 2020. Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou o pessoal do Interlagos que estava reivindicando, democracia era isso, tinham que reivindicar mesmo, brigar pelos seus direitos. Disse que não existia Vereador de bairro e sim da cidade, todos tinham responsabilidades com eles, não importava que não tivessem tido nenhum voto lá, tinham que brigar por eles. Disse que o Sr. o Prefeito estava preocupado com o bairro deles, Apucarana tinha 130 mil habitantes, o bolo era para todos, às vezes, o Sr. Prefeito não conseguia fazer tudo o que queria, mas tinham que brigar de forma ordeira, e que ia procurar interceder junto ao Sr. Prefeito para que as demandas do bairro fossem atendidas. Disse que estava muito feliz, que hoje viu a notícia no facebook, que estava disponível o cardápio da Autarquia Municipal de Educação. Parabenizou a Autarquia Municipal de Educação, eram mais de 1.300 funcionários que faziam aquele trabalho maravilhoso. Disse que os pais podiam ter contato diário do que os filhos estavam comendo, desde a Educação Infantil, até os alunos do Fundamental I com 1 O anos de idade. Disse que era um cardápio diferenciado, desde iogurte, sucrilhos, frango, e que pouquíssimas cidades no Paraná e no Brasil dispunham daquele recurso. Disse que o rotativo voltou à funcionar hoje para a alegria dos comerciantes. Disse que o rotativo era criticado, mas quem tinha comércio sabia da necessidade do mesmo no centro da cidade- principalmente, que a pessoa parava o carro e ficava o dia inteiro parado, e não existia justamente a rotatividade de veículos e dificultava muito o comércio. Disse que esperava que a Guarda Municipal que ia controlar o rotativo no primeiro momento, depois seria contratados Agentes de Trânsito, já foi aprovado uma Lei a questão de dois anos atrás pra a contratação dos Agentes. Disse que era uma vergonha o que os governantes tinham feito com os Correios, uma instituição que era um orgulho para o Brasil e acabaram com ele. Teceu comentário a respeito do assunto. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, saudou a todos os presentes. Disse que ali era a Casa do Povo, de fato era o lugar de reivindicar, porque ali estavam os representantes da cidade de Apucarana. Parabenizou a todos pela iniciativa pacífica que estavam reivindicando o direito deles. Disse que o Brasil era um país que cobrava muito imposto, e que tudo o que acontecia era através do Imposto, e que como Vereador da cidade de Apucarana, era o seu dever fiscalizar para onde ia o dinheiro, mas que tinha uma administração que trabalhava bem na cidade de Apucarana, e precisavam reivindicar junto ao Sr. Prefeito para que o IPTU fosse transformado em obras e chegasse até ao bairro e ao Distrito. Disse que a semana passada falou da vila rural que, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº009/2017 -3- infelizmente, as melhorias ainda não chegaram naquela região e estava muito difícil a coleta do lixo, o transporte coletivo e o transporte escolar. Disse que o Sr. João Grilo investiu muito dinheiro na sua chácara e estava tendo prejuízo, porque as pessoas não conseguiam chegar para jogar bola, para ir lá comer um lanche. Disse que tinha certeza que o seu Jaime, o Sr. Prefeito, a administração pública ia olhar com carinho por aquela região. Disse que logo mais iam votar um Projeto do Executivo Municipal sobre a regularização da numeração predial na cidade de Apucarana. Disse que era um Projeto muito importante e necessário, que na sua vila tinha uma rua com dois números iguais e dificultava muito a questão dos Correios. Disse que achava muito interessante a regularização, ajudava a cidade, mas desde que aquele custo não recaísse sobre os moradores de Apucarana. Ao finalizar, disse que, por mais que o Sr. Prefeito investisse na questão de cuidado das pessoas de rua, que Apucarana tinha muitos andarilhos, principalmente quando parava para estacionar o carro vinham pedir alguma coisa. Disse que trazia o assunto para discutirem e ver o que podiam fazer, que isso atrapalhava também os comerciantes, na região do Canção era muito difícil, parava o carro com medo, porque não sabia se a pessoa ia só pedir, ou se seria abordado para um assalto. Desejou uma boa noite a todos. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, após cumprimentar a todos, disse que falaria sobre a importância do IPTU e algumas reclamações. Disse que o IPTU, Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano era um tributo da espécie, o Imposto, e somente os municípios tinha a competência para instituir, cobrar e destinar. Disse que o IPTU era a mais importante fonte de renda para o município, que quanto maior arrecadação, maiores seriam os benefícios e para a população. Disse que receita oriunda do IPTU tinha por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, destinando a receita para a saúde, educação, limpeza pública, cuidar dos bairros e outras áreas de interesse público, bem como tinha a finalidade de promover a cidadania na medida em que alertava para responsabilidade de todos os cidadãos no financiamento dos gastos públicos. Disse que a sustentabilidade da cidade só podia ser eficaz com o pagamento dos tributos e nesse cenário o IPTU era essencial para terem o acesso a serviço público de qualidade, que deveriam pagar e fiscalizar sua destinação para assim contribuir com o desenvolvimento do município e, consequentemente, assegurar que todo o dinheiro arrecadado seria revertido em obras a serviço do povo. Disse que era função do Vereador fiscalizar. Disse que essa semana recebeu muitas reclamações sobre o IPTU cobrado em Apucarana, tinha casos que houve um aumento de mais 100% do ano 2016 para 2017, e que tinha que entender o seguinte, que havia mais de 1 O anos a regularização imobiliária não tinha sido feita em algumas propriedades. Disse que outro motivo eram as construções irregulares, aumento que não constava na planta. Disse que para regularização da área construída foi feita uma imagem aérea, imagem com precisão métrica, medida que era feita na imagem era a medida real do terreno. Disse que para inferir o mínimo à população, foi tirado, com as informações da Prefeitura, 60 centímetro do beiral de todos os lados da casa, que a média municipal era de, aproximadamente, 40 centímetros, em Apucarana tirou 60 cm. Disse que eram algumas informações de um assessor da Central do IPTU. Após explanação feita sobre as reclamações disse às pessoas que viessem até a Central de IPTU que lá teriam pessoas preparadas para resolver o problema, ao comando do Sidney Oliveira. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que para que desse certo a Previdência teria que ser mantidos todos os direitos de tempo de contribuição e de idades mínimas sem exceção, incluindo os três Poderes da República, servidores, políticos e os " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 009/2017 -4- demais, limitando-se o ganho máximo de aposentadoria e pensionista do setor público, a salário de referência do INSS, como era o da iniciativa privada, que os que quisessem ganhar acima disso deveriam contratar planos de previdência privada. Disse que sabiam da necessidade da Reforma da Previdência, mas não acreditavam no governo e nem nos políticos a nível Federal, que o dinheiro do povo era sempre desviado para outros fins. Teceu comentário sobre a quantidade de andarilhos na cidade e que não sabia de que forma poderiam ajudar. Agradeceu ao Sr. Prefeito Beto Preto e sua equipe pelo atendimento de algumas reivindicações que fez. Disse aos moradores do Jardim Interlagos que logo, com certeza, haveria algumas melhorias para o bairro, como estavam acontecendo praticamente em todos. Parabenizou-os pela forma ordeira e educada com o que estavam fazendo o seu protesto, e que contassem com eles, que eles eram Vereadores de todos os munícipes. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após saudar a todos, disse que estava muito feliz, porque muitas coisas boas estavam acontecendo na cidade de Apucarana. Disse que esteve visitando uma grande obra no Sanches dos Santos, que era um CMEI que estava quase pronto naquela região, a qual também já tinha sido contemplada com o pavimento asfáltico. Deixou registrado a sua gratidão ao Sr. Prefeito Beto Preto. Disse que na região do Djalma Mendes estava quase pronta a academia da saúde, que Apucarana foi contemplada com duas academias, uma na Vila Nova e a outra no Djalma Mendes. Disse que o Sr. Prefeito tinha visão dos lugares que mais precisavam. Teceu comentário sobre a empresa RUMO, a qual foi convocada pelo Sr. Vereador Lucas para uma reunião em seu gabinete e que ela não mandou nenhum representante que pudesse falar em seu nome. Deixou um voto de repúdio à empresa RUMO e sua indignação. Falou aos moradores do Jardim Interlagos, que como o Sr. Prefeito Beto Preto fez em outros bairros, lá não seria diferente. Disse que esteve com o Sr. Prefeito na semana passada e que ele voltou a dizer dos grandes investimentos que seriam feitos no Jardim Interlagos. Disse que já existia projeto desde o mandato passado dele, e que quando ele chegava a falar de uma grande obra era porque essa obra já estava no coração dele, que quando ele falava era porque já tinha alguns recursos assegurados. Após comentário feito, disse que tinha certeza que eles seriam contemplados por grandes na região deles. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, após cumprimentos feitos a todos os presentes, falou de seu descontentamento com o episódio que passou hoje na Câmara, no período da tarde, onde a empresa RUMO não compareceu nem sequer para dar explicações sobre o descaso que ela tem com a população apucaranense em relação à roçagem de terrenos à margem da linha férrea. Disse que fazia parte de um grupo político desde muito menino, que desde menino era acostumado a levar mais chicotada nas costas do que gritar a palavra vitória, e, que, hoje, queria acreditar que fosse por engano, que o Veto Total que veio da Prefeitura que esqueceram de lhe comunicar. Disse que o Sr. Prefeito Beto Preto passava por um momento delicado em relação à saúde de seu amigo, um lutador da política, seu Pedro, que como fazia parte de um grupo que mais perdeu eleição do que ganhou, tinha o direito de se sentir chateado de nenhum assessor do Prefeito, ligar, que ligavam para tantas coisas, num caso tão importante, do primeiro Projeto de Lei de sua vida enquanto Vereador, ninguém teve a capacidade de ligar. Disse que da mesma maneira que veio público para ele o Veto, deixava público o seu aborrecimento. Disse que se sentia feliz de ver uma Educação que andava nos eixos em Apucarana, que era gostoso de ver que os asfaltos estavam chegando nos bairros que a população mais precisava, que o mandato do Prefeito era um mandato do bairro para o centro e, assim continuaria sendo nos 4 anos. Disse que, apesar da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 009/2017 -5- crise, apesar da recessão que assolava o país, até no ano passado a Prefeitura Municipal, o herdeiro das dívidas passadas, que lutavam para que aquelas administrações mentirosas saíssem do poder, pagou em dívida 50 milhões de reais, dívidas de mandatos anteriores, dívidas de mandato onde não existiu companheirismo. Disse que esse ano, 2017, o Prefeito Beto Preto já pagou 2milhões e 800 mil e dívida; 260 mil da Fomento Paraná; 711 mil de FGTS, 1 milhão 123 mil em precatórios; 700 mil em parcelamentos entre INSS, PASEP e outras, todas de mandatos anteriores ao do Prefeito Beto Preto. Disse que o Prefeito Beto Preto estava fazendo milagre com o dinheiro que estava vindo do FPM, com os repasses vindos dos governos federal e estadual e, que ele sempre dizia que estavam usando dinheiro bom para pagar dívida ruim, que o Prefeito vinha trabalhando, vinha buscando o melhor para Apucarana em todas as áreas, mas na área da Educação era excelência, tinha que ser falado, que o Prefeito Beto Preto vinha realizando um excelente trabalho e era gostoso ouvir quando uma criança falava que alimentação era de qualidade, que a merenda estava boa. Disse que precisavam ter um grupo de companheiros, companheiros firmes, que tinha aqueles que eram fiéis e fiéis desde o início. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, registrou a presença do Gil Gomes e de sua esposa, militantes do PR. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, cumprimentou os alunos do Curso Técnico de Eventos, do Núcleo Adriano Corrêa que estavam presentes e disse a eles que a Câmara era o lugar de discussão dos problemas da cidade e que era uma honra recebê-los. Desejou boas vindas ao pessoal do Interlagos e fez a leitura das placas. Disse que era um grupo de moradores que se reuniram, apesar de terem uma Associação, a qual lhe parecia era atuante, que se eles estavam ali deviam ter alguma necessidade. Disse que era muito válida a colocação deles, que o Interlagos do ponto de vista urbanístico, seria uma das áreas mais beneficiadas nos próximos anos nessa cidade, seguramente. Disse que participou da elaboração do Plano Diretor no ano de 2015, e que para aquela região do Interlagos e se somava ao lado esquerdo da Cristiano Kussmaull também, que toda aquela região passaria por uma grande transformação urbanística e de infraestrutura, e que eles seriam uma das regiões mais beneficiadas nos próximos quatro anos. Disse que tinha projeção de uma pista dupla que sairia lá no contorno, que já tinha uma área doada pelos empreendedores