| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-05-09 |
| native_id | 602 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 011/2018 Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 16: 10 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designo o Sr. Vereador Sidrin para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente convocou o Sr. Vereador Sidrin para assumir a segunda Secretaria. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, agradeceu a presença do Delcio e do Adan Lenharo. Sr. Vereador Molina, em questão de ordem, informou ao Sr. Presidente que tinha em suas mãos um ofício da Sr3 Vereadora Mareia, informando que por motivos de saúde não poderia comparecer à Sessão. Sr. Presidente disse que estava justificada a ausência da Sr3 Vereadora Mareia Sousa. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, PARA O ATENDIMENTO AO "PROGRAMA CASA FÁCIL", CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que constantemente recebia reclamações sobre o atendimento do Hospital da Providência, mas que todos sabiam que era um hospital que atendia uma região de 250 mil habitantes, onze vagas na UTI realmente era pouco. Disse que sabia do esforço do hospital da Providência em poder aumentar o número de vagas na UTI, e do esforço deles de melhorar a questão da higienização do hospital para evitar infecção hospitalar. Disse que era o único hospital que tinha, e que ele com as suas limitações atendia a nossa população de Apucarana e de toda a região, e agora o Município, através do Projeto de Lei estava fazendo um aporte de mais quatrocentos mil reais. Disse que o Hospital da Providência teve uma melhora significativa no repasse do fundo a fundo, do fundo nacional da saúde para o hospital da providência nos últimos anos, por um trabalho da gestão atual. Após comentários feitos, disse que justificava o seu voto favorável, desejando que tanto a Autarquia de Saúde, quanto o Hospital da Providência pudessem trabalhar da melhor forma possível para atender melhor a nossa população. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que nunca antes na história do Município foi investido tanto no hospital da providência, o Prefeito buscou recurso em Curitiba, os Srs. Vereadores, o Arilson Chiorato e o Deputado Aliel Machado que nos últimos dias garantiu uma Emenda impositiva no valor de quatrocentos mil reais para a área da saúde. Disse da preocupação do Sr. Prefeito Beto Preto em trazer recurso para o Hospital da Providência, que era o único hospital que tínhamos. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA N2 011/2018 -2- Parabenizou o Executivo Municipal, a Autarquia de Saúde por viabilizar tantos recursos ao hospital da providência. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI 68, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, - AMS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável. Parabenizou o Sr. Prefeito Municipal Beto Preto, que com esse projeto estava ampliando o número de médicos para atendimento nas UBSs. Disse que a contratação era benéfica ao município, que iria atender uma quantidade maior dos usuários do Sistema Único de Saúde. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria da Mesa Executiva, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que queria esclarecer para que depois não fossem vítima de nenhum tipo de informação desencontrada. Disse que a justificativa falava da contratação de um profissional .para a medição referente ao processo licitatório. Disse que tinha perguntado ao Sr. Presidente na primeira Sessão se era só para isso ou se teria outros serviços, que o mesmo havia respondido que não custaria vinte mil reais, e que seria utilizado para várias coisas. Disse que não podia ser por Decreto, tinha que passar pelo Plenário. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Resolução nº 04/2018, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA. Informou aos Srs. Vereadores que foi apresentado uma Emenda a este Projeto. Solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a leitura da Emenda. Feita a leitura da Emenda Aditiva, de autoria da Mesa Executiva, Sr. Presidente colocou-a em discussão e em votação, a qual foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores. Colocado o Projeto em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson da Costa, em justificativa de voto, disse que 24 horas era pouco tempo para analisar os Projetos, por isso manteria o seu voto contrário ao Projeto. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que 24 horas, no seu ponto de vista era tempo hábil para se organizar e vir para a Sessão, tendo em vista que estavam à disposição da Câmara. Disse que desde que eleitos Vereadores e quando colocamos o nome à disposição pra disputar uma eleição, isso já tinha o significado de que estariam à disposição da Câmara e da população, e não a população e a Câmara à disposição do Vereador. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em justificativa de voto, disse que concordava com o Sr. Vereador Lucas e que estava corretíssimo, que eles não eram Vereadores somente na Câmara, eram Vereadores em todos os lugares que estavam. Disse que seriam chamados com 24 horas de antecedência para discutir e debater a vida dos apucaranenses, que eram cento e trinta e dois mil apucaranense na responsabilidade deles. Após comentários feitos, disse que o Artigo 166 dizia: A Câmara poderá ser convocada extraordinariamente em casos de urgência ou de relevante interesse público, e essa regra com a convocação sendo de dez dias de dois ou de 24 horas, em caso de urgência ou de relevante interesse público permanecia. Disse que considerando que aquele tempo não pela questão de estar à disposição, mas pela questão de análise daquilo que iam decidir que impactava na vida de todo mundo, o seu voto era contrário. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que teriam tempo sim de estudar e analisar os projetos, que não era só em uma Sessão, teriam três Sessões Extraordinárias. Sr. Vereador Molina, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA NQ 011/2018 -3- em justificativa de voto, disse que fazia suas as palavras do Sr. Vereador Lucas Leugi. Disse que eram projetos que vinha do Executivo, que precisava de uma celeridade e que seriam analisado normalmente por três Sessões, nada seria votado em uma Sessão de madrugada, às escuras, tudo ia ser feito às claras. Disse que não tinha o porquê, 24, 48, ia analisar o Projeto e fazer da maneira que achasse melhor, votava a favor ou contra, mas sem muita retórica e muito jogo de cena. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Poim, em justificativa de voto, parabenizou a colocação dos Srs. Vereadores Lucas e Molina. Disse que 24 horas era um tempo hábil para discutir os projetos que chegavam até a Câmara, dos Srs.Vereadores e do próprio Executivo. Disse que cada Vereador tinha que respeitar o outro, que cada um tinha uma ideologia na Câmara. Declinou o seu voto favorável. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, disse que o fato de ter argumentos contrários ao Projeto e votar contra, não significava de forma alguma desrespeito aos Srs. Vereadores. Disse que no seu entendimento, que 24 horas para ser convocado para uma Sessão, onde ainda tinha que dar Parecer das Comissões, ser colocado no site, tinha que ser discutido com as pessoas, esse tempo era pequeno, e que dois dias era um tempo razoável, era um tempo importante para poderem fazer a análise do projeto. Disse que não queria que os Srs. Vereadores encarasse que os seus argumentos para votar contra a mudança e a diminuição do tempo de convocação fosse um desrespeito, e que podiam discordar e concordar em outras, mas não era desrespeito. Disse que estavam aqui exatamente para divergir naquilo que fosse importante para Apucarana, convergir e fazerem uma votação sempre dentro do possível com a maioria dos Vereadores. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto contrário dos Vereadores Gentil Pereira de Souza Filho, Edson da Costa Freitas e Rodolfo Mota da Silva. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 14 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário.