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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2018-03-26
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420- 7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 008/2018 
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a 
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da 
Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza 
Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa e 
Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira 
(Hospitalizado). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta 
Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Marcos para que procedesse à leitura 
de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, o Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 
Sessão Ordinária do dia 12 de março do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava 
aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. 
Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 19 de março de 2018. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura 
do roteiro de Expediente. Servidor José Carlos Sabino da Silva fez a leitura do roteiro de 
Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Vereador Deco, 
em questão de ordem, registrou o nascimento da Júlia, filha do Servidor Dr. Anivaldo. Sr. 
Presidente informou que usaria da Tribuna Livre na Sessão de hoje o Sr. Carlos Alberto 
Figueiredo, Presidente do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial que 
abordaria sobre o Dia Internacional da Discriminação Racial e pelo Sr. Caio Silva, que faria 
declaração de uma poesia. Designou a Sr'1 Vereadora Mareia para conduzi-los até a Tribuna. 
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Carlos Alberto por um período de dez minutos. Sr. 
Carlos Alberto Figueiredo, com a palavra, disse que era uma alegria retomar nesta Casa de 
Leis para partilhar, para conversar com eles a realidade dos trabalhos deles dentro do 
município de Apucarana, trabalhos da negritude, do Movimento Negro e que para eles era 
motivo de alegria saber que foi aprovado o Projeto Municipal que a Vereadora Mareia colocou 
e que tinha a assinatura dos Sr. Vereadores e também do Presidente, também com apoio e 
aprovação do Prefeito Municipal. Disse que era muito importante o Dia Municipal de Luta 
pela eliminação da discriminação racial a ser comemorado em 21 de março de acordo com as 
Organizações das Nações Unidas, onde todos sabiam da morte daqueles 69 negros e também 
186 negros e negras que ficaram feridos na África, que a ONU entendeu e estabeleceu que se 
trabalhasse, que se discutisse e que desse importância para aquele legado, para aquele povo, 
trazendo para a realidade e que era importante conversarem e dialogarem, era o que o 
Movimento Negro vinha fazendo nas escolas no decorrer daquele mês. Agradeceu aos 
diretores, professores, funcionários e alunos que os receberam em todas as escolas. Disse que 
o Movimento Negro, o MACONE estava galgando passos significativos do trabalho com 
ajuda de muitas mãos, não só do povo negro, uma ajuda de mãos de pessoas conscientes, 
pessoas que entendia que era importante fazer integração, fusão, a realidade, que estavam 
conseguindo devagarzinho a realidade da diminuição do preconceito, da discriminação. Disse 
que muitas entidades estavam com eles, o Núcleo Regional de Ensino, o EDHUCCA, 
NONEIME, Movimento Negro, o MACONE, a Pastoral Afro, outras entidades, que estavam 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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na crescente. Falou do trabalho de conscientização que estavam fazendo. Agradeceu ao Sr. 
Presidente, à Sr3 Vereadora Mareia e a todos os Srs. Vereadores que ajudavam sempre a 
empunhar aquela bandeira, e não poderia deixar de agradecer também ao Sr. Prefeito Beto 
Preto, que vinha fazendo um trabalho de conscientização, de permanência, de inclusão de um 
legado de um povo em Apucarana. Disse que em 2015 Apucarana tinha 32 mil negros, que em 
2018, era possível que chegaram a 40 ou um pouco mais, e acreditava que chegaria a quase 
40 ou um pouco mais de 40 mil negros, que era um pouco dos negros desassistidos, dos negros 
que não tinha voz e nem vez, que era um trabalho de formiguinha sustentável dentro da Casa 
de Leis e também em outras realidades, faculdades, colégios, onde tinha pessoas de boa 
intenção que ajudavam a difundir e a quebrar paradigmas, grilhões que era o preconceito e a 
discriminação. A seguir, Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Caio Silva, por um período 
de dez minutos. Sr. Caio Silva, com a palavra, disse que era compositor, poeta e escritor de 
Apucarana. Disse que conheceu o Figueiredo em 2015/2016 através de um simpósio que 
ajudou a criar e organizar na FAP, chamado SICON, Simpósio sobre Consciência Negra. 
Disse que naquele simpósio uma professora que era parceira do Movimento, o desafiou, o 
convidou a escrever alguma coisa sobre a questão afro, sobre a questão da consciência negra, e 
fez o poema chamado Consciência. Fez a declamação do poema, o qual dedicou à sua avó 
Joracirda Firmo de Siqueira, que foi enterrada havia pouco. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo passamento da avó do Sr. Caio, Dona 
Juracirda. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente deixou o Sr. Figueiredo a vontade para 
se despedir. Sr. Figueiredo, com a palavra, disse que o Movimento Negro era de toda a cidade, 
de toda região, de pessoas brancas, negras, indígenas, ciganos e pessoas que estavam 
desassistidas, que a cada dia que passava as pessoas iam tomando consciência e percebendo a 
importância de trabalhar com aquele legado. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, 
registrou a presença do Neno, jurídico da Prefeitura. Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPEDIENTE. Sr.Vereador Rodolfo, em questão de ordem, agradeceu ao público presente. 
Registrou a presença de sua mãe e demais colegas. Disse que ao chegar ao Plenário recebeu 
informação de que houve uma reunião no gabinete e que não foi avisado e comunicado sobre 
aquela reunião. Indagou se foi uma reunião política ou partidária ou se era uma reunião da 
Câmara e se foi uma reunião da Câmara, qual o motivo de não tê-lo convocado ou convidado 
ou avisado ou comunicado sobre aquela reunião que o Sr. Presidente realizou com os demais 
Vereadores. Sr. Presidente informou-lhe que foi uma reunião que não foi tomada grandes 
decisões, uma reunião com alguns Vereadores que estavam lá no momento. Informou que 
estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os 
seguintes, Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, FRANCILEY PRETO 
GODOI, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL 
PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. 
Sr3. Vereadora Mareia, com a palavra, disse que para eles era uma alegria ter o Carlos 
Figueiredo e o Caio nesta Casa de Leis. Pediu ao Caio que levasse os vossos sentimentos, que 
mesmo em meio à dor ele veio trazer aquela mensagem importantíssima, que ainda era o 
maior mandamento, Amar ao Próximo, independente da cor, da raça, do credo, que tinham 
como missão e como orientação divina amar ao próximo. Disse ao Sr. Carlos Figueiredo que o 
Projeto foi aprovado por esta Casa por unanimidade dos Vereadores e que levasse a todos os 
componentes do Movimento. Disse que o dia criado não podia morrer em si mesmo, tinha que 
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fazer alguma diferença, tinham que promover alguma ação que mudasse a consciência ou que 
pelo menos fizesse com que as pessoas tivessem uma visão diferenciada, que não era a cor da 
pele que ia mudar alguma coisa, mas fazia a diferença aquilo que cada um via em relação ao 
outro. Disse que o Figueiredo trouxe que eram mais ou menos 40 mil negros em Apucarana, e 
que as instituições tinham que começar a entender, quando falava movimento dos negros, se 
pegassem uma instituição social, uma ADEFIAP, CICAC, um EDHUCCA tinha negro lá 
dentro, e a política tinha que ser para o branco e para o negro. Disse que falou na Sessão 
passada que diminuiu o índice de violência em relação à mulher branca, mas o índice de 
violência em relação à mulher negra aumentou assustadoramente. Disse que a política em 
algum momento era falha, atendia um segmento, mas desatendia o outro, e que tinham que 
começar a pensar e discutir. Disse que a política de atendimento a mulher vítima de violência 
não tinha cor, era para a mulher negra, branca, a indígena, era para todas as mulheres. Disse 
que era preciso uma ação maior de combate ao racismo e violência que combinasse Estado, 
sociedade civil e organizações com projetos que promovessem a igualdade racial, educação e 
saúde da população negra brasileira. Sr. Vereador Franciley, com a palavra, agradeceu ao 
Lions Vitória Régia que proporcionou no sábado das 9:00 às 13:00 horas ~m dia de saúde 
para o Distrito de Pirapó, com a Regional da Saúde, SESC Apucarana, Autarquia Municipal 
de Saúde, Grupo de Escoteiros Dom Bosco e a FAP. Disse que na ocasião foi feito o teste de 
dosagem de glicose, pressão arterial, HIV, Hepatite, orientação sobre ouvidoria da saúde, 
violência contra a mulher e contra a criança, e distribuição também de panfletos de combate a 
dengue e outros. Disse que, no sábado, esteve presente no Hospital da Providência juntamente 
com os Srs. Vereadores Mauro Bertoli, Márcia e Rodolfo Mota, onde o Secretário Caputo fez 
a entrega de treze milhões de reais para a construção da maternidade. Disse que no dia 23 o 
Deputado Ratinho Júnior veio assinar a licitação do Meu Campinho, um projeto que copiou da 
Alemanha e estava implantando para os Distritos, que tirava as crianças da rua, e acreditava 
que até o comecinho de abril começaria a ser implantado. Disse que essa semana seria licitado 
o recape da Praça São João do Pirapó e a estrada velha, que desde o ano passado vinha lutando 
para que isso acontecesse. Disse que o Sr. Prefeito assinou essa semana a licitação do Jardim 
Palmeiras, no Distrito de Pirapó. Disse que trabalhando em parceria, junto com todos os 
Vereadores, a comunidade, Chefe de Governo, o Prefeito, os Deputados que as coisas 
aconteciam. Disse que os Vereadores não estavam na Câmara só para fiscalizar o Executivo, 
lógico que tinham que fiscalizar, mas também tinham que ir em busca de projetos em Curitiba, 
em Brasília que, às vezes, vinha algumas coisas para Apucarana, e quem ganhava era toda a 
comunidade. Disse que ficou muito feliz com a presença do Ratinho, que com certeza seria o 
futuro Governador e o Álvaro Dias o futuro Presidente do Brasil, que sabia tudo do Paraná. 
