| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2018-05-21 |
| native_id | 604 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 016/2018
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se
no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva, Edson da
Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de
Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de
Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Poim para que
procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente_colocou em
discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2018, e as Atas das Sessões
Extraordinárias dos dias 7, 8 e 9 de maio do ano em curso, que não havendo objeções estavam
aprovadas conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs.
Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão
Ordinária do dia 14 de maio de 2018. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do
roteiro de Expediente. Feita a leitura do roteiro de Expediente pelo Servidor José Carlos
Sabino da Silva, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, Sr. Vereador
Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou as presenças do Sr. Zé Teixeirinha, do Pastor
Vilson, do Mauro Baldassari e de toda a cúpula da Igreja Batista. Sr. Vereador Poim, em
questão de ordem, agradeceu pela presença de seu amigo Liceu Moreno, do Núcleo Afonso
Camargo e do Sr. Odair. Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento de seu amigo Jeci. Sr.
Vereador Deco, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo passamento da Sr8
Josefina, mãe da Diretora Telma, do CMEI Geralda Bormaita. Sr. Vereador Gentil, em
questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Inácio Loiola.
Acatando os pedidos dos Srs. Vereadores Deco, Gentil e Poim, Sr. Presidente determinou que
fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente declarou aberta
a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de
cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE
SOUSA, ANTONIO CARLOS, SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA
COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e
RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr8 Vereadora Mareia, com a palavra, falou sobre a ordem de
serviço que seria assinada no final da tarde, para início da obra de reforma e ampliação da
Escola Monsenhor Arnaldo Beltrami. Após explanação feita sobre o assunto, disse que era
muito importante um Prefeito que pensava não só na criança, não só no adolescente, mas
também no funcionário que ia receber aquelas crianças, que um funcionário contente,
trabalhando num espaço adequado ele podia atender melhor a necessidade da criança e do
adolescente. Sr. Presidente, com a palavra, falou sobre o Ofício GP nº37/2018, que foi
elaborado na sexta-feira, no qual os Vereadores apoiaram e assinaram e que foi enviado à
Excelentíssima Sr8 Governadora, conforme segue: "A Câmara Municipal de Apucarana,
Órgão Legislativo Municipal, representada pelos Vereadores que a esta subscreve, comparece
à presença de Vossa Excelência com a missão de requerer digne-se em nomear para o
Comando do 1 Oº Batalhão de Polícia Militar de Apucarana, Oficial QOPM Major Roberto
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 016/2018 -2-
Francisco Cardoso com que atualmente já responde pelo cargo interinamente. O pleito é
justificado diante dos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública, em toda
área de atuação da referida Unidade Policial Militar, mesmo que de forma interina e sob o seu
comando, já percebe de forma sensível a diminuição nos índices de criminalidade urbana e
rural. Soma-se ainda, Excelentíssima Governadora, o fato do Oficial em apreço gozar de
absoluta confiança e respeito de toda tropa, sobre o qual possui voz de comando necessária
para efetiva presença policial nas cidades atendidas pela PM e por onde o Major passou".
