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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2018-05-21
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 016/2018 
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a 
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva, Edson da 
Costa Freitas, Franciley Preto Godoi, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de 
Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de 
Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os 
trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Poim para que 
procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente_colocou em 
discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2018, e as Atas das Sessões 
Extraordinárias dos dias 7, 8 e 9 de maio do ano em curso, que não havendo objeções estavam 
aprovadas conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. 
Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 14 de maio de 2018. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do 
roteiro de Expediente. Feita a leitura do roteiro de Expediente pelo Servidor José Carlos 
Sabino da Silva, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, Sr. Vereador 
Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou as presenças do Sr. Zé Teixeirinha, do Pastor 
Vilson, do Mauro Baldassari e de toda a cúpula da Igreja Batista. Sr. Vereador Poim, em 
questão de ordem, agradeceu pela presença de seu amigo Liceu Moreno, do Núcleo Afonso 
Camargo e do Sr. Odair. Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento de seu amigo Jeci. Sr. 
Vereador Deco, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo passamento da Sr8 
Josefina, mãe da Diretora Telma, do CMEI Geralda Bormaita. Sr. Vereador Gentil, em 
questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Inácio Loiola. 
Acatando os pedidos dos Srs. Vereadores Deco, Gentil e Poim, Sr. Presidente determinou que 
fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente declarou aberta 
a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 
cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE 
SOUSA, ANTONIO CARLOS, SIDRIN, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA 
COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e 
RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr8 Vereadora Mareia, com a palavra, falou sobre a ordem de 
serviço que seria assinada no final da tarde, para início da obra de reforma e ampliação da 
Escola Monsenhor Arnaldo Beltrami. Após explanação feita sobre o assunto, disse que era 
muito importante um Prefeito que pensava não só na criança, não só no adolescente, mas 
também no funcionário que ia receber aquelas crianças, que um funcionário contente, 
trabalhando num espaço adequado ele podia atender melhor a necessidade da criança e do 
adolescente. Sr. Presidente, com a palavra, falou sobre o Ofício GP nº37/2018, que foi 
elaborado na sexta-feira, no qual os Vereadores apoiaram e assinaram e que foi enviado à 
Excelentíssima Sr8 Governadora, conforme segue: "A Câmara Municipal de Apucarana, 
Órgão Legislativo Municipal, representada pelos Vereadores que a esta subscreve, comparece 
à presença de Vossa Excelência com a missão de requerer digne-se em nomear para o 
Comando do 1 Oº Batalhão de Polícia Militar de Apucarana, Oficial QOPM Major Roberto 
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Francisco Cardoso com que atualmente já responde pelo cargo interinamente. O pleito é 
justificado diante dos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública, em toda 
área de atuação da referida Unidade Policial Militar, mesmo que de forma interina e sob o seu 
comando, já percebe de forma sensível a diminuição nos índices de criminalidade urbana e 
rural. Soma-se ainda, Excelentíssima Governadora, o fato do Oficial em apreço gozar de 
absoluta confiança e respeito de toda tropa, sobre o qual possui voz de comando necessária 
para efetiva presença policial nas cidades atendidas pela PM e por onde o Major passou". 
