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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2017-04-07
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 010/2017 
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no horário regimental, às 20:00 
horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva, 
Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton 
Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva 
de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os 
trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina para proceder 
à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata 
da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2017, que não havendo objeção, foi aprovada, 
conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e 
Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do 
dia 03 de abril e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 5, 6 e 7 de abril de 2017. 
Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Feita sua 
leitura pelo Servidor Júlio, Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Corisco, Assessor do 
Senador Álvaro Dias, também do Adam Lenharo, Fernando, Chefe da Ciretran e demais 
colegas. Informou que estava recebendo hoje a Senhorita Millene Midori Horimi, Miss 
Apucarana 2016. Convidou o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e a Si:11 Vereadora Mareia 
Regina da Silva de Sousa para conduzir a Miss Apucarana até o Plenário. Desejou-lhe boas 
vindas. Por decisão da Senhorita Millene, Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vereador 
Lucas Ortiz Leugi. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que a Millene era 
universitária, que cursava Nutrição, Miss Apucarana 2016, tinha 20 anos, e que no dia 6 de 
maio de 2017 ela representaria Apucarana no Concurso Miss Paraná. Disse que ela estava em 
busca de patrocínios para o desfile. Pediu para a Imprensa que fizesse uma matéria e levasse o 
nome da Millene para ver se tinha empresários amigos que pudesse ajudar, que com certeza 
levaria o nome de nossa cidade e das empresas. Sr. Presidente disse que se sentia honrado e 
agradeceu a sua presença, desejando-lhe sucesso em sua trajetória. Deixou-a à vontade para 
continuar na Sessão ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. A seguir, declarou 
aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período 
de 5 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS 
ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, GENTIL PEREIRA DE SOUZA 
FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, ANTONIO 
CARLOS SIDRIN, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e MARCIA REGINA DA 
SILVA DE SOUSA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, cumprimentou sua mãe Dona 
Romilda, seu tio Romeu, Sérgio, amigo da Família de longa data, da Família Faganello, 
família de pioneiros em Apucarana e Vanderlei. Agradeceu a presença dos amigos do Moto 
Clube Cobra, do Adam Lenharo, José Augusto; José Pedro Corisco Campoy, filho de 
pioneiros, foi funcionário da TV Tibagi, década de 80, e depois começou uma empreitada ao 
lado do Senador da República, Álvaro Dias, no Senado, trabalhando ao lado de um dos 
maiores Senadores do País, do Paraná seguramente, um homem de muita integridade e ficava 
feliz por saber que em nenhum momento até hoje ele se envolveu com qualquer coisa daquela 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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que tinham ouvido falar na grande Imprensa, que isso dignificava o mandato, o cargo, o 
Paraná em saber que tinha um Senador lá havia tanto tempo com uma carreira política 
brilhante, que começou na cidade de Londrina. Disse que estava muito feliz com a presença do 
Corisco, o qual fazia parte da construção desse grupo político, que foi coordenador de 
marketing de programa de televisão da última campanha vitoriosa do Prefeito Beto Preto, que, 
