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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2017-04-24
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 013/2017 
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 20:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a 
presença dos Srs. Vereadores» Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da 
Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza 
Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, 
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. 
Vereador Gentil, para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. 
Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 17de abril de 2017, que 
não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o§ 3°, Artigo 174 do Regimento 
Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que encontrava-se à disposição nos Anais 
desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2017. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário 
que procedesse a leitura do Roteiro de Expediente. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou 
que a Tribuna Livre seria utilizada na Sessão de hoje, pelo 2° Tenente do 10° Batalhão da 
Polícia Militar, Thiago Mendes dos Santos, Comandante da ROTAM/CANIL, que abordaria 
sobre os trabalhos realizados pelo referido Canil. Sr. Tenente Thiago Mendes dos Santos, com 
a palavra, explanou sobre o projeto do Canil Policial do 1 Oº Batalhão. Falou que os cães eram 
treinados para farejar drogas, que a capacidade deles iam além da capacidade humana. Disse 
que o Canil Policial, frisou, para que não fosse confundido, que em Apucarana tinha o canil 
municipal, que trata de cães de rua, situação de zoonoses, que eram doenças causadas por 
animais de rua, e que esse canil municipal fazia um excelentíssimo trabalho nessa parte, em 
resgatar cachorros de rua, em fazer campanha para a adoção, que o Canil Policial, tinha uma 
vertente totalmente diferente, a ideia era o serviço policial com cães, tanto para patrulhamento 
em ruas, situação de abordagem, presídio e futebol. Disse que a equipe do canil, às vezes, 
resolvia a ocorrência só por estar no local com o cão. Disse que estavam com dois anos de 
serviço efetivo do canil, desde que o CONSEG deu essa ideia para começar o canil policial em 
Apucarana, e que, primeiramente, foram treinados os policiais, que era um serviço totalmente 
novo e nas escolas de polícia não tinha uma matéria que falava de treinamento de cão. Disse 
que fizeram um treinamento em parceria com a 7ª Companhia de Arapongas para treinar os 
policiais e daí encontrar cães que seriam ideais para o serviço e trabalhar com eles. Disse que 
era feito um relatório mensal das ocorrências, e que tinha mais de 130 ocorrências atendidas 
esse ano só pela equipe do canil, e que a maioria eram ocorrências envolvendo o tráfico ou o 
uso de drogas, de entorpecentes, tanto na cidade de Apucarana, quanto nas cidades vizinhas 
que pertenciam ao 1 Oº Batalhão. Falou da obra que estava sendo construída dentro do 1 Oº 
Batalhão com a ajuda do CONSEG e de empresários de Apucarana que realizavam doações, 
e aquela obra estava praticamente pela metade, e que ia ter uma capacidade melhor de atender 
os cães, dar uma qualidade de vida melhor a eles. Disse que era uma estrutura com mais de 
200 metros quadrados, que no futuro tinham a intenção de fazer cursos e seminários que 
envolvessem, tanto a região do 2º CRPM, que era a região a qual Apucarana pertencia em 
nível policial, e até mesmo em nível Estadual. Disse que o Canil Policial de Apucarana 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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trabalhava com o foco, objetivo na prevenção ao uso de entorpecentes, que era o maior 
problema na sociedade. Disse que o pastor-belga Malinois, era o cão mais utilizado a nível 
mundial, tanto por polícia, quanto pelo próprio exército americano. Disse que com o término 
das obras, o objetivo era ter um cão de rastreio de pessoas, que podiam usar tanto para uma 
criança perdida, quanto para algum ladrão que fugia e entrava no meio do mato. Disse que 
tanto o canil do 1 Oº Batalhão, quanto a Polícia Militar estava à disposição de quem quisesse 
conhecer, e que o objetivo deles nesse ano era estar mais nas mídias, em situações sociais, 
como asilo, AP AE, realizar novas visitas, participar da Festa da Cerejeira, participar de um 
evento que aparecesse mais, e que conseguissem divulgar o serviço, porque era muito pouco 
conhecido ainda pela comunidade de Apucarana. Sr. Vereador José Airton, em questão de 
ordem, indagou ao Tenente Thiago se os cachorros eram viciados em droga, o qual respondeu 