Disse que elaborou o ofício em regime de urgência, visto que o Tenente-Coronel Francisco ia 
para a reserva nos próximos dias e que a Governadora queria mandar um outro Tenente￾Coronel fora da cidade de Apucarana e que o Major Roberto já era Sub-Comandante e que era 
responsável pelo excelente trabalho. Fez a leitura do relatório das ocorrências registradas 
pelo 1 Oº Batalhão. Agradeceu aos nobres colegas Vereadores pelo apoio ao ofício pedindo à 
Governador do Estado que nomeasse o Major Roberto no Comando do 10° Batalhão. Disse 
que com a equipe dele tinha o Major Fácil e o Capitão Vilson, que eram de Apucarana, que 
conhecia a cidade inteira e sabiam de todos os problemas da sociedade e que eram bem 
relacionados com toda a sociedade apucaranense. Disse que não tinha nada contra Tenentes￾Coronéis que vinham de fora, que vinham e faziam um bom trabalho, que até se relacionar 
com a tropa e com a sociedade ia de cinco a seis meses, logo aparecia transferência e 
acabavam indo embora e o Batalhão ficava na instabilidade. Esperava que a Governadora 
acatasse o pedido do Sr. Prefeito Municipal que também estava empenhado, do Juiz, da ACIA 
e de todas as entidades que estavam se mobilizando com aquele pedido. Sr. Vereador Sidrin, 
com a palavra, disse ao Secretário Laércio que precisam de um apoio rápido na região da 
estrada do Barreiro, na Colônia Comunitária, devido ao vento forte de sexta-feira para sábado 
destruindo o que tinha de uso comum daquela comunidade. Sr. Vereador Antonio Marques, 
com a palavra, disse que sabiam que o Major Roberto conhecia a cidade de Apucarana, que 
era importante para um comando da PM, alguém que conhecesse a cidade de Apucarana, que 
soubesse as suas entradas e as suas saídas para montar estratégia como estava sendo montada 
na cidade de Apucarana através da Polícia Militar. Deixou registrado o seu desejo para que o 
Major Roberto, junto com o Major Fácio e o Capitão Vilson pudessem continuar realizando 
àquele bom trabalho na cidade de Apucarana. Aproveito a presença do secretário Laércio de 
Morais para que levasse ao conhecimento do Silnei para que se colocasse um semáforo na 
esquina da Avenida Central do Paraná, perto da Capela Mortuária do Jardim Ponta Grossa, 
que em horário de pico estava insustentável. Comentou sobre o aumento do combustível. 
Disse que era solidário à palavra da Vereadora Mareia, que, às vezes, ouve falar que o Sr. 
Prefeito não tem feito mais do que a sua obrigação. Disse que o que faltava no Brasil era 
gestores que cumprissem a sua obrigação, que era algo que não viam, que quando um Prefeito 
como o nosso estava cumprindo a sua obrigação, ele já se destacava no Paraná, no Brasil, 
porque precisavam de gestores que cumprissem sua obrigação, que precisavam de legisladores 
que cumprissem também a sua obrigação, que não tinha que fazer nada de extraordinário, 
tinha que cumprir a sua obrigação e que aquilo já fazia o trabalho de nosso Prefeito ser 
extraordinário, ser algo que ficava em evidência. Parabenizou-o por tudo que estava fazendo 
em nossa cidade. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que, hoje, estava tendo 
movimentação em algumas partes do Estado do Paraná a questão da paralisação dos 
caminhoneiros que estavam lutando por eles e, na verdade, lutando por nós. Disse que 
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ninguém aguentava mais o alto preço dos pedágios, as estradas precárias, inúmeros radares e 
ninguém sabia onde ia parar o dinheiro das multas, que era preciso fazer com certeza uma 
auditoria para saber onde era investido o dinheiro de tantas e tantas multas. Manifestou o seu 
apoio a paralisação dos caminhoneiros. Disse que hoje vinha para a votação uma Moção de 
Aplausos de sua autoria ao 2° Pelotão da 4ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar 
Comunitária, pelos 1 O anos de serviços prestados à comunidade apucaranense. Pediu o voto 
favorável aos seus Pares. Disse que foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 416/2016 que 
previa a destinação de 30% do valor arrecadado das multas para a saúde, e que, futuramente, ia 
estudar e analisar se era possível transformar aquele Projeto de Lei em requerimento destinado 
a Prefeitura para que fosse destinado 30% do valor das multas para a saúde de Apucarana. 
Sr.Vereador Gentil Pereira, com a palavra, disse que a semana passada comentou a respeito da 
melhora nos índices de criminalidade, e que aquilo era pelo fato que os principais cabeças do 
comando eram naturais de Apucarana ou criados ali. Disse que estava preste a ser nomeado o 
novo comando do 1 Oº Batalhão da Polícia Militar, e esperava que fosse alguém do nosso 
município, que conhecesse bem o nosso território e a nossa realidade, que era o Major Roberto 
Cardoso, que precisavam do engajamento de todos os segmentos da sociedade organizada. 
Disse que hoje à tarde esteve no Colégio Cerávolo juntamente com os Srs. Vereadores Lucas 
Leugi e Poim, e tiveram a confirmação da implantação dos cursos técnicos naquela instituição. 
