| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2018-03-08 |
| native_id | 588 |
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"" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 005/2018 Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 15:00 horas realizou-se no , .. Plenário Valmor Santos Giavarina a quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores» Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Gentil para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que fosse feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Prefeito, Ex-Deputado Estadual e ExVereador, Sr. José Domingos Scarpelini. Sr. Vereador Edson da Costa, em questão de ordem, pediu que fosse incluído no minuto de silêncio a Sr' Elizabeth Ananias. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Lucas Leugi e Edson da Costa, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que encontrava-se a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2018 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 19, 20 e 21 de fevereiro do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro do Expediente. Feita a Leitura do Expediente pelo Servidor José Carlos Sabino da Silva, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA e LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que trazia ao conhecimento de todos os Srs. Vereadores e Vereadora uma situação muito triste para a Câmara, para o mandato de Vereadores que exerciam, para a democracia, que as fotos que estavam sobre as mesas dos Srs. Vereadores eram fotos publicadas no site oficial do Município de Apucarana tiradas numa audiência pública realizada no Poder Legislativo, onde exercia a função de fiscalizador, e que o apagaram das fotos oficiais da Prefeitura. Disse que a situação política era uma, mas a democracia, o respeito a essa Casa, ao mandato conseguido nas urnas através do voto popular, era outra situação, tinha que ter um limite nas coisas, que não havia nenhum problema escolher uma foto onde ele não aparecesse, mas borrar um Vereador desta Câmara em fotos oficiais, no site oficial pago com o dinheiro d0 contribuinte, num site mantido por uma equipe de tecnologia da informação pago com o dinheiro público, que as diversidades políticas tinham que ter limite, porque aquilo não era diversidade política, era perseguição, era maldade. Disse que tinha ingressado com uma ação judicial contra o Município de Apucarana, para que o município fosse compelido judicialmente a republicar aquela reportagem com as fotos originais. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que Apucarana chorava a morte do Sr. José Domingos Scarpelini, que perdeu um grande líder, um político incomparável que representou Apucarana com maestria e orgulhou a ~~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº00S/2018 -2- todos os apucaranenses. Teceu comentário a respeito da administração do Sr. José Scarpelini e as obras que realizou na cidade. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, saudou a todos os presentes e ouvintes da Rádio Cultura. Disse que hoje era um dia importante, oito de março Dia Internacional da Mulher. Parabenizou a todas as mulheres. Disse que era solidário ao Sr. Vereador Rodolfo, e que aquilo podia acontecer com qualquer um deles, e que como Vereadores tinham que se unir para que não acontecesse mais casos como aquele, não podiam ter trabalhos amadores e sim profissionais. Disse que eles foram eleitos para fiscalizar e tinha que começar da vossa casa'. Disse que, diante de várias matérias que eram veiculadas pela Imprensa de Apucarana uma lhe chamou a atenção quando um cidadão o cobrou para que lhe desse explicação sobre a matéria publicada no site da RTV, Canal 38, que tinha o seguinte título: "Câmara deve gastar mais 360 mil para concluir a reforma do prédio legislativo apucaranense". Disse que no texto da matéria falava que a reforma do prédio da Câmara Municipal de Apucarana que estava orçada inicialmente em R$235.839,75 e que teve um aditivo de R$105.459, 34 e que teria novo acréscimo de mais 360 mil, totalizando mais de 700 mil reais. Pediu ao Sr. Presidente que explicasse os seguintes pontos: Se a matéria tinha ou não procedência; Quais os motivos que levaram à aditar a licitação; Se tinha alterações no projeto e por que. não foi feito um orçamento já prevendo aquelas obras no edital de licitação;Quais etapas ainda faltavam para serem realizadas; Se após àquele aditivo teria que aditar mais outras vezes. Indagou se não seria prudente que a Presidência revisse aquela posição devido ao momento de crise. Disse que aguardava respostas, que aquele projeto era o Projeto de Lei 21/2018, que estava na mesa para ser votado hoje. Sr. Presidente falou· ao Sr. Vereador Edson que ele estava convidado a ir à Sala da Presidência com a equipe que estava cuidando da reforma. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, parabenizou a Sr3 Vereadora Mareia pelo Dia Internacional da Mulher e a todas as mulheres. Disse que era triste ver em muitos países que a mulher ainda tinha que sair às ruas para pedir direitos iguais. Parabenizou os alunos do Colégio Estadual Polivalente que foram aprovados no Vestibular/2018. Se solidarizou com o Sr. Vereador Rodolfo, que todo mundo estava na audiência e viu que ele foi o que mais fez questionamentos ao Secretário de Fazenda. Disse que era solidário com suas palavras e com a sua indignação. Falou da importância de alteração do trânsito na Rua Padre Severino Cerutti, que não dava mais para a rua ter dois sentidos, que a mudança tinha que acontecer urgente. Disse que pegou assinatura de alguns Vereadores para colocarem em regime de urgência um requerimento para a Prefeitura Municipal em relação ao edital do transporte coletivo. Disse que havia uma Lei do Estatuto do Idoso, no seu Artigo 39, parágrafo 3°, que dizia sobre a questão da isenção da tarifa do transporte coletivo a pessoas acima de 60 anos. Disse que era constitucional que a partir de 65 anos as pessoas fossem isentas das tarifas de transporte coletivo, e que ficava a cargo da legislação local, segundo o parágrafo 3°, trabalhar aquilo dentro das cidades. Disse que em Apucarana tinha uma Lei, a Lei 47/2007, de autoria do ExVereador Alcides Ramos, que tratava sobre aquilo. Disse que o requerimento era no sentido de colocar para aqueles que estavam trabalhando no edital do transporte coletivo incutir a Lei 47/2007 no edital do transporte coletivo, antes que ele fosse concluído. Disse que ia trabalhar em duas leis, a Lei 162/2007 e a Lei 47/2007, que não ia torar o autor da Lei, ia aperfeiçoá-las. Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou a Sr3 Vereadora Mareia e a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Disse ao Sr. Vereador Rodolfo que ficou perplexo com aquilo, que gostaria também de uma explicação. Disse que a única explicação que tinha ~~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº005/2018 -3- pelo que os seus olhos viam, na posição de leigo de fotografia, era que a primeira foto, que não sabia se tinha condição de tirar aquela foto sem ele aparecer, a não ser que ele fosse o homem invisível. Disse que alguém tinha que responder por aquilo, que independentemente de posições políticas, que podiam divergir e todos tinham o direito de divergir, mas que existia um mínimo de decoro que tinha que seguir. Disse que aguardariam um pronunciamento, que não viu aquela foto, que era a primeira vez que estava vendo, que não viu em nenhum site de notícia, tinha certeza que elas estavam disponíveis pela prova dele e esperar uma resposta Disse que, com relação ao Ex-Prefeito Zé Domingos Scarpellini, que poucas vezes conversou com ele, e que nas poucas vezes que conversou com ele, ele mostrou ser um homem de palavra. Citou exemplos dos ginásios de esportes do Colégio Cerávolo e do Colégio Nilo Cairo que o Ex-Prefeito construiu. Parabenizou os alunos do Cerávolo e do Premem que passaram no vestibular. Com relação à licitação do transporte coletivo, disse que o Prefeito autorizou, que estava revisado pelo jurídico e estava na mão do IDEPPLAN. Rogou ao IDEPPLAN, que se fosse possível, que eles pudessem olhar o edital antes de ser publicado, que algumas orientações eles podiam dar, que depois que ele fosse publicado não tinha mais o que fazer. Com relação à Rua Padre Severino Cerutti, tinha que mudar, havia um ano cobrou o Silnei, o qual disse que mudaria a Cerutti, que iria do centro/bairro e a Ouro Branco viria no sentido bairro/centro, com mão única, que foi feito estudo e que só estava faltando mudar. Terminada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 149, 150, 151, 152. 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 174, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184 e 185/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. Sr. Presidente informou que foi apresentado um requerimento de urgência especial para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje o Requerimento nº 18/18, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva e Outros. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do requerimento de urgência. Feita a leitura do Requerimento nº 20/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, que REQUER inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação na Sessão Ordinária do dia 8 de março do ano em curso o Requerimento nº 18/2018, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. A seguir, declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 17/2018, de autoria da Sr1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 12/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, devido a ausência do Vereador Leugi do Plenário, Sr. Presidente deixou para ser votado no final. Projeto de Lei nº 18/2018, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE APUCARANA À PROFESSORA NASMIM ZENEDIM CERÁ VOLÓ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, falou que era público e notório os trabalhos que a Dona Nasmim desenvolveu na área educacional de Apucarana. Disse que todos eram sabedores que além dela tocar o Colégio Cerávolo como um dos " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº00S/2018 -4- melhores do Paraná na época em que foi Diretora, foi também Secretária de Educação e também desenvolveu inúmeros trabalhos sociais na cidade de Apucarana, principalmente na Casa da Misericórdia, na ala feminina. Pediu a aprovação dos colegas para aquele importante título. Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Gentil. Disse que teve a honra de estudar no Colégio Cerávolo quando a Professora Nasmim era Diretora, e que ela fazia um trabalho invejável e, graças ao trabalho dela, era um colégio maravilhoso, e que o resultado até hoje eram alunos passando em vestibulares concorridos no Paraná· e no Brasil, que era um título mais do que justo. Declinou seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. O Projeto de Lei nº 19/2018 a ser votado a seguir, era de autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2º, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. VicePresidente, Vereador Franciley Preto Godoi para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente em exercício colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE APUCARANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Mauro Bertoli. Disse que, eles, que trabalhavam com trabalhos sociais e assistenciais sabiam da importância da Associação das Senhoras de Rotarianos. Declinou seu voto pela aprovação. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 12/2018 de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE FAZEM USO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que, tendo em vista que um caráter de requisitos legais as outras Leis seriam nulas pelo fato de erros materiais e formais, que compilaram em uma nova Lei as antigas Leis para que tivesse validade a isenção e também a mudança de termos antigos, como "pessoas com deficiência fisica" para "pessoas com deficiência" e que teriam a inclusão das pessoas com autismo. Registrou a presença da representante da Saúde Mental da Autarquia Municipal de Saúde, a Karina Carleto, a qual estava acompanhada de algumas pessoas que trabalhavam naquele meio. Colocado em votação, Sr. Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto, disse que era uma Lei muito importante. Disse que sua preocupação era quase parecida com a questão do idoso, que dentro de quinze dias o edital seria concluído e fechado, se aquela Lei conseguia entrar em vigor. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo Projeto. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que o Presidente poderia convocar Sessão Extraordinária, caso isso acontecesse. Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que era importante estarem atentos àquele tipo de atualização ao longos dos últimos anos, em especial os últimos 20, aquela nomenclatura foi sendo mudada. Disse que já devia ser o terceiro Projeto de Lei que aprovaram no intuito de atualizar aquelas terminologias. Disse que a partir da atualização que estavam fazendo na Legislação Municipal, ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº00S/2018 -5- para que a pessoa do espectro autista pudesse apresentar o seu CID e obter a passagem gratuita do transporte. Disse que, como nada era de graça, o valor seria diluído com os demais pagantes do sistema de transporte, mas era importante porque a sociedade era regida pela Constituição, por um princípio de solidariedade, onde aqueles que tinham mais condições precisavam ajudar aqueles que tinham alguma dificuldade. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas por pautar o assunto na Câmara, e que o Projeto era de grande alcance, porque atualizando aquela definição da pessoa com deficiência - a PcD, passavam a atender um grande número de pessoas. Disse ao Sr. Vereador Marcos que, em relação ao edital de licitação estar votada ou não, ele não ia trazer o número da Lei, prever que as concessões de tarifas, as isenções de tarifa fossem de acordo com as legislações aplicadas, que ao longo do contrato aquela norma ia sofrer alterações. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria da Mesa Executiva, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DE 2018, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Edson da Costa, em questão de ordem, disse que tinha algumas dúvidas a respeito do Projeto, por isso pedia Vista. Acatando o pedido do Sr. Vereador Edson da Costa, Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA por uma Sessão. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 10/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSAS ELEVADAS DE SEGURANÇA (FAIXAS DE PEDESTRES) EM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, HOSPITAIS, CLÍNICAS E CMEIS DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que tinha feito aquele requerimento o ano passado, já teve algum avanço, que foram construídas quatro faixas elevadas, mas era muito importante ter as faixas elevadas em :frente as instituições de ensino e hospitais. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que a respeito da fala do Sr. Vereador Rodolfo Mota, tinha recebido uma ligação do Sr. Prefeito Municipal, que pediu que externasse nesta Câmara, que o Sr. Prefeito tinha tanta preocupação e que muitas coisas não passava pelas suas mãos tanta coisa para fazer, era asfalto, inauguração, reforma de creche e o Vereador disse que foi a mando do Chefe do Executivo, que o Prefeito estava preocupado com a cidade, ele não estava preocupado se tinha a foto, se ia tirar a foto, se ia deixar, até porque tinha coisa que não passava pela mão dele, que a sua preocupação era com a cidade de Apucarana. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, disse que apenas para registrar uma situação, quem sabia de que ele estava falando, sabia o que aconteceu. Requerimento nº 11/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GERENTE DA SANEP AR SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A LIGAÇÃO DE ÁGUA NOS TERRENOS QUE NÃO POSSUEM MATRICULAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 12/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GERENTE DA COPEL SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A LIGAÇÃO NOS TERRENOS QUE NÃO POSSUEM MATRICULAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 13/2018, de autoria do Sr.Vereador Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO <7/v,- ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Parana Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº005/2018 -6- PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE REFORMA . DO PISO, CONSTRUÇÃO DE PAREDES E BANHEIROS DA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DA CAIXA DE SÃO PEDRO. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 14/2018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA VIAP AR SOBRE O PLANTIO DE GRAMA NOS BARRANCOS E ILUMINAÇÃO NO PLANO INFERIOR DO PONTILHÃONIADUTO NO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO DE PIRAPÓ. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 15/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SUPERINTENDENTE DA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO PARANÁ, SOBRE A DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA PRESTAREM SERVIÇO NA AGENCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DE APUCARANA, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 43/2017. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 16/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A DIRETORIA DA VIAP AR SOBRE AS DECISÕES QUE FORAM ADOTADAS PELA EMPRESA EM REFERÊNCIA AOS · ASSUNTOS DEBATIDOS NA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 17/2018, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS SEMÁFOROS E PONTOS ESTRATÉGICOS, INDICANDO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E TRANSEUNTES, OS TELEFONES DOS LOCAIS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS PEDINTES DE ESMOLA EM NOSSO MUNICÍPIO. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que o objetivo do Requerimento era em relação ao excesso de pedintes de esmolas nos semáforos, para que a Prefeitura analisasse e colocasse nos pontos estratégicos o telefone do centro de acolhimento para encaminhar aquelas pessoas que ficavam pedindo esmola. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 18/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SE NO . PROJETO EM ESTUDO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE APUCARANA, SERÁ CUMPRIDO O QUE DETERMINA O PARÁGRAFO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 47/2007. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Moção de Aplausos nº 01/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Gentil Pereira de Souza Filho, que SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IZIDORO LUIZ CERÁVOLO, PELO EXÍMIO TRABALHO NA EDUCAÇÃO DE SEUS ALUNOS, COM A APROVAÇÃO EXPRESSIVA NOS VESTIBULARES EM DIVERSOS CURSOS, DESTA FORMA, MOSTRANDO A PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO DE JOVENS, PAUTADOS NOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DO RESPEITO AOS VALORES SÓCIO-CULTURAIS E POLÍTICOS. Informou que os Pareceres atinentes a esta Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão, Sr. ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº00S/2018 -7- Vereador Gentil, com a palavra, disse que se dirigia aos Vereadores Rodolfo, Molina e Edson que eram da área educacional, e que sabiam da discrepante diferença do ensino público para o particular. Disse que o Colégio Cerávolo tinha 77 aprovações e que 38 de alto grau de dificuldade. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocada em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Moção de Aplausos nº 02/2018, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS A INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ESTADUAL POLIVALENTE DE APUCARANA, PELO EXÍMIO TRABALHO NA EDUCAÇÃO DE SEUS ALUNOS, COM A APROVAÇÃO EXPRESSIVA NOS VESTIBULARES EM DIVERSOS CURSOS, DESTA FORMA, MOSTRANDO A PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO DE JOVENS PAUTADOS NOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DO RESPEITO AOS VALORES SÓCIO-CULTURAIS E POLÍTICOS. Informou que os Pareceres atinentes a esta Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão, Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, parabenizou a escola pública, e que era um orgulho muito grande ter mais de 60 alunos do Colégio Cerávolo, mais de 60 alunos também do Colégio Polivalente ingressando em uma das melhores universidade públicas da região. Colocado em votação, Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, disse que as duas Moções eram muito parecidas e parabenizou os Srs. Vereadores Lucas, Gentil e Edson. Declinou o seu voto favorável. Colocada em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, agradeceu a presença do Willian, pré-candidato a Deputado. Sr. Vereador Edson da Costa, em questão de ordem, agradeceu a presença do Hélio Edmur, Diretor do Colégio Polivalente, do Edmar, Vice-Diretor e da Professor Denise. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente disse aos Srs. Vereadores que qualquer dúvida sobre a reforma da Câmara, aditivo, a Comissão estaria amanhã, às 9:00 horas a disposição para dar explicações. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:-RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI e GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, parabenizou as mulheres desta Casa, as mulheres que estavam no auditório, e as que estavam acompanhando pelas redes sociais e pela Rádio Cultura FM, pelo Dia da Mulher. Disse que esteve juntamente com o Sr. Vereador Lucas Leugi no velório do Ex-Prefeito José Domingos Scarpelini, em Curitiba, e que estavam presentes várias autoridades estaduais. Disse que o Zé Scarpelini foi uma pessoa indiscutivelmente marcante para política de Apucarana e da Assembleia do Paraná. Disse que em Brasília, no Senado por propositura do Senador Álvaro Dias, foi lido uma Moção de homenagem, uma menção honrosa pelo passamento do Ex-Prefeito e Ex-Deputado Estadual José Domingos Scarpelini. Após comentário feito, disse que tinha recebido várias reclamações a respeito de que ambulância da Autarquia Municipal de Saúde estavam proibidas de acionar a sirene no transporte de pessoas entre os estabelecimentos de saúde do município. Disse que não tinha um líder do Prefeito nomeado, mas o Sr. Vereador Lucas fazia as vezes de líder, pediu que verificasse se foi dada a orientação para que o setor de ambulância não acionasse a sirene da ambulância da Autarquia. Pediu ao Sr. Vereador Lucas que verificasse se procedia aquela informação e se aquela orientação foi dada. Agradeceu a presença do Vladimir, Rogério, seu tio e às demais pessoas que foram nominadas. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que, às vezes, o Vereador Rodolfo tinha informação de uma pessoa que ouviu, que outra pessoa ouviu, que tinha que verificar exatamente se aquilo procedia, se era verídico, e tinha certeza que seria " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº00S/2018 -8- comprovado e que devia ter toda uma regulamentação e que buscaria informações. Disse que o Prefeito Beto Preto fazia uma excelente gestão desde o primeiro dia de seu mandato e que tinha gente que queria mudar a visão das coisas em nossa cidade. Disse que era defensor do mandato do Prefeito Beto Preto, que era um Prefeito que defendia Apucarana. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, citou algumas qualidades da mulher. Finalizou parafraseando Joaquim Pessoa dizendo que hoje era dia da mulher. Ontem foi dia da Mulher. Amanhã seria dia da mulher; enquanto houvesse dias, enquanto houvesse mulheres. Homenageou a sua mãe, sua esposa, sua filha, sua sogra, suas irmãs, sua Assessora Deise e as demais servidoras desta Casa e a todos no Plenário. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, deixou registrado que o Sr. Mounir Chaowiche, Presidente da Sanepar estava na cidade e que teriam um evento e que era importante que estivessem lá. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, registrou que era defensor do que era certo em Apucarana, que se o Prefeito tivesse caminhando no que era correto contasse com ele, mas tinha que existir a crítica construtiva. Deixou registrado também que, amanhã, às 9h00 estaria em sala de aula no Colégio São José, mas que foi pedido de vista por uma semana, com certeza teria muito tempo para estar questionando e também recebendo o questionamento que ele e a população fizeram do Projeto 21/2018. Sr. Presidente disse que, amanhã cedo, estaria a equipe técnica, conforme convocou e se o nobre colega tivesse outro compromisso primeiro era a Câmara, porque ele era Vereador. Convidou a ele ~ aos demais colegas que viessem que seria apresentado tudo como estava a reforma da Câmara. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, falou que não somente aquele Projeto, que os demais Projetos quando tivesse finanças ou que fosse da reforma da Câmara, que tivesse orçamento enorme, que fosse feita uma rotina, que veio o Projeto 21/2018 e não teve nenhuma explicação, que tinha que ter respeito com todos os Vereadores. Sr. Presidente informou que o Projeto estava na Casa e que o Vereador não olhou e que agora estava convocando-o para estar ali amanhã cedo e aos demais se tivessem dúvidas, que estaria presente a equipe jurídica, a equipe técnica para mostrar do começo ao fim como estava acontecendo todas as coisas na Câmara Municipal. Sr. Vereador Edson disse que o Vereador era Vereador 24 horas. Sr. Presidente disse que por isso lhe havia convocado. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que o Presidente sentia que estava sendo contrariado, que o Legislativo era assim, o Parlamento era aquele. Sr. Presidente disse que estava convocado. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que, independente do Sr. Presidente marcar um horário para alguém estar ali ou não, que não havia atribuições para ele convocar Vereadores. Sr. Presidente disse que havia sim. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que o Vereador tinha todo direito dentro da atribuição de seu cargo de buscar informação ao momento que ele bem desejasse dos servidores desta Casa, que se o Vereador Edson dentro do que a Constituição permite ç! que ele ou qualquer outro Vereador tivesse algum outro motivo para não estar ali as 9h00 não haveria nenhum problema, que os Vereadores teriam o direito de acessar qualquer informação sobre aquela reforma a qualquer momento até a votação de segunda-feira. Disse que além dos 11 Vereadores havia uma população interessada naquele assunto. Disse que o Vereador Edson no momento que fosse possível ele sanaria as suas dúvidas em relação ao Projeto que seria votado e custeado com dinheiro que não era deles, que era do contribuinte, que a eles deviam explicações. Sr. Presidente disse que baseado que era interesse da população e da sociedade, conforme o Sr. Vereador Rodolfo e os colegas colocaram, era que amanhã a equipe estaria a disposição às 9h00 para que não surgissem dúvidas. Terminada a fase de Explicação Pessoal, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº00S/2018 -9- Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa W szolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. L . Au- ~ [M0i/\1...1 • uciano ugusto ÕÍiiiâ'Ferre1ra 1° SECRETÁRIO •