| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-05-02 |
| native_id | 503 |
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/ / " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 014/2017 Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 20:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Sr. Presidente informou que seria realizada a prestação de contas da Câmara Municipal referente ao mês de abril de 2017, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. Feita a prestação de contas, Sr. Presidente informou que se alguém tivesse alguma dúvida, que acessasse ao PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e que se não conseguisse esclarecer as dúvidas, a Luciane juntamente com a Jéssica do Financeiro esclareceria todas as dúvidas. O detalhamento desta prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como sua documentação no Setor de Contabilidade. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2017, que não havendo objeção, estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontra à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 2 de maio de 2017. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que a Tribuna Livre seria utilizada pelo Sr. Júnior César Sereia, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que abordaria sobre a atuação do Conselho no município de Apucarana. A seguir, Sr. Presidente concedeu-lhe a palavra, por um período de 10 minutos. Sr. Júnior César Sereia, com a palavra, agradeceu ao convite que lhe foi feito para esclarecer sobre o trabalho do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o qual era Presidente. Tranquilizou os cooperados da COCAP, que o Conselho ia fazer junto com a Prefeitura Municipal um trabalho de melhoria daquela cooperativa. Disse que não iam medir esforços da parte da sociedade civil e acreditava que também o poder municipal, o que fosse possível para melhorar o serviço de coleta da cidade, destinação de resíduos e que iam atuar fortemente para que Apucarana tivesse uma cooperativa exemplar, como acontecia em outras cidades da região: Disse que o Conselho, através de sua pessoa, deixava a mensagem de que a sua atuação foi no sentido de levar melhorias para a cooperativa e que iam atuar junto com a Diretoria que fosse eleita, para que resgatassem aquelas pessoas que lá trabalhavam e tiravam seu sustento e com isso ampliariam os seus ganhos e que Apucarana tivesse um serviço de qualidade na destinação de seus resíduos. Disse que era aquilo que o Meio Ambiente gostaria de manifestar aos Vereadores, que toda atuação que fizeram foi no sentido de fortalecer a COCAP. Colocou-se à disposição, caso alguém tivesse alguma colocação a fazer. Indagaram o Sr. Júnior Sereia a respeito da COCAP os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Sidrin, Molina e Rodolfo Mota, o qual esclareceu as indagações dos Srs. Vereadores. Ao finalizar, Sr. Júnior Sereia, com a palavra, disse que o projeto de apoio à COCAP era uma das partes que o Á " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 014/2017 -2- Conselho do Meio Ambiente realizaria, que fazia parte de um projeto mais ambicioso, o de ter uma cidade com índice de lixo próximo a zero. Fez explanação de como seria feita a coleta seletiva do lixo orgânico. Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Júnior Sereia, deixando-o à vontade para continuar na Sessão ou se retirar caso tivesse outros compromissos. Sr. Presidente solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Moacir Miquelão, pioneiro da cidade de Apucarana e também da Sr' Tereza Zanchettin Moresco, mãe da servidora Neide. Feito um minuto de silêncio, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, solicitou ao Sr. Presidente que pedisse aos funcionários que dessem a resposta dos requerimentos verbais que fez havia algumas Sessões, cronograma dos Conselhos Municipais e em relação à convocação do Sr. Aires, da Copel. Sr. Presidente pediu ao servidor da Casa que fizesse um levantamento e passasse a ele. A seguir, declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", ANTONIO CARLOS SIDRIN, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, FRANCILEY PRETO GODOI "Poim", e MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, comentou sobre as indicações que fez, frutos