sem dúvida, dos 86% alcançados pelo Prefeito Beto Preto muito disso tinha a sua mão. Disse 
que tinha três assuntos para tratar, que o primeiro era sobre a Lei de implantação do SIM, que 
era um assunto que tinha gerado conversas e polêmicas na cidade e que era natural, que todo 
momento que se introduziam novas regras, que colocassem novas exigências era natural que 
se encontrasse resistência, discórdias e divergências de opiniões. Disse que o Danilo fez um 
quadro comparativo para ele entre a Lei que cuidava sobre o Serviço de Inspeção Paranaense, 
SIP e a Lei que cuidava do Serviço de Inspeção Municipal. Disse que a conclusão para ter o 
SIM ou para ter o SIP era praticamente à mesma coisa, talvez, mudassem as taxas, onde 
protocolava, mas as exigências para fazer o SIM e fazer o SIP eram praticamente às mesmas, 
que, talvez, era nesse ponto que surgia um pouco da dúvida dos agricultores, que eles 
entendiam que por ser no âmbito do município poderia ser uma Lei um pouco mais flexível do 
que era aos moldes da do SIP. Disse que, talvez, coubesse alguma discussão, alguma proposta 
para falar sobre a implantação do SIM. Sobre os valores do IPTU, disse que tem sido abordado 
diariamente, e achava que não ficou claro para a população de que houve um lançamento pela 
área construída e não só o reajuste ou a correção da inflação de 11 %. Disse que, talvez, por 
parte da Prefeitura ainda coubesse um pouco mais de esclarecimento, expor para a população o 
que realmente tinha acontecido. Sobre as estradas rurais, disse que precisava de socorro, que 
sabia que estava tendo problema com licenciamento ambiental para retirada de piçarras, que a 
Prefeitura precisava de alguma maneira encontrar uma solução para socorrer algumas estradas, 
era socorrer mesmo. Teceu comentário sobre o assunto. Falou que no segundo Expediente 
falaria sobre os esportes na cidade de Apucarana. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
após cumprimentos feitos, deixou uma reflexão, de autoria de Tomás de Kempis sobre a 
humildade que absorvia conhecimento, e conhecimento concebido pela humildade que gerava 
aprendizado;Que a soberba amontoava conhecimento, e conhecimento amontoado produzia 
um ser indiscriminado e transtornado. Disse que nessa última semana a polêmica na cidade era 
sobre a questão da abertura dos supermercados na Sexta-Feira da Paixão. Disse que era 
católico, Cristão, que respeitava a todos, respeitava à classe dos empregadores, que os grandes 
mercados geravam muitos empregos, mas que todos deviam respeitar os costumes e a 
religiosidade. Disse que o Padre Roberto Carrara, no último domingo, disse da prioridade, fé 
em Deus ou dinheiro. Disse que o trabalhador vinha perdendo direito todos os dias, deixando￾º aquém das necessidades dele, mas que essa questão era mais legal do que tudo. Disse que 
tinha a Lei nº 23, de 2002, que era do Ex-Prefeito e Ex-Padre, Valter Aparecido Pegorer que 
ela revogava um artigo, alterava a redação do artigo 104 da Lei 90 de 94, Lei que dizia 
respeito ao Código de Postura do Município, e neste artigo sancionado pelo Ex-Padre, ele 
dispõe sobre a abertura e fechamento das atividades de gênero alimentício, bebidas em geral, 
pelas classes interessadas. Disse que era legal, que em seu ponto de vista não era moral. Disse 
que deixava os eu descontentamento com esta Lei. Disse que no ano passado o Sr. Prefeito 
baixou um Decreto instituindo os feriados nacionais no exercício de 2017 e constava o feriado 
da Sexta-Feira da Paixão, que era um feriado móvel e quem dispunha disso era o município, 
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não era a Federação, nem o Estado, e que ali estava instituído a Sexta-Feira Santa. Disse que 
os trabalhavam Natal, Ano Novo, sábado de aleluia e que sexta-feira, tirando os serviços 
essenciais da área da saúde, que o trabalhador, o Católico, pudesse ter o seu momento de 
oração, de adoração a Jesus Cristo por esta passagem bíblica que marcava a vida dos católicos. 