do Loteamento Casarin, para construção de escola, CMEI e UBS que seria do lado esquerdo da Rua Cristiano Kussmaull, que a área doada inicialmente no Interlagos era muito ruim. Disse que tinha um Plano Diretor que foi pensado em 2015 e vendo que já estava projetado para região, não tinha dúvida de que eles seriam, talvez, a região mais beneficiada do ponto de vista de infraestrutura e de desenvolvimento urbanístico na cidade nos próximos anos. Cumprimentou o Facchiano, a Eliana Rocha, o Neno, que somando eles três, dava três mil votos, que eram pessoas que tinha representatividade. Agradeceu-os pela presença. Falou da desistência do recurso aprovado pelo Plenário, aprovado por esta Câmara, por 10 votos a O, na Sessão de segunda-feira passada, onde pôs fim ao recurso que estava discutindo no Tribunal de Justiça, que isso não significava que a Câmara não poderia no momento oportuno, acreditava que seria em 2019, discutir o número de Vereadores para a próxima Legislatura. Disse que todos os Vereadores, com exceção o Presidente Mauro que não assinou e não votou o requerimento que não era necessário, os dez Vereadores entenderam que passado já o pleito eleitoral não fazia sentido deixar essa decisão para o Tribunal de Justiça, por isso a decisão da Câmara, que em seu pensamento foi uma decisão acertada, que nos últimos dias ouviram na rua elogios sobre a decisão tomada. Cumprimentou os três, dizendo que estavam no caminho certo e tinha certeza " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 009/2017 -6- que qualquer um dos três que citou eram pretensos futuros Vereadores e que continuassem com o trabalho que faziam que, certamente, na próxima eleição com 11, com 15 ou com 19 podiam ter um lugar nesta Casa. Cumprimentou o Alessandro Leal e o Sr. Edson Costa, dois amigos da Imprensa. E para finalizar disse que havia 30 dias atrás tinha citado a questão do Uber, e a Tribuna do Norte fez uma reportagem essa semana confirmando que tinha gente operando o aplicativo Uber em Apucarana. Disse que os taxistas também se mobilizaram, e que logo teriam que discutir o assunto ou para regulamentar o serviço do Uber ou eventualmente proibir a prática desse tipo de carona para aplicativo, que Apucarana ia ganhando contornos de uma cidade grande. Falou que para o segundo Expediente tinha dois assuntos muito importantes, que era o viaduto de entroncamento da BR 376 com a BR 369, próximo Pedreira Brasil, Adriano Corrêa e o CISVIR. Sr. Presidente disse que a capela mortuária da Vila Reis estava quase pronta, e que o viaduto, aquela bela obra, tudo era trabalho do Sr. Prefeito Beto Preto que bateu firme politicamente com o DER para que começasse a duplicação daqui pra lá. Parabenizou o Sr. Prefeito pelas obras na Vila Reis; o pontilhão do Contorno; as obras no Sanches dos Santos; tapa-buracos na Avenida A viação; academia no Djalma Mendes, melhorias na zona rural de Caixa de São Pedro. Disse que o Sr. Prefeito estava fazendo uma ótima gestão e a Câmara dando suporte. Parabenizou o Sr. Prefeito Municipal pela eleição da AMP - Associação dos Municípios do Paraná, e o Sr. Prefeito foi eleito segundo Vice-Presidente, o Presidente era Marcelo Micheletto. Disse que Apucarana começava a resgatar o perfil de representatividade pelo Sr. Prefeito Beto Preto, assumiu aqui a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, agora Vice na Associação dos Municípios do Paraná. Disse que Apucarana em 1964/66 pelo atual Prefeito Álvaro Aníbal, ele foi Presidente da AMP no Paraná, 50 anos atrás, e que depois de 50 anos o Prefeito Beto Preto vem resgatando aos poucos aquela titularidade de Apucarana representar bem o Estado Paraná junto às 399 Prefeituras. Sr. Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, agradeceu a presença de seu amigo Ciro Domingues, da Imprensa, e aproveitou para falar do Penharbel que estava se recuperando de um tratamento de Saúde. Desejou que ele se recuperasse logo e voltasse a esta Casa para fazer a cobertura, juntamente com o seu amigo Alessandro Leal. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nº 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269/2017 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 11/2017, Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL INFANTIL - APMF/CEMEI MARIA DOS SANTOS GRAVENA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que o Projeto de autoria da Si:11. Vereadora Mareia não estava acompanhado da justificativa, e que se não estava enganado esse era o terceiro Projeto que tratava de utilidade pública de Associação de Pais proposta pela Si:11 Vereadora Mareia, e não lembrava de ter visto a justificativa nos outros Projetos. Disse que queria entender melhor e indagou o porquê a necessidade de declarar de utilidade pública aquela Associação de Pais e Mestres, qual que era a prática, o que eles conseguiriam após aprovação do Projeto e o que eles conseguiriam desenvolver, que inicialmente eles não estavam conseguindo sem aquela declaração. Si:11 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que não era o terceiro, era o segundo Projeto, e o primeiro para a Associação ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº009/2017 -7- de Pais e Mestres. Disse que a documentação chegava através da própria Coordenadora do CMEI, vinha para esta Casa de Leis, e era conferida toda a documentação pela Teima e pelo Júlio, o Projeto de Lei foi elaborado, e ele teve algumas alterações sim, até porque no início o cartão de CNPJ veio com o nome do CMEI, e não se declarava de Utilidade Pública um CMEI e sim a Associação. Disse que o Projeto de Lei passou por uma Sessão, foi modificado, e que a Teima fez as devidas alterações no Projeto, que o cartão de CNPJ chegou 15 dias depois, já com alteração, o número de CNPJ permanecia o mesmo. Disse que o título de utilidade pública era para utilizarem a captação de recursos municipais da própria Associação, e tinham as verbas destinadas para o custeio de pequenas despesas dentro do CMEI. Colocado em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que precisavam da utilidade pública para poderem acessar o Fundo Rotativo. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que era muito importante o Projeto, e que na cidade tinha em torno de 45 mil domicílios e, pelo menos a metade daqueles domicílios seriam afetados pelo Projeto de Lei. Sugeriu que alguém do IDEPPLAN ou da Secretaria de Obras, que eram as duas Secretarias envolvidas se reunissem com os Vereadores para que fizessem alguns esclarecimentos sobre o Projeto. Disse que surgiram algumas dúvidas, algumas expressões, algumas exceções que trazia, depois na frente dava a entender que aquelas exceções não valiam, depois valiam. Disse que para evitar Emendas desnecessárias, embates desnecessários, que pudessem ter uma conversa, uma reunião para discutir o assunto. Falou que o Projeto de Lei tratava Artigo 13 da necessidade de inscrever em livros que iam ser guardados no IDEPPLAN da questão da numeração, e que na era de tecnologia, guardar livro de papel escrito com a numeração dos edifícios, sendo que foi feito até levantamento por fotografia das casas por satélite. Disse que no Projeto se falava que não participaria de revisão algumas ruas da área central e bairros adjacentes, mas participaria os outros bairros e indagou por que não o centro. Disse que constava que tinha que ser placa padrão, mas falava que podiam ser adotadas soluções diferentes, portanto, tinha coisa no Projeto que caberia conversar com quem tinha elaborado. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Presidente disse que acatava o pedido do Sr. Vereador Rodolfo e que ia convidar alguém do IDEPPLAN para discutirem melhor o Projeto. Pediu aos Srs. Vereadores que votassem favoráveis hoje, e na sequencia tirariam as dúvidas. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 19/2017, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS REFERENTES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM - APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 74, DE 21/11/2016, COMO ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, falou que esse Projeto tratava exclusivamente sobre cobrança de taxas, e que precisavam tem um pouquinho de cuidado, porque o SIM era o serviço de Inspeção Municipal, e que afetava pequenos produtores e produtores da Agricultura Familiar. Falou que um grande frigorífico ia ser afetado por esse projeto, um laticínio que tinha uma boa estrutura ia ser afetado por esse Projeto, mas tinha os " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº009/2017 -8- pequenos produtores com um funcionário, dois, ou até mesmo aqueles produtores da Agricultura Familiar que trabalhavam com produtos de origem animal. Falou que não fazia nenhuma distinção, tinha taxas de quase 400 reais, e para um agricultor familiar, ou um pequeno produtor juntar 400 reais para pagar uma taxa na Prefeitura, para desenvolver aquela atividade, podia ser muito oneroso, taxas do dia a dia deles como