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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2018-03-12
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 006/2018 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a 
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. 
Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" passou mal durante a Sessão e 
ausentou-se. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, 
na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas para que procedesse à leitura de um 
trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 26 de fevereiro do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava 
aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. 
Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 08 de março de 2018. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura 
do roteiro de Expediente. Feita a leitura do roteiro de Expediente pelo Servidor Júlio César 
Ravazzi Santos, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Vereador 
Molina, pela ordem, deu boas vindas à Jenifer Fernanda, Miss Apucarana 2017. Disse que na 
próxima semana, com a autorização da Presidência ela usaria da tribuna para falar sobre o 
título que disputaria em Maringá.Sr. Presidente convidou a Jenifer, Miss Apucarana, para que 
fizesse parte da tribuna de honra. Solicitou ao Sr. Vereador Lucas Leugi que a acompanhasse. 
Disse que ela ia representar Apucarana no Concurso Miss Paraná, em Maringá, no dia 22 de 
março. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos 
para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes 
Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, GENTIL PEREIRA DE SOUZA 
FILHO, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA 
DA SILVA. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que, para ela, foi muita honra 
participar do Evento Mulher Destaque, foi também um prazer receber homenagem de seus 
colegas Vereadores, agradeceu-os publicamente. Relatou a reunião que teve na sexta-feira, na 
Presidência onde o Presidente assinou o termo de convênio junto ao TRE para implantação do 
Projeto Parlamento Jovem. Que naquele momento tiveram a presença do Núcleo Regional de 
Educação, representantes da Secretaria Municipal de Educação e também os Diretores das 
Escolas envolvidas, que era a Escola que o Professor Edson lecionava. Que eram três escolas, 
Osmar Guaracy Freire, Escola Anchieta e a Escola Polivalente, que seria muito importante 
para os jovens. Após explanação feita sobre o assunto, agradeceu a todas as mulheres que 
aceitaram o convite e que gostaram do evento, que algumas disseram que se sentiram honradas 
pelo convite que eles fizeram. Disse que dentro do Projeto Parlamento Jovem seguiam um 
cronograma e que conseguiram alcançar todas as etapas, assinaturas dos termos de convênio 
pelo Fórum Eleitoral e pela Câmara Municipal e que agora começaram o Projeto através das 
escolas. Agradeceu ao Presidente que prontamente a atendeu, que abriu um espaço na agenda 
para atender aos funcionários das escolas, o Núcleo Regional de Educação para que o Projeto 
desse sequência. Sr. Vereador Gentil, com~o::? a história do Dia Mundial do 
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Consumidor. Disse que o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado pela 
primeira vez em 15 de março de 1983. Que aquela data foi escolhida em razão do famoso 
discurso em 15 de março de 62, pelo então Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, que 
em seu discurso salientou que todo consumidor tinha direito essencialmente à segurança, à 
informação, à escolha e de ser ouvido. Que aquilo provocou debates em vários países e 
estudos sobre a matéria, sendo por isso considerado um marco na defesa dos direitos dos 
consumidores. Disse que, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 
de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, que entrou em vigor apenas em 11 de março de 91. 
Que sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que 
começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962 e se fortaleceu em 1976, com a 
criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, que aquilo 
serviu de incentivo e modelo para criação dos demais PROCONS do País, inclusive o de Santa 
Catarina, em 1988. Que os PROCONS e os movimentos de defesa do consumidor 
pressionaram o Congresso Constituinte que aceitou a proposta de inserir na Constituição 
Federal de 1988 a Defesa do Consumidor, sendo assim, o Artigo 5° da Constituição Federal de 
88 diz: "Que o Estado promoverá na forma da Lei a defesa do consumidor, no título que trata 
da ordem econômica e financeira". Que a Defesa do Consumidor foi incluída como um dos 
princípios gerais da atividade econômica nos termos do Artigo 170 da Constituição Federal de 
88, a partir de então o Código de Defesa do Consumidor disciplinou todas as relações de 
consumo com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de direito administrativo. 
