| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-02-26 |
| native_id | 587 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 1 SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 004/2018 Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Molina para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 17 4 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2018. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Feita a leitura do roteiro de Expediente pelo Servidor José Carlos, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Molina, com a palavra, teceu comentário a respeito da deflagração da operação chamada Integração, sobre os pedágios do Paraná. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, comentou sobre o pacote de medidas alternativas apresentadas pelo Governo Federal, que incluía quinze propostas requentadas que envolviam desde a reforma do PIS/CONFINS até a extinção do Fundo Soberano. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, citou os preços dos pedágios que eram cobrados nas praças de Jacarezinho, Arapongas, Mandaguari e Ortigueira. Disse que estavam vivendo o Estado da mentira, com operação da Polícia Federal dentro da sede do Governo do Paraná. Disse que a ECONORTE recebeu cerca de 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários, que daquele total pelo menos 63 milhões foram repassados às empresas de fachada, superfaturamento. Comentou sobre o descarrilamento de vagões da Empresa RUMO próximo ao Tropical Shop, na saída de Apucarana para Londrina, por falta de manutenção. Disse que no sábado a tarde participou de um evento de capoeira na Vila Regina com a participação de vários mestres do outros Estados. Parabenizou os mestres Macarrão e Paraná pelo evento. Ao finalizar, disse que as concessionárias de pedágio não respondiam aos requerimentos da Câmara Municipal, e que as mesmas deviam dar uma satisfação ao povo paranaense. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que tinha recebido a resposta do Executivo Municipal do Requerimento a respeito da construção de uma capela mortuária no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I ou adjacências, que o mesmo estava aguardando a doação do terreno que seria realizada pela COHAP AR. Disse que o terreno era grande dava para construir a capela e certamente receberia outras destinações para melhorar os equipamentos comunitários daquela cidade do João Paulo. Disse que o Sr. Vereador Molina e o Sr. Vereador Lucas já comentaram a respeito de fazer valer as leis que eram aprovadas nesta Casa. Disse que no dia 28 de dezembro do ano passado <@- ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 004/2018 -2- recebeu a resposta do Chefe de Gabinete Sr. Laércio de Morais, dizendo que aquela Lei que tratava da numeração que foi votada na Câmara, um TAC feito entre o Ministério Público Federal, os Correios e o Município de Apucarana pra regularizar a questão da numeração predial, e que segundo o município estariam finalizando os estudos técnicos para a implantação da Lei nº 13/2017. Disse que as pessoas sofriam por causa da numeração predial, que era o entregador, o pessoal do pet shop, as ambulâncias que iam prestar socorro e não encontravam o endereço da pessoa, isso atrasava em cinco, dez minutos a prestação de socorro e podia inclusive ser fatal na vida de alguém uma demora daquela, por conta da desorganização dos números prediais. Disse que esperava que pudessem estar muito próximo da implantação da Lei que reorganizava a numeração predial. Sr. Vereador Gentil Pereira, em questão de ordem, agradeceu a presença do Suplente, seu colega Caldeira, João Marafigo e o Neno. Terminada a fase de Expediente, as indicações n<?s 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, L 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 149, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 17 /2018, de autoria da Sr1 Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr1 Vereadora Márcia de Sousa, com a palavra, disse que o Projeto tratava sobre a questão do direito da pessoa negra, e também era uma solicitação do Figueiredo que era Presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial. Disse que no dia 21 de março era comemorado o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, e de acordo com a ONU, existiam vários fatos importantes, a cada dez jovens que morriam, nove eram negros, e esse índice tinha aumentado quando se tratava da mulher negra, diminuiu o índice de violência da mulher branca, mas em contraposição aumentou o índice de violência em relação a mulher negra. Disse que cada dez mortes violentas evitáveis registradas no ano de 2012, o Brasil contabilizou 36 'mortes de negros por cem mil habitantes, contra 15,2 mortes de não negros por cem mil habitantes, em um total de 56.337 mortos, isso provava que 0 nosso País ainda tinha um conceito de discriminação, eram as minorias que sofriam discriminação, o índio, o pardo, mas era importante começar a conversar e a discutir sobre a questão do direito e também da eliminação de muitas palavras utilizadas. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em aparte, indagou a Sr1 Vereadora Mareia se o Dia da Consciência Negra era campanha diferente. Sr.