que não. Disse que trabalhavam com um treinamento com o cão, e que ele aprendia a partir da 
repetição, treinamento condicionado. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, 
parabenizou o trabalho do Tenente Thiago. Disse que hoje passou em frente ao Batalhão e viu 
as obras em andamento, e que a Polícia Militar precisava de ajuda, mas não era de 
competência do município legislar e cobrar quanto ao avanço patrimonial de infraestrutura da 
PM. Disse que era solidário à causa, e colocou a disposição da Policia Militar a Câmara 
Municipal para trazer as reivindicações. Pediu ao Sr. Willian, Assessor do Deputado Tercílio 
Turini que pedisse ao Deputado que intercedesse junto ao Governador Beto Richa recursos 
para o avanço da obra do Canil Policial. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que 
sabia que tinha um Canil Policial em Apucarana, mas não sabia da quantidade de atendimento 
e que, também não tinha conhecimento da obra que estava em andamento. Agradeceu a 
presença da Ana Maria Schimidt, Presidente do CONSEG. Disse que ficava feliz em saber que 
o CONSEG estava envolvido na construção. Parabenizou o Tenente Thiago pelo trabalho 
realizado. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, indagou ao Tenente Thiago se havia 
possibilidade de fazer uma demonstração com os cães, o qual respondeu que na Câmara não 
seria o local ideal, mas que era plenamente possível, porque os cães estavam treinado e em 
serviço. Disse que poderia ser no Batalhão que tinha espaço e podia receber a todos sem 
problema algum. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que eles poderiam convocar 
algumas entidades que futuramente poderiam ser parceiras. Sr. Tenente Thiago Mendes, com a 
palavra, disse que lá no Batalhão tinha espaço para receber todos. Sr. Vereador Deco, com a 
palavra, disse que na oportunidade lá foi apresentado vários veículos que os cães acharam 
drogas. Sr. Presidente parabenizou o Sr. Tenente Thiago pelo trabalho. Pediu para a Imprensa 
presente para que entrevistassem o Tenente e ajudasse a pedir à sociedade que colaborasse 
com o Canil do Batalhão, que se conseguisse fazer uma apresentação, envolveria todas as 
entidades juntas. Agradeceu a presença do Sr. Tenente, deixando-o à vontade para continuar 
na Sessão ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. A seguir, Sr. Presidente 
declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Informou que estavam inscritos para fazer uso da 
palavra, por um período de 5 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA 
REGINA DA SILVA DE SOUSA, FRANCILEY PRETO GODOI, LUCIANO AUGUSTO 
MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, 
GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS 
ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, após 
cumprimentos feitos, disse que esteve do dia 24 a 28 de abril no 4º Encontro Nacional dos 
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Municípios com Desenvolvimento Sustentável, liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos. 
Relatou que foi tratado sobre compartilhamento das ações, como segurança pública; 
empoderamento das mulheres, segurança e cidadania, a questão do Marco Regulatório; 
oficinas ligadas à igualdade de gênero. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu 
ao pessoal que cessasse a conversa paralela no hall de entrada. Pediu a Assessoria da Casa que 
pedisse silêncio. Sr. Vereador Poim, com a palavra, após cumprimentar a todos os presentes, 
falou ao Coquinho que conversou com o Sr. Prefeito, o qual confirmou que a patrola para 
arrumar a estrada ainda esse mês daria uma passada lá. Parabenizou ao Sr. Vereador Molina 
que na Sessão passada falou sobre Baleia Azul. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas Leugi pelo 
Projeto do corte de água e luz nos finais de semana e feriados.Agradeceu a todos os 
Vereadores pelos pronunciamentos. Sr. Vereador Molina, com a palavra, após cumprimentar a 
todos os presentes, disse que com relação à reunião sobre a Praça do Redondo ficou para o dia 
17/05, quarta-feira, às 20:00 horas, na sala da Presidência, e que algumas entidades seriam 
convidadas, como a Promotoria, Secretaria do Meio Ambiente, Conselho Municipal do Meio 
Ambiente. Pediu redutores de velocidade em ruas que foram feitas recuperação asfáltica, 
devido ao excesso de velocidade. Disse que na Rua Nagib Daher o fluxo estava a contento, só 
que o excesso de velocidade era grande, como em outras vias também. E falou sobre os 
pardais que em cidades grandes funcionava, e que Apucarana era uma cidade grande. Falou 
que tinha que cobrar do Executivo a criação da Secretaria de Trânsito. Teceu comentário. Sr. 
