| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2017-04-24 |
| native_id | 502 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 013/2017 Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 20:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores» Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Gentil, para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 17de abril de 2017, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o§ 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que encontrava-se à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2017. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Roteiro de Expediente. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que a Tribuna Livre seria utilizada na Sessão de hoje, pelo 2° Tenente do 10° Batalhão da Polícia Militar, Thiago Mendes dos Santos, Comandante da ROTAM/CANIL, que abordaria sobre os trabalhos realizados pelo referido Canil. Sr. Tenente Thiago Mendes dos Santos, com a palavra, explanou sobre o projeto do Canil Policial do 1 Oº Batalhão. Falou que os cães eram treinados para farejar drogas, que a capacidade deles iam além da capacidade humana. Disse que o Canil Policial, frisou, para que não fosse confundido, que em Apucarana tinha o canil municipal, que trata de cães de rua, situação de zoonoses, que eram doenças causadas por animais de rua, e que esse canil municipal fazia um excelentíssimo trabalho nessa parte, em resgatar cachorros de rua, em fazer campanha para a adoção, que o Canil Policial, tinha uma vertente totalmente diferente, a ideia era o serviço policial com cães, tanto para patrulhamento em ruas, situação de abordagem, presídio e futebol. Disse que a equipe do canil, às vezes, resolvia a ocorrência só por estar no local com o cão. Disse que estavam com dois anos de serviço efetivo do canil, desde que o CONSEG deu essa ideia para começar o canil policial em Apucarana, e que, primeiramente, foram treinados os policiais, que era um serviço totalmente novo e nas escolas de polícia não tinha uma matéria que falava de treinamento de cão. Disse que fizeram um treinamento em parceria com a 7ª Companhia de Arapongas para treinar os policiais e daí encontrar cães que seriam ideais para o serviço e trabalhar com eles. Disse que era feito um relatório mensal das ocorrências, e que tinha mais de 130 ocorrências atendidas esse ano só pela equipe do canil, e que a maioria eram ocorrências envolvendo o tráfico ou o uso de drogas, de entorpecentes, tanto na cidade de Apucarana, quanto nas cidades vizinhas que pertenciam ao 1 Oº Batalhão. Falou da obra que estava sendo construída dentro do 1 Oº Batalhão com a ajuda do CONSEG e de empresários de Apucarana que realizavam doações, e aquela obra estava praticamente pela metade, e que ia ter uma capacidade melhor de atender os cães, dar uma qualidade de vida melhor a eles. Disse que era uma estrutura com mais de 200 metros quadrados, que no futuro tinham a intenção de fazer cursos e seminários que envolvessem, tanto a região do 2º CRPM, que era a região a qual Apucarana pertencia em nível policial, e até mesmo em nível Estadual. Disse que o Canil Policial de Apucarana ~ Continuação ... CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº013/2017 -2- trabalhava com o foco, objetivo na prevenção ao uso de entorpecentes, que era o maior problema na sociedade. Disse que o pastor-belga Malinois, era o cão mais utilizado a nível mundial, tanto por polícia, quanto pelo próprio exército americano. Disse que com o término das obras, o objetivo era ter um cão de rastreio de pessoas, que podiam usar tanto para uma criança perdida, quanto para algum ladrão que fugia e entrava no meio do mato. Disse que tanto o canil do 1 Oº Batalhão, quanto a Polícia Militar estava à disposição de quem quisesse conhecer, e que o objetivo deles nesse ano era estar mais nas mídias, em situações sociais, como asilo, AP AE, realizar novas visitas, participar da Festa da Cerejeira, participar de um evento que aparecesse mais, e que conseguissem divulgar o serviço, porque era muito pouco conhecido ainda pela comunidade de Apucarana. Sr. Vereador José Airton, em questão de ordem, indagou ao Tenente Thiago se os cachorros eram viciados em droga, o qual respondeu que não. Disse que trabalhavam com um treinamento com o cão, e que ele aprendia a partir da repetição, treinamento condicionado. