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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-04-17
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 012/2017 
Aos vinte a quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 20:00 horas, 
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima segunda Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do. Sr. Vereador Mauro 
Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores» Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto 
Molina Ferreira e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Si' Vereadora Mareia Regina da 
Silva de Sousa. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos trabalhos desta Sessão, 
na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina para que procedesse à leitura de um 
trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente convocou o Sr. Vereador Sidrin para que 
assumisse a 2ª Secretaria, na ausência da Si' Vereadora Mareia. A seguir, colocou em 
discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2017, que não havendo objeção as 
Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o§ 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou 
aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata 
da Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2017. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à 
leitura do roteiro de Expediente, Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que estava presente 
o Sr. Vereador Felipe Barros, de Londrina, do PRB, o qual falaria sobre a Associação 
Brasileira dos Parlamentares Cristãos. Sr. Vereador Felipe Barros, com a palavra, disse que 
era uma honra estar em Apucarana nesta Casa de Leis, que sabia que Apucarana sempre foi 
uma cidade guerreira que batalhou e lutou pelos seus sonhos, desde quando iniciou o 
movimento pró-município de Apucarana e, que, posteriormente se substanciou depois da 
vinda do Interventor Manoel Ribas como município Apucarana. Disse que o motivo de estar 
ali era para apresentar aos Srs. Vereadores a Associação Brasileira dos Parlamentares Cristãos, 
a qual era presidida e organizada em Brasília pelo Senador Magno Malta e tinha como 
objetivo capacitar e unir todos os parlamentares cristãos de nosso País, católicos ou 
evangélicos. Disse que viviam um momento onde não era apenas uma crise econômica, 
financeira e política que, acima de tudo, era uma crise moral, uma tentativa corriqueira de 
implementar a nefasta ideologia de gênero nas escolas, legalização do aborto, se utilizando 
muitas vezes de expedientes pouco democráticos e republicanos, como recentemente, sabendo 
que o Congresso jamais aprovaria a legalização do aborto as pessoas através de um Partido 
Político tentavam fazê-lo através do Supremo Tribunal Federal, uma crise moral também que 
se refletia na perda de valores que construía toda a nossa sociedade. Após explanação feita, 
disse que a Associação Brasileira dos Vereadores Cristãos surgia como uma maneira de 
enfrentar a crise moral que vivia dentro e através dos municípios. Disse que a Associação 
estava parada e tendo em vista a crise que assolava o País, decidiram ressurgi-la e que todos os 
Estados estavam se organizando para que os parlamentares católicos ou evangélicos se 
unissem em prol da defesa dos valores que sempre construíram e embasaram a nossa 
sociedade, valores familiares, valores religiosos e valores morais. Deixou o convite para todos 
os Srs. Vereadores e que estendesse também à Si' Vereadora Mareia e ao Sr. Prefeito, Beto 
Preto e que Apucarana junto com Londrina e com todas as outras cidades do Paraná 
começasse uma verdadeira mudança em pr~il m~ol de valores bem 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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definidos em nossa sociedade, e reiterava que era o único caminho para construção de um 
Brasil mais livre, mais justo e mais solidário. Agradeceu ao Sr. Presidente o tempo cedido a 
ele e que estava à disposição dos Vereadores que quisessem integrar a Associação, que no 
segundo semestre teriam o primeiro Congresso, em Brasília, no Senado Federal junto com os 
parlamentares de todo o País. Ao finalizar, disse que era uma honra estar naquela cidade e 
naquela Câmara. Sr. Presidente parabenizou-o pela iniciativa. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
questão de ordem, registrou a presença do Ex- Vereador José Reis e de seu irmão Paulo Reis, 
de seu amigo Dr. Marcos Dias, Elza Rezende, Ednei Manzano, Júnior, e aos demais colegas 
presentes. Sr. Presidente registrou a presença do Tenente Thiago, do 1 Oº Batalhão de Polícia 
Militar, que comandava a Rotam/Canil. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, justificou a 
ausência da Sr1 Vereadora Márcia de Sousa que estava participando do 4º Encontro Nacional 
dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a 
fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 5 
minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS 
ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, GENTIL PEREIRA DE SOUZA 
FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA "MARCOS 
DA VILA REIS", LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e FRANCILEY PRETO 
GODOI "POIM". Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, ressaltou a presença do Sr. 
Vereador Felipe Barros, do PRB de Londrina, que ontem esteve com o Júnior, do PSD, em 
Apucarana, o qual veio para um evento. Ressaltou a presença do Dr. Wilson Penharbel, 
Procurador Jurídico. Agradeceu seus quatro amigos que estavam no Plenário, Marcelo, 
Maicon, Vinicius Thomal e o Vladimir Douglas Iri, que era uma honra recebê-los. 