Vereador Antonio Marques, com a palavra, comentou sobre o ocorrido com as chaves dos 
portões da capela mortuária do Distrito de Vila Reis, que depois de duas horas de espera o 
problema foi solucionado. Parabenizou o Sr. Vereador Molina pela reunião da Praça 
Interventor Manoel Ribas, que era necessária. Parabenizou o Tenente Thiago, do 1 Oº Batalhão, 
que falou sobre o Projeto do Canil Policial. Colocou sua posição com relação às pessoas que 
criticavam, pessoas que elogiavam, que eles que assumiram cargos públicos, principalmente 
Vereadores, estavam sujeitos a elogios e críticas, não à sua pessoa, que se fosse criticado na 
sua pessoa procuraria seus direitos e entraria com uma ação contra aquela pessoa. Disse que 
todo mundo era livre e que as pessoas tinha o livre arbítrio e a liberdade de expressão, a 
Imprensa, que se não fosse correto também tinha o direito de se defender. Sr. Vereador Edson 
da Costa, com a palavra, após cumprimentar a todos os presentes, sobre a questão da Vila 
Reis, disse que já tinha passado da hora de terem lá um subprefeito. Sobre o 1 º de Maio, Dia 
do Trabalho, relatou sobre sua origem, e disse que no Brasil a data foi oficializada em 
setembro de 1925. Parabenizou a todos os trabalhadores. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, 
disse que, com relação ao Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Sr. Vereador Lucas Leugi, 
esteve hoje na Copel para esclarecimentos, o qual foi atendido pelo Gerente Aires e pelo 
Agente Walisson. Disse que, segundo eles, a Copel não cortava e nunca houve cortes nos 
sábados, domingos e feriados. Disse que eles eram obrigados a atenderem a Resolução 414 da 
ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Falou do baixo efetivo dos policiais militares 
do Pelotão de Trânsito, que não os via nas ruas. Disse que hoje tinha a Guarda Municipal, que 
ela fosse mais educativa e menos punitiva. Disse que, com relação ao CENSE, teriam que 
mexer no assunto, que não adiantava nada prender os menores e soltá-los meia hora depois. 
Cumprimentou a todos os trabalhadores e trabalhadoras de Apucarana, que, ontem, foi 
comemorado o Dia do Trabalho, apesar de que não se teve muito a comemorar, atualmente 14 
milhões e 200 mil trabalhadores estavam desempregados. Teceu comentário sobre o assunto. 
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Disse que os empregadores tinham uma das maiores cargas tributárias e burocráticas do 
mundo, e tinham uma série de dificuldades de se manterem em pé. Desejou a todos uma boa 
noite. Sr. Vereador José Airton, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu a 
presença do Fernando Garcia, Chefe da Ciretran, do Neno e do Willian, Assessor do Deputado 
Tercílio Turini. Disse que estava muito feliz que ouviu do Sr. Prefeito que seria dado uma 
solução para a Casa da Pedra onde seria aumentado o CMEI ou um campo de futebol. Falou 
do recape que foi feito ao redor da rodoviária e da limpeza. Parabenizou o Sr. Rubens que era 
o Diretor e estava cuidando da rodoviária, e que os banheiros estavam bem limpos e as 
pessoas não precisavam pagar para utilizá-los. Parabenizou o Sr. Prefeito pela escolha do Sr. 
Rubens. Disse que, amanhã cedo, começaria novamente o recape da Avenida A viação, e que 
ia começar na esquina da Rua Nilo Peçanha e ia até na Rua Gaspar Outra, depois começava no 
Nunes e ia até no semáforo, seria feito todo o Castelo Branco até na Igreja São Pedro. 