Disse que elaborou o ofício em regime de urgência, visto que o Tenente-Coronel Francisco ia
para a reserva nos próximos dias e que a Governadora queria mandar um outro TenenteCoronel fora da cidade de Apucarana e que o Major Roberto já era Sub-Comandante e que era
responsável pelo excelente trabalho. Fez a leitura do relatório das ocorrências registradas
pelo 1 Oº Batalhão. Agradeceu aos nobres colegas Vereadores pelo apoio ao ofício pedindo à
Governador do Estado que nomeasse o Major Roberto no Comando do 10° Batalhão. Disse
que com a equipe dele tinha o Major Fácil e o Capitão Vilson, que eram de Apucarana, que
conhecia a cidade inteira e sabiam de todos os problemas da sociedade e que eram bem
relacionados com toda a sociedade apucaranense. Disse que não tinha nada contra TenentesCoronéis que vinham de fora, que vinham e faziam um bom trabalho, que até se relacionar
com a tropa e com a sociedade ia de cinco a seis meses, logo aparecia transferência e
acabavam indo embora e o Batalhão ficava na instabilidade. Esperava que a Governadora
acatasse o pedido do Sr. Prefeito Municipal que também estava empenhado, do Juiz, da ACIA
e de todas as entidades que estavam se mobilizando com aquele pedido. Sr. Vereador Sidrin,
com a palavra, disse ao Secretário Laércio que precisam de um apoio rápido na região da
estrada do Barreiro, na Colônia Comunitária, devido ao vento forte de sexta-feira para sábado
destruindo o que tinha de uso comum daquela comunidade. Sr. Vereador Antonio Marques,
com a palavra, disse que sabiam que o Major Roberto conhecia a cidade de Apucarana, que
era importante para um comando da PM, alguém que conhecesse a cidade de Apucarana, que
soubesse as suas entradas e as suas saídas para montar estratégia como estava sendo montada
na cidade de Apucarana através da Polícia Militar. Deixou registrado o seu desejo para que o
Major Roberto, junto com o Major Fácio e o Capitão Vilson pudessem continuar realizando
àquele bom trabalho na cidade de Apucarana. Aproveito a presença do secretário Laércio de
Morais para que levasse ao conhecimento do Silnei para que se colocasse um semáforo na
esquina da Avenida Central do Paraná, perto da Capela Mortuária do Jardim Ponta Grossa,
que em horário de pico estava insustentável. Comentou sobre o aumento do combustível.
Disse que era solidário à palavra da Vereadora Mareia, que, às vezes, ouve falar que o Sr.
Prefeito não tem feito mais do que a sua obrigação. Disse que o que faltava no Brasil era
gestores que cumprissem a sua obrigação, que era algo que não viam, que quando um Prefeito
como o nosso estava cumprindo a sua obrigação, ele já se destacava no Paraná, no Brasil,
porque precisavam de gestores que cumprissem sua obrigação, que precisavam de legisladores
que cumprissem também a sua obrigação, que não tinha que fazer nada de extraordinário,
tinha que cumprir a sua obrigação e que aquilo já fazia o trabalho de nosso Prefeito ser
extraordinário, ser algo que ficava em evidência. Parabenizou-o por tudo que estava fazendo
em nossa cidade. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que, hoje, estava tendo
movimentação em algumas partes do Estado do Paraná a questão da paralisação dos
caminhoneiros que estavam lutando por eles e, na verdade, lutando por nós. Disse que
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 016/2018 -3-
ninguém aguentava mais o alto preço dos pedágios, as estradas precárias, inúmeros radares e
ninguém sabia onde ia parar o dinheiro das multas, que era preciso fazer com certeza uma
auditoria para saber onde era investido o dinheiro de tantas e tantas multas. Manifestou o seu
apoio a paralisação dos caminhoneiros. Disse que hoje vinha para a votação uma Moção de
Aplausos de sua autoria ao 2° Pelotão da 4ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar
Comunitária, pelos 1 O anos de serviços prestados à comunidade apucaranense. Pediu o voto
favorável aos seus Pares. Disse que foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 416/2016 que
previa a destinação de 30% do valor arrecadado das multas para a saúde, e que, futuramente, ia
estudar e analisar se era possível transformar aquele Projeto de Lei em requerimento destinado
a Prefeitura para que fosse destinado 30% do valor das multas para a saúde de Apucarana.
Sr.Vereador Gentil Pereira, com a palavra, disse que a semana passada comentou a respeito da
melhora nos índices de criminalidade, e que aquilo era pelo fato que os principais cabeças do
comando eram naturais de Apucarana ou criados ali. Disse que estava preste a ser nomeado o
novo comando do 1 Oº Batalhão da Polícia Militar, e esperava que fosse alguém do nosso
município, que conhecesse bem o nosso território e a nossa realidade, que era o Major Roberto
Cardoso, que precisavam do engajamento de todos os segmentos da sociedade organizada.
Disse que hoje à tarde esteve no Colégio Cerávolo juntamente com os Srs. Vereadores Lucas
Leugi e Poim, e tiveram a confirmação da implantação dos cursos técnicos naquela instituição.
