| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2018-05-02 |
| native_id | 598 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 013/2018 Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 16: 15 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Marcos para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que colocasse em deliberação do Plenário um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador, Sr. Rubens Ferreira Lima e do Professor Marcel Hermógenes de Oliveira. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, pediu que fosse feito um minuto de silêncio em memória do Sr. José Carlos, conhecido como Babu. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu que fosse incluído no minuto de silêncio o Sr. Zé Humberto, que faleceu na semana passada. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Molina, Gentil e Poim, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou que em respeito ao falecimento do Ex-Vereador desta Casa Rubens Ferreira Lima, suspendia o pequeno e o grande Expediente da Sessão, para poderem ir ao velório, e que o enterro seria as 18:00 horas. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2018, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3° do Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2018. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Servidor Júlio César Ravazzi Santos fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. As Indicações nºs. 438,439,440,442,442,443,444,445,446,447,448,449,450, 451,452,453,454,455,456,457,458,459,460,461,462,463,464,465,466,467,468,469, 470, 471, 472, 473, 474, 475 e 476/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que aquele Projeto tratava sobre a alteração ou criação de um novo cargo de CC-SUB, que equivalia ao cargo de Secretário, e que apesar do nome permanecer como Assessor de Comunicação Social, estavam ganhando um Secretário de Comunicação para o município, com um salário de Secretário Municipal, que era o CC-SUB. Disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal, exigia no Artigo 16, que fosse feito o impacto das alterações no quadro funcional do Executivo, quando aquele tipo de alteração era proposta. Disse que o Artigo 1 º criava o cargo de CC-SUB para um Secretário de r?}-- /, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 013/2018 -2- Comunicação Municipal, e o Artigo 2° extinguia o cargo de Diretor de Departamento, que era o CC-03. Disse que tinha demasiadamente cargos de confiança no Executivo num total de duzentos e noventa e seis cargos e que estava votando nesta tarde um Projeto que criava mais um cargo de Secretário para o município de Apucarana com o símbolo CC-SUB. Disse que considerando que tinha um impacto de um pouco mais de mil reais por ano com a transformação daquele cargo CC-01 e CC-SUB e a extinção do CC-03, e que na primeira votação votou favorável, não podia deixar de registrar que tinha algo em torno de trezentos comissionados no município de Apucarana, e que aquilo em realidade de nossa região, do eixo Londrina/Maringá, considerando também Arapongas, tinha um número bastante significativo. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que em Apucarana tinha em torno de dois mil e setecentos funcionários efetivos, e dez por cento daquele pessoal era funcionário comissionado. Disse que tinham que tomar muito cuidado para não colocar uma pecha do funcionário comissionado, que ele não deveria estar ali. Disse que o Sr. Vereador Rodolfo foi funcionário comissionado da Prefeitura durante três anos e pouco no Departamento Jurídico da Prefeitura e na Ação Social, e prestou excelente trabalho. Disse que quando o funcionário comissionado era bem escolhido rendia muito par ao município. Declinou o seu voto favorável. Colocado em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que foi cargo em confiança no município de Apucarana na qualidade de CC-03 e depois de quatro meses foi nomeado no cargo de CC-02, e que de fato prestou um serviço que muitas coisas que fez ainda produziam resultados. Disse que as suas ressalvas era em relação à quantidade, não sobre as pessoas que ocupavam os cargos, porque existiam de fato pessoas muito valorosas ocupando aqueles cargos. Disse que o seu voto era favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 37 /2018, de autoria do Sr. Vereadores Franciley Preto Godoi, Mauro Berto li e Outros, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO TENENTECORONEL JOSÉ FRANCISCO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31, DE 19 DE MARÇO DE 2007, QUE AUTORIZOU A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSOS COM PRECATÓRIOS JÁ FORMALIZADOS, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão ordem, pediu ao Sr. Presidente esclarecimento a respeito do Projeto de Lei nº 39/2018, que não constava na pauta da Ordem do Dia, se tinha sido retirado pelo Executivo Municipal. Sr. Presidente informou que ia pedir a Assessoria que verificasse o que havia acontecido com o Projeto. Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 102, DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PNSB DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que no final do ano passado votaram a Lei da Política Nacional de Saneamento, que no Artigo 40 aprovaram a revogação do Inciso V, do Artigo 2° da Lei de 68, da Lei Municipal 68/2005. Disse que os recursos do Fundo Municipsio Ambi~ra o que tratava " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº013/2018 -3- a Lei 68, que os repasses mensais da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEP AR, 0,8% do seu faturamento no município de Apucarana para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e que o Inciso V foi alterado depois do novo contrato com a SANEP AR e passou a ser 1 %. Disse que quando foi votada a Lei Municipal que instituía a Política de Saneamento Básico, revogaram aquele inciso, e que aquele dinheiro da SANEP AR deixou de ir para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, criando um problema com relação ao dinheiro que estava no Fundo do Meio Ambiente. Disse que revogado aquele inciso, aquele 1 % foi todo para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, que tratava de água, esgoto, galerias pluviais, drenagem. Após analisar o Projeto, disse que ele estava alterando apenas a Lei Municipal do Saneamento Básico, mas não mencionava a Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente que ficou com o seu inciso V revogado, que por uma questão de coerência entre as leis, precisavam devolver aquele meio por cento também para o Fundo Municipal do Meio Ambiente na Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Parabenizou ao Sr. Prefeito Municipal pela ideia do Projeto, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e que foi bastante madura aquela discussão, mas que precisavam pedir ao Executivo ou fazer uma Emenda de autoria de alguma Comissão da Câmara ou de algum Vereador, para que pudessem devolver a receita de meio por cento da Sanepar, na Lei que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente, que fosse a partir de 2020, mas que era importante que previssem na Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Declinou seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30/06/2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, agradeceu ao Sr. Presidente e ao CREA pelo envio do ofício nº 13/2018, informando de que era independente de quantas pessoas procurassem o CREA eles fariam o atendimento a despeito do convênio de todos quanto precisassem e se enquadrassem nas regras do Programa. Disse que outro ponto que ficou esclarecido era a respeito dos modelos de plantas, que eram sete modelos de 49 metros, oito de 48, sete de 60 e dezesseis de 70 metros. Sobre cobrar diferença era quando o interessado tivesse que ajustar o modelo da planta padrão ou se ele não aceitasse nenhum dos modelos aí seria cobrada uma taxa adicional, para cobrir gastos com o desenhista. Declinou seu voto favorável também no Projeto de Lei nº 42 que tratava do mesmo assunto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 42/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$57.240,00 (CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 43/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E O " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº013/2018 -4- MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 27/2018, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DE ROÇAGEM AOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NA RUA NAGIB DAHER, ENTRE AS RUAS ERASTO GAERTNER E NOBORU FUKUSHIMA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo usou da palavra para comentar sobre o assunto. Parabenizou o Sr. Vereador Gentil pelo pedido de informação e declinou seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Rodolfo que o Projeto de Lei nº 39/2018, foi retirado de pauta pelo Executivo, reformulado e que foi lido novamente e entraria em votação na próxima Sessão. Encerradas as votações das matérias constantes da pauta da Ordem do Dia, Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, esclareceu a respeito da economia que fez de três diárias para Curitiba, o qual fez uma doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Disse que uma pessoa fez um comentário nas redes sociais dizendo que ele só havia feito aquela doação porque se aproveitaria para ter benefícios fiscais na hora de sua declaração de Imposto de Renda. Disse que realmente havia um benefício para quem fizesse doação para o Fundo da Criança e do Adolescente e outras entidades que estavam cadastradas na Receita Federal. Esclareceu que aquilo não ocorria de forma automática, que era necessário que na hora do ajuste de seu imposto de renda informasse aquela doação para que a Receita Federal pudesse puxar da informação do Fundo e cruzasse os dados para que tivesse o desconto em seu imposto de renda. Falou que quando fez aquela doação ao Fundo Municipal da economia das diárias ao qual ele tinha direito de usá-las não o fez com intenção de recuperá-las em meu imposto de renda. Disse que concluiu a sua declaração de imposto de renda na segunda-feira e que não fez o informe de sua doação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente/2017, referente àquela economia de suas diárias porque não era a sua intenção, diferente dos últimos quatro anos, onde em sua declaração de imposto de renda fez doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para ter os benefícios fiscais que a Lei lhe concedia, mas que em relação à economia de suas diárias de 2017, não fez a compensação em seu ajuste anual do imposto de renda, porque essa não era a sua intenção e a pessoa que fez aquele comentário, o fez para desacreditar a sua atitude naquele momento, para desqualificar, desprestigiar a sua atitude naquele momento. Finalizou dizendo que em sua declaração de imposto de renda foi fazer o direcionamento de parte do imposto para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Apucarana e, infelizmente, não conseguiu, que por algum motivo burocrático o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente não estava cadastrado na Receita Federal para destinação de parte de impostos de renda do Exercício de 2017. Fez explanação sobre o @---- ~ CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 013/2018 -5- assunto. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, parabenizou a todos os trabalhadores guerreiros que mesmo com tantas adversidades estavam lutando para transformar um Brasil e um país mais digno. A seguir, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. - -- :aor)Jmíro-Bertoli SIDENTE Í'l-f !\ J;;~ Luciano Augusto i-roHna~ 1° SECRETÁRIO