Agradeceu ao Sr. Prefeito e o Vice-Prefeito Júnior da Femac pela obra. Disse que quando se 
falava em educação, infelizmente, muitos pais estavam terceirizando a educação, querendo 
que os professores educassem os seus filhos, sendo que essa era a obrigação deles. Agradeceu 
mais uma vez ao Sr. Prefeito Beto Preto pela obra da Avenida Aviação. Sr. Vereador Lucas 
Leugi, com a palavra, parabenizou a todos os trabalhadores homens, mulheres, jovens e idosos 
que construíam todos os dias uma cidade melhor. Disse que ao invés de reforma 
previdenciária que acabava com os direitos dos trabalhadores, eles enquanto legisladores 
tinham o dever de criar leis sociais que beneficiassem os trabalhadores. Disse que estava à 
disposição de todos os trabalhadores apucaranenses, a luta dos trabalhadores também era a sua 
luta. Falou que depois da Moção de Repúdio do Sr. Vereador Deco, do Requerimento do Sr. 
Vereador Marcos, do oficio enviado pela Câmara ao Ministério Público Federal, a Empresa 
RUMO começou a roçar do Núcleo João Paulo para cá. Disse que tinham que fiscalizar e 
cobrar cronograma de roçagem. Disse que no Dia 30/05 teria a audiência entre a RUMO e a 
Prefeitura Municipal a respeito da Passarela da Vila Regina, e que o TAC era de 2011. Disse 
que ia assistir a audiência e que chegou a hora de ter uma solução para aquele problema, 
tinham que judicializar o processo para que fosse resolvido. Falou que no mês de abril a 
Prefeitura pagou R$ 1.343.362,24 de dívidas dos antecessores, e que no ano de 2017 já foram 
pagos mais de quatro milhões de dívidas de mandatos anteriores. Disse que era solidário ao Sr. 
Presidente Mauro Bertoli, que a ofensa era inadmissível, ofensa não levava a lugar nenhum, 
ninguém podia ser taxado por mentira, muito menos de perfis falsos, porque o perfil falso na 
rede social, no seu ponto de vista, era um covarde que não tinha coragem de expor as suas 
ideias, seus pensamentos. Falou que tinha que estar preparado sim para muita crítica, a crítica 
foi, era e sempre seria parte da política, nunca ia parar, sempre tinha o lado que era contrário, 
oposto e a favor de uma decisão, senão não viviam numa democracia, a divergência de ideias 
fazia parte, porque ninguém pensava igual. Disse que tinham que levar mais a sério e buscar 
mais a fundo as notícias que eram veiculadas por redes sociais. Parabenizou a Imprensa 
apucaranense, todos os órgãos, pela imparcialidade que tinha em todas as matérias. Sr. 
Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, saudou a todos que estavam acompanhando a Sessão. 
Agradeceu a presença da Ana Maria e do Tenente Thiago. Disse que ficava feliz em saber que 
Apucarana estava desenvolvendo um trabalho nessa área que tinha a ver com a segurança 
pública, que junto com quebra-molas que o Sr. Vereador Molina falou, com a questão do 
desemprego e da saúde pública, e que a Segurança Pública estava obrigando pela primeira 
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posição. Agradeceu a presença de seu tio Romeu e da família Meta. Disse que ficava feliz em 
saber que as obras da Avenida A viação foram retomadas, mas que teriam um problema de 
velocidade, que duas três quadras de um bom asfalto, ia desenvolver 80 km de velocidade. 