Comentou sobre a greve dos Correios. Sr. Vereador Deco, com a palavra, agradeceu a 
presença do Secretário Laércio, do Suplente de Vereador Caldeira, do Presidente da Câmara 
de Marilândia do Sul, Vinícius. Disse que precisava com urgência instalar um quebra-molas 
na frente do Consórcio de Saúde - CISVIR. Disse que esteve conversando como Sr. Prefeito, 
e o mesmo se comprometeu de fazer uma lombada elevada naquele local. Disse que precisava 
também de um ponto de ônibus coberto nas proximidades do CISVIR. Disse que esteve 
conversando com a Deputada Estadual e pré-candidata ao Senado, Christiane Y areda, do PR, 
que se comprometeu a disponibilizar trezentos e cinquenta mil reis para que fossem investidos 
no Conjunto Sabiá, e que o município entraria com a contrapartida. Disse que as pessoas 
falavam que tinha aumentado o Imposto, mas o Sr. Prefeito Beto Preto tinha a 
responsabilidade de bem aplicar os recursos, que era em pavimento asfáltico e reformas da 
escolas e melhorias em geral para toda a cidade. Disse que tinha muita satisfação de fazer 
parte da gestão do Sr. Prefeito Beto Preto. Disse que tinha um pequeno comércio próximo ao 
Consórcio de Saúde, e que conversava com pessoas de vários municípios do Vale do lvaí e as 
mesmas diziam que o Sr. Prefeito Beto Preto tinha que sair candidato a Deputado Federal, que 
o Paraná e o Vale do lvaí precisavam muito de um representante. Sr. Vereador Lucas Leugi, 
com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que, ontem, a Tribuna do Norte noticiou que a 
AMUVI estava reivindicando mais investimentos da COPEL. Disse que a COPEL explanou 
que todo o Vale do lvaí recebeu os benefícios e investimentos oriundos de recursos, mas no 
mesmo dia, no período noturno a TN online noticiou que moradores ficaram sem energia 
elétrica em vários bairros da cidade de Apucarana. Disse que outra matéria dizia que o curto 
circuito deixou 1.800 imóveis sem energia elétrica na cidade, um desrespeito com o 
contribuinte, e que o contribuinte não podia sequer atrasar a fatura de energia elétrica que a 
Copel cortava o fornecimento. Disse que deixava o seu descontentamento em nome de muitos 
Á 
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apucaranenses que sofreram com aquele apagão na noite de ontem. Disse que, em relação a 
RUMO ia continuar cobrando e fiscalizando os serviços de roçagem às margens da linha 
férrea. Disse que em setembro a empresa RUMO respondeu ao Ministério Público Federal que 
realizaria a roçagem nas margens da linha férrea em novembro do ano passado, mas até agora 
não realizaram. Pediu ao Sr. Presidente que encaminhasse um ofício ao Ministério Público 
Federal, informando que a empresa não estava realizando o serviço. Sr. Vereador Deco, em 
questão de rodem, agradeceu a presença do Neno, funcionário da Prefeitura. Sr. Vereador 
Rodolfo Mota, com a palavra, agradeceu a presença do Vereador Vinícius da Cidade de 
Marilândia do Sul, do Vereador Gieverson, da cidade de Rio Bom. Disse que hoje ia abordar 
um assunto que gerava muito prejuízo, muito desgosto para um grupo até pequeno de pessoas, 
pensando no tamanho de nossa cidade, mas os reflexos alcançavam a todos os apucaranenses. 
Disse que o assunto era em relação às estradas rurais, que lamentavelmente no final de semana 
recebeu diversas reclamações sobre a situação precária da maioria das estradas rurais, uma 
vez que estavam em período de colheita. Após comentário feito, pediu ao Executivo 
Municipal que fizesse o cascalhemento das estradas o mais rápido possível. Sr. Vereador 
Deco, em questão de ordem, agradeceu a presença do Eder, Presidente do .Jardim Cidade 
Educação. Terminada a fase do Expediente as Indicações nºs 186, 187, 188, 189, 190. 191, 
192, 193, 194, 1295, 196, 197, 198, 199, 200,201,202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 
210, 211, 212, 213, 241 e 215/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o artigo 210 do 
Regimento Interno. A Seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. 
MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 17 /2018, de autoria da Sr1 
Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA 
PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 12/2018, de autoria 
do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS 
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE FAZEM USO DO SISTEMA DE TRANSPORTE 
COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 18/2018, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de 
Souza Filho, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE APUCARANA À 
PROFESSORA NASMIM ZENEDIM CERÁ VOLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. O Projeto 
de Lei nº 19/2018 a ser votado a seguir, era de autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao 
que dispõe o Parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao 
Vice-Presidente Vereador Franciley Preto Godoi, para conduzir a votação. Assumindo suas funções 
na Presidência colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria do Sr. 