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, parabenizou o trabalho do Tenente Thiago. Disse que hoje passou em frente ao Batalhão e viu as obras em andamento, e que a Polícia Militar precisava de ajuda, mas não era de competência do município legislar e cobrar quanto ao avanço patrimonial de infraestrutura da PM. Disse que era solidário à causa, e colocou a disposição da Policia Militar a Câmara Municipal para trazer as reivindicações. Pediu ao Sr. Willian, Assessor do Deputado Tercílio Turini que pedisse ao Deputado que intercedesse junto ao Governador Beto Richa recursos para o avanço da obra do Canil Policial. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que sabia que tinha um Canil Policial em Apucarana, mas não sabia da quantidade de atendimento e que, também não tinha conhecimento da obra que estava em andamento. Agradeceu a presença da Ana Maria Schimidt, Presidente do CONSEG. Disse que ficava feliz em saber que o CONSEG estava envolvido na construção. Parabenizou o Tenente Thiago pelo trabalho realizado. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, indagou ao Tenente Thiago se havia possibilidade de fazer uma demonstração com os cães, o qual respondeu que na Câmara não seria o local ideal, mas que era plenamente possível, porque os cães estavam treinado e em serviço. Disse que poderia ser no Batalhão que tinha espaço e podia receber a todos sem problema algum. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que eles poderiam convocar algumas entidades que futuramente poderiam ser parceiras. Sr. Tenente Thiago Mendes, com a palavra, disse que lá no Batalhão tinha espaço para receber todos. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que na oportunidade lá foi apresentado vários veículos que os cães acharam drogas. Sr. Presidente parabenizou o Sr. Tenente Thiago pelo trabalho. Pediu para a Imprensa presente para que entrevistassem o Tenente e ajudasse a pedir à sociedade que colaborasse com o Canil do Batalhão, que se conseguisse fazer uma apresentação, envolveria todas as entidades juntas. Agradeceu a presença do Sr. Tenente, deixando-o à vontade para continuar na Sessão ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Informou que estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 5 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, FRANCILEY PRETO GODOI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que esteve do dia 24 a 28 de abril no 4º Encontro Nacional dos Continuação ... ,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº013/2017 -3- Municípios com Desenvolvimento Sustentável, liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos. Relatou que foi tratado sobre compartilhamento das ações, como segurança pública; empoderamento das mulheres, segurança e cidadania, a questão do Marco Regulatório; oficinas ligadas à igualdade de gênero. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu ao pessoal que cessasse a conversa paralela no hall de entrada. Pediu a Assessoria da Casa que pedisse silêncio. Sr. Vereador Poim, com a palavra, após cumprimentar a todos os presentes, falou ao Coquinho que conversou com o Sr. Prefeito, o qual confirmou que a patrola para arrumar a estrada ainda esse mês daria uma passada lá. Parabenizou ao Sr. Vereador Molina que na Sessão passada falou sobre Baleia Azul. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas Leugi pelo Projeto do corte de água e luz nos finais de semana e feriados.Agradeceu a todos os Vereadores pelos pronunciamentos. Sr. Vereador Molina, com a palavra, após cumprimentar a todos os presentes, disse que com relação à reunião sobre a Praça do Redondo ficou para o dia 17/05, quarta-feira, às 20:00 horas, na sala da Presidência, e que algumas entidades seriam convidadas, como a Promotoria, Secretaria do Meio Ambiente, Conselho Municipal do Meio Ambiente. Pediu redutores de velocidade em ruas que foram feitas recuperação asfáltica, devido ao excesso de velocidade. Disse que na Rua Nagib Daher o fluxo estava a contento, só que o excesso de velocidade era grande, como em outras vias também. E falou sobre os pardais que em cidades grandes funcionava, e que Apucarana era uma cidade grande. Falou que tinha que cobrar do Executivo a criação da Secretaria de Trânsito. Teceu comentário. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, comentou sobre o ocorrido com as chaves dos portões da capela mortuária do Distrito de Vila Reis, que depois de duas horas de espera o problema foi solucionado. Parabenizou o Sr. Vereador Molina pela reunião da Praça Interventor Manoel Ribas, que era necessária. Parabenizou o Tenente Thiago, do 1 Oº Batalhão, que falou sobre o Projeto do Canil Policial. Colocou sua posição com relação às pessoas que criticavam, pessoas que elogiavam, que eles que assumiram cargos públicos, principalmente Vereadores, estavam sujeitos a elogios e críticas, não à sua pessoa, que se fosse criticado na sua pessoa procuraria seus direitos e entraria com uma ação contra aquela pessoa. Disse que todo mundo era livre e que as pessoas tinha o livre arbítrio e a liberdade de expressão, a Imprensa, que se não fosse correto também tinha o direito de se defender. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, após cumprimentar a todos os presentes, sobre a questão da Vila Reis, disse que já tinha passado da hora de terem lá um subprefeito. Sobre o 1 º de Maio, Dia do Trabalho, relatou sobre sua origem, e disse que no Brasil a data foi oficializada em setembro de 1925. Parabenizou a todos os trabalhadores. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que, com relação ao Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Sr. Vereador Lucas Leugi, esteve hoje na Copel para esclarecimentos, o qual foi atendido pelo Gerente Aires e pelo Agente Walisson. Disse que, segundo eles, a Copel não cortava e nunca houve cortes nos sábados, domingos e feriados. Disse que eles eram obrigados a atenderem a Resolução 414 da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Falou do baixo efetivo dos policiais militares do Pelotão de Trânsito, que não os via nas ruas. Disse que hoje tinha a Guarda Municipal, que ela fosse mais educativa e menos punitiva. Disse que, com relação ao CENSE, teriam que mexer no assunto, que não adiantava nada prender os menores e soltá-los meia hora depois. Cumprimentou a todos os trabalhadores e trabalhadoras de Apucarana, que, ontem, foi comemorado o Dia do Trabalho, apesar de que não se teve muito a comemorar, atualmente 14 milhões e 200 mil trabalhadores estavam desempregados. Teceu comentário sobre o assunto. -;/v Continuação ... ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº0B/2017 -4- Disse que os empregadores tinham uma das maiores cargas tributárias e burocráticas do mundo, e tinham uma série de dificuldades de se manterem em pé. Desejou a todos uma boa noite. Sr. Vereador José Airton, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu a presença do Fernando Garcia, Chefe da Ciretran, do Neno e do Willian, Assessor do Deputado Tercílio Turini. Disse que estava muito feliz que ouviu do Sr. Prefeito que seria dado uma solução para a Casa da Pedra onde seria aumentado o CMEI ou um campo de futebol. Falou do recape que foi feito ao redor da rodoviária e da limpeza. Parabenizou o Sr. Rubens que era o Diretor e estava cuidando da rodoviária, e que os banheiros estavam bem limpos e as pessoas não precisavam pagar para utilizá-los. Parabenizou o Sr. Prefeito pela escolha do Sr. Rubens. Disse que, amanhã cedo, começaria novamente o recape da Avenida A viação, e que ia começar na esquina da Rua Nilo Peçanha e ia até na Rua Gaspar Outra, depois começava no Nunes e ia até no semáforo, seria feito todo o Castelo Branco até na Igreja São Pedro. Agradeceu ao Sr. Prefeito e o Vice-Prefeito Júnior da Femac pela obra. Disse que quando se falava em educação, infelizmente, muitos pais estavam terceirizando a educação, querendo que os professores educassem os seus filhos, sendo que essa era a obrigação deles. Agradeceu mais uma vez ao Sr. Prefeito Beto Preto pela obra da Avenida Aviação. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou a todos os trabalhadores homens, mulheres, jovens e idosos que construíam todos os dias uma cidade melhor. Disse que ao invés de reforma previdenciária que acabava com os direitos dos trabalhadores, eles enquanto legisladores tinham o dever de criar leis sociais que beneficiassem os trabalhadores. Disse que estava à disposição de todos os trabalhadores apucaranenses, a luta dos trabalhadores também era a sua luta. Falou que depois da Moção de Repúdio do Sr. Vereador Deco, do Requerimento do Sr. Vereador Marcos, do oficio enviado pela Câmara ao Ministério Público Federal, a Empresa RUMO começou a roçar do Núcleo João Paulo para cá. Disse que tinham que fiscalizar e cobrar cronograma de roçagem. Disse que no Dia 30/05 teria a audiência entre a RUMO e a Prefeitura Municipal a respeito da Passarela da Vila Regina, e que o TAC era de 2011. Disse que ia assistir a audiência e que chegou a hora de ter uma solução para aquele problema, tinham que judicializar o processo para que fosse resolvido. Falou que no mês de abril a Prefeitura pagou R$ 1.343.362,24 de dívidas dos antecessores, e que no ano de 2017 já foram pagos mais de quatro milhões de dívidas de mandatos anteriores. Disse que era solidário ao Sr. Presidente Mauro Bertoli, que a ofensa era inadmissível, ofensa não levava a lugar nenhum, ninguém podia ser taxado por mentira, muito menos de perfis falsos, porque o perfil falso na rede social, no seu ponto de vista, era um covarde que não tinha coragem de expor as suas ideias, seus pensamentos. Falou que tinha que estar preparado sim para muita crítica, a crítica foi, era e sempre seria parte da política, nunca ia parar, sempre tinha o lado que era contrário, oposto e a favor de uma decisão, senão não viviam numa democracia, a divergência de ideias fazia parte, porque ninguém pensava igual. Disse que tinham que levar mais a sério e buscar mais a fundo as notícias que eram veiculadas por redes sociais. Parabenizou a Imprensa apucaranense, todos os órgãos, pela imparcialidade que tinha em todas as matérias. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, saudou a todos que estavam acompanhando a Sessão. Agradeceu a presença da Ana Maria e do Tenente Thiago. Disse que ficava feliz em saber que Apucarana estava desenvolvendo um trabalho nessa área que tinha a ver com a segurança pública, que junto com quebra-molas que o Sr. Vereador Molina falou, com a questão do desemprego e da saúde pública, e que a Segurança Pública estava obrigando pela primeira Continuação ... " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº013/2017 -5- posição. Agradeceu a presença de seu tio Romeu e da família Meta. Disse que ficava feliz em saber que as obras da Avenida A viação foram retomadas, mas que teriam um problema de velocidade, que duas três quadras de um bom asfalto, ia desenvolver 80 km de velocidade. Disse que precisavam pensar numa segunda situação, que era a questão das travessias elevadas, já que não iam instalar quebra-molas por conta da resolução do CONTRAN. Disse ao Sr. Vereador Deco que ele tinha que pensar junto com o pessoal do IDEPPLAN, o Herivelto, o Sr. Prefeito Beto Preto sobre-a questão de travessias elevadas ao longo da Avenida A viação, mas tinha que ser muito rápido, por que isso ainda ia levar um tempo, fazer licitação, mas tinha que pensar naquilo como o próximo passo para aquela região da cidade que era tão importante. Disse que a reunião da Praça do Redondo, como o Sr. Vereador Molina tinha anunciado que ficou marcada para o dia 17 de maio, e que era um dos assuntos mais importantes que tinham para discutir no semestre, e que esperava que viesse bastante gente para que fosse feita no Plenário, mas o que os Vereadores estariam ali para contribuir e esse era o papel deles mesmo. Falou do Dia do Trabalhador. Parabenizou aos trabalhadores apucaranenses que faziam o futuro da cidade acontecer todos os dias, que o futuro de Apucarana era construído diariamente pelos trabalhadores, e, em especial, parabenizou