Disse que precisavam pensar numa segunda situação, que era a questão das travessias 
elevadas, já que não iam instalar quebra-molas por conta da resolução do CONTRAN. Disse 
ao Sr. Vereador Deco que ele tinha que pensar junto com o pessoal do IDEPPLAN, o 
Herivelto, o Sr. Prefeito Beto Preto sobre-a questão de travessias elevadas ao longo da 
Avenida A viação, mas tinha que ser muito rápido, por que isso ainda ia levar um tempo, fazer 
licitação, mas tinha que pensar naquilo como o próximo passo para aquela região da cidade 
que era tão importante. Disse que a reunião da Praça do Redondo, como o Sr. Vereador 
Molina tinha anunciado que ficou marcada para o dia 17 de maio, e que era um dos assuntos 
mais importantes que tinham para discutir no semestre, e que esperava que viesse bastante 
gente para que fosse feita no Plenário, mas o que os Vereadores estariam ali para contribuir e 
esse era o papel deles mesmo. Falou do Dia do Trabalhador. Parabenizou aos trabalhadores 
apucaranenses que faziam o futuro da cidade acontecer todos os dias, que o futuro de 
Apucarana era construído diariamente pelos trabalhadores, e, em especial, parabenizou aos 
servidores públicos municipais, que era a maior categoria de trabalhadores do município, não 
tinha nenhuma empresa que empregava três mil empregados. Parabenizou o Sr. Presidente 
pela escolha do Sr. Olavo e da sua equipe, porque a limpeza do Plenário e as cadeiras ficou 
muito bacana, e que tinha certeza que vinha outras coisas, dentre elas algumas licitações e que 
ficava feliz por saber que estavam pensando o Legislativo como uma Casa que precisava ser 
bem cuidada. Sr. Presidente com a palavra, falou da entrevista da semana passada na Rádio 
Nova AM a respeito de críticas. Disse que não aceitava críticas difamatórias, e que críticas 
recebiam havia anos e era criticado havia anos. Falou que críticas não construtivas, 
difamatórias incluindo a Câmara Municipal com todos os Vereadores e todos servidores da 
Câmara, colocando tudo na vala comum, não ia aceitar enquanto Presidente da Câmara, e que 
ia acionar juridicamente as pessoas que estavam fazendo críticas difamatórias. Parabenizou o 
Sr.Prefeito Municipal que foi eleito em Brasília, Vice-Presidente Nacional da Frente Nacional 
de Prefeitos para assuntos da Saúde. Disse que o Sr. Prefeito era Presidente da AMUVI a nível 
regional, Vice-Presidente da AMP a nível Estadual e agora a nível Federal, e que estava 
levando o nome de Apucarana em todas as estâncias e representando Apucarana e região 
muito bem, e que tinha certeza que faria um grande trabalho. As Indicações nºs. 341, 342, 343, 
344,345,346,347,348,349,350,351,352,353,354,355,356,357,358,359,360,361,362, 
363,364,365,366 e 367/2017 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento 
Interno. Encerrada a fase de Expediente, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM 
DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 24/2017, de 
autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE 
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ FAZ O CORTE DO 
FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO 
DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em 
discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, falou que o Sr. Vereador Gentil tomou 
uma atitude muito importante de procurar o Gerente da Copel, mas disse que não entendeu se 
o Gerente da Copel informou se tinha conhecimento da Lei Estadual, se não cumpria ou 
cumpria, e que agora sobre a discussão na Câmara, de trazer esse assunto para o município o 
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ele disse. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que era cumprida aquela Lei pela Copel e 
terceirizada, sobrepõe a Resolução 414 da ANEEL que eles usam como base, que justamente 
fala sobre isso, rezava sobre isso, que não podia cortar a energia elétrica sábado, domingo e 
feriados, e no dia anterior ao sábado, que seria sexta, só podia ser efetuado até o meio dia, 
para que tivesse um tempo hábil para a pessoa afetada efetuar o pagamento e pedir a re￾ligação, e que are-ligação tinha que ser efetuada no mesmo dia. Sr. Vereador Rodolfo Mota, 
com a palavra, disse que lhe causava um pouco de estranhamento aquela informação vinda da 
Gerência da Copel, porque tinha relato de algumas coisas diferentes daquilo, a informação que 
tinha era que o re-ligamento podia ocorrer em até 24 horas, que significava que não seria 
necessariamente no mesmo dia. Disse que ia apresentar uma Emenda para a última votação, 
para que deixassem uma cópia daquela Lei à disposição na Copel e na Sanepar para que a 
população tomasse conhecimento. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o 
Sr. Vereador Gentil que de prontidão foi verificar na Copel, na Companhia de Energia Elétrica 
do Estado em relação aos cortes desta empresa, mas o intuito era dar maior publicidade da Lei 
Estadual. Disse que tinham que assegurar o direito do contribuinte quanto a Copel e a Sanepar. 