Agradeceu ao Sr. Prefeito por tudo o que vinha fazendo para o Distrito de Pirapó e por toda a 
cidade. Disse que o Sr. Prefeito sempre pediu unidade de todos os Srs.Vereadores, que 
trabalhassem em parceria para atingir os objetivos em todas as áreas, na saúde, educação, no 
esporte, lazer e infraestrutura. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após 
cumprimentos feitos, agradeceu a presença de sua esposa Nilza e das Senhoras de Rotarianos. 
Parabenizou o Figueiredo e o Caio pelo trabalho que vinham realizando na cidade de 
Apucarana em relação à Pastoral Afro. Disse que a discriminação não era só a questão racial, a 
política também precisava mudar muito em questão a discriminação, questão partidária, falta 
respeito com as pessoas, até mesmo dentro desta Casa de Leis, dos meios públicos, que 
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acontecia muito e machucava a pessoa. Agradeceu a presença do Laércio de Morais, Chefe de 
Gabinete do Sr. Prefeito. Agradeceu pelas melhorias feitas na estrada do Bilot que ficou muito 
boa. Disse que a Estrada Santa Luzia e a Rua Nossa Senhora do Bom Conselho necessitava de 
um bom trabalho naquela região e na Vila Rural da Vila Reis. Disse que uma das três etapas 
da questão da duplicação da rodovia foi concluída, que era a alça de acesso para entrar na Vila 
Reis, quem vinha de Califórnia e de Correia de Freitas, ficou um excelente trabalho, a 
sinalização, pintura e tudo o que precisava foi feito, a população estava contente. Disse que foi 
um trabalho feito a muitas mãos. Disse que a trincheira do 30 BIMEC, foi dividido o terreno, 
já sabiam o que era do Exército e onde aquela alça de acesso ia acontecer, os trabalhos 
estavam acontecendo lá. Disse que o próximo passo seria a marginal ligando Vila Reis ao 
Jardim Curitiba e a trincheira até o Contorno Sul, que a RODONORTE e o DER deram a 
resposta dizendo que até dezembro aquelas obras seriam concluídas. Disse que como 
fiscalizador e cobrador das questões públicas estaria em cima para que aquilo de fato viesse 
acontecer e trazer benefício não só para aquela região, mas para toda a cidade de Apucarana. 
Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu ao 
Executivo Municipal pelas melhorias feitas no Jardim Morada do Sol e na estrada rural do 
Bilot. Disse que precisavam de mais travessias elevadas para a segurança da população de 
Apucarana. Disse que concordava em parte com o Sr. Vereador Poim, que ser fiscalizadores, 
mas que achava que a obrigação maior era fiscalizar mesmo, que se conseguissem trazer 
alguns recursos, era um aditivo, mas a função maior era fiscalizar e cobrar, era para aquilo 
que foram eleitos. Disse que tinha feito uma indicação a pedido de seu aluno Gedenilson e que 
não tinha sido atendido, eram melhorias na Rua Coqueiro. Disse que recebeu uma mensagem 
reclamando a respeito dos banheiros no Lago Jaboti que estava uma nojeira; que o Professor 
Burim, do Núcleo Regional de Educação estava pedindo limpeza nos banheiros públicos da 
Praça Central; Dona Conceição moradora do Parque Bela Vista estava pedindo limpeza no 
banheiro público do Terminal; a comunidade estava pedindo limpeza e melhorias no banheiro 
do Parque da Raposa. Disse que recebeu reclamações no Colégio Polivalente, da questão do 
transporte coletivo. Disse que mais de uma década se ouvia falar em licitação do transporte 
público em Apucarana, que desde o ano passado via muita publicidade acerca daquilo 
informando que logo seria feita a licitação. Disse que havia poucos dias foi comentado nesta 
Casa de Leis, que o edital estava pronto e seria lançado em 15 dias, que os dias se passaram e 
mais uma vez o edital também não foi lançado. Disse que teve uma condenação do município 
determinando que o edital fosse feito em seis meses, mas já se passaram esses seis meses e 
nada foi feito, e que o município podia pagar multa diária enquanto não fizesse o edital. Disse 