Agradeceu a parceria de todos que lutaram para que os cursos fossem implantados em nossa
cidade. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que no final de semana esteve no Jardim
Santiago e a situação daqueles moradores era bem complicada. Disse que a responsabilidade
de fazer o pavimento na época era da imobiliária que vendeu os lotes, mas a mesma não
honrou o compromisso e acabou sobrando para o município. Disse que conversou com a
Deputada Cristiane, e a mesma se prontificou de arrumar recurso para fazer o pavimento do
Jardim Santiago e o recape do Conjunto Sabia. Disse que mesmo os Deputados ajudando,
quem tinha entrado com a maior contrapartida hoje era a Prefeitura, através dos Impostos, da
maneira que o Sr. Prefeito tinha administrado o dinheiro público, estava sobrando para colocar
contrapartidas junto com aqueles recursos para fazer as obras. Tranquilizou os moradores do
Jardim Santiago e do Conjunto Sabiá que, em breve, as melhorias chegariam naqueles bairros.
Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, após cumprimentos feitos, falou da nomeação do
novo Comandante do 1 Oº Batalhão de Polícia Militar de nossa cidade. Disse que a segurança
pública era um problema crônico em toda a região, em todo o Estado e em todo o País, mas
que via uma mobilização tremenda da Polícia Militar na cidade de Apucarana, uma acentuada
queda da criminalidade, e que aquilo se fazia com todos os oficiais que estavam à frente do
1 Oº Batalhão da Policia Militar. Disse que a Prefeitura, o CONSEG, o Judiciário de
Apucarana, a Câmara se mobilizaram no sentido de encaminhar um ofício a atual Governadora
Cida Borghetti, para que fosse nomeado o Major Roberto Cardoso. Disse que esperava que a
Governadora tomasse uma decisão não política, mas uma decisão técnica em relação à
nomeação do próximo Major que comandaria uma parte da segurança pública de Apucarana e
da região. Falou dos avanços que estava tendo na educação da rede municipal em nossa cidade
e fez comparações das administrações passadas com a atual. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com
a palavra, saudou a todos os presentes e ouvintes da Rádio Cultura FM. Disse que o assunto
que mais tinha pauta no último ano e meio, era em relação a licitação do transporte público
coletivo de Apucarana. Disse que a Portaria nº 37/2018, de 20 de fevereiro de 2018, nomeou a
.:
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 016/2018 -4-
Comissão Especial de Licitação para o recebimento de envelopes, análise e julgamento do
Processo Administrativo nº 28/2018, que tratava da concessão de serviço público de transporte
coletivo municipal de passageiros do município de Apucarana, constituída pelos servidores
Antonio Carlos Lopes Mendes, Herivelto Moreno e o Advogado Terence César Penharbel.
Disse que no dia 27 de abril, uma nova Portaria nº 161/2018, alterou aquela Portaria e fez a
substituição de um dos servidores que estavam lotados na Comissão, o Sr. Antonio Carlos
Lopes Mendes e colocaram o Advogado Cecília Luz. Disse que todo o Ato Administrativo
tinha que ter motivação, e na Portaria não tinha nenhum indicativo do por que teria sido
trocado o servidor que estava atuando diretamente na elaboração do edital, e por que teria
sido feita a substituição dele por um outro Advogado, vez que a Comissão já contava com a
experiência, a capacidade e a honradez do servidor Advogado Terence Penharbel. Disse que
como era um contrato de grande vulto, importante, relevante para os próximos 15 anos de
Apucarana, tinham que fazer todos os esclarecimentos possíveis em relação ao andamento do
edital. Comentou a respeito da matéria do Jornal Tribuna do Norte em relação as andorinhas
que estavam migrando para a Praça Rui Barbosa. Disse que precisavam de estudos técnicos,
de laudos, de pareceres, de acompanhamento, que não podia ser feito de maneira improvisada,
porque do contrário, iam esparramar cada vez mais os problemas das andorinhas. Encerrada a
fase do Expediente, as Indicações nºs. 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559,
560,561,562,563,564,565,566,567,568,569,570,571,572,573,574,575,576,577,578,
579, 580, 581, 582, 583, 584 a 585/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do
Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Sr.
Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que baseado no Artigo 180 do Regimento
Interno, pedia a retirada da indicação 534/2018. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas
Leugi, Sr. Presidente retirou-a de pauta. A seguir, Sr. Presidente informou que foi apresentado
um Requerimento de Urgência Especial para inclusão na pauta da Ordem do Dia, o
Requerimento nº 44/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva, Edson da
Costa Freitas, Antonio Marques da Silva e Lucas Ortiz Leugi, que solicitava informações da
Diretoria da CCR - RODONORTE sobre a duplicação da BR 376, em trecho denominado de
Contorno Sul de Apucarana. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do
Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 45/2018, de autoria dos Srs. Vereadores
Rodolfo Mota da Silva e Outros, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora e o Requerimento seria
incluído na pauta da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto
de Lei nº 34/2018, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE PRORROGAÇÃO E
AUTORIZAR A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 109, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, COMO ESPECIFICA. Informou que
os Pareceres atinentes a este Projeto era pela sua livre tramitação. Informou ainda que foi
apresentada uma Emenda ao Projeto. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura da
Emenda. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, indagou se a era uma Lei do Sr.
Vereador Deco, que em relação a qualquer alteração que se tratava do PRODEA e dos
benefícios do PRODEA, era necessário o representante da empresa, mas não tinha
representante, e acabaria impedindo que deliberasse o Projeto. Sr. Vereador Lucas Leugi, em
questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que deixasse o Projeto para ser votado no final, e
@- ~
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 016/2018 -5-
que a Assessoria ligasse para que os representantes comparecessem, para que pudessem votar
votar hoje. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. Presidente deixou o Projeto
para o final. Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA
DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 18 DE JUNHO DE 1988, QUE
AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS DO
DOMÍNIO PÚBLICO E POSTERIORMENTE PERMUTÁ-LA COM A PRIMEIRA IGREJA
BATISTA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente informou que o Pastor e
demais companheiros da Igreja estavam presentes e deu-lhes boas-vindas. Informou que os
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr.
Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, agradeceu a presença do Pastor Vilson. Mandou um
abraço ao Secretário da Igreja, Sr. Aroldo. Parabenizou o Sr. Prefeito, Vereador Lucas, Dr.
Mauro, servidores e Vereadores que se mobilizaram e fizeram a liberação do terreno para a
construção de um novo templo da Igreja Batista. Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra
parabenizou o Pastor Vilson e o Dr. Mauro Baldassari pela persistência e pela luta. Disse que
o templo ia trazer uma comodidade maior aos freqüentadores daquela região do João Paulo e
Osmar Guaracy Freire. Colocado em votação, Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto,
disse que o seu voto era favorável. Disse que ficava feliz em poder votar em um Projeto que
traria condições maiores para que a Igreja pudesse atender melhor não só aos fiéis da Igreja,
mas como toda a comunidade. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas Leugi pelas luta para que o
Projeto viesse para a votação. Sr. Vereador Sidrin, em justificativa de voto, parabenizou o Sr.
Vereador Lucas pelo Projeto, que aquele era o papel do Vereador, correr atrás dos problemas
de nossa população. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, agradeceu a fala dos
Srs. Vereadores Rodolfo, Deco, Sidrin e Gentil. Disse que falou ao Pastor Vilson que ia se
redobrar para resolver aquela demanda. Disse que hoje era uma felicidade que aquilo se
concretizou, que estava na Câmara, que foi feita leitura na semana passada e que hoje estava
em votação. Agradeceu a todos e tinha certeza do trabalho sério e competente de toda a
administração da Igreja Batista, que não era uma doação de terreno, era um pagamento, uma
reversão de um erro que ocorreu no passado e que hoje estava sendo quitado com a Igreja
Batista. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora. Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de
Sousa, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 152/2005, A SÚMULA, ART. 1 ° E
PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres
atinentes àquele Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr" Vereadora
Mareia, com a palavra, disse que era uma alteração de nomenclatura trazendo o termo para a
atualidade. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em votação, Sr. Vereador
Rodolfo, em justificativa de voto, disse que quando foi estudar o Projeto da Vereadora Mareia,
verificou que estava corretíssima a sua preocupação, mas o que o surpreendeu foi a existência
daquele Prêmio de Eficiência que a Lei tratava, de autoria do Ex-Vereador Sérgio Bolonhezi e
queria, através de um requerimento verbal, ter uma relação de todos os prêmios instituídos por
Lei, que aquele era um prêmio que não tinha a menor ideia, que não se lembrava de alguém têlo recebido e que era uma honraria muito interessante, que eram poucas as pessoas que
atuavam naquela área ficavam sem receber o devido valor, e que o Prêmio de Eficiência a
pessoas e entidades que atuavam com pessoas no tratamento e no atendimento de pessoas com