Disse que a Emenda vinha com grande valia para acrescentar o Projeto, porque a fixação era 
muito importante no órgão público. Disse que a informação que chegou a ele era que a Copel 
efetuava o corte sim da energia elétrica em véspera de feriado e final de semana. Disse que 
estava à disposição para discutir com o Gerente da Copel aqueles pontos e que ele trouxesse 
relatório oficial. SI"'. Vereadora Márcia, com a palavra, parabenizou os autores do Projeto e o 
Sr. Vereador Gentil pela busca de informações. Disse que tinha conversado com o Aires e que 
era importante trazê-lo a Câmara para prestar esclarecimento. Disse que existia uma Lei 
Estadual e tinha que ser regulada por uma Lei Municipal. Disse que existia sim cortes aos 
finais de semana, aos feriados, porque recebeu reclamação da população. Sr. Vereador 
Antonio Marques, com a palavra, disse que se tinha sido efetuado o corte, muitas vezes a 
pessoa não tinha dinheiro para pagar a conta e ia ter que correr atrás de tudo isso. Disse que 
era muito importante o Projeto, e pediu aos companheiros que votassem a favor , porque era 
um assunto muito sério e que vinha de encontro a necessidade de nosso povo. Sr. Vereador 
Gentil, com a palavra, disse que era favorável ao Projeto, mas que era salutar convidar o Sr. 
Aires para que esclarecesse o que ocorria e o que podia ser feito para melhorar. Sr. Vereador 
Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que pedia um Requerimento verbal para que 
enviasse um convite ao Sr. Aires para que ele comparecesse na próxima Sessão para dar 
explicações. Acatando o pedido da SI"' Vereadora Mareia e dos Srs. Vereadores Gentil e Lucas 
Leugi, Sr. Presidente determinou a Assessoria da Casa que mandasse um Oficio convidando o 
Sr. Aires para que se fizesse presente na próxima Sessão. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Sr.Vereador Antonio Carlos Sidrin, 
que ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL EM 
EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Sidrin, com a 
palavra, disse que amparado regimentalmente pelo Parágrafo 2°, Artigo 180 do Regimento 
Interno, pediu ao Sr. Presidente que colocasse em deliberação do Plenário a retirada de pauta 
do Projeto. Acatando o pedido do Sr. Vereador Sidrin, Sr. Presidente colocou-o em 
deliberação do Plenário, o qual foi APROVADO. O Projeto ficava RETIRADO de pauta. 
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Encerrada as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. 
Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer 
uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- 
MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON 
DA COSTA FREITAS e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr3 Vereadora Mareia, com a 
palavra, sobre a casa da pedra, disse que os moradores da região cobravam medidas de 
segurança para aquela localidade, que muitas casas haviam sido alvo de assaltos, que ali era 
uma região muito complicada, e que como aquele prédio não pertencia ao município, tendo em 
vista que era um patrimônio da União era importante verificar quais eram os mecanismos 
legais, que para utilizar ou demolir precisava da autorização da União. Disse que tinha lá em 
Brasília uma solicitação para ver o que eles autorizavam fazer, que existia a proposta de 
construção de uma creche ou de um campo de futebol, que o Sr. Prefeito traria dentro de 
alguns dias a resposta da União, se demolia aquela casa, que era um desejo da comunidade, a 
construção ou ampliação de uma creche, que achava bastante prudente, porque ali abrangia 
vários bairros. Disse que também esteve em uma agenda com um representante da Secretaria 
de Governo, porque fazia parte do Núcleo Regional dos Objetivos do Desenvolvimento do 
Milênio, enquanto Coordenadora Voluntária desde 2013, e conversando com o Marcos, da 
Secretaria de Governo Federal, o qual a convidou para fazer parte das Câmaras Temáticas. 
Estendeu o convite a todos os Srs. Vereadores, que as Câmaras Temáticas eram abertas à 
participação, e também ao Conselho de Segurança, que as Câmaras Temáticas discutiam os 17 
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Disse que faria parte da Câmara Temática de 
Igualdade de Gênero. Fez explanação sobre o movimento. Disse que conversou também sobre 
o Projeto 5050, que era uma Agenda de Defesa dos Direitos da Mulher, que tratava da 
questão dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Deixou registrado uma frase marcante 
no Encontro Nacional - "A presença da mulher altera a geografia do poder". Disse às 
mulheres que estavam no Plenário que elas alterassem a geografia do poder em Apucarana. 