de sugestões dos moradores, o qual destacou um pedido de tapa-buracos na Rua Adelson Alves Ribeiro, no Jardim Por do Sol; tapa-buracos e recape asfáltico em algumas ruas ao redor da FAP, Faculdade de Apucarana; e, melhorias na Rua Coqueiro, entre a Rua Jacarandá e Rua Canela, no Recanto dos Palmares, que a Rua Coqueiro já não existia mais, que as pessoas já não conseguiam mais passar, que ela era de cascalho e havia quatro ou cinco anos sem manutenção e que hoje tinha mato no meio da rua e que precisava de uma revitalização, que a população precisava dar uma volta de três quadras. Disse que era um trecho bastante importante para população do Recanto dos Palmares, fundo do Núcleo Habitacional Afonso Camargo. Pediu ao Sr. Presidente que fosse feito um levantamento dos Requerimentos enviados ao Executivo que tinha um prazo para serem respondidos. Ao finalizar, falou que tinha que fazer uma força-tarefa em relação a licitação do transporte público, que precisavam conversar e chegar num denominador comum sobre o que fazer antes da publicação do edital, em relação às reivindicações que foram feitas na audiência pública. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, após cumprimentos feitos, falou do Projeto de sua autoria que seria votado hoje com uma Emenda Aditiva do Sr. Vereador Rodolfo e que era de muita relevância para a cidade de Apucarana. Disse que, hoje ,acompanhou o trabalho da equipe terceirizada que realizava a roçagem para a empresa RUMO. Disse que na sextafeira conversou com o Gerente Rafael, da RUMO, que o atendeu muito bem. Pediu aos Srs. Vereadores que ficassem atentos à prestação de serviço. Disse que, hoje, teve a felicidade de participar junto com o Sr. Vereador Gentil de uma reunião no Hospital da Providência, com Diretores do Colégio Cerávolo, Dr. Hélio Kissina, com representante do Hospital da Providência, com a Chefe do Núcleo Regional de Educação, Professora Maria Onide, a respeito da implantação de um curso gratuito de enfermagem, no Colégio Cerávolo. Agradeceu a recepção do Diretor do Hospital da Providência. Parabenizou o Diretor do Colégio Cerávolo que era modelo para as outras escolas estaduais do município. Falou da Lei de carga e descarga de autoria do Sr. Vereador Molina que não era cumprida, não era fiscalizada. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, agradeceu a presença do Sr. Fernando ~ ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 014/2017 -3- Algarte, Chefe da Ciretran e do Sr. Fernando Algarte Filho, Chefe da Secretaria de Juizado Especial. Sr. Vereador José Airton, com a palavra, disse que, amanhã, começariam as obras da Avenida Aviação. Disse que tinha feito indicações solicitando a colocação de semáforos na Central do Paraná com a D. Pedro II e na Rua Padre Severino Cerutti, perto do Colégio São José. Falou dos semáforos que foram colocados no mandato do Sr. Prefeito Beto Preto, de 2013 até os dias de hoje. Disse que antes do início da Sessão tinha conversado com o Sr. VicePrefeito e o mesmo garantiu que dentro de 30 dias começariam as obras de construção do Centro de Integração Esportiva, no Japira. Disse que estava muito feliz de fazer parte de um mandato que vinha dando certo de 2013 até os dias de hoje. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, desejou uma boa noite especial para as mulheres da Casa, principalmente as mães. Falou que a Lei Áurea aboliu oficialmente a escravidão no Brasil e foi assinada em 13 de Maio de 1888, havia 129 anos atrás, e que a data não era comemorada pelo movimento negro, que faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade. Fez comentário a respeito do assunto. Falou do Dia das Mães que seria comemorado no domingo dia 14. Relatou a história do Dia das Mães no Brasil, no mundo, tradições e curiosidades sobre aquela data comemorativa. Ao finalizar, parabenizou todas as mães, em especial a sua mãe Dona Laura, mulher mais importante de sua vida. Sr. Vereador Edson, com a palavra, após cumprimentos feitos, mandou um abraço ao seu amigo Neves, do Núcleo Adriano Corrêa. Disse que o Sr. Vereador Gentil falou da mãe, e que deixava uma mensagem a todas as guerreiras através do poema da Poetisa apucaranense Mara Prates "Mãe Preta". Feita a leitura do mesmo, em nome de sua mãe Aparecida Costa Freitas