Agradeceu a parceria de todos que lutaram para que os cursos fossem implantados em nossa 
cidade. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que no final de semana esteve no Jardim 
Santiago e a situação daqueles moradores era bem complicada. Disse que a responsabilidade 
de fazer o pavimento na época era da imobiliária que vendeu os lotes, mas a mesma não 
honrou o compromisso e acabou sobrando para o município. Disse que conversou com a 
Deputada Cristiane, e a mesma se prontificou de arrumar recurso para fazer o pavimento do 
Jardim Santiago e o recape do Conjunto Sabia. Disse que mesmo os Deputados ajudando, 
quem tinha entrado com a maior contrapartida hoje era a Prefeitura, através dos Impostos, da 
maneira que o Sr. Prefeito tinha administrado o dinheiro público, estava sobrando para colocar 
contrapartidas junto com aqueles recursos para fazer as obras. Tranquilizou os moradores do 
Jardim Santiago e do Conjunto Sabiá que, em breve, as melhorias chegariam naqueles bairros. 
Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, após cumprimentos feitos, falou da nomeação do 
novo Comandante do 1 Oº Batalhão de Polícia Militar de nossa cidade. Disse que a segurança 
pública era um problema crônico em toda a região, em todo o Estado e em todo o País, mas 
que via uma mobilização tremenda da Polícia Militar na cidade de Apucarana, uma acentuada 
queda da criminalidade, e que aquilo se fazia com todos os oficiais que estavam à frente do 
1 Oº Batalhão da Policia Militar. Disse que a Prefeitura, o CONSEG, o Judiciário de 
Apucarana, a Câmara se mobilizaram no sentido de encaminhar um ofício a atual Governadora 
Cida Borghetti, para que fosse nomeado o Major Roberto Cardoso. Disse que esperava que a 
Governadora tomasse uma decisão não política, mas uma decisão técnica em relação à 
nomeação do próximo Major que comandaria uma parte da segurança pública de Apucarana e 
da região. Falou dos avanços que estava tendo na educação da rede municipal em nossa cidade 
e fez comparações das administrações passadas com a atual. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com 
a palavra, saudou a todos os presentes e ouvintes da Rádio Cultura FM. Disse que o assunto 
que mais tinha pauta no último ano e meio, era em relação a licitação do transporte público 
coletivo de Apucarana. Disse que a Portaria nº 37/2018, de 20 de fevereiro de 2018, nomeou a 
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Comissão Especial de Licitação para o recebimento de envelopes, análise e julgamento do 
Processo Administrativo nº 28/2018, que tratava da concessão de serviço público de transporte 
coletivo municipal de passageiros do município de Apucarana, constituída pelos servidores 
Antonio Carlos Lopes Mendes, Herivelto Moreno e o Advogado Terence César Penharbel. 
Disse que no dia 27 de abril, uma nova Portaria nº 161/2018, alterou aquela Portaria e fez a 
substituição de um dos servidores que estavam lotados na Comissão, o Sr. Antonio Carlos 
Lopes Mendes e colocaram o Advogado Cecília Luz. Disse que todo o Ato Administrativo 
tinha que ter motivação, e na Portaria não tinha nenhum indicativo do por que teria sido 
trocado o servidor que estava atuando diretamente na elaboração do edital, e por que teria 
sido feita a substituição dele por um outro Advogado, vez que a Comissão já contava com a 
experiência, a capacidade e a honradez do servidor Advogado Terence Penharbel. Disse que 
como era um contrato de grande vulto, importante, relevante para os próximos 15 anos de 
Apucarana, tinham que fazer todos os esclarecimentos possíveis em relação ao andamento do 
edital. Comentou a respeito da matéria do Jornal Tribuna do Norte em relação as andorinhas 
que estavam migrando para a Praça Rui Barbosa. Disse que precisavam de estudos técnicos, 
de laudos, de pareceres, de acompanhamento, que não podia ser feito de maneira improvisada, 
porque do contrário, iam esparramar cada vez mais os problemas das andorinhas. Encerrada a 
fase do Expediente, as Indicações nºs. 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 
560,561,562,563,564,565,566,567,568,569,570,571,572,573,574,575,576,577,578, 
579, 580, 581, 582, 583, 584 a 585/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do 
Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que baseado no Artigo 180 do Regimento 
Interno, pedia a retirada da indicação 534/2018. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas 
Leugi, Sr. Presidente retirou-a de pauta. A seguir, Sr. Presidente informou que foi apresentado 
um Requerimento de Urgência Especial para inclusão na pauta da Ordem do Dia, o 
Requerimento nº 44/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva, Edson da 
Costa Freitas, Antonio Marques da Silva e Lucas Ortiz Leugi, que solicitava informações da 
Diretoria da CCR - RODONORTE sobre a duplicação da BR 376, em trecho denominado de 
Contorno Sul de Apucarana. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do 
Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 45/2018, de autoria dos Srs. Vereadores 
Rodolfo Mota da Silva e Outros, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora e o Requerimento seria 
incluído na pauta da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto 
de Lei nº 34/2018, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE PRORROGAÇÃO E 
AUTORIZAR A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 109, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, COMO ESPECIFICA. Informou que 
os Pareceres atinentes a este Projeto era pela sua livre tramitação. Informou ainda que foi 
apresentada uma Emenda ao Projeto. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura da 
Emenda. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, indagou se a era uma Lei do Sr. 
