| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-05-07 |
| native_id | 599 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 014/2018 Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva" Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que seria realizada a prestação de contas da Câmara Municipal referente ao mês de abril de 2018, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento desta prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2018, que não havendo objeção estava aprovada conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2018. Solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Servidor José Carlos Sabino da Silva fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Vereador Molina, pela ordem, pediu um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Rubens de Morais, irmão do Secretário de Governo, Sr. Laércio de Morais. Acatando o pedido do Sr. Vereador Molina, fez-se um minuto de silêncio. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que a Tribuna Livre de hoje seria utilizada pela Sr Aline Maria Ceranto Lucarellis, Presidente da Associação Paranaense Amigos do Cavalo, que abordaria sobre os trabalhos filantrópicos da Associação. Sr" Ana Carolina Gabardo, com a palavra, justificou a ausência da Sr Aline. Falou que a Associação Paranaense Amigos do Cavalo, foi criada no final do ano passado, com intenção de promover ações educacionais e esportivas relacionadas ao cavalo, utilizando com apoio da Sociedade Rural de Apucarana que cedeu o uso da área para que pudessem desenvolver suas atividades, aproveitando a estrutura que já existia e melhorando aquilo que já estava à disposição. Fez explanação a respeito do trabalho que era realizado. Sr Mariele, com a palavra, disse que o projeto inicial era de 15 crianças e que já tinham capacidade de ampliar o projeto, que já tinha os profissionais qualificados para crianças e adolescentes que possuíam algum tipo de necessidade especial. Agradeceu a todos pela atenção. Sr. Presidente agradeceu-as e cumprimentou-as pela Associação e pelos trabalho que faziam. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, parabenizou a Aline, a Ana e a todos os envolvidos com a Associação. Disse que o que eles estavam fazendo era um trabalho de caridade. Disse que as aulas ministradas eram de equitação e equitação terapêutica. Disse que alguns alunos já tiveram resultados positivos na questão motora. Parabenizou a APAC, em nome da Mariele e da Ana, e ele estaria à disposição da causa delas. Sr Mariele, agradeceu a todos em nome da Associação. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de ~~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 014/2018 -2- EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Molina, com a palavra, parabenizou a Prefeitura por ter assumido o Terminal Rodoviário João Boscardin Júnior. Parabenizou a todos os funcionários envolvidos na administração do terminal. Falou sobre as tabacarias que se proliferaram na cidade, e que foi falado que tinha menores freqüentando, que precisaria de atenção dos donos e, principalmente, dos pais, onde crianças de 13, 14 anos estavam indo. Sobre a licitação, disse que ligou para o Mareio, o qual disse que estava no Controle Interno, que tinha passado pelo jurídico, que passou pela licitação e que estava redondinho, que se o Controle Interno desse o aval seria publicado o edital até dia 20 de maio. Disse que se tudo corresse bem, numa questão de dois ou três meses teria uma nova empresa ou a própria empresa, com mais responsabilidades, para que pudesse proporcionar bem estar para o cidadão de Apucarana. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, comentou a respeito das alças de acesso que dava retomo à cidade de Apucarana, quem passasse defronte ao 30 BIMEC, ia perceber que havia ali um trabalho muito bem feito pela empresa Bueno. Disse que uma de suas preocupações a respeito era se aqueles empresários seriam beneficiados. Disse que entrou em contato com o Engenheiro Marcos, da Rodonorte, o qual lhe assegurou que o retorno daquela alça de acesso, passando por baixo da trincheira daria acesso àquelas empresas e que ficaria ainda a questão do término da marginal, que traria beneficio à empresa John Deere, a qual se sentia prejudicada na cidade de Apucarana, uma das maiores empresas do Brasil que se instalou em nosso município, que por causa da duplicação estava sofrendo bastante naquela região. Disse que a questão da marginal ligando Vila Reis ao Contorno Sul estava