| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-06-04 |
| native_id | 608 |
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,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 018/2018 Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2018, que não havendo objeção estava aprovada conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 29 e 30 de maio do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Servidor Júlio César Ravazzi Santos fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores» MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, comentou sobre a Semana Mundial do Meio Ambiente, de 1 ° a 05 de junho. Falou sobre a Coordenação da Regional de Saúde, que foi passada para uma pessoa de Arapongas, que não estava questionando a capacidade intelectual da pessoa que ia assumir a Coordenação da Regional, que questionava a interferência de um Prefeito que não era dali interferir numa decisão que era de nossa cidade e que interferia diretamente nas ações realizadas dentro de nossa cidade e, que a Governadora teria que ter pelo menos o cuidado de perguntar para o Prefeito, porque tinha pessoas em Apucarana muito capazes, pessoas que estavam na Saúde havia mais de 30 anos e conheciam o seu funcionamento. Relatou que no dial 6 de maio protocolou sete Projetos e que vieram para votação algumas Sessões atrás dois Projetos, e que estava ainda com cinco Projetos que não estavam para Parecer Jurídico e que também não foram avaliados e não vieram para votação. Disse que gostaria de uma explicação, que eram sete Projetos protocolados no dia 16 de maio, que hoje era dia 04 de junho, que seria muito importante que todos os Vereadores fossem tratados da mesma forma. Sr.Vereador Deco, em questão de ordem, disse que trocou seis por meia dúzia, que a Coordenadora já era de Arapongas e, que não estavam tendo mando político na cidade de Apucarana. Sr. Vereador Molina, com a palavra, comentou sobre a política de preços da Petrobrás. Disse que tinha uma excelente notícia, de que nessa semana foi garantido que ia sair o Edital da Licitação do Transporte Coletivo, que conversou com o Carlos Mendes. Teceu comentário. Parabenizou ao Sr. Prefeito Beto Preto e à equipe do IDEPPLAN que trabalhou no Projeto e esperava que o Edital fosse aberto, fosse colocado a disposiçã~ando a licitação zberta que a " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 018/2018 -2- empresa que ganhasse cumprisse o Edital. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, comentou que hoje esteve conversando com o Alisson, da Copel, a respeito da trincheira que dava retorno à cidade de Apucarana, que os serviços estavam bem adiantados, que os postes estavam atrapalhando o andamento do trabalho, que eles estavam pendurados, que cada poste ficava com um pouco de terra no seu tronco para não cair. Disse que o Alisson lhe informou que seriam feitas duas etapas de trabalho lá, que havia obra do lado direito e obra do lado esquerdo, e que precisava da remoção daqueles postes e mudança do cabeamento dos fios elétricos, o qual lhe disse que o primeiro serviço estava agendado para o dia 13 de junho e o outro para o dia 16 de junho. Falou das obras de retomo para a cidade de Apucarana na trincheira do 30 BIMEC, que era algo muito esperado por eles, uma luta muito grande que estavam travando desde o ano passado, que o Prefeito Beto, a sua pessoa, estiveram várias vezes em Ponta Grossa, inclusive a respeito da marginal que ligava a Vila Reis ao Jardim Curitiba, que hoje um dos bairros mais prejudicados naquela região era o Jardim Curitiba. Teceu comentário sobre o assunto. Sobre a Petrobrás, disse que daquele prejuízo todo, ficava pensando, quando a Petrobrás tinha lucro o povo sofria, quando a Petrobrás tinha prejuízo o povo sofria também. Disse que a corda sempre arrebentava do lado mais fraco, mas que o Brasil era um País forte, não ia quebrar não, porque o povo brasileiro trabalhava e muito, se dependesse do governo estariam perdidos, mas o povo brasileiro era um povo trabalhador e que por mais que tinha sofrido tinha se mantido de pé, com as graças de Deus, a terra de Santa Cruz e era diante da Cruz do Senhor que conquistava de fato as vitórias em nossas vidas, que enquanto tivessem fé o nosso País com certeza estaria de pé. Sr. Vereador Edson, com a palavra, mandou um abraço a todos os alunos do Colégio Agrícola, do Curso Técnico em Meio Ambiente. Disse que o homem destruía a natureza na justificativa de sobreviver, que a natureza lutava para sobreviver, para garantir a sobrevivência do homem. Parabenizou a todos aqueles que estavam lutando pela vida. Sobre a licitação do transporte coletivo disse que era algo muito importante que estavam esperando não algumas semanas, nem meses, havia muitos anos. Disse que a população