que estavam numa situação complicada, que a situação mais complicada era do usuário do 
transporte coletivo, que o serviço era precário e sem previsão de melhoras. Disse que 
providências tinham que ser tomadas, menos propaganda e mais ações. Sr. Vereador Gentil 
Pereira, com a palavra, agradeceu a presença das Senhoras de Rotarianos e parabenizou-as 
pelo trabalho social louvável que executavam em prol de nossa comunidade e também de todo 
o território nacional. Falou sobre a maior epidemia que se alastrava no Brasil que era a fake 
news, matérias com supostos viés jornalísticos que trabalhavam com informações inverídicas, 
boatos e rumores para atingir objetivos específicos ou beneficiar determinados grupos. Disse 
que não era difícil entender as razões para isso acontecer, uma vez que existia o evidente 
crescimento das redes sociais como meio de informação do País, que saltou de 47% em 2013, 
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para 72% em 2016 de acordo com o Instituto Halteres. Após comentário feito, disse que o 
Supremo Tribunal Federal era a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro e acumulava 
competências típicas de uma Suprema Corte, um Tribunal constitucional que julgava questões 
de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Disse que a sua função 
institucional fundamental era a de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, 
apreciando casos que envolviam lesão ou ameaça a ela, e suas decisões não cabia recurso a 
nenhum outro Tribunal. Disse que todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo 
Tribunal eram transmitidas ao vivo pela televisão desde 2002 e era aberto para o público 
assistir aos julgamentos. Disse que os 11 Juízes do Tribunal eram chamados de Ministros, 
apesar do cargo não ter nenhuma semelhança com os Ministros dos órgãos do Governo, eles 
eram nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Sanado, e que a idade para 
aposentadoria compulsória era de 75 anos. Disse que era parte daqueles Ministros que o 
deixaram boquiabertos com relação ao episódio do Ex-Presidente Lula, uma grande vergonha. 
Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que o Sr. Vereador Edson tinha tocado em 
alguns assuntos e que precisava fazer a defesa do Sr. Prefeito Municipal. Disse que 
apucaranense que era, passou pelo Jaboti alguns anos atrás e viu o que era descuido com o 
patrimônio público, hoje o Jaboti era um lugar freqüentável por muitas pessoas, e que quem 
quisesse ir lá a noite, ia ver que as pessoas transitavam, faziam caminhadas e exercícios 
físicos, isso era muito bom para os apucaranenses. Disse que algumas outras áreas precisavam 
ser melhoradas e tinha certeza que com o interesse do Sr. Prefeito Beto Preto numa Apucarana 
melhor, numa Apucarana que se desenvolvesse, pensando no lazer dos apucaranenses outras 
áreas seriam abrangidas, e acreditava que o Sr. Prefeito devia ter algum pensamento sobre o 
Parque da Raposa. Disse que em relação aos banheiros públicos, que um pedido levado ao 
Secretário de Governo que estava presente, os problemas seriam sanados. Disse que quanto ao 
transporte coletivo que o Sr. Vereador Edson citou que existia muita propaganda e que não 
saia do papel, lhe veio a lembrança de alguns meses atrás a operação Riquexá, na qual 
denunciou o Ex-Prefeito Valter Pegorer por malandragem, no edital de licitação do transporte 
público de nossa cidade. Disse que acreditava na capacidade do Jurídico da Prefeitura, junto 
com o IDEPPLAN, com todos os órgãos envolvidos fariam um excelente trabalho para que 
Apucarana não saísse nas capas dos jornais sendo alvo de operação do Ministério Público. 
Disse que respeitava a opinião do Sr. Vereador Edson, mas tinha que defender também os 
trabalhos que o Sr. Prefeito Beto Preto vinha exercendo ao longo de seu mandato. Sr. 
