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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2018-02-14
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 002/2018 
Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com á 
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da 
Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza 
Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, 
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. 
Vereador Gentil para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. 
Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2017, que 
não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento 
Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta 
Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro e as Atas das Sessões Extraordinárias dos 
dias 20, 21 e 22 de dezembro; das Sessões Específicas do Orçamento 20, 21 e 22; das Sessões 
Extraordinárias dos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2017; Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de 
fevereiro de 2018 e Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 07, 08 e 09 de fevereiro do ano em 
curso. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Feita a 
leitura do Expediente pela servidora Telma Elizabeth Lemos Reis, o qual se encontra transcrito na 
íntegra nos Anais desta Casa, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam 
inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 5 minutos, sem apartes, os seguintes 
Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUZA, MAURO BERTOLI, LUCIANO 
AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA "MARCOS DA VILA 
REIS", EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ 
AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sfl 
Vereadora Mareia de Sousa, com a palavra, saudou a todos os presentes. Pediu as bênçãos de Deus, 
para que o ano fosse de grandes conquistas e projetos importantes para a nossa cidade. Falou do 
Projeto 118/2017, que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores no ano passado, que era a 
indicação da Mulher Destaque, que cada Vereador tinha que fazer a indicação de uma mulher que 
tinha um trabalho relevante para a comunidade, e que ia solicitar uma agenda com o Sr. Presidente 
para fazer a homenagem àquelas mulheres no mês de marco, em comemoração ao Dia da Mulher. 
Disse que a respeito do Projeto Parlamento Jovem que foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores, esteve em janeiro conversando com representantes do TRE, já foi enviado um ofício 
desta Casa para o TRE, para formalizar o convênio e que acreditava que em 15 dias seria resolvido. 
Disse que teve uma conversa prévia com o Núcleo Regional de Educação e também com a 
Secretaria Municipal de Educação, que era só aguardar o convênio ser assinado, tanto do TRE com 
a Câmara e do TRE com o Núcleo Regional de Educação. Disse que foi solicitado através do 
Conselho do Meio Ambiente um Projeto relativo a hortas urbanas comunitárias, e que o Projeto já 
foi elaborado, encontrava-se protocolado na Casa e estava para avaliação jurídica. Agradeceu a 
todos os representantes dos movimentos dos Negros em Apucarana, da UNEGRO, da MACONI, 
da Pastoral Afro pelo convite para participar dos eventos da cultura afro brasileira. Disse que, na 
segunda-feira, esteve presente no evento no boteco do axé. Sr. Vereador Molina, com a palavra, 
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,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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disse que tinha muita satisfação de estar iniciando o segundo ano daquela legislatura. Parabenizou a 
Secretaria de Esportes pela prova Pedestre 28 de Janeiro. Pediu uma atenção especial a população 
com relação ao aedes aegypti, que a cada 100 imóveis, cinco tinha o aedes aegypti e isso gerava 
preocupação. Disse que outra coisa importante que viria a tona era a questão da reforma da 
previdência, que o Governo estava querendo aprovar até o dia 28/02. Após comentário feito, disse 
que aquele ano seria decisivo para a política de Apucarana, que era a eleição para Deputado. Disse 
que Apucarana perdeu demais, que tinha que votar em quem representasse a nossa cidade e 
trouxesse recursos. Sr.Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse 
que a semana passada recebeu duas notícias importantes, uma delas era a liberação da trincheira do 
30º que daria o retomo àqueles que faziam uso de nossa rodovia, retomando para Apucarana. Disse 
que a outra notícia era a respeito da construção do Colégio Estadual Godomá Bevilacqua, que veio 
da FUNDEPAR um Parecer favorável a construção daquela escola. Disse que, hoje, estava 
retomando as atividades do futebol profissional em Apucarana, jogos do campeonato Paranaense 
Série B. Disse que o jogo seria às 4:30 no antigo Bom Jesus da Lapa. Sr. Vereador Edson da Costa, 
com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu ao Sr. Laércio de Morais que atendeu as 
suas indicações a pedido da população de Apucarana. Disse que em 2018 precisavam fazer a 
diferença em nosso município, um ano diferenciado em que teria copa, eleições, eleição para 
Presidente da Câmara Municipal. Disse que, com relação à reforma da previdência, era muito 
importante escolhermos um Presidente que tivesse postura e ética, mas principalmente a Câmara 
Federal, que era a base de tudo, tinha que escolher pessoas que iriam representá-los de uma maneira 
ética, que não tivesse aquela troca de favores que se ouvia falar na Imprensa. Disse que em 