Vereador Deco, que em relação a qualquer alteração que se tratava do PRODEA e dos 
benefícios do PRODEA, era necessário o representante da empresa, mas não tinha 
representante, e acabaria impedindo que deliberasse o Projeto. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que deixasse o Projeto para ser votado no final, e 
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que a Assessoria ligasse para que os representantes comparecessem, para que pudessem votar 
votar hoje. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. Presidente deixou o Projeto 
para o final. Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 18 DE JUNHO DE 1988, QUE 
AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS DO 
DOMÍNIO PÚBLICO E POSTERIORMENTE PERMUTÁ-LA COM A PRIMEIRA IGREJA 
BATISTA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente informou que o Pastor e 
demais companheiros da Igreja estavam presentes e deu-lhes boas-vindas. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. 
Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, agradeceu a presença do Pastor Vilson. Mandou um 
abraço ao Secretário da Igreja, Sr. Aroldo. Parabenizou o Sr. Prefeito, Vereador Lucas, Dr. 
Mauro, servidores e Vereadores que se mobilizaram e fizeram a liberação do terreno para a 
construção de um novo templo da Igreja Batista. Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra 
parabenizou o Pastor Vilson e o Dr. Mauro Baldassari pela persistência e pela luta. Disse que 
o templo ia trazer uma comodidade maior aos freqüentadores daquela região do João Paulo e 
Osmar Guaracy Freire. Colocado em votação, Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, 
disse que o seu voto era favorável. Disse que ficava feliz em poder votar em um Projeto que 
traria condições maiores para que a Igreja pudesse atender melhor não só aos fiéis da Igreja, 
mas como toda a comunidade. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas Leugi pelas luta para que o 
Projeto viesse para a votação. Sr. Vereador Sidrin, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. 
Vereador Lucas pelo Projeto, que aquele era o papel do Vereador, correr atrás dos problemas 
de nossa população. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, agradeceu a fala dos 
Srs. Vereadores Rodolfo, Deco, Sidrin e Gentil. Disse que falou ao Pastor Vilson que ia se 
redobrar para resolver aquela demanda. Disse que hoje era uma felicidade que aquilo se 
concretizou, que estava na Câmara, que foi feita leitura na semana passada e que hoje estava 
em votação. Agradeceu a todos e tinha certeza do trabalho sério e competente de toda a 
administração da Igreja Batista, que não era uma doação de terreno, era um pagamento, uma 
reversão de um erro que ocorreu no passado e que hoje estava sendo quitado com a Igreja 
Batista. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de 
Sousa, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 152/2005, A SÚMULA, ART. 1 ° E 
PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres 
atinentes àquele Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr" Vereadora 
Mareia, com a palavra, disse que era uma alteração de nomenclatura trazendo o termo para a 
atualidade. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em votação, Sr. Vereador 
Rodolfo, em justificativa de voto, disse que quando foi estudar o Projeto da Vereadora Mareia, 
verificou que estava corretíssima a sua preocupação, mas o que o surpreendeu foi a existência 
daquele Prêmio de Eficiência que a Lei tratava, de autoria do Ex-Vereador Sérgio Bolonhezi e 
queria, através de um requerimento verbal, ter uma relação de todos os prêmios instituídos por 
Lei, que aquele era um prêmio que não tinha a menor ideia, que não se lembrava de alguém tê￾lo recebido e que era uma honraria muito interessante, que eram poucas as pessoas que 
atuavam naquela área ficavam sem receber o devido valor, e que o Prêmio de Eficiência a 
pessoas e entidades que atuavam com pessoas no tratamento e no atendimento de pessoas com 
deficiência poderiam receber desta Câmara uma honraria, um prêmio, um certificado de 
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Prêmio de Eficiência. Deixava o seu requerimento verbal para que pudessem conhecer melhor 
as honrarias instituídas pela Câmara. Sr. Presidente pediu à Assessoria da Casa que estava 
acompanhando que fizesse de imediato. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 55/2018, de autoria da Sr3 
Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº108/2016, 
O ANEXO IDO ITEM 03, 05,09, ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou 
que os Pareceres atinentes àquele Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em 
discussão, Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu vista do Projeto. Acatando o 