Vereador Edson da Costa, em questão de ordem, disse era visível o que era o Jaboti e o que 
era hoje, mas tinham que ouvir a população e trazer as críticas construtivas, e que tinha certeza 
que com a competência da equipe do Prefeito ia ser sanado o problema. Disse que em relação 
à licitação do transporte público tinha muitas reclamações na questão de ônibus superlotados, 
precisava de mais ônibus nas linhas, e as reclamações eram constantes. Disse que estavam 
quase em abril de 2018 e tinham que dar uma cutucada para que saísse, mas de uma maneira 
séria como o Sr. Vereador Lucas falou. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse 
que concordava com o Sr. Vereador Edson em todos os questionamentos em relação à 
empresa concessionária, que chegava ao seu gabinete, como dos demais Vereadores, 
reclamações diárias e que o antídoto para resolver era a licitação. Defendia o Executivo 
Municipal no que tangia a sua responsabilidade e seriedade na elaboração de um edital justo 
para que os apucaranenses não sofressem. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a 
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natureza certamente foi modificada e deturpada pela ação humana. Disse que, em Apucarana, 
tinha uma situação recorrente havia anos, na região onde foi instalada a UPA, baixada do 
SESC, que no dia de ontem, mais uma vez pessoas tiveram prejuízo financeiro, uma vez que 
as chuvas têm sido de forma rápida e em grande quantidade, que pelas redes sociais alguns 
vídeos mostravam carros literalmente boiando, a exemplo do que se via em São Paulo, Rio de 
Janeiro, em outras capitais. Após explanação feita sobre a situação, que era pontual, antiga, 
recorrente, insistente e conhecida de todos era preciso encontrar uma solução que estava 
instalada a UPA, que aumentava ainda mais a importância de resolver aquele problema. Falou 
sobre o problema pontual na Rua Rafael Sorpile, região norte da cidade, decorrente da chuva 
de ontem, que o proprietário daquele lote deveria fazer as devidas curvas de nível, caixas de 
contenções para que aquela água não escoasse ao longo da plantação e adentrasse às 
residências daquelas pessoas trabalhadoras e simples que moravam nas chacrinhas da Rua 
Rafael Sorpile, próximo ao Núcleo Habitacional Dom Romeu. Disse que eram situações que 
se repetiam e, que precisavam tomar providências. Sobre a licitação do transporte público, 
disse que desde a existência da Lei Federal de Concessões, havia mais de 20 anos, aquela 
licitação era devida ao povo de Apucarana e que já deveria ter sido feita havia muito tempo, 
não só por quem estava hoje, mas por todos aqueles que passaram; que ao final daquela 
história quem pagava a conta eram os trabalhadores que dependiam do transporte público 
coletivo a um preço muito caro em troca do serviço que era prestado. Após comentário feito, 
disse que muitos problemas antigos, como o Sr. Vereador Lucas destacou em relação ao 
Jaboti, tinha sido resolvido, a pista de caminhada ficou muito bacana no Jaboti, que era uma 
necessidade muito antiga, que não podiam cochilar, não podiam dormir, que tinham que 
encarar aqueles pontos de frente e proporem soluções para a população e que o papel da 
Câmara era discutir, era falar, divergir das ideias, propor soluções diferentes, que o Sr. 
Vereador Marcos devia ter gastado o ano passado umas cinquenta horas falando do acesso da 
Vila Reis que deu certo, que se ele não estivesse ali pra falar do acesso da Vila Reis não teria 
aquele acesso, que aquela era função deles, de estarem ali falando para vinte, para trinta, para 
quarenta ou para cem pessoas, discutindo os problemas de nossa cidade. Sr. Vereador Lucas 
Leugi, em questão de ordem, disse que não podiam e não deviam cochilar, que tinha um 
Prefeito que trabalhava, que olhava para os bairros, que pensava em inovação para os quatro 
cantos da cidade, que levava asfalto para os bairros, que trabalhava na revitalização das praças. 
Disse que, em relação à UPA, ali era a nascente do Rio Pirapó, que ali foi falta de 
planejamento de gestores anteriores levarem uma Unidade de Pronto Atendimento de 
Urgência e Emergência para aquele local, mas que atendimentos estratégicos como a UPA 
deveriam ser repensados para locais adequados e não ali que eles já sabiam do problema e não 
resolveram no passado e que até hoje aquele problema continuava em nosso município. Disse 
que em relação à Rua Rafael Sorpile a culpa colocava na questão do proprietário em relação à 
curva de nível e também a Sanepar que não deu estrutura necessária e, que, ontem passou por 
lá e viu a necessidade da Prefeitura notificar aquele proprietário e também a Sanepar para que 
regularizasse a situação daquela região. Terminado o Expediente, as Indicações nºs. 257, 258, 
259,260,261,262,263,264,265,266,267,268,269,270,271,272,273,274,275,276,277, 
278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288/2018 foram aprovadas, conforme 
dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da 
ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 12/2018, de 
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autoria do Sr. -yereador Lucas Ortiz Leugi, gue CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO 
DE TARIFAS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA QUE FAZEM USO DO SISTEMA DE 
TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 18/2018, de autoria do Sr. 
Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
HONORÁRIA DE APUCARANA À PROFESSORA NASMIM ZENEDIM CERÁ VOLO, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSES, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em 
justificativa de voto, disse que conhecia a Professora Nasmim havia 20 anos, quando sua mãe 
instalou seu salão de beleza ao lado da Padaria do IPROHPAR e lá estava a Dona Nasmim 
ajudando a coordenar aquele trabalho revertido em favor de famílias carentes, em especial 
crianças que precisavam de atendimento e sempre muito generosa, carinhosa, muito meiga, 
sempre tratando as pessoas muito bem, muito elegante, de um português irretocável. Disse que 
pelo grande trabalho que ela prestou pela cidade, para sua concepção ela já era uma Cidadã 
Honorária e que se surpreendeu quando viu o Projeto de Lei de autoria do Vereador Gentil. 
Disse ao Sr. Vereador Gentil que levasse seus votos de felicidade por estar votando, por ter a 
homa de 20 anos depois de ter conhecido a Dona Nasmim e estar votando um Projeto de Lei 
daquela senhora que trazia na memória à sua infância. Disse que era um grande prazer votar 
naquele Projeto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. O Projeto de Lei nº 19/2018 a ser votado a seguir era de autoria da Presidência. 
Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, 
Sr.Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Preto Godoi 
para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente em exercício 
colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria do Sr. Vereador 
Mauro Bertoli, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS 
COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE 
ROTARIANOS DE APUCARANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Gentil, com a palavra, disse que era um prazer muito grande votar naquele 
Projeto.Disse que, eles, como participantes de clube de serviço, eram sabedores do trabalho 
que elas executavam, principalmente em favor de quem mais necessitava em nossa 
comunidade. Disse que era com grande louvor e com grande satisfação que votava 
positivamente naquela proposição. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, agradeceu a 
presença das Senhoras de Rotarianos que vieram acompanhar a terceira e última votação do 
Projeto. Agradeceu aos Srs. Vereadores por terem votado favoráveis nas duas primeiras 
Sessões e pediu o voto favorável na terceira votação, que era em reconhecimento ao bom 
trabalho que elas vinham prestando à comunidade apucaranense. Colocado em discussão e em 
votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que elas doavam parte da vida a 
uma causa nobre, sem nenhuma retribuição financeira em troca, a não ser um galardão, para 
aqueles que acreditavam na salvação e na vida eterna. Parabenizou-as pela doação do tempo e 
da vida às pessoas que, às vezes, nem conheciam. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. 
Presidente colocou em deliberação do Plenário as MATÉRIAS EM SEGUNDA 
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DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da 
Silva, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE 
APUCARANA A ORQUESTRA KAIRÓS, PELOS 25 ANOS DE RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador 
Rodolfo pelo Projeto. Declinou seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007, COMO 
ESPECIFICA.Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria da Sr3 Vereadora Mareia 
Regina da Silva de Sousa, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE 
APUCARANA AO SR. ARMANDO BOSCARDIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão, Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que o primeiro Cidadão Benemérito 
a ser homenageado era o Senhor Armando Boscardin, que tinha uma história com Apucarana 
havia muito tempo, e que tinha uma história com a sua família, foi patrão de seu pai em 
Apucarana havia mais de 25 anos e que tinha a honra de poder homenagear. Pediu o voto 
favorável aos Srs. Vereadores, que era uma homenagem mais que merecida. Colocado em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. O Projeto de Lei nº 
26/2018 a ser votado a seguir era de autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que 
dispõe o parágrafo 2º, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao 
Sr. Vice-Presidente, Vereador Franciley Peto Godoi para conduzir a votação. Assumindo suas 
funções na Presidência, Sr. Presidente em exercício colocou em deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei nº 26/2018,de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli, que CONCEDE O 
DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO 
COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL MANOEL RIBAS, EM COMEMORAÇÃO AOS 60 
ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, disse que 
aquele título que estava oferecendo ao Colégio Agrícola não era só dele, e sim, de toda a 
Câmara de Vereadores em reconhecimento aos 60 anos do bom trabalho que o Colégio 
Agrícola tinha feito à nossa cidade. Disse que o Colégio Agrícola era referência pela formação 
de alunos tanto do Paraná, de Apucarana, do Brasil e até do Mercosul, que vinham estudar 
naquele Colégio. Disse que era merecido aquele título e que tinha orgulho de terem um 
Colégio Agrícola que formava cidadãos, profissionais que trabalhariam no agronegócio, que 
era uma dos setores que vinha alavancando e mantendo a economia de nosso País. Pediu o 
voto favorável dos nobres Vereadores em reconhecimento e mérito dos 60 anos do Colégio 
Agrícola em nossa cidade. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. 
Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 
18/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA 
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MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. Informou que 
os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e 
em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que analisou o Projeto e o 
que constava na justificativa era a criação de dois cargos, terapeuta ocupacional e operador de 
comunicação e também que estava mudando o vencimentos dos cargos farmacêutico 
bioquímico e veterinário. Disse que falava dos gastos para implementação do Projeto e que 
tinha um anexo com o impacto financeiro, que era uma exigência da Lei de Responsabilidade 
Fiscal. Disse que naquele primeiro momento o seu voto era favorável, pelo que conseguiu 
entender da justificativa. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Encerradas discussões e votações das matérias constantes na pauta da 
Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam 
inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes 
Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, 
LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Antonio Marques, 
com a palavra, comentou sobre a licitação do transporte coletivo; sobre a Lei 04 7 /2007 e a Lei 
162/2007, sobre isenção de pagamento de transporte coletivo à pessoa idos.a. Sr. Vereador 
Lucas Leugi usou da palavra em aparte dizendo que tinha que fazer valer e que de maneira 
nenhuma diminuírem a representatividade do Legislativo apucaranense. Sr. Vereador Antonio 
Marques, continuando com a palavra, falou dos Jogos Escolares que estavam acontecendo em 
nossa cidade. Comentou sobre o episódio que aconteceu no ginásio de esportes do Colégio 
São José e que os árbitros que apitavam uma partida de futebol eles deveriam controlar a 
situação e não instigarem um momento de violência e pediria que os árbitros que ele estava 
falando, que apitaram jogos ontem no São José não apitassem mais jogos em Apucarana, que 
muitos deles julgavam serem médicos e não eram. Disse que num outro jogo onde o seu filho 
estava com o pé quebrado e o árbitro falou que ele estava fazendo cera, e que o Professor 
acabou se irritando e o mesmo expulsou o Professor do ginásio ameaçando-o de chamar a 
polícia. Disse que a Sr" Jossuela era muito competente e estava de parabéns na questão do 
esporte. Disse que aquele tipo de coisa não podia acontecer e que o Professor era o 
responsável pelos alunos. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em aparte, disse que tinha recebido 
reclamação de dois colégios estaduais, onde um dos diretores tinha feito alguns 
questionamentos e que gostaria de ter a resposta da Comissão, foi chamado a segurança, 
Guarda Municipal para retirá-lo de dentro de uma Sessão Pública da Comissão de Ética dos 
Jogos Escolares, que era direito do Diretor enquanto aquele que inscreveu a equipe daquele 
colégio ficar na reunião da Comissão de Ética. Disse que outro colégio foi grandemente 
prejudicado por uma decisão tomada havia altas horas da noite, que aquilo ia mudar o 
resultado daquela competição. Disse que não era responsabilidade da Secretária Jossuela, ela 
apenas era uma das organizadoras, e que a organização era da Secretaria de Esportes e 
Turismo, em parceira com a Prefeitura Municipal. Sr. Vereador Antonio Marques, 
continuando com a palavra, disse que aqueles árbitros precisavam passar por uma reciclagem, 
porque estavam lidando com crianças, adolescentes e não podiam perder a cabeça. Sr. 
Vereador Gentil retirou a sua inscrição. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que 
para a contratação de alguns profissionais por algum processo licitatório, não se tinha um teste 
psicológico, que as empresas que contratavam aquele tipo de profissionais deveriam ter 
alguns cuidados, mas, que, infelizmente, alguns passavam sem o devido processo de 
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Continuação ... S.O. -ATA Nº 008/2018 -1 O￾contratação, tendo em vista a questão psicológica do ser humano, mas tinha certeza que em 
conversa com a Secretária de Esportes, a Secretária de Educação aquelas questões seriam 
resolvidas. Disse que estava muito chateado, que hoje se deparou com um Projeto de 
Resolução que chegou ao seu conhecimento enquanto Vereador, parlamentar e legislador, que 
participavam de uma democracia que alguns dos Vereadores foram ativistas de movimentos 
pela libertação do Brasil da ditadura militar para passar por um período da democracia. 
Explicou o que significava a palavra parlamento. Disse que esta Casa Leis, era a Casa do 
povo, que estavam ali levando as reivindicações da população, criando leis, discutindo 
diariamente e nas Sessões. Disse que as Sessões poderiam ser mais, deveriam ter a Casa aberta 
mais vezes, o Plenário funcionando mais vezes para trazerem mais a população. Disse que 
tinha votado contrário em relação a Sessão ser às 16:00 horas, que no seu ponto de vista e de 
muitos apucaranenses deveria ser a noite, porque os trabalhadores poderiam estar trazendo as 
suas demandas para esta Casa de Leis. Disse que tinha se deparado hoje com o Projeto de 
Resolução 02/2018 restringindo a fala do Vereador, duas horas antes do início da Sessão. 
