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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2018-06-04
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,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 018/2018 
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Mauro Bertoli, e com a 
presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da 
Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza 
Filho, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Mareia Regina da Silva de Sousa 
e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. 
Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma 
regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques para que procedesse à leitura de um 
trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 21 de maio de 2018, que não havendo objeção estava aprovada conforme 
dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora 
que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de 
maio de 2018 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 29 e 30 de maio do ano em curso. 
Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. Servidor Júlio 
César Ravazzi Santos fez a leitura do roteiro de Expediente, o qual se encontra transcrito na 
íntegra nos Anais desta Casa. Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. 
Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os 
seguintes Vereadores» MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCIANO AUGUSTO 
MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, 
LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr3 Vereadora Mareia, com a 
palavra, comentou sobre a Semana Mundial do Meio Ambiente, de 1 ° a 05 de junho. Falou 
sobre a Coordenação da Regional de Saúde, que foi passada para uma pessoa de Arapongas, 
que não estava questionando a capacidade intelectual da pessoa que ia assumir a Coordenação 
da Regional, que questionava a interferência de um Prefeito que não era dali interferir numa 
decisão que era de nossa cidade e que interferia diretamente nas ações realizadas dentro de 
nossa cidade e, que a Governadora teria que ter pelo menos o cuidado de perguntar para o 
Prefeito, porque tinha pessoas em Apucarana muito capazes, pessoas que estavam na Saúde 
havia mais de 30 anos e conheciam o seu funcionamento. Relatou que no dial 6 de maio 
protocolou sete Projetos e que vieram para votação algumas Sessões atrás dois Projetos, e que 
estava ainda com cinco Projetos que não estavam para Parecer Jurídico e que também não 
foram avaliados e não vieram para votação. Disse que gostaria de uma explicação, que eram 
sete Projetos protocolados no dia 16 de maio, que hoje era dia 04 de junho, que seria muito 
importante que todos os Vereadores fossem tratados da mesma forma. Sr.Vereador Deco, em 
questão de ordem, disse que trocou seis por meia dúzia, que a Coordenadora já era de 
Arapongas e, que não estavam tendo mando político na cidade de Apucarana. Sr. Vereador 
Molina, com a palavra, comentou sobre a política de preços da Petrobrás. Disse que tinha uma 
excelente notícia, de que nessa semana foi garantido que ia sair o Edital da Licitação do 
Transporte Coletivo, que conversou com o Carlos Mendes. Teceu comentário. Parabenizou ao 
Sr. Prefeito Beto Preto e à equipe do IDEPPLAN que trabalhou no Projeto e esperava que o 
Edital fosse aberto, fosse colocado a disposiçã~ando a licitação zberta que a 
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empresa que ganhasse cumprisse o Edital. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, 
comentou que hoje esteve conversando com o Alisson, da Copel, a respeito da trincheira que 
dava retorno à cidade de Apucarana, que os serviços estavam bem adiantados, que os postes 
estavam atrapalhando o andamento do trabalho, que eles estavam pendurados, que cada poste 
ficava com um pouco de terra no seu tronco para não cair. Disse que o Alisson lhe informou 
que seriam feitas duas etapas de trabalho lá, que havia obra do lado direito e obra do lado 
esquerdo, e que precisava da remoção daqueles postes e mudança do cabeamento dos fios 
elétricos, o qual lhe disse que o primeiro serviço estava agendado para o dia 13 de junho e o 
outro para o dia 16 de junho. Falou das obras de retomo para a cidade de Apucarana na 
trincheira do 30 BIMEC, que era algo muito esperado por eles, uma luta muito grande que 
estavam travando desde o ano passado, que o Prefeito Beto, a sua pessoa, estiveram várias 
vezes em Ponta Grossa, inclusive a respeito da marginal que ligava a Vila Reis ao Jardim 
Curitiba, que hoje um dos bairros mais prejudicados naquela região era o Jardim Curitiba. 