Disse que, hoje, conversou com o Sr. Prefeito, o qual disse que a revisão do Código de Postura 
tinha que ser para já, tinha muita coisa que feria muitos direitos, que a cidade desde 1994 
andou muito, prosperou, modernizou e que tinha muito empresário, muito comerciante, muito 
dono de bar, muito dono de estabelecimento comercial que estava patinando por causa de um 
Código de Postura retrógrado. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após cumprimentos feitos, 
parabenizou a Millene e tinha certeza que nessa nova empreitada, Miss Paraná, já era 
vitoriosa. Falou que estava aguardando a continuidade das obras da Avenida A viação, e que 
estava sendo muito cobrado pela população. Disse que tinha que deixar garantido na licitação 
do transporte coletivo, que a empresa que ganhasse tivesse a responsabilidade de fazer a 
manutenção das ruas por onde passava o transporte coletivo, porque não era justo que a 
empresa utilizava daquelas áreas, ganhava muito dinheiro e na hora de fazer a manutenção era 
o Município que tinha que fazer. Disse que estava aguardando o Centro Esportivo no Japira, 
que a empresa que ganhou a licitação não cumpriu o contrato e agora tinha que fazer uma nova 
licitação. Disse que mato naquela região estava muito grande e era um lugar que precisava 
fazer uma manutenção. Disse que era uma alegria muito grande ter a presença do cobra Moto 
Clube de Apucarana. Disse que teve o privilégio de apresentar o Projeto de utilidade pública 
ao Moto Clube Asas da Liberdade. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, após cumprimentos 
feitos, disse que o governo do Estado do Paraná ia cortar a cerca de 90% da verba destinada a 
contratação de Professores temporários, e que a decisão comprometeria todo o ano letivo de 
2017. Disse que a medida afetava também os serviços prestados pelas universidades, tais 
como o atendimento odontológico, laboratório de análises, escritório jurídico e atenção aos 
egressos do sistema carcerário, entre outras ações que as Universidades Estaduais supriam. 
Disse que com relação à Semana Santa, os católicos celebravam a mais importante semana do 
ano que culminava com a Sexta-Feira Maior ou Sexta-Feira Santa, que comemoravam o maior 
ato de Amor de Nosso Senhor Jesus para conosco. Disse que o Sindicato optou por liberar a 
abertura dos mercados ou pelo menos alguns iam fazer, e que a grande maioria dos 
trabalhadores de mercados estava sendo obrigados a ir contra sua fé. Disse que deixava o seu 
protesto com aquela falta de respeito para com os trabalhadores de mercado. Desejou uma boa 
noite a todos. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, saudou a todos os presentes. 
Agradeceu a presença do Carlos, da Elza, Luiz Sérgio Faganello da Sanepar, o Júlio, todos do 
Cobra Moto Clube e da Miss Apucarana Millene. Disse que no final de semana participou do 
centésimo qüinquagésimo nono encontro de libertação, com a comunidade do Cristma. Disse 
que 85 pessoas participaram do encontro, dependentes químicos e com outras dependências 
também, e que 60 pessoas estavam trabalhando para realizar o encontro. Parabenizou a todos 
os voluntários que estavam ajudando a mais um encontro do movimento. Após comentários 
feitos, disse que conversou com o Padre Bertolin, Diretor do Colégio São José, e registrou a 
indignação dele, da comunidade, por trabalhar na Sexta-Feira Santa. Disse que tinha recebido 
algumas reclamações e sugestões o pessoal do Jardim Milani e Morado Sol a respeito do posto 
de saúde. Disse que estavam pedindo um toldo para proteger as pessoas do vento frio, chuva 
quando iam de madrugada para conseguir uma consulta. Disse que no IPTU tinha a 
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contribuição da tecnologia para as imagens aéreas, e que era muito útil se usassem também a 
tecnologia na área da saúde para que as pessoas não precisassem ir de madrugada no posto 
para conseguirem uma consulta. Disse que precisava trocar as lâmpadas na frente do posto de 
saúde que estava muito escuro, fazer o calçamento e construir um ponto de ônibus. Sr. 
Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu ao 
Comandante Interino, Carletti, da Guarda Municipal, pelo trabalho que realizava na cidade de 
Apucarana, e no Distrito de Vila Reis fazendo ronda a noite. Disse que as ruas por onde 
passava o transporte coletivo no Distrito de Vila Reis precisavam de melhorias. Falou que a 
respeito do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, seria importante que voltassem a discutir 
por causa da dificuldade um pouco burocrática para os produtores rurais, e o que queriam era 
o bem dos proprietários rurais, dos pequenos, da Agricultura Familiar, daqueles que lutavam 
para trazer de fato o alimento para nossa mesa. Disse ao Sr. Vereador Edson que quanto a 
iluminação pública a Prefeitura realizava um trabalho muito organizado, não precisava nem 
fazer indicação para trocar lâmpada, era ligar no 0800 600 14 28 em 48 horas eles faziam a 
troca das lâmpadas, era um trabalho muito eficaz que estava sendo realizado em Apucarana 
desde o ano passado. Teceu comentário em relação aos supermercados abrirem na Sexta-Feira 
Santa. Ao finalizar, disse que precisavam respeitar o Sagrado e o Divino e, cada um fazendo a 
sua parte Jesus ia continuar sendo honrado, adorado e glorificado como merecia. Sr. Vereador 
Sidrin, com a palavra, saudou a todos os presentes no Plenário. Disse que deixava o seu 
repúdio às pessoas do município de Apucarana que não cuidavam de suas calçadas, porque a 
calçada fazia parte do terreno, do comércio e, que cada proprietário tinha que cuidar, porque o 
município fazia a sua parte. Disse que a Prefeitura através da equipe do Sr. Jaime limpou 
mais de 9 mil bueiros e tinha mais de 4 mil bueiros entupidos, e que as pessoas também tinha 
que colaborar e não jogar lixo dentro do bueiro. Parabenizou a Professor Marli pela 
Presidência da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Sr. 
Vereador Molina, com a palavra, saudou a todos os presentes. Falou que uma questão que 
abordaram algum tempo atrás, mas não evoluiu, a questão das andorinhas da Praça do 
Redondo. Fez um requerimento oral ao Sr. Presidente, para que pudesse marcar uma reunião 
com a presença do Conselho do Meio Ambiente, alguns comerciantes em volta da praça, 
Ministério Público, Promotoria Pública, Grupo Gaia, Prefeito Municipal ou representante e os 
Srs. Vereadores para tomarem uma decisão com relação a Praça do Redondo. Após 
comentários feitos a respeito do assunto, disse que tinham que voltar a discutir também o caso 
do minipresídio, porque estava preste a acontecer uma desgraça. Sr. Presidente disse que 
acatava o requerimento do Sr. Vereador Molina e, que, amanhã mesmo, ia pedir para 
Assessoria da Casa entrar em contato com a Promotoria, os órgãos que foram citados e ver 
uma data. Disse que tinham que dar um basta, fizeram audiência pública, já conversaram com 
metade de Apucarana, todo mundo dava uma ideia diferente, chegou à hora de resolver a 
situação da Praça. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que na sequência tinham que 
resolver o problema do minipresídio. Sr. Presidente disse ao Sr. Vereador Molina que primeiro 
ia resolver o problema da Praça e depois o do minipresídio. Sr1 Vereadora Mareia, com a 
palavra, após cumprimentos feitos, desejou boa sorte a Millene no Miss Paraná. Agradeceu a 
presença da Elza, dos representantes do Moto Clube e da Ana Maria Schmidt. Disse que tinha 
participado de uma reunião em março de 2017 com as lideranças do Sumatra I e II e Jaçanã, 
que tinha alguns problemas de vícios de construção, alguns problemas relacionados a 
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vandalismo, mas que hoje teve uma resposta positiva do Executivo Municipal, que era a 
reforma da quadra da Escola Municipal Fernando José Acosta, que era uma das solicitações 
que havia feito e que a comunidade levantou como demanda naquela localidade. Falou que 
existiam algumas situações que aconteceram no município que era uma intempérie, uma 
condição do tempo, uma ação da natureza, que era o caso de outra escola que também foi 
contemplada com recurso para reforma, mas que a escola especificamente no Sumatra foi uma 
ação do ser humano, uma ação de vandalismo. Agradeceu, porque seriam investidos 203 mil 
reais para reforma da quadra para a realização de atividades esportivas naquela localidade, que 
era um território altamente vulnerável. Disse que a segunda escola que era uma ação da 
natureza que teve um forte temporal no início do ano, a Escola José Brazil Camargo, que a 