estava se cansando, que eram promessas e promessas sobre a licitação do transporte público. Disse que o jornal devia estar cansado de passar datas para publicação do Edital. Disse que tinha Vereadores da base que quase bimestralmente, e hoje mais uma vez, falavam sobre a licitação do transporte coletivo, que agora ia sair o Edital, que já estava na mão de não sei de quem. Indagou até quando. Disse que só naquela gestão tinha quase cinco anos e meio de atraso, que se não tinha competência para fazer encontrasse um meio, mas que tinham que parar de ficar prometendo, que a população não podia pagar o preço, que aquilo era típico de uma política antiga, prometer e não cumprir. Disse que precisavam melhorar o transporte coletivo, pra isso precisavam da licitação, que o trabalhador usava o ônibus sem condições, famílias inteiras tomavam chuva, porque não tinha ponto de ônibus coberto, muitas reclamações na questão de ônibus superlotados e sucateados. Disse que tinham que analisar e pensar no povo, não tinha necessidade de ser base, independente ou oposição, com certeza a licitação precisava sair da gaveta. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que mais um conjunto habitacional saía pelas mãos do Sr. Prefeito Beto Preto, do Arilson Chioratto que não mediu esforços nos Ministérios de Brasília, que era o Solo Sagrado que vinha com toda a infraestrutura de esporte, saneamento básico, asfalto, casa de qualidade. Disse que não podia deixar de registrar a satisfação que via no olhar dos apucaranenses que foram cadastrados e que agora estavam num processo de atualização no ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 018/2018 -3- Lagoão, essa semana de segunda a sexta, das 9:00 às 16:00 horas. Agradeceu ao Sr. Prefeito Beto Preto pelo empenho na questão habitacional em nosso município desde o primeiro mandato, que foram mais de três mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida em seu governo, o Solo Sagrado que estava finalizando a obra e o próximo seria o Fariz Gebrin, que era uma satisfação muito grande para as famílias terem o seu próprio teto e deixarem de pagar aluguel. Disse que contestava a fala do Sr. Vereador Edson, que falou de competência ou não, que fazia 20 anos que estava enrolado o processo do transporte coletivo, que nunca nenhum Prefeito teve a coragem do Sr. Prefeito Beto Preto de lançar o edital e agora ia sair a licitação. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que a cidade de Arapongas fazia parte da 16ª Regional de Saúde e quem estava na função era a Dr8 Clara Pontes, que fez um belíssimo trabalho frente a 16ª. Disse que a despeito da nova nomeação não tinha conhecimento, mas Arapongas era integrante da 16ª Regional, portanto, qualquer um dos municípios que tivesse qualquer um dos seus profissionais da área de saúde nomeados para aquela Regional, estaria dentro da normalidade. Disse que a questão de não ter mando político, acontecia pela falta de um Deputado Estadual em Apucarana, porque as nomeações e decisões passavam pela crivo dos Deputados Estaduais que possuíam mando na região. Ressaltou o bom trabalho que estava sendo feito pelo Sr. Fernando Garcia Algarte, frente à 15ª CIRETRAN de Apucarana. Disse que Apucarana como sede do Vale do Ivaí e da Regional, do CISVIR, da CIRETRAN, da SEAB, da EMATER e do Escritório de Obras, do Núcleo de Família da Secretaria de Família, claro que queriam que todos fossem dirigidos por apucaranenses, mas que aquilo só era possível quando de fato tivessem o mando político, através de um representante de Apucarana, e que hoje o que se tinha era praticamente várias forças e, cada uma puxava de acordo com a sua conveniência, com o seu interesse, de acordo com o grupo que representava. Disse que conhecia quais eram os projetos do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, feitos em Apucarana nos últimos cinco anos e meio, Sumatra I e II e Jaçanã, mil seiscentos e uma famílias um empreendimento iniciado no mandato outro mandato, e que agora teriam mais quinhentas do Solo Sagrado e quinhentas e vinte do Fariz Gebrim. Disse que em relação à fala do Sr. Vereador Edson, quem disse que a Prefeitura não tinha competência para fazer esse processo licitatório, não foi o Vereador Edson, aquilo estava nos autos da Ação Popular movida contra o município, obrigado a fazer a licitação, havia uma sentença de um Juiz da Vara da Fazenda Pública de Apucarana, determinando que a licitação fosse feita. Disse que no recurso do processo o município disse que não tinha equipe com condições de fazer a licitação. Agradeceu ao Diretor Superintendente da ASERF A, Sr. Marcos Roberto Bueno dos Santos pela resposta do Requerimento nº 24/2018 em relação à reforma da Capela Mortuária Central. Agradeceu a presença de sua mãe que estava