avançado e iam resolver a situação daquele pessoal lá, que ali já tinham travando várias batalhas, requerimentos a RODONORTE, ao DER e estavam avançando, que o acesso ao aeroporto em breve estaria pronto. Agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal, ao Sr. Laércio pela obras realizadas no Distrito de Vila Reis, tapa-buracos e mudança do itinerário do ônibus do transporte coletivo e pelo cascalhamento da Vila Rural Manoel Piazza. Disse que o pessoal da Vila Formosa estava agradecendo pelo recape da Travessa Juliane Candeo. Disse que a Vila Reis estava sofrendo muito com a questão de falta de água, que quase todo o final de semana faltava água naquele bairro, que investimentos altíssimos tinham sido feitos, mas não sabia se era por causa do período de estiagem, e que se perdurasse mais um tempo iam sofrer muito. Disse que esperava que os investimentos de fato trouxessem benefícios à população de Apucarana. Sr. Vereador Edson da Costa, com a palavra, saudou a todos os presentes e ouvintes da Rádio Cultura FM. Disse que dia 13 de maio era uma data especial, Dia das Mães, que ser mãe significava ser co-criadora com Deus, ter a oportunidade de construir um mundo melhor, como aquelas pedras preciosas chamadas Filhos. Parabenizou a sua mãe Dona Aparecida Costa Freitas e todas as mães pelo Dia das Mães. Comentou a respeito de dois requerimentos que estava formulando nesta Casa para saber quantas empresas vieram de fora e foram instaladas e implantadas em nosso município nos últimos anos, não só que foram implantadas, mas que ainda estavam funcionando; qual o planejamento do município para a implantação de novas zonas industriais, novos parques industriais e quais as vantagens que o município oferecia para as empresas de fora. Disse que ia diligenciar junto ao seu ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 014/2018 -3- representante Deputado Tercílio Turini, na Assembleia Legislativa do Paraná, para saber quantas empresas foram implantadas no Paraná nos últimos anos, para saber se estavam entre as mais procuradas, pois caso não estivesse, deviam procurar e buscar exemplos nas cidades que conseguiram ser atrativas para as empresas geradoras de empregos e dignidade para a nossa população. Disse que Apucarana tinha muito a melhorar, que precisavam se unir em prol da cidade, não pensando em projeto de poder. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que hoje era o dia de homenagear o Oftalmologista, que com o seu trabalho e dedicação fazia muito mais do que apenas manter a saúde de nossos olhos, nos fazia enxergar as coisas mais preciosas da vida. Disse que homenageando aquele profissional, os seus mais sinceros reconhecimento a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana pelos catorze mutirões para consultas de oftalmologia realizados entre novembro do ano passado e abril deste ano, atendendo em tomo de mil apucaranenses sendo voltados a dois públicos específicos, pacientes acima de sessenta anos com triagem para diagnóstico de catarata e crianças de zero a quinze anos, formados por pacientes em idade escolar que enfrentavam dificuldade de aprendizagem por questão de visão. Disse que nós últimos dias aumentou muito os casos de suicídios diagnosticados pela 16ª Regional de Saúde de Apucarana. Disse. que o suicídio era um problema de saúde pública, um tema evidentemente complexo que espelhava fatores biológicos, genéticos, psicológicos, sociais e também culturais. Fez comentários a respeito do assunto. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que esteve reunido com os moradores do Jardim Santiago, os quais cobraram a pavimentação daquele bairro. Disse que o Sr. Prefeito Beto Preto ia fazer a pavimentação, que uma parte dos recursos viria de uma Emenda da Deputada Cristiane, mas que a parte maior seriam recursos do município. Disse que hoje podiam andar pela cidade de cabeça levantada, porque as pessoas reconheciam que o dinheiro dos impostos estava sendo bem aplicado na cidade, tanto em obras, como na saúde e educação. Disse que a administração do Sr. Prefeito Beto Preto era exemplo para outros prefeitos do Vale do Ivaí, e que ficava feliz em fazer parte de uma administração que estava dando certo. Disse ao Secretário Laércio que o pessoal do Colégio Anchieta, as pessoas do Jardim Trabalhista, do Guarujá, do Tancredo, estavam pedindo que fosse feita a calçada, através do Projeto Calçada Solidária, na rua que passava do lado de baixo do Colégio Anchieta, que era a Epitácio Pessoa. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que ia tocar num assunto que preocupava todos os apucaranenses que era a questão dos precatórios e das dívidas deixadas pelos ex-prefeitos. Disse que agora com a nova regra imposta pela justiça, o município tinha que pagar um milhão, cento e dez mil reais mensais de precatórios, e, que, aquele dinheiro poderia ser usado para melhorar ainda mais os investimentos em saúde, educação e obras. Disse que tinha que se mobilizar e se preciso fosse ir até Curitiba conversar a respeito daquela dívida, porque Apucarana precisava continuar investindo em todas as áreas. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, agradeceu a presença do Luigi. Disse ao Luigi que havia um Projeto de uma Câmara formada por estudantes secundaristas, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, que estava em fase de implantação, foi aprovado por esta Casa, um convênio feito pelo Sr. Vereador Mauro, com o Presidente do Tribunal, através da intermediação da Sr3 Vereadora Mareia, que logo deveria chegar ao seu colégio. Agradeceu a presença de seu vizinho Zé Nelson, do Adriano Corrêa. Disse que foi anunciado pelo Governo do Estado do Paraná um repasse de vinte e quatro milhões de reais para cem municípios para comprar veículos adaptados a pessoas com " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 014/2018 -4- deficiência para atender crianças e adolescentes. Disse que nessa semana tomou conhecimento através do Diário Oficial da Resolução nº 04 de 2018, do Conselho Municipal de Assistência Social, que naquele momento estava sendo presidido pelo Paulo Antonio da Silva, onde o Conselho aprovou a justificativa do município em não aderir a esse programa deliberado pela Secretaria Estadual da Família, programa esse chamado Incentivo a Pessoa com Deficiência - PCD2, do Conselho Estadual da Assistência Social. Disse que Apucarana era um dos cem municípios contemplados, mas enviou ao Conselho os motivos de não aderir e não receber duzentos e quarenta mil reais da Secretaria de Estado para adquirir um veículo adaptado para atender crianças com deficiência. Pediu ao Sr. Presidente que encaminhasse um ofício ou se entendesse necessário fazer através de Requerimento para que tivessem conhecimento do porquê o município de Apucarana abriu mão dos duzentos e quarenta mil reais que seria destinado pela Secretaria de Estado da família. Disse que de qualquer maneira era importante que esta Casa de Leis, como fiscais dos recursos públicos, em especial aquele, que vinha gratuitamente, que era um quarto de milhão, 240 mil reais sem nenhuma contrapartida do município, que era importante que soubessem o que poderia ter ocorrido. Disse que havia outro órgão, outra instância de fiscalização, chamado Conselho Municipal e que ele, no dia 25, deliberou que estava válida a justificativa do município. Disse que mesmo sabendo da atuação importante do Conselho da Assistência Social, ainda conhecendo a capacidade dos membros que estavam lá, em quase sua totalidade, técnicos da área, ainda assim era importante que eles, como fiscalizadores, Vereadores dessa cidade, pudessem conhecer os motivos da renúncia daquele recurso de 240 mil reais. Finalizou saudando a todos que estavam acompanhando pelo youtube e também pela Rádio Cultura FM. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações nºs. 477,478,479,480,481,482,483,484,485,486,487,488,489,490,491,492,493,494,495, 496,497,498,499,500,501,502,503,504,505,506,507,508,509,510,511,512,513,514, 515, 516 e 517/2918 foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que analisou melhor o Projeto e que nesta Sessão votaria contrário, por entender que o aumento de gasto com cargos comissionados era contra. Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que na última Sessão fez uma análise sobre o impacto financeiro do Projeto de Lei dizendo que não teria um impacto financeiro, que depois verificou que o cargo que estava sendo extinto, o CC 3 que compensaria o aumento de ganho de CC 1 para CC Sub estava vago e não houve exoneração de ninguém que estivesse ocupando aquele cargo. Disse que, tecnicamente, contabilmente falando, sim, teriam uma compensação com a extinção de um CC 3 e a melhora das condições de salário do CC 1 para CC Sub que, no entanto, aquilo na prática não ia ocorrer, que não houve a exoneração de ninguém que estivesse no cargo CC3 para compensar o aumento de gasto de quase 90 mil reais por ano. Disse que, considerando que apesar de tecnicamente estar muito bem fundamentado o pedido, inclusive com o parecer do Controle Interno, na prática o que teriam de fato era um aumento das despesas públicas em relação ao novo Secretário de Comunicação Social que teriam a partir daquela Lei. Declinou <e}- ~ ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 014/2018 -5- seu voto contrário ao Projeto. Colocado em votação, foi APROVADO com os votos contrários dos Srs. Vereadores Rodolfo e Edson. Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Franciley Preto Godoi, Mauro Bertoli e Outros, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO TENENTE CORONEL JOSÉ FRANCISCO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, registrou a sua alegria de votar no Projeto em última Sessão ao Tenente-Coronel José Francisco Cardoso que apesar de não ter nascido em Apucarana era de fato e na prática por serviços prestados, um apucaranense. Disse que ficava feliz em poderem através da unanimidade dos Vereadores serem autores e coautores daquele Projeto, e que pudessem aprovar por unanimidade em três votações, porque o Tenente-Coronel José Francisco Cardoso era de uma família de militares, prestou um relevante serviço para a nossa cidade, não só para Apucarana, mas para a região do Vale do Ivaí também e que era uma grande personalidade da Polícia Militar do Paraná e que não poderiam deixar de fazer aquela honraria merecida. Após explanação feita, deixou registrado que era uma honra ser um dos autores daquele Projeto de Lei junto com os demais Vereadores, oferecendo aquela homenagem justa a alguém que prestou e certamente continuaria prestando boníssimos trabalhos para a nossa comunidade local. Sr. Vereador Gentil, em justificativa de voto, disse que o Coronel Francisco não era só ele, era composta também pelo Roberto, pelo Paulo, também tinha um irmão Bombeiro, que desenvolviam trabalhos de excelência na área de Segurança Pública. Disse que era com muita satisfação que votava favorável àquele Título. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31, DE 19 DE MARÇO DE 2007, QUE AUTORIZOU A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSOS, COM PRECATÓRIOS JÁ FORMALIZADOS, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 102, DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, deixou registrado que seria necessário uma alteração também na Lei que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, que o inciso havia sido revogado pela Lei 102, e que precisariam num curto prazo de tempo, resolverem aquela omissão que ficava em relação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Saudou ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, à Prefeitura Municipal, Prefeito, Secretário de Meio Ambiente que tiveram a maturidade de negociarem e entenderem a importância do Fundo Municipal do Meio Ambiente e voltarem a destinar os recursos que haviam sido retirados do Fundo, ainda que fosse a partir de 2020, que foi bastante sensata a ideia de formar um Fundo no Conselho Municipal de Saneamento Básico e que assim que ele tivesse alguns recursos depositados voltasse a destinar recursos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, que, inclusive, se olhassem no Diário Oficial, já teve seu gestor financeiro e o seu tesoureiro nomeado através de Decreto do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, e que com a aprovação daquela Lei aquele Fundo e aquele Conselho e ~ ~ "" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 014/2018 -6- aquela Política de Saneamento Básico teria todas as condições de ser implementada no município. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30/06/2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 42/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$57.240,00 (CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 43/2018, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que CONCEDE LICENÇA AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA. Informou que o Parecer atinente a este Projeto era pela sua livre tramitação. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, requereu ao Sr. Presidente para que a votação fosse nominal. Colocado em discussão, Sr. Presidente pediu ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal, acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas. Informou que os que fossem favoráveis ao Projeto deveriam dizer "SIM" e os que fossem contrários deveriam dizer "NÃO". Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- ANTONIO CARLOS SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, RODOLFO MOTA DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, FRANCILEY PRETO GODOI e LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, os quais votaram "SIM". Por ter obtido 1 O ( dez) votos favoráveis, Sr. Presidente declarou o Projeto APROVADO. Requerimento nº 28/2018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À DIRETORIA DA VIAPAR SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Parana Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº0l4/2018 -7- REINSTALAÇÃO DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA BR376, KM-230, ENTRADA PRINCIPAL DO DISTRITO DE PIRAPÓ. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 29/2017, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR/PRESIDENTE DA ASERF A SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARRERA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SOBRE OS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 30/2017, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À DIRETORIA DA CCR RODONORTE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS RELATIVOS AO REGIME ESPECIAL DE ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA COM OS MUNICÍPIOS VINCULADOS AO LOTE Nº5, NO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO ESTADO DO PARANÁ. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 31/2017, de autoria dos Srs. Vereadores Luciano Augusto Molina Ferreira e Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO-À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA GODOMÁ BEVILACQUA DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE VILA REIS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, pediu o voto favorável dos colegas Vereadores. Fez explanação sobre o seu pedido de informação. Colocado em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra em justificativa de voto, parabenizando os Srs. Vereadores Molina e Marcos pelo pedido de informação. Declinou seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 32/2017, de autoria do Sr.Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira,que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL MANOEL RIBAS. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, fez a leitura do ofício encaminhado à Senhora Professora Maria Onide Balan Sardinha, Chefe do Núcleo Regional de Educação, encaminhando em anexo cópia do requerimento nº 93/2017, de sua autoria, o qual foi aprovado pelos Srs. Vereadores e Vereadora na Sessão Ordinária do dia 4 de dezembro do ano em curso para conhecimento, resposta e providências cabíveis. Disse que até onde tinha conhecimento à resposta nunca veio. Disse que, extraoficialmente, a informação que tinha era que todas as obras do Colégio Agrícola de Apucarana foram paralisadas por força judicial, na operação Quadro Negro. Teceu comentário a respeito do assunto. Parabenizou o Sr. Vereador Molina por ter trazido o assunto novamente para discussão na Câmara. Sr. Vereador Gentil, em justificativa de voto, disse que num evento no Núcleo Regional de Educação o Sr. Prefeito conversou com o Chefe da Casa Civil e com a Presidente da FUNDEP AR e que eles se mostraram bastante propícios a tentar um re-agendamento daquelas obras. Parabenizou o Sr. Vereador Molina pelo requerimento. Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, disse era sempre assim, que eles jogavam tudo na conta da PRED, Paraná Edificações, que o CENSE estava na PRED, os colégios, que era a válvula de escape, que tudo parava lá. Disse que ficava revoltado de uma obra parar por desvio de recurso, 20 milhões de reais de desvio, que quem CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Parana Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 014/2018 -8- estava falando era o Ministério Público, que estava na investigação desde 2015. Falou que as obras do Colégio Godomá e do Colégio Agrícola estavam paradas havia um bom tempo, e não sabia quando iam retomar, mas eles tinham que estar cobrando e fazendo a vossa função. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 33/2018, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OS PARQUES INDUSTRIAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr1 Vereadora Mareia, com a palavra, parabenizou todas as mães, que domingo era o Dia das Mães. Parabenizou o Sr. Paulo Antonio da Silva, Presidente da ADEFIAP, que presidiu a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social e que aprovou a Resolução nº 04/2018. Disse que a Resolução aprovava a justificativa da não adesão do município de Apucarana a deliberação 12 de 2018 do CEAS, mas era importante para todo mundo entender, que o Sr. Paulo era Presidente de uma Associação de Deficientes Físicos, e que a única instituição em Apucarana que trabalhava com crianças e adolescentes recebeu uma van em 2015 e devolveu outra van em 2016. Disse que foi entendido pelo Conselho que Apucarana não necessitava daquele veículo no momento. Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra, parabenizou a todas as mães, em especial as três mulheres que faziam parte de sua vida, sua mãe, sua sogra e a sua esposa. Desejou um Feliz Dia das Mães a todas. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que no final de semana faltou água no Jardim Cidade Alta, na Vila Reis e em tantos outros locais das cidade. Disse que recebeu reclamação de pessoas que mesmo com a falta de água o relógio continuava rodando, e com isso as pessoas pagavam mais do que o serviço prestado. Disse que queria que a SANEP AR fosse bem, mas que respeitasse o contribuinte que pagava suas altas contas. Sr. Vereador Edson, em aparte, disse que no final de semana faltou água nas proximidades do Colégio Agrícola. Sr. Vereador Lucas Leugi, continuando com a palavra, disse que a SANEP AR era uma empresa grande, uma empresa que precisava ser séria e dar orgulho aos apucaranenses, mas infelizmente tinha uma subestação sendo construída, no Parque da Raposa, que a data que era para ser entregue a obra, já passou o prazo e as pessoas continuavam sem o fornecimento de água em suas casas. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, agradeceu a Sr, Vereadora Márcia pelo esclarecimento a respeito da decisão do município de não receber o dinheiro para comprar os veículos adaptados. Sr1 Vereadora Márcia de Sousa, em aparte, disse que não era o município que definia recurso do Conselho, era o próprio Conselho que definia o que ia fazer com o recurso referente à política. Sr. Vereador Rodolfo Mota, continuando com a palavra, disse que em relação a questão da SANEP AR tinha a clara consciência de que precisavam fazer o que fosse possível para a empresa ir bem. Disse que a SANEP AR era importante para Apucarana, até porque a concessão do serviço era público, e tinha alguém que fiscalizava o contrato de concessão. Disse que à medida que criticavam a prestação de serviço da SANEP AR, ao mesmo tempo estavam dizendo que quem era o responsável por fiscalizar o contrato não estava fazendo o seu papel. Disse que não conhecia o contrato, talvez pudessem fazer um " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 014/2018 -9- estudo em conjunto sobre o contrato e verificar se tinha metas, se tinha algum período que podia faltar água, devia ter critérios, objetivos no contrato de concessão celebrado entre o Município de Apucarana e a SANEP AR. Disse que não dava apenas responsabilizarem a empresa por um momento que estava vivendo em especial aqueles que estavam na sua direção no momento. Disse que era por ali que deveria passar a discussão e falar com a Prefeitura como fiscal do contrato. Sr. Vereador Molina, em aparte, disse que a briga com a SANEP AR já perdurava alguns anos, desde as legislaturas passadas, e que a SANEP AR não fazia favor nenhum, ela auferia um lucro líquido em tomo de vinte milhões de reais em Apucarana por ano, era muito dinheiro. Disse que investiram bastante, mas enquanto faltasse água em uma casa sequer, a SANEP AR era responsável por fazer com que a água chegasse à casa das pessoas. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse ao Sr. Vereador Rodolfo, na questão da fiscalização, estava empurrando o problema para a Prefeitura. Disse que se responsabilizava em ser fiscal do contrato e falou a população, que quem tivesse algum prejuízo em relação à empresa estatal, que podiam procurar o seu gabinete, porque além de ser Vereador, era fiscalizador. Sr. Vereador Rodolfo Mota, continuando com a palavra, agradeceu a participação dos Srs. Vereadores e que pudessem em outros assuntos também abordar com aquela profundidade, com a participação, seria muito importante. Disse que, com relação ao transporte coletivo, era importante que tivesse acesso a minuta do contrato antes da publicação do edital. Ao finalizar, desejou um Feliz Dia das Mães a todas as mães apucaranenses, em especial a sua mãe Dona Romilda Mota. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária quer seria realizada amanhã, dia 08/05/2018, às l 5H30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. LucS:°tusto lt:;Fàreira 1° SECRETÁRIO