deficiência poderiam receber desta Câmara uma honraria, um prêmio, um certificado de
~ Á
_
,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 016/2018 -6-
Prêmio de Eficiência. Deixava o seu requerimento verbal para que pudessem conhecer melhor
as honrarias instituídas pela Câmara. Sr. Presidente pediu à Assessoria da Casa que estava
acompanhando que fizesse de imediato. Colocado em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 55/2018, de autoria da Sr3
Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº108/2016,
O ANEXO IDO ITEM 03, 05,09, ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou
que os Pareceres atinentes àquele Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em
discussão, Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu vista do Projeto. Acatando o
pedido do Sr. Vereador Poim, Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA por uma Sessão. Projeto de
Lei nº 58/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. MATEUS DIAS DE MOURA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE,
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes àquele Projeto eram pela sua livre
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz
Leugi, que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA A DIVULGAÇÃO DO
SERVIÇO "DISQUE DENÚNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres
atinentes àquele Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador
Lucas Leugi, com a palavra, pediu o voto favorável de todos os Srs. Vereadores. Disse que, na
semana passada, foi o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, e que passaram algumas situações difíceis em nossa cidade nos últimos dias em
relação àquilo. Disse que aquele Projeto era uma forma de conscientização para que alguns
estabelecimentos e alguns meios de transporte levassem o número de disque denúncia para
algum tipo de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Disse que não teria custo
para a administração, haja vista que alguns empresários entraram em contato com o seu
gabinete disponibilizando os adesivos para que os vanzeiros, as empresas, os motoristas de
ônibus ganhassem aquele adesivo e as escolas também. Pediu o voto favorável dos colegas
Vereadores. Colocado em votação, Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, parabenizou
o Sr. Vereador Lucas pela iniciativa. Disse que crime sexual era uma coisa hedionda e, que,
infelizmente, a nossa legislação era frouxa e que via coisas terríveis acontecendo,
principalmente com crianças e adolescentes que eram mais grave ainda. Disse que esperava
ver um dia em que e o nosso País tivesse uma legislação igual aos países mais desenvolvidos,
em que o cara ficava marcado para a vida inteira. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse
que a castração química seria a solução. Sr. Vereador Molina, continuando com a palavra,
disse que, salvo engano, a França adotava a castração química. Disse que, às vezes, as pessoas
falavam em direitos humanos, que concordava, mas e o direito da vítima. Disse que quem
sofria um absurdo daquele arrebentava com a vida inteira da pessoa. Disse que era obrigação
denunciar, que quem não denunciasse era omisso, que se tivesse dúvida, denunciasse.
Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que era
importante trazer aquele assunto à discussão da Casa, não somente para que todos tivessem
acesso ao disque denúncia, mas também para aqueles que cometiam aquele tipo de abuso
saberem que a cidade de Apucarana estava se mobilizando para evitar aquele tipo de
acontecimento. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela decisão. Declinou seu voto favorável.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.O.-ATANº016/2018 -7-
Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que o Projeto do Sr. Vereador Lucas
estava correto, que era uma despesa pequena que poderia ser feita através de parcerias. Disse
que em relação aos espaços privados não tinha discussão, passava a ser uma obrigação legal,
ficaria dúvida em relação aos espaços públicos, que o município por ele mesmo ou por
parcerias teria que providenciar a colocação das placas, mas nas palavras do Ministro que
discutiu aquele assunto no Supremo, ele disse que se o Vereador não pudesse legislar sobre
nada que causasse algum tipo de impacto financeiro, algum tipo de despesa, em nada legislaria
o Vereador, porque em regra qualquer tipo de Projeto de Lei por menor que fosse causava
algum tipo de dispêndio financeiro. Declinou seu voto favorável no mérito, que tudo o que
pudesse fazer em relação a abuso e exploração sexual de criança e adolescente poderiam fazer
e teriam que fazer e, em relação às previsões do Poder Executivo Municipal estava correto
também, porque Vereador tem condição de fazer Projetos naquele sentido. Sr. Vereador Lucas
Leugi, em justificativa de voto, agradeceu a fala de todos os nobres colegas Vereadores e disse
que se o Projeto fosse aprovado era um Projeto que devia ser sancionado pelo Prefeito, mas
que era um Projeto que partiu da Câmara. Disse que assim que tivesse com todo o material
gráfico em mãos, gostaria de junto com os demais colegas Vereadores -realizar uma blitz
educativa no centro da cidade entregando adesivos e indo até ao pátio de máquinas, às escolas
colando os adesivos e gostaria da participação de todos os Vereadores. Colocado em votação,
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 41/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota
da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE
A EXISTÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
OLÍMPIO BARRETO AO TIME DE FUTEBOL DA PORTUGUESA LONDRINENSE.
Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, após explanação feita disse que
o requerimento era bastante simples, apenas para dar transparência e efetividade ao uso de
bem público. Pediu o voto favorável a todos os Srs. Vereadores. Sr. Vereador Deco, em
questão de ordem, pediu para que o requerimento fosse votado nominal. Acatando o pedido do
Sr. Vereador Deco, Sr. Presidente pediu ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a chamada dos colegas
Vereadores. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para votação:-
ANTONIO CARLOS SIDRIN - "NÃO"; ANTONIO MARQUES DA SILVA - "NÃO";
EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "NÃO";
JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "NÃO"; LUCAS ORTIZ LEUGI - "NÃO";
RODOLFO MOTA DA SILVA - "SIM"; MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA -
"NÃO"; FRANCILEY PRETO GODO! - "NÃO"; LUCIANO AUGUSTO MOLINA
FERREIRA - "NÃO". Sr. Presidente informou que o Requerimento estava REPROVADO por
8 (oito) votos a 2 (dois). Requerimento nº 44/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Rodolfo
Mota da Silva, Edson da Costa Freitas, Antonio Marques da Silva e Lucas Ortiz Leugi, que
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À DIRETORIA DA CCR RODONORTE SOBRE
A DUPLICAÇÃO DA BR-376, EM TRECHO DENOMINADO DE CONTORNO SUL DE
APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu para
que a votação do requerimento fosse nominal. Acatando o pedido do Sr. Vereador Deco, Sr.
Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e
Vereadora para a votação. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores para a votação:-
ANTONIO CARLOS SIDRIN -"SIM"; ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM";
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Parana
Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 016/2018 -8-
EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM";
JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM"; LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM"; RODOLFO
MOTA DA SILVA - "SIM"; MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM";
FRANCILEY PRETO GODO! - "SIM"; LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA -
"SIM". Sr. Presidente informou que o Requerimento foi APROVADO por 10 (dez) votos
favoráveis. Moção nº 4/2018, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que
SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR
COMUNITÁRIA, PELOS 10 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE
APUCARANENSE. Informou que os Pareceres atinentes àquela Moção eram pela sua livre
tramitação. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora. Indicação Relevante nº 534/2018, foi retirada pelo autor. Sr.
Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, justificou a retirada da indicação dizendo que
conversou com o Sr. Prefeito Beto Preto, o qual lhe disse que visitou o complexo esportivo
Airton Santos naquele final de semana e disse que realizaria as melhorias necessárias para o
bom funcionamento daquele complexo esportivo. Encerrados os requerimentos, a Moção e os
Projetos, voltou ao primeiro Projeto da pauta, nº 34/2018, que o empresário tinha chegado e
estava presente. Projeto de Lei nº 34/2018, de autoria do Executivo Municipal, que
CONCEDE PRORROGAÇÃO E AUTORIZA A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL
ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012,
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017, COMO
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes àquele Projeto eram pela sua livre
tramitação. Informou, ainda, que foi apresentada uma Emenda. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário
que procedesse a leitura da Emenda. Feita a leitura da Emenda Modificativa, de autoria do Sr.
Vereador Rodolfo Mota da Silva, Sr. Presidente colocou-a em discussão e em votação, a qual
foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Colocado em discussão e
em votação o Projeto com a Emenda, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do
Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Lembrou aos
colegas Vereadores que teriam a assinatura da Ordem de Serviço, no Colégio do Colonial.
Informou que estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com
apartes, os seguintes Vereadores:- LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA.
Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que esteve em Curitiba reunido com o
Secretário Estadual de Esportes, João Barbiero, o qual já estava correndo atrás de
investimentos para a vinda de mais Meus Campinhos para Apucarana, do Projeto Meu
Campinho. Disse que era uma pessoa aberta ao diálogo e que forneceu a ele 12 kits esportivos,
o qual entregou no gabinete do Sr. Prefeito. Disse que a Secretaria de Esportes estava de
porias aberta para Apucarana e que junto ao Deputado Federal Aliei Machado que ia
interceder para mais investimentos na área de esportes em nosso município. Disse que era
Vereador de todas as áreas, mas que com a vinda do Sr. João Barbiero para a Secretaria de
Esportes trabalharia ainda mais em relação às melhorias no esporte de nossa cidade. Sr.
Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que não poderia deixar de falar sobre o requerimento
que os Srs. Vereadores por 8 (oito) votos acabaram de reprovar. Disse que requerimento era
um pedido previsto no Regimento Interno, quando Vereador gostaria ou queria receber
informações oficiais de algum órgão público ou empresa concessionária ou do Prefeito
!
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.O. -ATA Nº 016/2018 -9-
do contrário o que ia parecer, quando Vossas Excelências derrubassem um requerimento
daquele a pedido do Poder Executivo, a pedido do Prefeito era que tinha algo a ser escondido,
algo que não podia ser dito, algo que não devia ser revelado, que do contrário não fazia o
menor sentido reprovar o requerimento de um Vereador. Disse que não era um assunto
complexo, que não era polêmico, que não colocava ninguém contra a parede, que não fazia
perguntas indecorosas, que não estava tratando de nada que fosse privado a qualquer pessoa da
Prefeitura que pudesse ficar constrangido ao responder aquele requerimento. Indagou qual era
o problema de se responder as três perguntas dele. Que aquilo foi pedido aos Vereadores da
base do Prefeito para que fosse derrubado. Deixou registrada a sua indignação, não ao
Prefeito, porque ele não votava na Câmara, eram 11 Vereadores eleitos para representar a
população e o que se queria esconder em relação a três perguntas. Disse que respeitava Suas
Excelências, cada um votava com a sua consciência, de acordo com o seu papel político que
cumpria naquele momento, que seu respeito sempre teriam, independente de votar a favor de
seus requerimentos ou não. Disse que sentia muito quando a Câmara se prestava ao desserviço
de reprovar o requerimento de ~ Vereador com três perguntas simples, sobre um patrimônio
que era do povo e que o Vereador que foi eleito pelo povo gostaria de ver respondido. Após
explanação feita, disse que respeitava, mas gostaria de saber objetivamente o porquê três
perguntas de um Vereador em relação a um patrimônio tão importante como o Estádio Bom
Jesus da Lapa não poderia ser aprovado no Plenário desta Casa que representava o povo e que
era dona daquele patrimônio que o Vereador queria informações. Disse que o ano passado
propôs 11 Projetos nesta Casa, oito projetos foram parados na Comissões, chegaram apenas
três Projetos no Plenário, que foram votados e aprovados, os que não pararam nas Comissões
foram derrubados ali. Disse que não conseguia entender que um Projeto de Lei de sua autoria
tinha que ser derrubado para não parecer que ele estava se destacando na atuação. Disse que
derrubar o Requerimento de um Vereador com três perguntas de uma linha e meia cada, e que
sinceramente não imaginava que depois de disputar três eleições para chegar nesta Casa,
tivesse que fazer um discurso como aquele, e muito menos em relação a algumas pessoas, que
teve a oportunidade de conhecer antes mesmo de ser Vereador, e que infelizmente para ele,
para o seu mandato e para os apucaranenses ficava, sem dúvida nenhuma, um sentimento
muito ruim. Disse que gostaria muito mesmo de saber objetivamente o porquê que três
perguntas de um Vereador em relação ao patrimônio tão importante como o Estádio Bom
Jesus da Lapa não podia ser aprovado no Plenário desta Casa. Terminada a fase de Explicação
Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando
aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 28 de
maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta
Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar,
eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo
Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 1
· r LI::& "Auti'td&ma Ferreira
..fef{f 1° SECRETARIO