Teceu comentário sobre o assunto. Sobre a Petrobrás, disse que daquele prejuízo todo, ficava 
pensando, quando a Petrobrás tinha lucro o povo sofria, quando a Petrobrás tinha prejuízo o 
povo sofria também. Disse que a corda sempre arrebentava do lado mais fraco, mas que o 
Brasil era um País forte, não ia quebrar não, porque o povo brasileiro trabalhava e muito, se 
dependesse do governo estariam perdidos, mas o povo brasileiro era um povo trabalhador e 
que por mais que tinha sofrido tinha se mantido de pé, com as graças de Deus, a terra de Santa 
Cruz e era diante da Cruz do Senhor que conquistava de fato as vitórias em nossas vidas, que 
enquanto tivessem fé o nosso País com certeza estaria de pé. Sr. Vereador Edson, com a 
palavra, mandou um abraço a todos os alunos do Colégio Agrícola, do Curso Técnico em 
Meio Ambiente. Disse que o homem destruía a natureza na justificativa de sobreviver, que a 
natureza lutava para sobreviver, para garantir a sobrevivência do homem. Parabenizou a todos 
aqueles que estavam lutando pela vida. Sobre a licitação do transporte coletivo disse que era 
algo muito importante que estavam esperando não algumas semanas, nem meses, havia muitos 
anos. Disse que a população estava se cansando, que eram promessas e promessas sobre a 
licitação do transporte público. Disse que o jornal devia estar cansado de passar datas para 
publicação do Edital. Disse que tinha Vereadores da base que quase bimestralmente, e hoje 
mais uma vez, falavam sobre a licitação do transporte coletivo, que agora ia sair o Edital, que 
já estava na mão de não sei de quem. Indagou até quando. Disse que só naquela gestão tinha 
quase cinco anos e meio de atraso, que se não tinha competência para fazer encontrasse um 
meio, mas que tinham que parar de ficar prometendo, que a população não podia pagar o 
preço, que aquilo era típico de uma política antiga, prometer e não cumprir. Disse que 
precisavam melhorar o transporte coletivo, pra isso precisavam da licitação, que o trabalhador 
usava o ônibus sem condições, famílias inteiras tomavam chuva, porque não tinha ponto de 
ônibus coberto, muitas reclamações na questão de ônibus superlotados e sucateados. Disse 
que tinham que analisar e pensar no povo, não tinha necessidade de ser base, independente ou 
oposição, com certeza a licitação precisava sair da gaveta. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a 
palavra, disse que mais um conjunto habitacional saía pelas mãos do Sr. Prefeito Beto Preto, 
do Arilson Chioratto que não mediu esforços nos Ministérios de Brasília, que era o Solo 
Sagrado que vinha com toda a infraestrutura de esporte, saneamento básico, asfalto, casa de 
qualidade. Disse que não podia deixar de registrar a satisfação que via no olhar dos 
apucaranenses que foram cadastrados e que agora estavam num processo de atualização no 
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Lagoão, essa semana de segunda a sexta, das 9:00 às 16:00 horas. Agradeceu ao Sr. Prefeito 
Beto Preto pelo empenho na questão habitacional em nosso município desde o primeiro 
mandato, que foram mais de três mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida em seu 
governo, o Solo Sagrado que estava finalizando a obra e o próximo seria o Fariz Gebrin, que 
era uma satisfação muito grande para as famílias terem o seu próprio teto e deixarem de pagar 
aluguel. Disse que contestava a fala do Sr. Vereador Edson, que falou de competência ou não, 
que fazia 20 anos que estava enrolado o processo do transporte coletivo, que nunca nenhum 
Prefeito teve a coragem do Sr. Prefeito Beto Preto de lançar o edital e agora ia sair a licitação. 