parabenizou todas as mães de sangue e de coração. Relatou a história vivida por Maria, mãe de Jesus. Sr. Vereador Gentil, pela ordem, relatou a presença de seu sobrinho afilhado, Tiago, e também do advogado ao lado do Fernando Garcia, da Ciretran, o Fernandinho. Sr. Vereador Marcos da Vila Reis, com a palavra, comentou sobre a comemoração feita na praça ao lado da Câmara, celebrando o Dia da Vitória, o fim da Segunda Guerra Mundial. Parabenizou a todos os micros empreendedores de Apucarana, pela Semana do Micro Empreendedor. Falou da restauração das ruas que estavam sendo realizadas na Vila Rural Nova Ucrânia. Falou da preocupação do pessoal de Vila Reis e também do Correia de Freitas a respeito da duplicação, que trazia desenvolvimento para a região, mas também trazia alguns transtornos, que os projetos feitos eles não se preocupavam com as pessoas, com as vilas e bairros à margem da duplicação, as alças de acesso que não existiam. Após comentário feito sobre o assunto, disse que estavam atentos. Disse que quando o Sr. Vereador Molina falava do lixo com o Júnior Sereia, pensava que para transformar o lixo em lucro era preciso também transformar os nossos pensamentos, que era uma questão de cultura a reciclagem e tudo mais. Disse que o Sr. Vereador Gentil sempre trazia assuntos importantes, e pensava que precisavam de uma nova Lei Áurea que pudesse libertar e dar condição ao povo pobre, por causa da grande desigualdade social que existia no Brasil, para libertar de novo o povo que trabalhava, e, que, às vezes, o pai não tinha a dignidade, a oportunidade de dar para o filho o mínimo que ele gostaria de dar, porque tinha que trabalhar à troca de um miserável salário-mínimo que pouco dava para sobreviver, que precisava de leis no Brasil que trouxessem a liberdade para povo, que pudesse dar a dignidade para sorrir, para brincar, para passear no final de semana, dignidade humana, uma lei que promovesse o ser humano. Encerrou parabenizando todas as mães, a sua mãe Dona Nair, a sua sogra Dona Lourdes e à sua esposa Nilza. Disse que mãe era amor, era doação, era tanto amor " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 014/2017 -4- que o Papa João Paulo I no seu curto pontificado de um mês, deixou uma frase muito bonita, que olhando o amor da mãe, ele disse: Deus é mãe. Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, questionou sobre o ônibus da capela mortuária que não tinha mais e indagou se a ASERF A não tinha dinheiro para comprar outro ônibus. Sobre a COCAP, questionou se o Itamar que trabalhou 16 anos na COCAP não fez nada de favor a Apucarana, que só depois que ele saiu candidato a Vereador em Apucarana tiraram ele da COCAP e que agora ele tinha perdido o seu valor. Disse que era coisa de se pensar, porque o Itamar, até onde sabia, era um trabalhador que carregou a COCAP, que era um trabalhador nato, que quem falasse que nesses 16 anos ele não trabalhou a favor da COCAP estava mentindo, porque ele deu o sangue pela COCAP. Mandou um abraço à sua esposa Mareia, pelo Dia das Mães e à sua mãe, Maria de Lourdes Sidrin. Deixou sua gratidão à Dona Palmira Menegazzo, a primeira fundadora da AP AE de Apucarana. Disse que faltava a esta Casa de Leis fazer um agradecimento a ela. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou a presença de seu companheiro Baganha. Sr. Vereador Molina, com a palavra, falou na situação que o Sr. Vereador Deco falou da obra do Japira, que outra obra emblemática de Apucarana era a do Cine Teatro Fénix, que estava parada havia 8 anos, que era uma judiação, que foi comprada, que uma empresa ganhou a licitação, parou no meio do caminho, que esse era o problema das obras públicas, que quando era uma obra particular, se a empresa não desse conta, mandava embora, pegava outra e terminava que, infelizmente, eram as vantagens e desvantagens das licitações. Disse que a Maria Agar fazia um grande trabalho junto com o Orisvaldo, que o Prefeito Beto Preto também, mas poderia ser melhor aproveitado. A respeito do Exército, que o Sr. Vereador Marcos falou, ele e o Corpo de Bombeiros eram as instituições mais respeitada do País, que os Correios também estava naquele trio, mas em virtude das situações estava deixando a desejar, mas o Exército era, que falavam que o Exército poderia ficar 100 anos sem ser utilizado, mas nenhum dia sem estar preparado. E teceu comentário sobre o que o Exército e o Brasil fizeram na Segunda Guerra Mundial. Comentou sobre o racismo, sobre a discriminação pela cor e pela condição financeira, que na guerra do tráfico quem morria era pobre e negro até 25 anos de idade. Com relação às leis, disse que a Lei de carga e descarga demorou um ano para ser feita, que não foi uma lei que tirou detrás da orelha, que foi feita reunião com várias entidades, com corpo de advogados, e que as empresas insistiam em não cumprir. Falou que se era Lei tinha que ser cumprida, que se não cumprisse, que ligasse para o guincho e levasse, que não tinha que ter conversa. Falou que a Lei que exigiu que os Bancos colocassem biombos, assentos, bebedouros e sanitários foi de sua autoria, e que hoje todos os Bancos tinha o biombo. Disse que o Vereador fazia a Lei para que ela fosse cumprida. Sr. Vereador Poim, com a palavra, falou sobre o Dia das Mães, que mãe era especial não só hoje, mas sempre. Deixou registrada a sua viagem a Curitiba, quarta-feira, com o seu assessor Ronaldo, e que foi no SEDU, que foi uma quarta-feira muito positiva, de muito recurso para Apucarana, que lá no Ratinho, no SEDU conseguiu uma verba para a Saúde, duas verbas para o esporte. Disse que esteve em Londrina com o Romanelli, e que conseguiu recuso para o Pirapó, no valor de 300 mil reais, e que o projeto estava em andamento com o Herivleto. Sr1 Vereadora Mareia, com a palavra, falou que era mãe de três filhas e também dona de casa e que tinha dupla jornada, tripla jornada muitas vezes. Ressaltou que a mãe era a ponte de apoio da família. Falou que sua mãe era uma pessoa valorosa e que tinha muito prazer em falar dela.Teceu comentário. Agradeceu ao Coral Nossa Senhora de Lourdes, na figura da pessoa da Alerte que abrilhantou o dia de ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 014/2017 -5- hoje. Agradeceu à Professora Selma Baptistão que trouxe os alunos do CEEBJA para entender como funcionava a Sessão. Agradeceu pela presença do Fernando Algarte e lembrou que o mês de maio era o mês do Maio Amarelo, Defesa da Vida. Sugeriu ao Fernando que fizesse algum trabalho relacionado a segurança no trânsito, porque esse mês era Maio Amarelo. Fez a leitura de um texto sobre a profissão de mãe. Disse que a maternidade era uma carreira gloriosa, e que as avós deviam ser chamadas Doutoras Sênior, as bisavós Doutoras Executivas Sênior em desenvolvimento infantil e em relações humanas e as tias Doutoras assistentes. As Indicações nº 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386 e 387/2017 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. Encerrada a fase der Expediente, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Sr.Vereador Lucas Ortiz Leugi e OUTROS, que PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que foi apresenta uma Emenda Aditiva ao Projeto, de autoria do Sr.Vereador Rodolfo Mota. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a sua leitura. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou-a em discussão. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que tinham conversado desde a primeira votação que precisavam colocar alguma coisa que pudesse exigir o cumprimento dela, haja vista que a Lei Estadual existia e era descumprida. Falou que assim que o Projeto fosse sancionado pelo Sr. Prefeito, que fosse enviada uma cópia da Lei dando conhecimento formalmente ao Gerente da Sanepar e da Copel, para que não alegassem desconhecimento ou qualquer outra situação daquele gênero. Parabenizou os autores e agradeceu pela oportunidade de poder contribuir com o Projeto. Pediu o voto favorável na Emenda. Colocada em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores. Colocado o Projeto com a Emenda em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 30/2017, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 707.000,00 (SETECENTOS E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que aquele Projeto era para a compra de uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino.Disse que era dinheiro do IPTU que a população pagava e a Prefeitura estava retomando aos munícipes. Declinou o seu voto favorável. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que aquele investimento vinha justamente pregar a inclusão social, e que todos uniformizados de maneira igualitária diminuía a diferença. Disse que todo investimento na área de Educação era bem-vindo, que melhorando a Educação, melhorava a saúde e a segurança. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria do Sr.Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que INSTITUI O PROGRAMA CIDADE VERDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que esse assunto vinha sendo discutido desde a última legislatura, que era sobre os terrenos baldi~ um ~ue acontecia com " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 014/2017 -6- os terrenos que ficavam com o mato avançando pela calçada causando problemas com criadouros do mosquito da dengue e animais peçonhentos. Falou que o Projeto em síntese instituía que a pessoa ia ter que plantar uma quantidade de grama no primeiro ano 20%, no segundo ano 60% e no terceiro ano 100% e estipulava uma multa para a pessoa que não plantasse, e que o objetivo não era multar, era diminuir a incidência do mato e que o plantio da grama dava um aspecto mais bonito à cidade. Disse que aprovando a Lei tinham que cobrar para que fosse implantada. Falou de terrenos na cidade que ninguém sabia quem era o dono e estavam abandonados e cheios de mato. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Molina pelo Projeto. Disse que estava bem claro no Projeto que se a pessoa estivesse cultivando no terreno mandioca ou árvores frutíferas não era obrigado a arrancar para plantar grama. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Molina pela proposição. Disse que era um Projeto muito interessante para a cidade de Apucarana. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 33/2017, de autoria da Unanimidade dos Vereadores, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À LOJA MAÇÔNICA TRABALHO, CIÊNCIA E VIRTUDE, PELOS 70 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que era público e notório os trabalhos de fraternidade sociais das Lojas Maçônicas, bem como das Associações de Fraternidade Femininas. Disse que era uma homenagem muito justa. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Encerrada as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes Vereadores» RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e EDSON DA COSTA FREITAS. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que em relação ao transporte coletivo, o prazo que o município tinha dado para a publicação era junho, e que estava faltando menos de 30 dias. Indagou aos Srs. Vereadores se alguém tinha falado com o IDEPPLAN~e ele tinhz escrito a sua -· " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 014/2017 -7- l reivindicação, protocolado e endereçado ao IDEPPLAN, e que os Srs. Vereadores Molina e Lucas também fizeram. Alertou, mais uma vez, que a hora que publicasse o edital, estava publicado, aí só os interessados iam questionar o edital, se tivesse alguma coisa dentro do que a Lei de Licitações permitia ser questionado o edital. Apartearam o Sr. Vereador Rodolfo os Srs. Vereadores Molina, Lucas Leugi, Gentil, Sidrin, Deco, os quais colaboraram no pronunciamento do mesmo a respeito da licitação do transporte coletivo. Sr. Vereador Rodolfo Mota, continuando com a palavra, disse que eram muitos assuntos, wi-fi, a questão do ar condicionado, mas tinham que ver se ia impactar na tarifa ou não, e que em relação aos pontos de ônibus se teriam lateral, fundo e iluminação. Disse que em Londrina estavam instalando alguns módulos de ponto de ônibus muito interessantes iam proteger da chuva, teriam wi-fi e iluminação. Disse que não foi apresentado na audiência pública, nem os tipos de coberturas que seriam colocadas para a população, que aquilo teria que ser anexo do edital. Disse que o Sr. Vereador Molina sugeriu que chamasse ele para uma fala, talvez, uma conversa fora do Plenário a princípio, sem as formalidades, também com o Dr. Paulo Vital, o Carlos, o Lafayete, do IDEPPLAN, que era o Secretário Municipal, o Secretário Herivelto, talvez uma conversa com quatro ou cinco integrantes daquela equipe, se não nessa semana, no mais tardar na próxima semana, que tinha que sentar e conversar sobre o assunto, num dia e horário que ficasse bom para todos. Sr. Presidente acatou a solicitação e disse que era uma necessidade que tinha de discutir bem o assunto, que marcaria uma reunião com eles na Presidência com todos os colegas Vereadores e que esclarecessem todas as dúvidas. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, comentou sobre o reajuste da Sanepar, que veio um oficio do Deputado Estadual Tadeu Veneri. Disse que o município não tinha formado convênio com a AGEP AR, que estavam fazendo um estudo, que era uma questão para eles discutirem, que daí o município podia contestar o aumento tarifário da Sanepar. Deixou de público o seu descontentamento com o tratamento do Sr. Carlos Mendes. Teceu comentário sobre o assunto. Parabenizou as outras Secretarias, que tudo que buscava de informação eles atendiam de pronto, esperava que fosse assim com todos os cidadãos apucaranenses, que o seu descontentamento em especial era com a figura do Sr. Carlos Mendes. Sr. Vereador Marcos da Vila Reis, em aparte, sobre a Sanepar, disse que se não houvesse convênio com a AGEPAR o município poderia recusar o reajuste que a Sanepar estava propondo, de 12,63% no aumento da tarifa. Teceu comentário sobre o mínimo que se pagava a taxa de água e também para fazer um pedido de água, que tinha que levar a escritura do terreno, levar testemunha. Falou também de um empreendedor da Vila Reis que estava sofrendo para liberar a construção das casas, que a Sanepar exigia a colocação de toda a tubulação credenciada por ela, e que depois tinha que doar para a Sanepar, e que no caso de Vila Reis ele tinha que dar a água ainda, tinha que furar poço artesiano com vazão que a Sanepar exigia, que somente depois daquilo liberaria a construção das casas. Deixou sua crítica e o seu repúdio pela maneira que a Sanepar estava trabalhando no Estado do Paraná. Sr. Vereador Molina, em aparte, disse que era mais um motivo para ficarem atentos na licitação do transporte coletivo. Fez explanação sobre a concessão da Sanepar. Falou que a água de Ibiporã era municipalizada. Comentou sobre a CPI que foi feita na Câmara sobre a água. Sobre o transporte coletivo disse que era muito lucrativo, que quem falasse que não era estava mentindo. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em aparte, após considerações feitas, sugeriu ao Sr. Vereador Molina que pedisse para que a Assessoria Jurídica da Casa que fizesse anál~ uma Z:ª norma estadual e uma •• CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 014/2017 -8- agência reguladora, tinha um imbróglio de quem podia o quê. Quem estabeleceria o reajuste. Sr. Vereador Lucas Leugi, continuando com a palavra, finalizou seu pronunciamento. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, convidou a população de Apucarana e Região para Audiência Pública da Frente Parlamentar contra a renovação do contrato de. pedágio, na Câmara Municipal, dia 25/05, às 19:00 horas. Pediu as respostas dos requerimentos. Fez indicação sugerida pela Professora Rosana Ruiz, para instalação de um parque infantil anexo à academia, no Jardim das Flores. Outra indicação que fez para o Jardim Morada do Sol, a pedido do Sr. Devanir Modesto Ananias, para uma academia de ginástica ao ar livre no terreno existente ao lado do Colégio Estadual Polivalente de Apucarana. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, indagou se a reunião do Redondo estava confirmada para o dia 1 7. Sr. Presidente confirmou que estava confirmada para o dia 17, às 20:00 horas. Sr. Vereador Rodolfo Mota, continuando com a palavra, agradeceu a presença de sua mãe. Deixou um Feliz Dia das Mães para ela e para todas as mães de Apucarana. Disse que a palavra que resumia a sua mãe Romilda Mota era guerreira, que ela era uma das pessoas que abriu portas para ele na vida pública, com seu nome, com seu sobrenome, com seus conhecimentos. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 15 de maio, no horário regimental. A leitura do Roteiro de Expediente com as correspondências recebidas e as matérias apresentadas, os pronunciamentos feitos pelos Srs. Vereadores e Vereadora, as discussões das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, bem como em Explicação Pessoal encontram-se transcritos na íntegra nos Anais desta Casa. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. - r Luciano Au r g v u - st f o M ~ olina Ferreira 1 º SECRETÁRIO