acompanhado a Sessão. Sr. Vereador Poim, com a palavra, falou do pedido que ele e os Srs. Vereadores Marcos, Edson e Gentil fizeram a respeito do Biloti. Disse que tinha feito uma indicação pedindo a instalação de pontos de ônibus na via Pirapó/ Apucarana, mas que era uma luta sua e do Sr. Vereador Gentil. Disse que no dia 06 ia ter a licitação do Meu Campinho no Distrito de Pirapó. Comentou a respeito da nomeação da Chefe da 16ª Regional de Saúde, que foi equivocada e uma falta de respeito com o município de Apucarana. Sugeriu que fosse feito um Ofício ou um Requerimento de Repúdio a Governadora Cida Borghetti pela nomeação da Chefe da 16ª Regional de Saúde, que em Apucarana tinha pessoas que sabiam da realidade de nossa cidade e podia alavancar e avançar na nossa saúde. Encerrada a fase de Expediente, as indicações nºs. 615, 616, 617, 618, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 018/2018 -4- 619,620,621,622,623,624,625,626,627,628,629,630,631,632,633,634,635,636,637, 638, 639,640,641, 642, 643,644,645 e 646/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou que foi apresentado um Requerimento de autoria da Sr" Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 55/2018, que altera a Lei Municipal 108/2016, anexo I do item 03, 05 e 09 anexo II, dando outras providências. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora, ficava RETIRADO o Projeto de pauta. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria da Sr" Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 152/2015, A SÚMULA, ARTIGO 1 º E PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 58/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. MATEUS DIAS DE MOURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA DA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS "DISQUE DENÚNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO SENHOR V AGNER LAZARINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes àquele Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 47/2018, de autoria do Sr.Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A INTERRUPÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL OSMAR GUARACI FREIRE, NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. Colocado em discussão. Sr.Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu vista do Requerimento. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. Presidente concedeu VISTA por uma Sessão. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Sr. Vereador Rodolfo Mota, em questão de ordem, disse que na Sessão passada foi lido o Requerimento 48, indagou ao Sr. Presidente o motivo da não inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje. Sr. Presidente informou que ia verificar junto a Assessoria da Casa o que aconteceu e que seria incluído na próxima Sessão. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra, disse que só quem precisou de uma UTI, não só no Hospital da Providência, como no João de Freitas ou mesmo em Londrina, sabia da angústia de precisar e não ter vagas. Disse que precisavam " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 018/2018 -5- urgentemente lutar para que o Hospital da Providência fosse contemplado com mais uma UTI, visto que tinha apenas uma com 11 leitos. Disse que Apucarana tinha mais de 135 mil habitantes e pegavam uma grande parte da região do Vale do Ivaí de internamentos, e era muito pouco. Pediu que os Srs. Vereadores conversassem com a representatividade que tinha e unissem forças para pleitear mais uma UTI para a nossa cidade. Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que sentia muito quando o Regimento da Casa era desrespeitado em relação a ele, que o requerimento foi lido junto com o outro, regimentalmente deveria ser votado nesta Sessão, e que lamentavelmente sem a mínima preocupação do Sr. Presidente de verificar o que ocorreu, simplesmente mandou para a próxima Sessão. Sr. Presidente informou que comunicou a Assessoria da Casa para que aquilo não ocorresse mais. Sr. Vereador Rodolfo Mota, continuando com a palavra, disse que pela terceira vez, no dia 16 de maio foi publicada no Diário Oficial uma nova Portaria sobre a designação da Comissão Especial de Licitação. Após comentários feitos, disse que era necessário que conhecessem a motivação dos Atos Administrativos adotados pelo município de Apucarana. Indagou ao Sr. Vereador Molina se teve acesso à minuta do edital de licitação que estava para ser publicada. Sr. Vereador Molina, em aparte, disse que não teve acesso ao edital e que estava num processo de pinguepongue, que era normal, que ele ia para a licitação, passava pelo Jurídico, que foi a informação que teve do Carlos Mendes hoje. Disse que vendia o que comprava e que não estava ali vendendo ilusão, que o Carlos Mendes lhe garantiu. Sr.Vereador Edson, em aparte, disse que estavam ali representando a população e que aquela licitação era muito importante, que ela precisava de uma maneira direta, urgente, sair da gaveta. Disse ao Sr. Vereador Molina que eles não tinham que jogar um Vereador contra o outro e que se lembrava muito bem que a fala dele foi que final de abril a licitação estaria no Plenário. Disse que tinham que tomar cuidado do que estavam falando, que era tudo gravado, que não estava duvidando da palavra dele. Sr. Vereador Molina, em aparte, disse que toda vez que falava ali sempre falava que conversou com fulano, com cicrano, que dava nome aos bois. Citou exemplo do CENSE. Sr. Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, disse que estranhava muito com as falas eram levadas do ponto de vista contrário no sentido que estava fazendo aquilo porque queria confusão e que não era. Disse que a função deles era perguntar se o serviço estava bom, se ia sair, se tinha licitação. Disse que era para o ano passado, retrasado, para 40 anos atrás, para 20 anos atrás, para 2011, que quando o Ex-Prefeito João Carlos lançou o Edital e o Edital foi questionado na Justiça, não era viável continuar disputando na Justiça aquele Edital, foi revogado. Disse que o Prefeito entrou, ia fazer, não fez, precisava de um Plano de Mobilidade, que agora tinha tudo que precisava, que ia fazer desde o ano passado, que ia fazer final do ano, ia fazer em abril, ia fazer agora. Após comentário feito a respeito do assunto, disse que havia um ano vinha pedindo para ter acesso àquele edital, cópia pelo menos de uma minuta ou de um resumo antes que ele fosse publicado para que pudessem participar e distribuir às responsabilidades com o Executivo. Disse que recebeu informação do pátio de máquinas, de dois servidores que mandaram um WhatsApp dizendo que foi colocado banco de hora para eles em relação à paralisação que teve por conta da greve dos caminhoneiros, que eles teriam que compensar algum tipo de hora em serviço e também uma professora que mandou no Messenger, falando sobre uma decisão da Autarquia de que as professoras iriam fazer atividades para os alunos pelo dia que não teve aula, que os outros servidores teriam que pagar aquelas horas depois. Disse que não parecia razoável que em decorrência de paralisações, que o servidor não tinha @}-· ~ • " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 j 0800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 018/2018 -6- culpa e muito menos a administração, que parecia um pouco complicado que se exigisse dos servidores, tanto do pátio, quanto da Educação qualquer tipo de pagamento daquelas horas. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que dentre os princípios da administração pública, tinha o princípio da publicidade, que todo ato da administração tinha que ser público, que era direito do cidadão, do Vereador e de qualquer pessoa buscar a informação antes de trazer ao debate, que para se ter a compensação de carga horária trabalhada precisava ter um decreto, portaria, que se não tivesse tinha que rever a informação para ver se era verídica ou não. Sr. Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, comentou sobre o Projeto de Lei que ele e o Sr. Vereador Edson propuseram no dia de hoje, que entregou ao servidor da Casa, Júlio Ravazzi, no sentido do que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo por meio da internet no Portal da Transparência do município de Apucarana. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, retificando a fala do Sr. Vereador Rodolfo, disse que quando falou dos conjuntos habitacionais que referiu do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, que não falou se era faixa I ou II, mas sim de todos os programas habitacionais desde que o Prefeito Beto Preto assumiu e que foi ele o grande responsável pela finalização tanto do Sumatra I, quanto do Sumatra II que lá atrás quem sabe como eram os projetos, eram de casas geminadas o Sumatra I, que o Sumatra II veio com toda outra infraestrutura, o Jaçanã mais ainda e agora os outros dois conjuntos que eram o Solo Sagrado e o Fariz Gebrin. Disse que tinha quem construía e quem tentava destruir. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, teceu comentário sobre a Indicação 621/2018, construção de um redutor de velocidade na Rua Humberto Contato, nas proximidades do Colégio Polivalente, no Jardim Paulista. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que se entendeu errado pedia desculpas. Disse que causava estranheza era a falta de informação que o Vereador em questão tinha desde o primeiro dia de mandato. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 11 de junho, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. q ~1uENTE M,M f . . r Luciano Augus~o ~erre1ra I Iº SECRETARIO