Sr. Vereador Rodolfo Mota, com a palavra, disse que a cidade de Arapongas fazia parte da 16ª 
Regional de Saúde e quem estava na função era a Dr8 Clara Pontes, que fez um belíssimo 
trabalho frente a 16ª. Disse que a despeito da nova nomeação não tinha conhecimento, mas 
Arapongas era integrante da 16ª Regional, portanto, qualquer um dos municípios que tivesse 
qualquer um dos seus profissionais da área de saúde nomeados para aquela Regional, estaria 
dentro da normalidade. Disse que a questão de não ter mando político, acontecia pela falta de 
um Deputado Estadual em Apucarana, porque as nomeações e decisões passavam pela crivo 
dos Deputados Estaduais que possuíam mando na região. Ressaltou o bom trabalho que estava 
sendo feito pelo Sr. Fernando Garcia Algarte, frente à 15ª CIRETRAN de Apucarana. Disse 
que Apucarana como sede do Vale do Ivaí e da Regional, do CISVIR, da CIRETRAN, da 
SEAB, da EMATER e do Escritório de Obras, do Núcleo de Família da Secretaria de Família, 
claro que queriam que todos fossem dirigidos por apucaranenses, mas que aquilo só era 
possível quando de fato tivessem o mando político, através de um representante de Apucarana, 
e que hoje o que se tinha era praticamente várias forças e, cada uma puxava de acordo com a 
sua conveniência, com o seu interesse, de acordo com o grupo que representava. Disse que 
conhecia quais eram os projetos do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, feitos em Apucarana nos 
últimos cinco anos e meio, Sumatra I e II e Jaçanã, mil seiscentos e uma famílias um 
empreendimento iniciado no mandato outro mandato, e que agora teriam mais quinhentas do 
Solo Sagrado e quinhentas e vinte do Fariz Gebrim. Disse que em relação à fala do Sr. 
Vereador Edson, quem disse que a Prefeitura não tinha competência para fazer esse processo 
licitatório, não foi o Vereador Edson, aquilo estava nos autos da Ação Popular movida contra 
o município, obrigado a fazer a licitação, havia uma sentença de um Juiz da Vara da Fazenda 
Pública de Apucarana, determinando que a licitação fosse feita. Disse que no recurso do 
processo o município disse que não tinha equipe com condições de fazer a licitação. 
Agradeceu ao Diretor Superintendente da ASERF A, Sr. Marcos Roberto Bueno dos Santos 
pela resposta do Requerimento nº 24/2018 em relação à reforma da Capela Mortuária Central. 
Agradeceu a presença de sua mãe que estava acompanhado a Sessão. Sr. Vereador Poim, com 
a palavra, falou do pedido que ele e os Srs. Vereadores Marcos, Edson e Gentil fizeram a 
respeito do Biloti. Disse que tinha feito uma indicação pedindo a instalação de pontos de 
ônibus na via Pirapó/ Apucarana, mas que era uma luta sua e do Sr. Vereador Gentil. Disse que 
no dia 06 ia ter a licitação do Meu Campinho no Distrito de Pirapó. Comentou a respeito da 
nomeação da Chefe da 16ª Regional de Saúde, que foi equivocada e uma falta de respeito com 
o município de Apucarana. Sugeriu que fosse feito um Ofício ou um Requerimento de 
Repúdio a Governadora Cida Borghetti pela nomeação da Chefe da 16ª Regional de Saúde, 
que em Apucarana tinha pessoas que sabiam da realidade de nossa cidade e podia alavancar e 
avançar na nossa saúde. Encerrada a fase de Expediente, as indicações nºs. 615, 616, 617, 618, 
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619,620,621,622,623,624,625,626,627,628,629,630,631,632,633,634,635,636,637, 
638, 639,640,641, 642, 643,644,645 e 646/2018 foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 
21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO 
DIA. Informou que foi apresentado um Requerimento de autoria da Sr" Vereadora Márcia 
Regina da Silva de Sousa, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 55/2018, que 
altera a Lei Municipal 108/2016, anexo I do item 03, 05 e 09 anexo II, dando outras 
providências. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora, ficava RETIRADO o Projeto de pauta. MATÉRIAS EM 
REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria da Sr" Vereadora Márcia Regina 
da Silva de Sousa, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 152/2015, A SÚMULA, ARTIGO 
1 º E PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei 
nº 58/2018, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. MATEUS DIAS DE MOURA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA DA 
DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS "DISQUE DENÚNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO 
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Sr. 