aos servidores públicos municipais, que era a maior categoria de trabalhadores do município, não tinha nenhuma empresa que empregava três mil empregados. Parabenizou o Sr. Presidente pela escolha do Sr. Olavo e da sua equipe, porque a limpeza do Plenário e as cadeiras ficou muito bacana, e que tinha certeza que vinha outras coisas, dentre elas algumas licitações e que ficava feliz por saber que estavam pensando o Legislativo como uma Casa que precisava ser bem cuidada. Sr. Presidente com a palavra, falou da entrevista da semana passada na Rádio Nova AM a respeito de críticas. Disse que não aceitava críticas difamatórias, e que críticas recebiam havia anos e era criticado havia anos. Falou que críticas não construtivas, difamatórias incluindo a Câmara Municipal com todos os Vereadores e todos servidores da Câmara, colocando tudo na vala comum, não ia aceitar enquanto Presidente da Câmara, e que ia acionar juridicamente as pessoas que estavam fazendo críticas difamatórias. Parabenizou o Sr.Prefeito Municipal que foi eleito em Brasília, Vice-Presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos para assuntos da Saúde. Disse que o Sr. Prefeito era Presidente da AMUVI a nível regional, Vice-Presidente da AMP a nível Estadual e agora a nível Federal, e que estava levando o nome de Apucarana em todas as estâncias e representando Apucarana e região muito bem, e que tinha certeza que faria um grande trabalho. As Indicações nºs. 341, 342, 343, 344,345,346,347,348,349,350,351,352,353,354,355,356,357,358,359,360,361,362, 363,364,365,366 e 367/2017 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. Encerrada a fase de Expediente, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ FAZ O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, falou que o Sr. Vereador Gentil tomou uma atitude muito importante de procurar o Gerente da Copel, mas disse que não entendeu se o Gerente da Copel informou se tinha conhecimento da Lei Estadual, se não cumpria ou cumpria, e que agora sobre a discussão na Câmara, de trazer esse assunto para o município o Continuação ... CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº013/2017 -6- ele disse. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que era cumprida aquela Lei pela Copel e terceirizada, sobrepõe a Resolução 414 da ANEEL que eles usam como base, que justamente fala sobre isso, rezava sobre isso, que não podia cortar a energia elétrica sábado, domingo e feriados, e no dia anterior ao sábado, que seria sexta, só podia ser efetuado até o meio dia, para que tivesse um tempo hábil para a pessoa afetada efetuar o pagamento e pedir a religação, e que are-ligação tinha que ser efetuada no mesmo dia. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que lhe causava um pouco de estranhamento aquela informação vinda da Gerência da Copel, porque tinha relato de algumas coisas diferentes daquilo, a informação que tinha era que o re-ligamento podia ocorrer em até 24 horas, que significava que não seria necessariamente no mesmo dia. Disse que ia apresentar uma Emenda para a última votação, para que deixassem uma cópia daquela Lei à disposição na Copel e na Sanepar para que a população tomasse conhecimento. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Gentil que de prontidão foi verificar na Copel, na Companhia de Energia Elétrica do Estado em relação aos cortes desta empresa, mas o intuito era dar maior publicidade da Lei Estadual. Disse que tinham que assegurar o direito do contribuinte quanto a Copel e a Sanepar. Disse que a Emenda vinha com grande valia para acrescentar o Projeto, porque a fixação era muito importante no órgão público. Disse que a informação que chegou a ele era que a Copel efetuava o corte sim da energia elétrica em véspera de feriado e final de semana. Disse que estava à disposição para discutir com o Gerente da Copel aqueles pontos e que ele trouxesse relatório oficial. SI"'. Vereadora Márcia, com a palavra, parabenizou os autores do Projeto e o Sr. Vereador Gentil pela busca de informações. Disse que tinha conversado com o Aires e que era importante trazê-lo a Câmara para prestar esclarecimento. Disse que existia uma Lei Estadual e tinha que ser regulada por uma Lei Municipal. Disse que existia sim cortes aos finais de semana, aos feriados, porque recebeu reclamação da população. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que se tinha sido efetuado o corte, muitas vezes a pessoa não tinha dinheiro para pagar a conta e ia ter que correr atrás de tudo isso. Disse que era muito importante o Projeto, e pediu aos companheiros que votassem a favor , porque era um assunto muito sério e que vinha de encontro a necessidade de nosso povo. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que era favorável ao Projeto, mas que era salutar convidar o Sr. Aires para que esclarecesse o que ocorria e o que podia ser feito para melhorar. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que pedia um Requerimento verbal para que enviasse um convite ao Sr. Aires para que ele comparecesse na próxima Sessão para dar explicações. Acatando o pedido da SI"' Vereadora Mareia e dos Srs. Vereadores Gentil e Lucas Leugi, Sr. Presidente determinou a Assessoria da Casa que mandasse um Oficio convidando o Sr. Aires para que se fizesse presente na próxima Sessão. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Sr.Vereador Antonio Carlos Sidrin, que ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, disse que amparado regimentalmente pelo Parágrafo 2°, Artigo 180 do Regimento Interno, pediu ao Sr. Presidente que colocasse em deliberação do Plenário a retirada de pauta do Projeto. Acatando o pedido do Sr. Vereador Sidrin, Sr. Presidente colocou-o em deliberação do Plenário, o qual foi APROVADO. O Projeto ficava RETIRADO de pauta. ~/_ Continuação ... " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº013/2017 -7- Encerrada as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, sobre a casa da pedra, disse que os moradores da região cobravam medidas de segurança para aquela localidade, que muitas casas haviam sido alvo de assaltos, que ali era uma região muito complicada, e que como aquele prédio não pertencia ao município, tendo em vista que era um patrimônio da União era importante verificar quais eram os mecanismos legais, que para utilizar ou demolir precisava da autorização da União. Disse que tinha lá em Brasília uma solicitação para ver o que eles autorizavam fazer, que existia a proposta de construção de uma creche ou de um campo de futebol, que o Sr. Prefeito traria dentro de alguns dias a resposta da União, se demolia aquela casa, que era um desejo da comunidade, a construção ou ampliação de uma creche, que achava bastante prudente, porque ali abrangia vários bairros. Disse que também esteve em uma agenda com um representante da Secretaria de Governo, porque fazia parte do Núcleo Regional dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, enquanto Coordenadora Voluntária desde 2013, e conversando com o Marcos, da Secretaria de Governo Federal, o qual a convidou para fazer parte das Câmaras Temáticas. Estendeu o convite a todos os Srs. Vereadores, que as Câmaras Temáticas eram abertas à participação, e também ao Conselho de Segurança, que as Câmaras Temáticas discutiam os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Disse que faria parte da Câmara Temática de Igualdade de Gênero. Fez explanação sobre o movimento. Disse que conversou também sobre o Projeto 5050, que era uma Agenda de Defesa dos Direitos da Mulher, que tratava da questão dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Deixou registrado uma frase marcante no Encontro Nacional - "A presença da mulher altera a geografia do poder". Disse às mulheres que estavam no Plenário que elas alterassem a geografia do poder em Apucarana. Agradeceu ao Sr. Vereador Lucas pelo esclarecimento que fez a respeito de crítica e ofensa, o qual concordava com ele quando falava da questão do perfil falso. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, sobre a capela mortuária de Vila Reis, disse que surgiu um comentário dizendo que se Vila Reis tivesse um Vereador de verdade o problema da capela já estaria solucionado. Disse que já estava solucionado, tinha um Vereador de Verdade. Teceu comentário a respeito. Falou da audiência pública que estava marcada para o dia 25/05, nesta Casa, sobre a questão da renovação do contrato dos pedágios, com a presença de vários Deputados e falava do Deputado Evandro Araújo que era seu amigo, irmão da Renovação Carismática Católica que também fazia parte daquela frente. Sr. Vereador Molina, em aparte, disse que o Governo do Paraná queria a todo custo a renovação do contrato do pedágio, a prorrogação e que não podiam permitir. Após explanação feita, disse ao Sr. Vereador Marcos que o Deputado que ele falou, salvo engano, era do grupo do Governador Beto Richa, que tinha que cobrar. Sr. Vereador Antonio Marques, continuando com a palavra, disse que o Deputado Evandro Araújo estava contra a prorrogação daquele contrato, o qual foi contra o governador na questão dos professores, que ele era bem parecido com o Tercílio, que eles eram contra aquela prorrogação. Sr. Vereador Lucas, em aparte, deixou claro que era totalmente a favor da crítica, mas que a ofensa enquanto ser humano, ofensa à honra, o que fosse verdade podia falar, mentira não. Com relação às concessionárias, parabenizou pela movimentação de trazer o ~~ Continuação ... " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº013/2017 -8- debate para Apucarana e também aos Vereadores das cidades vizinhas que estavam fazendo um movimento. Sr. Vereador Gentil, em aparte, disse que o Dr. Tercílio Turini foi um dos pioneiros a levantar a bandeira contra a renovação. Sr. Vereador Antonio Marques, continuando com a palavra, disse que junto com ele o Deputado Evandro Araújo. Parabenizou o Sr. Vereador Gentil que falou sobre a questão do desemprego. Disse que o Sr. Vereador Lucas disse algo muito interessante, leis que beneficiassem os trabalhadores. Disse que dia 20 venceria o prazo dos trabalhadores rurais se adequarem à Lei do SIM, e que não queriam que os trabalhadores rurais também estivessem desempregados, que não tem aonde se sustentar. Disse que o Sr. Vereador Rodolfo levantou algo dias atrás que era importante, de repente uma prorrogação da aplicação da Lei e reverem também a questão das taxas. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em aparte, disse que a questão do SIM, não tinha até dia 21 de maio o que fazer, que a Lei que foi de autoria do Executivo e veio para esta Casa no final do ano passado foi em decorrência de uma Termo de Ajustamento de Conduta, que caso o município não implantasse o SIM Municipal o Prefeito Municipal que foi reeleito, o Prefeito Beto Preto, poderia responder por uma ação civil pública, que dentre os termos, dentre as regras foi o envio da implantação do Sistema de Inspeção Municipal. Fez uma explanação a respeito do assunto. Sr. Vereador Marcos encerrou seu pronunciamento. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, agradeceu ao Willian que era assessor do Deputado Tercílio Turini, que estava fazendo um trabalho em toda região e que essa audiência era para Apucarana e Região. Convidou a todos para a Audiência Pública da Frente Parlamentar contra a renovação dos contratos de pedágio, no edifício desta Câmara Municipal, no dia 25 de maio de 2017, a partir das 19:00 horas. Disse que o objetivo da Frente era mobilizar a sociedade para evitar que os contratos que causavam tantos prejuízos aos paranaenses fossem renovados. Teceu comentário sobre o assunto. Sobre a mensagem estampada nos jornais- "Câmara vai processar quem fizer criticas infundadas a Vereadores", disse que era a favor da liberdade de Imprensa que compreende o direito de ser informado, criticado e também fazer parte dos deveres e direitos da informação. Disse que o direito e o dever da informação eram responsáveis pela essência do conhecimento de um País livre e democrático com a proteção do exercício da Imprensa. Disse que qualquer crítica seria bem vinda, o que não poderiam aceitar era as pessoais com palavras de baixo calão. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, parabenizou o Sr. Vereador Edson pela postura serena e que trazia o que ele pensava. Disse que atrás de cada Vereador tinha uma família, um ser humano, independente da investidura do cargo, e que a ofensa à honra era inadmissível, e que o Congresso tinha que votar leis mais duras em relação à internet, porque a pessoa colocava o que queria e usava o fake. Parabenizou todos os membros da Imprensa apucaranense pela imparcialidade. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em aparte, disse que algumas coisas eram importantes serem feitas, mas a maneira como elas eram colocadas que precisavam ser filtradas, peneiradas, precisavam passar por uma certa ponderação. Falou que existia uma Lei Federal, Marco Civil da internet, que hoje já havia meios tecnológicos, com autorizações judiciais, para que se descobrisse a origem dos perfis falsos. Fez explanação sobre o assunto. Deixou claro que a postura da Câmara em defender a instituição, os Vereadores e os servidores, não era em tom de ameaça, que da forma como foi colocado surgiu num sentimento comum de que a população estaria sendo ameaçada, caso falasse da Câmara. Disse que não era a ideia que o Sr. Presidente quis e nem o Procurador Jurídico da Casa quis, mas que no sentimento comum, as leituras que fez nas redes sociais era de que foi ~~ • Continuação ... " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 j 0800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº013/2017 -9- uma ameaça, que se falassem mal da Câmara seriam processadas. Após explanação feita, disse que o Código Civil trazia especificações, injúria, calúnia e difamação eram crimes contra a honra, seriam responsabilizadas aquelas pessoas que extrapolassem os bons limites. Disse ao Sr. Presidente que se fosse necessário colocar aquilo de uma forma melhor para a população deveria ser feito sem nenhum constrangimento, que não era intenção constranger, intimidar e ameaçar a população, mas que aquelas pessoas que abusavam tinham que ser responsabilidades como qualquer cidadão, não só ao agente público, se fosse injuriado, caluniado, difamado que poderia se socorrer de uma queixa crime no Juizado Especial Criminal e se valer de sua retratação. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que constasse em Ata e que ficasse registrado a questão dos perfis fakes, que o Sr. Presidente acionasse a Procuradoria Jurídica, que a maioria dos perfis fakes eram de conhecimento de todos os Vereadores e de toda a classe política da cidade, que entrasse com um pedido de investigação para que se descobrisse o IP daquele pessoal. Sr. Presidente disse que faria aquilo. Sr. Vereador Edson da Costa, em questão de ordem, disse que era a favor da liberdade de Imprensa, não de libertinagem. Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, citou exemplo do ator Kadu Moliterno e da atriz Luana Piovani, o qual acionou-a na justiça. Disse que concordava que todo mundo tinha direito de criticar o trabalho do Vereador com respeito, questionar. Disse que não tratava de problema de Vereador em rede social que lá não era o lugar, procurava tratar a coisa frente a frente. Fez comentários das críticas que eram feitas nas redes sociais. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, agradeceu as taquigrafas Marilza e Neide pelo trabalho que realizavam na Casa. Falou da eleição do Sr. Prefeito Municipal como Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP. Falou do extraordinário trabalho que era realizado no trânsito pelo Secretário Silnei. Parabenizou o Sr. Vereador Edson pelo seu discurso sobre o Dia do Trabalhador. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo trabalho de fiscalização que estava fazendo a respeito da roçagem da empresa RUMO às margens da linha férrea. Agradeceu a presença de todos no Plenário. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 08 de maio, no horário regimental. Os pronunciamentos do Tenente Thiago Mendes dos Santos, dos Srs. Vereadores no Expediente, as discussões das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, bem como em explicação Pessoal encontram-se transcritos na íntegra nos Anais desta Casa. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo 1 º Secretário. uci ·L ano - Au ·g ~ usto rMo ~l- ma Ferrei. ra 1° SECRETÁRIO