Cumprimentou o Paulo Reis, os colegas do Moto Clube Cobra e ao Tiago. Parabenizou o 
Secretário Administrativo da Câmara, Olavo, pela iniciativa de limpeza do Plenário. Ressaltou 
a presença do Tenente Thiago, que sabia da importância que ele desenvolvia com o Canil da 
Polícia Militar e na Rotam. Desejou boas vindas ao pessoal da TNG TV, de Cambira. Falou 
da indicação que fez de operação tapa-buracos no Núcleo Habitacional Adriano Corrêa. Sobre 
a prestação de contas feita na semana passada, esclareceu que foi feita da maneira mais correta 
possível, e que a diferença de saldos que foram apresentados na prestação de contas de março 
e de abril, que era uma diferença por conta de uma regra contábil, que tinha alguns empenhos 
que ficavam em fase de liquidação, e aí precisava fazer atualização daqueles saldos. Após 
explicação feita, disse que a gestão estava sendo a mais transparente possível. Destacou a 
competente equipe que tinha na Tesouraria e na Contabilidade. Sr. Vereador Lucas Leugi, com 
a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Molina pela Lei 17/2014, que regulamenta a carga e 
descarga na cidade de Apucarana e que não tinha fiscalização da lei e eram muitas as 
reclamações. Após explanação feita, pediu a colaboração dos Guardas Municipais para que 
fiscalizassem e tomassem as sanções cabíveis. Sobre segurança pública, disse que Apucarana 
vinha passando por uma onda de assaltos que estava preocupando todos os apucaranenses, e o 
que mais impressionava naqueles assaltos era a frieza e a brutalidade dos bandidos, tanto no 
comércio, quanto nas casas. Disse que a Polícia Militar do Paraná estava falida, por mais que 
os policiais se desdobrassem não tinha como conter a criminalidade. Disse que os PMs 
precisavam de valorização, o que não acontecia no Paraná, faltava investimento na segurança. 
Disse que o discurso do Governador era barato, mas as conseqüências eram caríssimas e quem 
pagava era o contribuinte, o pagador de impostos. Falou das reformas e ampliações e as obras 
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,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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que foram entregues no Distrito de Vila Reis. Sr. Vereador José Airton, com a palavra, falou 
das obras que o Sr. Prefeito estava realizando no Distrito da Vila Reis. Falou do tapa-buracos 
que foi feito na Avenida A viação. Disse que foi procurado pelos Moradores do Recanto 
Mundo Novo solicitando a pavimentação asfáltica daquela região. Falou da pavimentação 
asfáltica que o Sr. Prefeito tinha feito no Jardim Marissol, Santos Dumont, Aviação, Jardim 
Colonial e na Rua Alexandre Balan, no Parque Bela Vista. Agradeceu ao Sr. Prefeito pelas 
obras que estava realizando na cidade de Apucarana. Falou da entrega da Capela do Distrito de 
Vila Reis e do Jardim Ponta Grossa. Agradeceu a toda a equipe da Administração Municipal 
que eram pessoas competentes trabalhando pela cidade. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, 
após cumprimentos feitos, falou que a população deveria participar e se manter informada das 
decisões que estavam sendo tomadas em nosso País, como as reformas trabalhista, 
aposentadoria, a política e outra, porque os reflexos e os efeitos daquelas medidas fariam parte 
de nosso dia a dia. Falou da inauguração da capela mortuária do Distrito de Vila Reis. Falou a 
respeito dos arrombamentos que estavam acontecendo em Apucarana. Sr. Vereador Edson da 
Costa, com a palavra, disse que dia 28/04 era o Dia da Educação e fez comentário a respeito 
do assunto. Disse que a saúde pública era um problema nacional, mas precisava ser 
melhorado. Falou das reclamações que recebeu do atendimento no UPA e da demora na 
marcação de exames. Sr. VereadorMarcos da Vila Reis, com a palavra, após cumprimentos 
feitos, falou do pavimento da Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, no Distrito de Vila Reis e 
dos investimentos que foram feitos naquela região. Falou da roubalheira que estava 
acontecendo no Brasil, que se fosse investido alguma porcentagem na saúde não teria aquele 
descaso com os mais necessitados. Falou do Requerimento que tinha feito ao DER e RUMO. 
Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou o Executivo Municipal e a população do 
Distrito de Vila Reis pela inauguração da capela mortuária. Falou a respeito da Baleia Azul e 
pediu aos pais que conversassem mais com os seus filhos. Falou das boatarias que eram 
postadas nas redes sociais. As indicações nºs 319,320,321,322,323,324,325,326,327,328, 
329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339 e 340 foram aprovadas, conforme 
dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. Encerrada a fase de Expediente, Sr. Presidente 
declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- O 
Projeto de Lei nº 26/2017 a ser votado a seguir, era de autoria da Presidência. Assim sendo, 
obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente 
passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir a 
votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou à deliberação do Plenário, a 
seguinte proposição> Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COBRA MOTO CLUBE - SEDE 
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
com a palavra, agradeceu ao pessoal do Cobra que estive presente em todas as votações. 