Vereador Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM 
TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO SENHOR V AGNER LAZARINI, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE, 
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes àquele Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 
47/2018, de autoria do Sr.Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A 
INTERRUPÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL OSMAR 
GUARACI FREIRE, NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. Colocado em 
discussão. Sr.Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu vista do Requerimento. Acatando o 
pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. Presidente concedeu VISTA por uma Sessão. 
Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. 
Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Sr. Vereador Rodolfo Mota, 
em questão de ordem, disse que na Sessão passada foi lido o Requerimento 48, indagou ao Sr. 
Presidente o motivo da não inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje. Sr. 
Presidente informou que ia verificar junto a Assessoria da Casa o que aconteceu e que seria 
incluído na próxima Sessão. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O 
minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e 
RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Gentil Pereira, com a palavra, disse que só 
quem precisou de uma UTI, não só no Hospital da Providência, como no João de Freitas ou 
mesmo em Londrina, sabia da angústia de precisar e não ter vagas. Disse que precisavam 
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urgentemente lutar para que o Hospital da Providência fosse contemplado com mais uma UTI, 
visto que tinha apenas uma com 11 leitos. Disse que Apucarana tinha mais de 135 mil 
habitantes e pegavam uma grande parte da região do Vale do Ivaí de internamentos, e era 
muito pouco. Pediu que os Srs. Vereadores conversassem com a representatividade que tinha 
e unissem forças para pleitear mais uma UTI para a nossa cidade. Sr. Vereador Rodolfo Mota, 
com a palavra, disse que sentia muito quando o Regimento da Casa era desrespeitado em 
relação a ele, que o requerimento foi lido junto com o outro, regimentalmente deveria ser 
votado nesta Sessão, e que lamentavelmente sem a mínima preocupação do Sr. Presidente de 
verificar o que ocorreu, simplesmente mandou para a próxima Sessão. Sr. Presidente informou 
que comunicou a Assessoria da Casa para que aquilo não ocorresse mais. Sr. Vereador 
Rodolfo Mota, continuando com a palavra, disse que pela terceira vez, no dia 16 de maio foi 
publicada no Diário Oficial uma nova Portaria sobre a designação da Comissão Especial de 
Licitação. Após comentários feitos, disse que era necessário que conhecessem a motivação dos 
Atos Administrativos adotados pelo município de Apucarana. Indagou ao Sr. Vereador Molina 
se teve acesso à minuta do edital de licitação que estava para ser publicada. Sr. Vereador 
Molina, em aparte, disse que não teve acesso ao edital e que estava num processo de pingue￾pongue, que era normal, que ele ia para a licitação, passava pelo Jurídico, que foi a informação 
que teve do Carlos Mendes hoje. Disse que vendia o que comprava e que não estava ali 
vendendo ilusão, que o Carlos Mendes lhe garantiu. Sr.Vereador Edson, em aparte, disse que 
estavam ali representando a população e que aquela licitação era muito importante, que ela 
precisava de uma maneira direta, urgente, sair da gaveta. Disse ao Sr. Vereador Molina que 
eles não tinham que jogar um Vereador contra o outro e que se lembrava muito bem que a fala 
dele foi que final de abril a licitação estaria no Plenário. Disse que tinham que tomar cuidado 
do que estavam falando, que era tudo gravado, que não estava duvidando da palavra dele. Sr. 