Vereador Mauro Bertoli, que CONCEDE DIPLOMA DE MÉRJTOS EM TAREFAS 
COMUNIT ÁRJAS DE APUCARANA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS 
DE APUCARANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE 
APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Reassumindo suas funções na 
Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário as MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
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DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, 
que CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA 
A ORQUESTRA KAIRÓS, PELOS 25 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes 
a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria 
da Mesa Executiva, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O 
ORÇAMENTO DE 2018, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado 
em discussão, Sr. Vereador Molina, pela ordem, disse que de acordo com o Artigo 223 do 
Regimento Interno pedia Vista do Projeto. Acatando o pedido do Sr. Vereador Molina, Sr. 
Presidente concedeu-lhe VISTA por uma Sessão. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- 
Requerimento nº 19/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO 
DE INFORMAÇÃO À GERÊNCIA DA SANEP AR SOBRE O TÉRMINO DA OBRA DE 
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE APUCARANA - 
PARQUE DA RAPOSA, TENDO EM VISTA QUE A PREVISÃO INICIAL PARA 
CONCLUSÃO ESTÁ PREVISTA PARA O MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2018. Colocado em 
discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que existia uma obra de ampliação do 
sistema de abastecimento de água no Parque da Raposa, e que na placa a data de término da obra 
era março de 2018, mas a obra ainda estava crua e não ia terminar este mês. Disse que estava vendo 
que vinha investimento da SANEP AR, COPEL, mas queria eficiência e resultado, e que enquanto 
Vereador, cidadão apucaranense questionava neste requerimento o término da obra, haja vista que a 
obra estava programada para ser entregue neste mês. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 21/2018, de autoria da Si1 Vereador 
Márcia Regina da Silva de Sousa, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO 
MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA VERIFICAR SE 
AS FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES ESTÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS 
ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 495/2014. Colocado em discussão 
e em votação, Si1 Vereadora Mareia, em justificativa de voto, disse que tinha feito o requerimento a 
pedido do Conselho da Pessoa com Deficiência e através de algumas pessoas da comunidade 
solicitando informação, porque algumas travessias elevadas não estavam adequadas segundo a 
Resolução do CONTRAN. Colocado em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de 
voto, disse que era muito oportuno o pedido de informação da Si1 Vereadora Mareia, porque não 
precisava ter conhecimento de engenharia para verificar que as últimas travessias estavam em 
desacordo com a norma do CONTRAN. Disse que a licitação feita para aquelas quatro travessias 
elevadas, de acordo com o edital de licitação, pedia que elas fossem feitas de acordo com a 
Resolução que a Si1 Vereadora Mareia mencionava. Disse que não tinham só um problema delas 
fora do padrão da Resolução do CONTRAN, tinha um problema na licitação, na execução do 
serviço, no fiscal da obras que atestou. Disse que não acreditava que o fiscal da Prefeitura 
responsável por aquela obra tivesse dado o aceite naquelas travessias elevadas, em especial a da 
Rua Nagib Daher. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, 
disse que votaria favorável e tranqüilizou tanto o pedido da Vereadora, quando ao depoimento 
do Vereador Rodolfo, que ele esteve com o Sr. Prefeito e que ele cobrou do responsável pelas 
obras feitas. Disse que ficassem tranqüilos que tudo seria resolvido. Sr. Vereador Lucas Leugi, 
em justificativa de voto, disse que tinha certeza que pelo bom trabalho que o Sr. Prefeito vinha 
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desenvolvendo aquele defeito seria corrigido. Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, 
declinou seu voto favorável. Parabenizou a Sr' Vereadora Mareia. Disse que as faixas elevadas 
eram primordiais para a segurança dos pedestres, que o objetivo era realmente que o carro 
parasse. Fez explanação sobre o assunto. Sr. Vereador Gentil, em justificativa de voto, 
parabenizou a Sr' Vereadora Mareia, disse que falou com o Sr. Prefeito havia alguns dias, e 
achava que ele já estava tomando medidas cabíveis, providenciando a adequação. Declinou 
seu voto favorável. Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, disse que, com toda certeza 
seria resolvido, que estava na sala do Sr. Prefeito quando ele cobrou do proprietário da 
empreiteira. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, deixou registrado a questão de 
prepararem o mais rápido possível o oficio encaminhando aquelas fotos que foram tiradas e 
também a resposta que a RUMO deu ao Ministério Público Federal, que se os Vereadores 
quisessem assinar estava à disposição, mas que precisavam se unir numa causa que era uma 
causa da cidade de Apucarana. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na 
pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os 
seguintes Vereadores» RODOLFO MOTA DA SILVA, o qual retirou sua inscrição. 
Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, 
na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Ordinária a ser realizada 
no dia 19 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos 
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. 
Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada 
pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. 
~
e~or 
NTE 
i: r L~ ~gul ~a Ferreira w;;;~ 1 º SECRETARIO 

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