Pediu aos Srs. Vereadores que não deixassem que diminuíssem esta Casa de Leis, que os 
Vereadores tinham que ser convocados vinte e quatro horas antes para que tivessem tempo de 
analisar os Projetos que seriam votados. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em aparte, disse que era 
inviável, impossível, indevido, uma pauta legislativa ser apresentada a quem ia legislar uma 
regra de vivência para cento e trinta e duas mil pessoas, duas horas antes. Sr. Vereador Lucas 
Leugi, continuando com a palavra, disse que graças a luta de muitos brasileiros viviam num 
País democrático e que voltava a dizer que respeitava a opinião dos colegas da maneira que 
votarem, mas sempre lutaria pela democracia. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, 
concedeu aparte ao Sr. Vereador Edson. Sr. Vereador Edson da Costa, em aparte, parabenizou 
o Sr. Vereador Lucas pela fala e o Sr. Vereador Rodolfo pelo complemento. Disse que tinham 
que respeitar o Regimento Interno, que não era aquele Projeto, mas muitos projetos atrás 
aconteceu aquilo, e que para não ter polêmica novamente tinham que respeitar o Regimento 
Interno. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que recebeu a convocação para o 
Projeto de Resolução nº 01, e que verificando o mesmo já tinha sido votado. Disse que foi 
informado no início da Sessão que a convocação deveria ter sido para o Projeto de Resolução 
nº 02/2018 e que sequer tinha sido convocado para a votação do mesmo, amanhã, quarta e 
quinta-feira. Disse que se quisessem pautar o Projeto de Resolução nº 02/2018 não tinha 
nenhum problema, mas tinha que demonstrar a devida urgência e relevância para fazer aquilo 
em Sessão Extraordinária, do contrário, seria pautado em Sessões Ordinárias. Disse que no 
sábado, no período da tarde, com alguns funcionários do Hospital da Providência, alguns 
médicos, tiveram a recepção do Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Michelli Caputo 
Neto, uma demanda muito antiga da sociedade, inclusive com participação do Rotary, com 
participação do Lions, das Lojas Maçônicas, da Igreja Católica Monsenhor Roberto Carrara 
estava lá, conseguiram um convênio do Hospital Filantrópico Nossa Senhora das Graças, o 
Hospital da Providência de Apucarana, para a construção de um terceiro andar onde seria feita 
a maternidade e também seria expandida a UTI, eram doze milhões de reais, que ia mudar a 
vida de muita gente, salvar vidas. Disse que recebia muitas críticas em relação ao Hospital da 
Providência, mas antes de pensarem que precisavam de um outro hospital, precisavam atender 
e resolver os problemas do hospital que tinha. Disse que, na sequência, o Secretário Michelli 
esteve em Arapongas cumprindo agenda, porque lá o Hospital João de Freitas, hoje HONP AR 
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- Hospital Norte Paranaense teria um segundo pronto atendimento na saída de Arapongas, 
perto da região do Pennacchi, um investimento de dezoito Mmlhões de reais do Governo do 
Estado. Parabenizou a Irmã Giovana, ao Salata, ao Guilherme, a toda equipe do Hospital da 
Providência, ao Secretário de Desenvolvimento, Ratinho Júnior, que também intercedeu por 
aquelas demandas do Hospital da Providência. Parabenizou ao Sr. Prefeito Beto Preto, a 
sociedade civil organizada e a todas as pessoas que se envolveram na construção e na 
liberação daquele convênio por parte da Secretaria de Estado da Saúde em Apucarana para o 
Hospital da Providência. Ao finalizar, disse que, ontem, ele e os Srs. Vereadores Sidrin e 
Marcos, passaram pela mesma estrada e que a situação era bastante delicada, a estrada de São 
Domingos e do Rio Bom. Disse que viu a necessidade de uma intervenção bastante rápida, 
porque quando chovia aqueles buracos se enchiam de água e as pessoas acabavam tendo 
dificuldade de visualizar. Desejou uma boa noite a todos os presentes e ouvintes da Rádio 
Cultura. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos no Plenário, em especial às Senhoras de 
Rotarianos que estavam acompanhando a Sessão. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos 
Srs.Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 02 de abril, no 
horário regimental. Disse que estava mantida a convocação das Sessões Extraordinárias de 
terça, quarta e quinta, às 16:00 horas. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais 
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para 
constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai 
assinada pelo Sr. Presidente e pela Sr3. 1 ª Secretária em exercício. 
~oli 
ENTE 

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