quadra foi quase toda destruída, e que hoje foi assinada uma ordem de serviço no valor de 243 
mil, 841 reais para reforma da quadra para as mesmas ações, para implantação de novas 
atividades, de modalidades esportivas, para prática de outras atividades, para a criança ter um 
espaço de lazer e brincar durante período da escola. Disse que era importante lembrar que 
essas ações todas ligadas à Educação era porque tinha uma mulher que era envolvida com as 
questões de Educação, uma mulher de sucesso, que tinha que enaltecer, porque ela tem feito a 
diferença no município de Apucarana, ela tem feito diferença na região e tem feito diferença 
no Estado, que ela foi eleita Presidente da UNDIME, União Nacional, e que isso fazia toda a 
diferença, que Apucarana começava a resgatar os seus lugares de impacto estadual, de 
reconhecimento estadual e de reconhecimento nacional e que isso tem sido conquistado pela 
administração do Prefeito Beto Preto desde 2013. Disse que foi Secretária de 2013 a 2016 e 
via que ele tinha reconhecimento pelas mulheres, muitas Secretárias mulheres, muitas 
mulheres de sucesso e elas têm crescido e tem ganhado espaço a nível estadual e até a nível 
nacional. Disse que outra demanda solicita e que foi prontamente atendida pela ADAP AR era 
justamente na região do Sumatra, que tinha uma plantação de soja, eles estavam utilizando 
uma quantidade excessiva de agrotóxicos e muito próximo à Unidade Básica de Saúde, a 
escola, o CRAS, e que estava afetando a comunidade local e, que, prontamente, a ADAP AR 
atendeu uma solicitação do Conselho de Segurança Alimentar e notificou o proprietário 
daquela localidade porque isso comprometia a saúde, que muitas crianças estavam intoxicadas 
pelo excesso do uso do veneno. Disse que-outra situação importante que tinha a comentar era 
que desde o início de fevereiro estava participando com suas assessoras das reuniões do 
Conselho Municipal de Assistência Social, porque tinha um compromisso de ajudar à regular 
todas as atividades sociais dentro do município, que era um Projeto de Lei que viria para esta 
Casa para votação, que era uma forma de orientar toda organização social dentro do 
município, extremamente importante, que daí o Prefeito cumpriria uma meta do pacto do 
aprimoramento do SUAS que incidia na permanência de recursos. Disse que o Prefeito era 
envolvido não só com as questões sociais, que era a sua área, mas com todas as áreas, que 
recentemente a Saúde foi contemplada com quase 2 milhões em recursos, que era um Prefeito 
que não atendia somente uma necessidade, mas ele atendia todas as áreas do município de 
Apucarana. Sr. Presidente informou que era com muita alegria que a sociedade apucaranense 
vinha acompanhando os avanços da representatividade em nossa cidade. Disse que após o Sr. 
Prefeito Beto Preto ter sido aclamado na última semana Segundo Vice-Presidente na nova 
Diretoria da Associação dos Municípios do Paraná, AMP, ocupar o cargo de Presidente da 
Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, AMUVI, Vice-Presidente da Frente Nacional dos 
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Prefeitos, FNP, receberam a notícia da eleição da Secretária de Educação, Professora Marli 
Fernandes como Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, 
UNDIME, Seccional Paraná, que o mandato dela ia até 2019. Disse que a UNDIME tinha por 
missão articular, mobilizar, integrar os dirigentes municipais da Educação para construir e 
defender a Educação Pública com qualidade social. Disse que a Associação dava aos 
Secretários Municipais, maior força política para sentar à mesa com governos, partidos e 
outras instituições da sociedade civil. Por meio da Presidência Seccional do Paraná, a 
Professora Marli Fernandes poderia levar ao Estado a experiência bem sucedida que ajudou a 
implantar na cidade de Apucarana, que a Marli tinha mais de 30 anos de comprometimento 
com a Educação Pública e representaria o Paraná em fóruns e mesa de discussão em âmbito 
nacional. Disse que era um orgulho para os apucaranenses esse grande avanço e essa grande 
representatividade que Apucarana estava tendo em âmbito de Paraná e em âmbito Nacional. 
Parabenizou o Sr. Prefeito Beto Preto e a Secretária Marli. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
questão de ordem, fez um requerimento verbal pedindo a agenda de todos os Conselhos 
Municipais para que tivessem ciência das datas para que pudessem acompanhar as reuniões. 