Vereador Molina, em aparte, disse que toda vez que falava ali sempre falava que conversou 
com fulano, com cicrano, que dava nome aos bois. Citou exemplo do CENSE. Sr. Vereador 
Rodolfo, continuando com a palavra, disse que estranhava muito com as falas eram levadas 
do ponto de vista contrário no sentido que estava fazendo aquilo porque queria confusão e que 
não era. Disse que a função deles era perguntar se o serviço estava bom, se ia sair, se tinha 
licitação. Disse que era para o ano passado, retrasado, para 40 anos atrás, para 20 anos atrás, 
para 2011, que quando o Ex-Prefeito João Carlos lançou o Edital e o Edital foi questionado na 
Justiça, não era viável continuar disputando na Justiça aquele Edital, foi revogado. Disse que o 
Prefeito entrou, ia fazer, não fez, precisava de um Plano de Mobilidade, que agora tinha tudo 
que precisava, que ia fazer desde o ano passado, que ia fazer final do ano, ia fazer em abril, ia 
fazer agora. Após comentário feito a respeito do assunto, disse que havia um ano vinha 
pedindo para ter acesso àquele edital, cópia pelo menos de uma minuta ou de um resumo antes 
que ele fosse publicado para que pudessem participar e distribuir às responsabilidades com o 
Executivo. Disse que recebeu informação do pátio de máquinas, de dois servidores que 
mandaram um WhatsApp dizendo que foi colocado banco de hora para eles em relação à 
paralisação que teve por conta da greve dos caminhoneiros, que eles teriam que compensar 
algum tipo de hora em serviço e também uma professora que mandou no Messenger, falando 
sobre uma decisão da Autarquia de que as professoras iriam fazer atividades para os alunos 
pelo dia que não teve aula, que os outros servidores teriam que pagar aquelas horas depois. 
Disse que não parecia razoável que em decorrência de paralisações, que o servidor não tinha 
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culpa e muito menos a administração, que parecia um pouco complicado que se exigisse dos 
servidores, tanto do pátio, quanto da Educação qualquer tipo de pagamento daquelas horas. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que dentre os princípios da administração pública, 
tinha o princípio da publicidade, que todo ato da administração tinha que ser público, que era 
direito do cidadão, do Vereador e de qualquer pessoa buscar a informação antes de trazer ao 
debate, que para se ter a compensação de carga horária trabalhada precisava ter um decreto, 
portaria, que se não tivesse tinha que rever a informação para ver se era verídica ou não. Sr. 
Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, comentou sobre o Projeto de Lei que ele e o 
Sr. Vereador Edson propuseram no dia de hoje, que entregou ao servidor da Casa, Júlio 
Ravazzi, no sentido do que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 
que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo 
por meio da internet no Portal da Transparência do município de Apucarana. Sr. Vereador 
Lucas Leugi, em questão de ordem, retificando a fala do Sr. Vereador Rodolfo, disse que 
quando falou dos conjuntos habitacionais que referiu do Programa Habitacional Minha Casa, 
Minha Vida, que não falou se era faixa I ou II, mas sim de todos os programas habitacionais 
desde que o Prefeito Beto Preto assumiu e que foi ele o grande responsável pela finalização 
tanto do Sumatra I, quanto do Sumatra II que lá atrás quem sabe como eram os projetos, eram 
de casas geminadas o Sumatra I, que o Sumatra II veio com toda outra infraestrutura, o Jaçanã 
mais ainda e agora os outros dois conjuntos que eram o Solo Sagrado e o Fariz Gebrin. Disse 
que tinha quem construía e quem tentava destruir. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, 
teceu comentário sobre a Indicação 621/2018, construção de um redutor de velocidade na Rua 
Humberto Contato, nas proximidades do Colégio Polivalente, no Jardim Paulista. Sr. Vereador 
Lucas, em questão de ordem, disse que se entendeu errado pedia desculpas. Disse que causava 
estranheza era a falta de informação que o Vereador em questão tinha desde o primeiro dia de 
mandato. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima 
Sessão Ordinária que seria realizada no dia 11 de junho, no horário regimental. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei 
a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
q
~1uENTE 
M,M f . . 
r Luciano Augus~o ~erre1ra 
I Iº SECRETARIO 

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