uma vistoria, como uma emissão de registro dos produtos, alguma coisa em tomo de 140 a 150 reais cada produto que ele tivesse que pedir a licença para vender. Falou que tinham que pensar junto e fazer uma exceção caso fosse possível em relação aos pequenos produtores, produtores da Agricultura Familiar, que aqueles valores que estavam para serem cobrados de taxa deles podiam tomar até uma atividade bastante difícil. Citou que no Artigo 5° falava que se não fizesse o pagamento adequado tinha uma multa no mesmo valor da cobrança principal, e que uma taxa de 140, 150 reais, podia virar 300, caso ele não fizesse o pagamento na data correta. Falou que pensando nos agricultores familiares que iam depender do pedido do Serviço de Inspeção Municipal, pudessem pensar em uma salvaguarda para eles. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que essa Lei foi aprovada o ano passado pela Câmara, uma determinação do Ministério da Saúde, era uma proteção para os produtores do município. Disse que tiveram muita dificuldade, tinha alguns comerciantes que trabalhavam no terminal havia 20, 25 anos que, infelizmente, tiveram que deixar de trabalhar, porque produziam os produtos em outras cidades e não poderiam ser inspecionados pelo SIM Municipal, e que para os produtores do município, foi bom para eles num primeiro momento, agora eles têm o ônus. Disse que a Lei era dura, tiveram a salvaguarda naquele momento, mas agora iam ter que pagar as taxas, porque o SIM exigia. Disse que a Prefeitura tinha que montar uma equipe forte em relação a isso para poder fazer a fiscalização que era uma segurança para todos. Falou da situação que o País passou havia duas semanas atrás por falta de fiscalização efetiva. Disse que essa Lei que o município tinha feito era com base em determinações do Ministério da Saúde. Disse que era uma Lei que protegia o produtor do município de Apucarana, que a inspeção só podia ser feita em produtos feitos por produtores de Apucarana. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Presidente pediu aos Srs. Vereadores que votassem favorável, e as dúvidas que tivessem, estava apto a discutir por mais duas semanas seguintes. Disse que teve uma reunião com a Secretaria de Agricultura, tinha um profissional acompanhando de perto, estiveram acompanhando os produtores rurais que esse SIM vinha afetar. Disse que tinha uma fiscalização da Promotoria, juntamente com a Vigilância Sanitária para que não houvesse mais a negociação de produto sem que tivesse o selo do SIM. Disse que os produtos de origem animal, a partir do mês de maio, se não tivesse o selo do SIM, não seriam mais vendidos em feiras de produtores ou feiras livres ou vice-versa, ambulante na rua, porque o risco era muito grande, e que com aquele problema da carne a nível de país, em Apucarana mais ainda ia aumentar a fiscalização. Pediu aos Srs. Vereadores e Vereadora que votassem favoráveis, e que durante a semana veriam junto a Secretaria se conseguiam melhorar as taxas, melhorar a assistência àqueles produtores, para que não ocorressem transtorno futuro, tanto para aquele produtor, quanto risco para a sociedade. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que não estava se colocando contra ou desfavor da Lei que instituiu o SIM. Disse que a necessidade de intervenção do Ministério Público de ter firmado um TAC, de ter chamado os produtores, em especial aqueles do terminal urbano, da feirinha, só se deu por omissão do município, que o município deveria ter Serviço de Inspeção Municipal havia anos, e que ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 009/2017 -9- aquilo não era urna necessidade que surgiu agora, surgiu uma necessidade agora porque foram compelidos por urna atuação do Ministério Público em fazer a implantação do Serviço de Inspeção Municipal, CE que isso deveria existir há pelo menos 1 O anos. Disse que recebeu alguns produtores em seu gabinete os quais relataram as dificuldades que estavam tendo para conseguir o SIM, alguns estavam falando até em encerrar a sua atividade que a família desenvolvia havia 50 anos. Disse que especificamente sobre a taxa, estava pensando no pequeno produtor, naquelas pessoas que o procuraram para falar que tinham dificuldade de fazer um ajuste na propriedade de 10, 15, 20 mil reais, e que, talvez, não conseguisse depois de maio fazer a comercialização. Disse que tinham que pensar com carinho e fazer uma salvaguarda para aquelas pessoas que precisavam. Colocado em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que ia votar favorável em primeira votação, mas tinham que analisar a fundo a questão, que a maioria era subsistência e não podiam gerar mais desemprego e acabar com a renda de alguns produtores. Sr. Vereador Edson da Costa, em justificativa de voto, disse que no primeiro momento o seu voto era sim, mas tinham que ter um olhar diferenciado ao produtor rural, porque não conseguiam sobreviver somente de uma produção, a questão de urna verdura e tinha que agregar valores. Declinou o seu voto sim. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Sr. Vereador Rodolfo Mota, pela ordem, sugeriu ao Sr. Presidente que antes de colocar em votação, depois de algum colega terminar de fazer a sua participação, que colocasse em discussão novamente para que tivessem tempo de discutir a matéria. Projeto de Lei n 20/2017, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin, que ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, baseado no Artigo 224 do Regime Interno, pedia o adiamento da discussão e votação por duas Sessões. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Sidrin e ficava retirado o Projeto por duas Sessões. Projeto de Lei n 21/2017, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.000,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito e a Secretária Marli pela ampliação da Escola Mateus Leme, uma obra desejada por todos os alunos e pela equipe da Educação. Colocado em votação, Sr. Vereador Gentil, em justificativa de voto, disse que era louvável a atitude do Executivo Municipal. Declinou o seu voto favorável. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que aquela escola que sofreu um acidente devido a um temporal havia pouco tempo, onde tinha acabado de passar por uma reforma. Disse que o Sr. Prefeito Beto Preto tinha de reformar o que a árvore tinha quebrado, resolveu ampliar e comprar área anexa à escola. Disse que o que poderia ter sido uma tragédia acabou sendo um fator determinante para a ampliação da Escola Mateus Leme, que atende as crianças da região do Bairro da Igrejinha, Catuaí e Parigot de Souza. Disse que estava muito feliz, que estava sendo comprado e pago através de autorização de crédito adicional especial da Câmara Municipal, no valor de 217 mil. Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, disse que defendia a administração do Sr. Prefeito Beto Preto, e percebia que mal começou o outro mandato dele, e o Sr. Prefeito Beto Preto tem demonstrado que esse mandato ia ser melhor ainda que o ,, ..• Continua-çao ... " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 009/2017 -10- primeiro. Disse que hoje sim vivenciavam uma verdadeira cidade educação. Cumprimentou o Sr. Prefeito Beto Preto, e disse que votava com tranqüilidade, e tinha certeza que muito mais ainda ele faria para a cidade de Apucarana, que era um Prefeito que respeitava o dinheiro que era arrecadado através dos impostos dos cidadãos apucaranenses. Declinou seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 22/2017,de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR SEBASTIÃO LUIZ F ANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que esse Projeto de Lei vinha para homenagear uma pessoa de boa índole, que ajudava o próximo, que era empresário em Apucarana, gerava vários empregos, uma pessoa do bem, de família conhecida e respeitada. Pediu o voto favorável para juntos concederem o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Sebastião Luiz Fante. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pautada Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Srs. Vereadores Deco, Lucas Leugi e Edson da Costa, usaram da palavra em questão de ordem, para informar que precisavam se retirar. Sr. Presidente esclareceu aos Srs. Vereadores que, regimentalmente, no Grande Expediente não precisavam nem avisar que se retirariam, que eles estavam à vontade. Disse que quem quisesse fazer uso da palavra ficasse, que se não tivesse quorum encerraria a Sessão. Informou que estavam inscritos para fazer uso da palavra, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA. Por falta de quorum Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Os pronunciamentos dos Srs. Vereadores e Vereadora no Expediente e as discussões das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia encontramse transcritos na íntegra nos Anais desta Casa. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei à presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário.