| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-04-10 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 011/2017 Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 20:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima primeira Sessão Ordinária- da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva, Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Sr. Presidente informou que seria realizada a prestação de contas da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2017, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. Feita a prestação de contas, Sr. Presidente disse que se qualquer um dos Vereadores ou dos cidadãos presentes que não conseguisse acessar o Portal da Transparência, poderia recorrer à Câmara Municipal com a Contadora Luciane que ela explicaria como acessar o Portal da Transparência. O detalhamento desta prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como sua documentação no Setor de Contabilidade. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2017, e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 05, 06 e 07 de abril do ano em curso, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno.Sr. Vereador Molina, pela ordem, pediu um minuto de silêncio pelo passamento do Maestro Daniel. Sr. Presidente disse que foi autor Projeto de Lei que concedeu o Título de Cidadão Honorário ao Maestro Daniel. Acatando o pedido do Sr. Vereador Molina, concedeu um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 1 O de abril de 2017. Solicitou ao Sr.l º Secretário que procedesse a leitura do Roteiro de Expediente. Feita sua leitura, Sr. Presidente parabenizou a Catedral Nossa Senhora de Lourdes, que no próximo dia 21 de abril, comemoraria mais um ano de sua consagração. Agradecemos ao Monsenhor Roberto Carrara, Pároco da Catedral, que esteve hoje fazendo uma visita a Câmara. Disse que o Padre Roberto era Cidadão Honorário, já aprovado na Câmara, mas não foi entregue o título a ele ainda, e hoje estavam conversando para marcar uma data para fazer a entrega. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, FRANCILEY PRETO GODOI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr8 Vereadora Mareia, com a palavra, saudou a todos os presentes. Disse que queria receber as mulheres que estavam presentes no Plenário, a Elza, a Edna, a Adelina, a Juliana, a Tatiane e que precisava da mulher com a participação ativa dentro da Casa de Leis. Disse que hoje era o Dia Mundial da Hemofilia, e que era muito importante falar sobre o assunto, porque no final dessa semana ia acontecer uma " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2017 -2- caminhada com a saída na Praça Rui Barbosa, sexta-feira, às 10:00 horas da manhã, era uma organização do Hemepar, da Rádio 98, da TV Mais, da Tribuna do Norte, da Federação Brasileira de hemofilia. Disse que teve o prazer de conhecer o Theo Galhardo, filho do Thales e da Indianara, que eram lutadores, assistentes sociais formados e tiveram que mudar de Apucarana para Curitiba para poder fazer o tratamento do Theo. Disse que a hemofilia era um distúrbio genético, tinha sangramentos e não tinha coagulação do sangue. Após esclarecimentos feitos, disse que a caminhada estava sendo incentivada pela Indianara e pelo Thales, e que todos pudessem se envolver mais com as questões relacionadas à proteção, à prevenção, ao direito, a garantia de direitos, especialmente da criança e do adolescente. Sr. Vereador Franciley, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu a presença do seu amigo Coquinho. Disse que hoje esteve juntamente com o Sr. Vereador Mauro Bertoli acompanhando o Sr. Prefeito nas escolas de Apucarana. Disse que à tarde esteve acompanhando o Sr. Prefeito em Pirapó e na Caixa de São Pedro acompanhando algumas obras já feitas e outra que iam ser realizadas como na Escola Azevedo, na Caixa de São Pedro, investimento de 150 mil reais. Disse que no Distrito do Pirapo precisava de uma pista de caminhada, e conversando com o Sr. Prefeito, mostrou o local, e o mesmo informou que num prazo de dois meses começaria a fazer a calçada. Disse que a obra do buracão no Distrito de Pirapó estava em fase final. Disse que, em breve, seria iniciada a obra do mutirão, só faltava a Caixa Econômica liberar o recurso, era uma obra esperada pela população havia mais de 20 anos. Disse ao seu amigo Coquinho que na próxima semana faria a indicação das reivindicações do Barreiro. Agradeceu a belíssima campanha feita na Semana Santa pelo Sr. Prefeito junto com os Padres, Bispos de não abrir os mercados na Sexta-Feira Santa. Agradeceu a Professora Marli que acompanhou o Sr. Prefeito nas escolas e mostrou o respeito que tinha pela Educação e pelas crianças, não através do ovo de Páscoa, mas pelo respeito da Semana Santa, o símbolo que era o Cristo morto e ressuscitado. Disse que ficou muito feliz em acompanhar o Sr. Prefeito e a Professora Marli, e que o Sr. Vereador Mauro Bertoli também acompanhou, e o que era investido na criança podia esperar um Brasil melhor. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, agradeceu a presença do Ex-Vereador Jesus barbeiro e da futura presidente de bairro do Núcleo da Fraternidade, Cleuza. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, agradeceu a presença do seu amigo Neno. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que uma questão que estava incomodando a Prefeitura era a questão do estacionamento rotativo. Disse que, infelizmente, no final do ano passado a empresa que estava tomando conta do estacionamento, o contrato foi abortado e estava um caos, não tinha vaga, os comerciantes do centro estavam sofrendo. Disse que já abordaram o assunto, mas sabia que ia demorar pelo menos mais uns dois, três meses, e que o prejuízo tinha sido grande, as pessoas paravam o carro e ficavam o dia inteiro e, infelizmente, o prejuízo dos comerciantes do anel central era grande e que a Guarda não tinha condições de monitorar, porque tinha 30 Guardas, e, efetivamente em serviço 7, 8 guardas por turno, que se fossem analisar estava complicado e que aguardava o concurso para resolverem a situação de uma vez por todas. Sobre a questão de carga e descarga, tinha uma Lei de sua autoria, aprovada na Legislatura passada que regulamentava a carga e descarga, e que virou uma bandalheira. Disse que entraria com um oficio para saber o que a Guarda Municipal estava fazendo com relação à carga e descarga, que existia uma Lei que tinha que ser cumprida. Outra situação era com relação às carretas na cidade e pediu à Guarda Municipal e a Polícia Militar, que não tinha por que carreta entrar na "" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2017 -3- cidade, que eles tinham que ter essa atenção na questão de carga e descarga e na questão das carretas no centro da cidade, que não tinha condições mais de continuar com aquela situação. Falou sobre a entrega de caixa de chocolate aos alunos do Ensino Fundamenta e às crianças dos CMEis, que parecia pouco, mas que para muitos alunos era o único presente que eles teriam na Páscoa. Sobre a Reforma da Previdência, disse que, amanhã, estava previsto para o Relator apresentar a proposta final e que pouca coisa tinha sido feita e que a sociedade estava estupefata em virtude dos acontecimentos da Lava Jato, onde só uma empresa em dez anos "doou" dez bilhões de reais e que a sociedade estava amortecida, anestesiada e, amanhã, seria apresentado o Relatório Final que se não fizessem nada seria aprovado. Teceu comentário sobre o assunto. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, registrou a presença do Joel e do Dr. Daniel, dois ex-funcionários desta Casa. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentar a todos os presentes, disse que esteve no CISVIR a semana passada e que era de suma importância que se fizesse um redutor de velocidade elevado em frente ao mesmo, para evitar acidentes futuros. Sobre a questão das pacas de sinalização de carga e descarga, que a Lei era ótima, mas que as placas não estavam regulamentadas, que não falava o tamanho do veículo, quanto tempo podia ficar e que estava muito complicado. Comentou sobre o período do segundo Expediente que não estava acontecendo nesta Casa e que o estava incomodando. Disse que nem tudo aquilo que era legal, era moral, ético, sabia que o grande Expediente o Vereador não era obrigado a ficar, mas que não tinha sido para isso que se elegeu Vereador. Pediu aos Srs. Vereadores que analisassem, que representavam uma cidade, um povo que os elegeu, que eram parlamentares e parlamento era falar, era lugar de discutir, de trazer assuntos, uma Sessão por semana, que se houve motivo para que alguns saíssem que o perdoasse de estar falando, mas que era importante que eles cumprissem com o dever como parlamentares na cidade de Apucarana. Disse que cada Vereador tinha a sua liberdade e que ele estava usando a sua naquele momento para deixar registrado o seu sentimento. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, explicou aos amigos do Cobra Moto Clube de como que funcionava a Sessão Ordinária. Disse que a Sessão Ordinária tinha três etapas, o Expediente, a Ordem do Dia e Explicação Pessoal, que na Explicação Pessoal não era necessário a presença do Vereador. Disse que concordava com o Sr. Vereador Marcos na questão do livre-arbítrio e que o julgamento era Deus que sabia se eles estavam certos ou errados, que o político era julgado pelo povo, que não tinha ninguém ali acima do bem e do mal, que todo mundo ali era adulto, sabia de sua postura, que respeito cabia em todo lugar e ali tinham que se respeitar todo dia, que estava ali para ser Vereador, que exercia sim a função de Vereador. Disse que tinha muita gente que falava por meio de rede social, de mídias sociais, e que as pessoas tinham que falar mais olho no olho, até em questão de crítica, e achava que tinha muita coisa para ser revista ali, inclusive a questão do decoro parlamentar, que tinha muita gente que falava o que queria e poderiam incorrer em falta de decoro parlamentar. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, após cumprimentos feitos a todos os presentes, disse que tinham que ter a palavra respeito em todo lugar, não só ali e que tinham que saber também respeitar as diferenças, os limites de cada um e que tinha que prevalecer os princípios, a moral e os valores éticos. Disse que a moral e a credibilidade era a vida da pessoa e que teve uma vida de princípios e de moral e que aos 13 anos de idade tinha carteira registrada e assinada. Fez um relato de sua vida profissional. Comentou sobre o Projeto de Lei de sua autoria e do Sr. Vereador Gentil, sobre uma contribuição voluntária das pessoas para salvar a vida dos " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2017 -4- animais abandonados. Comentou sobre os beneficias da castração animal que prevenia diversas doenças. Disse que terminava o Projeto com uma frase:- O amor por todas as criaturas vivas era o grande atributo do homem. Disse que esse Projeto visava o controle populacional dos animais abandonados, bem como seu bem estar, respeitando os critérios técnicos e os princípios de moralidade e de eficiência. Disse que, com um pouco de cada família, dez, vinte, trinta centavos poderiam fazer a diferença na vida desses peludos e para a vida de nossa cidade. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que, com a divulgação dos primeiros inquéritos decorrentes da maior delação da história de nosso país ressurgia uma discussão que, teoricamente, mais escondia do que revelava. Disse que os políticos enrolados com a Justiça queriam fazer crer que o caixa 2 era um ilícito menor, quase insignificante e, portanto, merecedor de uma anistia completa, mas que não se esquecessem que o caixa 2 além de fraude da vontade dos anseios do povo era um atentado à democracia. Disse que moralizar as campanhas eleitorais era essencial para que nossa democracia crescesse e subisse ao melhor patamar. Indagou como um governo federal que tinha três Ex-Presidentes e um atual, inúmeros Ministros de Estado envolvidos em tantos escândalos e processos poderia conduzir as reformas que o nosso país tanto precisava. Parabenizou o Departamento de Educação, através da Secretária Marli e também é Secretária Jossuela, dos Esportes, pela brilhante condução nos Jogos Escolares, Fase Municipal que se encerrou nesse fim de semana, também as crianças pelos resultados obtidos. Disse que, quanto à ética tão propalada a moral e o respeito não podiam ficar só no discurso, mas também em vossos atos. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após saudações feitas, comentou sobre a Moção de Repúdio à empresa RUMO que seria aprovada nesta Casa, uma empresa que não respeitava a cidade de Apucarana. Fez um apelo à Imprensa de Apucarana que os ajudasse a cobrar dessa empresa, fazendo dessa Moção de Repúdio um instrumento, e que após aprovada encaminharia a todos os órgãos competentes, Ministério Público Municipal, Estadual, Federal, que tinham que fazer alguma coisa. Parabenizou o Sr. Prefeito por mais uma vez realizar o sonho de muitas crianças, mais de 11 mil crianças, presenteando-as com uma caixa de bombom. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, após cumprimentar a todos, falou sobre o Contorno Leste, que seria uma obra que desafogaria a Avenida Minas Gerais e a Avenida Brasil, que eram trechos de rodovia urbana. Disse que o cargo de Vereador era transitório, mas que tinham que pensar na cidade dali 50 anos. Disse que havia 52 anos chegou em Apucarana a Rodovia do Café, que agora era importante planejarem os próximos 50 anos. Disse que o trânsito pesado seria desviado através do Contorno que ligaria a Vila Reis à FACNOPAR e que criaria uma nova fronteira de desenvolvimento em nosso município, uma expansão planejada. Disse que o Sr. Prefeito Beto Preto oficiou ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Pepe Richa, e a resposta foi que o início da obra seria no biênio 2020/2021, mas que os Vereadores precisavam cobrar a elaboração do projeto executivo, que ainda não saiu do papel. Disse que hoje participou de uma reunião com o Dr. Rafael Otávio Bueno dos Santos, Procurador da República, e que levou o descontentamento da Câmara em relação ao descaso da empresa RUMO, e que o mesmo orientou que, após a votação da Moção de Repúdio, alguns oficios que requereram a vinda deles até a Câmara, requerimento para a roçagem, que encaminhassem todo aquele material, para que ele tomasse as medidas cabíveis. Disse que a semana passada foi procurado por algumas pessoas nas proximidades da Praça do Redondo reclamando do odor que as andorinhas transmitiam. Disse que tinha que tomar providência em relação aquilo, mas o Sr. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2017 -5- Vereador Molina acabou de falar que foi marcada uma reunião, e que tinha que ser feita o mais rápido possível. Disse que a Prefeitura fez a melhoria na Estrada Rural da Vila Nova Ucrânia, que os moradores estavam reclamando que o serviço não ficou bom. Pediu ao Secretário, Sr. Jaime que voltasse e consertasse a rua principal que estava pura pedra, não tinha como transitar. Disse que, em rede social tinha muita gente que se acovardava atrás de uma máquina, de um celular e falava o que queria, mas o Sr. Prefeito deu chocolate de qualidade para os alunos, e a mesma pessoa que postava em rede social, comentar o que ela não quis ver, porque a mãe, o pai do aluno que ganhou a caixa de chocolate agradeceu ao Sr. Prefeito Beto Preto, dizendo que se não fosse o Sr. Prefeito, a Páscoa da criança ia passar em branco, mas sempre tinha o do contra. Deixou um recado, que fossem ao seu gabinete, não ficasse mandando mensagem para o Facebook, rede social, whatsApp, e que estava ali para debater política, para falar da cidade, desde que fosse um assunto contundente, não fosse um assunto que a pessoa ia por interesse próprio. Disse que o seu gabinete estava de portas abertas, que não fosse covarde de escrever besteira em rede social, porque tinha como falar com Vereador, com ouvidoria municipal, com o Sr. Prefeito, com os Secretários da administração, e que não fizesse palanque político em rede social, que fosse homem suficiente e conversasse cara a cara com o ente político que representava a cidade Apucarana. Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Laércio de Moraes, Chefe de Gabinete do Sr. Prefeito Municipal. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que estava feliz de ver tantas pessoas no Plenário, que a Câmara era o lugar de debate dos problemas da cidade, das coisas que aconteciam. Agradeceu a presença do Chefe de Gabinete, Laércio de Moraes. Disse que conversou com o Sr. Laércio a respeito dos problemas da Vila Rural, e que o mesmo ia amanhã, pessoalmente, verificar para entender melhor a situação. Disse que a pedido dos amigos da Vila Rural tinha feito três indicações, pedindo que passasse a motoniveladora, jogasse cascalho e passasse o rolo compactador; pontos de ônibus cobertos e uma academia de ginástica ao ar livre. Disse que outra indicação que havia feito na semana passada tratava-se da estrada Antonio Ferraciolli, era aquela estrada que passava na lateral da Mecol e que ia até a estação de tratamento de esgoto, a ETE da Sanepar, um quilômetro, aproximadamente, foi feito um bom serviço, mas foi através da Sanepar, que o município estava com problema de retirada de cascalho. Disse que a indicação havia perdido o seu objeto, por que a obra foi feita pela empresa Sanepar que tinha a estação ao final da estrada, portanto, não podia ficar sem subir e descer os caminhões da empresa. Disse que queria se somar ao Sr. Vereador Deco com a questão da Avenida A viação, da necessidade de completar aqueles 300, 400 metros, um trecho que estava bastante crítico, e que era dificil de explicar para as pessoas, por que parou o recape no meio de uma quadra. Disse que semana passada fez uma visita ao Observatório Social e que, coincidentemente, encontrou o Secretário Administrativo da Casa, Professor Olavo, que também tinha ido prestar conta da sua gestão frente à Secretaria Administrativa da Casa. Parabéns o Professor Olavo por ter ido prestar contas de sua gestão. Disse que a semana passada também foi fazer uma visita na Casa da Pedra, que estava abandonada e a situação era muito caótica havia alguns anos, e que estava sendo usado para os fins mais indesejados que pudessem imaginar, colocando em risco a população que residia ao redor. Disse que tinha que buscar uma solução o mais rápido possível para poder tirar a população do susto e do medo que estavam passando em conviver com aquela obra abandonada na primeira rua do Vale Verde.Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nº 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2017 -6- 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317 e 318/2017 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. SEBASTIÃO LUIZ FANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- O Projeto de Lei nº 26/2017 a ser votado a seguir, era de autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente, Sr. Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do Plenário, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COBRA MOTO CLUBE - SEDE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, disse que a equipe do Cobra Moto Clube estava acompanhando a Sessão e estavam presentes o Zaleu, Roberto, Bareta, Mauro, Menossi e sua esposa Leo. Pediu o voto favorável dos colegas Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, cumprimentou o integrante do Cobra Moto Clube. Parabenizou o Sr. Vereador Mauro Bertoli pela proposição. Disse que era sempre bem-vindos a Câmara, não só no momento festivo, mas nas próximas discussões da cidade, haja visto que eram organizados, faziam o bem e eram importantes na participação dos problemas e nas discussões da melhoria de vida das pessoas nessa cidade. Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou o pessoal do Cobra Moto Clube. Disse que o trabalho que faziam era fantástico, e que pudessem realizar muitos outros trabalhos de utilidade pública. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nºl 7/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO NÃO ONEROSO DE CESSÃO DO USO DE IMÓVEL Nº 1/17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O LAR EBEN-EZER. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CINTAS EM DIAS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, pediu Vista do Projeto, porque existe uma Lei Estadual que era exatamente a mesma Lei, e que se tinha uma Lei Estadual que valia para os 399 municípios do Paraná, que proibia aquele tipo de situação, não faria sentido ter uma lei do município, já que o município fazia parte do Estado do Paraná. Disse que pediu Vista para que pudessem discutir na próxima semana novamente, com mais informações, trocar ideia com os autores para fazerem alguma coisa além do que tinha na Estadual. Acatando o pedido do Sr. Vereador Rodolfo, Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA por uma Sessão. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2017 -7- 15/2017, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA CCR RODONORTE SOBRE A ILUMINAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O DISTRITO DE VILA REIS E O ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER DE APUCARANA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que era um pedido da população da Vila Reis e também do DER, pelo fato que o pessoal gostava muito de caminhar a noite, foi feito a pista de caminhada, mas precisava de iluminação entre o trecho Vila Reis até o DER para que as pessoas pudessem fazer a sua caminhada também a noite. Disse que estava fazendo o Requerimento para saber de quem era a responsabilidade da iluminação, se era da RODONORTE ou da COPEL. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Requerimento nº 16/2017, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA VIAP AR - RODOVIAS INTEGRADAS P ARANÁ/SA, SOBRE A ILUMINAÇÃO NO TREVO DE ACESSO DO DISTRITO DE PIRAPÓ, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Requerimento nº 17/2017, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 63/2000, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, disse que essa Lei, era uma Lei que ele havia proposto e foi aprovada, que tratava do resíduo de construção civil, em Apucarana. Disse que eram geradas mil caçambas, aproximadamente, por mês, da construção civil, que eram despejadas em qualquer lugar. Disse que o Projeto regulamentava que toda a obra tinha que ter um procedimento junto com o IDEPPLAN, para que aquele resíduo fosse levado para um lugar correto, depois o IDEPPLAN fazia uma triagem para ver se o construtor deu a destinação correta. Disse que o Sr. Vereador Gentil estava pedindo se a Lei estava sendo cobrada, que era uma Lei que dispunha sobre o meio ambiente. Disse que tinha certeza que o IDEPPLAN estava cobrando, porque se não estivesse cobrando, estava incorrendo no crime de meio ambiente. Disse que a respeito das leis que tinha feito no mandato passado, ia pedir que cada Secretaria mandasse um relatório do cumprimento da Lei de carga e descarga, resíduos de construção civil e piso tátil. Disse que esperava que estivesse sendo cobrado, que se não estivesse sendo cobrado, o IDEPPLAN ia ter um problema sério. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse ao Sr. Vereador Molina, que a Lei que o Sr. Vereador Gentil falava era a 63/2000, que a sua Lei, que fez uma mudança radical com o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e indagou se tinha revogada a Lei. Sr. Vereador Molina, com a palavra, agradeceu ao Sr. Vereador Rodolfo, que a sua Lei era de 2014, e a que estava discutindo era de 2000 e estava em vigor. Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, disse que tinha uma Lei nesta Casa que falava a respeito do transporte, da cobertura do caminhão que era do ex-Vereador Alcides Ramos. Sr. Presidente sugeriu ao Srs. Vereadores que aprovassem o Requerimento que era bom e trouxe o assunto em pauta. Pediu a Assessoria da Casa que fizesse um levantamento de todas as Leis que tinha do Ex-Vereador Alcides e do Sr. Vereador Molina e de mais algum outro colega, que a preocupação do Sr. Vereador Gentil, era que aquelas leis que foram votadas e não estavam sendo fiscalizadas. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, indagou ao Sr. Presidente se caberia vista do CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2017 -8- Requerimento. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Rodolfo que não havia necessidade, que era um pedido de informação e estava trazendo o assunto à tona. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Moção nº 03/2017, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que SOLICITA MOÇÃO DE REPÚDIO A RUMO/ ALL PELO NÃO ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO FEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA DISCUTIREM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E PELO DESCASO DEMONSTRADO AO LONGO DOS ANOS COM A POPULAÇÃO APUCARANENSE. Informou que os Pareceres atinentes a esta Moção era pela sua livre tramitação. Colocada em discussão. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que a RUMO estava de brincadeira com toda a população de Apucarana. Disse que era favorável a Moção de Repúdio. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que desde 2004 solicitava a ALL que fizesse melhorias, mas nunca as fizeram. Disse que quando a RUMO assumiu esperava que as coisas mudassem, mas veio pior ainda, veio uma empresa que, infelizmente, não escutava ninguém, não ouvia as dificuldades que as pessoas tinham nas passagens da linha. Disse que tinham que aprovar a Moção e encaminhar para todos os órgãos competentes, que não dava mais para agüentar aquela empresa dentro da cidade. Disse que não sabia por que a diferença entre Apucarana e Arapongas. Pediu o voto favorável aos Srs. Vereadores e à Sr8 Vereadora. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que na Legislatura passada encaminhou um requerimento ao Procurador Federal, que na época era ALL, ele cobrou da ALL, ela fez o serviço em toda cidade, ficou bom, que durante uns seis meses a ALL manteve aquele serviço, mas que logo depois a ALL passou a concessão para o RUMO, os quais acreditaram que ela daria sequência no trabalho que a ALL estava fazendo, pela imposição até do Procurador, mas, que, infelizmente ,não deu sequência e virou aquela bandalheira que estava hoje a RUMO. Disse que esperava que ela se sensibilizasse e fizesse o mínimo que era manter a sua área de domínio com o mínimo, limpo, para questão de saúde pública, para questão de segurança de nossa cidade. Declinou seu voto favorável. Colocada em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente informou que recebeu um pedido do Grupo Cobra para fazer um convite. Pediu ao Servidor Júlio, o qual fazia parte do Grupo, que fizesse o convite. Servidor Júlio, com a palavra, disse que o Cobra Moto Clube realizaria um evento, Rock in Lago, no Jaboti, onde teria três bandas para tocar, com início às 14:00 horas e término às 20:30 horas, sexta-feira. Disse que a entrada seria dois litros de leite, em prol do Hospital da Providência Matemo Infantil. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL Estavam inscritos, para fazer uso da palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, agradeceu ao Comandante Carlet pelo excelente trabalho da Guarda Municipal na Sexta-Feira Santa em muitos lugares onde houve procissão. Registrou seu agradecimento à administração, ao Sr. Prefeito Beto Preto e deixou o convite aos Srs. Vereadores e a todas as pessoas, que, na sexta-feira, feriado de Tiradentes, seria feita a inauguração da Capela Mortuária da Vila Reis, às 9:30 horas, um anseio do povo de muito tempo. Teceu comentário. Expressou a grande alegria do povo de Vila Reis pelo recebimento daquela obra e, além do CMEI que foi reformado, que as vagas foram aumentadas de 70 para 130, um lugar onde poderia deixar a sua criança tranquilamente. Também a reforma da Escola CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2017 -9- José de Alencar que já estava sendo usada e que dali a pouco teriam a inauguração do CRAS, na Vila Reis. Disse que era importante e válido que marcasse o quanto antes com o Ministério Público à questão da Praça Interventor Manoel Ribas para que se chegasse num acordo, que precisava devolver aquela praça à população de Apucarana. Ao finalizar, pediu que fossem retirados os redutores de velocidade onde existiam os semáforos, para que o trânsito pudesse fluir melhor. Sr. Vereador Edson da Costa, em aparte, disse que havia necessidade de se retirar o redutor de velocidade de algumas ruas, e colocar redutores de velocidade em outras. Disse que em frente ao Núcleo Regional de Educação, já foi pedido, também placa de sinalização. Disse que na Avenida Santa Catarina, próximo à Susescap precisava de redutor de velocidade. Sr. Vereador Antonio Marques, continuando com a palavra, disse que em Apucarana tinha uma pessoa muito competente, que era o Silnei, que estava trabalhando muito na questão do trânsito em Apucarana, que observasse bem os lugares onde precisava colocar e retirar os redutores de velocidade onde tinha os semáforos. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, sobre a Previdência, disse que o Sr. Vereador Gentil falou bastante, que estavam batendo na mesma tecla e tinha que ser batida, que era uma matéria que dizia respeito ao futuro de todos. Disse que 4,2% a pessoa trabalhou os 40 anos ou mais de tempo de contribuição, que a maioria dos brasileiros tinha um tempo de contribuição entre 30 e 35 anos; que 64% dos brasileiros contribuíam em média de 30 a 35 anos. Disse que viu hoje no G 1 que a questão dos 49 anos de tempo de contribuição tinha caído. Disse que no dia 28 desse mês, que o local ainda não estava definido, Apucarana seria sede de audiência pública, um evento do Senado Federal, que contaria com as presenças dos Senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann para debaterem os assuntos relativos à Reforma da Previdência, e esperava que a sociedade participasse. Sobre o pedido de vista feito pelo Sr. Vereador Rodolfo do Projeto de sua autoria e dos Srs. Vereadores Antonio Marques e Mauro Bertoli, tomou as devidas cautelas, fez uma análise jurídica e que de seu ponto de vista junto com os Procuradores desta Casa de Leis, viram que pelo princípio da simetria, pelo artigo 29 da Constituição Federal, esta Lei ratificava a Lei Estadual, tendo em vista que outros municípios tinham essa Lei. Disse que do ponto de vista jurídico, da análise técnica que fez, podia até estar errado, dos Procuradores desta Casa, de sua análise enquanto Advogado, não viu nenhuma inconstitucionalidade, e que acontecia muitos cortes de água e de luz no município em fins de semana e em vésperas de feriados. Após explanação feita sobre o assunto, disse que tomou os devidos cuidados jurídicos, que podia estar enganado, mas como Advogado e de seu ponto de vista jurídico viu que era legal o Projeto de Lei que apresentou. Sr. Vereador Antonio Marques, em aparte, disse que era uma realidade que viviam, que acontecia cortes no Distrito de Vila Reis, que muitas pessoas passavam por aquilo, que podia até pagar, mas que are-ligação ia acontecer dias depois e que era muito constrangedor uma família ficar no escuro, ficar sem água num final de semana ou num feriado. Sr. Vereador Lucas Leugi, continuando com a palavra, ressaltou o trabalho em equipe, que era gostoso ser autor de uma Lei com outros colegas Vereadores que sabem da necessidade de representar o município. Disse que tinham que ter uma postura de levar a imagem da Câmara para as pessoas, dizendo que estavam fazendo o vosso trabalho e com muito respeito um com o outro, que foram eleitos pelo povo, que cada um representava uma classe social do município, um segmento e, que, hoje, representavam o município de Apucarana como um todo e que agora tinham que mostrar a cara nova do Legislativo, um defendendo o outro ali dentro e fora, defendendo a instituição Câmara. Sr. Vereador Rodolfo CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 011/2017 -10- Mota, com a palavra, destacou o trabalho do Sr. Prefeito Beto Preto na área do esporte. Disse que desde 2013 quando ele assumiu até o final desse ano, teriam mais de 25 mil atletas em jogos circulando em nossa cidade, que se devia à vontade política do Sr. Prefeito Beto Preto, à competente equipe da Secretaria de Esportes, ao Ex-Secretário Paulão e, principalmente, nos últimos anos, à competente Secretária Jossuéla Pinheiro e a equipe que ela colocou lá, quase 25 mil atletas nos últimos 4 anos, já incluindo 2017. Disse que nesse ano teria os Jogos Escolares da Fase A, em julho, com 4.000 alunos; que teria no âmbito do Paraná Jogos com os Contabilistas do Paraná, mais ou menos em tomo de 1500 atletas, em outubro, e, ainda, em novembro Jogos da Fase A, Abertos da Fase A com mais 4500 atletas; que teriam quase 1 O mil atletas passando por Apucarana. Após comentário feito sobre o assunto, disse que o Secretário Estadual, Douglas Fabrício, o qual não teve oportunidade de conversar, lhe parecia uma pessoa muito tranquila, um entusiasta do esporte, e com o apoio dele, que viu algumas declarações dele em relação aos jogos que Apucarana sediou nos últimos anos, ele rasgava seda em favor de Apucarana, que Apucarana tem sido sede com muita excelência em relação aos palcos esportivos, bem como a Secretária Municipal, Jossuela, à Chefe do Núcleo, Maria Onide, que os jogos também passavam pelo Núcleo Regional de Educação e, especialmente o Sr. Prefeito Beto Preto, que algumas coisas só aconteciam com vontade política e Apucarana virar praça e sede de eventos esportivos dessa monta tinha que ter vontade política e ter equipe competente atrás. Disse que não podia deixar de registrar já que tinha finalizado na última semana os Jogos Escolares Fase Municipal onde de Apucarana sairiam dezenas de estudantes para representar Apucarana nas mais variadas modalidades. Desejou uma boa noite a todos. Sr. Vereador Molina, pela ordem, destacou que o Sr. Daniel Jesus de Souza foi Vereador nesta Casa de 1 º de março a 31 de março de 2002, que ele assumiu como suplente no lugar do ExVereador André Luiz Rossi. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 24 de abril, no horário regimental. Os pronunciamentos feitos no primeiro Expediente, as discussões das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, bem como em Explicação Pessoal encontram-se transcritos na íntegra nos Anais desta Casa. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. (