Sr. Presidente acatou o requerimento verbal do Sr. Vereador Lucas Leugi e pediu à Assessoria 
da Casa que enviasse ofício para que pudessem ter todas as datas previstas para que os Srs. 
Vereadores pudessem participar. Encerrada a fase de Expediente as Indicações nºs. 270, 271, 
272,273,274,275,276,277,278,279,280,281,282,283,284,285,286,287,288,289,290, 
291,292 e 293?2017 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A 
seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Sr. Vereador Lucas 
Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA 
AO SR. SEBASTIÃO LUIZ F ANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO:- O Projeto de Lei nº 26/2017 a ser votado a seguir, era de autoria da 
Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento 
Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Preto 
Godoi para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em 
deliberação do Plenário a seguinte proposição. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que 
era muito bom fazer parte desse Projeto, que o mesmo fazia jus aos inúmeros trabalhos 
filantrópicos e sociais que o Moto Clube Cobra executava em nosso município. Sr. Vereador 
Mauro Bertoli, com a palavra, agradeceu a presença do David, Vice-Presidente; Zaleu e sua 
esposa Mareia, Diretor da Sede; Menossi e sua esposa Leo, Osmar, Roberto, Rafael, Salata, 
Júlio e Maurício. Disse que o que o levou a fazer esse Projeto pelo conhecimento dos 
trabalhos desenvolvidos pelo Cobra Moto Clube, Sede Apucarana, por se tratar de um clube 
que tinha objetivo além de motociclista o trabalho social filantrópico e de exemplos de 
cidadania. Disse que o Cobra Moto Clube já tinha recebido duas Moções de Aplausos desta 
Casa de Leis em reconhecimento pelos trabalhos de coleta de água para catástrofe de Santa 
Catarina, acontecido em 2014 e, recentemente, o trabalho e conscientização do transplante de 
medula óssea, onde em um só dia foram doados pelos integrantes do Cobra, bem como pelo 
trabalho e conscientização, mais de 100 pessoas fizeram essa doação. Esses trabalhos no qual 
resultaram no reconhecimento desta Casa pela concessão de Moções de Aplausos. Disse que o 
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Cobra Moto Clube faz outros trabalhos, como a Páscoa dos mais carentes, rodízio de pizza que 
era realizado total e em prol de entidades assistenciais de Apucarana, que essas eram uma das 
inúmeras razões e ações que o fez ser autor desse Projeto, o qual pediu aos demais Pares desta 
Casa que votassem favoravelmente para que pudessem desta maneira reconhecer legalmente o 
trabalho desenvolvido pelo Cobra Moto Clube. Sr. Presidente em exercício colocou em 
deliberação do Plenário, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do 
Sr. Vereador Mauro Bertoli, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COBRA MOTO 
CLUBE - SEDE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes 
a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo 
Mota, com a palavra, disse que não poderia deixar de enaltecer essa entidade, que sua 
fundação foi em 86, tinha uma história longa e que eles agregassem outros talentos, outros 
valores, outros motociclistas e que fizessem o bem, que fazendo desporto ajudava a mente, o 
corpo, as emoções, a colocar as coisas no lugar, e que paralelo a essa atividade de lazer e 
desporto eles faziam o bem e nada mais justo do que declará-los de Utilidade Pública para fins 
de obtenção de recursos, de apresentação de projetos, participação em Conselhos. Disse que 
junto com a declaração vinham algumas responsabilidades, que tinha que prestar conta das 
atividades anualmente, tinha certeza que eles faziam isso havia tempo e não seria diferente 
agora depois desse reconhecimento do Projeto de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli e 
votado, sem dúvida nenhuma, por unanimidade desta Casa. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a 
palavra, parabenizou o Cobra Moto Clube, a todos os presentes, na pessoa do seu amigo 
pessoal, o Júlio, servidor desta Casa, parabenizá-los pelo bem que faziam pela comunidade 
apucaranense, outros Estados, outras cidades, e agradeceu-os por terem sede em Apucarana e 
também pelo futuro trabalho que iriam realizar em prol das pessoas mais carentes da cidade de 
Apucarana. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade. Reassumindo suas 
funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de 
Decreto Legislativo nºl 7/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que 
REFERENDA O TERMO NÃO ONEROSO DE CESSÃO DO USO DE IMÓVEL Nº 1/17, 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O LAR EBEN-EZER. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão, Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que havia 20 anos esse imóvel 
estava cedido ao município de Apucarana pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, desde 
1996, que antes de 1996 nesse mesmo prédio de, aproximadamente, 250 metros quadrados, 
um terreno alguma coisa em tomo de 500 metros quadrados, funcionava um orfanato, mantido 
pela mesma Igreja Assembleia de Deus de Apucarana, em 96 entendeu-se por bem a cessão do 
imóvel para o funcionamento de uma creche, hoje um Centro Municipal de Educação Infantil. 