ª Vereadora Márcia de Sousa, com a palavra, disse que eram focos diferentes, porque quando o Conselho da Igualdade Racial solicitou que fosse instituindo o Dia, que existia uma certa dificuldade das escolas Estaduais, Municipais e Federais em discutir sobre o tema, começar a conversa sobre a questão da igualdade racial, e que eram dois temas diferentes e dias diferentes. Colocado em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável. Sugeriu ao Sr. Presidente que dentro dos dias de conscientização que existiam, Outubro Rosa, Novembro Azul, Consciência Negra e agora o Projeto proposta pela Sr1 Vereador Márcia, que no âmbito do Executivo Municipal, da Secretaria de Assistência Social, da Câmara Municipal que pudessem fazer alguma ação, uma palestra ou uma lâmpada de cor diferente identificando a campanha. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 05/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER ,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 004/2018 -3~ PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA CCR RODONORTE SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO E O INÍCIO DAS OBRAS DA MARGINAL LIGANDO O DISTRITO DA VILA REIS A TRINCHEIRA INDUSTRIAL DO 30º BIMEC E O CONTORNO SUL. Colocado em discussão, Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que estava mandando aquele requerimento a RODONORTE para que tivessem uma previsão de início de obra, que era muito complicada aquela situação, por mais que estivesse avançando, o dispositivo do aeroporto e a alça de acesso estava quase pronto, mas a grande dificuldade dos moradores do Jardim Curitiba era em relação a vir para a cidade de Apucarana. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora Sr. Vereador Molina usou da palavra para discutir o Requerimento. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Rodolfo Mota, Poim, Lucas Leugi e Gentil Pereira. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 06/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA CCR RODONORTE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ALÇA DE ACESSO VISANDO O RETORNO PARA O JARDIM CURITIBA, ATRAVÉS DA TRINCHEIRA INDUSTRIAL NAS PROXIMIDADES DO 30º BIMEC E O CONTORNO SUL. Colocado em discussão, Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que estava muito feliz com o empenho dos Srs. Vereadores de ligarem para a RODONORTE e o DER e mostrar que estavam preocupados com as obras de duplicação. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 07/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA VIAÇÃO APUCARANA LIDA - V AL, SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 48/2017. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 08/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 72/2017. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Moção de Aplausos nº 01/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Gentil Pereira de Souza Filho, que SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IZIDORO LUIZ CERÁ VOLO, PELO EXÍMIO TRABALHO NA EDUCAÇÃO DE SEUS ALUNOS, COM APROVAÇÃO EXPRESSIVA NOS VESTIBULARES, EM DIVERSOS CURSOS, DESTA FORMA, MOSTRANDO A PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO DE JOVENS, PAUTADOS NOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DO RESPEITO AOS VALORES SÓCIO-CULTURAIS E POLÍTICOS. Informou que os Pareceres atinentes a esta Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão, Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, disse que conforme o Artigo 223, pedia vista da Moção de Aplausos por uma Sessão. Acatando o pedido do Sr. Vereador Sidrin, Sr. Presidente concedeu-lhe Vista por uma Sessão. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO CARLOS SIDRIN, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, disse que muito tinha sido feito o ano passado na Praça do Redondo, mas as andorinhas voltaram e estava um sofrimento para os moradores da região. Disse que tinha que fazer novos estudos sobre a situação, porque as aves tomaram conta do lugar, prejudicando os empresários. Usaram da palavra em aparte ~ L " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br s.o. -ATA Nº 004/2018 -4- os Srs. Vereadores Molina, Rodolfo Mota, Molina, Lucas Leugi e Sidrin, os quais debateram sobre o assunto. Sr. Vereador Lucas Leugi retirou sua inscrição. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, cumprimentou o Marafigo, Gabriel Caldeira, suplente de vereador, a Edna e a Elza que estavam presentes no Plenário. Parabenizou a Rádio Cultura nas pessoas do Penharbel, pela programação musical no período da noite, e que o som estava bem melhor do que era o som da AM, que foi lá que começou a carreira, de gostar de falar, quando o Penharbel o ensinou, em 2008, a fazer reportagem policial, e que não podia deixar de expressar sempre o seu carinho pela Rádio Cultura FM. Deixou um abraço a todos os seus amigos que estavam ouvindo pela Cultura FM. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 5 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio evídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. ·