Apucarana tinham que se unir para terem representantes, pessoas que olhassem para o municípiq 
de Apucarana, não apenas como um celeiro eleitoral, mas como uma cidade que precisava de 
investimentos, uma cidade que precisa crescer, melhorar, que o nosso povo era batalhador, 
aguerrido, esforçado e que o apucaranense merecia o melhor, independentemente de quem 
estivesse no poder.Se colocou à disposição dos Vereadores que nesse ano estivessem unidos e 
animados para lutar por uma Apucarana melhor. Sr.Vereador Gentil, com a palavra, falou que 
estavam entrando em mais um ano eleitoral, que preparassem suas mentes e estômagos, que os 
salvadores da pátria estavam chegando, que não duvidassem de que eles viriam com toda a 
sorte de fórmulas mágicas para tratar os males de nossa terrinha, cada um com sua garrafada 
de projetos que serviriam para sanar todas as doenças que nosso País adquiriu em 518 anos 
como nação independente, para tanto bastava votar em alguns deles. Disse que a promessa era 
sempre a mesma, num passo de mágica, saúde, habitação, educação, segurança etc., deixariam 
de ser vergonhas nacionais e passariam a ser exemplos para o mundo. Disse que pouca gente 
percebia que tinham mais de meio milênio de histórias de má gestões, corrupção, desmandos, 
conchavos políticos e assaltos a cofres públicos, séculos de todas as formas de atraso pelas 
quais um país podia passar, que não seria em um ano, dois anos ou dez que iriarri transformar 
o país do futebol e do carnaval em um lugar decente para viver, que precisariam de bons 
governantes e de boas gestões, em todos os níveis. Após explanação feita, disse que o Brasil 
precisava iniciar uma caminhada para a sua redenção e que a maioria não estaria ali para 
presenciar o fim daquela empreitada, porque ela seria muito longa para purgar todas as 
desventuras, era necessário que se desse um primeiro passo, o primeiro voto, o primeiro acerto 
rumo ao futuro digno para um País abençoado por Deus e bonito por natureza. Disse que 
teriam que começar o ano pensando melhor, refletindo sobre o nosso papel como cidadão da 
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pátria amada, achando que a política não era com você, que era exatamente aquilo que tornava 
os ruins mais fortes e enfraquecia gente de bem. Indagou se era correto reeleger quem já 
estava no poder e não teve competência para melhorar a nossa pátria. Disse que nunca tiveram 
uma oportunidade tão boa para mudanças radicais, profundas e definitivas, que nunca o 
destino os ofereceu um momento mais apropriado. Disse que tinha que eleger candidatos da 
nossa terra, de nossa cidade, que fechassem questões com gente que tivesse condição real de 
se eleger e parassem de tapar o sol com a peneira. Sr. Vereador Deco, com a palavra, 
agradeceu ao Sr. Prefeito pelo respeito que tratava a cidade de Apucarana e como ele cuidava 
do dinheiro público. Comentou sobre a entrega da obra de ampliação da Escola Luiz Carlos 
Prestes. Comentou sobre as melhorias que estavam sendo feitas na Rua Jaime Broieti. Falou 
da calçada solidária que foi feita na Avenida Santa Catarina, também na Hermes da Fonseca, e 
que seria feito também na Rua Byngton ligando o Jardim Trabalhista com a Vila Nova e a Rua 
Grande Alexandre. Disse que também seria feito calçamento ao redor da Igreja Santa 
Terezinha. Falou sobre as próximas eleições e que teriam que eleger candidatos de Apucarana 
para Deputado Federal e Estadual. Disse que a eleição não era local, que os candidatos tinham 
que ter consciência que para ganhar uma eleição para deputado tanto federal, quanto estadual 
precisavam pedir votos em todos os municípios do Estado do Paraná. Sr. Vereador Lucas 
Leugi, com a palavra, disse que Apucarana conquistou 15,6 milhões em obras e ações 
administrativas no mês de janeiro. Disse que o Sr. Prefeito Beto Preto e o Vice Júnior dá 
Femac, destacaram que o aniversário de 74 anos foi comemorado com significativas 
conquistas, e que eles enquanto Vereadores participaram de várias delas. Disse que no mês em 
que Apucarana comemorou os seus 74 · anos de emancipação política e administrativa foi 
concluído com um total de 22 obras e ações administrativas que alcançaram mais de 15,6 
milhões. Disse que o balanço foi feito pelo Sr. Prefeito Beto Preto, ponderando que ao invés 
de gastar dinheiro com contratação de shows, optou por inaugurar obras, iniciar outras com a 
liberação de ordem de serviço, autorização de licitações e ainda com ações administrativas que 
resultaram na conquista de mais recursos para Apucarana. Disse que o saldo daquela 
programação de eventos realizados no decorrer do mês de janeiro foi muito positiva; que 
foram mais de 15 milhões beneficiando a população de várias regiões da cidade nas áreas de 
educação, esporte, saúde e de infraestrutura urbana. Destacou a compra de uniformes e 
materiais escolares para mais de 1 lmil alunos, investimento de seis milhões de reais e 
aquisição de mais de 16 veículos para a educação e saúde ao custo um milhão de reais. Disse 
que outra conquista foi a liberação de mais de um milhão e meio de reais para o Hospital da 
Providência e o Materno Infantil, autorizados pessoalmente em Apucarana pelo Ministro da 
Saúde Ricardo Barros. Citou todas as obras que foram inauguradas e licitadas em Apucarana 
pelo Sr. Prefeito Beto Preto. Disse que chegou a hora de Apucarana ter um Deputado Federal, 
para que os representasse em Brasília, e que esse Deputado Federal tinha nome, era o Prefeito 
Beto Preto. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, falou do início dos trabalhos na Câmara. 
Disse que, com esperanças renovadas e uma vontade muito grande de que tivessem 
maturidade suficiente e saberem separar as posições e ideias políticas, as posições e projetos 
políticos daquilo que eram importantes para a cidade e para os apucaranenses que nela viviam, 
tinha certeza que teriam um ano ainda melhor, ainda mais produtivo do que foi em 2017. 
Disse que tanto eles do primeiro mandato, quando aos demais tivessem maturidade para serem 
agentes políticos em um ano de muita política e, que, acima de tudo, colocassem o interesse 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. 
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das pessoas acima dos vossos próprios interesses políticos e partidários. Terminada a fase de 
Expediente, as indicações nºs. 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 
52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,68,69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76e 
77/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, 
passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- 
Requerimento nº 1/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DO PROCON DE APUCARANA SOBRE O 
NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL NºlB/2017, QUE TRATA DA 
OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS CLIENTES DAS 
AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CÓPIA EM ANEXO. Colocado em discussão, Sr. Vereador 
Lucas, com a palavra, disse que não adiantava criar leis se elas não tivessem a devida 
efetivação a sua validação.Disse que aquela lei era importante, que foi publicada, estava em 
vigor e tinha que ser cumprida, assim como todas as outras leis que foram aprovadas e 
sancionadas pelo Prefeito Municipal. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. 
Colocado em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, declinou seu voto 
favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Srs. Vereadores e 
Vereadora. Requerimento nº2/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que 
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA RUMO MALHA SUL S/A, 
REFERENTE A PROGRAMAÇÃO DA ROÇAGEM DA FAIXA DE DOMÍNIO DA 
FERROVIA, CONFORME PROPOSTA ENVIADA À PROCURADORIA FEDERAL, 
ONDE CONSTA QUE OS SERVIÇOS SERIAM REALIZADOS NO MÊS DE 
NOVEMBRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM REALIZADOS. 
Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi com a palavra, após explanação sobre o 
assunto, disse que pensando na população e em nossa cidade, voltava a cobrar da Empresa 
RUMO a roçagem de toda a extensão da linha férrea no município de Apucarana e para issó 
pedia o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Usaram da palavra para comentar a 
respeito do requerimento os Srs. Vereadores Molina e Rodolfo. Colocado em votação, usaram 
da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Deco e Lucas Leugi. Colocado em votação, 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Encerradas as discussões e 
votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase 
de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O 
minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA 
DA SILVA. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que todos os temas abordados o ano 
passado que não foram resolvidos, e que esse ano da sua parte ia batalhar para resolvê-las, que era 
com relação ao pedágio, a SANEP AR e a COPEL. Disse que havia uma semana a Tribuna do 
Norte trouxe uma matéria a respeito do despejo irregular de resíduos industriais que preocupava 
bastante a Secretaria de Meio Ambiente. Disse que em Apucarana tinha muitas facções de fundo de 
quintal, facções familiares e que se tivesse que pagar o descarte inviabilizaria o negócio, porque era 
muito caro e por isso acabavam descartando de maneira irregular, e que, por outro lado, as grandes 
empresas de confecções que tinham um descarte volumoso pagavam alto por aquilo. Disse q~ 
tinha a questão ambiental e econômica, que foi debatida na UTFPR junto com alguns empresários, 
mas precisava sair do papel, existiam máquinas que transformavam aqueles resíduos têxteis e 
podiam ser vendidos para a indústria automobilística, outras máquinas que faziam aquele material 
voltar a ser fio. Disse que era uma discussão que precisavam levantar até por uma questão de 
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empregabilidade, que hoje o empresário deixava de contratar um trabalhador para pagar o descarte 
que era caro. Sr. Vereador Rodolfo Mota retirou sua inscrição.Terminada a fase de Explicação 
Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada à presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos 
Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 19 de fevereiro, às 
16:00 horas. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua 
gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria 
Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e 
pelo Sr. 1 º Secretário. 
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Molma Ferreira 
1 º SÊCRET ÁRIO 

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