Disse que ali funcionava também a CET ADEB, Centro de Ensino Teológico da Igreja 
Assembleia de Deus. Disse que ficava muito feliz de participar disso, que ele era não oneroso, 
que era uma cessão de um espaço numa área privilegiada da cidade, sem custo nenhum para o 
município a não ser a manutenção que era necessária. Disse que era importantíssimo para o 
município que conseguia fazer funcionar um CMEI naquela região da cidade, e, que esse 
termo agora era por 4 anos, até 31 de dezembro de 2020, que nos próximos 4 anos teriam ali a 
garantia do funcionamento do Centro de Educação Infantil celebrado pelo Lar Eben-Ezer 
juntamente com a Igreja Assembleia de Deus e o município de Apucarana. Colocado em 
votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que em 1996, ainda quando 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O.-ATANº0lü/2017 -8- 
era orfanato, o Colégio Canadá, na época, eles preparavam, cada aluno levava um ovo de 
Páscoa para o Colégio e o Colégio distribuía para algumas entidades, dentre elas esse orfanato, 
e que teve o prazer de ir lá algumas vezes levar ovo de Páscoa para aquelas crianças que 
estavam naquele local. Parabenizou a Igreja Assembleia de Deus na pessoa do neto do Pastor 
Daniel Aciolli, Danilo, que tinha o prazer de trabalhar nesta Casa com ele, o Vereador Deco 
que era membro da Assembleia de Deus, tinha a grata satisfação também de votar essa cessão 
de uso entre a Assembleia de Deus e o município de Apucarana. Parabenizar o Sr. Prefeito, 
tinha certeza que ali seria um local que as crianças se sentiriam bem e melhor ainda pela 
Educação e também a Professora Marli pela Presidência da UNDIME. Colocado em votação, 
foi APROVADO por unanimidade dos presentes. Sr. Presidente informou que tinha acabado 
de chegar um convite do Sr. Jacovassi, da Sanepar, convidando para uma reunião da Sanepar 
para a comunidade do Sumatra I, II e III e bairros adjacentes, que seria amanhã, dia 11, às 
19:00 horas, na Escola Municipal Fernando José Acosta, onde levaria informações das obras 
de água que atenderia aquela região, no valor de 1 O milhões e 500 mil reais, esgoto interceptor 
para atendimento de quase mil famílias. Encerradas as discussões e votações das matérias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, os seguintes 
Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, 
registrou que na semana passada teve a abertura dos Jogos Escolares do Paraná, fase 
municipal, que em Apucarana seriam 1.200 atletas de nossas escolas que participariam, 24 
escolas particulares e públicas, sem dúvida nenhuma, nos últimos anos o esporte tinha 
ganhado destaque importante e que desde 2013 estava acontecido isso. Disse que não tinha 
quorum, que não adiantava continuar falando. Terminada a fase de Explicação Pessoal, por 
falta de quorum, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que a ser realizada no dia 17 
de abril, no horário regimental. Os pronunciamentos dos Srs. Vereadores e Vereadora no 
Expediente, a discussão das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, bem como em 
Explicação Pessoal encontram-se transcritos na íntegra nos Anais desta Casa. Para constar, eu, 
Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 

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