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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2018-05-09
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 011/2018 
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 16: 10 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima primeira Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva 
"Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira 
de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina 
Ferreira e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva de 
Sousa. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na 
forma regimental, designo o Sr. Vereador Sidrin para que procedesse a leitura de um trecho da 
Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente convocou o Sr. Vereador Sidrin para assumir a segunda 
Secretaria. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, agradeceu a presença do Delcio 
e do Adan Lenharo. Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, informou ao Sr. Presidente 
que tinha em suas mãos um ofício da Sr3 Vereadora Mareia, informando que por motivos de 
saúde não poderia comparecer à Sessão. Sr. Presidente disse que estava justificada a ausência 
da Sr3 Vereadora Mareia Sousa. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM 
DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A 
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, PARA O 
ATENDIMENTO AO "PROGRAMA CASA FÁCIL", CONFORME ESPECIFICA. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 
46/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
CONTRIBUIÇÃO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CONFORME 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa 
de voto, disse que constantemente recebia reclamações sobre o atendimento do Hospital da 
Providência, mas que todos sabiam que era um hospital que atendia uma região de 250 mil 
habitantes, onze vagas na UTI realmente era pouco. Disse que sabia do esforço do hospital da 
Providência em poder aumentar o número de vagas na UTI, e do esforço deles de melhorar a 
questão da higienização do hospital para evitar infecção hospitalar. Disse que era o único hospital 
que tinha, e que ele com as suas limitações atendia a nossa população de Apucarana e de toda a 
região, e agora o Município, através do Projeto de Lei estava fazendo um aporte de mais 
quatrocentos mil reais. Disse que o Hospital da Providência teve uma melhora significativa no 
repasse do fundo a fundo, do fundo nacional da saúde para o hospital da providência nos últimos 
anos, por um trabalho da gestão atual. Após comentários feitos, disse que justificava o seu voto 
favorável, desejando que tanto a Autarquia de Saúde, quanto o Hospital da Providência pudessem 
trabalhar da melhor forma possível para atender melhor a nossa população. Sr. Vereador Lucas 
Leugi, em justificativa de voto, disse que nunca antes na história do Município foi investido tanto 
no hospital da providência, o Prefeito buscou recurso em Curitiba, os Srs. Vereadores, o Arilson 
Chiorato e o Deputado Aliel Machado que nos últimos dias garantiu uma Emenda impositiva no 
valor de quatrocentos mil reais para a área da saúde. Disse da preocupação do Sr. Prefeito Beto 
Preto em trazer recurso para o Hospital da Providência, que era o único hospital que tínhamos. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA N2 011/2018 -2- 
Parabenizou o Executivo Municipal, a Autarquia de Saúde por viabilizar tantos recursos ao 
hospital da providência. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. 
Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A DISPOSIÇÃO 
DA LEI 68, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E 
CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
APUCARANA, - AMS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. 
Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável. Parabenizou o 
Sr. Prefeito Municipal Beto Preto, que com esse projeto estava ampliando o número de médicos 
para atendimento nas UBSs. Disse que a contratação era benéfica ao município, que iria atender 
uma quantidade maior dos usuários do Sistema Único de Saúde. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria da 
Mesa Executiva, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse 
que queria esclarecer para que depois não fossem vítima de nenhum tipo de informação 
desencontrada. Disse que a justificativa falava da contratação de um profissional .para a medição 
referente ao processo licitatório. Disse que tinha perguntado ao Sr. Presidente na primeira Sessão se 
era só para isso ou se teria outros serviços, que o mesmo havia respondido que não custaria vinte 
mil reais, e que seria utilizado para várias coisas. Disse que não podia ser por Decreto, tinha que 
passar pelo Plenário. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. 