Agradeceu ao Sr. Vereador Lucas pelo esclarecimento que fez a respeito de crítica e ofensa, o 
qual concordava com ele quando falava da questão do perfil falso. Sr. Vereador Marcos, com a 
palavra, sobre a capela mortuária de Vila Reis, disse que surgiu um comentário dizendo que se 
Vila Reis tivesse um Vereador de verdade o problema da capela já estaria solucionado. Disse 
que já estava solucionado, tinha um Vereador de Verdade. Teceu comentário a respeito. Falou 
da audiência pública que estava marcada para o dia 25/05, nesta Casa, sobre a questão da 
renovação do contrato dos pedágios, com a presença de vários Deputados e falava do 
Deputado Evandro Araújo que era seu amigo, irmão da Renovação Carismática Católica que 
também fazia parte daquela frente. Sr. Vereador Molina, em aparte, disse que o Governo do 
Paraná queria a todo custo a renovação do contrato do pedágio, a prorrogação e que não 
podiam permitir. Após explanação feita, disse ao Sr. Vereador Marcos que o Deputado que ele 
falou, salvo engano, era do grupo do Governador Beto Richa, que tinha que cobrar. Sr. 
Vereador Antonio Marques, continuando com a palavra, disse que o Deputado Evandro 
Araújo estava contra a prorrogação daquele contrato, o qual foi contra o governador na 
questão dos professores, que ele era bem parecido com o Tercílio, que eles eram contra aquela 
prorrogação. Sr. Vereador Lucas, em aparte, deixou claro que era totalmente a favor da crítica, 
mas que a ofensa enquanto ser humano, ofensa à honra, o que fosse verdade podia falar, 
mentira não. Com relação às concessionárias, parabenizou pela movimentação de trazer o 
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Continuação ... 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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debate para Apucarana e também aos Vereadores das cidades vizinhas que estavam fazendo 
um movimento. Sr. Vereador Gentil, em aparte, disse que o Dr. Tercílio Turini foi um dos 
pioneiros a levantar a bandeira contra a renovação. Sr. Vereador Antonio Marques, 
continuando com a palavra, disse que junto com ele o Deputado Evandro Araújo. Parabenizou 
o Sr. Vereador Gentil que falou sobre a questão do desemprego. Disse que o Sr. Vereador 
Lucas disse algo muito interessante, leis que beneficiassem os trabalhadores. Disse que dia 20 
venceria o prazo dos trabalhadores rurais se adequarem à Lei do SIM, e que não queriam que 
os trabalhadores rurais também estivessem desempregados, que não tem aonde se sustentar. 
Disse que o Sr. Vereador Rodolfo levantou algo dias atrás que era importante, de repente uma 
prorrogação da aplicação da Lei e reverem também a questão das taxas. Sr. Vereador Rodolfo 
Mota, em aparte, disse que a questão do SIM, não tinha até dia 21 de maio o que fazer, que a 
Lei que foi de autoria do Executivo e veio para esta Casa no final do ano passado foi em 
decorrência de uma Termo de Ajustamento de Conduta, que caso o município não implantasse 
o SIM Municipal o Prefeito Municipal que foi reeleito, o Prefeito Beto Preto, poderia 
responder por uma ação civil pública, que dentre os termos, dentre as regras foi o envio da 
implantação do Sistema de Inspeção Municipal. Fez uma explanação a respeito do assunto. Sr. 
Vereador Marcos encerrou seu pronunciamento. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, 
agradeceu ao Willian que era assessor do Deputado Tercílio Turini, que estava fazendo um 
trabalho em toda região e que essa audiência era para Apucarana e Região. Convidou a todos 
para a Audiência Pública da Frente Parlamentar contra a renovação dos contratos de pedágio, 
no edifício desta Câmara Municipal, no dia 25 de maio de 2017, a partir das 19:00 horas. 
Disse que o objetivo da Frente era mobilizar a sociedade para evitar que os contratos que 
causavam tantos prejuízos aos paranaenses fossem renovados. Teceu comentário sobre o 
assunto. Sobre a mensagem estampada nos jornais- "Câmara vai processar quem fizer criticas 
infundadas a Vereadores", disse que era a favor da liberdade de Imprensa que compreende o 
direito de ser informado, criticado e também fazer parte dos deveres e direitos da informação. 