pedido do Sr. Vereador Poim, Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA por uma Sessão. Projeto de 
Lei nº 58/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. MATEUS DIAS DE MOURA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, 
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes àquele Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz 
Leugi, que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA A DIVULGAÇÃO DO 
SERVIÇO "DISQUE DENÚNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes àquele Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador 
Lucas Leugi, com a palavra, pediu o voto favorável de todos os Srs. Vereadores. Disse que, na 
semana passada, foi o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes, e que passaram algumas situações difíceis em nossa cidade nos últimos dias em 
relação àquilo. Disse que aquele Projeto era uma forma de conscientização para que alguns 
estabelecimentos e alguns meios de transporte levassem o número de disque denúncia para 
algum tipo de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Disse que não teria custo 
para a administração, haja vista que alguns empresários entraram em contato com o seu 
gabinete disponibilizando os adesivos para que os vanzeiros, as empresas, os motoristas de 
ônibus ganhassem aquele adesivo e as escolas também. Pediu o voto favorável dos colegas 
Vereadores. Colocado em votação, Sr. Vereador Molina, em justificativa de voto, parabenizou 
o Sr. Vereador Lucas pela iniciativa. Disse que crime sexual era uma coisa hedionda e, que, 
infelizmente, a nossa legislação era frouxa e que via coisas terríveis acontecendo, 
principalmente com crianças e adolescentes que eram mais grave ainda. Disse que esperava 
ver um dia em que e o nosso País tivesse uma legislação igual aos países mais desenvolvidos, 
em que o cara ficava marcado para a vida inteira. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse 
que a castração química seria a solução. Sr. Vereador Molina, continuando com a palavra, 
disse que, salvo engano, a França adotava a castração química. Disse que, às vezes, as pessoas 
falavam em direitos humanos, que concordava, mas e o direito da vítima. Disse que quem 
sofria um absurdo daquele arrebentava com a vida inteira da pessoa. Disse que era obrigação 
denunciar, que quem não denunciasse era omisso, que se tivesse dúvida, denunciasse. 
Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que era 
importante trazer aquele assunto à discussão da Casa, não somente para que todos tivessem 
acesso ao disque denúncia, mas também para aqueles que cometiam aquele tipo de abuso 
saberem que a cidade de Apucarana estava se mobilizando para evitar aquele tipo de 
acontecimento. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela decisão. Declinou seu voto favorável. 
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S.O.-ATANº016/2018 -7- 
Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que o Projeto do Sr. Vereador Lucas 
estava correto, que era uma despesa pequena que poderia ser feita através de parcerias. Disse 
que em relação aos espaços privados não tinha discussão, passava a ser uma obrigação legal, 
ficaria dúvida em relação aos espaços públicos, que o município por ele mesmo ou por 
parcerias teria que providenciar a colocação das placas, mas nas palavras do Ministro que 
discutiu aquele assunto no Supremo, ele disse que se o Vereador não pudesse legislar sobre 
nada que causasse algum tipo de impacto financeiro, algum tipo de despesa, em nada legislaria 
o Vereador, porque em regra qualquer tipo de Projeto de Lei por menor que fosse causava 
algum tipo de dispêndio financeiro. Declinou seu voto favorável no mérito, que tudo o que 
pudesse fazer em relação a abuso e exploração sexual de criança e adolescente poderiam fazer 
e teriam que fazer e, em relação às previsões do Poder Executivo Municipal estava correto 
também, porque Vereador tem condição de fazer Projetos naquele sentido. Sr. Vereador Lucas 
Leugi, em justificativa de voto, agradeceu a fala de todos os nobres colegas Vereadores e disse 
que se o Projeto fosse aprovado era um Projeto que devia ser sancionado pelo Prefeito, mas 
que era um Projeto que partiu da Câmara. Disse que assim que tivesse com todo o material 
gráfico em mãos, gostaria de junto com os demais colegas Vereadores -realizar uma blitz 
educativa no centro da cidade entregando adesivos e indo até ao pátio de máquinas, às escolas 
colando os adesivos e gostaria da participação de todos os Vereadores. Colocado em votação, 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM 
DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 41/2018, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota 
da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE 
A EXISTÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 
OLÍMPIO BARRETO AO TIME DE FUTEBOL DA PORTUGUESA LONDRINENSE. 
Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, após explanação feita disse que 
o requerimento era bastante simples, apenas para dar transparência e efetividade ao uso de 
bem público. Pediu o voto favorável a todos os Srs. Vereadores. Sr. Vereador Deco, em 
questão de ordem, pediu para que o requerimento fosse votado nominal. Acatando o pedido do 
Sr. Vereador Deco, Sr. Presidente pediu ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a chamada dos colegas 
Vereadores. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para votação:- 
ANTONIO CARLOS SIDRIN - "NÃO"; ANTONIO MARQUES DA SILVA - "NÃO"; 
EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "NÃO"; 
JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "NÃO"; LUCAS ORTIZ LEUGI - "NÃO"; 
RODOLFO MOTA DA SILVA - "SIM"; MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - 
"NÃO"; FRANCILEY PRETO GODO! - "NÃO"; LUCIANO AUGUSTO MOLINA 
FERREIRA - "NÃO". Sr. Presidente informou que o Requerimento estava REPROVADO por 
8 (oito) votos a 2 (dois). Requerimento nº 44/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Rodolfo 
Mota da Silva, Edson da Costa Freitas, Antonio Marques da Silva e Lucas Ortiz Leugi, que 
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À DIRETORIA DA CCR RODONORTE SOBRE 
A DUPLICAÇÃO DA BR-376, EM TRECHO DENOMINADO DE CONTORNO SUL DE 
APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu para 
que a votação do requerimento fosse nominal. Acatando o pedido do Sr. Vereador Deco, Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e 
Vereadora para a votação. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores para a votação:- 
ANTONIO CARLOS SIDRIN -"SIM"; ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM"; 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Parana 
Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 016/2018 -8- 
EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM"; 
JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM"; LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM"; RODOLFO 
MOTA DA SILVA - "SIM"; MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; 
FRANCILEY PRETO GODO! - "SIM"; LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA - 
"SIM". Sr. Presidente informou que o Requerimento foi APROVADO por 10 (dez) votos 
favoráveis. Moção nº 4/2018, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que 
SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR 
COMUNITÁRIA, PELOS 10 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE 
APUCARANENSE. Informou que os Pareceres atinentes àquela Moção eram pela sua livre 
tramitação. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. Indicação Relevante nº 534/2018, foi retirada pelo autor. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, justificou a retirada da indicação dizendo que 
conversou com o Sr. Prefeito Beto Preto, o qual lhe disse que visitou o complexo esportivo 
Airton Santos naquele final de semana e disse que realizaria as melhorias necessárias para o 
bom funcionamento daquele complexo esportivo. Encerrados os requerimentos, a Moção e os 
Projetos, voltou ao primeiro Projeto da pauta, nº 34/2018, que o empresário tinha chegado e 
estava presente. Projeto de Lei nº 34/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
CONCEDE PRORROGAÇÃO E AUTORIZA A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL 
ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, 
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes àquele Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Informou, ainda, que foi apresentada uma Emenda. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário 
que procedesse a leitura da Emenda. Feita a leitura da Emenda Modificativa, de autoria do Sr. 
Vereador Rodolfo Mota da Silva, Sr. Presidente colocou-a em discussão e em votação, a qual 
foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Colocado em discussão e 
em votação o Projeto com a Emenda, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do 
Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Lembrou aos 
colegas Vereadores que teriam a assinatura da Ordem de Serviço, no Colégio do Colonial. 
Informou que estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com 
apartes, os seguintes Vereadores:- LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. 
Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que esteve em Curitiba reunido com o 
Secretário Estadual de Esportes, João Barbiero, o qual já estava correndo atrás de 
investimentos para a vinda de mais Meus Campinhos para Apucarana, do Projeto Meu 
Campinho. Disse que era uma pessoa aberta ao diálogo e que forneceu a ele 12 kits esportivos, 
o qual entregou no gabinete do Sr. Prefeito. Disse que a Secretaria de Esportes estava de 
porias aberta para Apucarana e que junto ao Deputado Federal Aliei Machado que ia 
interceder para mais investimentos na área de esportes em nosso município. Disse que era 
Vereador de todas as áreas, mas que com a vinda do Sr. João Barbiero para a Secretaria de 
Esportes trabalharia ainda mais em relação às melhorias no esporte de nossa cidade. Sr. 
Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que não poderia deixar de falar sobre o requerimento 
que os Srs. Vereadores por 8 (oito) votos acabaram de reprovar. Disse que requerimento era 
um pedido previsto no Regimento Interno, quando Vereador gostaria ou queria receber 
informações oficiais de algum órgão público ou empresa concessionária ou do Prefeito 
! 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 016/2018 -9- 
do contrário o que ia parecer, quando Vossas Excelências derrubassem um requerimento 
daquele a pedido do Poder Executivo, a pedido do Prefeito era que tinha algo a ser escondido, 
algo que não podia ser dito, algo que não devia ser revelado, que do contrário não fazia o 
menor sentido reprovar o requerimento de um Vereador. Disse que não era um assunto 
complexo, que não era polêmico, que não colocava ninguém contra a parede, que não fazia 
perguntas indecorosas, que não estava tratando de nada que fosse privado a qualquer pessoa da 
Prefeitura que pudesse ficar constrangido ao responder aquele requerimento. Indagou qual era 
o problema de se responder as três perguntas dele. Que aquilo foi pedido aos Vereadores da 
base do Prefeito para que fosse derrubado. Deixou registrada a sua indignação, não ao 
Prefeito, porque ele não votava na Câmara, eram 11 Vereadores eleitos para representar a 
população e o que se queria esconder em relação a três perguntas. Disse que respeitava Suas 
Excelências, cada um votava com a sua consciência, de acordo com o seu papel político que 
cumpria naquele momento, que seu respeito sempre teriam, independente de votar a favor de 
seus requerimentos ou não. Disse que sentia muito quando a Câmara se prestava ao desserviço 
de reprovar o requerimento de ~ Vereador com três perguntas simples, sobre um patrimônio 
que era do povo e que o Vereador que foi eleito pelo povo gostaria de ver respondido. Após 
explanação feita, disse que respeitava, mas gostaria de saber objetivamente o porquê três 
perguntas de um Vereador em relação a um patrimônio tão importante como o Estádio Bom 
Jesus da Lapa não poderia ser aprovado no Plenário desta Casa que representava o povo e que 
era dona daquele patrimônio que o Vereador queria informações. Disse que o ano passado 
propôs 11 Projetos nesta Casa, oito projetos foram parados na Comissões, chegaram apenas 
três Projetos no Plenário, que foram votados e aprovados, os que não pararam nas Comissões 
foram derrubados ali. Disse que não conseguia entender que um Projeto de Lei de sua autoria 
tinha que ser derrubado para não parecer que ele estava se destacando na atuação. Disse que 
derrubar o Requerimento de um Vereador com três perguntas de uma linha e meia cada, e que 
sinceramente não imaginava que depois de disputar três eleições para chegar nesta Casa, 
tivesse que fazer um discurso como aquele, e muito menos em relação a algumas pessoas, que 
teve a oportunidade de conhecer antes mesmo de ser Vereador, e que infelizmente para ele, 
para o seu mandato e para os apucaranenses ficava, sem dúvida nenhuma, um sentimento 
muito ruim. Disse que gostaria muito mesmo de saber objetivamente o porquê que três 
perguntas de um Vereador em relação ao patrimônio tão importante como o Estádio Bom 
Jesus da Lapa não podia ser aprovado no Plenário desta Casa. Terminada a fase de Explicação 
Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando 
aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 28 de 
maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta 
Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, 
eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo 
Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 1 
· r LI::& "Auti'td&ma Ferreira 
..fef{f 1° SECRETARIO 

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