Projeto de Resolução nº 04/2018, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA DISPOSITIVOS 
DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA), COMO ESPECIFICA. Informou aos Srs. Vereadores que foi apresentado uma 
Emenda a este Projeto. Solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a leitura da Emenda. Feita a 
leitura da Emenda Aditiva, de autoria da Mesa Executiva, Sr. Presidente colocou-a em discussão e 
em votação, a qual foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores. Colocado o Projeto em 
discussão e em votação, Sr. Vereador Edson da Costa, em justificativa de voto, disse que 24 horas 
era pouco tempo para analisar os Projetos, por isso manteria o seu voto contrário ao Projeto. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que 24 horas, no seu ponto de vista era tempo 
hábil para se organizar e vir para a Sessão, tendo em vista que estavam à disposição da Câmara. 
Disse que desde que eleitos Vereadores e quando colocamos o nome à disposição pra disputar uma 
eleição, isso já tinha o significado de que estariam à disposição da Câmara e da população, e não a 
população e a Câmara à disposição do Vereador. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de 
voto, disse que concordava com o Sr. Vereador Lucas e que estava corretíssimo, que eles não eram 
Vereadores somente na Câmara, eram Vereadores em todos os lugares que estavam. Disse que 
seriam chamados com 24 horas de antecedência para discutir e debater a vida dos apucaranenses, 
que eram cento e trinta e dois mil apucaranense na responsabilidade deles. Após comentários feitos, 
disse que o Artigo 166 dizia: A Câmara poderá ser convocada extraordinariamente em casos de 
urgência ou de relevante interesse público, e essa regra com a convocação sendo de dez dias de 
dois ou de 24 horas, em caso de urgência ou de relevante interesse público permanecia. Disse que 
considerando que aquele tempo não pela questão de estar à disposição, mas pela questão de análise 
daquilo que iam decidir que impactava na vida de todo mundo, o seu voto era contrário. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que teriam tempo sim de estudar e analisar os 
projetos, que não era só em uma Sessão, teriam três Sessões Extraordinárias. Sr. Vereador Molina, 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA NQ 011/2018 -3- 
em justificativa de voto, disse que fazia suas as palavras do Sr. Vereador Lucas Leugi. Disse que 
eram projetos que vinha do Executivo, que precisava de uma celeridade e que seriam analisado 
normalmente por três Sessões, nada seria votado em uma Sessão de madrugada, às escuras, tudo ia 
ser feito às claras. Disse que não tinha o porquê, 24, 48, ia analisar o Projeto e fazer da maneira que 
achasse melhor, votava a favor ou contra, mas sem muita retórica e muito jogo de cena. Disse que 
o seu voto era favorável. Sr. Vereador Poim, em justificativa de voto, parabenizou a colocação dos 
Srs. Vereadores Lucas e Molina. Disse que 24 horas era um tempo hábil para discutir os projetos 
que chegavam até a Câmara, dos Srs.Vereadores e do próprio Executivo. Disse que cada Vereador 
tinha que respeitar o outro, que cada um tinha uma ideologia na Câmara. Declinou o seu voto 
favorável. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, disse que o fato de ter argumentos 
contrários ao Projeto e votar contra, não significava de forma alguma desrespeito aos Srs. 
Vereadores. Disse que no seu entendimento, que 24 horas para ser convocado para uma Sessão, 
onde ainda tinha que dar Parecer das Comissões, ser colocado no site, tinha que ser discutido com 
as pessoas, esse tempo era pequeno, e que dois dias era um tempo razoável, era um tempo 
importante para poderem fazer a análise do projeto. Disse que não queria que os Srs. Vereadores 
encarasse que os seus argumentos para votar contra a mudança e a diminuição do tempo de 
convocação fosse um desrespeito, e que podiam discordar e concordar em outras, mas não era 
desrespeito. Disse que estavam aqui exatamente para divergir naquilo que fosse importante para 
Apucarana, convergir e fazerem uma votação sempre dentro do possível com a maioria dos 
Vereadores. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto contrário dos Vereadores Gentil 
Pereira de Souza Filho, Edson da Costa Freitas e Rodolfo Mota da Silva. Esgotadas as votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, 
na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria 
realizada no dia 14 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita 
nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a 
qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. 

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