Disse que o direito e o dever da informação eram responsáveis pela essência do conhecimento 
de um País livre e democrático com a proteção do exercício da Imprensa. Disse que qualquer 
crítica seria bem vinda, o que não poderiam aceitar era as pessoais com palavras de baixo 
calão. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, parabenizou o Sr. Vereador Edson pela postura 
serena e que trazia o que ele pensava. Disse que atrás de cada Vereador tinha uma família, um 
ser humano, independente da investidura do cargo, e que a ofensa à honra era inadmissível, e 
que o Congresso tinha que votar leis mais duras em relação à internet, porque a pessoa 
colocava o que queria e usava o fake. Parabenizou todos os membros da Imprensa 
apucaranense pela imparcialidade. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em aparte, disse que algumas 
coisas eram importantes serem feitas, mas a maneira como elas eram colocadas que 
precisavam ser filtradas, peneiradas, precisavam passar por uma certa ponderação. Falou que 
existia uma Lei Federal, Marco Civil da internet, que hoje já havia meios tecnológicos, com 
autorizações judiciais, para que se descobrisse a origem dos perfis falsos. Fez explanação 
sobre o assunto. Deixou claro que a postura da Câmara em defender a instituição, os 
Vereadores e os servidores, não era em tom de ameaça, que da forma como foi colocado 
surgiu num sentimento comum de que a população estaria sendo ameaçada, caso falasse da 
Câmara. Disse que não era a ideia que o Sr. Presidente quis e nem o Procurador Jurídico da 
Casa quis, mas que no sentimento comum, as leituras que fez nas redes sociais era de que foi 
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Continuação ... 
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uma ameaça, que se falassem mal da Câmara seriam processadas. Após explanação feita, disse 
que o Código Civil trazia especificações, injúria, calúnia e difamação eram crimes contra a 
honra, seriam responsabilizadas aquelas pessoas que extrapolassem os bons limites. Disse ao 
Sr. Presidente que se fosse necessário colocar aquilo de uma forma melhor para a população 
deveria ser feito sem nenhum constrangimento, que não era intenção constranger, intimidar e 
ameaçar a população, mas que aquelas pessoas que abusavam tinham que ser 
responsabilidades como qualquer cidadão, não só ao agente público, se fosse injuriado, 
caluniado, difamado que poderia se socorrer de uma queixa crime no Juizado Especial 
Criminal e se valer de sua retratação. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse 
que constasse em Ata e que ficasse registrado a questão dos perfis fakes, que o Sr. Presidente 
acionasse a Procuradoria Jurídica, que a maioria dos perfis fakes eram de conhecimento de 
todos os Vereadores e de toda a classe política da cidade, que entrasse com um pedido de 
investigação para que se descobrisse o IP daquele pessoal. Sr. Presidente disse que faria 
aquilo. Sr. Vereador Edson da Costa, em questão de ordem, disse que era a favor da liberdade 
de Imprensa, não de libertinagem. Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, citou exemplo 
do ator Kadu Moliterno e da atriz Luana Piovani, o qual acionou-a na justiça. Disse que 
concordava que todo mundo tinha direito de criticar o trabalho do Vereador com respeito, 
questionar. Disse que não tratava de problema de Vereador em rede social que lá não era o 
lugar, procurava tratar a coisa frente a frente. Fez comentários das críticas que eram feitas nas 
redes sociais. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, agradeceu as taquigrafas Marilza e 
Neide pelo trabalho que realizavam na Casa. Falou da eleição do Sr. Prefeito Municipal como 
Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP. Falou do extraordinário trabalho que 
era realizado no trânsito pelo Secretário Silnei. Parabenizou o Sr. Vereador Edson pelo seu 
discurso sobre o Dia do Trabalhador. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo trabalho de 
fiscalização que estava fazendo a respeito da roçagem da empresa RUMO às margens da linha 
férrea. Agradeceu a presença de todos no Plenário. Terminada a fase de Explicação Pessoal, 
Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. 
Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 08 de maio, no horário 
regimental. Os pronunciamentos do Tenente Thiago Mendes dos Santos, dos Srs. Vereadores 
no Expediente, as discussões das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, bem como 
em explicação Pessoal encontram-se transcritos na íntegra nos Anais desta Casa. Para constar, 
eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo 
Sr. Presidente e pelo 1 º Secretário. 
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