Agradeceu aos Srs. Vereadores pelas duas votações e pediu o voto favorável na última 
votação. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. 
Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário 
o Projeto de Decreto Legislativo nºl 7/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, que REFERENDA O TERMO NÃO ONEROSO DE CESSÃO DO USO DE 
IMÓVEL Nº 1/17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O 
LAR EBEN-EZER. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
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dos Vereadores. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 020/2017, 
de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin, que ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE 
BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu vista do Projeto. Sr. Presidente 
concedeu-lhe VISTA. Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz 
Leugi e Outros, que PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL 
DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS 
ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo 
Mota, com a palavra, disse que na Sessão passada pediu vista, porque era um Projeto que já 
existia em nível estadual, e que o 1 º e 2° artigos do Projeto de Lei eram idênticos o da Lei 
Estadual que estava em vigência. Disse que, conversando com os Srs. Vereadores Lucas e 
Marcos sobre o Projeto, que a intenção maior deles era sensibilizar as empresas de serviços 
públicos em Apucarana de que a norma existia e deveria ser obedecida. Disse que nesse 
sentido o seu voto era favorável. Sugeriu uma Emenda no sentido de disponibilizar uma cópia 
da Lei naquelas empresas, para que o consumidor da Sanepar, da Copel, soubessem que ela 
existia, como acontecia com o Código de Defesa do Consumidor. Declinou seu voto favorável. 
Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, parabenizou pelo Projeto e declinou seu voto 
favorável. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu aos votos dos Srs. Vereadores 
Edson e Rodolfo. Disse que o Projeto era de sua autoria e dos Srs. Vereadores Marcos e 
Mauro, que apesar de ser perto ficava longe de muitos apucaranenses saberem da eficácia de 
muitas leis do Estado, que fosse uma cópia, mas que fosse para ser cumprida no município, 
através do princípio da simetria. Após comentário feito, pediu o voto favorável dos colegas 
Vereadores. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela Lei e 
ao Vereador Rodolfo que ia inserir algum mecanismo para que se cumprisse a Lei. Colocado 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerradas as 
discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente 
declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da 
palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO 
MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, comentou sobre o 
pronunciamento feito pelo Sr. Vereador Molina a respeito de famílias desestruturadas. 
Destacou que a Sr1 Vereadora Mareia estava em Brasília, a qual foi junto com o Sr. Prefeito 
Beto Preto no mesmo evento, que era para Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, a 
Marcha Brasília. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, parabenizou o Sr. Vereador Rodolfo 
pela fala e tinha certeza que o Sr. Prefeito Beto Preto estaria em Brasília na Frente Nacional 
levando ideias de Apucarana, o qual participaria de uma mesa da Saúde e que nos tempos 
vagos iria visitar alguns Ministérios para trazer melhorias para a cidade. Lembrou que a Sr1 
Vereadora Mareia estava representando a Câmara Municipal. Sr. Vereador Edson da Costa, 
em aparte, comentou sobre família que não tinha estrutura, que o Sr. Vereador Rodolfo tocou 
e que o Sr. Vereador Molina comentou, relatou sobre um sujeito que estava tentando aliciar 
sua aluna do 8° Ano, que era uma preocupação que os pais tinham que ficar observando, 
cuidando, a respeito da educação, que era muito importante. Sr. Vereador Rodolfo Mota, 
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Continuação ... 
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continuando com a palavra, teceu comentário sobre a inauguração da Capela Mortuária do 
Distrito de Vila Reis. Usaram da palavra em apartes para comentar sobre a inauguração da 
Capela os Srs. Vereadores Poim, Deco, Marcos da Vila Reis e Lucas Leugi. Sr. Vereador 
Rodolfo Mota, continuando com a palavra, encerrou agradecendo a presença de todos e, mais 
uma vez, dos amigos do Cobra Moto Clube. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. 
Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 02 de maio, terça-feira, 
no horário regimental, haja visto o feriado do Dia do Trabalho. Os pronunciamentos feitos 
pelos Srs. Vereadores no Expediente, as discussões das matérias constantes na pauta da Ordem 
do Dia, bem como em Explicação Pessoal encontram-se transcritos na íntegra nos Anais desta 
Casa. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai 
assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. 
~-~ f~I 
Luciano Augusto Molina Ferreira 
1º SECRETÁRIO 

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