| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-04-07 |
| native_id | 499 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 010/2017 Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no horário regimental, às 20:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva, Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina para proceder à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2017, que não havendo objeção, foi aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de abril e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 5, 6 e 7 de abril de 2017. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Feita sua leitura pelo Servidor Júlio, Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Corisco, Assessor do Senador Álvaro Dias, também do Adam Lenharo, Fernando, Chefe da Ciretran e demais colegas. Informou que estava recebendo hoje a Senhorita Millene Midori Horimi, Miss Apucarana 2016. Convidou o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e a Si:11 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa para conduzir a Miss Apucarana até o Plenário. Desejou-lhe boas vindas. Por decisão da Senhorita Millene, Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que a Millene era universitária, que cursava Nutrição, Miss Apucarana 2016, tinha 20 anos, e que no dia 6 de maio de 2017 ela representaria Apucarana no Concurso Miss Paraná. Disse que ela estava em busca de patrocínios para o desfile. Pediu para a Imprensa que fizesse uma matéria e levasse o nome da Millene para ver se tinha empresários amigos que pudesse ajudar, que com certeza levaria o nome de nossa cidade e das empresas. Sr. Presidente disse que se sentia honrado e agradeceu a sua presença, desejando-lhe sucesso em sua trajetória. Deixou-a à vontade para continuar na Sessão ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. A seguir, declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 5 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, cumprimentou sua mãe Dona Romilda, seu tio Romeu, Sérgio, amigo da Família de longa data, da Família Faganello, família de pioneiros em Apucarana e Vanderlei. Agradeceu a presença dos amigos do Moto Clube Cobra, do Adam Lenharo, José Augusto; José Pedro Corisco Campoy, filho de pioneiros, foi funcionário da TV Tibagi, década de 80, e depois começou uma empreitada ao lado do Senador da República, Álvaro Dias, no Senado, trabalhando ao lado de um dos maiores Senadores do País, do Paraná seguramente, um homem de muita integridade e ficava feliz por saber que em nenhum momento até hoje ele se envolveu com qualquer coisa daquela / CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 010/2017 -2- que tinham ouvido falar na grande Imprensa, que isso dignificava o mandato, o cargo, o Paraná em saber que tinha um Senador lá havia tanto tempo com uma carreira política brilhante, que começou na cidade de Londrina. Disse que estava muito feliz com a presença do Corisco, o qual fazia parte da construção desse grupo político, que foi coordenador de marketing de programa de televisão da última campanha vitoriosa do Prefeito Beto Preto, que, sem dúvida, dos 86% alcançados pelo Prefeito Beto Preto muito disso tinha a sua mão. Disse que tinha três assuntos para tratar, que o primeiro era sobre a Lei de implantação do SIM, que era um assunto que tinha gerado conversas e polêmicas na cidade e que era natural, que todo momento que se introduziam novas regras, que colocassem novas exigências era natural que se encontrasse resistência, discórdias e divergências de opiniões. Disse que o Danilo fez um quadro comparativo para ele entre a Lei que cuidava sobre o Serviço de Inspeção Paranaense, SIP e a Lei que cuidava do Serviço de Inspeção Municipal. Disse que a conclusão para ter o SIM ou para ter o SIP era praticamente à mesma coisa, talvez, mudassem as taxas, onde protocolava, mas as exigências para fazer o SIM e fazer o SIP eram praticamente às mesmas, que, talvez, era nesse ponto que surgia um pouco da dúvida dos agricultores, que eles entendiam que por ser no âmbito do município poderia ser uma Lei um pouco mais flexível do que era aos moldes da do SIP. Disse que, talvez, coubesse alguma discussão, alguma proposta para falar sobre a implantação do SIM. Sobre os valores do IPTU, disse que tem sido abordado diariamente, e achava que não ficou claro para a população de que houve um lançamento pela área construída e não só o reajuste ou a correção da inflação de 11 %. Disse que, talvez, por parte da Prefeitura ainda coubesse um pouco mais de esclarecimento, expor para a população o que realmente tinha acontecido. Sobre as estradas rurais, disse que precisava de socorro, que sabia que estava tendo problema com licenciamento ambiental para retirada de piçarras, que a Prefeitura precisava de alguma maneira encontrar uma solução para socorrer algumas estradas, era socorrer mesmo. Teceu comentário sobre o assunto. Falou que no segundo Expediente falaria sobre os esportes na cidade de Apucarana. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, após cumprimentos feitos, deixou uma reflexão, de autoria de Tomás de Kempis sobre a humildade que absorvia conhecimento, e conhecimento concebido pela humildade que gerava aprendizado;Que a soberba amontoava conhecimento, e conhecimento amontoado produzia um ser indiscriminado e transtornado. Disse que nessa última semana a polêmica na cidade era sobre a questão da abertura dos supermercados na Sexta-Feira da Paixão. Disse que era católico, Cristão, que respeitava a todos, respeitava à classe dos empregadores, que os grandes mercados geravam muitos empregos, mas que todos deviam respeitar os costumes e a religiosidade. Disse que o Padre Roberto Carrara, no último domingo, disse da prioridade, fé em Deus ou dinheiro. Disse que o trabalhador vinha perdendo direito todos os dias, deixandoº aquém das necessidades dele, mas que essa questão era mais legal do que tudo. Disse que tinha a Lei nº 23, de 2002, que era do Ex-Prefeito e Ex-Padre, Valter Aparecido Pegorer que ela revogava um artigo, alterava a redação do artigo 104 da Lei 90 de 94, Lei que dizia respeito ao Código de Postura do Município, e neste artigo sancionado pelo Ex-Padre, ele dispõe sobre a abertura e fechamento das atividades de gênero alimentício, bebidas em geral, pelas classes interessadas. Disse que era legal, que em seu ponto de vista não era moral. Disse que deixava os eu descontentamento com esta Lei. Disse que no ano passado o Sr. Prefeito baixou um Decreto instituindo os feriados nacionais no exercício de 2017 e constava o feriado da Sexta-Feira da Paixão, que era um feriado móvel e quem dispunha disso era o município, CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Parana Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº0I0/2017 -3- não era a Federação, nem o Estado, e que ali estava instituído a Sexta-Feira Santa. Disse que os trabalhavam Natal, Ano Novo, sábado de aleluia e que sexta-feira, tirando os serviços essenciais da área da saúde, que o trabalhador, o Católico, pudesse ter o seu momento de oração, de adoração a Jesus Cristo por esta passagem bíblica que marcava a vida dos católicos. Disse que, hoje, conversou com o Sr. Prefeito, o qual disse que a revisão do Código de Postura tinha que ser para já, tinha muita coisa que feria muitos direitos, que a cidade desde 1994 andou muito, prosperou, modernizou e que tinha muito empresário, muito comerciante, muito dono de bar, muito dono de estabelecimento comercial que estava patinando por causa de um Código de Postura retrógrado. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após cumprimentos feitos, parabenizou a Millene e tinha certeza que nessa nova empreitada, Miss Paraná, já era vitoriosa. Falou que estava aguardando a continuidade das obras da Avenida A viação, e que estava sendo muito cobrado pela população. Disse que tinha que deixar garantido na licitação do transporte coletivo, que a empresa que ganhasse tivesse a responsabilidade de fazer a manutenção das ruas por onde passava o transporte coletivo, porque não era justo que a empresa utilizava daquelas áreas, ganhava muito dinheiro e na hora de fazer a manutenção era o Município que tinha que fazer. Disse que estava aguardando o Centro Esportivo no Japira, que a empresa que ganhou a licitação não cumpriu o contrato e agora tinha que fazer uma nova licitação. Disse que mato naquela região estava muito grande e era um lugar que precisava fazer uma manutenção. Disse que era uma alegria muito grande ter a presença do cobra Moto Clube de Apucarana. Disse que teve o privilégio de apresentar o Projeto de utilidade pública ao Moto Clube Asas da Liberdade. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que o governo do Estado do Paraná ia cortar a cerca de 90% da verba destinada a contratação de Professores temporários, e que a decisão comprometeria todo o ano letivo de 2017. Disse que a medida afetava também os serviços prestados pelas universidades, tais como o atendimento odontológico, laboratório de análises, escritório jurídico e atenção aos egressos do sistema carcerário, entre outras ações que as Universidades Estaduais supriam. Disse que com relação à Semana Santa, os católicos celebravam a mais importante semana do ano que culminava com a Sexta-Feira Maior ou Sexta-Feira Santa, que comemoravam o maior ato de Amor de Nosso Senhor Jesus para conosco. Disse que o Sindicato optou por liberar a abertura dos mercados ou pelo menos alguns iam fazer, e que a grande maioria dos trabalhadores de mercados estava sendo obrigados a ir contra sua fé. Disse que deixava o seu protesto com aquela falta de respeito para com os trabalhadores de mercado. Desejou uma boa noite a todos. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu a presença do Carlos, da Elza, Luiz Sérgio Faganello da Sanepar, o Júlio, todos do Cobra Moto Clube e da Miss Apucarana Millene. Disse que no final de semana participou do centésimo qüinquagésimo nono encontro de libertação, com a comunidade do Cristma. Disse que 85 pessoas participaram do encontro, dependentes químicos e com outras dependências também, e que 60 pessoas estavam trabalhando para realizar o encontro. Parabenizou a todos os voluntários que estavam ajudando a mais um encontro do movimento. Após comentários feitos, disse que conversou com o Padre Bertolin, Diretor do Colégio São José, e registrou a indignação dele, da comunidade, por trabalhar na Sexta-Feira Santa. Disse que tinha recebido algumas reclamações e sugestões o pessoal do Jardim Milani e Morado Sol a respeito do posto de saúde. Disse que estavam pedindo um toldo para proteger as pessoas do vento frio, chuva quando iam de madrugada para conseguir uma consulta. Disse que no IPTU tinha a @9- " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 010/2017 -4- contribuição da tecnologia para as imagens aéreas, e que era muito útil se usassem também a tecnologia na área da saúde para que as pessoas não precisassem ir de madrugada no posto para conseguirem uma consulta. Disse que precisava trocar as lâmpadas na frente do posto de saúde que estava muito escuro, fazer o calçamento e construir um ponto de ônibus. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu ao Comandante Interino, Carletti, da Guarda Municipal, pelo trabalho que realizava na cidade de Apucarana, e no Distrito de Vila Reis fazendo ronda a noite. Disse que as ruas por onde passava o transporte coletivo no Distrito de Vila Reis precisavam de melhorias. Falou que a respeito do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, seria importante que voltassem a discutir por causa da dificuldade um pouco burocrática para os produtores rurais, e o que queriam era o bem dos proprietários rurais, dos pequenos, da Agricultura Familiar, daqueles que lutavam para trazer de fato o alimento para nossa mesa. Disse ao Sr. Vereador Edson que quanto a iluminação pública a Prefeitura realizava um trabalho muito organizado, não precisava nem fazer indicação para trocar lâmpada, era ligar no 0800 600 14 28 em 48 horas eles faziam a troca das lâmpadas, era um trabalho muito eficaz que estava sendo realizado em Apucarana desde o ano passado. Teceu comentário em relação aos supermercados abrirem na Sexta-Feira Santa. Ao finalizar, disse que precisavam respeitar o Sagrado e o Divino e, cada um fazendo a sua parte Jesus ia continuar sendo honrado, adorado e glorificado como merecia. Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, saudou a todos os presentes no Plenário. Disse que deixava o seu repúdio às pessoas do município de Apucarana que não cuidavam de suas calçadas, porque a calçada fazia parte do terreno, do comércio e, que cada proprietário tinha que cuidar, porque o município fazia a sua parte. Disse que a Prefeitura através da equipe do Sr. Jaime limpou mais de 9 mil bueiros e tinha mais de 4 mil bueiros entupidos, e que as pessoas também tinha que colaborar e não jogar lixo dentro do bueiro. Parabenizou a Professor Marli pela Presidência da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Sr. Vereador Molina, com a palavra, saudou a todos os presentes. Falou que uma questão que abordaram algum tempo atrás, mas não evoluiu, a questão das andorinhas da Praça do Redondo. Fez um requerimento oral ao Sr. Presidente, para que pudesse marcar uma reunião com a presença do Conselho do Meio Ambiente, alguns comerciantes em volta da praça, Ministério Público, Promotoria Pública, Grupo Gaia, Prefeito Municipal ou representante e os Srs. Vereadores para tomarem uma decisão com relação a Praça do Redondo. Após comentários feitos a respeito do assunto, disse que tinham que voltar a discutir também o caso do minipresídio, porque estava preste a acontecer uma desgraça. Sr. Presidente disse que acatava o requerimento do Sr. Vereador Molina e, que, amanhã mesmo, ia pedir para Assessoria da Casa entrar em contato com a Promotoria, os órgãos que foram citados e ver uma data. Disse que tinham que dar um basta, fizeram audiência pública, já conversaram com metade de Apucarana, todo mundo dava uma ideia diferente, chegou à hora de resolver a situação da Praça. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que na sequência tinham que resolver o problema do minipresídio. Sr. Presidente disse ao Sr. Vereador Molina que primeiro ia resolver o problema da Praça e depois o do minipresídio. Sr1 Vereadora Mareia, com a palavra, após cumprimentos feitos, desejou boa sorte a Millene no Miss Paraná. Agradeceu a presença da Elza, dos representantes do Moto Clube e da Ana Maria Schmidt. Disse que tinha participado de uma reunião em março de 2017 com as lideranças do Sumatra I e II e Jaçanã, que tinha alguns problemas de vícios de construção, alguns problemas relacionados a ). " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 010/2017 -5- vandalismo, mas que hoje teve uma resposta positiva do Executivo Municipal, que era a reforma da quadra da Escola Municipal Fernando José Acosta, que era uma das solicitações que havia feito e que a comunidade levantou como demanda naquela localidade. Falou que existiam algumas situações que aconteceram no município que era uma intempérie, uma condição do tempo, uma ação da natureza, que era o caso de outra escola que também foi contemplada com recurso para reforma, mas que a escola especificamente no Sumatra foi uma ação do ser humano, uma ação de vandalismo. Agradeceu, porque seriam investidos 203 mil reais para reforma da quadra para a realização de atividades esportivas naquela localidade, que era um território altamente vulnerável. Disse que a segunda escola que era uma ação da natureza que teve um forte temporal no início do ano, a Escola José Brazil Camargo, que a quadra foi quase toda destruída, e que hoje foi assinada uma ordem de serviço no valor de 243 mil, 841 reais para reforma da quadra para as mesmas ações, para implantação de novas atividades, de modalidades esportivas, para prática de outras atividades, para a criança ter um espaço de lazer e brincar durante período da escola. Disse que era importante lembrar que essas ações todas ligadas à Educação era porque tinha uma mulher que era envolvida com as questões de Educação, uma mulher de sucesso, que tinha que enaltecer, porque ela tem feito a diferença no município de Apucarana, ela tem feito diferença na região e tem feito diferença no Estado, que ela foi eleita Presidente da UNDIME, União Nacional, e que isso fazia toda a diferença, que Apucarana começava a resgatar os seus lugares de impacto estadual, de reconhecimento estadual e de reconhecimento nacional e que isso tem sido conquistado pela administração do Prefeito Beto Preto desde 2013. Disse que foi Secretária de 2013 a 2016 e via que ele tinha reconhecimento pelas mulheres, muitas Secretárias mulheres, muitas mulheres de sucesso e elas têm crescido e tem ganhado espaço a nível estadual e até a nível nacional. Disse que outra demanda solicita e que foi prontamente atendida pela ADAP AR era justamente na região do Sumatra, que tinha uma plantação de soja, eles estavam utilizando uma quantidade excessiva de agrotóxicos e muito próximo à Unidade Básica de Saúde, a escola, o CRAS, e que estava afetando a comunidade local e, que, prontamente, a ADAP AR atendeu uma solicitação do Conselho de Segurança Alimentar e notificou o proprietário daquela localidade porque isso comprometia a saúde, que muitas crianças estavam intoxicadas pelo excesso do uso do veneno. Disse que-outra situação importante que tinha a comentar era que desde o início de fevereiro estava participando com suas assessoras das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, porque tinha um compromisso de ajudar à regular todas as atividades sociais dentro do município, que era um Projeto de Lei que viria para esta Casa para votação, que era uma forma de orientar toda organização social dentro do município, extremamente importante, que daí o Prefeito cumpriria uma meta do pacto do aprimoramento do SUAS que incidia na permanência de recursos. Disse que o Prefeito era envolvido não só com as questões sociais, que era a sua área, mas com todas as áreas, que recentemente a Saúde foi contemplada com quase 2 milhões em recursos, que era um Prefeito que não atendia somente uma necessidade, mas ele atendia todas as áreas do município de Apucarana. Sr. Presidente informou que era com muita alegria que a sociedade apucaranense vinha acompanhando os avanços da representatividade em nossa cidade. Disse que após o Sr. Prefeito Beto Preto ter sido aclamado na última semana Segundo Vice-Presidente na nova Diretoria da Associação dos Municípios do Paraná, AMP, ocupar o cargo de Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, AMUVI, Vice-Presidente da Frente Nacional dos " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 010/2017 -6- Prefeitos, FNP, receberam a notícia da eleição da Secretária de Educação, Professora Marli Fernandes como Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, UNDIME, Seccional Paraná, que o mandato dela ia até 2019. Disse que a UNDIME tinha por missão articular, mobilizar, integrar os dirigentes municipais da Educação para construir e defender a Educação Pública com qualidade social. Disse que a Associação dava aos Secretários Municipais, maior força política para sentar à mesa com governos, partidos e outras instituições da sociedade civil. Por meio da Presidência Seccional do Paraná, a Professora Marli Fernandes poderia levar ao Estado a experiência bem sucedida que ajudou a implantar na cidade de Apucarana, que a Marli tinha mais de 30 anos de comprometimento com a Educação Pública e representaria o Paraná em fóruns e mesa de discussão em âmbito nacional. Disse que era um orgulho para os apucaranenses esse grande avanço e essa grande representatividade que Apucarana estava tendo em âmbito de Paraná e em âmbito Nacional. Parabenizou o Sr. Prefeito Beto Preto e a Secretária Marli. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, fez um requerimento verbal pedindo a agenda de todos os Conselhos Municipais para que tivessem ciência das datas para que pudessem acompanhar as reuniões. Sr. Presidente acatou o requerimento verbal do Sr. Vereador Lucas Leugi e pediu à Assessoria da Casa que enviasse ofício para que pudessem ter todas as datas previstas para que os Srs. Vereadores pudessem participar. Encerrada a fase de Expediente as Indicações nºs. 270, 271, 272,273,274,275,276,277,278,279,280,281,282,283,284,285,286,287,288,289,290, 291,292 e 293?2017 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. SEBASTIÃO LUIZ F ANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- O Projeto de Lei nº 26/2017 a ser votado a seguir, era de autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do Plenário a seguinte proposição. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que era muito bom fazer parte desse Projeto, que o mesmo fazia jus aos inúmeros trabalhos filantrópicos e sociais que o Moto Clube Cobra executava em nosso município. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, agradeceu a presença do David, Vice-Presidente; Zaleu e sua esposa Mareia, Diretor da Sede; Menossi e sua esposa Leo, Osmar, Roberto, Rafael, Salata, Júlio e Maurício. Disse que o que o levou a fazer esse Projeto pelo conhecimento dos trabalhos desenvolvidos pelo Cobra Moto Clube, Sede Apucarana, por se tratar de um clube que tinha objetivo além de motociclista o trabalho social filantrópico e de exemplos de cidadania. Disse que o Cobra Moto Clube já tinha recebido duas Moções de Aplausos desta Casa de Leis em reconhecimento pelos trabalhos de coleta de água para catástrofe de Santa Catarina, acontecido em 2014 e, recentemente, o trabalho e conscientização do transplante de medula óssea, onde em um só dia foram doados pelos integrantes do Cobra, bem como pelo trabalho e conscientização, mais de 100 pessoas fizeram essa doação. Esses trabalhos no qual resultaram no reconhecimento desta Casa pela concessão de Moções de Aplausos. Disse que o ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 010/2017 -7- Cobra Moto Clube faz outros trabalhos, como a Páscoa dos mais carentes, rodízio de pizza que era realizado total e em prol de entidades assistenciais de Apucarana, que essas eram uma das inúmeras razões e ações que o fez ser autor desse Projeto, o qual pediu aos demais Pares desta Casa que votassem favoravelmente para que pudessem desta maneira reconhecer legalmente o trabalho desenvolvido pelo Cobra Moto Clube. Sr. Presidente em exercício colocou em deliberação do Plenário, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COBRA MOTO CLUBE - SEDE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que não poderia deixar de enaltecer essa entidade, que sua fundação foi em 86, tinha uma história longa e que eles agregassem outros talentos, outros valores, outros motociclistas e que fizessem o bem, que fazendo desporto ajudava a mente, o corpo, as emoções, a colocar as coisas no lugar, e que paralelo a essa atividade de lazer e desporto eles faziam o bem e nada mais justo do que declará-los de Utilidade Pública para fins de obtenção de recursos, de apresentação de projetos, participação em Conselhos. Disse que junto com a declaração vinham algumas responsabilidades, que tinha que prestar conta das atividades anualmente, tinha certeza que eles faziam isso havia tempo e não seria diferente agora depois desse reconhecimento do Projeto de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli e votado, sem dúvida nenhuma, por unanimidade desta Casa. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Cobra Moto Clube, a todos os presentes, na pessoa do seu amigo pessoal, o Júlio, servidor desta Casa, parabenizá-los pelo bem que faziam pela comunidade apucaranense, outros Estados, outras cidades, e agradeceu-os por terem sede em Apucarana e também pelo futuro trabalho que iriam realizar em prol das pessoas mais carentes da cidade de Apucarana. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nºl 7/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO NÃO ONEROSO DE CESSÃO DO USO DE IMÓVEL Nº 1/17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O LAR EBEN-EZER. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que havia 20 anos esse imóvel estava cedido ao município de Apucarana pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, desde 1996, que antes de 1996 nesse mesmo prédio de, aproximadamente, 250 metros quadrados, um terreno alguma coisa em tomo de 500 metros quadrados, funcionava um orfanato, mantido pela mesma Igreja Assembleia de Deus de Apucarana, em 96 entendeu-se por bem a cessão do imóvel para o funcionamento de uma creche, hoje um Centro Municipal de Educação Infantil. Disse que ali funcionava também a CET ADEB, Centro de Ensino Teológico da Igreja Assembleia de Deus. Disse que ficava muito feliz de participar disso, que ele era não oneroso, que era uma cessão de um espaço numa área privilegiada da cidade, sem custo nenhum para o município a não ser a manutenção que era necessária. Disse que era importantíssimo para o município que conseguia fazer funcionar um CMEI naquela região da cidade, e, que esse termo agora era por 4 anos, até 31 de dezembro de 2020, que nos próximos 4 anos teriam ali a garantia do funcionamento do Centro de Educação Infantil celebrado pelo Lar Eben-Ezer juntamente com a Igreja Assembleia de Deus e o município de Apucarana. Colocado em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que em 1996, ainda quando • " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº0lü/2017 -8- era orfanato, o Colégio Canadá, na época, eles preparavam, cada aluno levava um ovo de Páscoa para o Colégio e o Colégio distribuía para algumas entidades, dentre elas esse orfanato, e que teve o prazer de ir lá algumas vezes levar ovo de Páscoa para aquelas crianças que estavam naquele local. Parabenizou a Igreja Assembleia de Deus na pessoa do neto do Pastor Daniel Aciolli, Danilo, que tinha o prazer de trabalhar nesta Casa com ele, o Vereador Deco que era membro da Assembleia de Deus, tinha a grata satisfação também de votar essa cessão de uso entre a Assembleia de Deus e o município de Apucarana. Parabenizar o Sr. Prefeito, tinha certeza que ali seria um local que as crianças se sentiriam bem e melhor ainda pela Educação e também a Professora Marli pela Presidência da UNDIME. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos presentes. Sr. Presidente informou que tinha acabado de chegar um convite do Sr. Jacovassi, da Sanepar, convidando para uma reunião da Sanepar para a comunidade do Sumatra I, II e III e bairros adjacentes, que seria amanhã, dia 11, às 19:00 horas, na Escola Municipal Fernando José Acosta, onde levaria informações das obras de água que atenderia aquela região, no valor de 1 O milhões e 500 mil reais, esgoto interceptor para atendimento de quase mil famílias. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, registrou que na semana passada teve a abertura dos Jogos Escolares do Paraná, fase municipal, que em Apucarana seriam 1.200 atletas de nossas escolas que participariam, 24 escolas particulares e públicas, sem dúvida nenhuma, nos últimos anos o esporte tinha ganhado destaque importante e que desde 2013 estava acontecido isso. Disse que não tinha quorum, que não adiantava continuar falando. Terminada a fase de Explicação Pessoal, por falta de quorum, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que a ser realizada no dia 17 de abril, no horário regimental. Os pronunciamentos dos Srs. Vereadores e Vereadora no Expediente, a discussão das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, bem como em Explicação Pessoal encontram-se transcritos na íntegra nos Anais desta Casa. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário.